COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.450/2019, COM A FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019

Presidência do Sr. Vereador Tarcísio Motta, Presidente da Comissão.

Às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Tarcísio Motta, com a presença do Sr. Vereador Renato Cinco, Relator, tem início a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 1.450/2019, “COM A FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS”.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Boa tarde a todos e a todas.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, item nº VI, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução da Mesa Diretora 1.450/2019, “COM A FINALIDADE DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS CAUSADAS PELOS TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS E ATENDIMENTO AOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, ENCHENTES E DESLIZAMENTOS”.

Como nós estamos com pessoas que virão aqui fazer depoimentos ainda na portaria, e vereadores que estão em outra atividade aqui no Salão Nobre, que também estarão aqui conosco brevemente, nós estamos abrindo a Sessão da Audiência Pública, mas vamos suspender os trabalhos por 20 minutos e retomaremos, logo após, com o início dos depoimentos.

Eu peço desculpas e peço paciência aos senhores e senhoras aqui presentes, já agradecendo pela presença de cada um e de cada uma.

Registro a presença do nobre Vereador Renato Cinco, Relator desta CPI, e da nobre Vereadora Rosa Fernandes, Membro.

Suspendendo os trabalhos por 25 minutos e logo voltaremos com os depoimentos desta Sessão.

Está suspensa a Audiência Pública.

(Suspende-se a Audiência Pública às 14h30 e reabre-se às 14h55)

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Está reaberta a Sessão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é constituída pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Presidente; Renato Cinco, Relator; Vereadora Rosa Fernandes, Membro Titular; Vereador Tiãozinho do Jacaré, Membro Titular; Vereador Marcelo Arar, Membro Titular; Vereadora Teresa Bergher, Suplente; e Vereador Major Elitusalem, Suplente.

Estando no recinto o Presidente, eu, e o Relator, Renato Cinco, a sessão da CPI pode ouvir os depoimentos, embora tenha que, se precisar fazer alguma deliberação, o fará apenas com a presença de mais um ou uma vereadora, que esperamos estará chegando rapidamente, porque hoje há um outro acontecimento a chamar as atenções aqui na Câmara dos Vereadores.

A Mesa da nossa Audiência está assim constituída: Vereador Tarcisio Motta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito; Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito; Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito; Excelentíssima Senhora Defensora Pública, Maria Julia Miranda Baltazar Rocha, do Núcleo de Terras e Habitação; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação, Roberto Nascimento Silva; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus; o Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Casa Civil, Felipe Ribeiro Ramalho (respondendo pelo expediente); o Senhor Chefe Executivo do Centro de Operações, o COR, Alexandre Cardeman; e o Senhor Rodrigo Bissoli, Superintendente Operacional da Defesa Civil.

Nós esclarecemos que os lugares aqui na Mesa, como os senhores e as senhoras estão olhando, estão percebendo, são limitados. Por isso, inclusive, a chegada de novos vereadores da Comissão ou subsecretários ficarão aqui no Plenário, podendo, depois, também fazer uso da palavra na ordem clara dos trabalhos que estarão sendo estabelecidos.

Peço desculpas aos senhores pelas acomodações que, às vezes, principalmente essa atrás aí da Bandeira do Brasil, às vezes é um problema, mas pedindo já desculpas e agradecendo os Senhores Secretários aqui presentes, Maria Julia, da Defensoria Pública. Agradecendo muito a presença.

E agradecendo demais a presença de cada morador de região atingida pelas chuvas de fevereiro, pelas chuvas de abril, a cada região que foi alagada da Cidade do Rio de Janeiro.

Agradecendo a presença dos senhores e das senhoras aqui.

Eu vou, antes de passar a palavra, esclarecer qual é a nossa proposta de dinâmica para a tarde de hoje.

Em primeiro lugar, esclarecer que o Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro tinha sido convidado. Era um convite a estar presente. Já que não podemos convocá-lo, ele foi convidado, mas enviou um ofício na data de ontem comunicando que não estaria presente, não poderia estar presente, dizendo da impossibilidade de seu comparecimento em razão de compromissos já assumidos.

Gostaríamos, inclusive, de esclarecer que no ofício de convite aventamos a possibilidade de o Senhor Prefeito marcar uma data em que ele possa. E continua este convite aberto para quando ele puder num dia... Ele não disse quais os compromissos que hoje o impediram e de estar aqui, mas, quando ele considerar razoável ouvir os moradores das áreas atingidas numa audiência e poder prestar esclarecimentos, o convite ao Prefeito Marcelo Crivella continua aberto. E nós lamentamos que ele não esteja presente aqui hoje.

As dinâmicas dos nossos trabalhos serão as seguintes: nós vamos abrir a fala em primeiro lugar para o Secretário da Casa Civil e para o Chefe de Operações do COR. Os dois terão 15 minutos juntos, não cada um, para fazer uma apresentação geral do trabalho da Prefeitura no enfrentamento a essas questões das enchentes, das chuvas e deslizamentos. Logo depois, passaremos a palavra a Doutora Maria Júlia que também fará uma fala geral a partir da perspectiva do olhar da Defensoria Pública da situação das chuvas de fevereiro e abril e daquilo que a Defensoria tem acompanhado. Estamos destinando de 15 a 20 minutos para a Doutora Maria Júlia. Depois disso, serão chamados ao púlpito moradores de diversas áreas atingidas que foram convidados e que farão uso da palavra como depoentes de diversas regiões da Cidade – Vidigal, Rocinha, Horto, Barra de Guaratiba, Jardim Maravilha, Babilônia, Rio das Pedras, Fazenda Botafogo, Jacarezinho –, várias delas que já estavam convidadas a estar como depoentes. Logo depois das falas desses moradores, será passada a palavra aos Secretários aqui presentes para que possam fazer uso da palavra sobre aquilo que está sendo discutido aqui. Ao final, a fala dos vereadores que poderão fazer, portanto, as suas considerações. Gostaria de registrar a presença – agradecendo, inclusive, o esforço dedicado também à CPI – da Vereadora Rosa Fernandes.

Esclarecemos que outras pessoas que tenham vindo a essa Audiência e que desejam fazer uso da palavra, infelizmente, por conta do tempo e do próprio regimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não poderão fazer uso da palavra neste momento, estando fora dessas convocações de depoimentos que fizemos, mas a nossa equipe do mandato, ali o Otto e o Renatinho, abanem a mão os dois, estão à disposição para deixar o contato se você tiver alguma coisa a contribuir. Podemos, inclusive, gravar um depoimento e depois repassar para toda CPI e tentar dar encaminhamento às denúncias e questões que, por ventura, alguém que tenha vindo à Audiência e não possa fazer uso da palavra mantenha o contato com o Otto e o Renato que poderão pegar inclusive depoimento e dar o encaminhamento necessário.

Finalizando essa abertura, nós, tão logo decidimos pela realização dessa Audiência, elaboramos em conjunto com a CPI um questionário com 31 perguntas que foi encaminhado à Prefeitura e aos órgãos responsáveis. Muitas dessas respostas nos foram encaminhadas ontem e serão, portanto, apreciadas pela CPI. Vamos produzir cópias para os membros da CPI ao longo da próxima semana, mas gostaríamos de lamentar e registrar que a Rio Águas não respondeu às perguntas que foram encaminhadas, pelo menos não chegaram até nós. O questionário da Seconserma estava para chegar agora pela manhã e, como eu estava aqui embaixo organizando, não tenho notícia se chegou à resposta da Seconserma.

E a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a Secretaria de Assistência Social também não responderam. Então, gostaria de reforçar a necessidade da resposta desse questionário e agradecer à Fundação Geo-Rio, ao Centro de Operações, à Comlurb, e à Subsecretaria de Defesa Civil que responderam. Alguns responderam plenamente a todas as perguntas, outros responderam parcialmente, faremos a cobrança, porque esse questionário é fundamental para o prosseguimento não só da CPI, mas para que possamos esclarecer aos moradores uma série de elementos que estão lá colocados nessa situação.

Desejando que tenhamos um bom debate aqui hoje... O Objetivo dessa CPI é apurar responsabilidades do Poder Público sobre a questão das enchentes e deslizamentos que a Cidade viveu em fevereiro. Obviamente, a situação de abril passa a fazer parte do escopo desta CPI no sentido de avaliarmos as responsabilidades, quem tem responsabilidade, se as cumpriu, e também – fazemos questão de esclarecer isso – propor mudanças em questões tanto do Legislativo quanto do Executivo que possam diminuir as chances que as chuvas intensas que a cidade vive e viverá se transformem em tragédias. Os eventos climáticos extremos, e nós ouvimos muito isso nas três primeiras sessões da CPI, se os eventos climáticos extremos, e nós ouvimos muito isso nas três primeiras sessões da CPI. Se os eventos climáticos extremos são inevitáveis, as mortes, as tragédias, os impactos socioeconômicos dessas chuvas são evitáveis. E a gente precisa trabalhar para que isso aconteça e a cidade precisa se preparar para isso. Apurar a responsabilidade pelo que passou, pelas mortes que aconteceram, e a apontar mudanças para o futuro são os dois objetivos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

E mais uma vez agradecendo a presença de todos e todas, gostaria de passar a palavra ao Senhor Felipe Ribeiro Ramalho, Secretário Municipal da Casa Civil em exercício, e ao Senhor Alexandre Cardeman... Felipe, em exercício, respondendo por isso, para fazer uso da palavra por 15 minutos. Nove minutos? Não, quinze minutos, o microfone é que é o nove, perdão.

Felipe.

O SR. SECRETÁRIO FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Primeiramente, queria cumprimentar a todos os membros da Mesa, na pessoa do Vereador Tarcísio Motta, Vereador Renato Cinco, Vereadora Rosa Fernandes e demais colegas secretários, representantes da Prefeitura, a senhora Defensora Pública.

Presidente, serei bem breve, para passar para o Chefe-Executivo do Centro de Operações Rio (COR). Queria só reforçar que a Casa Civil está à disposição da Câmara para trazer todas as informações que são pertinentes e de responsabilidade da secretaria, tendo em vista que uma das suas competências é estabelecer um intercâmbio de informações técnicas entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal.

E, antes de passar a palavra para o Senhor Alexandre Cardeman, queria só contextualizar um pouco a questão de qual é a participação da Casa Civil nessa questão da CPI.

Antes de falar um pouco sobre isso, queria só reforçar e fazer uma sugestão, que tendo em vista que o escopo da CPI é justamente iniciado com as chuvas de fevereiro. Eu gostaria de indicar a convocação do ex-Secretário Paulo Messina, porque foi quem esteve de frente no evento inicial que ocasionou a abertura da CPI.

Dentre as competências do Centro de Operações, eu vou trazer quatro para vocês: centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e emergências no âmbito do município do Rio de Janeiro; mobilizar de forma ágil órgãos, equipes e recursos municipais para pronto atendimento a crises, urgências e emergências; otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo o rastreamento imediato, processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e emergências; interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações relativas às crises, urgências e emergências no âmbito do município do Rio de Janeiro.

E queria só trazer uma informação: o COR foi para a Casa Civil a partir de agosto de 2018, com uma nova perspectiva de ação na gestão de crises e emergências, voltando à sua atribuição original, à época da sua criação no governo, na gestão passada.

E, aí, agora, eu gostaria de passar palavra para o Chefe-Executivo de Operações do COR, que tem mais informações sobre a atuação da Casa Civil nos eventos.

O SR. ALEXANDRE CARDEMAN – Boa tarde a todos. Agradeço ao Tarcísio Motta, ao Renato Cinco, à Rosa Fernandes.

É importante a gente debater como funciona o Centro de Operações. Primeiramente, eu acho que, nos dias em que há problemas de chuva e alagamento na cidade, como o Vereador Tarcísio Motta falou muito bem, vão acontecer as catástrofes.

Elas existem em qualquer país do mundo, em Paris, em Tóquio, em qualquer lugar do mundo existem e vão acontecer. Isso não é uma característica do Rio de Janeiro. Elas já acontecem, há muito tempo, na cidade do Rio de Janeiro e vão acontecer, vão continuar.

O que é importante é que, em 2011, o Centro de Operações nasceu exatamente para a gente trabalhar melhor os processos, comunicar melhor a população e poder fazer com que a cidade consiga informar a população, fazer uma prevenção. Isso é fundamental, a gente falar sobre prevenção.

A Cidade do Rio de Janeiro e os cidadãos têm que saber que a gente vai ter uma catástrofe e eles têm que receber alerta. É importante saber que existem meios de receber alerta da cidade. A gente tem 1,1 milhão de usuários nas redes sociais. A gente tem a imprensa dentro do Centro de Operações. A gente avisa a população o tempo todo. Muitos não recebem, então é importante que a população entre no número da Defesa Civil, no 40-199, e possa receber isso, porque essa é a interação do Centro de Operações com o cidadão.

A partir do momento que a gente tem essa prevenção, o importante é o seguinte: uma cidade inteligente é uma cidade que se previne, e não uma cidade que reage. Então, uma cidade que seja melhor tem que apostar em prevenção. E isso é o que a gente tem feito desde que o Centro de Operações iniciou. A gente tem melhorado os processos, a gente tem feito ações. E cada chuva dessas – é importante dizer – a gente vai melhorando os processos, a gente vai entendendo. Isso é um aprendizado.

Nas chuvas, nas enchentes, a gente comunica a população, a gente entra com estágios operacionais da cidade. A gente entra em atenção, a gente entra em crise, a gente informa a população, a gente aciona os órgãos. Quem opera a cidade são os órgãos. A gente simplesmente coordena esses órgãos para eles atuarem na cidade e para poderem atuar em lugares que a gente já planejou ou já mitigou os riscos. Então, a gente gerencia risco também dentro do Centro de Operações. A gente monitora onde há áreas que podem ter alagamentos, para já mandar as equipes para o lugar. E acho que isso já é uma evolução.

Na última chuva de fevereiro, a gente já tinha vários protocolos, como já tinha desde 2011, só que a gente já evoluiu. Nessa última chuva, em abril, a gente recebeu da Geo-Rio os protocolos de fechamento da Grajaú-Jacarepaguá, do Alto da Boa Vista e da Niemeyer. E a partir de um número especificado, de um número técnico informado pela Geo-Rio, a gente acionou a Guarda Municipal, acionou a CET-Rio e fechou as vias críticas. Isso foi fundamental, porque nessas três vias houve deslizamento de encosta e não houve nenhum problema. Isso é fundamental. Então, a gente tem trabalhado com informações técnicas de que a gente tem que atuar, montar o processo, avisar a população e, a partir disso, poder mitigar os problemas e os riscos.

Isso é uma evolução que o Centro de Operações tem feito, e é fundamental, volto a repetir, que as pessoas entendam que pode acontecer alguma coisa com elas. Então, a prevenção é fundamental. Ouçam o Centro de Operações que é o tempo todo falado nas rádios, na imprensa, na TV. A gente tem procurado, agora, mais ainda, tentar fazer novas comunicações. Esse debate é importante até para a gente pensar juntos. O Centro de Operações não é de um prefeito, é da Prefeitura, é de toda a sociedade. É um equipamento que é da Cidade do Rio de Janeiro. É importante que a gente pense junto.

Então, é isso. A gente tem trabalhado e está à disposição da CPI para que possa esclarecer todos os procedimentos, tudo o que foi feito durante as chuvas.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Alexandre.

Eu acho que há uma série de questões, inclusive, que foram respondidas pelo COR. A gente vai se debruçar sobre elas e, certamente, o senhor será chamado mais algumas vezes para a CPI, para que a gente possa entender melhor esses protocolos e apurar como eles foram utilizados e praticados, tanto nas chuvas de fevereiro quanto nas chuvas de abril.

Agradecendo já a presença, gostaria de passar a palavra à doutora Maria Julia Miranda Baltar Rocha, do Núcleo de Terras e Habitações da Defensoria Pública, também para fazer uso da palavra – a partir da perspectiva da Defensoria Pública, que atendeu, sabemos, e que abriu processos com relação à questão das enchentes e das chuvas, e possa apresentar a todos nós qual é a visão da Defensoria neste momento.

A SRA. MARIA JULIA MIRANDA BALTAR ROCHA – Boa tarde a todos e a todas.

Inicialmente, gostaria de falar que a gente está aqui atendendo ao convite desta CPI. Gostaria de saudar a Mesa na pessoa do Presidente da CPI, Vereador Tarcísio Motta; a todos os representantes da Prefeitura; a Vereadora Rosa Fernandes e o Vereador Renato Cinco.

Quebrando o protocolo, eu gostaria de saudar a todas as pessoas aqui presentes, com especial atenção aos moradores e moradoras de favelas, que foram extremamente atingidas.

Eu vou tentar ser breve, mas, ao mesmo tempo, não é uma temática fácil. Nós temos duas leis federais que, na realidade, dão as diretrizes do que deve ser uma política de prevenção e mitigação de danos. São as Leis nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012. Quando faz uma leitura conjunta dessas leis, a gente percebe que tem várias ações que são prioritárias para se evitar danos decorrentes de tragédias geológicas.

Eu faria a seguinte divisão: tem as medidas preventivas, as emergenciais e, entre essas duas, as preparatórias. O que a gente pode reconhecer como medidas preventivas, o que seria obrigação do Município? Fazer um mapeamento de quais as áreas apresentam risco geológico, apresentar um planejamento urbano que vise à eliminação desses riscos, por meio de realização de obras de contenção, estabilização de encostas, saneamento básico, drenagem.

É importante falar que o foco sempre deve ser – isso é uma diretriz dessas leis e é uma diretriz, também, da nossa Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor – a urbanização de favelas, o foco deve ser a tentativa de eliminação dos riscos, por intermédio da realização de obras de contenção de encostas, estabilização, drenagem e saneamento básico. Apenas em último caso, você tem a remoção como uma alternativa, quando não existe a possibilidade de eliminação dos riscos.

O que a gente poderia colocar como medidas preparatórias? Os sistemas de alarme, a preparação de grupos nas comunidades para responderem a situações emergenciais, as indicações de pontos de abrigamento.

E o que seriam as medidas emergenciais? Podemos separar em dois grupos: aquelas medidas que visam a dar uma resposta imediata à população atingida. As medidas emergenciais são para quando a tragédia já aconteceu, o deslizamento, a enchente já aconteceu. Então, você precisa que o Poder Público tenha respostas imediatas para essa população que foi atingida como, por exemplo, acolhimento, suprir necessidades básicas, fazer um reassentamento provisório até que se decida o que pode ser feito para recuperação da moradia dessa pessoa.

E o que seriam as medidas de recuperação? São as medidas que visam recuperar aquela área que foi atingida pelo risco – que deixou de ser risco porque ocorreu.

Diante desse panorama, a Defensoria Pública... Nós estávamos sentados, todos, dentro de casa, no dia 10 de abril, olhando as notícias da televisão. E a gente se deu conta de que, na realidade, a gente não tinha informações dessa política – se existente – feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Todas as informações que estávamos obtendo era via imprensa, e o Prefeito realmente passava algumas informações, mas nós não tínhamos uma noção do que efetivamente existia em termos de política de prevenção e mitigação de danos. A gente tinha informação, inclusive, passada pela Câmara dos Vereadores, que houve uma redução de 70% do orçamento para realização de obras de encosta. Naquele momento, a gente decidiu entrar com uma medida, com uma ação, pedindo uma tutela de urgência para que a Prefeitura passasse as informações e as documentações que nos permitissem acessar que política de prevenção e mitigação de danos é adotada hoje pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Essa ação foi proposta no dia 10 de abril, no Plantão Judiciário. A gente teve a tutela deferida, e a Prefeitura já começou a responder os questionamentos feitos. Por exemplo, foi determinada a criação de um gabinete interinstitucional e intersetorial com funcionamento 24 horas. Eles dizem que esse gabinete foi instalado. A Prefeitura disse que existem os pontos de abrigamento em todas as comunidades, que tem o sistema de sirene.

As últimas informações, que a gente não conseguiu analisar ainda, seria que haveria plano de urbanização das favelas e plano de regularização fundiária. O que a gente vai fazer num primeiro momento? A gente vai se debruçar sobre essa documentação para ver, inicialmente, se essa política pública apresentada está de acordo com as diretrizes fixadas na normativa federal e na própria Lei Orgânica Municipal. Caso esteja, a gente passa para um segundo momento que é saber se essa política pública efetivamente é executada e se ela é eficaz ou não.

De início, a gente tem a sensação clara, com o atendimento que a gente faz nas comunidades, que tem alguma coisa de errado acontecendo: ou essas políticas públicas não são executadas na sua íntegra, ou elas não são eficazes.

Então, por exemplo, na Rocinha, a gente sabe que a sirene toca, mas os pontos de abrigamento não estão claros. A própria comunidade se organiza para conseguir identificar para onde devem ir naquele momento. Tem uma comunidade em cima do Rebouças que a gente soube, recentemente, que a sirene toca, mas o ponto de abrigamento não abre porque chove dentro. Efetivamente, não é eficaz.

Então, a gente tem essa ação proposta. Ainda em fevereiro, a gente propôs a ação da Rocinha. A gente foi procurado por um grupo de moradores da Rocinha logo depois das chuvas de fevereiro. A gente foi com a nossa equipe técnica – o Daniel está aqui, que é o nosso arquiteto, a gente teve a presença do Karl e do Maurício Campos, que é engenheiro – e a gente andou por toda a comunidade. Naquele momento, a gente detectou que tinham quatro áreas de deslizamento de encosta. Além disso, a gente tinha a Rua Cachopa, que recebeu todos os entulhos e lama que desceram da Rua Dioneia. Na Rua Dioneia tem um prédio com as fundações completamente expostas. Por que o grupo da Rocinha procurou a gente? Porque efetivamente na Prefeitura, dentro do contexto do que seriam as medidas de recuperação daquela área que foi atingida por esses deslizamentos, essas medidas não estavam sendo adotadas.

Então, não houve retirada de entulhos, não houve nenhum movimento para que fossem feitas as contenções de encostas. A Defesa Civil esteve numa parte dos imóveis e interditou, mas demorou – nem sei se todo mundo já está no aluguel social. A gente ainda não tem uma avaliação de quais são as obras essenciais para que esse risco seja mitigado, quais as casas que efetivamente foram danificadas e onde não há possibilidade de reaproveitamento ou reconstrução. Essa ação está proposta, não existe uma decisão de tutela antecipada. Vieram as chuvas de abril. Vamos lembrar, os entulhos estão lá, nada mudou. O que aconteceu na Rocinha? Novos deslizamentos. E, agora, no Laboriô, que é a parte mais alta, em que já se imaginava, inclusive, que poderia acontecer.

A gente tem os representantes, aqui, da Rocinha, inclusive da Laboriô, não sei se eles vão falar, mas eles vêm lutando pela realização de encostas há bastante tempo.

O que eu acho importante falar é o seguinte: enquanto a gente não entender que a favela é parte da cidade – ela não precisa nem ser “integrada” à cidade; ela precisa ser integrada à medida que precisa das políticas públicas –, esse problema vai persistir. A gente mora numa cidade que tem 22% a 23% da população vivendo em favelas, áreas de encostas, com clima tropical. As chuvas não são uma fatalidade. Então, enquanto a gente não entender que a política de urbanização de favelas deve ser uma política de Estado, e não ficar vulnerável com a alteração de governos, a gente não vai ter a mitigação dos riscos nas favelas.

Só para exemplificar, a gente tem várias ações propostas, desde 2010, que até hoje não têm solução.

Tiveram as chuvas de 2010, 2011... acho que foi em 2011, e a gente propôs, por exemplo, a ação do Parque Colúmbia. É uma parte do Parque Colúmbia que se chegou à conclusão de que, ali, você não tem como fazer eliminação do risco. Essas pessoas estão aguardando o reassentamento. Esse acórdão está transitado em julgado, o município não pode nem mais recorrer, e a gente não tem solução até hoje.

Nós temos a Favela do Fogueteiro, também é uma ação proposta desde 2012. Foi determinada a realização das obras de encosta. Eu acho, por exemplo, que o município não deve recorrer, tendo em vista que é obrigação do município fazer as obras de encosta. Mas o que, provavelmente, vai acontecer é um recurso da Procuradoria do Município.

Nós temos a ação de Manguinhos, com foco especial no Parque João Goulart e para a Rua São José. A situação, hoje, da Rua São José foi muito agravada com as obras do PAC, realizadas pelo Estado e pelo Mmunicípio – a Fátima, da Fiocruz, está aqui, está ali em cima. E o que acontece? A Rua São José fica entre os rios Faria Timbó e Jacaré. E, hoje, as cheias são muito maiores. Na realidade, você tem água da chuva, que não escoa jamais, e de esgoto. Além disso, as casas geminadas, que estavam na Rua Juvenal, foram todas demolidas. Essas casas eram geminadas com as casas da Rua São José. Essas casas foram mantidas, com rachaduras, porque as casas eram coladas. E o Poder Público não assume o compromisso de erradicar esse risco, que é um risco patente de vida das pessoas que estão lá.

Além disso, foi determinada a instalação de sirenes nessa área, mas, até hoje, a sirene não foi colocada.

Nós temos também a ação da Estradinha, também decorrente das chuvas de 2011. Essa ação só foi proposta em 2016 porque, até então, a comunidade estava tentando fazer a negociação com a Prefeitura. Num primeiro momento, a Prefeitura dizia que deveria haver a remoção de cem 100 unidades habitacionais, cem 100 famílias. Foi feito um contralaudo, por uma equipe que trabalhava junto ao Núcleo de Terras e Habitação, e um novo laudo, apresentado pela Geo- Rio, que é uma autarquia municipal, reconhece que, na realidade, o risco é um risco baixo. , e queMas há necessidade de realização das obras para eliminação dos riscos, que são, como as obras de contenção de encosta. E, até hoje, essas obras não foram realizadas.

Já finalizando. É isso. O que a gente quer demonstrar é que, se não houver... se a gente não transformar efetivamente a política de urbanização de favelas como uma política de Estado, a gente não vai conseguir fazer com que essas tragédias deixem de ocorrer.

Apenas para finalizar, uma coisa que me preocupa muito: as comunidades procuram o Núcleo de Terras e Habitação para fazer a judicialização. Depois que se esgotam as tentativas, junto ao Poder Público, de que o Poder Público realize as suas obrigações, a gente parte para a propositura de ação judicial. Só que ação judicial é uma coisa extremamente lenta. A gente não consegue dar respostas imediatas. Então, eu estou falando de ações que foram propostas em 2011 e 2012 e que a gente teve as sentenças agora. Essas sentenças não foram cumpridas ainda, apesar de estar claramente reconhecida a obrigação do Município.

Diante disso, é óbvio que não me cabe falar para as comunidades e favelas o que elas devem ou não devem fazer porque elas vêm num processo de mobilização permanente. É só para deixar claro que a ação judicial é só um dos instrumentos. Sem a mobilização dessas comunidades e dessas favelas para estarem em espaços como esses, dessa audiência pública, e fazerem as suas cobranças, a gente não consegue transformar o que hoje são ações emergenciais – que faz uma obra aqui e faz uma obra ali – para um projeto de estado constante de incorporação dessas favelas na realidade carioca.

Era isso. Muito obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Doutora Maria Julia. São informações importantes. Certamente, vamos incluir, inclusive, uma série desses elementos, de medidas que a Prefeitura ainda não tomou em ações judiciais que ainda não tem nem mais recursos e outras no relatório que a gente vai produzir ao final, e vamos tentar ajudar na pressão para que a Prefeitura cumpra o que precisa ser feito.

Mas, nós vamos passar agora para a parte mais importante desta audiência que é a sessão dos depoimentos de moradores das várias áreas. Então, os secretários estão aqui hoje, também na qualidade de depoentes dessa CPI, para ouvir esses depoimentos e, na medida do possível, darem as respostas àquilo que cabe as suas secretarias para que a gente possa fazer o processo de diálogo presente aqui.

A gente lembra que, regimentalmente, o depoente, a pessoa que for moradora, virá e fará o seu depoimento livremente; mas, se tiver alguma pergunta específica a ser feita para um secretário, que o faça por escrito para a gente encaminhar. Mas, a fala, o depoimento é absolutamente livre.

A ideia é que os depoimentos possam ter de quatro a cinco minutos. Então, para todos os que vierem a fazer uso da palavra, quando chegar ao quarto minuto, eu acendo aquela lampadazinha e significa que a pessoa tem um minuto para concluir o seu depoimento.

Eu vou chamar aqui a primeira pessoa que fará uso da palavra e já aviso quem é a segunda para já se preparar e se colocar ali do lado para que a gente não perca tempo nesta questão colocada.

Então, eu gostaria de chamar o senhor Felipe Paiva, que é morador do Vidigal, que dispõe, portanto, de cinco minutos e a gente vai avisar quando faltar um. E já é para se preparar também o André, que é membro da Associação de Moradores do Vidigal, que é o segundo a falar e que falará, portanto, em nome da comunidade do Vidigal.

Muito obrigado, Felipe. Está aberto o microfone para você.

O SR. FELIPE PAIVA – Boa tarde a todos e a todas. Eu só gostaria de falar que a gente vive falando que as favelas são áreas de risco. Na verdade, a cidade do Rio de Janeiro é uma grande área de risco. A geografia da cidade já contribui para que possíveis desastres com relação à chuva, enfim, ao excesso de calor façam com que aconteça isso. A gente tem casos como, por exemplo, em Bangu, onde caixas d’água derretem por causa do calor excessivo. Ou, pegando o Vidigal, onde eu moro, que, com chuvas fortes, tem áreas caindo.

A minha casa caiu e eu estava dentro. Isso foi no dia 6 de fevereiro às 22h15. Era um horário em que eu estava tentando falar com a minha namorada e aí, por falta de área de internet e por falta de luz, eu não consegui falar com ela.

No Vidigal, as sirenes não tocaram no dia 6 de fevereiro. Não tocaram por quê? Porque desde as 19 horas não tinha luz. Só que no dia 5 também choveu e tinha luz, mas, a sirene também não tocou. Então, a gente ficou sem sirene tocar por motivo de falta de luz, desde o dia 6 até o dia 10 de fevereiro, no sábado – se não me falha a memória – quando a gente teve o restabelecimento da energia.

Eu também queria falar que a gente tem esse problema com relação às chuvas na cidade desde muito tempo. Tem relatos desde o ano de 1570 com problemas de chuvas fortes na cidade. São vários escritores, enfim, pensadores, que já falavam sobre isso. E a gente vai passando, governo atrás de governo, e esses problemas continuam, principalmente em áreas mais pobres, como favelas e periferias.

Eu fico pensando em falar agora com a Habitação, com a Secretaria de Assistência Social com relação, por exemplo, aos aluguéis sociais. Eu estou recebendo aluguel social. Vou ser atendido durante um ano; e depois disso?

Sobre a minha casa, foram dois técnicos da Geo-Rio lá. O primeiro disse que não tem possibilidade nenhuma de reconstrução, que minha casa está completamente afetada. O segundo olhou com mais calma, com mais carinho, com mais respeito, respondendo a todas as minhas perguntas, e disse que há, sim, a possibilidade de reconstrução, só que é necessário um laudo mais apurado. Esse laudo não tem uma data, na verdade, para chegar e, enquanto isso, eu vou ter de ficar morando de aluguel e não sei quando eu vou ter a minha casa de volta.

Eu fico pensando em todas as outras pessoas que passam pela mesma situação. Talvez eu tenha a possibilidade de morar durante muito tempo vivendo de aluguel, mas e aquelas pessoas que não têm? Como a Prefeitura, de maneira efetiva, objetiva, vai lidar com essa situação? Com R$ 400, não dá para viver na cidade do Rio de Janeiro morando de aluguel! Não dá para morar em favelas da Zona Sul de aluguel.

Então, como a gente, de maneira mais objetiva e efetiva, pode superar, talvez aumentar ou, de repente, melhorar esse tipo de assistência? Porque as alternativas são receber um aluguel social ou ir para um abrigo da Prefeitura. Geralmente, esses abrigos, casas ou condomínios da Prefeitura são em locais muito distantes de onde essas pessoas que precisam ser atendidas moram.

Como a Prefeitura pode fazer um sistema, por exemplo, no Vidigal, dentro da própria comunidade, para realocar essas pessoas que moram em áreas de risco, para espaços dentro da favela? Na verdade, o que eu sinto que falta é uma vontade objetiva da Prefeitura. Não só dessa, de todas as outras que já passaram; mas focando nessa, que enxugou o máximo possível os investimentos para essas áreas de conservação. O que ela pode fazer de maneira objetiva?

Por exemplo, lá no Vidigal, no dia 6, para a Defesa Civil, por exemplo, ter chegado lá, ela teve de ser auxiliada pelos mototaxistas, pelos moradores que trabalharam como voluntários, porque a gente não teve a presença da Comlurb. Inclusive, o lixão produzido pela enchente ainda está lá. A gente não consegue limpar, porque a Prefeitura não chega lá para limpar. A Comlurb não chega lá para poder fazer essa limpeza.

Por exemplo, na minha rua, meu pai e a família dele toda e todos os outros moradores, que são 10 mais ou menos, estão com virose, estão tendo “piriri”; enfim, estão com problemas de saúde por causa da sujeira, por causa do excesso de lama que ainda está lá e também por causa do excesso de moscas.

Enfim, era mais ou menos isso que eu tinha para falar. Muito agradecido. E gostaria, humildemente, de uma resposta objetiva, prática e sem enrolação por parte da Prefeitura. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Felipe.

Gostaria de chamar para fazer uso da palavra o senhor André, membro da Associação de Moradores do Vidigal. A próxima será a Consuelo, moradora da Rocinha. Pode já se aproximar para falar depois do senhor André.

André, o mesmo esquema: quando faltar um minuto, acende a luzinha.

O SR. ANDRÉ JOSÉ – Boa tarde a todos. Eu me chamo André, sou da área social da Associação de Moradores do Vidigal.

Eu vi aqui, é o seguinte: uma favela faz parte do território da cidade do Rio de Janeiro. Eu acho que a gente não pode esquecer que nós somos todos humanos e eu não gosto muito de diferenciar isso. Sendo do Leblon ou um morador da favela do Vidigal, acho que tudo compõe a cidade do Rio de Janeiro.

A questão do Vidigal, a questão da chuva, já há muitos anos, a gente vem batendo nessa tecla. O Vidigal é um lugar muito vulnerável, como a Rocinha também é. Então, a gente está, essencialmente, numa encosta em que o risco é um risco iminente. Vocês todos sabem que, no dia 6 de fevereiro, nós tivemos uma tragédia e quase tivemos uma perda humana, de uma vida humana, que foi uma moradora; e na Avenida Niemeyer, onde estava passando um ônibus, morreram umas duas pessoas. Então, a gente fica se perguntando o tempo todo sobre essa prevenção. Acho que prevenção é execução. Se eu tenho um problema, se eu tenho moradores, se eu tenho vidas humanas que moram ali, moram ali porque não querem, é por necessidade. A gente não vive numa favela porque a gente quer, a gente vive por necessidade.

Então, se houve um crescimento desordenado, se não houve uma política habitacional que fosse executada, ou fosse feita ao longo desses anos, nós obviamente não teríamos essas perdas todas. E a gente continua, eu todo dia que chove, todo dia que chove, a gente pede a Deus para que proteja essas pessoas. Nós temos uma lateral da Avenida Niemeyer que, gente, é surreal. É surreal! É uma coisa que, se vocês forem olhar... Eu convido até vocês para irem lá, porque a qualquer momento é uma tragédia tão grande que a gente fica sem saber o que fazer.

Nós tivemos dia 6, a presença, logo após a chuva, da Defesa Civil, que é um órgão que esteve presente. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é permanente lá dentro do Vidigal. Eles nos atendem lá toda quarta-feira. A Geo-Rio, que esteve presente comigo. Nós fomos fazer o mapeamento de todas essas áreas em que teve deslizamento, e eles estão muito preocupados. A Associação está tendo acompanhamento com eles diariamente; eles estão fazendo uma limpeza do solo para poder, primeiro, fazer essa análise de solo. Eles têm que limpar para poder fazer a avaliação da obra que têm que fazer. Então, nós temos duas áreas em que eles nos falaram que já estão fazendo projeto. E nessa última chuva agora de abril, em que houve um deslizamento, nós demos sorte que ninguém morreu nesse dia, porque foi um deslizamento de 600 m, 700 m de extensão. As pessoas, quando nós chegamos nesse local, no dia seguinte, estavam completamente desnorteadas.

Eu costumo falar que o Estado, essa ausência do Estado é o que faz tudo acontecer. Eu não sei se o Estado sofre de falta de competência ou se ele simplesmente não dá muita importância para isso. Eu acho que quando a gente elege uma pessoa, elege um vereador, elege um deputado, elege um governador, elege um prefeito, se a gente vai lá e vota nessa pessoa, acho que a gente tem que ter uma resposta.

Eu fico sempre me perguntando o que nós fizemos para o Estado para não sermos atendidos. Porque não se dá importância. A gente tem uma demanda muito grande, uma parte migratória que cresce, a favela cresce verticalmente. Ela cresce verticalmente. O saneamento básico é precário. O crescimento ela não vai acompanhando, tanto da área da Cedae, da área de esgoto, tudo isso. Então, o Estado não acompanha. E o Estado fica numa inércia. Sinceramente, para mim, isso é uma inércia. Eu acho que, quando um prefeito entra para governar, ele tem que ter um olhar, um olhar com tudo. É olhar para a geral, olhar para a favela, olhar para a burguesia, olhar lá para o Leblon, para Ipanema. Ele não tem que ter essa diferença. Ele tem que olhar por todos.

Eu quero agradecer até a Defesa Civil, porque eles estão lá presentes. Toda vez que a associação faz um pedido, eles vão lá para ver o que está acontecendo. A Geo-Rio veio para isso. Entendeu? Mas estamos com três ou quatro áreas que eles se comprometeram a fazer, e estamos esperando. Eu quero uma resposta das Secretarias de Estado para ver se vão realizar, porque temos dois pontos que a Geo-Rio disse que os projetos já estão prontos. Estou esperando mais três pontos que são pontos de risco. Se algo não for feito, vai ter mais perda de vidas humanas.

Quero agradecer a presença de todos e por terem nos convidado a vir aqui e falar na CPI das Chuvas.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, André. Desculpe eu ficar nesse papo chato de ficar acendendo luzinha e pedir para dar tempo de todos falarem e podermos ouvir depois os Secretários dentro do tempo.

Muito obrigado pela sua fala.

Gostaria apenas de registrar que acabam de chegar às minhas mãos as respostas da Rio-Águas, que cobrei no início da Audiência. Chegaram aqui ainda faltando respostas de outras secretarias. Essas respostas serão repassadas aos demais vereadores.

Aproveito para registrar e agradecer a presença da Vereadora Teresa Bergher, que é membro desta CPI. É membro suplente, mas é mais presente do que os membros titulares.

Muito obrigado, Vereadora Teresa Bergher.

Vou passar a palavra para a Consuelo, que é moradora da Rocinha. Aproveito para chamar, para fazer uso da palavra depois dela, a Vandinha, também moradora da Rocinha.

A SRA. CONSUELO PEREIRA – Boa tarde a todos. Meu nome é Consuelo, sou pedagoga. Quero chamar atenção para o fato de que eu nunca havia tido contato com favela na minha vida antes de chegar ao Rio de Janeiro. Eu cheguei ao Rio de Janeiro em 1993, e na Rocinha em 1994. Uma das melhores coisas que aconteceram na minha vida foi ter ido morar na Favela da Rocinha. Eu sei que existem pessoas que têm preconceito, mas tudo de bom que aconteceu na minha vida, o que me foi reservado foi depois que fui morar na Favela da Rocinha.

Eu quero registrar que estou em risco de deslizamento. É uma palavra tão irritante que até para pronunciar dói. Faço parte de algumas organizações da comunidade há muitos anos, e me convidaram para fazer a leitura. Vou tentar seguir algumas coisas aqui, vou ser breve, vou tentar respeitar o tempo.

Quero agradecer ao Vereador Tarcísio Motta. Sei que tem todo um grupo que lhe acompanha, mas eu vi você lá em cima, de noite, depois de um dia de trabalho. Você me representa – como lhe falei naquele dia –, porque eu não vi muita gente fazer isso.

Nós temos uma carta-aberta, que depois será entregue ao nosso Vereador Tarcísio Motta e ao grupo.

“Carta Aberta dos Moradores da Rocinha à Prefeitura do Rio de Janeiro

Nós, moradores da Favela da Rocinha, organizados a partir da luta coletiva, por meio dos movimentos comunitários, vimos a público denunciar e expor nossas reivindicações em virtude do descaso e do despreparo da Prefeitura do Rio de Janeiro, com vistas ao atendimento nas dimensões preventivas e emergenciais, prestado aos moradores da Rocinha durante as fortes chuvas que atingiram a cidade nos meses de fevereiro e abril.

Ao longo dos anos, a Rocinha tem sido castigada com desastres decorrentes das fortes chuvas, com redução de intervalo entre uma e outra. Tivemos desastres nos anos de 86, 96, 2010, fevereiro e abril de 2019. Não por acaso, anualmente são aprovadas medidas e ações incluídas no orçamento público municipal. As enchentes não são novidade no Rio de Janeiro. Há registros históricos e estudos sobre essa questão e os mesmos apontam para a importância da implementação, no município, de políticas públicas que possam garantir a proteção da população.”

Há uma série de coisas que já foram citadas aqui e não vou me ater a isso, porque será desagradável de novo e o que a gente quer é que isso seja implementado e que as políticas públicas realmente possam vir.

Sabemos que em 2014, os investimentos com relação às enchentes teria que ser de R$ 379 milhões foi reduzido para R$ 66 milhões e por aí vai.

O que eu quero chamar aqui a atenção é sobre os mutirões de limpeza que foram feitos por nós que somos da comunidade. Nós fizemos o atendimento emocional, o atendimento de proximidade, de acolhimento. Um grupo se manifestou e foi atrás, buscar soluções, foi atrás do Tarcísio, veio para incomodar.

Por quê? Nós temos uma ação muito importante que foi conquistada a duras penas, que é o poder do voto, não é? Principalmente o voto feminino. E, quando se trata do voto de comunidade, qual a diferença que existe entre o voto de quem mora no asfalto e o de quem mora nas comunidades?

Nós precisamos dos nossos representantes. Não estou aqui querendo levantar bandeira política de ninguém, porque nenhuma das letras do alfabeto que representam os políticos que são de legendas e tudo o mais, terminam ficando sem fazer o que realmente é importante para nós. Não é?

Independe de ser da comunidade tal, de favela tal. Isso não está na minha maneira de pensar, sendo levado em conta com relação à pessoa... desculpa, eu não lembro o nome, mas alguém falou em questão de “cidade inteligente”.

Eu sou pedagoga, o Tarcísio é da educação também. A Educação sofre para caramba, gente! Não é só no Rio! É em todas as cidades! No país inteiro!

Então, se não tem valorização da educação, onde é que está o planejamento inteligente das cidades?

Eu quero chamar a atenção para o seguinte: não adianta pensar em “cidade inteligente” para uma parcela da comunidade. Ser inteligente é sobreviver, caminhar e ser digno. Isso está em falta.

E outra coisa que eu acho importante levar em conta é o seguinte: os anos passam e as tragédias continuam. Topograficamente, o Rio de Janeiro vai sofrer. E as ações emergenciais são extremamente importantes. Só que, historicamente, elas não são feitas. E eu não estou querendo chamar a atenção só para o Crivella, não. Todos os outros que vieram antes deixaram muito a desejar.

Então, o Crivella é só mais um. E ele está pecando, porque a campanha dele foi “chegou a hora de ajudar as pessoas”. Quais?! Porque tem muita gente que não está recebendo nada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Consuelo...

A SRA. CONSUELO PEREIRA – Vou tentar ler rapidamente aqui para fechar, está bem?

Nós queremos em caráter emergencial equipes de mobilização intersetorial, diálogos entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o apoio social e psicológico, porque nós não temos, Defesa Civil, Região Administrativa (RA) e Secretaria de Habitação. Também queremos regulamentação fundiária para garantia da posse e direito à moradia, solução efetiva para o problema de desabamentos, como indenização, compra assistida ou reassentamento nos prédios abandonados do Centro, que podem ser, sim, requalificados e destinados para a necessária política de moradia popular. Porque tem muito prédio fechado aí que não é utilizado para nada e está desabando na Cidade.

E quer os projetos de melhorias urbanísticas, regularização fundiária, de produção de moradia popular segura e a participação dos moradores na elaboração e em decisões, e também em questões relativas à educação ambiental, com a proposta de que isso seja feito junto com as comunidades. Nós que estamos lá sabemos o que pode ser feito.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado. Muito obrigado, Consuelo. Queria agradecer pela tua fala. Queria pedir que, se você quiser deixar, inclusive, já uma cópia diretamente com o Secretário em exercício da Casa Civil – que tem uma série de questões – acho que é importante.

Quero dizer que, quando eu estive lá na Rocinha nesse dia, à noite, eu aprendi muito. Foram vocês que me ensinaram uma série de coisas quando eu estive lá. E o final da tua fala é importante para isso. Se o Poder Público estiver atento para ouvir o que diz o morador, vai saber exatamente o que precisa ser feito.

Muito obrigado.

Queria chamar para fazer uso da palavra a Vandinha, também moradora da comunidade da Rocinha. Tem também cinco minutos. Pode subir. E, depois, logo depois, vai falar a Laura, moradora do Horto, da comunidade do Horto.

Vandinha, do mesmo jeito. Quando derem quatro minutos, eu aviso, eu ligo a luzinha vermelha, que vai... aí tem um minuto para você encerrar, tá bom?

A SRA. VANDA VENTURA – Eu vou acabar em menos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pode abaixar um pouquinho o seu microfone... Isso, o Tomás te ajuda aí. Obrigado. O microfone é seu.

A SRA. VANDA VENTURA – Meu nome é Vanda Ventura, sou mãe de três filhos e morei na Rocinha até o dia 6 de fevereiro às 23h30 quando começou aquela chuva terrível. Naquele dia, caiu uma árvore gigante em cima da minha casa, rachou a laje até o outro lado da casa e a água entrava por dentro. A mesma quantidade que caía do lado de fora caía dentro da minha casa. Foi um momento desesperador. Subi em cima da cama com a minha filha, ficamos juntas e não tinha um lugar na casa que não estivesse molhado. Perdemos todas as nossas coisas. Fomos para um abrigo no dia seguinte. Chegou uma moça lá em casa chamada Leinha junto com a Dona Antônia e quando elas chegaram eu fiquei sem palavras por que nós somos esquecidos como se fôssemos invisíveis. Então, a Leinha me chamou para um abrigo e eu fui com as minhas filhas. Fui sem nada, só eu, a minha fé e as minhas meninas. Quando deu 23 dias que estávamos nesse abrigo fomos convidadas a nos retirarmos de lá no prazo de 24 horas. Aí, pensei: Meu Deus, não tenho casa, não tenho dinheiro, não sei para onde que eu vou com as minhas filhas. Saí de lá, retirei as minhas poucas coisas que as pessoas me doaram no tempo em que eu estava no abrigo e levei tudo para o meio da rua. Uma pessoa me viu lá parada no meio da rua, cobri minhas coisas no meio da rua com uma lona e ela perguntou para mim para onde é que eu ia? Eu disse não sei, mas que eu tinha que sair do abrigo. Nesse dia 6 de fevereiro não teve sirene tocando, não teve ninguém direcionando ninguém para lugar nenhum porque isso não existe. Pelo menos, eu nunca ouvi lá no nº 99 da Rua 1. Uma moça me acolheu com minhas filhas na casa dela. A casa dela não tinha nada, vocês imaginem; eu também não tinha. Estamos há três meses dormindo num lençol, num chão frio, é desesperador. Na sexta-feira agora recebi o aluguel social de R$ 400,00. Quero fazer uma pergunta: onde consegue uma casa de R$ 400,00?

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Dona Vanda, muito obrigado pelo seu depoimento. Essa CPI quer ajudar para que não tenhamos mais situações como essa que a senhora descreve e cobrar responsabilidades sobre essa que a senhora tem vivido. Muito obrigado e toda a nossa solidariedade aqui dos membros da CPI.

Queria chamar para fazer uso da palavra a Laura, moradora do Horto. E já chamar para se adiantar a próxima, a Clarice, moradora de Barra de Guaratiba.

Mas, agora, a Laura também cinco minutos. Quando faltar um minuto a lâmpada vermelha acende.

A SRA. LAURA PAIVA – Boa tarde. Gostaria de agradecer o convite. Estou, aqui, representando minha comunidade, a comunidade do Horto. Queria agradecer a Mesa, ao Vereador Tarcísio Motta, ao relator Vereador Renato Cinco, grandes apoiadores da nossa causa.

Queria dizer que quando escutamos o relato da Vanda, entendemos o quão sério de fato é o que vem acontecendo nesse ano na Cidade do Rio de Janeiro. As chuvas, os desastres e todos os problemas da Cidade são muito antigos. O colega falou que são centenas de anos, mas o que aconteceu nas últimas chuvas eu arriscaria dizer que foi pior.

Existiram várias gestões da Prefeitura que de alguma forma ignoraram e prejudicaram o Rio de Janeiro, isso é uma coisa constante. Mas, logo após as chuvas de fevereiro, não houve uma mobilização da Prefeitura para tentar fazer com que não acontecesse de novo. Fui à Rocinha em fevereiro e vi as casas debaixo de lama e quando vi na minha rua acontecendo exatamente a mesma coisa na comunidade do Horto, vi que aquilo tudo podia ter sido evitado. Aquilo tudo podia ter... Foram cerca de 30 famílias da minha comunidade que perderam tudo, tudo. Que apoio que essas famílias vão ter daqui para frente? Tivemos casas destruídas. Como é que essas pessoas vão fazer para se reerguer? Nós ficamos uma semana sem água e sem luz na Comunidade do Horto. As casas estavam debaixo de lama e os moradores não tiveram nem mesmo o direito de ter água para limpar suas próprias casas.

Então, eu vim aqui representar minha comunidade e fazer essa denúncia. É da responsabilidade da Prefeitura o que aconteceu na Comunidade do Horto. É da responsabilidade da Prefeitura a desgraça de todas as famílias do Horto, da Rocinha, do Vidigal e de tantas partes do Rio de Janeiro.

E eu vim aqui para falar em nome da minha comunidade, mas também por entender que agora é o momento da união de todas as comunidades do Rio de Janeiro, porque a gente sabe que a cidade é uma área de risco. Mas é sempre nas comunidades e nas favelas que a gente é ignorado. É lá que a ajuda não chega. É lá que não tem ninguém querendo cuidar das pessoas.

Então, quando eu falo aqui em nome da minha comunidade, eu quero também fazer uma denúncia sobre o Rio dos Macacos, que corta o Horto e vai até a Lagoa, através das comportas. Durante as chuvas, os moradores disseram que aconteceu algo que nunca aconteceu antes: o rio parecia voltar para trás, a direção do rio foi modificada. Acreditamos que as comportas da Lagoa não foram abertas. Não temos certeza disso, mas acreditamos que as enchentes, que são normais no Jardim Botânico, mas não são comuns no Horto, aconteceram por conta disso; por conta de um erro.

Nós não temos nenhum tipo de aviso na comunidade, nós não temos sirene. Nós não tivemos nenhum tipo de apoio. Até mesmo uma árvore que ameaçava matar uma família, que poderia cair a qualquer momento, demorou mais de uma semana para a equipe dos bombeiros chegar até lá, porque eles diziam que estavam muito atarefados com todo o resto da cidade. Entendemos, mas como a Prefeitura do Rio de Janeiro não consegue se organizar para atender todas as pessoas?

Como uma comunidade fica uma semana sem luz e sem água? Como é que a gente não tem apoio nenhum, ajuda nenhuma? E a gente vê isso acontecendo em todos os lados da cidade. Eu fico imaginando os meus companheiros da Rocinha, que tiveram tanta desgraça em fevereiro; tiveram de novo; e não têm ajuda. Nós não temos ajuda.

Nós precisamos que a Prefeitura atenda aos pedidos de ajuda, com responsabilidade. Nós entendemos que, sim, existem vários tipos de informações, mas essa informação não só não está chegando...

O que a gente faz depois da desgraça? O que a gente faz depois que perdeu tudo? O que a gente faz quando a nossa casa está debaixo de lama? Eu vi meus vizinhos de anos destruídos, chorando na calçada, limpando as casas com água de esgoto. Vocês conseguem imaginar? Vocês conseguem imaginar perder tudo? As pessoas não tiveram para onde ir. Foram para casa de parentes. As pessoas estão totalmente desnorteadas e em risco.

Então, eu estou aqui falando em nome de todas as pessoas da minha comunidade para dizer que a gente está junto. A gente está fazendo mutirão, a gente está resistindo, porque é só assim que a gente, das favelas e comunidades do Rio de Janeiro, consegue se erguer: por nós mesmos. Porque, se depender da Prefeitura, do jeito que está, a gente nunca vai ter ajuda nenhuma.

Obrigada, gente.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Laura.

Queria chamar, para fazer uso da palavra, Clarice, moradora de Barra de Guaratiba, e logo depois, falará Rossilane, também de Barra de Guaratiba.

Clarice, mesma história, cinco minutos. Quando faltar um minuto, a gente avisa. Muito obrigado pela sua presença.

A SRA. CLARICE DE BARROS – Muito boa tarde. Boa tarde a todos os presentes aqui.

Eu vim aqui para mostrar o que aconteceu com a minha família e o que pode acontecer com a comunidade de Barra de Guaratiba. No dia 6 de fevereiro, aproximadamente 8h40, 8h45, uma árvore gigantesca deslizou por conta do vento e por causa do terreno, que estava bem encharcado, atingiu a casa do meu tio. Nessa tragédia, o que acontece? Foram levadas três vidas: o meu tio Aldo, a minha tia Isabel e o meu primo Mauro, de 32 anos só. O que acontece? Foram levadas as vidas deles. Todos aqui – é recorrente – perderam tudo.

Infelizmente, perderam tudo, mas esses perderam a vida e não têm como recomeçar de novo. O único sobrevivente dessa tragédia é meu primo Arthur, que ficou 39 dias hospitalizado, no Hospital Lourenço Jorge, com várias fraturas na perna. Ele está tendo muita dificuldade agora. Ele está morando na casa da madrinha, em Campo Grande, em um lugar plano e adaptado para ele, por conta de outros motivos. Porém, o Arthur, o único sobrevivente da tragédia, não está tendo assistência da Prefeitura na área da Saúde, bem como no tocante à reconstrução da vida dele também.

Os amigos se mobilizaram, fizeram uma vaquinha online, e ele está contando com essa ajuda. Ele não está recebendo nada, nenhum tipo de pensão do pai. O pai era funcionário público civil aposentado, e ele não está recebendo nenhum tipo de ajuda.

A nossa localidade, Barra de Guaratiba, para quem não conhece, é uma área de muitas encostas, de frente ao mar. Não existe violência ainda. Um dos últimos redutos que a violência ainda não chegou, graças a Deus, somente a Deus. É um lugar que, realmente, a topografia, o relevo, tudo leva ter deslizamentos.

A primeira coisa que eu questionei à Defesa Civil, que eu assinei o laudo de interdição da minha casa, foi: por que não existem sirenes na Barra de Guaratiba? “Ah, porque esse tipo de coisa não acontece” – foi a resposta. Não acontece, uma vírgula! Já aconteceu em alguns lugares, sim. Na comunidade Pedra do Urubu, já aconteceu; no Canto da Praia, já aconteceu também. E, inclusive, no nosso terreno já aconteceu, em 2010, naquela chuva que acometeu toda a cidade do Rio de Janeiro e Região Serrana.

Parte da frente da casa da minha tia – meu avô ainda era vivo – cedeu. A Defesa Civil foi lá com a fita e interditou a casa. Até hoje está interditada. Não houve nenhum tipo de retorno. O meu tio falecido, junto com o meu pai e alguns amigos se juntaram, passaram uma lista para os amigos e conseguiram reunir material. Eles foram denominados “Defesa Se Vira”, que seria a Defesa Civil dos pobres, a defesa civil que “meteu a mão” lá e fez. A “Defesa Se Vira”, meu tio, meu pai e alguns amigos fizeram um muro na parte da frente. Esse muro, com essa chuva que teve, ficou completamente intacto. Foi uma obra que não teve laudo, não teve engenheiro, mas está lá, resistiu bastante. E, no mesmo terreno – só que dessa vez foi numa outra parte –, a Defesa Civil foi lá e interditou. Mas, na época, não tivemos a presença de geólogos nem nada mais.

Encurtando a situação. O relevo da Barra de Guaratiba é suscetível a isso. Nós não temos trabalho de prevenção, como todas as comunidades que eu estou vendo aqui. Não há o trabalho, não há geólogo instruindo as pessoas. Não há um trabalho feito nas escolas também, que deveria ser feito, de ensinar as crianças qual o tipo de relevo em que elas se encontram, onde elas moram.

Outra coisa que está incomodando a gente: nosso terreno está tendo assistência da parte de obras da Prefeitura. Estão fazendo um muro de contenção perfeito. Foi por isso que a gente lutou. Mas a gente está com um problema maior, que é: eles estão fazendo as obras, mas os escombros continuam lá. As casas interditadas ao redor continuam interditadas. Só que na casa da minha tia Alaíde, que se faz presente aqui, não removeram ainda a lama. Ela, para ter acesso a casa, vai com a cara e com a coragem para resgatar os seus móveis. Não está tendo o trabalho de remoção dessa lama ainda. E os escombros da casa colapsada continuam no mesmo lugar, trazendo à gente lembranças horríveis de três vidas que se foram.

Gostaria de cobrar a resposta de por que esse tipo de coisa não está sendo feita, a remoção dos escombros. A gente gostaria de saber isso. E, infelizmente, toda vez que chove, nossa família, como todas as famílias da Barra de Guaratiba, lembra que a qualquer momento pode acontecer tudo de novo. Qual será a próxima família? Nós não queremos saber e nós não queremos mais ter esse tipo de insegurança.

Muito obrigada a todos. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Obrigado, Clarice.

Não só para Barra de Guaratiba, mas para várias das comunidades onde a CPI realizou visitas, nós fizemos uma série de ofícios solicitando providências desse tipo de situação que a moradora Clarice apontou agora e, depois, na medida em que os ofícios tiverem sido respondidos, vamos dando ciência aos próprios moradores.

Queria destacar também que havia a perspectiva de que as respostas da Seconserva chegassem hoje pela manhã em nosso gabinete. Como eu estava por aqui, não tinha visto chegar ainda. De qualquer forma, acaba de ser entregue uma cópia das respostas da Seconserva ao questionário por nós apontados.

Queria chamar para fazer uso da palavra a Senhora Rossilane da Silva, que também é moradora de Barra de Guaratiba, e, logo depois, falará Ana Flávia Romão, moradora do Jardim Maravilha.

A SRA. ROSSILANE DA SILVA – Boa tarde e obrigada. Desculpe pela voz, estou rouca.

Sou Rossilane, moradora de Barra de Guaratiba há 31 anos. A minha casa, desde o ano passado, eu chamei o pessoal da Prefeitura e da Defesa Civil, e eles estiveram lá no início de outubro do ano passado, fizeram a inspeção da casa, avaliaram a casa, falaram que tinha que ser feito um muro de contenção; porém, não podia ser feito naquele momento, naquele mês, porque era mês de eleição, mas novembro, dezembro e janeiro não são meses de eleição. Fiquei esperando, cobrando, mandando mensagem, ligando, correndo atrás e nada foi feito. A única coisa que me falaram foi que “o papel subiu”. Subiu para onde? Que papel?

Este ano, dia 6 de fevereiro, graças a Deus não aconteceu nada dentro da minha casa, mas corre risco de acontecer, de vir abaixo, porque parte do barranco desabou, tanto na parte de trás da minha casa, junto com pedras, tanto na parte da frente. A Defesa Civil esteve na minha casa. Eu acionei a Defesa Civil pedindo socorro, ficando em cima dela, alegando que só foram na minha casa porque eu descobri que ia ter uma reunião na Comlurb, e eu fui até lá, pedindo “pelo amor de Deus, me ajuda, antes que aconteça alguma coisa”.

Aqui está o ato da Defesa Civil. Minha casa está interditada; não só ela, como também a casa da minha avó, que tem 90 anos, onde mora o meu tio, que tem problemas psiquiátricos e auditivos, onde mora minha tia que tem problema de epilepsia e também tem problema auditivo, minha outra tia que tem problema mental e também tem problema auditivo. Então, tenho três pessoas na minha família que não escutam. A minha mãe mora com eles para ajudar. Se o morro vier abaixo, aquelas pedras rolarem, ninguém vai ouvir e eles vão morrer.

Nós conseguimos uma casa para colocá-los, sendo que alegaram que a minha avó, por ter três pessoas que recebem uma ajuda do governo, não tem direito ao aluguel social. Nós não temos condição de pegar R$ 1200 do nosso bolso para pagar um aluguel social para minha família. Hoje, nesse momento, a minha avó com os meus tios se encontram na casa interditada. Estão dizendo que, se não saírem, eles vão levar minha família para o abrigo.

Chegou essa carta em minhas mãos alegando que eu é que tenho que fazer a obra da minha casa. Está aqui: “Vossa Senhoria”. Por que eu tenho que fazer a obra da minha casa? Não está especificando o porquê, e eu quero resposta. Não sei de onde veio essa carta, não relata, aqui só está o carimbo do engenheiro e não diz por que eu tenho que fazer a obra da minha casa.

O engenheiro da Geo-Rio, juntamente com a Defesa Civil e a Prefeitura, esteve na minha casa, em fevereiro. Eles fizeram a vistoria, mapeamento, falaram que tinha que fazer um muro de contenção, porém eu tinha que ter ajuda de um vereador. Se eu fosse amiga de um vereador, tivesse contato com um vereador, eu iria conseguir. Eu tenho que acionar o governo para me ajudar, um vereador para me ajudar? Não!

Aqui está essa carta, e eu quero resposta. Por que não vão poder fazer essa obra na minha casa? Na casa do Alcir, conhecido como Cacareco, que está aqui presente, também teve desmoronamento, ele que teve que tirar as encostas de lá. Foi acionada a Prefeitura, foi acionada a Comlurb, e ninguém até hoje apareceu. Também têm pedras rolando, também tem lá perto do mercado, ali na padaria, na Rua Almirante Carlos Tinoco caíram pedras. Gente, ninguém está indo ver, ninguém está indo nos ajudar, a gente está sem resposta, a gente está sem ter o que fazer.

No caso, eu fiquei sabendo que eu tenho que tirar o dinheiro do meu bolso para poder fazer a obra. Quero perguntar: será que isso é a realidade do Brasil? Será que é essa ajuda que a gente tem que ter, a gente mesmo tem que se ajudar? A gente não tem o direito de recorrer, de pedir ajuda aquele que está ali para ajudar, que pode ajudar, mas que não quer?

Então, eu só quero essa minha resposta. Agradeço a todos.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Rossilane. Assim como no caso da Clarice, em uma série de questões nós também encaminhamos ofícios sobre essas questões que a Rossilane apresentou aqui. Muito obrigado pela sua presença.

Quero chamar para fazer uso da palavra, a Ana Flávia Romão, que é moradora do Jardim Maravilha, geógrafa formada pela PUC-Rio, inclusive com pesquisa sobre riscos associados às chuvas. Logo depois, também falará o morador do Jardim Maravilha, Senhor Wesley. Por enquanto, a Ana Flávia tem cinco minutos; te avisaremos quando chegar a quatro minutos. Obrigado.

A SRA. ANA FLÁVIA ROMÃO – Boa tarde. Primeiramente, eu gostaria de agradecer. Sinto-me privilegiada por estar aqui representando os moradores do Jardim Maravilha. Infelizmente, a grande parte da população não ficou sabendo dessa Audiência Pública e não pode estar aqui presente.

Guaratiba, e a Região Administrativa como um todo, é cercada pelo Maciço da Pedra Branca; também é cercada pela Serra de Paciência. São fatores físicos de natureza que propiciam que aquela região se torne uma região alagada. Segundo a literatura, o Rio Piraquê e o Rio Portinho eram navegáveis por grandes embarcações há muitos anos e, atualmente, nesses rios, eu acho que não passa nem uma embarcação pequena de um pescador. Então, são canais que estão totalmente assoreados. Como podemos encarar sempre como uma chuva atípica nessas condições dessa localidade?

Tudo bem, Guaratiba é uma região de baixada, é uma região alagada, tem dinâmica com o mar, tem dinâmica com os manguezais ali, mas nós estamos aqui também para dizer que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro legitima para que essas tragédias aconteçam. A obra, que todos conhecem, do Corredor do BRT TransOeste foi feita sobre terreno que não teve uma drenagem eficaz e suficiente para que aquela obra fosse feita ali – foi feita num nível mais alto do que o nível das casas onde encheu.

Todo mundo aqui falou sobre deslizamento. Em Guaratiba, nós encaramos as enchentes e inundações. Eu fui com alguns moradores e, aonde eu consegui chegar, tinha água na minha cintura. Então, tinham crianças que não conseguiram sair de lá a não ser por barcos. Vetores como leptospirose, vários tipos de doenças, a população está enfrentando lá. Ontem, eu fui até a Clínica da Família tentar marcar um atendimento e a data mais próxima é 26 de junho. Como que essa população vive, sobrevive, nessas condições, gente? Não é possível!

Guaratiba está inserida na Área de Planejamento 5.0 da Cidade do Rio de Janeiro, que é para onde estão destinadas as maiores obras de habitação da cidade. A região administrativa contempla os bairros de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Barra de Guaratiba, Sepetiba. O Jardim Maravilha é uma localidade pequena dentro da região administrativa, mas ali é legitimado pelo estado, sim, é legitimado pela Prefeitura, sim, porque há projetos de arruamento e pavimentação, porém não respeitando os limites físicos naturais da região. Existe literatura. A universidade produz conhecimento acerca disso. Eu sou pesquisadora desde 2012. Pesquiso a respeito das enchentes em Guaratiba. Existem centenas de trabalhos sobre a região administrativa. Então, literatura tem; trabalho tem. Geógrafos, geólogos, arquitetos, historiadores têm produção acadêmica, têm trabalhos competentes. O que está faltando em Guaratiba?

Eu venho, aqui hoje, representando os moradores que, na sua maioria, não moram em uma área de risco porque querem, mas porque é onde sobra para morar; onde sobra para habitar. Eles estão no limite da cidade. Jardim Maravilha, Guaratiba. Eu cheguei à faculdade e ninguém sabe onde fica; ninguém sabe onde se encontram essas pessoas. Depois que os holofotes acabam, depois que a imprensa sai, só sobra, como os colegas falaram, a solidariedade dos próprios moradores para fazer com que a população se reerga.

Então, eu gostaria de agradecer pela oportunidade; eu gostaria de agradecer pela disposição de fazer essa CPI; e de agradecer também por eu estar, aqui, representando os moradores. Então, tenham um olhar, uma atenção com os moradores de Guaratiba.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Ana Flávia.

De fato, o que tem ressaltado, inclusive desta audiência, é essa profunda solidariedade entre os moradores, o que permite, tantas vezes, evitar e superar tragédias que deveriam ter sido evitadas também pelo Poder Público.

Eu queria chamar para fazer uso da palavra o Wesley, que é morador do Jardim Maravilha, e, logo depois, Adriana Rodrigues, que é moradora de Sepetiba.

Então, agora, o Wesley, com cinco minutos de fala, no mesmo esquema. E, depois, Adriana Rodrigues, moradora de Sepetiba.

O SR. WESLEY PIEDADE – Boa tarde a todos.

Estou representando o Jardim Maravilha e estive, digo que infelizmente, diretamente em contato com a realidade do bairro, principalmente na área mais afetada, que foi a área denominada Área das Casinhas, que, cada vez mais, vem crescendo.

Gostaria de citar algumas questões para exemplificar que não foram apenas a perda de bens materiais. Houve a perda de identidade, a perda da dignidade – direitos básicos e imprescindíveis à sobrevivência.

Eu poderia dizer para vocês que, por pouco, eu poderia ter sofrido com a enchente. Moro próximo à ponta do rio – ou valão, como quiserem considerar. E, por pouco, a água chegou próximo ao portão do projeto, que, ao mesmo tempo, é a residência onde minha mãe, de 72 anos, mora e passa a maior parte do tempo na residência, sozinha. Mas não tive o mesmo sofrimento de muitas famílias, principalmente da Área das Casinhas, que tiveram que sair das suas casas de inúmeras maneiras, dentro de caixas d’água, por exemplo; com água no pescoço.

Mas também vi uma comunidade unida, solidária. Mesmo aqueles que perderam alguma coisa naquela enchente, por um momento, eu vi pessoas esquecendo o que perderam e se unindo em favor daqueles que psicologicamente se encontravam abalados; que não tinham forças. É algo recorrente. Todo ano, a mesma situação.

Também quero citar para vocês que, em alguns momentos, vi tudo como um filme, na verdade, cada detalhe – mulher dando à luz criança na comunidade, em meio à tamanha calamidade. Senhora de idade sem família, dentro de casa, sem se locomover, sem poder sair da sua casa para poder pegar nem que fosse uma quentinha que estava sendo entregue na porta da sua residência diante do desastre.

Porém, eu vi uma comunidade solidária, mais presente que o próprio Estado, mais presente do que o próprio Município. É muito fácil ficar dentro da sala, no ar condicionado com a canetinha... É muito fácil. Basicamente, diria o antropólogo de gabinete, vou mandar um encarregado. Vou mandar alguém para pisar na lama, mas, eu não quero sujar os meus pés.

Mas, eu digo a todos aqui que a vida sobreviverá. Eu tenho plena certeza e eu tenho essa esperança de que ela permanecerá intacta, inabalável, ainda que casos trágicos como esses levem até à perda de algumas vidas, até que, em algum momento, algo seja feito. Vi equipes presentes na comunidade, atuando, mas, sem materiais, sem transporte, andando de ponta a ponta no Jardim Maravilha, a pé, que não é pequeno aquele lugar. Mas, mesmo assim, eram humanizados, com empatia, ouvindo os moradores. Não é algo atual. Não é algo atual.

Eu acredito na prática dialógica. É preciso que ambas as partes, Estado, comunidade e município, enfim, sentem e haja um diálogo para que se estabeleça uma compreensão e cheguemos a uma solução que não seja provisória, mas, eficaz.

Obrigado a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Wesley pela sua fala. Eu queria chamar para fazer uso da palavra a Adriana Rodrigues, moradora de Sepetiba, e, logo depois, falará o Senhor Antônio, membro da Comissão de Moradores de Rio das Pedras.

Agora, Adriana, você tem cinco minutos. A luzinha vai acender quando estiver com quatro. Muito obrigado pela sua presença.

A SRA. ADRIANA RODRIGUES – Eu que agradeço. Agradeço em nome de Sepetiba e Guaratiba. Ali, basicamente, é uma única região. Guaratiba é uma região muito grande e parece que, depois que se atravessa o túnel do Recreio que o liga a Guaratiba, parece que a vida humana ali perdeu o valor. Parece que só moram pessoas dignas e humanas até o Recreio.

Quando se atravessa o túnel, é sucateado desde os transportes, as moradias e as vias. Ali o saneamento é totalmente precário e não se trata de uma região com poucos habitantes. É uma região de crescente número de habitações, sem planejamento.

De onde eu estou falando é praticamente de onde eu moro, próximo ao BRT Pingo D’Água, e ali foi construído um depósito enorme. Eu já procurei saber. Já bati muitas vezes ali para saber quem é o proprietário. Rege-se que é um vereador, mas, não podemos afirmar. Essa mesma pessoa ou seus engenheiros taparam ali uma passagem pluvial. E a rua se tornou um rio.

Eu deixei com a Clarice e vou mandar para o e-mail da CPI vídeos e fotos comprovando que aquilo ali virou rio, a ponto de o BRT não poder passar. O BRT é um transporte muito alto. Quando não passa o BRT, não passa mais nada. As ruas viraram rios.

Eu, graças a Deus, não perdi nada! Mas, eu choro pelos que perderam. A vila ao lado teve 1,5 m de água dentro das casas. Então, são coisas graves. As pessoas perderam tudo. É muito importante a CPI que o Tarcísio Motta e o Renato Cinco estão fazendo, mas isso deveria ser trabalho da Prefeitura, ir ouvir essas pessoas. Formar uma comissão, um mutirão de urgência. Quando se trata de vidas em risco, isso se chama urgência. O nome disso não é desastre, é descaso.

Eu gostaria de perguntar para o Alexandre, que está aqui como representante da Prefeitura, como é que pode ter havido avanços se os investimentos foram cortados? Isso só pode ser milagre de alguma igreja do pastor em questão. Essa é uma resposta que nós exigimos: como pode haver avanços se os investimentos não correspondem?

Outra coisa é que há poucas pessoas aqui, mediante o número de vítimas. É muito importante que se forme uma comissão para visitar esses lugares, ver e ouvir essas pessoas, porque eu sei que Tarcísio Motta bota o pé na lama, a mão na massa, mas a maioria que está nos cargos não faz o seu trabalho devidamente, junto com a população. Você só compreende quando convive. Então, é muito interessante. Eu peço, encarecidamente, porque, quando afeta a mim e aos meus vizinhos, alguns estão aqui, afeta também toda a população.

O direito de ir e vir, ali, é cassado. As pessoas não podem passar. Ali é uma via que liga a Santa Cruz. As pessoas ficam ilhadas no BRT Pingo D’Água. Então, depois, eu gostaria de, junto com o Tarcísio, conseguir descobrir quem foi que tapou essa via pluvial; para que ela seja desfeita. Ou que seja feito outro caminho para esse rio, porque rua não é caminho de rio.

E visitar também as outras regiões de Sepetiba. Nós temos endereços – podemos passar para você e a comissão, Tarcísio – que ainda estão debaixo de lama, porque ali era mangue; como a companheira, que eu acho que é geóloga, falou do Jardim Maravilha. Eu visitei o Jardim Maravilha, porque, nessa hora, sobra a gente pela gente.

A gente tem um núcleo muito atuante. Aliás, temos dois: Instituto Civitas e Núcleo Guaratiba-Sepetiba. Através do último, fomos visitar o Instituto desse menino que terminou de falar aqui. Eu falei com a sua mãe. Nós fomos levar a doação. No fim das contas, só sobra a gente para socorrer a gente mesmo.

Mas, na hora de pagar impostos, na hora de taxar os nossos IPTUs altíssimos, que já estão sendo taxados ali, a Prefeitura aparece e aparece sobrevoando, para não ter nem contato com a gente, para não saber das nossas necessidades. Os IPTUs ali são feitos por estimativas, por alto, por drone, por helicóptero, eu não sei o que usam, mas às nossas casas não vão. Quer dizer, para fazer mapeamento dos nossos impostos, a Prefeitura serve; mas na hora de nos socorrer, principalmente, no que é básico... Nós estamos falando de saneamento básico, que interfere na vida das pessoas, que mata e assassina pessoas.

Quando acontece uma catástrofe dessa, são assassinados, porque elas poderiam ser prevenidas. Poderia, realmente, na ação, haver um exercício de prevenção. Não está havendo cura. Não houve prevenção, e não está havendo cura dessas pessoas. Quando a gente fala em cura das pessoas, começa do atendimento psicológico e o atendimento básico dessas pessoas. Então, a gente está clamando socorro na região de Guaratiba. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Adriana.

Desculpa esse meu papel chato de ter de ficar alertando sobre o tempo.

Queria passar a palavra ao senhor Antônio, membro da Comissão de Moradores de Rio das Pedras, e depois chamar para fazer uso da palavra o senhor Antônio Carlos, morador do Cosme Velho.

Então, são dois Antônios, mas agora, primeiro, o Antônio de Rio das Pedras, que dispõe de cinco minutos também.

O SR. ANTÔNIO CARDOSO – Boa tarde a todos. Boa tarde ao Presidente da CPI e ao Relator, que é o Renato Cinco. E boa tarde a toda Secretaria do nosso Prefeito. Eu queria saudar também a presença do Vereador Reimont, que sempre está presente.

Eu queria falar para vocês o seguinte: eu sou da Comissão de Rio das Pedras. Me chamo Antônio. Agora, eu tiro um minuto do meu tempo para a gente ficar em silêncio pelas vítimas das enchentes da Muzema, aquele rapaz da Rocinha, do Morro da Babilônia, da Pedra de Guaratiba. Eles são vivos ainda. Eles morreram para nós, mas para Deus eles existem. Está bom?

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – A Mesa acolhe o pedido, vamos fazer um minuto de silêncio por todas as vítimas das enchentes neste ano.

(Faz-se um minuto de silêncio)

O SR. ANTÔNIO CARDOSO – Bom, gente, eu estou aqui porque fui convidado pelo meu amigo Tarcísio Motta e pelo Renato Cinco para fazer parte desta CPI das Enchentes, que, infelizmente, foi um ato considerado pela chuva de fevereiro, mas que veio como um exemplo das chuvas de abril, em que houve muitas vítimas.

Então, eu quero falar do meu Rio das Pedras, mas também quero falar do Rio de Janeiro inteiro. Até porque hoje o Rio das Pedras se encontra, para o Prefeito, em um estado habitável. Por que não está em estado habitável? Porque está abandonado pelo poder público. Para vocês terem uma idéia, eu tenho uma Rua do Amparo, há três anos, que continua cheia d’água. Em frente às Casas Bahia, tem a Rua Pinheiro, que continua cheia d’água. Por que está cheia d’água? Por falta de manutenção e saneamento nas áreas de galeria. Foi feito de 2001 a 2009, no mandato do Prefeito Cesar Maia; nunca houve uma manutenção. Galeria fechada de 200 m dentro da comunidade.

Hoje eu presenciei uma parte da área que está descoberta, que fica entre o Rio das Pedras e Jardim Clarisse – eles tiraram 19 caminhões de areia de dentro. Então, imagina como é que está a galeria lá de dentro da comunidade. Hoje nós só temos 30 cm de uma galeria que era de 3,20 m de profundidade.

Então, eu queria falar o seguinte: não quero citar para ninguém, só para a equipe do nosso Prefeito. No caso, para o Secretário de Conservação do Rio de Janeiro, eu queria saber onde é aplicada a verba de conservação da cidade. Eu estou há 20 anos com uma obra dentro do Estado do Rio de Janeiro, que foi feita pelo Prefeito Cesar Maia, e até hoje nunca houve uma fiscalização, nem uma limpeza e nem saneamento de nada lá dentro. Como é que pode uma comunidade resistir como o Rio das Pedras está resistindo? Quando acaba, o Prefeito ainda fala que o Rio das Pedras não tem jeito, porque o solo é podre. É podre mesmo! É podre, e tanto como quem pisa por lá também, porque na época da campanha política ele sabe andar lá dentro! Meu irmão, a gente tem que valorizar a pobreza, porque somos nós que trabalhamos para todos!

Outra coisa que eu queria falar para vocês: é um desrespeito o que eu vi no dia da enchente. Uma repórter da Rede Globo, perguntando ao Prefeito onde estava a equipe dele de acompanhamento das enchentes, sabe o que foi que ele falou? Disse que esse pessoal é terceirizado, e que chamam quando é preciso. Está certo isso? Quero que digam que é mentira minha! A Rede Globo tem essa filmagem. É certo um Chefe do Município, um Prefeito, que é responsável por tudo de bom e de ruim que tem dentro da cidade, falar isso? É falta de administração e de ser uma pessoa presente no nosso município.

Eu não falo escondido, não! Sabe por quê? Chama-se falta de gestão. Por que é falta de gestão? Quem tem que dar ordem na minha casa sou eu. A cidade é comandada pelo Prefeito, e para isso existem os secretários todos da Prefeitura, mas a gente tem que saber administrar. Não é chegar e querer condenar as coisas sem ter motivo. Vocês acham que numa condição daquelas em que o rapaz caiu de uma moto, em Botafogo, ou São Conrado, ali, caiu da moto, tinha ido comprar carne para o aniversário dele e cai da moto, e a enxurrada leva – o que vocês acham? Isso é falta de responsabilidade do Chefe Político da nossa Cidade.

Gente, só tenho que agradecer pelo meu desabafo. Alguém tem que falar – e quem falou fui eu! – e quero que todo mundo tenha consciência do que aconteceu.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado.

Antes de passar a palavra ao Senhor Antônio Carlos, morador do Cosme Velho, eu gostaria de registrar a presença dos meus companheiros Vereadores aqui da Câmara: meu companheiro Babá, do Psol; e o companheiro Reimont, já registrado anteriormente pelo Senhor Antônio Carlos. Agradeço pela presença. Já agradeci a presença da Teresa Bergher e do Renato Cinco, que estão aqui também nessa nossa CPI.

