10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e, a convite, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo e Marcello Siciliano.



Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Babá, Leonel Brizola, Carlos Bolsonaro, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Paulo Messina, Junior da Lucinha, Cesar Maia e Vera Lins (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Cesar Maia, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e quarenta minutos, e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, a convite). A Mesa dá ciência do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta, de dois mil e dezenove. O requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e dois minutos, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos, e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcello Siciliano, a convite). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta, de dois mil e dezenove; Requerimentos números mil trezentos e cinquenta e um; mil trezentos e cinquenta e dois; e mil trezentos e cinquenta e três, todos de dois mil e dezenove, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; e Requerimento número mil trezentos e sessenta, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem, referente à concessão de Medalha São Francisco de Assis – Terceiro Milênio. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Welington Dias, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Jair da Mendes Gomes, Major Elitusalem, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Dr. Marcos Paulo, Dr. Jairinho, Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Dr. Jorge Manaia, Átila A. Nunes, Renato Cinco, Matheus Floriano, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher, Italo Ciba, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo, Rosa Fernandes, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Zico, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Alexandre Arrae, Rocal, Inaldo Silva, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Marcelino D’Almeida, Dr. Carlos Eduardo e Petra). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Cultura. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William (dois) e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores). O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e um de dois mil e dezessete. Pela ordem fala o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão do projeto por quatro sessões. Pela ordem fala a Senhora Vereadora Luciana Novaes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e nove, de dois mil e dezenove. A matéria está em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e três senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e quinze, de dois mil e dezenove. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Jorge Felippe e Paulo Messina, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Em razão da falta de quórum para deliberar, constatada em votação anterior, a Presidência procederá à votação nominal (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e três); não havendo voto contrário. Presentes vinte e quatro senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e três senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que fica prejudicado, mas há para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e oito, de dois mil e dezoito. Em discussão. Para discutir, pronuncia-se o Senhor Vereador Jorge Felippe. A Presidência informa que o projeto recebeu Emendas de números um a quatro, de autoria das Comissões. Para discutir, pronuncia-se o Senhor Vereador Leandro Lyra. A Presidência registra a presença do Deputado Federal Pedro Paulo. Para discutir a matéria, pronunciam-se os Senhores Vereadores Paulo Messina, Renato Cinco e Leonel Brizola. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, agradece pela compreensão e pelo respeito dos senhores presentes; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia quinze de outubro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de quinze a dezessete de outubro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia quatorze de outubro. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício