Às dezoito horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Rogério Cardoso Salgadinho, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Ely Patrício, Janualdo Borges da Mardil, Luis Carlos Aguiar, Alfredo Syrkis, Áureo Ameno, S. Ferraz, Luiz Carlos Ramos, Jorge Pereira, Waldir Abrão, João Cabral, Lucinha, Rogéria Bolsonaro, Gerson Bergher, Leila do Flamengo, Pedro Porfírio, Adilson Pires, Gilberto Palmares, Jorge Mauro, Romualdo Boaventura, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ivan Moreira e Fernando Gusmão (vinte e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão." É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de urgência, a segunda discussão, encerrada sem debates, do Projeto de Lei número mil novecentos e cinqüenta e seis de dois mil (Mensagem número trezentos e treze de dois mil). Submetida a votação, a matéria é aprovada. Através de requerimento verbal do Senhor Vereador Gilberto Palmares, a Mesa procede à verificação nominal de votação. Procedida a chamada, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, S. Ferraz, Adilson Pires, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho e Romualdo Boaventura (vinte e quatro), não havendo votos contrários. Presentes – vinte e cinco Senhores Vereadores. O projeto é aprovado. Dispensada a Redação Final , segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, a segunda discussão, sem debates encerrada, do Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinqüenta e seis de dois mil. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Edson Santos. Em votação. A matéria volta em votação por não haver quórum para deliberar. Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinqüenta e oito de dois mil. Para discutir a matéria, ocupa a tribuna o Senhor Vereador Edson Santos. (Comparecem os Senhores Vereadores Aloísio Freitas, Otávio Leite, Jorge Leite e Antonio Pitanga) Não havendo mais quem queira discutir, é encerrada a discussão. Em votação a matéria. Procedida a chamada para votação secreta, constata-se que votaram os Senhores Vereadores Adilson Pires, Alfredo Syrkis, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Ibraim Hannas, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Leila do Flamengo, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Otávio Leite, Pedro Porfírio, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura, Rosa Fernandes, S. Ferraz e Waldir Abrão (trinta). Procedida a apuração, verifica-se o seguinte resultado: SIM- vinte e quatro; NÃO – seis; TOTAL – trinta Senhores Vereadores. A matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, vai à promulgação. (Comparecem os Senhores Vereadores Alexandre Cerruti e Wilson Leite Passos). A Presidência anuncia a votação do Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinqüenta e seis de dois mil, tendo em vista haver quórum para sua deliberação. Procedida a chamada para votação secreta, constata-se que votaram os Senhores Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Edson Santos, Ely Patrício, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Leila do Flamengo, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Otávio Leite, Pedro Porfírio, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura, Rosa Fernandes, S. Ferraz e Waldir Abrão (vinte e oito). Procedida a apuração, verifica-se o seguinte resultado SIM – vinte e seis; NÃO – um; EM BRANCO – um; TOTAL – vinte e oito. A matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue a promulgação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, a votação do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove de mil novecentos e noventa e sete. Procedida a chamada para votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Lucinha, Luiz Carlos Ramos e Gerson Bergher (vinte e quatro), NÃO os Senhores Vereadores Wilson Leite Passos, Rogéria Bolsonaro e Rogério Cardoso Salgadinho (três). Presentes e votando vinte e sete Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar. A matéria volta em votação. (Comparece o Senhor Vereador Milton Nahon). Anuncia-se, em tramitação ordinária, a segunda discussão do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e quatro de mil novecentos e noventa e sete. Pela ordem, a Senhora Vereadora Leila do Flamengo solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. Pela ordem, o Senhor Vereador Alexandre Cerruti solicita e obtém verificação nominal de votação. Procedida a chamada, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, S. Ferraz e Janualdo Borges da Mardil (três), NÃO os Senhores Vereadores Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Wilson Leite Passos, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Gilberto Palmares, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho e Romualdo Boaventura (vinte e um). TOTAL – vinte e quatro Senhores Vereadores . Presentes – vinte e cinco Senhores Vereadores. O Requerimento verbal da Senhora Vereadora Leila do Flamengo fica rejeitado. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Leila do Flamengo e Alexandre Cerruti, o qual solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e quatro de mil novecentos e noventa e sete, por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, a Redação do vencido do Projeto de Lei número seiscentos e cinqüenta e sete-A de mil novecentos e noventa e oito. Submetido a votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, vai a autógrafos. Anunciam-se, sucessivamente, em tramitação ordinária, em segunda discussão, a Redação do vencido dos Projetos de Lei números novecentos e dezesseis-A de mil novecentos e noventa e oito e mil cento e quarenta e três-A de mil novecentos e noventa e nove. Pela ordem, sucessivamente o Senhor Vereador Waldir Abrão solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão das matérias por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número mil quatrocentos e cinqüenta e um de mil novecentos e noventa e nove. Pela ordem, o Senhor Vereador Waldir Abrão solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, a Redação do vencido do Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa-A de mil novecentos e noventa e nove. Procedida a chamada para a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Milton Nahon, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (vinte e seis), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e seis Senhores Vereadores. A matéria está aprovada. Dispensada a Redação Final, vai a autógrafos. Pela ordem, sucessivamente, pronunciam-se os Senhores Vereadores Alexandre Cerruti, Edson Santos, Rosa Fernandes, Jorge Leite, Lucinha, Áureo Ameno e Edson Santos. A Presidência submete ao Plenário recolocar em pauta o Projeto de Lei número mil quatrocentos e cinqüenta e um de mil novecentos e noventa e nove. A proposta é aprovada. Não havendo quem queira discutir o referido projeto, é encerrada a discussão. Submetida a votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, a Redação do vencido do Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta e quatro-A de mil novecentos e noventa e nove. Procedida a chamada para votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Milton Nahon, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (vinte e oito), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e oito Senhores Vereadores. A matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, vai à promulgação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação assim emendado, o Projeto de Lei número oitocentos e sessenta e sete de mil novecentos e noventa. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Edson Santos, por delegação da liderança do Partido dos Trabalhadores, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por dez sessões. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo número cento e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove, com emendas. A Mesa procede à chamada para votação nominal do bloco de Emendas um e dois. Verifica-se o seguinte resultado, votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Pedro Porfírio, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Milton Nahon, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (vinte e oito), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e oito Senhores Vereadores. As emendas são aprovadas. É procedida a chamada para votar o Projeto de Lei assim emendado, verificando-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Milton Nahon, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Carlos de Carvalho, Chico Aguiar, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (vinte e quatro), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e quatro Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria que voltará em votação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Antonio Pitanga. Anuncia-se, em tramitação ordinária, a primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número cinqüenta e dois de mil novecentos e noventa e seis. Para discutir a matéria, pronunciam-se os Senhores Vereadores Milton Nahon e Jorge Pereira. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Milton Nahon. Para discutir, usa ainda a tribuna o Senhor Vereador Fernando Gusmão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Milton Nahon. Não havendo mais quem queira discutir, é encerrada a discussão. A Mesa propões votar em bloco as Emendas um a quatro. A proposta é aprovada, após o Plenário ser ouvido. Procede-se à chamada para a votação do bloco de emendas, obtendo-se o seguinte resultado: votaram SIM os Senhores Vereadores Waldir Abrão, Fernando Gusmão, Milton Nahon, Antonio Pitanga, Edson Santos, Gilberto Palmares, Luiz Carlos Ramos r Rogéria Bolsonaro (oito), NÃO os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, S. Ferraz, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ely Patrício, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Rogério Cardoso Salgadinho e Gerson Bergher (dez). Presentes e votando dezoito Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar. A matéria volta em votação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número dezessete de dois mil. Pela ordem, o Senhor Vereador Gilberto Palmares solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Por solicitação da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a Mesa procede à verificação nominal de votação. Procedida a chamada, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fernando Gusmão, Milton Nahon, Antonio Pitanga, Edson Santos e Gilberto Palmares (cinco), NÃO os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Rosa Fernandes, Waldir Abrão, S. Ferraz, Áureo Ameno, Chico Aguiar, Ely Patrício, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro e Rogério Cardoso Salgadinho (treze). TOTAL – dezoito. Presentes dezenove Senhores Vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento verbal da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que volta em votação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil novecentos e oitenta e oito de mil novecentos e noventa e dois. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número oitocentos e cinqüenta e quatro de mil novecentos e noventa e oito, pendente de parecer. A convite da Presidência, o Senhor Vereador Edson Santos emite parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela ordem pronunciam-se, sucessivamente, os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Edson Santos, Rosa Fernandes e Gilberto Palmares, o qual solicita verificação de quórum. Procedidas as anotações, constata-se: Primeira Bancada – sete; Segunda Bancada – zero; Terceira Bancada – quatro; Quarta Bancada – um; Mesa – dois. Total – quatorze. Tendo sido verificada a terceira falta de quórum para deliberar, a Presidência, nos termos regimentais, antes de encerrar os trabalhos, convoca Sessão Ordinária para amanhã, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a designada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de segunda-feira, dia doze de junho, cumprindo-se o disposto no parágrafo quatorze, do artigo cento e cinqüenta e cinco, combinado com o artigo cento e cinqüenta e sete, inciso cinco, do Regimento Interno: tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação os Projetos de Emenda à Lei Orgânica números cinqüenta e dois de mil novecentos e noventa e seis e dezessete de dois mil; em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação assim emendado o Projeto de Decreto Legislativo número cento e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em primeira discussão os Projetos de Lei números novecentos e oitenta e quatro de mil novecentos e noventa e oito, mil e sessenta, mil duzentos e quarenta e sete, mil quatrocentos e vinte e nove, mil quatrocentos e noventa e um, mil quinhentos e onze, mil quinhentos e sessenta e sete, mil quinhentos e setenta, mil setecentos e vinte e três, mil setecentos e sessenta e sete, todos de mil novecentos e noventa e nove, mil setecentos e noventa e cinco, mil oitocentos e dois, mil oitocentos e noventa e seis, todos de dois mil, Projetos de Decreto Legislativo números cento e dezoito de mil novecentos e noventa e oito e cento e noventa e oito de mil novecentos e noventa e nove e Projeto de Resolução número trinta e dois de dois mil. Encerra-se a Sessão às vinte uma hora e vinte e cinco minutos.