10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 23 DE MARÇO DE 2020.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.

Às dezesseis horas, com a presença no Plenário Virtual dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Rafael Aloisio Freitas, Eliseu Kessler, Dr. Carlos Eduardo, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Jorge Felippe, Willian Coelho, Petra, Alexandre Arraes, Leonel Brizola, Alexandre Isquierdo, Italo Ciba, Marcello Siciliano, Inaldo Silva, Dr. Jairinho, Tarcísio Motta, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Major Elitusalem, Rosa Fernandes, Welington Dias, João Mendes de Jesus, Dr. Gilberto, Teresa Bergher, Junior da Lucinha, Marcelino D’Almeida, Tânia Bastos, Fernando William, Rocal, Átila A. Nunes, Zico Bacana, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Jones Moura, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Luciana Novaes, Professor Adalmir, Vera Lins, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Paulo Messina, Zico, Reimont, Jair da Mendes Gomes, Babá, Dr. João Ricardo, Matheus Floriano, Leandro Lyra e Renato Cinco (cinquenta e um), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário Virtual a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Em votação a dispensa da leitura da ata. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e nove); não havendo voto contrário. Presentes quarenta senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e nove senhores vereadores. Aprovada a dispensa da leitura da ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. ANUNCIA-SE, em tramitação de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e sessenta e seis de dois mil e vinte. O projeto deixa de ser encaminhado às Comissões de: Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Idoso; Educação; Esportes e Lazer; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, por serem coautores da matéria a maioria dos membros destas Comissões Permanentes. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. A Presidência dá conhecimento do recebimento de parecer conjunto das referidas comissões com o seguinte teor: pela constitucionalidade e no mérito é favorável. Em discussão a matéria. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Alexandre Arraes e Tarcísio Motta. Não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Presidência suspende a Sessão. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e três minutos e reabre-se às dezesseis horas e trinta e oito minutos). Ainda para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Renato Cinco. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Willian Coelho. Para discutir, pronunciam-se os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Reimont, Paulo Messina, Tânia Bastos e Dr. João Ricardo. A Presidência propõe a prorrogação da sessão por uma hora. Em votação a proposta. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto. Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. Aprovada. A Presidência dá conhecimento ao Plenário do recebimento de Emendas de número um a sete. As emendas estão pendentes de pareceres. A Presidência convida os membros das comissões a emitirem os pareceres pendentes. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade. O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável, com voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. A Presidência convida os membros para emitirem o parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. O parecer da referida comissão é favorável. O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social é favorável, com voto contrário do Senhor Vereador Paulo Pinheiro as Emendas de números três, quatro, cinco, seis e sete. A Comissão de Esportes e Lazer emite parecer favorável às emendas. O parecer da Comissão do Idoso é favorável, com voto contrário às emendas três, quatro, cinco, seis e sete contrário do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. O parecer da Comissão de Educação é favorável. Emite parecer favorável a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB; Fernando William, Líder do PDT; e Tarcísio Motta, líder do PSOL. A Presidência propõe aos senhores vereadores que as emendas sejam votadas em bloco. Em votação a proposta. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Fernando William, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Reimont e Renato Cinco (seis). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. Abstiveram-se nove senhores vereadores. A proposta de votação em bloco das emendas está aprovada. Em votação o bloco de emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Fernando William, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Reimont e Renato Cinco (seis). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Tânia Bastos e Tarcísio Motta (seis). Presentes quarenta e quatro senhores vereadores. Votando trinta e oito senhores vereadores. Abstiveram-se seis senhores vereadores. As emendas estão aprovadas. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Paulo Messina, Petra, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos e Teresa Bergher (dezenove). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Rocal, Rosa Fernandes e Zico (nove). Presentes quarenta e sete senhores vereadores. Votando trinta e oito senhores vereadores. Abstiveram-se nove senhores vereadores. O projeto assim emendado está rejeitado e segue ao arquivo. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de março, às dezesseis horas. Encerra-se a Sessão às dezenove horas e quarenta e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício