10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rosa Fernandes, Major Elitusalem e Tarcísio Motta, os três últimos a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Leonel Brizola, Teresa Bergher, Jair da Mendes Gomes, Babá, Veronica Costa, Rocal, Tânia Bastos, Felipe Michel, Junior da Lucinha e Italo Ciba (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário, o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a convite). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei mil quinhentos e noventa e um de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Major Elitusalem, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Marcelo Arar. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número mil quatrocentos e trinta e três de dois mil e dezenove - de autoria dos Senhores Vereadores Babá, Prof. Célio Lupparelli, Átila A. Nunes, Tiãozinho do Jacaré e Marcelino D' Almeida- que solicita a prorrogação por sessenta dias do prazo de funcionamento da CPI instituída pela Resolução mil quatrocentos e oitenta e três de dois mil e dezenove. Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Matheus Floriano e Renato Cinco, que solicitam a retirada em definitivo e a retirada da Ordem do Dia Semanal dos Projetos de Lei números mil quinhentos e sessenta e quatro de dois mil e dezenove e mil setecentos e noventa e quatro de dois mil e dezesseis, respectivamente. Requerimentos números mil quatrocentos e vinte e dois e mil quatrocentos e trinta e dois, ambos de dois mil e dezenove, referentes à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto; e Requerimento número mil quatrocentos e vinte e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, referente à concessão de Medalha São Francisco de Assis Terceiro Milênio. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Matheus Floriano, Rosa Fernandes, Welington Dias, Cesar Maia, Leandro Lyra, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Petra, Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade, Zico Bacana, Willian Coelho, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Major Elitusalem, Vera Lins, Alexandre Isquierdo, Dr. Marcos Paulo, Prof. Célio Lupparelli, Luiz Carlos Ramos Filho, Tiãozinho do Jacaré, Dr. João Ricardo, Reimont, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Professor Adalmir, Zico, Luciana Novaes, Thiago K. Ribeiro, Paulo Messina, Eliseu Kessler e Marcello Siciliano). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa e um de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Fernando William, autor do projeto. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Ainda para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, autor do projeto; e Tânia Bastos, por delegação do Bloco Por Um Rio Mais Humano (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto contrário. Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Babá e Teresa Bergher. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcelo Arar, Rocal e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e dezessete de dois mil e dezenove. Em discussão. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta e Veronica Costa (sete). Absteve-se a Senhora Vereadora Teresa Bergher (uma). Presentes quarenta e três senhores vereadores. Votando quarenta e dois senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e dezoito de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. (Durante o discurso do Vereador Tarcísio Motta, reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência responde a questão suscitada. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, Líder do PT. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Willian Coelho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Roca, Babá e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número mil oitocentos e quarenta e nove de dois mil e dezesseis. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Marcello Siciliano e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Ainda pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil e quarenta e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil cento e noventa e seis de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil duzentos e nove de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil duzentos e cinquenta e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil duzentos e setenta e três de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil duzentos e oitenta e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil duzentos e noventa e três de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil trezentos e dezoito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil trezentos e vinte e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil trezentos e noventa e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número mil quatrocentos e trinta e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, autor do projeto, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação da matéria por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e trinta e três de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil cento e setenta e sete de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de lei número dois mil e noventa e sete de dois mil e dezesseis. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e quatro de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Esgotado o tempo regimental da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para quinta-feira, dia vinte e um de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental: em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa e um de dois mil e dezenove. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente




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ROCAL
1º Secretário em exercício



Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jairinho conf. Proc. nº 06079/2019