10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às dezoito horas e dez minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Rocal, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Luciana Novaes, Cesar Maia, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Vera Lins, Matheus Floriano, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha, Veronica Costa, Tiãozinho do Jacaré, Rafael Aloisio Freitas, Zico Bacana, Marcelino D' Almeida, Petra, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Eliseu Kessler, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jorge Manaia, Zico, Major Elitusalem, Alexandre Isquierdo, Willian Coelho, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo, Leandro Lyra, Renato Cinco, Teresa Bergher, Carlos Bolsonaro, Babá, Reimont, Tânia Bastos, Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Dr. Gilberto, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Thiago K. Ribeiro, Rosa Fernandes, Marcello Siciliano e Jones Moura (quarenta e oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência consulta o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovado. (Fica dispensada, ouvido o Plenário, a leitura da Ata da Sessão anterior). Passa-se à Ordem do Dia. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número mil seiscentos e vinte e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, o projeto voltará em primeira discussão, em segunda sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e vinte e nove de dois mil e dezoito, pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis às Emendas de números dois a treze, pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; do Idoso; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa da Mulher; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Turismo; de Esportes e Lazer; de Assuntos Urbanos; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, os Senhores Vereadores Fernando William, Jair da Mendes Gomes (dois), Marcelino D'Almeida, Luciana Novaes (dois), Matheus Floriano, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho, Zico Bacana, respectivamente. Emite parecer favorável às Emendas de números oito a treze, pela Comissão de Transportes e Trânsito, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Emitem pareceres contrários às Emendas de números dois a treze, pelas Comissões de Educação; de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática; de Obras Públicas e Infraestrutura; e de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Major Elitusalem, Babá e Tarcísio Motta, respectivamente. Emite parecer contrário às Emendas de números dois a seis e de oito a treze, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra, líder do NOVO, que solicita o adiamento da votação da matéria por três sessões. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Reimont, Tânia Bastos, Rocal, Rosa Fernandes, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Fernando William, Tiãozinho do Jacaré e Luciana Novaes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e sete). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Para encaminhar, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL; Reimont, líder do PT; Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, líder do PDT; e Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB. Em votação o Substitutivo número um. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Major Elitusalem, Leandro Lyra e Carlos Bolsonaro. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra e Major Elitusalem (três). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. O Substitutivo número um ao Projeto de Lei número mil e vinte e nove de dois mil e dezoito está aprovado e voltará em 2ª discussão, após a redação do vencido. Ficam prejudicados e seguem ao arquivo o projeto original e as emendas a ele apresentadas. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. A Presidência submete à deliberação do Plenário a dispensa da publicação da redação do vencido. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e setenta e nove de dois mil e dezenove. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano e Major Elitusalem. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em Bloco das Emendas números um a três. Aprovado. Em votação o Bloco de Emendas números um a três. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O Bloco de Emendas está aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. O projeto assim emendado está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. A Presidência submete ao Plenário a dispensa da publicação da redação do vencido solicitada pelo Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Aprovado. A Presidência tem a honra de registrar a presença da Deputada Estadual Tia Ju no Plenário. Honrado com a presença de Vossa Excelência. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e trinta e cinco de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra. Para declaração de voto, fala a Senhora Vereadora Teresa Bergher. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e trinta e dois de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para as dezessete horas e trinta minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e seis minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício