Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Eliomar Coelho, Luiz Carlos Ramos, Sami Jorge, Paulo Cerri, Luis Carlos Aguiar, Rosa Fernandes, Chico Aguiar, Jorge Pereira, Otávio Leite, Rogéria Bolsonaro, S. Ferraz, Ivan Moreira, Edson Santos, Nestor Rocha, Ely Patrício, Romualdo Boaventura, Ruy Cézar, Áureo Ameno, Fernando William, Gerson Bergher, Waldir Abrão, Gilberto Palmares, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Mattos Nascimento, Agnaldo Timóteo, Domingos Brazão, Ibraim Hannas e Índio da Costa (vinte e nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Sami Jorge, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Índio da Costa, Primeiro Suplente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: ‘Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão.” É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. Pela Ordem falam os Senhores Vereadores Otávio Leite e Gilberto Palmares, (comparecem os Senhores Vereadores Jorge Leite, Leila do Flamengo, Jurema Batista, Lysâneas Maciel, Carlos de Carvalho, Paulo Pinheiro, Wilson Leite Passos e Lucinha ). Pela Ordem falam os Senhores Vereadores Índio da Costa, Áureo Ameno, Jorge Pereira, Edson Santos, Agnaldo Timóteo, Eliomar Coelho, Jurema Batista e Agnaldo Timóteo. Anuncia-se em tramitação especial, em regime de prioridade em segunda discussão em primeira Sessão o Projeto de Lei número novecentos e seis de mil novecentos e noventa e oito, mensagem número cento e sessenta e quatro de mil novecentos e noventa e oito de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem queira discutir, o Projeto volta em segunda discussão em segunda Sessão. Anuncia-se em tramitação especial em regime de prioridade em segunda discussão, Redação do Vencido em primeira Sessão, Projeto de Lei número novecentos e sete-A de mil novecentos e noventa e oito, mensagem número cento e sessenta e cinco de mil novecentos e noventa e oito de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem queira discutir o Projeto volta em segunda discussão em segunda Sessão. Esgotada a pauta da presente Sessão, a Presidência antes de encerrá-la, convoca Sessão Ordinária para amanhã às quatorze horas com a seguinte Ordem do Dia: em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto Total aos Projetos de Lei números quatrocentos e vinte e quatro-A de mil novecentos e noventa e sete, mil quinhentos e sessenta e seis-A e mil quinhentos e oitenta e dois, ambos de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Redação do Vencido o Projeto de Lei número um mil quinhentos e trinta e oito-A (Mensagem número quatrocentos e trinta e dois) de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão os Projetos de Lei números duzentos e três (Mensagem número quarenta e dois) e duzentos e oitenta e oito (Mensagem número cinqüenta e três), ambos de mil novecentos e noventa e sete, setecentos e setenta e um (Mensagem número cento e quarenta e um), oitocentos e trinta (Mensagem número cento e quarenta e sete), oitocentos e trinta e três (Mensagem número cento e cinqüenta e três), setecentos e setenta e oito (Mensagem número cento e trinta e oito) e setecentos e setenta e oito (Mensagem número cento e trinta e oito), todos de mil novecentos e noventa e oito, Projetos de Decreto Legislativo números cento e dezesseis (oriundo da Mensagem número cento e dez) e cento e dezessete (oriundo da Mensagem número cento e onze), ambos de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda Sessão, em votação o Projeto de Lei número novecentos e seis (Mensagem número cento e sessenta e quatro), de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, Redação do Vencido, em segunda Sessão, Projeto de Lei número novecentos e sete-A (Mensagem número cento e sessenta e cinco) de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão os Projetos de Decreto Legislativo números dezesseis, dezoito e setenta e dois, todos de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação o Projeto de Lei número duzentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido, em votação o Projeto de Lei número cento e noventa e oito-A de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação Projeto de Decreto Legislativo número noventa e oito de mil novecentos e noventa e quatro; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar número treze de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido o Projeto de Lei Complementar número oito-A de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão Projetos de Lei números quinhentos e oitenta e três (Mensagem número noventa e seis) e quatrocentos e vinte e três de mil novecentos e noventa e sete, mil e setenta e seis e mil cento e cinco, ambos de mil novecentos e noventa e cinco, mil quatrocentos e sessenta e três de mil novecentos e noventa e seis, cinqüenta e dois de mil novecentos e oitenta e nove, mil trezentos e trinta e nove de mil novecentos e noventa e cinco; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido dos Projetos de Lei números mil seiscentos e vinte e oito-A de mil novecentos e noventa e seis e cinqüenta e quatro-A de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, os Projetos de Lei números trezentos e trinta e três e trezentos e trinta e seis ambos de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido dos Projetos de Lei números setecentos e oitenta e quatro-A, de mil novecentos e noventa, mil quinhentos e oitenta e sete-A de mil novecentos e noventa e seis, dezessete-A, sessenta e três-A e duzentos e oitenta e nove, todos de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido do Projeto de Lei número mil e treze-A de mil novecentos e noventa e cinco; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número mil e quatrocentos e trinta e nove de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido o Projeto de Lei número mil trezentos e noventa e quatro-A (oriundo da Mensagem número quatrocentos e quatro) de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação ordinária, em segunda discussão novecentos e quarenta e dois (Mensagem número trezentos e um) de mil novecentos e noventa e cinco, mil trezentos e vinte e nove de mil novecentos e noventa e um; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido Projeto de Lei número vinte e um-A de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão Projetos de Lei números duzentos e cinqüenta e dois, quatrocentos e vinte e sete, quinhentos e vinte e três, quinhentos e sessenta e um, todos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e oitenta e oito de mil novecentos e noventa e oito, duzentos e oitenta e um, todos de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido do Projeto de Lei número mil quatrocentos e cinqüenta e nove-A, e mil setecentos e cinco-A (Mensagem número quatrocentos e setenta e quatro) de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número trezentos e onze (Mensagem número cinqüenta e oito) de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido, Projetos de Lei números cento e dezenove-A de mil novecentos e noventa e três, mil seiscentos e oitenta e nove-A de mil novecentos e noventa e seis, seiscentos e noventa e três-A de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação ordinária, em segunda discussão os Projetos de Lei números quinhentos e oitenta e um (Mensagem número noventa e quatro) de mil novecentos e noventa e sete, oitocentos e vinte e quatro (Mensagem número cento e quarenta e seis de mil novecentos e noventa e oito, novecentos e dezoito de mil novecentos e noventa e cinco, duzentos e quarenta e sete, trezentos e quarenta e um, quatrocentos e noventa e cinco, quinhentos e cinqüenta e um e seiscentos e oito, todos de mil novecentos e noventa e sete, setecentos e vinte e oito e setecentos e setenta e seis, ambos de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do Vencido o Projeto de Lei número mil cento e quarenta e dois-A de mil novecentos e noventa e cinco; em tramitação ordinária, em segunda discussão os Projetos de Decreto Legislativo números cento e dois de mil novecentos e noventa e quatro e duzentos e quatro de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação ordinária, em segunda discussão, em quarta sessão o Projeto de Resolução número trinta e um de mil novecentos e noventa e quatro; em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação o Projeto de Lei Complementar número trinta e nove de mil novecentos e noventa e cinco; em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, os Projetos de Lei números mil setecentos e vinte e seis de mil novecentos e noventa e seis, quinhentos e oitenta e quatro (Mensagem número noventa e oito) de mil novecentos e noventa e sete, novecentos e trinta e nove de mil novecentos e noventa, setecentos e setenta e oito de mil novecentos e noventa e quatro, mil e setenta e mil e sessenta e nove de mil novecentos e noventa e cinco e os Projetos de Decreto Legislativo números setenta e sete e vinte e quatro de mil novecentos e noventa e sete, duzentos e seis de mil novecentos e noventa e seis e cento e onze de mil novecentos e noventa e oito; em tramitação ordinária, em discussão única, em votação Projeto de Lei número quinhentos e setenta de mil novecentos e noventa e seis; em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão o Projeto de Lei número setecentos e vinte e quatro de mil novecentos e oitenta e nove; em tramitação ordinária, em primeira discussão os Projetos de Emenda à Lei Orgânica números treze e quatorze ambos de mil novecentos e noventa e três, vinte e oito e trinta e nove de mil novecentos e noventa e cinco, e seis de mil novecentos e noventa e um, dois (Mensagem número dez) de mil novecentos e noventa e sete, e cinqüenta de mil novecentos e noventa e cinco e três de mil novecentos e noventa e sete, Projetos de Lei Complementar números cinqüenta e sete de mil novecentos e noventa e seis, quatro e oito ambos de mil novecentos e noventa e três, trinta e dois (Mensagem número trezentos e vinte e dois) de mil novecentos e noventa e cinco, cinqüenta e oito (Mensagem quatrocentos e sessenta e dois) de mil novecentos e noventa e seis e dois de mil novecentos e noventa e sete, trinta e quatro (Mensagem número trezentos e trinta e cinco) de mil novecentos e noventa e cinco, seis e nove de mil novecentos e noventa e sete, vinte e oito e vinte e quatro (Mensagem número cento e três) ambos de mil novecentos e noventa e oito e dezessete de mil novecentos e noventa e sete, Projetos de Lei números mil setecentos e trinta e seis de mil novecentos e noventa e seis, sessenta, sessenta e nove, duzentos e sessenta, trezentos e noventa e nove, quarenta, quarenta e um, quarenta e três, oitenta, cento e vinte e dois, cento e oitenta e quatro, duzentos e vinte e seis, duzentos e trinta e nove, duzentos e noventa e um, quatrocentos e setenta e quatro, todos de mil novecentos e noventa e sete, cento e oitenta e oito de mil novecentos e noventa e três, vinte e oito, duzentos e vinte e nove, trezentos e oitenta e nove e trezentos e noventa e três, todos de mil novecentos e noventa e sete, trezentos e nove, quatrocentos e noventa e três e quatrocentos e noventa e oito, todos de mil novecentos e noventa e três, quinhentos e vinte e nove, quinhentos e trinta, seiscentos e trinta e um, seiscentos e sessenta e cinco e seiscentos e setenta e dois, todos de mil novecentos e noventa e quatro, novecentos e sessenta, novecentos e sessenta e quatro, mil e cem, mil cento e vinte e cinco, mil cento e sessenta e dois, mil cento e sessenta e três, mil cento e noventa, mil duzentos e vinte e um, mil duzentos e trinta e dois e mil trezentos e quarenta, todos de mil novecentos e noventa e cinco, mil quatrocentos e trinta e seis, mil quinhentos e trinta e cinco, mil quinhentos e quarenta e quatro, mil quinhentos e quarenta e sete, mil quinhentos e cinqüenta e dois, mil quinhentos e setenta e quatro, mil seiscentos e cinqüenta e dois e mil seiscentos e oitenta e quatro, todos de mil novecentos e noventa e seis, trinta e seis, quarenta e dois, quarenta e sete, cento e oitenta, duzentos e dezenove, duzentos e sessenta e nove, duzentos e noventa e oito e trezentos e trinta, todos de mil novecentos e noventa e sete, quinhentos e trinta e nove, seiscentos e setenta e nove e setecentos e vinte de mil novecentos e noventa e quatro, mil setecentos e doze e mil setecentos e treze de mil novecentos e noventa seis, trezentos e cinqüenta e um, trezentos e sessenta e três, trezentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa e sete, quinhentos e trinta e sete, quinhentos e quarenta e quatro, quinhentos e quarenta e oito, quinhentos e noventa e um, quinhentos e noventa e seis, quinhentos e noventa e sete, setecentos e três e oitocentos e trinta e seis de mil novecentos e noventa e quatro, novecentos e noventa e oito, mil e quatro, mil e seis, mil e sete e mil e oito, todos de mil novecentos e noventa e cinco, vinte e sete, cento e cinqüenta e oito, cento e sessenta e seis, cento e oitenta e três e duzentos e oitenta e três, todos de mil novecentos e noventa e sete, mil novecentos e oitenta e oito de mil novecentos e noventa e dois, trezentos e doze, trezentos e vinte e seis, trezentos e vinte e sete, quinhentos e dezoito, quinhentos e trinta e quatro e quinhentos e cinqüenta e sete de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e quatro, seiscentos e vinte e oito e seiscentos e trinta de mil novecentos e noventa e quatro, novecentos e onze, novecentos e dezesseis, novecentos e oitenta e cinco, novecentos e noventa e três e mil trezentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa e cinco, mil quatrocentos e setenta e dois, mil quinhentos e sessenta e sete, mil seiscentos e quarenta e três, mil seiscentos e sessenta e dois e mil seiscentos e sessenta e três, todos de mil novecentos e noventa e seis, mil duzentos e trinta e mil trezentos e quarenta e três de mil novecentos e noventa e cinco, mil quatrocentos e setenta e seis e mil setecentos e quarenta e sete de mil novecentos e noventa e seis, duzentos e sessenta seis, duzentos e sessenta e oito, trezentos de dezesseis, trezentos e trinta e um, cento e cinqüenta, duzentos e oitenta, duzentos e oitenta e seis, quatrocentos e seis, quatrocentos e dezesseis, quatrocentos e sessenta e cinco, quinhentos e dezesseis, todos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e noventa e oito de mil novecentos e noventa e quatro, mil quinhentos e trinta e mil seiscentos e quarenta e seis, ambos de mil novecentos e noventa e seis, oitocentos e quarenta e cinco (Mensagem número trezentos e oitenta e um) de mil novecentos e noventa, seiscentos e noventa (Mensagem número cento e setenta e nove), setecentos e sessenta e quatro (Mensagem número duzentos e quatro), setecentos e sessenta e cinco (Mensagem número duzentos e seis), setecentos e oitenta e dois (Mensagem número duzentos e vinte e dois), oitocentos e quarenta e três (Mensagem número duzentos e sessenta e cinco) e oitocentos e sessenta e oito (Mensagem número duzentos e setenta e um), todos de mil novecentos e noventa e quatro, novecentos e doze (Mensagem número duzentos e noventa e cinco), mil oitenta e um (Mensagem número trezentos e vinte e cinco), mil cento e dezesseis (Mensagem número trezentos e trinta e três), mil duzentos e cinqüenta (Mensagem número trezentos e cinqüenta e nove) e mil duzentos e setenta e três (Mensagem número trezentos e sessenta e um), todos de mil novecentos e noventa e cinco, mil trezentos e oitenta e seis (Mensagem número trezentos e noventa e seis), mil quatrocentos e trinta e quatro (mensagem número quatrocentos e dezenove), mil quatrocentos e noventa e nove (Mensagem número quatrocentos e vinte e três), mil quinhentos e quarenta (Mensagem número quatrocentos e trinta e quatro), mil quinhentos e cinqüenta e cinco (Mensagem número quatrocentos e trinta e sete), mil quinhentos e oitenta (Mensagem número quatrocentos e quarenta e dois), mil seiscentos e vinte e um (Mensagem número quatrocentos e cinqüenta e quatro),mil setecentos e um (Mensagem número quatrocentos e setenta), mil setecentos e dezoito (Mensagem número quatrocentos e oitenta e um), mil setecentos e vinte e um (Mensagem número quatrocentos e sessenta e nove), mil setecentos e vinte e dois (Mensagem número quatrocentos e sessenta e nove) e mil setecentos e trinta (Mensagem número quatrocentos e oitenta e quatro), todos de mil novecentos e noventa e seis, dois (Mensagem número dois), três (Mensagem número um), cento e vinte e oito (Mensagem número vinte e quatro), trezentos e quinze (Mensagem número cinqüenta e nove), trezentos e noventa (Mensagem número sessenta e dois), quatrocentos e cinqüenta e nove (Mensagem número setenta e três), trezentos e quarenta e nove, quatrocentos e oito e quatrocentos e trinta e sete de mil novecentos e noventa e sete, mil seiscentos e quarenta de mil novecentos e noventa e seis e trezentos e cinqüenta e nove de mil novecentos e noventa e sete; seiscentos e trinta e cinco de mil novecentos e noventa e oito, seiscentos e sessenta e três de mil novecentos e noventa e oito e quinhentos e setenta e quatro de mil novecentos e noventa e sete, novecentos e quarenta e três de mil novecentos e noventa e cinco, duzentos, trezentos e vinte e um, trezentos e vinte e nove e quinhentos e cinqüenta, cento e quarenta e nove, cento e sessenta e quatro, quatrocentos e sessenta e quatro, quatrocentos e noventa e seis, quinhentos e quarenta e quatro, seiscentos e quatorze, seiscentos e vinte e quatro, seiscentos e vinte e seis, noventa e quatro, cento e cinqüenta e cinco, cento e sessenta, duzentos e dois, duzentos e nove, duzentos e dezessete, duzentos e vinte e quatro, duzentos e quarenta e nove, duzentos e setenta e dois, duzentos e oitenta e sete, trezentos e dois, trezentos e oito, trezentos e nove, trezentos e dezoito, trezentos e vinte e dois, trezentos e setenta e dois, trezentos e setenta e nove, quatrocentos, quatrocentos e vinte e nove, quatrocentos e trinta e nove, quinhentos e três, quinhentos e onze, quinhentos e doze, quinhentos e treze, quinhentos e vinte e seis, quinhentos e trinta e dois, quinhentos e trinta e três, quinhentos e quarenta e dois e quinhentos e quarenta e oito, todos de mil novecentos e noventa e sete e seiscentos e trinta e um de mil novecentos e noventa e oito, Projetos de Lei números quatrocentos e cinqüenta e cinco de mil novecentos e noventa e sete; oitocentos e seis, de mil novecentos e noventa e oito, quatrocentos e setenta e seis e quinhentos e sete, ambos de mil novecentos e noventa e sete; seiscentos e trinta e três, seiscentos e noventa e dois, seiscentos e noventa e cinco, setecentos e quarenta e cinco, todos de mil novecentos e noventa e oito, Projetos de Lei números mil duzentos e trinta e cinco de mil novecentos e noventa e um, sessenta e um, trezentos e noventa e oito, quatrocentos e oitenta e oito e quinhentos e noventa, todos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e quarenta e dois de mil novecentos e noventa e oito, vinte e quatro de mil novecentos e noventa e três, mil seiscentos e doze de mil novecentos e noventa e seis, cento e trinta e cinco e cento e quarenta e cinco de mil novecentos e noventa e três, setecentos e treze (Mensagem número cento e vinte), setecentos e setenta e sete (Mensagem número cento e trinta e seis) e setecentos e noventa e um (Mensagem número cento e quarenta e quatro) de mil novecentos e noventa e oito, cento e oitenta e oito, duzentos e quarenta e três, quatrocentos e dez, quinhentos e noventa e quatro e duzentos e noventa e seis, todos de mil novecentos e noventa e sete, duzentos e noventa e três de mil novecentos e noventa e três, quinhentos e trinta e quatro e quinhentos e sessenta e nove, ambos de mil novecentos e noventa e quatro, duzentos e setenta e quatro e trezentos e sessenta e um, ambos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e trinta e sete, setecentos e onze (Mensagem número cento e dezoito), setecentos e dezoito, oitocentos e nove, oitocentos e oitenta e cinco, todos de mil novecentos e noventa e oito, mil e vinte e quatro, de mil novecentos e noventa e cinco, trezentos e noventa e dois (Mensagem número sessenta e quatro) de mil novecentos e noventa e sete, oitocentos e cinqüenta e um e oitocentos e quarenta e sete de mil novecentos e noventa e oito, duzentos e treze, quatrocentos vinte e oito, quatrocentos e quarenta e oito, quatrocentos e quarenta e nove, quatrocentos e cinqüenta, quatrocentos e oitenta e nove, quatrocentos e noventa e um, quinhentos e trinta, quinhentos e trinta e um, quinhentos e quarenta e três e quinhentos e sessenta e três, todos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e sessenta e sete, oitocentos e quinze, oitocentos e dezesseis, oitocentos e vinte e três, oitocentos e sessenta e oitocentos e setenta e dois (Mensagem número cento e cinqüenta e oito), todos de mil novecentos e noventa e oito, seiscentos e dezesseis e quinhentos e vinte e um de mil novecentos e noventa e sete e novecentos e dez (Mensagem número cento e dezesseis) de mil novecentos e noventa e oito; Projetos de Decreto Legislativo números noventa e dois e noventa e três de mil novecentos e noventa e sete, noventa e seis de mil novecentos e noventa e quatro, cento e trinta e cento e trinta e quatro de mil novecentos e noventa e cinco, dezoito (Mensagem número vinte e quatro) de mil novecentos e noventa e três, cento e quatro, cento e dois e cento e cinco, todos de mil novecentos e noventa e oito, vinte e sete, cento e trinta e nove e cento e cinqüenta e cinco de mil novecentos e noventa e cinco, cento e oitenta e um, cento e oitenta e cinco e cento e noventa e quatro de mil novecentos e noventa e seis, oitenta e nove e noventa de mil novecentos e noventa e sete, cento e treze, cento e quatorze, cento e quinze e cento e vinte e três de mil novecentos e noventa e oito, três de mil novecentos e noventa e sete, cento e seis e cento e trinta e cinco ambos de mil novecentos e noventa e oito, e Projetos de Resolução números oito, três e seis de mil novecentos e noventa e sete; em tramitação ordinária, em discussão única Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e quatro (Mensagem número duzentos e trinta e um) de mil novecentos e noventa e quatro, os Projetos de Lei números mil seiscentos e trinta e oito de mil novecentos e noventa e seis, trinta e oito, cento e setenta e seis, duzentos e dezoito e duzentos e cinqüenta e um, duzentos e sessenta e três, quatrocentos e cinqüenta e um e quatrocentos e noventa todos de mil novecentos e noventa e sete. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinco minutos.

_______________________________PRESIDENTE

_______________________________1º VICE-PRESIDENTE

_______________________________1º SECRETÁRIO

RPA/MCM/OMS