PDL nº 21/2009 | "SUSTA O CONVÊNIO 01/2009, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE HÓTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". |
PDL nº 233/2007 | "SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 5º, DO REGULAMENTO Nº 21, DA CONSOLIDAÇÃO DE POSTURA MUNICIPAL, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.224, DE 31 DE JULHO DE 1979". |
PDL nº 78/2006 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 26210, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR". |
PL nº 245/2009 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REGULAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOLIMITES". |
PL nº 170/2009 | "INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE GUADALUPE NA FORMA QUE MENCIONA". |
PL nº 161/2009 | "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 153/2009 | "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE DO PIRAQUÊ, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". |
PL nº 123/2009 | "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT OS BAIRROS DE ROCHA MIRANDA, TURIAÇU, HONÓRIO GURGEL, COELHO NETO E COLÉGIO, DA XIV E XV REGIÃO ADMINISTRATIVA, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 122/2009 | "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT OS BAIRROS DA GAMBOA, SANTO CRISTO E SAÚDE DA I REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 92/2009 | "DECLARA A COMUNIDADE DA NOVA ESPERANÇA NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL, DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". |
PL nº 68/2009 | "CONSIDERA E DENOMINA "BAIRRO TEMÁTICO DO SAMBA" OS BAIRROS DE MADUREIRA E OSWALDO CRUZ, E DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 1917/2008 | "DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 1874/2008 | "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO BAIRRO BEL CLIMA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". |
PL nº 1863/2008 | "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO ZÉ DO ZINCO, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". |
PL nº 1846/2008 | "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". |
PL nº 1503/2007 | "DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA". |
PL nº 1468/2007 | "CRIA AÇÕES DE APOIO AOS COMERCIANTES DO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO BANGU SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 1228/2007 | "DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 1137/2007 | "ESTABELECE ESTÍMULOS PARA A PRÁTICA DO SURFE E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CORRETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 972/2006 | "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE LIVRE TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO SEGURA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO". |
PL nº 626/2005 | "DECLARA OS BAIRROS DE IPANEMA, LEBLON E SÃO CONRADO - VI REGIÃO ADMINISTRATIVA - COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT". |
PL nº 570/2005 | "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 305/2005 | "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OSVALDO MIGUEL CORRÊA (1919-1982) A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DA TAQUARA". |
PL nº 214/2005 | "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB DENOMINAÇÃO DE RUA PORTOFINO E DE AV. DESEMBARGADOR JOSÉ DE MORAES RATTES AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES". |
PL 2003/2004 | "INSTITUI O MÊS DO BAIRRO DE MADUREIRA NA FORMA QUE MENCIONA". |
PL nº 1202/2003 | "ALTERA OS ARTIGOS 1º, 52, 53 E 54 DO REGULAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA - RPT, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 1970". |
PL nº 317/2001 | "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE ANGELIM A VIA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ". |
PL nº 42/2001 | "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE SILVIO ELIA (PROFESSOR - 1913 / 1998) A VIA QUE MENCIONA, NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES". |
PL nº 41/2001 | "DÁ O NOME DE EVANDRO QUINTELLA (ENGENHEIRO - 1931-1982) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO BARRA DA TIJUCA". |
PL nº 929/98 | "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EMILIA CALIL, A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA". |
PL nº 358/97 | "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PL nº 226/97 | "ESTABELECE CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE OBRA NO CASO QUE MENCIONA". |
PL nº 1621/91 | "DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS NO LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES QUE POSSAM MODIFICAR O MEIO AMBIENTE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO". |
PLC nº 11/2009 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR-RIO". |
PLC nº 8/2009 | "DISPÕE SOBRE AS ZONAS DE AMORTECIMENTO PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". |
PLC nº 67/2008 | “ALTERA O ZONEAMENTO DAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA RESIDENCIAL 6 - ZR 6, LOCALIZADAS NOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, PACIÊNCIA E SEPETIBA; ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A OCUPAÇÃO DESSAS ÁREAS, EM ATENDIMENTO AO PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
PLC nº 56/2007 | "DEFINE OS USOS E PARÂMETROS PARA PARCELAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS TERRENOS DESIGNADOS SETOR 4, SITUADO NA RUA ANDRÉ ROCHA S/Nº, E SETOR 4-A, SITUADO NA ESTRADA DE CURICICA S/Nº, AMBOS EM JACAREPAGUÁ, XVI R.A., E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS". |
PLC nº 43/2007 | "ESTABELECE NORMAS PARA GRUPAMENTOS DE ÁREAS PRIVATIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Emendas de nºs 1, 2 e 3 ao PL nº 1213/2007 | "VEDA O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO E SEUS EFLUENTES NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO". |
Substitutivo de nº 1 ao Pl nº 1431/2003 | "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |