Atos Normativos

Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente

Legislatura:9ª
Número/Ano:191/2015
Data Publicação:09/28/2015
Data Republicação:
Assunto:Designação de membros para compor Comissão de Mérito PL 769/2014
Observação:

Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 191/2015

Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;

Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;

Considerando que para exame do veto total aposto ao PL nº 769/2014 foi recebido o Ofício S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;

Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais,


Decide:


Gabinete da Presidência, 25 de setembro de 2015.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Ato Assinado: