7ª LEGISLATURA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2000.


Presidência do Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Sami Jorge, Gilberto Palmares, S. Ferraz, Jorge Pereira, Alexandre Cerruti, Áureo Ameno, Ely Patrício, Waldir Abrão, Adilson Pires, Gerson Bergher, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Otávio Leite, Ivan Moreira, Wilson Leite Passos e Edson Santos (dezoito), assume a Presidência o Senhor Vereador Gerson Bergher, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão." É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência declara suspensa a Sessão, para confecção de avulsos. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos). (Comparecem os Senhores Vereadores Jorge Leite, Paulo Cerri, Romualdo Boaventura, Ruy Cézar, José Moraes, Jurema Batista, Aloísio Freitas, Lucinha, Índio da Costa, Alfredo Syrkis, Fernando Gusmão, Janualdo Borges da Mardil e Rosa Fernandes). (Reabre-se a Sessão às quinze horas e cinco minutos). Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em votação o Projeto de Lei número dois mil cento e sessenta e seis (Mensagem número trezentos e quarenta) de dois mil. Submetido a votos, o Projeto é aprovado e vai à Redação Final, em razão das emendas ao Projeto de Lei número dois mil cento e sessenta e sete de dois mil. Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, o Projeto de Lei número dois mil cento e sessenta e sete (Mensagem número trezentos e quarenta e um) de dois mil. Para encaminhar a votação, o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Senhor Vereador Ivan Moreira, que solicita e obtém a suspensão da Sessão por dez minutos. A Presidência declara suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e dez minutos). (Comparecem os Senhores Vereadores Agnaldo Timóteo, Ibraim Hannas e Leila do Flamengo). (Reabre-se a Sessão às quinze horas e trinta e cinco minutos). Para encaminhar a votação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Ivan Moreira, propõe votar, uma a uma, as emendas de números cento e três, cento e quatro, cento e cinco, cento e quinze, cento e dezessete, cento e vinte, cento e sessenta e três, cento e sessenta e quatro, duzentos e quarenta e três, duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e cinco e duzentos e quarenta e seis. Para encaminhar, pronunciam-se, ainda os Senhores Vereadores Wilson Leite Passos, Líder do Partido Progressista Brasileiro, Otávio Leite, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, Edson Santos, por delegação da Liderança do Partido dos Trabalhadores (comparecem os Senhores Vereadores João Cabral e Jorge Mauro) e o Senhor Vereador Paulo Cerri, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, que propõe pela rejeição, em bloco, das emendas números cento e três, cento e quatro, cento e cinco, cento e dezessete, cento e vinte, cento e sessenta e três, duzentos e quarenta e três, duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e cinco e duzentos e quarenta e seis, e de debate e deliberação em bloco, das Emendas números cento e quinze e cento e sessenta e quatro. Não havendo mais quem queira encaminhar a votação, a Presidência submete ao Plenário o Requerimento oral proferido pelo Senhor Vereador Paulo Cerri. Aprovado. Tendo sido solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Gilberto Palmares, é procedida a chamada, constatando-se que responderam SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Otávio Leite, Alfredo Syrkis, S. Ferraz, Wilson Leite Passos, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Áureo Ameno, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, José Moraes, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (vinte e oito) e NÃO os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Fernando Gusmão, Adilson Pires, Edson Santos, Gilberto Palmares e Jurema Batista (seis). Total trinta e quatro. Presentes trinta e cinco Senhores Vereadores. O Requerimento é aprovado. Em votação, o primeiro bloco de emendas é rejeitado. O Senhor Vereador Edson Santos solicita, e obtém verificação nominal de votação. Procedida a chamada, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Edson Santos, Gilberto Palmares e Jurema Batista (quatro) e NÃO os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Paulo Cerri, Waldir Abrão, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Alfredo Syrkis, S. Ferraz, Wilson Leite Passos, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Áureo Ameno, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, José Moraes, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (trinta). Total trinta e quatro. Presentes trinta e cinco Senhores Vereadores. O primeiro bloco é rejeitado e as emendas vão ao arquivo. Em votação, o segundo bloco de emendas é aprovado. Tendo sido solicitada verificação nominal de votação, pelo Senhor Vereador Paulo Cerri, é procedida a chamada, (comparece o Senhor Vereador Antonio Pitanga) constatando que responderam SIM o Senhor Vereador Fernando Gusmão (um), e NÃO os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Paulo Cerri, Otávio Leite, Alfredo Syrkis, S. Ferraz, Wilson Leite Passos, Adilson Pires, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Adilson Pires, Áureo Ameno, Edson Santos, Ely Patrício, Gilberto Palmares, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, José Moraes, Jurema Batista, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar, Sami Jorge e Romualdo Boaventura (trinta e três). Total trinta e quatro. Presentes trinta e cinco Senhores Vereadores. O segundo bloco de emendas é rejeitado e as emendas vão ao arquivo. Em votação, o Projeto emendado é aprovado, contendo as emendas que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, acrescido da Emenda número trezentos e treze, apresentada pela referida comissão, e as subemendas substitutivas de números um a três. O Projeto de Lei número dois mil cento e sessenta e sete de dois mil é então aprovado e vai à Redação Final. Para declaração de voto, pronunciam-se os Senhores Vereadores Fernando Gusmão, Edson Santos e Gilberto Palmares. Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira, solicita a dispensa da publicação da Redação Final do Projeto de Lei número dois mil cento e sessenta e sete de dois mil. Submetida a votos, a proposta é aprovada. Pela ordem discursa, ainda, o Senhor Vereador Agnaldo Timóteo. (Comparece o Senhor Vereador Pedro Porfírio). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e quatro de dois mil (Mensagem número duzentos e oitenta e dois). Pela ordem, o Senhor Vereador Ivan Moreira propõe o adiamento da discussão por duas Sessões. Aprovado. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta e nove de mil novecentos e noventa e nove. Não havendo quem queira discutir a matéria, é encerrada a discussão. Em votação, o Projeto é aprovado. Os Senhores Vereadores Jorge Pereira e Ivan Moreira solicitam a verificação nominal de votação. Procedida a chamada constata-se que responderam SIM os Senhores Vereadores Paulo Cerri, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Fernando Gusmão, Adilson Pires, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Antonio Pitanga, Edson Santos, Índio da Costa, Jurema Batista e Ruy Cézar (doze) e NÃO os Senhores Vereadores Ibraim Hannas, Alfredo Syrkis, S. Ferraz, Áureo Ameno, Ely Patrício, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho e Romualdo Boaventura (dezesseis). Total vinte e oito. Presentes vinte e nove Senhores Vereadores. O Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta e nove é rejeitado. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e quarenta e seis de dois mil. A matéria requer quórum qualificado. Procedida a chamada para votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Ibraim Hannas, Paulo Cerri, Otávio Leite, Fernando Gusmão, S. Ferraz, Adilson Pires, Agnaldo Timóteo, Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Antonio Pitanga, Áureo Ameno, Edson Santos, Ely Patrício, Índio da Costa, Ivan Moreira, Janualdo Borges da Mardil, João Cabral, Jorge Leite, Jorge Mauro, Jorge Pereira, Jurema Batista, Lucinha, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Rogéria Bolsonaro, Rogério Cardoso Salgadinho, Ruy Cézar Romualdo Boaventura e Gerson Bergher (trinta), não havendo votos contrários. Presentes e votando trinta Senhores Vereadores. O Projeto de Lei é aprovado, volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinqüenta e nove de dois mil. Pela ordem, o Senhor Vereador Alexandre Cerruti, solicita o adiamento da votação por uma Sessão. Aprovado. A Presidência comunica que recebeu Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Cerri, solicitando a inversão da pauta da presente Sessão, de modo que o Projeto de Lei número dois mil cento e noventa (Mensagem número trezentos e sessenta) de dois mil seja deliberado, após a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinqüenta e nove de dois mil. Submetido ao Plenário, o Requerimento é aprovado. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número dois mil cento e noventa (Mensagem número trezentos e sessenta) de dois mil com emendas. Não havendo quem queira discutir, é encerrada a discussão. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas de números um a três. Aprovado. Em votação, o bloco de emendas é aprovado. Em votação, o Projeto emendado é aprovado e volta em segunda discussão, após a Redação do vencido. Pela ordem, o Senhor Vereador Paulo Cerri solicita a dispensa da publicação da Redação do vencido. Aprovado. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Antonio Pitanga e Áureo Ameno. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão o Projeto de Lei número novecentos e oitenta e dois de mil novecentos e noventa e cinco com emendas. Não havendo quem queira discutir a matéria, é encerrada a discussão. A Presidência submete ao Plenário a proposta de votação em bloco das Emendas de números um a quatro. Aprovado. Em votação, o bloco de Emendas é aprovado. Em votação, o Projeto de Lei emendado é aprovado e volta em segunda discussão, após publicação da Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil quatrocentos e quatro de mil novecentos e noventa e nove com emendas. Não havendo quem queira discutir, é encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Rogério Cardoso Salgadinho, por delegação da Liderança do Partido da Frente Liberal. A Presidência submete à deliberação do Plenário, e é aprovada, proposta de votação em bloco das Emendas números um e dois. Em votação, o bloco de emendas é aprovado. Em votação o Projeto de Lei assim emendado. Aprovado. Volta em segunda discussão, após publicação da Redação do vencido. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Romualdo Boaventura e Rogério Cardoso Salgadinho, que solicita a dispensa da publicação da Redação do vencido. Aprovado. Pela ordem, pronuncia-se, ainda, o Senhor Vereador Jorge Leite. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, que é sem debates encerrada, o Projeto de Lei número mil quinhentos e treze de mil novecentos e noventa e nove. Em votação a matéria é aprovada e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número mil seiscentos e cinqüenta e três de mil novecentos e noventa e nove, com emendas. Em votação, é aprovada a Emenda número um. Em votação, é aprovado o Projeto emendado e volta em segunda discussão, após publicação da Redação do vencido. Pela ordem, a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro solicita, e obtém, a dispensa da publicação da Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número mil setecentos e quarenta e nove de mil novecentos e noventa e nove. aprovado, volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número mil novecentos e três de dois mil, com emenda. Em votação a emenda número um é aprovada. Em votação, o Projeto de Lei emendado é aprovado. Volta em segunda discussão, após publicação da Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número dois mil e vinte e nove de dois mil, pendente de parecer. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Ivan Moreira emite parecer favorável. Não havendo quem queira discutir, é encerrada a discussão. Em votação, o projeto é aprovado e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número dois mil e setenta e dois de dois mil, submetido a votos, é aprovado e volta em segunda discussão. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Rogéria Bolsonaro, Segundo Secretário). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete de dois mil. Aprovado, volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número dois mil cento e cinqüenta e sete de dois mil, com emenda. Em votação, a Emenda número um é aprovada. Em votação, o Projeto de Lei emendado é aprovado, volta em segunda discussão, após publicação da Redação do vencido. Pela ordem, o Senhor Vereador Jorge Mauro solicita e obtém o adiamento da publicação da Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, do Projeto de Lei número dois mil cento e noventa e cinco de dois mil. Em votação, aprovado. Volta em segunda discussão. Anunciam-se, sucessivamente, em tramitação ordinária, em primeira discussão, os Projetos de Decreto Legislativo números cento e um de mil novecentos e oitenta e sete e duzentos e quarenta e oito de dois mil. Pela ordem, a Senhora Vereadora Leila do Flamengo solicita e obtém, sucessivamente, o adiamento da discussão das matérias por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em discussão única, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número mil seiscentos e vinte e nove de mil novecentos e noventa e seis, com parecer pela inconstitucionalidade. Para encaminhar a votação, a Senhora Vereadora Leila do Flamengo, por delegação da Liderança do Partido da Frente Liberal, solicita rejeição do parecer. Em votação, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é rejeitado e o Projeto vai às Comissões. Esgotada a pauta da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, comunica que recebeu Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jorge Leite, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para hoje, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, com a seguinte Ordem do Dia: em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, o Veto Total ao Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e cinco de dois mil; em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação o Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e cinco de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do vencido o Projeto de Lei número dois mil e cinqüenta e seis-A de mil novecentos e noventa e dois; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e cinco de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do vencido do Projeto de Lei número mil quatrocentos e quatro-A de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número mil quinhentos e treze de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do vencido do Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e três-A de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número mil quatrocentos e quarenta e nove de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do vencido do Projeto de Lei número mil seiscentos e cinqüenta e três-A de mil novecentos e noventa e nove; em tramitação ordinária, em segunda discussão os Projetos de Lei números dois mil e vinte e nove, dois mil e setenta e dois, e dois mil e noventa e sete todos de dois mil; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Redação do vencido dos Projetos de Lei números dois mil cento e cinqüenta e sete-A e dois mil cento e noventa-A, ambos de dois mil; em tramitação ordinária, em segunda discussão o Projeto de Lei número dois mil cento e noventa e cinco, e o Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e quarenta e seis, ambos de dois mil; em tramitação ordinária, em primeira discussão, os Projetos de Lei números oitocentos e cinqüenta e cinco de mil novecentos e noventa e oito, mil e oitenta e cinco, mil quinhentos e sessenta e oito e mil quinhentos e noventa e dois, todos de mil novecentos e noventa e nove, dois mil cento e noventa e nove de dois mil. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e cinco minutos.







_______________________________ PRESIDENTE




_______________________________ 1º VICE-PRESIDENTE




_______________________________ 1º SECRETÁRIO