8ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 17 DE AGOSTO DE 2000.


Presidência DOS SENHORES VEREADORES GERSON BERGER-PRESIDENTE, LUCINHA - 2º VICE-PRESIDENTE E ROMUALDO BOAVENTURA - 1º SECRETÁRIO.

Às quinze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Gerson Bergher, Rogéria Bolsonaro, Ivan Moreira, Adilson Pires, Jorge Pereira, Romualdo Boaventura, Janualdo Borges da Mardil, Rosa Fernandes, Rogério Cardoso Salgadinho, Waldir Abrão, Ely Patrício, Ruy Cézar, Alexandre Cerruti, Alfredo Syrkis, João Cabral, Áureo Ameno, Gilberto Palmares, Otávio Leite, Luís Carlos Aguiar, Agnaldo Timóteo, Leila do Flamengo, Paulo Cerri e Milton Nahon (vinte e três), assume a Presidência o Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Áureo Ameno, Primeiro Suplente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão." É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ã Ordem do Dia. A Presidência comunica aos Senhores Vereadores que encontra-se sobre a Mesa o Mapa de Demonstração da Execução da Despesa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, referente ao mês de julho de dois mil, em cumprimento ao disposto no artigo trinta, inciso sete do Regimento Interno. A Presidência declara suspensa a Sessão para confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinco minutos). (Comparecem os Senhores Vereadores Carlos de Carvalho, Pedro Porfírio, Chico Aguiar, Eliomar Coelho, Antônio Pitanga, Jurema Batista, Lucinha, S. Ferraz e Luiz Carlos Ramos). (Reabre-se a Sessão às quinze horas e trinta minutos). Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil novecentos e oitenta e sete de dois mil (Mensagem número trezentos e dezesseis). Em votação a matéria. Aprovada. Atendendo à solicitação do Senhor Vereador Eliomar Coelho, a Mesa procede à verificação nominal de votação, constatando que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Alfredo Syrkis, S. Ferraz, Antônio Pitanga, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ely Patrício, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Pereira, Jurema Batista, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar e Romualdo Boaventura (vinte e dois), não havendo votos contrários. TOTAL: vinte e dois. PRESENTES: vinte e três Senhores Vereadores. O Projeto fica aprovado. Dispensada a Redação Final, a matéria vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, segunda discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e quatro de mil novecentos e noventa e quatro. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em regime de urgência, Projeto de Lei número duzentos e noventa e cinco-A de mil novecentos e noventa e sete. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Redação do Vencido do Projeto de Lei número mil cento e oitenta e dois-A de mil novecentos e noventa e nove. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Lucinha, Segundo Vice-Presidente). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, respectivamente, os Projetos de Lei números mil cento e noventa e um-A, Redação do Vencido; mil trezentos e um, mil quinhentos e oitenta e um, mil quinhentos e noventa e cinco e mil seiscentos e quarenta e dois, todos de mil novecentos e noventa e nove. Submetidos a votos, os Projetos são, sucessivamente, aprovados. Dispensada Redação Final, vão a autógrafos. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente). (Comparecem os Senhores Vereadores Jorge Mauro e Sami Jorge). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, respectivamente os Projetos de Lei números mil seiscentos e quarenta e oito, mil setecentos e vinte e dois, mil setecentos e sessenta e um e mil setecentos e setenta e sete, todos de mil novecentos e noventa e nove. Submetidos a votos, os Projetos são aprovados, sucessivamente. Dispensada Redação Final, vão a autógrafos. (Comparecem os Senhores Vereadores Jorge Leite, Ibraim Hannas, Aloísio Freitas e Índio da Costa). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Redação do Vencido do Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e nove-A de dois mil. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Lucinha, Segundo Vice-Presidente). Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Antônio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Jurema Batista, Lucinha, Luís Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (vinte e nove), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e nove Senhores Vereadores. O Projeto é aprovado. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Eliomar Coelho e Áureo Ameno. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, requer e obtém deferimento da Presidência quanto à reinclusão na presente Ordem do Dia, no final da respectiva pauta, do Projeto de Lei número duzentos e noventa e cinco-A de mil novecentos e noventa e sete. Anuncia-se, em tramitação ordinária , em segunda discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil setecentos e noventa e um de dois mil. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e dois de dois mil. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, respectivamente, os Projetos de Lei números mil oitocentos e setenta e seis e mil oitocentos e oitenta (Mensagem número duzentos e noventa e oito), ambos de dois mil. Submetidos a votos, os Projetos são aprovados, sucessivamente. Dispensada Redação Final, vão a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e cinco de dois mil. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Otávio Leite, Chico Aguiar e Jorge Mauro. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil novecentos e cinqüenta e nove de dois mil. Em votação a matéria. Aprovada. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número treze de mil novecentos e noventa e três. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal , que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Ainda encaminhando a votação, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal solicita e obtém deferimento da Presidência quanto à reinclusão na presente Ordem do Dia, ao final da respectiva pauta, do Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e dois de dois mil. Anuncia-se, em tramitação ordinária em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número seiscentos e cinqüenta e sete de mil novecentos e noventa e quatro. Em votação a matéria. Para encaminhá-la fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal, requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e quatro de dois mil (Mensagem número duzentos e oitenta e dois). Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Alfredo Syrkis, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jurema Batista, Lucinha, Luís Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (vinte e oito), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e oito Senhores Vereadores. O Projeto é aprovado e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número sessenta de dois mil. Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária em primeira discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil duzentos e sessenta e oito de mil novecentos e noventa e cinco, com emendas. Em votação, proposta da Mesa para votação em bloco das Emendas de números um a três. Aprovada. Em votação as Emendas de números um a três. Aprovadas. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Romualdo Boaventura, Primeiro Secretário). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número cento e quarenta e nove de mil novecentos e noventa e sete, com emendas. Em votação, proposta da Mesa para votação em bloco das Emendas de números um a cinco. Aprovadas. Em votação as Emendas de números um a cinco. Aprovadas. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado Volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e um de mil novecentos e noventa e sete. Em votação. Aprovado. Volta em segunda discussão. A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, solicitando inversão de pauta, de forma que o Projeto de Lei número dois mil centos e dezesseis de dois mil, seja apreciado logo após ao Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e um de mil novecentos e noventa e sete. Em votação. Aprovado o Requerimento. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número dois mil cento e dezesseis de dois mil. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Líder do Partido da Frente Liberal, que requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e cinqüenta e quatro de mil novecentos e noventa e oito. A Presidência dá ciência ao Plenário que o Projeto recebeu Emenda número um, sai da Ordem do dia e segue às Comissões. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e oitenta e dois de mil novecentos e noventa e nove, pendente de pareceres. Atendendo à solicitação da Presidência, emitem parecer favorável à matéria, sucessivamente, os Senhores Vereadores Áureo Ameno, pela Comissão de Educação e Cultura, e Ivan Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela ordem, o Senhor Vereador Adilson Pires requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil cento e quarenta e um de mil novecentos e noventa e nove, com emenda. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, solicita e obtém deferimento da Presidência quanto à reinclusão na presente Ordem do dia, ao final da referida pauta, do Projeto de Lei número dois mil cento e dezesseis de dois mil. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. (Comparecem os Senhores Vereadores Fernando Gusmão e Edson Santos). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove, pendente de parecer. Por solicitação da Presidência, a Senhora Vereadora Jurema Batista, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, emite parecer favorável à matéria. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, é encerrada a discussão. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Alfredo Syrkis, Líder do Partido Verde; Áureo Ameno, por delegação da Liderança do Bloco Parlamentar Frente Progressista Rio-2004; e Fernando Gusmão, Líder do Partido Comunista do Brasil. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, Adilson Pires, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Mauro, Jurema Batista, Luís Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar e Romualdo Boaventura (vinte e sete), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e sete Senhores Vereadores. O Projeto é aprovado e volta em segunda discussão. A Presidência dá ciência ao Plenário que há sobre a Mesa Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, solicitando inversão na presente Ordem do Dia, de forma que o Projeto de Lei número dois mil cento e dezesseis de dois mil seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil trezentos e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove. Em votação. Aprovado o Requerimento. Anuncia-se, em tramitação ordinária , em primeira discussão em votação, Projeto de Lei número dois mil cento e dezesseis de dois mil. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, fala o Senhor Vereador Eliomar Coelho, Líder do Partido dos Trabalhadores. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta minutos). Para encaminhar a votação, falam, ainda, os Senhores Vereadores Alfredo Syrkis, Líder do Partido Verde; e Eliomar Coelho, Líder do Partido dos Trabalhadores, que requer adiamento da votação da matéria por uma Sessão. Em votação. Rejeitado. Atendendo à solicitação dos Senhores Vereadores Alexandre Cerruti, Eliomar Coelho e Índio da Costa, a Mesa procede ã verificação nominal de votação, constatando que votaram SIM os Senhores Vereadores Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Edson Santos, Índio da Costa e Jurema Batista (onze); NÃO os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Otávio Leite, S. Ferraz, Agnaldo Timóteo, Aloísio Freitas, Ely Patrício, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luís Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho e Ruy Cézar (vinte). TOTAL: trinta e um. PRESENTES: trinta e dois Senhores Vereadores. O Requerimento para adiamento, da votação por uma Sessão, é rejeitado. Em votação o Projeto. Para encaminhá-la, falam os Senhores Vereadores Paulo Cerri; Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, e Edson Santos, por delegação da Liderança do Partido dos Trabalhadores. (Suspende-se a Sessão às dezessete horas e reabre-se às dezessete horas e doze minutos). Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luís Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogério Cardoso Salgadinho, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (dezesseis); NÃO a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro (um). Presentes e votando dezessete Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar, o Projeto volta em votação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e setenta e quatro de mil novecentos e noventa e nove (Mensagem número duzentos e quarenta e seis). A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto recebeu Emenda número dois, sai da Ordem do Dia e segue às Comissões. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil quatrocentos e oitenta e quatro de mil novecentos e noventa e nove. Em votação. Aprovado. O Projeto volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e dois de mil novecentos e noventa e nove, pendente de pareceres e com emendas. Por solicitação da Presidência, emitem parecer favorável à matéria os Senhores Vereadores Ely Patrício, pela Comissão de Assuntos Urbanos; Janualdo Borges da Mardil, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Ivan Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, é encerrada a discussão. Em votação proposta para votação em Bloco das Emendas números um a sete. Aprovada. Em votação as Emendas de números um a sete. Aprovadas. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Índio da Costa. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Ely Patrício. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e setenta e oito de mil novecentos e noventa e nove, pendente de parecer. Atendendo à solicitação da Presidência, emite parecer favorável à matéria o Senhor Vereador Ivan Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira . Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, requer e obtém, ouvido o Plenário, adiamento a discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Lei número mil setecentos e trinta de mil novecentos e noventa e nove. Em votação. Aprovado. Volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, respectivamente, os Projetos de Lei números mil oitocentos e vinte e três e mil oitocentos e oitenta e seis, ambos de dois mil. Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, requer e obtém, ouvido o Plenário, sucessivamente , adiamento da discussão das matérias por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e oitenta e oito de dois mil, pendente de pareceres. Atendendo à solicitação da Presidência, emitem parecer favorável à matéria os Senhores Vereadores Áureo Ameno, pela Comissão de Educação e Cultura, e Ivan Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, é encerrada a discussão. Em votação o Projeto. Aprovado. Volta em segunda discussão. Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, solicita e obtém deferimento da Presidência quanto reinclusão na presente Ordem do Dia, ao final da pauta, do Projeto de Lei número mil oitocentos e vinte e três de dois mil. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, respectivamente, os Projetos de Lei números mil novecentos e trinta e um, mil novecentos e oitenta e um e mil novecentos e noventa e três, todos de dois mil. Em votação os Projetos. Aprovados, sucessivamente, voltam em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e sessenta e um de dois mil. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, fala o Senhor Vereador Ely Patrício. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Milton Nahon, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Áureo Ameno, Edson Santos, Ely Patrício, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Jurema Batista, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (vinte e oito), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e oito Senhores Vereadores. O Projeto é aprovado e volta em segunda discussão. Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, solicita e obtém deferimento da Presidência quanto à reinclusão na presente Ordem do Dia, ao final da pauta, do Projeto de Lei número mil oitocentos e oitenta e seis de dois mil. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, a Redação do Vencido do Projeto de Lei número duzentos e noventa e cinco-A de mil novecentos e noventa e sete. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Otávio Leite, S. Ferraz, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Ely Patrício, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, e Romualdo Boaventura (vinte e dois); NÃO o Senhor Vereador Milton Nahon (um). Presentes e votando vinte e três Senhores Vereadores. O Projeto é aprovado. Dispensada a Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e dois de dois mil. Em votação. Aprovado. Dispensada Redação Final, vai a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil oitocentos e vinte e três de dois mil, pendente de pareceres. Por solicitação da Presidência, emitem parecer favorável à matéria os Senhores Vereadores Janualdo Borges da Mardil, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, e Ivan Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, é encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O Projeto volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debate encerrada, o Projeto de Lei número mil oitocentos e oitenta e seis de dois mil, com Emenda. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Volta em segunda discussão após a Redação do Vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei número dois mil cento e dezesseis de dois mil. Procedida a votação nominal, a Mesa constata que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Otávio Leite, Áureo Ameno e Romualdo Boaventura (sete); NÃO os Senhores Vereadores Eliomar Coelho, Paulo Cerri, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, Alexandre Cerruti, Edson Santos, Jurema Batista e Rogéria Bolsonaro (oito). Presentes e votando quinze Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria que voltará em votação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Alfredo Syrkis, Edson Santos, Ivan Moreira, Fernando Gusmão, Eliomar Coelho e Alfredo Syrkis. Esgotada a pauta da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, lembra a realização de Solenidade hoje, às dezoito horas e trinta minutos, em homenagem ao Dr. Jarbas Anacleto Porto, conforme Requerimento número cento e cinqüenta e quatro de dois mil, modificado pelo Requerimento número mil setecentos e setenta e nove de dois mil, ambos de autoria do Senhor Vereador Gerson Bergher, e convoca para amanhã, às quatorze horas Sessão Ordinária para apreciar a seguinte Ordem do Dia: em discussão única, recurso apresentado pelo Senhor Vereador Fernando Gusmão, contra o indeferimento ao Requerimento número mil setecentos e setenta e cinco de dois mil, que solicitava instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de uso da estrutura das Subprefeituras com fins eleitorais; em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto Total aos Projetos de Lei números trezentos e sessenta e sete-A de mil novecentos e noventa e sete e cento e noventa e oito de mil novecentos e oitenta e nove; em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto Total aos Projetos de Lei números trezentos e trinta e três-A de mil novecentos e oitenta e nove, cento e trinta e quatro de mil novecentos e noventa e três, oitocentos e sessenta e um de mil novecentos e noventa e oito, mil e trinta e nove de mil novecentos e noventa e nove, Vetos Parciais aos Projetos de Lei números mil trezentos e cinqüenta e nove-A (Mensagem número duzentos e quarenta) de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total aposto aos Projetos de Lei números mil e quinhentos de mil novecentos e noventa e seis, duzentos e oitenta e um e quatrocentos e noventa e um, ambos de mil novecentos e noventa e sete, seiscentos e trinta e oito, seiscentos e trinta e nove, oitocentos e treze, novecentos e setenta e seis e setecentos e quinze, todos de mil novecentos e noventa e oito, quatrocentos e setenta e dois de mil novecentos e noventa e sete, setecentos e três-A de mil novecentos e noventa e oito, sessenta e um de mil novecentos e noventa e sete, mil e dezoito-A de mil novecentos e noventa, mil cento e vinte e nove de mil novecentos e noventa e nove, cento e setenta e um de mil novecentos e noventa e sete, oitocentos de mil novecentos e noventa e oito, novecentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa e cinco, mil cento e cinqüenta e um-A e mil cento e noventa e três, ambos de mil novecentos e noventa e nove, duzentos e vinte e dois-A de mil novecentos e noventa e três, seiscentos e sessenta-A de mil novecentos e noventa e oito, mil duzentos e quarenta e nove de mil novecentos e noventa e nove, oitocentos e três de mil novecentos e noventa e oito, mil duzentos e vinte e oito, mil quatrocentos e vinte e sete e mil quatrocentos e oitenta e oito, todos de mil novecentos e noventa e nove, mil cento e setenta e sete-A de mil novecentos e noventa e cinco, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e três de mil novecentos e noventa e sete, Veto Total aos Projetos de Lei números duzentos e trinta e três de mil novecentos e noventa e três, quatrocentos e seis de mil novecentos e noventa e sete, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número setecentos e vinte e cinco de mil novecentos e noventa e oito, Veto Total ao Projeto de Lei número mil e cem de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei número mil cento e sessenta e quatro de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total aos Projetos de Lei números mil cento e quatorze de mil novecentos e noventa e nove, seiscentos e trinta e um de mil novecentos e noventa e oito, novecentos e quarenta-A de mil novecentos e noventa e cinco, mil cento e quatro de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei número setecentos e quarenta e sete de mil novecentos e oitenta e nove, Veto Total aposto aos Projetos de Lei números mil cento e cinqüenta e três –A de mil novecentos e noventa e nove, quinhentos-A de mil novecentos e noventa e sete, Vetos Parciais ao Projeto de Lei Complementar número trinta e seis-A de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de mil novecentos e noventa e sete, Veto Total aos Projetos de Lei números quinhentos e setenta e quatro-A de mil novecentos e noventa e sete, mil duzentos e vinte e seis, mil duzentos e sete e mil cento e quarenta e nove, todos de mil novecentos e noventa e nove, trezentos e vinte e três de mil novecentos e noventa e sete, duzentos e oito-A de mil novecentos e noventa e três, cento e setenta e oito de mil novecentos e noventa e sete, mil trezentos e oitenta e oito de mil novecentos e noventa e nove, Vetos Parciais aos Projetos de Lei números setecentos e oito-A de mil novecentos e noventa e oito, e mil e vinte e seis de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total aos Projetos de Lei números mil e quarenta e nove e mil e vinte e um-A, ambos de mil novecentos e noventa e nove, e trezentos e sessenta e dois de mil novecentos e noventa e três, Veto Parcial aos Projetos de Lei números mil quinhentos e vinte e oito de mil novecentos e noventa e nove, e mil e sessenta e nove-A de mil novecentos e noventa e cinco, Veto Total ao Projeto de Lei mil duzentos e trinta e três de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei número mil setecentos e treze-A (Mensagem número duzentos e cinqüenta e oito) de mil novecentos e noventa e nove, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número mil setecentos e sessenta e dois-A (Mensagem número duzentos e setenta e oito) de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total ao Projeto de Lei número mil cento e seis de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei número mil cento e quarenta e seis-A de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total aos Projetos de Lei números novecentos e setenta e sete de mil novecentos e noventa e oito, mil quinhentos e sessenta e três, mil quinhentos e dezessete e mil setecentos e um, todos de mil novecentos e noventa e nove, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número mil duzentos e sessenta e dois de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total ao Projeto de Lei número mil seiscentos e quarenta e seis de mil novecentos e noventa e seis, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número mil trezentos e vinte e um de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total ao Projeto de Lei número trezentos e trinta e oito-A de mil novecentos e noventa e sete, Veto Parcial ao Projeto de Lei número trezentos e vinte-A de mil novecentos e noventa e três, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número mil setecentos e cinqüenta e seis de mil novecentos e noventa e nove, Veto Total ao Projeto de Lei Complementar número cinqüenta e dois-A de mil novecentos e noventa e nove, aos Projetos de Lei números mil e onze de mil novecentos e noventa e oito, e mil trezentos e vinte e cinco de mil novecentos e noventa e nove, Veto Parcial ao Projeto de Lei números novecentos e vinte e cinco-A (Mensagem número cento e setenta) de mil novecentos e noventa e oito, Vetos Parciais ao Projeto de Lei número mil oitocentos e setenta e oito-A (Mensagem número duzentos e noventa e seis) de dois mil, VetoTotal aos Projetos de Lei números mil seiscentos e oitenta e sete de mil novecentos e noventa e nove, cento e trinta e oito-A de mil novecentos e noventa e sete, mil oitocentos e oito de dois mil, novecentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa e oito e mil trezentos e quarenta e seis-A de mil novecentos e noventa e nove, duzentos e oitenta e quatro-A de mil novecentos e noventa e sete, novecentos e sessenta e cinco-A de mil novecentos e noventa e oito, mil quatrocentos e oito-A e mil quinhentos e noventa-A ambos de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e sete de mil novecentos e noventa e nove (Mensagem número cento e cinqüenta e oito de mil novecentos e noventa e oito); em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número onze (Mensagem número dezenove) de mil novecentos e noventa e sete, os Projetos de Lei números trezentos e noventa e um (Mensagem número sessenta e três), de mil novecentos e noventa e sete, setecentos e setenta e nove (Mensagem número cento e trinta e nove), de mil novecentos e noventa e oito, mil setecentos e oitenta e seis (Mensagem número duzentos e oitenta e um) e mil novecentos e quarenta e um (Mensagem número trezentos e sete) ambos dois mil, e trezentos e quinze (Mensagem número cinqüenta e nove) de mil novecentos e noventa e sete. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e vinte e sete minutos.