Com a palavra, o Senhor Antônio Carlos, morador do Cosme Velho, que está acompanhado pela Senhora Maria Lobo. Para registrar inclusive na ata. Cinco minutos para o seu depoimento, já agradecendo a presença dos dois.

O SR. ANTÔNIO CARLOS GUEDES – Obrigado pela oportunidade. Se não tivermos uma verdadeira política de habitação, saneamento, educação e transportes, teremos outras audiências em 2020, 2021 – e por aí vai.

O que me traz hoje aqui, a razão de estar aqui é trazer um documento. Eu tenho uma vivência, desde 1966, com relação às chuvas. Fui morador de Santa Teresa, de Laranjeiras e do Flamengo. Fiz um relatório para a IV Região Administrativa, que trago aqui, com mais alguns dados, que mostram que há desinteresse e descaso não só nas zonas carentes. Que todos tenham certeza disso: nas áreas ditas desenvolvidas também temos vários problemas. Eles estão aqui, documentados.

Foi falado e questionado se as comportas foram abertas de determinada região. Eu posso dizer e provar que as comportas de uma estação de tratamento no Rio Carioca – a UTR do Rio Carioca – está sem motor há mais de 10 anos. O funcionário tem que atravessar em cima de um perfil de 30 cm – imaginem em um dia de chuva, com o rio passando embaixo, com 300 metros submersos até a foz, para puxar um trifor. Então, essa comporta não é aberta. Não sei a da Lagoa foi ou se outras em outros lugares não foram.

O Rio Carioca foi transformado em um esgoto. Mas como? A maior infraestrutrura sanitária do país, se não for a maior é uma das maiores, é o interceptor oceânico que nasce ali na Glória e que desemboca no emissário submarino de Ipanema. Se nós não acertarmos o saneamento dessa área, não se iludam, porque não vai se resolver em lugar nenhum! Aqui está a maior fonte pagadora. Aqui está uma concentração da população. Temos tudo para resolver.

São poucos metros de tubulação para desviar o que está sendo jogado no Rio Carioca, e indo poluir a Baía de Guanabara, para resolver o problema. Temos um grande problema que é a Elevatória Posto 5, de Parafuso. Ela é provisória desde o dia em que foi inaugurada, isso há 40 anos!

Então, o problema é estrutural. Tem que haver um novo pensamento, um novo comportamento dos gestores em nível municipal, estadual e federal. Se isso não acontecer, eles vão mudar e nós também, mas com as mudanças climáticas. Aí será o caos geral.

A SRA. MARIA LOBO – Bom, quero parabenizar a iniciativa da CPI e, como cabe falar em propostas, eu pensei em propostas mais gerais para a cidade.

Eu faço parte desses movimentos, que é o “Carioca, o rio do Rio”, sou membro, como o Antonio. Sou do Comitê da Baía da Guanabara e sou conselheira do Parque Nacional da Tijuca, mas vou falar aqui como socióloga urbanista para a cidade em geral.

Estamos em uma casa legislativa. Então, eu sugiro que, nesta oportunidade, a gente pense no estoque de imóveis vazios da cidade para uma política preventiva em relação às enchentes. Uma política habitacional.

Que se faça o FGTS progressivo, a longo prazo, que isso se aplique, o que está no estatuto da cidade. E a gente poderia aproveitar esta oportunidade do sinistro que houve, dos imóveis dessas enchentes de fevereiro, para implantar um piloto de locação social. Não é aluguel social, os R$ 400 que não dão para ninguém alugar nada, mas ocupar alguns imóveis vazios, já para fazer a locação social com renda mista, inclusive como se faz em vários países fora do Brasil. Na Europa, Londres está fazendo isso muito; Bélgica também. Canadá, Estados Unidos, os países desenvolvidos. A gente tem que ter uma política habitacional moderna.

Acho importante também a gente olhar aqui, para o outro lado da baía, para Niterói, que tem uma política de reúso de águas que é interessante. Acho que esta Casa poderia legislar sobre isso, em relação aos imóveis, tornar obrigatório o reúso das águas cinzas e das águas de chuva, porque a crise hídrica está batendo na porta do Rio Paraíba do Sul.

Então, a gente tem que juntar, fazer a “sinapse”, pensar nessas duas problemáticas: a falta de água e o excesso de água.

Por último, se ainda houver tempo, queria falar que é preciso pensar numa legislação de saneamento alternativo. Está muito difícil universalizar, por questões financeiras, até também a crise do Estado, da dívida. Universalizar o atendimento de saneamento básico. E acho que as comunidades, as favelas podem experimentar biodigestores, começar a resolver antes de ter toda a rede concluída.

E queria lembrar que Flamengo e Botafogo, hoje em dia, ocupam o lugar que Guaratiba sempre ocupou no ranking do pior saneamento, que o Trata Brasil faz e também o Inea. E é uma das áreas que mais polui a Baía da Guanabara.

É isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Agradeço a fala de vocês dois. Queria dizer que já houve pedido de vários secretários de acesso ao estudo. O Alexandre só vai dar uma olhada. Não vai embora com isso não, é meu. Mas vamos certamente providenciar cópias não só para todos os vereadores da CPI como para os órgãos da Prefeitura que queiram e acho que assessores e técnicos que estejam aí podem assessorar os senhores. Muito obrigado pelas várias sugestões legislativas que acho que teremos que incorporar no relatório e na nossa proposição, inclusive para que essa Casa possa refletir sobre elas.

Estamos chegando às três últimas falas de moradores antes de passar a palavra para os vereadores e secretários aqui presentes. Vou pedir para fazer uso da palavra agora a Senhora Bruna Maia, moradora da Fazenda Botafogo e advogada de moradores de comunidades no entorno do Rio Acari. Já agradeço muito a sua presença e a próxima a falar é senhora Carmem Camerino, moradora do Jacarezinho. Então, Bruna, cinco minutos no mesmo esquema dos demais oradores.

A SRA. BRUNA MAIA – Boa tarde. Quero manifestar nesse momento a minha gratidão ao Vereador Tarcísio, Renato Cinco, Rosa Fernandes por essa iniciativa maravilhosa e essa oportunidade de estar aqui ouvindo esses relatos de cada um, a dificuldade de cada cidadão espalhado em cada lugar dessa cidade tem vivido.

Venho falar aqui do meu bairro, Fazenda Botafogo, Acari, Costa Barros, Parque Colúmbia. Nós convivemos com a enchente há anos. Tenho mais de 30 anos de idade e desde que sou criança o bairro sofre com a enchente. Ouço aqui muitas pessoas falarem surpresas com as enchentes que aconteceram em seus bairros. Eu noticio a vocês que a minha avó já vivia essa enchente. Então, não é uma coisa nova para os moradores desse bairro do subúrbio. Quero levantar um questionamento: existe peso diferente para os moradores de Costa Barros, Pavuna, Parque Colúmbia e Fazenda Botafogo que difere dos bairros que estão mais próximos do Centro ou da Zona Sul? Respondo que não. Nosso voto vale tanto quanto todos os dos companheiros que estavam aqui relatando seus problemas iniciais.

Quero contar que, na última enchente de abril, a água chegou a um nível do teto do primeiro andar, para vocês terem uma noção. Talvez, vocês não conheçam o bairro, como disse em Acari, ele tem peso para eleger um vereador dessa Casa, não é um bairro pequeno, mas tem crescido o descaso.

A população, como falei, é pobre, o IDH é baixíssimo e muitas pessoas que moram em casas de papelão, são meus vizinhos. Eu resido lá até hoje. Por conta desse descaso, os moradores se organizaram. Uma coisa que a defensora falou sobre exercermos a nossa cidadania, temos feito isso, e é o que recomendo para cada pessoa que está aqui.

Acho que nós, como cidadãos, precisamos ser mais pró-ativos, cobrar mais essa Casa e saber o que está acontecendo aqui. Porque se não nos fazemos presentes, eles votam coisas que não conhecem e que estão fora da bolha deles e por isso que é tão importante estarmos aqui falando e sermos ouvidos. E ouvir vocês também foi maravilhoso.

O que necessitamos no nosso bairro? Trabalho de prevenção, de conscientização na questão do lixo, porque é verdade, a população é pobre, carente, joga lixo na rua, vou dizer que não jogam? Jogam, sim. Estou culpando eles? Não. Até porque eles não têm consciência disso. Precisamos disso e vi que todos os bairros aqui precisam dessa conscientização. Precisamos urgentemente de uma solução para as enchentes do Rio acari que assolam, como contei aqui para os senhores, há mais de 30 anos.

Chega mês de dezembro, janeiro, fevereiro e março, o morador tem que se preparar para a enchente, para tentar salvar o mínimo possível. Mortes, tivemos várias. Vocês ouviram falar alguma coisa? Não. Sabe por quê? Porque naquele bairro, não deve ter ninguém morando lá. Nem existe. Porque a mídia não cobre. Por que será? É porque as pessoas lá – direi aqui com toda sinceridade – não exercem a sua cidadania. Por isso eu convoco todas as pessoas que estão aqui, que são poucas, considerando o número de pessoas: vamos exercer e usar os instrumentos de cidadania. Vamos cobrar, vamos fiscalizar, vamos um contando para o outro, solicitando o outro, porque a gente vai conseguir fazer a diferença. Não podemos nos omitir. E eu conto com a conscientização e a parceria de todos aqui.

Muito obrigada. Força e vamos seguir na luta.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Bruna.

Queria chamar para fazer o uso da palavra a Senhora Carmem Camerino, moradora do Jacarezinho, e pedir para já se aproximar e se preparar o Senhor Gilson Alves, que é o nosso último depoimento de morador.

Carmem, como os demais oradores, cinco minutos. A gente avisa com quatro. Já agradecendo sua presença.

A SRA. CARMEM CAMERINO – Eu gostaria de iniciar também agradecendo ao Vereador Renato Cinco, ao Tarcísio Motta pelo interesse em promover essa CPI, que, como disseram os meus colegas, meus amigos, também moradores de favela, não há preocupação conosco, moradores de favela.

E gostaria de também agradecer aos vereadores aqui presentes, que se interessaram por estar aqui, e iniciar, porque é um relato, falando que no Jacarezinho, não diferente das outras comunidades, favelas... Porque, como a nossa amiga Consuelo falou, eu me orgulho de ser favelada, eu me orgulho de morar no Jacarezinho, não gostaria de sair de lá. Mas, infelizmente, estamos vivenciando situações, e uma delas são as enchentes que a gente vivencia desde as gerações passadas. Porque eu, hoje, só com 51 anos de idade, já vivenciei diversas, e até hoje nada tem sido feito.

Gestões passadas, não vou culpabilizar uma gestão ou outra, porque todas elas são culpadas, porque sempre é o mesmo discurso dos prefeitos, sempre culpabilizando as gestões passadas e nunca projetando algo para o futuro, nunca projetando políticas de saneamento. E é um absurdo que nós, moradores de favela, ainda vivamos dentro da lama, vivamos dentro do esgoto, e nada tem sido feito até hoje.

A enchente de fevereiro, exatamente no dia do desfile das escolas de samba, domingo, a gente esteve na parte baixa do Jacarezinho, a gente esteve com água e com a enchente até o pescoço. Teve gente que nadou na água podre. A gente vive na beira do Rio Jacaré. Eu sou moradora da parte que se chama Beira da Linha. Chamamos Beira da Linha porque é próximo à Ferrovia do Jacarezinho, Estação Ferroviária do Jacarezinho. A Suburbana parou, a Dom Hélder Câmara parou por conta da enchente. A gente não pôde pegar ônibus. Os transportes pararam porque ninguém pôde se mobilizar. Os bueiros das nossas ruas encontram-se entupidos. Inclusive, eu tenho diversos chamados no 1746, e nenhum deles foi atendido até hoje.

As últimas obras que tivemos, que eu me lembre, com relação a saneamento e dos bueiros, foi em 1996. Até hoje não se fez mais nenhuma obra em relação a isso. A gente teve o Favela Bairro, que prometia urbanizar o Jacarezinho, transformar a favela num bairro.

Para resumir, a gente foi à RA porque nós estamos com os bueiros entupidos e as pessoas que trabalham lá falaram para a gente contratar uma empresa para limpar os bueiros; nós, moradores de favela. Nós chamamos pessoas que são usuárias de drogas para poder limpar uma parte, um canal que estava muito entupido. Inclusive, eu estava com água de bueiro dentro de casa.

Já que não dá para falar mais, eu gostaria de perguntar uma coisa. Nós temos um vereador que é morador do Jacarezinho. Eu não sei se ele ainda está na Casa, é o Tiãozinho do Jacaré. Não sei por que ele não está aqui, porque ele nunca aparece. Eu gostaria de saber se ele ainda está na Casa.

Então, é isso. Uma pergunta que eu gostaria de fazer é quantos agentes da Defesa Civil existem atuando no momento e quantos deveriam ter, caso não haja agentes suficientes. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Obrigado, Carmem. Essas perguntas já fizeram parte de questionamentos nossos e, ao final, farão parte do todo. E nós vamos esclarecer a todos que estão presentes. Gostaria de agradecer muito a sua fala e a sua presença. Muito obrigado.

O último orador inscrito nessa fase de fala dos moradores, é o Senhor Gilson Alves, morador de Manguinhos e membro do Movimento Popular de Favelas. O senhor tem cinco minutos; a luzinha acende com quatro minutos.

O SR. GILSON ALVES – Boa tarde a todos. As falas que me antecederam mostram o seguinte: o Poder Público nunca teve uma política efetiva para o combate e a prevenção às enchentes no Rio de Janeiro. Na verdade, essa política inexiste. Nesse sentido, a ausência de ações preventivas leva a esses acontecimentos que são recorrentes a cada ano. Desde que eu me entendo por gente, Manguinhos sofre com as enchentes. Em alguns anos ela é menos agressiva, e em outros ela é mais agressiva. Mas ela é uma constante e uma realidade que nos persegue.

Manguinhos, há 10 anos, foi contemplado com uma política do governo federal, que inseria governo estadual e municipal, que seriam as obras do PAC. A comunidade se mobilizou, se fez representar por meio de movimentos sociais – o Fórum Social de Manguinhos, a Comissão de Moradores de Vila Turismo, as associações de moradores locais – para acompanhar esse processo e, de certa forma, dar um respaldo ao Poder Público e às empreiteiras envolvidas no processo; no sentido de que, ao ouvir a comunidade, se pudesse, efetivamente, garantir uma obra que contemplasse essas necessidades, inclusive na questão das enchentes.

O que nós vimos com o decorrer do processo é que as ações de engenharia feitas não contemplaram a questão relativa à drenagem e ao saneamento básico. Muito pelo contrário: pioraram a situação. Hoje, nós temos áreas em Manguinhos em que não ocorria enchente ou ocorria com menor dano, até você colocando a medida em centímetros, até metros, ela não era tão perniciosa nesse sentido. E, hoje, após as obras do PAC, nós vemos áreas que nunca encheram, ou que não sofriam tanto com a questão das enchentes recorrentes, mas passaram a encher.

Então, o poder público, quando age e não ouve as comunidades, os agentes envolvidos, principais interessados, no lugar de melhorar a condição de vida, piora, e, de cadeira, nós podemos dizer que em Manguinhos a situação das enchentes piorou em função do poder público não ter se debruçado de forma efetiva e não houvesse as negociatas que ocorreram. Na verdade, o que nós vimos foi que as grandes obras ficaram com as grandes empreiteiras e as pequenas obras foram pulverizadas para os microempreiteiros. Essas microempreiteiras queriam – e conseguiram – minimizar os seus custos para maximizar seu lucro. Com isso, o sistema de drenagem dos esgotos fluviais e pluviais não foram feitos a contento. Na verdade, o sistema de saneamento básico foi feito em cima do que a própria comunidade já havia, na autoconstrução, realizado.

No Rio Faria-Timbó, hoje, nós temos uma viga de mais ou menos 1,5 m, que chega a 1 m do espelho d’água do rio na vazante. Quando chove e o rio sobe, essa viga se tornou um ponto de retenção de águas. É um dos problemas que está acontecendo, hoje, com o retorno das águas que se encaminham do Rio Faria-Timbó para a comunidade. Então, nós temos hoje o refluxo de águas em Manguinhos.

Fora isso, há outra questão fundamental que está relacionada à dragagem dos rios. O Rio Faria-Timbó, o Rio Jacaré, o Canal do Cunha há mais de 20 anos não sofrem um processo de dragagem. São canais e rios assoreados, e a gente sabe muito bem que aumenta o volume da água no processo de chuvas. A tendência, com esse rio assoreado, é que essas águas vençam as margens e se espalhem por uma área que até, naturalmente, era uma área de vargem desses rios. Na verdade, efetivamente, o que nós temos é isso.

A outra coisa, para concluir, é que eu nasci e fui criado em Manguinhos, mas, com o falecimento da minha mãe, eu estou morando já há algum tempo em Higienópolis, na parte baixa do bairro, e as ruas adjacentes, ali, Rua Santa Mariana, Rua Humbouldt, General Galiane, enfim, assim como Manguinhos, também padecem há muito tempo. Portanto, não é só questão da comunidade, o descaso, como já foi falado aqui anteriormente, é com a cidade.

Eu acho que esta CPI tem que ter uma ação propositiva e estou incorporando uma proposta do Alexandre, que é engenheiro sanitário da Fiocruz, que é a criação de um comitê permanente contra as enchentes. A gente tem que partir para a questão que vá além desta CPI, para que ela não se esvazie ou se ensimesme. Concluindo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Gilson. Certamente suas sugestões serão incorporadas em nosso relatório final.

Chegamos, então, à terceira e última fase da nossa audiência, que vai ser aberta agora pela Vereadora Teresa Bergher, que vai fazer uso da palavra na Tribuna. Ela poderia estar aqui, na Mesa, porém não tinha espaço; mas ela é o membro suplente mais presente da CPI, portanto, titular legítima para fazer uso da palavra, suas breves considerações. Depois, a gente vai passar a palavra para o Renato Cinco e para os secretários.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Senhor Presidente desta Audiência Pública, Vereador Tarcisio Motta, ao cumprimentá-lo, eu cumprimento os demais componentes da Mesa; senhores e senhoras, boa tarde.

Quero, inicialmente, parabenizar a Vossa Excelência duplamente. Primeiro, pela iniciativa da proposta de criar esta CPI das enchentes; e, segundo, também pela condução dos trabalhos, porque o senhor de forma brilhante está dando a palavra a quem de direito, que é a população.

Muitas vezes, nós realizamos audiências públicas, ouvimos por um tempo infinito os colegas vereadores, às vezes, participantes da Mesa, mas o povo, a população, que é a grande sofrida nesta história toda, pouco é ouvida. Hoje, eu realmente aprendi muito. Na próxima vez, eu vou procurar fazer o mesmo que o senhor fez aqui, hoje.

Senhor Presidente, nós acompanhamos, há um bom tempo, o que vem acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro, principalmente, nas questões que dizem respeito à prevenção. E, se tem uma questão que tem nos afligido bastante, tem sido a falta de prevenção às enchentes. O Prefeito Marcelo Crivella, lamentavelmente, praticamente não aplicou nada na prevenção às enchentes. Os números que tenho em minhas mãos e que, inclusive, durante o período mais grave das chuvas, que tomaram conta da nossa cidade e trouxeram tantos transtornos e a perda de vidas – a coisa mais importante que nós temos é a vida –, o Senhor Prefeito chegou a contestá-los. Entretanto, os números não são do gabinete técnico da Vereadora Teresa Bergher, são dele, são da Prefeitura!

Quando eu vi, na semana passada, o Secretário Sebastião Bruno descontingenciar R$ 270 milhões para obras, eu confesso que fiquei feliz, porque o Prefeito contingenciou, nada mais, nada menos que R$ 254 milhões, que deveriam ser investidos, sim, na prevenção às enchentes – e não foram investidos. Mas aí, eu faço uma pergunta, fiquei um pouco preocupada: ao ler o Diário Oficial, eu verifiquei que desse descontingenciamento havia muita obrinha de maquiagem, muita pracinha para ser revitalizada, obras que nós sabemos que atendem a propostas eleitoreiras, mas não as necessidades da população. Isso me preocupou, e me preocupou muito. Por outro lado, vejo o Senhor Prefeito anunciar que na sua gestão já investiu quase R$ 1,3 bilhão em obras de prevenção às enchentes. Mais especificamente, R$ 1,294 bilhão, o que não é verdade, o que não corresponde à realidade. Eu não sei, e já entrei com Requerimento de Informação querendo que ele me explique e justifique esses números.

Em que ações foi investido R$ 1,294 bilhão? E aí, em sua fala na televisão, ele dizia: “Mas como?” – nós sabemos que não foi investido praticamente nada em drenagem, e ele dizia: “Como não investimos nada em drenagem, se vamos inaugurar um túnel na Tijuca que custou R$ 350 milhões?” Ora, isto é brincadeira. Na verdade, os piscinões do Rio Joana somam, no total de sua obra, R$ 329 milhões; nem os R$ 350 milhões que o Prefeito anunciou ter gastado. E mais: essa obra se iniciou em 2013, e a Prefeitura só entrará com 15% desse valor, ou seja, R$ 49 milhões, que, até agora, ainda não pagou. Então, é uma brincadeira tudo isso, todas essas declarações do Prefeito Marcelo Crivella, o que eu lamento muito, lamento profundamente.

Para os senhores terem uma ideia, a atual gestão investiu em prevenção às enchentes 71% do que investiu a gestão do governo passado. Aí, os senhores vão me dizer: “Mas o governo passado ficou oito anos. Esse está há dois anos e meio” – o que já é muito tempo para quem não fez nada, mas, de qualquer maneira, essa média, senhoras e senhores, é uma média anual. Não é de oito anos comparando com dois anos e quatro meses do Prefeito Marcelo Crivella.

É de preocupar, sim. A cidade está largada; está abandonada. Quando eu vi esse descontingenciamento, eu, Secretário Sebastião Bruno, fiquei satisfeita. Falei: “Que bom. A cidade vai receber obras que ela realmente precisa”, mas, como eu disse há pouco, me preocupou para onde realmente vão essas verbas.

Eu não vou me estender, porque, como eu já disse antes, quem tem que falar são vocês, quanto menos eu falar será melhor.

Por último, eu deixo uma pergunta para o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, também colega vereador, João Mendes de Jesus, e eu gostaria, se possível, que ele me respondesse como resistiram os abrigos às últimas chuvas. Porque eu estive na Casa de Acolhimento da Rua do Catete e fiquei horrorizada.

Os ralos, os bueiros, tudo entupido, exalando um odor horrível. Tudo quebrado. Lógico, não foi a chuva que quebrou portas e janelas, isso já existia, mas gostaria, também, de saber como os nossos abrigos responderam a essas enchentes, a esse momento tão crítico e tão sofrido para a nossa cidade.

Nós esperamos que o senhor prefeito, daqui para a frente, tenha um cuidado maior na prevenção. É isso o que nós queremos. Eu ouvi diversos senhores e senhoras que aqui falaram neste microfone exatamente isto: prevenção.

A prevenção é fundamental. Não vamos investir, porque aí o investimento, secretário, é muito maior depois que tudo está destruído, do que fazendo essa prevenção.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Vereadora Teresa Bergher.

Passo a palavra ao Vereador Renato Cinco, rapidamente, para as suas considerações. Logo depois, aos secretários.

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta. Boa tarde a todos e todas. Vou economizar nas saudações e tentar ser o mais telegráfico possível.

Eu acho que uma das grandes contribuições desta Audiência Pública é ajudar a quebrar, um pouco, uma narrativa que se faz depois de toda tragédia que acontece no Rio de Janeiro, que são narrativas que tentam culpar as vítimas; narrativas que tentam culpar os pobres pelos problemas da cidade.

Agora, depois dessas enchentes, essa narrativa aparece assim: “A culpa é do morador da favela, que faz a sua habitação sem nenhum tipo de controle” ou “A culpa é do morador que foi comprar apartamentos, imóveis da milícia”. É sempre o pobre o responsável pelos problemas da cidade. É importante a gente ir dizendo algumas coisas.

Primeiro, o problema do Rio de Janeiro não é só o problema da cidade informal. Os problemas que provocam as enchentes no Rio de Janeiro são históricos e ocorrem também na ocupação formal da cidade. Segundo, os pobres não são os únicos que fazem a ocupação ilegal da cidade, a ocupação informal. Vamos nos lembrar das mansões no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Fonte da Saudade, em cima do túnel Rebouças, dos grandes condomínios no Alto da Boa Vista, no Horto. Nós temos muitas ocupações ilegais nesta cidade que são dos ricos. Não são dos pobres.

Então, em primeiro lugar é isso. O problema não é só a informalidade, a ocupação ilegal. O problema da ocupação ilegal e da informalidade não é só dos pobres. Ele também vem dos ricos. Isso porque a cada desastre parece que se tenta construir uma narrativa para permitir mais injustiças, mais sacrifícios e mais ataques a nossa população pobre.

Não se pergunta, por exemplo, por que a nossa cidade é uma cidade que não tem uma política habitacional adequada e é uma cidade que tem esse nível de informalidade tão grande. Por que essas questões acontecem no Rio de Janeiro?

É muito importante que o povo carioca entenda o seguinte: essa é uma cidade terrível para os pobres. Sempre foi. É uma cidade fundada como um ato de guerra contra a Confederação dos Tamoios, a resistência indígena contra a ocupação portuguesa.

Foi uma cidade que se transformou no maior porto de escravos de todo planeta e que, depois, nunca conseguiu se livrar do domínio de meia dúzia de famílias. Historicamente, essa é a realidade. Meia dúzia de famílias manda no Poder Público do Rio de Janeiro. Elas aparecem na forma da especulação imobiliária, dos empresários de ônibus, do mercado financeiro...

Foram pouquíssimos os prefeitos no Rio de Janeiro que conseguiram tentar resistir a essa dominação. Eu só consigo me lembrar de dois: o Pedro Ernesto e o Saturnino Braga, numa história de mais de cem anos da cidade. Todos os outros foram submissos ao interesse do grande capital, e a Administração atual também.

Mas eu vou pular várias coisas aqui para tentar ser mais rápido.

Para a gente apurar a responsabilidade do Prefeito Marcelo Crivella sobre o que aconteceu – é evidente que ele não é responsável pelos problemas históricos –, mas a gente precisa averiguar a ação concreta dele nesses dois anos de mandato. Houve corte de verbas? É preciso responder a essa questão.

A Prefeitura cancelou os contratos de manutenção dos bueiros da cidade? A gente precisa saber se os caminhões que desentopem os bueiros foram dispensados ou não. A Prefeitura cancelou os contratos que faziam o monitoramento dos rios da cidade? As comportas foram abertas ou não foram abertas? Essa é outra coisa que a gente tem que investigar e eu quero escutar os secretários sobre isso.

É verdade que na hora da enchente havia apenas 20 servidores disponíveis para atender às demandas da população, como foi anunciado pelo próprio Prefeito que citou esse número de 20 pessoas?

E, para encerrar, é importante a gente também pensar no futuro. Eu queria saber a opinião dos secretários sobre várias questões a respeito do futuro da cidade. O Prefeito vai continuar nessa linha? Ou, por exemplo, a Lei 5.248/2011 que estabelece a política de enfrentamento das mudanças climáticas em nossa cidade – o que eu levantei de orçamento, até agora, é zero para a implementação de ações referentes a essa legislação. Vai continuar a ser zero?

O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais vai ser refeito? Vai ser feito junto com o Plano Municipal de Saneamento Básico? A Prefeitura apoia a aprovação da Lei de Parcelamento do Uso do Solo que está em pauta nesta Câmara Municipal? Eu apresentei, inclusive, um substitutivo para permitir justamente abrir os imóveis fechados e cumprir a Constituição, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município e abrir na marra os imóveis fechados para estourar, inclusive, essa bolha imobiliária que tanto faz aumentar os imóveis na cidade.

Eu consegui aprovar esta semana, em primeira votação, o PLC n° 30/2017, que estabelece o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A Prefeitura vai apoiar a aprovação, em 2ª votação, do nosso Projeto de Lei, para que a gente tenha, finalmente, um plano de habitação de interesse social na nossa cidade?

Qual a opinião da Prefeitura sobre o PEU das Vargens? Existe toda uma mobilização dos moradores de Vargem Grande, Vargem Pequena, através da articulação popular das Vargens, para construir uma alternativa a um Plano de Estruturação Urbana (PEU) que aumenta a possibilidade de destruição ambiental nas áreas das Vargens. Qual é a posição da Prefeitura sobre o PEU das Vargens?

O Parque Realengo. Existe um projeto para acabar com o Parque Realengo, uma área verde no meio de Realengo. Há uma mobilização dos moradores que querem o parque 100% verde. A Prefeitura apoia que 60% do parque sejam destruídos para construção de um empreendimento imobiliário.

Com relação ao novo autódromo da cidade. Por que a Prefeitura insiste em construir o novo autódromo na floresta do Camboatá? Não já está bom o que a gente destruiu do meio ambiente na cidade? Agora nós vamos remover uma floresta, que tem várias espécies importantes? Duas espécies de jacaré, que estão no meio de Deodoro e Realengo. É um oásis no meio do concreto. Inclusive, importante para unir as passagens entre os três maciços – Pedra Branca, Tijuca e Gericinó. Uma das poucas áreas verdes que ainda faz alguma interligação entre esses três maciços.

A Prefeitura vai chegar aqui e dizer que está combatendo as enchentes, mas ao mesmo tempo vai apoiar a destruição da floresta para colocar o autódromo? Já foram apresentadas cinco alternativas de terrenos degradados. Qual é o interesse escuso que está por trás da Prefeitura em insistir em destruir a floresta para fazer o autódromo? É uma vergonha! Uma vergonha! Depois da cidade passar pelo que passou, a Prefeitura está pretendendo destruir uma floresta para fazer um autódromo. Quer o quê? Mais enchente? Qual vai ser o resultado disso para os moradores de Deodoro e de Guadalupe?

Bom, vou ficar por aqui e aproveitar apenas para anunciar que nós conseguimos aprovar também, esta semana, sem o apoio da Prefeitura, em 1ª votação, a construção da Área de Proteção Ambiental da Floresta do Camboatá, justamente para impedir que o autódromo seja construído ali. Que ele seja construído em outro local, sem destruir a floresta. A Prefeitura vai apoiar a construção da APA? No dia 10 de maio, nós vamos fazer uma audiência pública, aqui, às 14h, para discutir especificamente a construção da Área de Proteção Ambiental da Floresta do Camboatá.

Espero que... Eu sei que os secretários agora vão falar que estão fazendo de tudo para melhorar a situação do povo do Rio de Janeiro, então, eu gostaria que os secretários se comprometessem com essas políticas de preservação da nossa cidade e de implantação de uma política de habitação descente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Vereador Renato Cinco.

Passo a palavra – sem mais delongas, vou fazer as minhas considerações só ao final – ao Secretário Municipal de Conservação, Roberto Nascimento da Silva.

Nós temos um horário, vamos ter alguma tranquilidade, é um horário maior do que os moradores tiveram, mas, como a gente estamos quase chegando ao final do processo, a gente avisa quando chegar a oito minutos, para podermos tentar verificar se a gente termina com 10 minutos cada um, mas, se precisar de mais, a gente mantém o microfone aberto.

Roberto Nascimento da Silva, Secretário Municipal de Conservação.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Boa tarde a todos. Eu gostaria de saudar aqui todos da mesa, os vereadores, e todos os vereadores no Plenário.

Eu gostaria de falar que, na questão das chuvas, nós tivemos a primeira chuva, que foi muito forte, com ventos elevadíssimos, quase que um ciclone, considerado. Isso tudo afetou toda a cidade.

Nas maiores cidades do mundo, acontecendo essa conjunção de fatores, podem acontecer catástrofes, como aconteceu aqui. Não é menosprezando as comunidades, não é menosprezando cada um de vocês que sofreram com as perdas, mas eu queria deixar essa questão clara para vocês. Solidarizo-me com vocês pelas perdas de cada um aqui e vamos trabalhar juntos com o Prefeito Marcelo Crivella para poder fazer o melhor para cada um de vocês. É muito difícil, o prefeito tem reuniões conosco a cada momento. Fala sempre na questão orçamentária problemática em que ele assumiu a Prefeitura. Mas esperamos que consigamos passar por cima dessas questões e poder ajudar a cada um aqui, a cada comunidade aqui representada. Nós estamos aqui com intuito de fazer isso para vocês, tá?

Eu queria passar alguns trabalhos que nós já fizemos pela Prefeitura nesse período do governo do Prefeito Marcelo Crivella que foi pela Fundação Rio-Águas, nós já limpamos 87 rios na cidade desde o inicio do governo Marcelo Crivella. Fizemos a obra do Rio Joana pela Rio-Águas – uma parte, concluímos ela. E essa obra ajuda lá na questão de Vila Isabel, na questão da Tijuca. As pessoas não sofrerão mais alagamentos naquela área. Gastarão menos recursos próprios com os hospitais, não gastarão mais com remédios, com médicos, então, independente de estar sendo um gasto com a obra, mas também está sendo uma reversão de recursos para a Prefeitura para ela poder aplicar em mais obras, mais na saúde, mais na educação.

Também fala da limpeza do Rio Morto. A Fundação Rio-Águas tem trabalhado lá, alguns meses, fazendo toda a limpeza. As limpezas nos canais no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas também. Trabalhamos lá na limpeza do Rio Carioca, no Cosme Velho. A Fundação Rio-Águas, também trabalhou para melhorar a questão, minimizar a questão das enchentes. A Prefeitura também iniciou as obras de canalização do Rio Tindiba e Rio Grande. A Prefeitura trabalha em 31 comunidades, fazendo o Projeto Conservando Rios. Não sei se isso é pouco, mas...

Temos trabalhado. Temos trabalhos também...

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Vamos ouvir um pouquinho. Eu sei, sabemos de toda indignação, forte indignação de grande parte dos moradores aqui. Demos palavras aos moradores aqui. Vamos tentar ouvir a explicação do secretário para que a gente possa depois pensar os encaminhamento. Vamos tentar respeitar a fala do secretário.

O SR. ROBERTO NASCIMENTO SILVA – Temos também equipes, a todo momento, a toda semana, de plantão nas nossas gerências de conservação para atuar em momentos de crise, em momentos de dificuldades da cidade durante as chuvas. São mais de 40, 50 funcionários em cada plantão desses, e na medida em que é necessário aumentar a questão das equipes, nós estamos prontamente aumentando.

E o que eu queria falar mais também é a respeito dos nossos orçamentos. Em 2017, a conservação teve R$114 milhões. Em 2018, R$103 milhões, atuando na manutenção de 395 mil metros de galerias de águas fluviais. Em manutenção de ralos, de 136 mil ralos, a mais de ralos. E fora isso, a Rio-Águas também tem trabalhado, em 2018 está investindo R$ 233 milhões, investiu R$ 233 milhões em obras. Em 2019, vai para R$ 185 milhões em obras de drenagem. Também na limpeza de rios, R$ 45 milhões. Tudo isso são coisas em que estamos trabalhando. Sei das dificuldades das chuvas, mas estamos nos esforçando e nos empenhando para fazer o melhor para cada um.

Cada fala de cada pessoa aqui das comunidades foi anotada e estaremos trabalhando em cima de cada problema. Por exemplo, em Rio das Pedras, temos o problema do rio. Já entramos na parte que é possível entrar, mas tem outra que está lotada de casas irregulares, à beira do canal, que não conseguimos acessar.

Desde a última chuva que teve, nos mobilizamos para estar lá e estive lá pessoalmente. Andando pelas vielas, constatei que a situação é muito difícil, mas tem que haver um comprometimento da população local de deixar abrir aquela área lateral dos rios para nós podermos acessar com as máquinas e fazermos o trabalho que tem que ser feito.

Nós estamos aqui com todas essas anotações e irei passar para todos os responsáveis da Rio-Águas, da Conservação e entraremos em contato com o vereador e estaremos programando vistorias nos locais para resolvermos todas essas questões.

Muito obrigado a todos e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Vou fazer minhas considerações só no final para termos tempo de ouvir os secretários.

Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Senhor Sebastião Bruno com a palavra. Microfone número quatro.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Boa tarde, Vereador Tarcísio Motta, demais vereadores da Mesa, colegas, amigos, senhoras e senhores.

Gostaria de começar a minha fala dando algumas informações. Na realidade, o que vamos fazer aqui é tentar fazer alguns esclarecimentos, fazer algumas considerações, sem minimizar a dor de vocês.

Estamos nos solidarizando com os fatos ocorridos, com as perdas. Quero dizer a vocês que somos servidores de carreira, que estamos aqui para ouvir e que esta é a Casa para isto; para que possamos participar e acolher as solicitações e tentar, de qualquer forma, buscar recursos para viabilizar essas solicitações.

Gostaria de dar algumas informações. A primeira, Vereador Tarcísio Motta, é que a Infraestrutura se faz presente no relatório pela Geo-Rio, que é o órgão da área.

Respondendo carinhosamente à Vereadora Teresa Bergher – por quem tenho muito respeito, muita amizade e consideração –, não foram R$ 170 milhões descontingenciados não: foram R$ 130 milhões. Erradamente, teve um vereador aqui da Casa que me acusou de estar colocando R$ 329 milhões em obras emergenciais e diversas obras, tirando da Fonte 100 – fonte de pagamento de pessoal. Que, portanto, poderia faltar dinheiro para pagamento dos servidores; e que eu estaria tirando R$ 329 milhões. Vou aqui esclarecer isso, que também tem a ver com a fala da vereadora.

Dos R$ 329 milhões, que são da TransBrasil, R$ 270 milhões dos recursos são federais – Fonte 110 – e R$ 53 milhões da Fonte 146, da Prefeitura. Os R$ 53 milhões nossos liberam R$ 270 milhões em recursos federais, para que possamos complementar e acabar as obras da TransBrasil, que a própria vereadora teve oportunidade de visitar comigo, com o Vereador Babá e com o Vereador Fernando William. Esses R$ 170 milhões que a senhora falou do descontingenciamento, na realidade, são os R$ 53 milhões da TransBrasil, R$ 48 milhões do Favela Bairro – são as contrapartidas da Prefeitura para esses programas. E R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões do Bairro Maravilha.Então, na realidade, foram aproximadamente R$ 130 milhões...

Sobre as pracinhas, eu vou explicar logo mais. Não têm a ver com isso, não. Foram R$ 130 milhões em contrapartidas do município aos diversos programas: o Bairro Maravilha, o Favela Bairro e a TransBrasil.

As pracinhas foram objeto de descontingenciamento. O que a gente fez, dentro de um plano de revitalização e de criação de novas praças, para que... A Cidade está muito degradada, ocupada por lixo. Na realidade, é dando vocação a alguns espaços da cidade e revitalizando outras praças que precisam de intervenção.

Esse é um plano que o Prefeito lançou para este ano, e nós estamos licitando.

Então, a gente está abrindo créditos para licitar o plano de 103 praças. Nenhum recurso desses ainda está liberado, porque a orientação do Prefeito, e ele é o Presidente da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF), a Comissão que aprova ou não os créditos e os empenhos, para que a gente possa contratar e colocar na rua.

Primeiro, eram as contrapartidas dos programas, porque se a gente ficar por mais de quatro meses sem desembolsar, sem colocar recursos da Prefeitura, a gente perde o contrato, seja o Favela Bairro, com o BID; seja a Transbrasil, com recurso federal, seja pelo BNDES, no Bairro Maravilha – porque isso é contrato.

Então, só para desmistificar essa questão: os recursos para enchentes, no que tange a Geo-Rio, que afeta a minha Secretaria, não há limitação. O Prefeito definiu que a gente entrasse emergencialmente em todas as encostas, em todos os deslizamentos, em todas as comunidades.

Como essas obras são obras de engenharia, desbarranco, hoje, a gente não tem como começar amanhã efetivamente. Precisa de uma avaliação de geólogos, de engenheiros, projetos e execução. Todos esses deslizamentos que ocorreram em fevereiro e ocorreram em abril, estão sendo todos eles “atacados” pela Geo-Rio, com acompanhamento sistemático meu e do próprio Prefeito.

Então, é dizer às comunidades que sofreram com os deslizamentos, que a Geo-Rio, através da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, ela está monitorando, atendendo, encanteirando, projetando e executando concomitantemente todas essas áreas.

Em Barra de Guaratiba, como falou a senhora aqui, eu, pessoalmente, estive com o Prefeito lá – ela sabe disso, porque acompanhou a visita do Prefeito, inclusive com o Vereador Willian Coelho, que é vereador daquela região. Estivemos lá por uma tarde inteira. Já saímos de lá à noite. Visitamos todos os acidentes geológicos daquela região, e imediatamente entramos no dia seguinte.

Assim foi no Vidigal... Na realidade, os acidentes mais expressivos.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – “Visitei todas as áreas.” Foram duas obras. Há várias outras: quebra de pedra, a questão do Morro do Telégrafo, o Rio, que, na verdade, há toda uma lógica. O Prefeito prometeu uma obra. Não tem um milímetro de areia ou de pedra lá da obra.

Tem duas obras de contenção de encostas, mas dizer que está atacando em todas as obras em Barra de Guaratiba não está, não.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, não. Eu não disse que “estou atacando”. Eu disse que nós estivemos em Guaratiba, naquele caso, inclusive, em que as três pessoas faleceram.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Lá, certamente há obra de contenção de encosta, mas há um depoimento aqui... de uma outra . A moradora que tem que arcar com o custo da obra. Na outra, o morador que tem que arcar com a retirada das pedras...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Por favor, deixa eu só complementar. Por favor.

Não é isso. Eu vou até apurar o que ela falou. Agora...Por favor, deixe-me só concluir. Está faltando aqui na Mesa, também, o Presidente da Comlurb, porque ele poderia aqui estar falando das ações da Comlurb, da retirada de entulhos e de lama e material proveniente dessas enchentes.

Com relação à Geo-Rio, estamos atacando os pontos de maior gravidade, mas entraremos em todos os pontos. Depois vejo com você, pessoalmente, isso. Quero dizer aqui e ratificar para vocês que a Geo-Rio está entrando em todos os pontos. Entrou, é claro, imediatamente, nos pontos mais graves, mas atingiremos a totalidade. Essa é a orientação do Prefeito.

Gostaria também de dizer o seguinte, porque é muito importante para que todos entendam que quando falamos em prevenção de enchentes, quando falamos em saneamento, estamos falando, e já se falou aqui também, em urbanização integrada de favelas, mas precisamos... O Brasil ficou 21 anos sem uma política nacional de habitação de interesse social. Em 2010, o plano foi montado pelo governo à época, e o programa veio sendo executado com êxito até 2016, mas, infelizmente, de 2016 até hoje, não conseguimos no Rio de Janeiro, e acredito que no Brasil, contratar uma unidade habitacional.

Então, quando a Prefeitura fica sem instrumento para poder atender mais rápido e com mais eficiência vocês, num plano de reassentamento, por quê? O depoimento daquela senhora da Rocinha, se não me engano a Senhora Vandinha, foi um depoimento bastante emocionante. A Prefeitura está carente de oferecer unidades habitacionais, não para remoção, não é isso, mas para reassentamento local. Precisamos do Governo Federal para isso. Precisamos ter banco de unidades habitacionais para isso. Isso é uma atribuição do Governo Federal. O Minha Casa Minha Vida é um programa federal. Então, a Prefeitura fica carente, fica um pouco refém de apenas um instrumento hoje, no momento, que não é o aluguel social, é o auxílio habitacional temporário. São R$ 400,00, porque não é aluguel, é auxílio. Não é um aluguel integral, apenas um auxílio.

Então, são algumas coisas que eu queria colocar, importantes, que, se conseguirmos, e o Governo atual está discutindo já com o BID o Favela-Bairro 4, para que possamos continuar o programa de urbanização de favelas. Se conseguirmos, do Governo Federal, atrair mais empreendimentos do Minha Casa Minha Vida na faixa de especial interesse social... O Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação de unidades de interesse social. De 2010 a 2016, foram construídas 91 mil unidades habitacionais no Rio de Janeiro. Na faixa de especial interesse social, foram 56 mil. De 2016 para cá, conseguimos contratar com o Governo Federal oito projetos, que totalizam 3000 unidades, mas ainda não foram liberados em Brasília. Então, ficamos reféns, ficamos com dificuldades de reassentar essas famílias. E aí, qual o instrumento que a Prefeitura tem? É o auxílio temporário. Gostaria de complementar...

Deixa só eu concluir, filha... Escutamos tanto vocês. Ficamos, aqui, escutando tanto vocês, mas, na hora que vamos explicar para vocês, vocês não conseguem... A democracia é para isso. Aqui, sentamos e ouvimos todos. Ouvimos coisas importantes, alguns equívocos, mas nos calamos e ouvimos. Agora, está na hora de falar e explicar. Se não conseguimos falar, vai ficar difícil...

Só para concluir e esclarecer à nossa amiga da defensoria: a Geo-Rio, desde 2011, tem um plano de mapeamento de alto, médio e pequeno risco. Só para concluir, para vocês: a Cidade do Rio de Janeiro vem, ainda hoje – desde que se montou esse mapa, e a gente vem trabalhando com recurso federal, pelo PAC de encostas, e com recurso da Prefeitura –, trabalhando sistematicamente nas encostas. Eram 27 mil famílias morando em áreas de risco geotécnico. Hoje, são 15 mil. Ainda temos 15 mil famílias morando em áreas de risco geotécnico. Em áreas de risco de inundação – não é nem a minha praia, mas eu vou falar em nome do Roberto –, ainda são 10 mil famílias morando em calhas de rio, o que dificulta, obviamente, a limpeza e a dragagem desses canais.

Para concluir para vocês, é muito simples o que eu estou falando. Urbanização integrada, reassentamento na própria região, dragagem, isso tudo tem que estar intimamente ligado a um plano de habitação de interesse social. Se a gente faz essas ações e não tem também um instrumento para reassentamento, a gente não atinge o objetivo.

Então, era para deixar isso bem colocado. Quero agradecer a oportunidade, vereador. Dizer que estamos, lá na Prefeitura, à disposição de vocês, para complementar qualquer informação necessária. Estamos lá à disposição para receber vocês. Fica aqui o nosso pesar às famílias que perderam seus entes. Dizer a vocês que, embora possa não parecer, a Prefeitura do Rio de Janeiro está trabalhando muito, muito, para que a gente tenha esses problemas dessas grandes enchentes minimizados.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Secretário Sebastião Bruno.

Durante a fala do Secretário Sebastião Bruno, tanto o Senhor Renato Rodrigues, que é Coordenador de Operações da Comlurb, solicitou a fala, quanto o Vereador Babá e o Vereador Reimont. Eu queria fazer uma proposta: que a gente seguisse aqui para ouvir o Secretário João Mendes de Jesus; o Rodrigo Bissoli, que está representando a Defesa Civil; e depois, que a gente faça, nesta ordem – eu estou abrindo mão da minha fala, por enquanto, porque a gente tem até no máximo 18h15 para ficar aqui. Que faça a fala rapidamente e abra depois para os vereadores fazerem as considerações finais. Pode ser? Porque aí comenta todo mundo. Está todo mundo com muita vontade de falar. E a CPI não acaba aqui, é importante dizer isso. Mas vamos seguir, passando a palavra para o vereador, colega desta Casa, e Secretário João Mendes de Jesus, para suas considerações na Audiência.

O SR. SECRETÁRIO JOÃO MENDES DE JESUS – Boa tarde ainda – faltam sete minutos para as 18h. Saudar a todos aqui presentes, nossos companheiros, amigos, moradores de favelas e comunidades de modo geral, vitimados por essas enchentes e chuvas do mês de abril. Antigamente a chuva era em março; agora, é em abril. Está mudando isso.

Saudar e parabenizar o Vereador Tarcísio Motta pela iniciativa brilhante de levantar essa CPI, que é importante para nós, do Governo, vir aqui para prestar esclarecimentos à sociedade, ainda que seja em uma CPI. Mas é importante que a sociedade conheça, realmente, qual é o trabalho desta secretaria, desta Prefeitura, o empenho que estamos realmente envidando para resolver as questões em casos emergenciais. Claro que a questão das enchentes é uma questão recorrente, não é de agora, todo mundo sabe disso. É importante, Vereador Tarcísio Motta, que a gente esteja aqui hoje para poder prestar esclarecimentos à sociedade de forma tranquila, com a consciência mais limpa possível, por saber que estamos cumprindo nosso dever de forma correta.

Saudar também meu companheiro Vereador Renato Cinco; a Vereadora Rosa Fernandes, que não está aqui neste momento, também grande companheira; toda a Mesa aqui representando os secretários da gestão Marcelo Crivella; a Defensora Pública Maria Júlia Miranda, obrigada por sua fala. Eu gostei muito da sua fala de defesa das minorias. Isso é importante. Eu também me considero assim.

A todos os presentes, Vereador Reimont, meu companheiro admirável, sempre admirável; Vereador Babá, meu companheiro de Brasília, foi deputado federal comigo, sempre falante, com muita coerência. Obrigado pela presença também.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos é uma secretaria de um valor inestimável. Vocês não imaginam o quanto é valorosa esta secretaria. Enquanto estive aqui como vereador, eu não tinha conhecimento total, Vereador Renato Cinco, da atuação desta Secretaria, que me deixou entusiasmado, que me deixa feliz em poder estar lá trabalhando e contribuindo para a cidade, servindo como Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos.

Quero saudar também o Sérgio, nosso companheiro da Defesa Civil, sempre presente em qualquer calamidade, em qualquer momento. Parabéns, Sérgio, pelo trabalho que você faz com amor. É bom ter pessoas assim, fazendo um trabalho com força e com entusiasmo.

A Secretaria obedece a um protocolo da Política Nacional de Assistência Social e Direitos Humanos em caso de chuvas torrenciais, como foram as chuvas de abril. Essas chuvas causaram, realmente, transtornos e muitas enchentes. Então, há um plano de ação em caso de enchentes. Este plano está registrado. Já está escrito, está preconizado aqui neste documento que eu vou passar às mãos do Presidente, o Plano de Contingência da Cidade do Rio de Janeiro. Trata de todo um plano de ação em casos emergenciais, em casos de enchentes. Quero passar às mãos do Presidente, o Vereador Tarcísio Motta.

(Faz-se a entrega do documento)

O SR. SECRETÁRIO JOÃO MENDES DE JESUS – O papel da Assistência consiste no atendimento às famílias acometidas pelas chuvas, como também na identificação dessas pessoas. Mas isso começa exatamente na Defesa Civil. Nós não podemos, como Assistência, sair diretamente buscando as pessoas para fazer o atendimento social de que elas precisam. Nós dependemos desse protocolo e a Defesa Civil é a primeira a estabelecer e a realmente identificar os problemas para que nós, da Assistência, possamos então entrar e fazer o nosso trabalho: identificar, fazer o Cadastro Único, identificar os perfis, ver as necessidades das pessoas. E aí, então, estabelecer a política correta a ser aplicada dentro da Assistência Social e Direitos Humanos.

Então, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos possui, em todas as unidades, equipes técnicas compostas por assistentes sociais, psicólogos, educadores, agentes comunitários, educadores sociais que, organizados em escala, atendem as situações de calamidade e de emergência. Isso 24 horas por dia, sete dias por semana, 30 dias por mês, o ano todo.

Nós temos equipes se revezando. Além de ter uma equipe plantada dentro do Centro de Operações Rio (COR), com nosso amigo Cardeman, há uma equipe plantada diariamente, diuturnamente para ouvir a população. A partir daí então tomarmos iniciativas necessárias em qualquer momento, em qualquer hora.

Então, a prevenção se dá exatamente por termos uma equipe disponível 24 horas para atender a população do Rio de Janeiro. As atribuições, não vou me alongar em todas elas, mas as atribuições são exatamente isso: estabelecer locais que funcionarão como abrigos temporários. Hoje nós temos 184 espaços, espaços públicos e também privados, envolvem as escolas públicas, as escolas de samba, os espaços de que a cidade dispõe e que já estão todos pré-ordenados para, em caso de emergência, serem usados. Felizmente, nunca foi necessário usar todos os espaços de uma só vez, mas existe já uma política determinada para isso.

Como política, também providenciar os donativos para as áreas atingidas pelos desastres, como, por exemplo, alimentos, objetos de higiene, kits pessoais. Há uma política já, embora ainda que de forma emergencial, não é uma coisa que se faça liberalmente, mas essa política existe, e nós cumprimos.

Também designar, quando necessário, profissionais para acompanhar a entrega dos materiais, bem como orientar a equipe local quanto ao acolhimento das famílias desabrigadas e/ou desalojadas. Existem esses dois tipos de evento.

Realizar também o cadastramento dos indivíduos e famílias vitimadas, encaminhando os mesmos, quando necessário, para serviços, programas e projetos das políticas públicas setoriais e de defesa de direitos.

Realizar acompanhamento psicossocial das famílias desalojadas ou desabrigadas. Orientar os familiares das vítimas fatais quanto à identificação, sepultamento de corpos em situação de desastres e sepultamentos coletivos, sempre em parceria com a Seconserma.

Então, esses são alguns pontos que a Assistência presta na Cidade do Rio de Janeiro.

Eu queria, já para finalizar, responder à minha colega Teresa Bergher sobre a questão daquele evento de que ela participou, e já conhecedora – porque foi secretária também, antes de mim – dos nossos problemas estruturais, que não são de hoje. São problemas que já vêm de algumas décadas e que nós, nesta gestão, temos procurado atender de forma bastante pontual. O abrigo visitado pela equipe da Vereadora Teresa Bergher, pela Comissão, eu já visitei algumas vezes, estive lá duas ou três vezes e, de fato, conheço a realidade de lá, e temos trabalhado constantemente para tentar mitigar aquela situação.

Mas eu não vou aqui dizer da dificuldade econômica, que é notória na Cidade do Rio de Janeiro, e a Prefeitura vive, sobrevive do que vocês mandam para lá, do que nós mandamos. Nós contribuintes é que alimentamos a Prefeitura do Rio de Janeiro. Não brota dinheiro, não cai do céu, o dinheiro é gerado por nós. Hoje, numa situação mais ainda difícil, a Cidade e o País passam por situações muito difíceis, não temos uma arrecadação que gostaríamos de ter. Pelo contrário, nós estamos trabalhando com R$ 6 bilhões a menos. De 2015, 2016 para cá, a cada ano, tem caído a arrecadação. Vivemos hoje de ISS e de IPTU, é o que sustenta a Cidade. Os repasses do Estado não vêm, porque não tem condição de… são difíceis. Não vou entrar nesse mérito aqui também, mas quero dizer que, além disso, Vereadora Teresa Bergher, a despeito dessa questão das fragilidades expostas com as chuvas agora… Porque foi exposta uma fragilidade, a chuva foi intensa, os imóveis não são novos, são imóveis velhos, e aí, chove… Isso é uma coisa muito transversal pela Cidade. Falta só um minuto, meu Deus! E nossos abrigos sofreram muito, muito, muito com isso. Eu estive lá pessoalmente para ver. Porém quero salientar que a visão – escrevi isso aqui agora – de direitos não se limita apenas à estrutura do imóvel, mas temos que considerar que aquele espaço envolve um trabalho técnico e de posicionamento a favor dos usuários – são meninas que ali estão, e meninos em outros abrigos, também –, trabalho técnico capaz de garantir direitos e que se faz resistência ao considerar o contexto estrutural que vivemos no nosso País. Então, a despeito disso, além da questão estrutural, há um trabalho técnico. Nós temos uma doutora em serviço social naquela unidade, que faz um trabalho fantástico. Seria bom que a mídia, que a imprensa fosse lá entrevistar aquela assistente social, aquela moça que está lá, e perguntar: Que política vocês usam aqui dentro? E que não apenas olhasse a questão de uma goteira ou mesmo de um vazamento que estamos resolvendo e vamos resolver a despeito de toda dificuldade!

Eu queria dar essa resposta e dizer a minha amiga e Vereadora Teresa Bergher que estamos trabalhando duramente para resolver essas questões. Deixo aqui o meu abraço a todos e dizer que estamos na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Muito obrigado, Tarcísio! Muito obrigado a todos vocês!

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Secretário!

Passo a palavra para o Senhor Rodrigo Bissoli, Superintendente Operacional da Defesa Civil. Devido ao tempo exíguo, peço que o senhor possa dar os esclarecimentos, e sei que há muita coisa para falar, da forma mais rápida possível para que a gente possa concluir com as falas que faltam.

O SR. RODRIGO BISSOLI – Boa noite, Senhores Vereadores! Boa noite a todos que estão aqui!

Não vou repetir a mesma fala dos Secretários. Vou tentar focar na questão técnica da Defesa Civil, passar para vocês qual é a atribuição do órgão, a questão das sirenes que foi muito debatida aqui e dos protocolos que nós adotamos em relação a esses acionamentos e a mobilização da comunidade em si.

A Defesa Civil não realiza fiscalização, sendo um órgão estritamente para atendimento em casos de emergência, e também temos a atribuição de fazer vistorias sob demanda do cidadão. Então, sempre que somos solicitados, comparecemos e realizamos essa vistoria. Existem percalços porque na medida em que a gente precisa entrar na residência, nós necessitamos que o cidadão esteja em casa e que nos receba para fazer essa vistoria. Esse é um ponto que eu gostaria de colocar aqui.

Com relação ao sistema de sirenes, ele foi implementado a partir de 2010/2011 e hoje está em 103 comunidades. Não foi de forma aleatória que foram colocados nessas comunidades. Essas comunidades passaram por uma análise da Geo-Rio, análise do solo e da ocupação, e foram identificadas questões importantes e que se faria necessária a instalação dessas sirenes para preservar a vida das pessoas. É a solução? Não! Mas, a gente aqui está lidando com a vida, com a proteção à vida. Então, até que sejam feitas outras intervenções, as sirenes estão ali para contribuir e minimizar esses dados.

Nós trabalhamos com acionamentos baseados em protocolos, de chuva e de absorção dessa chuva no solo. Foi amplamente divulgada essa questão de que determinada situação ativa o sistema e este é acionado. Em algumas comunidades o morador pode inclusive achar que a sirene não foi acionada, mas é porque o índice não foi atingido. Então, é importante sabe que a sirene sempre vai ser acionada quando o índice pluviométrico for atingido.

Nessa parte de divulgação disso, da divulgação dos alertas para proteger preventivamente a população, nós temos hoje o sistema 40199, um sistema de alerta de desastres, que foi implementado pelo Governo Federal junto ao Ministério Público e Anatel. Hoje, o Município do Rio tem autonomia para fazer o envio dessas mensagens. Eu posso até fazer uma pergunta aqui: Quantas pessoas aqui são cadastradas para receber os alertas da Defesa Civil? Não vale ser da Prefeitura!

Vejo que três ou quatro se cadastraram. A gente depende disso! A gente depende, para proteger...

Não, o alerta é de desastre! Eu não posso fazer previsão do tempo. A ideia não é essa.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Calma, pessoal! A CPI não acaba hoje. Nós vamos debater esses pontos! Desculpe-me, Alexandre, só para pedir para você encerrar por causa do nosso tempo. Conclua seu raciocínio, por favor.

O SR. RODRIGO BISSOLI – Estamos aqui à disposição. Mais uma vez, eu queria elogiar aqui os nossos colegas do Vidigal, que chegaram a fazer um depoimento sobre a nossa atuação. Nós temos uma série de outras atividades com crianças, pois acho que, com a educação, podemos salvar uma geração daqui a 10, 20 anos, com atitudes, com mudança de mentalidade, de atos; e, com o conhecimento que temos, podemos fazer isso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado.

Agradeço ao senhor Rodrigo Bissoli e, ao senhor Renato Rodrigues, Coordenador de Operações da Comlurb, peço para falar rapidamente, pode ser do microfone nº 6. Peço para ser breve nas suas considerações, já que o senhor levantou a mão durante a palavra do senhor Sebastião Bruno.

O SR. RENATO RODRIGUES – Obrigado pela oportunidade, boa noite a todos.

Acho que a Comlurb, junto com os demais órgãos, é fundamental em um momento de crise da cidade. A gente tem uma capilaridade enorme, uma capacidade de atendimento significativa. Pelos nossos protocolos... A gente fala muito em protocolo aqui, mas são protocolos bem definidos, que são consolidados; a cada chuva a gente faz uma revisão e a gente tem atendido bem a eles.

Esse protocolo anda de acordo com o nível de tipicidade da cidade, monitorado pelo COR, que vai liberando seus acionamentos e a Comlurb vai fazendo posicionamentos nas áreas, de acordo com a necessidade de atuação.

O que muito me tranquiliza é que o nosso trabalho de rotina dentro das comunidades é um trabalho de proximidade. Cada gerente de unidade operacional tem a obrigação de conversar com o presidente ou com o representante da associação e entender o que a comunidade está precisando; se é de uma limpeza de ralo, uma limpeza de caixa de contenção, um resíduo acumulado, um resíduo descartado de forma incorreta e, com isso, a gente consegue minimizar algum tipo de transtorno.

É claro que num momento de múltiplos eventos a gente tem que definir algumas prioridades e essas prioridades são tratadas em conjunto com os demais órgãos da prefeitura.

Então, serei breve. A Comlurb está à disposição para resolver essas situações pontuais, conversei com Felipe, do Vidigal; Rossilane, correto? Posso conversar com ela, com relação ao deslizamento em Guaratiba e a gente vai trabalhando com os demais órgãos.

Havendo a liberação para a Comlurb realizar essas remoções, faremos com certeza. Se tiver acesso para as nossas viaturas e equipamentos, faremos sem problema algum e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento, enfim, a Comlurb está de portas abertas para recebê-los, conversar sobre a necessidade da comunidade e tentar algum tipo de melhoria, para minimizar tudo o que vem acontecendo.

Obrigado, boa noite.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado.

Passo a palavra rapidamente ao Vereador Reimont, pedindo também para ser breve; para o Vereador Babá. Temos 10 minutos para dividir entre nós três. Então, sejam breves para eu poder falar ao final também, pelos menos por dois minutinhos.

Reimont, espere. Deixe-me abrir aqui, é o microfone nº 5.

O SR. VEREADOR REIMONT – É justo que você tenha bem mais tempo, vou ser muito rápido, Tarcísio. Muito obrigado.

Eu queria só lembrar que, de fato, para administrar uma cidade com a complexidade do Rio de Janeiro, nós sabemos que não é fácil, mas quando se assume esse compromisso, quando você coloca o nome do Tribunal Regional Eleitoral e diz “eu quero ser prefeito de uma cidade dessas”, é necessário compreender que vai enfrentar esses desafios.

Então, o Renato falava, há pouco, sobre a lei que ele aprovou ontem em 1ª discussão, que é a lei que cria o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. É preciso colocar isso na pauta da cidade, é uma vergonha que ela ainda não tenha.

Eu estou falando agora para o Prefeito Marcelo Crivella, mas falaria ao Eduardo Paes, falaria ao Cesar Maia, falaria ao Conde, porque a política é a mesma.

Vou dar um exemplo:aA gente vai aprovar essa lei, mas se a gente não cuidar para que ela, de fato, seja discutida com a sociedade, de nada vale.

Quero lembrar que nós temos uma lei aprovada aqui na Câmara Municipal, de autoria do nosso mandato, que é a Lei nº 5.926, que dispõe sobre a desapropriação de imóveis que não cumprem a sua função social para interesse de moradia popular, e a Prefeitura não está nem aí, não se preocupa com isso. Um exemplo clássico: o senhor da Carvalho Hosken, Carlos de Carvalho, dono da Carvalho Hosken, disse que tem um milhão de metros quadrados na Barra da Tijuca, e disse que a Barra da Tijuca não é lugar para o pobre morar. Ouvir isso da voz do Senhor Carlos de Carvalho, da boca dele, tudo bem. Mas da Prefeitura, não! Não podemos ouvir isso, não podemos ouvir isso!

Quero lembrá-los de um detalhe: na Ilha Pura tem um empreendimento que foi feito com o subsídio do Governo Federal, com o subsídio da Caixa Econômica Federal. Foram construídos 3.604 apartamentos. Sabe qual a taxa de utilização, a taxa de ocupação? A taxa é de 7%. Tem 3.604 apartamentos, dos quais 300, no máximo, estão ocupados.

Como eu disse no início, administrar uma cidade como esta tem que ter coragem, a Prefeitura teria que ter coragem, coragem de fazer o processo de desapropriação, de aproximar-se. Porque se o Carlos de Carvalho diz que ali não é lugar para o pobre morar, temos que exatamente ir aí, na contramão, e dizer: é, sim! Na Gardênia, no Rio das Pedras, agora na Muzema, tivemos prédios tombados e outros prédios serão demolidos. Qual a coragem do Executivo para dizer assim: “A gente vai enfrentar”. Porque enfrentar os pobres na remoção, nós vimos o que foi o governo de Eduardo Paes. Enfrentar os pobres na remoção, sabemos o que é desde Carlos Lacerda, mas enfrentar aqueles que se acham os donos da cidade, então a gente precisa de colocar isso em prática.

Nesta toada, eu queria, Vereador Tarcísio, dar esta contribuição. Porque tem, secretários, um caminho concreto. Há uma lei municipal que está vigente, não está questionada na Justiça, portanto tem amparo legal para a Prefeitura fazer a desapropriação. E a desapropriação pode, por exemplo, virar um encontro do desabamento da Muzema, para dar só um exemplo, só um exemplo. A gente precisa ter coragem. O Prefeito Crivella precisa ter coragem para enfrentar não só o impeachment, mas para encarar a situação da grilagem. Porque quem diz que tem um milhão de metros quadrados, só pode ter porque grilou. Não tem outra palavra, isso é grilagem.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Vereador Babá, pediram, pelo amor de Deus, para você ser breve. A minha sorte foi que a gente não convocou o Secretário Amêndola, senão já estaria sendo removido pela Guarda Municipal aqui da Mesa. Então, eu preciso de tempo, porque eu queria falar três minutinhos e encaminhar, por favor.

O SR. VEREASDOR BÁBÁ – Acho que o Vereador Tarcísio Meira ficou todo prosa... estou brincando. Como é curto o tempo para se falar, primeiro, eu gostaria de parabenizar o companheiro Tarcísio, o companheiro Renato Cinco, a iniciativa da CPI das enchentes; e a Vereadora Teresa Bergher, pela CPI da Comlub, que vem sendo investigada com a presença da presidente da Comlurb.

Quero colocar que, numa hora dessas, amanheci num piquete da greve dos garis, lá na Piedade, porque as condições deles são graves. Peguem aqueles homens que trabalham naqueles caminhões. Atrasaram, inclusive, o dinheiro que eles recebem a mais um pouco no salário, para ficarem ali, segurando naqueles caminhões.

Vocês sabem que quando passam a uma distância, a gente sente. E a questão da insalubridade deles. Os motoristas, que são de empresas contratadas, não recebem esse dinheiro para ficarem ali, em volta daquele caminhão, passando por problemas sérios de saúde.

E qual é a saída da Prefeitura? É chamar a Polícia Militar, como chamou hoje lá, para tentar forçar a barra de que garis saíssem para furar a grave. Nós não nos estressamos com a Polícia nem com a Guarda Municipal. Conversamos com eles, explicamos o que estávamos fazendo ali. A situação é grave. Se há duas categorias respeitadas muito fortemente nesta cidade são os bombeiros e os garis. São respeitadas porque diariamente estão ali trabalhando, exercendo suas atividades com chuva, e, às vezes, sem capas de chuva, como foi demonstrado agora. Sapatos rasgados, em condições precárias, mas eles estão ali.

E agora, que era para dar... sabem quanto o Prefeito ofereceu a eles? Ofereceu 3,73%. Aí, eles mudaram na assembleia de ontem para 4% – isso é para colocar, na verdade, uma categoria que está...

Mas eu quero só pegar um problema, companheiros, que diz respeito ao saneamento básico. O senhor Bolsonaro diz que está aplicando uma reforma da previdência. O dono do Banco Pactual, Paulo Guedes, que ajudou na implementação da previdência de financiamento para os bancos, a capitalização no Chile – o que eles querem fazer no Brasil. Hoje, 90% dos aposentados chilenos recebem menos do que meio salário mínimo, porque os bancos “garfaram” sua aposentadoria. Acabaram com a previdência pública lá, como eles querem acabar aqui.

Aí, o que eles dizem? Dizem que, em 10 anos vão economizar R$ 1 trilhão. Não é isso? Agora caiu para R$ 800 milhões. Quero só trazer um dado para vocês.

No ano passado, foram gastos de juros e amortização aos banqueiros R$ 1.065 trilhão – em um ano. Foram 40% para os banqueiros; o percentual de 3,9% para a Saúde; 3,7% para a Educação; e sabem quanto para saneamento básico? Apenas 0,01%. E ainda roubam o dinheiro do saneamento básico, que é uma situação gravíssima! Sabem quanto Bolsonaro tem já programado para este ano? R$ 1,5 trilhão de juros e amortização aos banqueiros.

E vem com um “papo furado” que tem que pegar o pobre, cortar quem recebe o beneficio, reduzir para R$ 400. Pegar o pobre, porque com os ricos eles não mexem. Agora está oferecendo R$ 40 milhões para cada deputado votar a reforma da previdência.

Companheiros, nós temos uma luta muito importante a travar. Que no dia 15 de maio se faça um dia de greve dos professores e, se possível, uma greve geral da classe trabalhadora, como fizemos contra Temer, para barrar essa reforma, que é uma reforma para os banqueiros.

O que o secretário falou é verdade. De certa forma, é a questão habitação popular. Desde o Governo Temer para cá não investiram mais no Minha Casa Minha Vida, que virou “Minha Casa Minha Dívida”, porque tem gente que está abandonando porque não está conseguindo pagar.

São 13 milhões de desempregados!

Colega Vereador Tarcísio, para finalizar, os senhores sabem que estou aqui como 1º suplente da companheira Marielle, barbaramente assassinada. Eu assumi ano passado. Pois bem, a Desembargadora – importante colocar o nome dessa senhora – Maria Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, que disse que a campanha da Marielle tinha sido feita pelo Comando Vermelho é a mesma desembargadora que entrou com medida liminar para impedir que a Prefeitura derrubasse aqueles prédios construídos pela milícia. Na verdade, quem deveria estar aqui, nesta Tribuna, agora, era a companheira Marielle. Eu me orgulho de representá-la aqui, mas era o lugar dela, se não tivesse sido assassinada.

Portanto, temos uma tarefa muito grande e muito importante. Não dá para falar, obviamente, de tudo, mas digo que estamos nessa luta. E não posso deixar de colocar aqui, senhor secretário...

Em 2015, o controle de enchentes no Rio foi feito pela Rio-Águas, isso no Governo Eduardo Paes, que aplicou pouco: R$ 308 milhões. Em 2016, aplicou-se o montante de R$ 380 milhões, subindo um pouquinho, mas insuficiente. Em 2017, no primeiro ano do Governo Crivella, caiu para R$ 122 milhões. Em 2018, subiu um pouquinho para R$ 144 milhões. Em 2019, foram R$ 118 milhões. Sabem quanto foi aplicado nesses três primeiros meses desses R$ 118 milhões? Zero! Zero para estabilização geotécnica; zero para a implantação de sistema de esgoto da Zona Oeste; zero implantação de sistema de manejo de águas pluviais; zero para a manutenção do sistema de drenagem; e zero para pavimentação e drenagem. Zero dos R$ 118 milhões, nos três primeiros meses. Zero é o Governo do Crivella!

E tem um processo aí, porque ele disse que a Cidade do Rio é uma esculhambação. Ele é que é uma verdadeira esculhambação como prefeito dessa cidade. Ainda agora estava reunido à comissão para preparar o impeachment do Crivella, porque o lugar dele não é lá na Prefeitura, mas é fora dela. Essa é a situação.

O SR. PRESIDENTE (TARCISIO MOTTA) – Obrigado Babá.

Eu sei, inclusive, que a gente tem muita coisa importante para falar, mil perdões por estar cortando assim, mas eu precisava mesmo. A gente já está no limite do limite. Você, portanto, como dizia Marielle – que você lembrou muito bem e que dá nome à tribuna a qual todos vocês falaram aqui hoje –, vou ser curto e grosso, o papo vai ser reto.

A gente tem um problema claro aqui. O povo sobe na tribuna e diz que está morrendo, está perdendo casa, não tem condição, não tem assistência, que os órgãos públicos não falam entre si, que às vezes tem um ou outro órgão que é atendido – e vários disseram isso –, mas outros não fazem. O povo vai para tribuna e diz que está morrendo. A Prefeitura vem e diz que está fazendo. Tem alguma coisa errada nessa história! Tem alguma coisa errada nessa história! Por isso, a CPI não está terminando hoje. Esta aqui é apenas a quarta atividade pública da CPI que vai até o final de agosto.

Saibam vocês que vieram aqui hoje, que cada um desses órgãos técnicos citados aqui serão chamados a depor, especificamente, para serem perguntados sobre orçamento, sobre políticas públicas, sobre protocolos, sobre cumprimento de protocolos, sobre planos municipais. Rio-Águas, Geo-Rio, Comlurb, Defesa Civil estarão aqui para serem inquiridos pelo conjunto de vereadores, inclusive com todas essas informações que os senhores trouxeram aqui para gente hoje. Não tenho dúvidas sobre isso. Porque é preciso que a gente esclareça as coisas.

Eu estou abismado com a falta de informação vinda do Secretário de Conservação. Muito pouco foi entregue aqui. E olha que, apesar do tempo, eu não cortei tempo de nenhum Secretário. O Vereador João Mendes, eu avisei faltando 1 minuto. Estou aqui abismado muitas vezes com o reconhecimento do Secretário Sebastião Bruno de que a política de Habitação Social do município simplesmente não existe. Bota culpa no Governo Federal. Sequer consegue dizer que o Programa Minha Casa Minha Vida foi um programa do governo Dilma, cortado em 2016, inclusive pelo golpe que o Crivella apoiou. E eu que sempre fui oposição ao governo PT – e que tenho críticas severas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, não tenho problema de dizer isso –, mas a Prefeitura que, por exemplo, reformou o Porto Maravilha sem uma rua de projeto de habitação popular, que poderia ter sido feita, que foi cobrado por essa Câmara de Vereadores na gestão Crivella e que até hoje não saíram do papel.Os programas de habitação, de urbanização de favela, de locação social, de penalização dos imóveis vazios. Tudo isso que Reimont fala aqui, que o Renato Cinco fala aqui. E, portanto a gente está diante de uma situação em que a Prefeitura começa a dizer: “Mas estamos fazendo! Estamos fazendo!” Mas aquilo que é estrutural não estão fazendo.

A gente tem o Secretário e eu gostaria, Cinco, de falar diretamente ao Vereador João Mendes. Vereador João Mendes, a sua Secretaria não respondeu, por exemplo, ao questionário que a gente mandou sobre qual é hoje o atual número de pessoas que estão atendidas pelo auxílio de habitação temporário ou aluguel social. O senhor disse inclusive uma série de coisas que a Secretaria deve fazer, mas falou muito pouco sobre o que a Secretaria está fazendo, e isso é muito grave para nós!

Sobre essa situação das chuvas, como é que está sendo o atendimento? Nós fomos a comunidades como Rocinha e Vidigal e tínhamos uma enorme dificuldade do povo ter informação e orientação. E olha que no Vidigal todos eles disseram: o CRAS está aqui junto com a gente o tempo todo. E aqui quero reconhecer que lá no Vidigal disseram isso o tempo inteiro, mas muitas vezes esses moradores não tinham orientação de como é que venceriam a burocracia para ter acesso a esses R$ 400,00 e muitas vezes tinham medo porque os R$ 400,00 não dariam para nada e ficariam terminando num tempo só. E, portanto é esse tipo de coisa que a gente precisa de respostas concretas. O povo está morrendo! A Prefeitura não pode dizer apenas que está fazendo!

Portanto, eu disse que ia ser papo reto – como falava Marielle e está sendo direto – falando de cada secretário o que achei de problema aqui. Mas cada um terá um tempo, mais tempo do que teve hoje para responder inclusive, Babá, as situações orçamentárias.

Na próxima semana, dia 9 de maio, será na Sala das Comissões, não será aqui. Teremos uma sessão da CPI, quando ouviremos por duas sessões os técnicos... Perdão, dia 2 de maio, depois teremos no dia 9 também. Dias 2 de maio e 9 de maio, quando ouviremos os técnicos do Tribunal de Contas do Município para a gente esclarecer, de uma vez por todas, que história é essa do Prefeito dizer que gastou R$ 1,3 bilhão e os nossos dados, de vários vereadores, dizendo que não gastou isso tudo.

Vamos ter que olhar, de fato, quem está dizendo a verdade, porque os números não podem ser distorcidos. Na verdade, eles podem, mas a gente tem que desvendá-los. Tem que olhar na prática onde estão sendo gastos, para onde é que esse dinheiro foi. E vamos chamar os outros Secretários para responder a cada um desses programas e vamos colocar aquilo tudo que vocês apontaram aqui.

Mas, para fechar mesmo, a gente também fez aqui um esforço de trazer moradores de 11 comunidades diferentes. Eu não vou ler as 11, apesar de estar previsto, por causa do tempo. A ideia é a de que a gente pudesse construir aqui. É uma sugestão porque isso não é uma deliberação da CPI, um grupo de trabalho, temos um compromisso.

Portanto, aqui não é uma deliberação da CPI, porque a CPI não pode obrigar ninguém a fazer isso. Mas a gente quer propor que o Governo assuma o compromisso e nós temos aqui o Secretário em exercício da Casa Civil, que coordena parte disso. Temos Secretários importantes, aliados históricos do Prefeito Crivella, Secretários que têm concentrado muita importância nesse caso.

Então, a gente queria assumir o compromisso aqui de que nós criássemos uma comissão intersecretaria, interdisciplinar, com a presença desses órgãos fundamentais para que possam fazer visitas a cada um desses lugares, de forma a resolver os problemas que eles estão apontando neste ponto. Ou dar uma solução definitiva para isso. Ir à Guaratiba para ver as obras que estão ou não faltando. Ir ao Vidigal para ver a retirada do lixo da Comlurb ou da Rocinha. Ir ao Horto para ver a questão da drenagem do Morro dos Macacos. Mas é preciso que eles possam ir juntos.

Nós temos um problema que é a falta de coordenação. A gente vê muito morador dizendo: “A Defesa Civil veio aqui em casa, interditou a casa. Mas a Geo-Rio ainda não veio e eu não sei se a casa vai poder ser reabitada ou não”. A Comlurb não veio, mais não sei quem não veio. Aí outra: a Comlurb foi, mas a Defesa Civil não foi.

A gente precisa criar um grupo, nem que seja para essas 11 comunidades. Tempo esgotado, estou concluindo. Que a gente faça isso.

Gostaria de perguntar diretamente: É possível que a gente assuma esse compromisso e possa fazer esse processo em 30 dias, a ida a essas comunidades?

O SR. FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Não vejo problema nenhum, Vereador. Eu acho que a gente só precisaria sentar com a comissão.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Isso.

O SR. FELIPE RIBEIRO RAMALHO – A gente marca um dia na próxima semana, para alinhar de que forma isso vai acontecer, quais os órgãos vão ser envolvidos e aí a gente toca isso.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Perfeito. A gente vai fazer isso no iniciozinho da próxima semana, segunda ou terça-feira. Já tem aqui uma proposta que eu vou entregar na sua mão para você estudar. E, na segunda-feira, a gente acerta. A gente assume o compromisso de avisar a cada morador quando vai ser a ida, com o processo, e a CPI acompanha para a solução aparecer.

No calendário da CPI, teremos no dia 2 audiência normal, sessão da CPI, com a presença de técnicos do TCM que mostrarão uma auditoria da área de meio ambiente feita pelo TCM. No dia 9, haverá outra audiência com técnicos do TCM que apontarão a evolução orçamentária.

Agradeço muito a presença de todos. Agradeço mais ainda a paciência e o trabalho de cada trabalhador desta Casa, da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Peço desculpas pelo adiantar da hora, em especial ao homenageado de hoje e aos Vereadores Jimmy Pereira e Paulo Messina, pelo atraso que fizemos a homenagem dele. E dou por encerrada essa Audiência Pública, parabenizando, sobretudo, os moradores que aqui vieram. Muito obrigado. Está encerrada a Audiência.

(Encerra-se a Audiência Pública às 18h15)

Data de Publicação: 04/30/2019

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