10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4 DE MARÇO DE 2020.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Tânia Bastos, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Alexandre Arraes, Reimont, Rocal, Dr. Carlos Eduardo e Petra (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Petra, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende a Sessão às quatorze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Terminado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento mil quinhentos e treze, mil quinhentos e quatorze e mil quinhentos e dezessete, todos de dois mil e dezenove e de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, referentes à concessão de Medalha São Francisco de Assis, Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga e Medalha de Mérito Pedro Ernesto, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Renato Cinco, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Jairinho, Jorge Felippe, Dr. Jorge Manaia, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Tarcísio Motta, Babá, Carlos Bolsonaro, Matheus Floriano, João Mendes de Jesus, Willian Coelho, Jones Moura, Paulo Messina, Teresa Bergher, Vera Lins, Welington Dias, Zico Bacana, Marcelino D' Almeida, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Dr. João Ricardo, Junior da Lucinha, Dr. Gilberto, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Fátima da Solidariedade, Marcello Siciliano, Alexandre Isquierdo, Major Elitusalem, Professor Adalmir, Luciana Novaes, Fernando William, Zico, Thiago K. Ribeiro, Eliseu Kessler, Cesar Maia, Marcelo Arar e Luiz Carlos Ramos Filho). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passemos à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência responde à questão de ordem suscitada pelo Senhor Vereador Babá. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. a Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores de ofício que comunica a realização de acordo para composição das Comissões Permanentes deste Parlamento, nos termos do artigo cinquenta e nove do Regimento Interno. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura e Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove, com Emendas de números um e dois. Para discutir o projeto, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Welington Dias. A Presidência consulta aos Vereadores Thiago K. Ribeiro e Dr. João Ricardo, membros da Comissão de Justiça e Redação, se as suas assinaturas apostas a Emenda de número dois é referente à coautoria ou apoiamento. O Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro manifesta-se ratificando a sua assinatura como coautoria. O Senhor Vereador Dr. João Ricardo manifesta-se no sentido de esclarecer que a sua assinatura refere-se à apoiamento. Nesse sentido, nos termos do Precedente Regimental número trinta de dois mil e cinco, e tendo em vista que apenas um membro da Comissão de Justiça e Redação assinou a Emenda número dois como coautor, não há que se considerar a referida comissão como coautora da emenda, o que enseja a necessidade de se colher o parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda de número dois. Portanto, a Presidência convida os Senhores Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer à Emenda de número dois. O Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, presidente da comissão, emite parecer pela inconstitucionalidade. Os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Dr. João Ricardo, membros da comissão, acompanham o parecer emitido pelo Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Então, considerando a inconstitucionalidade por unanimidade, a Emenda de número dois segue ao arquivo. Para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola e Reimont (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Átila A. Nunes. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, ficam assegurados ao nobre Vereador Átila A. Nunes mais onze minutos, na Sessão de amanhã, para discutir a matéria. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia cinco de março, quinta-feira, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício