10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Renato Cinco, Petra, Leonel Brizola, Tânia Bastos, Inaldo Silva, Fernando William, Teresa Bergher, Dr. Jorge Manaia, Rocal, Cesar Maia, Italo Ciba, Tarcísio Motta, Babá, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes e Veronica Costa (dezessete), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Como orador inscrito, discursam os Senhores Vereadores Babá, Renato Cinco, Fernando William e Dr. Marcos Paulo. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão ás quinze horas e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina. Não tendo orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso, a Presidência suspende a Sessão até as dezesseis horas. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e três minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número mil quatrocentos e cinquenta e sete de dois mil e dezenove de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Matheus Floriano e Tiãozinho do Jacaré, que requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução número mil quatrocentos e oitenta e seis de dois mil e dezenove. Requerimento número mil quatrocentos e cinquenta e oito de dois mil e dezenove de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Matheus Floriano e Tiãozinho do Jacaré, que requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução número mil quatrocentos e oitenta e seis de dois mil e dezenove. Requerimento número mil quatrocentos e quarenta de dois mil e dezenove de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico, Rocal e Felipe Michel – Mesa Diretora, que requer a concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Requerimento número mil quatrocentos e quarenta e um de dois mil e dezenove de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico e Rocal – Mesa Diretora que requer a concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Requerimento número mil quatrocentos e quarenta e dois, mil quatrocentos e quarenta e três, mil quatrocentos e quarenta e seis, mil quatrocentos e quarenta e sete, mil quatrocentos e quarenta e oito, mil quatrocentos e quarenta e nove, mil quatrocentos e cinquenta, mil quatrocentos e cinquenta e um, mil quatrocentos e cinquenta e dois, mil quatrocentos e cinquenta e quatro, mil quatrocentos e cinquenta e nove, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Willian Coelho, Tarcísio Motta (seis), Zico Bacana, Major Elitusalem e Jorge Felippe, respectivamente. Requerimento número mil quatrocentos e quarenta e quatro de dois mil e dezenove de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho que requer a concessão de Medalha de São Francisco de Assim Terceiro Milênio. Requerimentos número mil quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho e Inaldo Silva, respectivamente. Submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Zico Bacana, Dr. Marcos Paulo, Carlos Bolsonaro, Marcelino D' Almeida, Reimont, Paulo Messina, Vera Lins, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Matheus Floriano, Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Dr. Carlos Eduardo, Professor Adalmir, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Dr. Gilberto, Thiago K. Ribeiro, Jorge Felippe, Eliseu Kessler, Willian Coelho, Zico, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Átila A. Nunes, Marcelo Arar, Marcello Siciliano, Major Elitusalem e Tiãozinho do Jacaré). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontram à disposição dos senhores vereadores, para consulta, as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de lei número duzentos e sessenta-A de dois mil e dezessete; Projeto de Lei número mil cento e sessenta e cinco-A de dois mil e dezenove. Caso não sofram emenda de redação, serão consideradas aprovadas e irão a autógrafo nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM que solicita um minuto de silêncio. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Jones Moura (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) e Inaldo Silva. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar número setenta-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Leonel Brizola. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta senhores vereadores) O Veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Willian Coelho, que solicita um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil e dezessete. A matéria recebeu Emenda de número dois ao Substitutivo de número um, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont e Tarcísio Motta. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil setecentos e setenta e um-A de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e seis-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil setecentos e setenta e sete de dois mil e dezenove. A matéria encontra-se em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores)O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete de dois mil e dezesseis. A matéria encontra-se em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta);não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores) O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e quatro de dois mil e dezenove. A matéria encontra- se em votação. Registrando o voto contrário dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Babá, Leonel Brizola e Renato Cinco. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Jones Moura, que solicita e obtém, ouvido o Plenário o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e seis de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Petra, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e um senhores vereadores) Não há quórum para deliberar, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e dois de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Willian Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Fernando William, Leandro Lyra, Teresa Bergher e Willian Coelho (cinco); e que votou NÃO o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro (um). Presentes sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando seis senhores vereadores) Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, comunica que não tendo sofrido emenda de redação, ficam consideradas aprovadas e vão a autógrafo, nos termos regimentais, as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de lei número duzentos e sessenta-A de dois mil e dezessete; Projeto de Lei número mil cento e sessenta e cinco-A de dois mil e dezenove; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e oito e minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr.Jairinho conf. Proc. nº 06337/2019

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 06658/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. João Ricardo conf. Proc. nº 06721/2019