Atos Normativos

Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente

Legislatura:12ª
Número/Ano:01/2025
Data Publicação:01/06/2025
Data Republicação:01/15/2025
Assunto:Arquivamento de projetos de Vereadores não eleitos.
Observação:REP. 22/01/2025

Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 1/2025


Considerando as disposições inscritas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989, referente ao arquivamento de Projetos Legislativos de legislaturas pretéritas, de autoria de vereadores não reeleitos e do Poder Executivo;

Considerando que para aplicação do arquivamento de matérias que estejam apensadas é necessário, preliminarmente, o desapensamento delas;

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:

1.Determinar o desapensamento dos projetos legislativos relacionados no Anexo I.

2.Proceder ao arquivamento das matérias elencadas no Anexo II.

3.Remeter ao arquivo e dar ciência ao Chefe do Poder Executivo dos projetos legislativos discriminados no Anexo III.


Gabinete da Presidência, 3 de janeiro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente



ANEXO I -PROJETOS APENSADOS

ANEXO I - PROJETOS APENSADOS.pdfANEXO I - PROJETOS APENSADOS.pdf


ANEXO II -PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS


ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PELOM.pdfANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PELOM.pdf


ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PLC.pdfANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PLC.pdf

ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PL.pdfANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PL.pdf


ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PDL.pdfANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PDL.pdf


ANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PR.pdfANEXO II - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PR.pdf




ANEXO III - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS - PODER EXECUTIVO


ANEXO III - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PODER EXECUTIVO.pdfANEXO III - PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 584-1989 - PODER EXECUTIVO.pdf


OFÍCIO GP Nº -12-05/2025


Ato Assinado: