10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente; e Tarcísio Motta, a convite.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Italo Ciba, Tarcísio Motta, Cesar Maia, Babá, Jorge Felippe, Thiago K. Ribeiro, Rafael Aloisio Freitas, Welington Dias, Inaldo Silva, Rosa Fernandes, Junior da Lucinha, Alexandre Arraes, Fernando William, Dr. João Ricardo, Prof. Célio Lupparelli, Matheus Floriano, Renato Cinco, Professor Adalmir, Dr. Marcos Paulo, Petra, Major Elitusalem, Jair da Mendes Gomes, Dr. Carlos Eduardo, Tiãozinho do Jacaré, Marcello Siciliano, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Dr. Jairinho, Fátima da Solidariedade, Alexandre Isquierdo, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos, Luiz Carlos Ramos Filho, Leandro Lyra, Eliseu Kessler, Vera Lins, Luciana Novaes, Zico Bacana, Paulo Messina, Dr. Gilberto, Átila A. Nunes, Marcelo Arar, Reimont, Rocal, Veronica Costa e Zico (quarenta e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Renato Cinco, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção de avulsos. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se às quatorze horas e trinta e um minutos e reabre-se às quinze horas e trinta e seis minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e vinte e sete de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo (Mensagem número cento e vinte e seis de dois mil e dezenove). A Presidência explica a causa da inclusão do referido projeto na pauta da Ordem do Dia e informa que o Projeto tem parecer conjunto das comissões e encontra-se à disposição dos vereadores. Para comunicação da liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita um minuto de silêncio em memória do Vereador Ciraldo Fernandes da Silva, de Araruama. Faz-se um minuto de silêncio. Pela ordem, Senhor Vereador Tarcísio Motta. Para comunicação de liderança, o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. Em discussão. Para discutir, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Messina, Leandro Lyra, Babá, Fernando William, Reimont. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quarenta e quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando quarenta e cinco senhores vereadores. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão após o intervalo de quarenta e oito horas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil duzentos e cinquenta e nove de dois mil e dezenove. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, continuação da primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e nove de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo ( Mensagem número cento e vinte e um de dois mil e dezenove). Em discussão. Para discutir, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, os Senhores Vereadores Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por um Rio Mais Humano; Fernando William, líder do PDT; Tânia Bastos; Tarcísio Motta, líder do PSOL; Dr. Jairinho, líder do Governo. Em votação a Emenda número um. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. A Emenda de número um está rejeitada e segue a arquivo. Em votação o Projeto. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez). Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, lembra a realização de Solenidade de Entrega de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Deputado Estadual Sérgio Azevedo Filho, o Dr. Serginho, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, às dezoito horas e trinta minutos, conforme Requerimento número mil duzentos e oitenta e seis de dois mil e dezenove; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia onze de setembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a mesma designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e oito minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente



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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício


Obs: Licença do Sr. Vereador Carlos Bolsonaro, conf. Proc. nº 04821/2019.