10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Rosa Fernandes, a convite.

Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Vereadores Reimont, Fernando William, Junior da Lucinha, Rocal, Jones Moura, Tarcísio Motta, Zico, Babá, Carlos Bolsonaro, Jair da Mendes Gomes, Inaldo Silva, Italo Ciba e Leandro Lyra (treze), assume a Presidência o Senhor Vereador Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Babá, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Babá, Renato Cinco, Dr. Marcos Paulo e Renato Cinco. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa (Suspende-se a Sessão às quinze horas e doze minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. Não tendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e oito minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número mil trezentos e noventa e quatro, de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Dr. Marcos Paulo, que solicitam prorrogação por sessenta dias do funcionamento da CPI instituída pela Resolução número mil quatrocentos e oitenta, de dois mil e dezenove; Requerimentos número mil trezentos e oitenta e dois, e mil trezentos e oitenta e três, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Luiz Carlos Ramos Filho, respectivamente, referentes à concessão de Placa em homenagem a servidoras públicas municipais; e Requerimento número mil trezentos e oitenta e quatro, e mil trezentos e noventa e cinco, ambos de dois mil e dezenove, de autoria das Senhoras Vereadoras Vera Lins e Fátima da Solidariedade, respectivamente, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Átila A. Nunes, Matheus Floriano, Petra, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Renato Cinco,Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola, Jorge Felippe, Paulo Messina, Zico Bacana, Vera Lins, Felipe Michel, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Luiz Carlos Ramos Filho, Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli, Luciana Novaes, Fátima da Solidariedade, Veronica Costa, Willian Coelho, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Dr. João Ricardo, Major Elitusalem, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Paulo Pinheiro e Marcelo Arar e Marcello Siciliano). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Democratas. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Marcelino D’Almeida e Dr. João Ricardo. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e dezessete, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e dezoito, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número mil quinhentos e nove, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Cesar Maia (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores). O requerimento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis, de dois mil e dezessete. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Cesar Maia (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Pela ordem fala o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Pendente a votação de requerimento de adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e trinta e três, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Leandro Lyra, Líder do NOVO, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão (assume a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil cento e setenta e sete, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação pronuncia-se o Senhor Vereador Leandro Lyra, Líder do NOVO, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão (Reassume a Presidência o Sr. Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e oito, de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Leandro Lyra, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três, de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Jones Moura, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e seis, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e dois, de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita a inversão da pauta para que o Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e cinco, de dois mil e dezenove, seja apreciado logo após o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e dois, de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e cinco, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, e, tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete, de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Cultura; e de Esportes e Lazer. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Babá, Reimont e Luiz Carlos Ramos Filho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, por delegação da liderança do Democratas, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de recebimento de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que requer, na forma regimental, a inversão da pauta para que o Projeto de Lei número mil oitocentos e quarenta e nove, de dois mil e dezesseis, seja apreciado logo após o Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete, de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e quarenta e nove, de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Turismo. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade e Reimont, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e vinte e um, de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa da Mulher; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. Marcos Paulo, Prof. Célio Lupparelli, Fátima da Solidariedade e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário do Requerimento de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que requer, na forma regimental, a inversão da pauta da presente Sessão, de forma que o Projeto de Lei número mil setecentos e noventa e quatro, de dois mil e dezesseis, seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil cento e vinte e um, de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Major Elitusalem e Carlos Bolsonaro (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Leandro Lyra, Major Elitusalem e Paulo Messina (quatro). Presentes treze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando doze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que fica prejudicado e segue ao arquivo, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, doze de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de doze a quatorze de novembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia onze de novembro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença da Sra. Vereadora Tânia Bastos conf. Proc. nº 05991/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Welington Dias conf. Proc. nº 06091/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jairinho conf. Proc. nº 06079/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Alexandre Isquierdo conf. Proc. nº 01191/2020