8ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 5 DE SETEMBRO DE 2000.


Presidência DOS SENHORES VEREADORES GERSON BERGHER, PRESIDENTE, ROGÉRIA BOLSONARO, 2º SECRETÁRIO

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Antônio Pitanga, Ibraim Hannas, Waldir Abrão, Milton Nahon, Jorge Leite, Otávio Leite, Rogéria Bolsonaro, Adilson Pires, Pedro Porfírio, Gilberto Palmares, Fernando Gusmão, Áureo Ameno, Eliomar Coelho, Rogério Cardoso Salgadinho, Luís Carlos Aguiar e Jurema Batista (dezesseis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário, a convite, o Senhor Vereador Rogério Cardoso Salgadinho. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão." É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência declara suspensa a Sessão para confecção dos respectivos avulsos. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos). (Comparecem os Senhores Vereadores Jorge Mauro, Ely Patrício, Romualdo Boaventura, Agnaldo Timóteo, Paulo Cerri, Edson Santos, Luiz Carlos Ramos, Jorge Pereira, Leila do Flamengo, Ruy Cézar, Chico Aguiar, Lucinha, Índio da Costa, Gerson Bergher, Alfredo Syrkis, Ivan Moreira, Rosa Fernandes e Sami Jorge), (Reabre-se a Sessão às dezesseis horas e dez minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente). Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto Total ao Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e seis de dois mil, pendente de parecer. Atendendo à solicitação da Presidência, emite parecer pela Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Vereador Adilson Pires que manifesta-se pela rejeição da matéria. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, é encerrada a discussão. (Comparecem os Senhores Vereadores Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Alexandre Cerruti, Wilson Leite Passos e Carlos de Carvalho). Procedida a votação secreta, a Mesa constatada que votaram os Senhores Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Alfredo Syrkis, Áureo Ameno, Edson Santos, Eliomar Coelho, Ely Patrício, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Jurema Batista, Leila do Flamengo, Luis Carlos Aguiar, Otávio Leite, Paulo Cerri, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Rosa Fernandes, Ruy Cézar, Waldir Abrão e Milton Nahon (vinte e sete). Efetuada a apuração, constata-se que votaram SIMquatro; NÃO – vinte e dois; EM BRANCO – um; NULO – zero; TOTAL: vinte e sete. O veto é rejeitado e o Projeto vai a promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Paulo Cerri, Edson Santos, Fernando Gusmão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Wilson Leite Passos, Chico Aguiar, Gilberto Palmares, Áureo Ameno, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Alfredo Syrkis e Agnaldo Timóteo. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Redação do vencido, o Projeto de Lei número duzentos e quarenta e um-A de mil novecentos e noventa e sete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Ivan Moreira, por delegação da liderança do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Redação do vencido, o Projeto de Lei número duzentos e sessenta-A de dois mil. Em votação. Aprovado. Dispensada a Redação Final, o Projeto vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Redação do vencido, o Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e um de mil novecentos e noventa e sete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Ivan Moreira, por delegação da liderança do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento de votação do Projeto por uma Sessão. Anunciam-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, sucessivamente os Projetos de Lei números oitocentos e nove e mil e um-A, Redação do Vencido, ambos de dois mil. Submetidos a votos, os Projetos são aprovados, sucessivamente. Dispensada a Redação final, vão a autógrafos. A Presidência da ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jorge Leite solicitando inversão da pauta no sentido de que o Projeto de Lei número mil cento e trinta e quatro de dois mil seja apreciado ao final das proposições em segunda discussão. Em votação. Aprovado. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil cento e quinze de mil novecentos e noventa e nove. Em votação. Aprovado. Dispensada Redação final, o Projeto vai a autógrafo. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil trezentos e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, Wilson Leite Passos, Milton Nahon, Áureo Ameno, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Jurema Batista, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar e Romualdo Boaventura (vinte e três), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e três Senhores Vereadores. (No decorrer do processo de votação, reassumem a Presidência sucessivamente, os Senhores Vereadores Gerson Bergher, Presidente, e, Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário). O Projeto é aprovado. Dispensada a Redação final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, respectivamente, os Projetos de Lei números mil quatrocentos e oitenta e quatro, mil setecentos e trinta e mil setecentos e trinta e quatro-A, Redação do vencido, todos de mil novecentos e noventa e nove, e mil oitocentos e vinte e três, mil oitocentos e oitenta e sete-A, Redação do vencido, e mil novecentos e trinta e um, todos de dois mil. Submetidos a votos, os Projetos são aprovados, sucessivamente. Dispensada a Redação final, vão a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil novecentos e oitenta e um de dois mil. Para encaminhar a votação, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil novecentos e noventa e três de dois mil. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada a Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil cento e trinta e quatro de mil novecentos e noventa e nove. Para encaminhar a votação, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e sessenta e um de dois mil. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, Wilson Leite Passos, Áureo Ameno, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar e Gerson Bergher (vinte), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte Senhores Vereadores. (No decorrer do processo de votação, reassumem a Presidência, sucessivamente, os Senhores Vereadores Gerson Bergher, Presidente, e Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei Complementar número treze de mil novecentos e noventa e três. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Wilson Leite Passos, Milton Nahon, Áureo Ameno, Edson Santos, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar, Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (vinte), não havendo votos contrário. Presentes e votando vinte Senhores Vereadores . Não há quórum para deliberar sobre a matéria que voltará em votação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Wilson Leite Passos. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente) Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei número seiscentos e cinqüenta e sete de mil novecentos e noventa e quatro. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Ivan Moreira, por delegação de liderança do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento de votação da matéria por uma Sessão. Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, contendo número regimental de assinaturas, solicitando realização de Sessão Extraordinária às dezoito horas e trinta e cinco minutos de hoje, ao qual defere com base no artigo duzentos e seis, inciso onze, do Regimento Interno. Para tanto, a Presidência convoca Sessão Extraordinária nos termos solicitados, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar número cinqüenta e nove de dois mil. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e trinta minutos.