Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
186/2015
Data Publicação:
06/17/2015
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor as Comissões de Mérito aos PL's nºs 602/2013, 803/2014 e 1000/2014
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 186/2015
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL Nº 602, de 2013, PL nº 803, de 2014 e PL nº 1000, de 2014, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
WILLIAN COELHO, RAFAEL ALOISIO FREITAS
e
TÂNIA BASTOS
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 602, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que
“
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE E OS CAMELÔS DA RUA JOAQUIM SILVA, PIONEIROS DA REVITALIZAÇÃO DA LAPA
.”
2. Designar os Senhores Vereadores
CHIQUINHO BRAZÃO, WILLIAN COELHO
e
JOÃO CABRAL
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 803, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que
“ESTABELECE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA JUSTIFICAR A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
3. Designar os Senhores Vereadores
PAULO MESSINA
,
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
e
THIAGO K. RIBEIRO
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1000, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Jefferson Moura, que
“
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, A ESCADARIA JORGE SELARÓN, SITUADA NA RUA MANOEL CARNEIRO, NO BAIRRO DE SANTA TERESA
.”
4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 16 de junho de 2015
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente