10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Zico, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Italo Ciba, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Babá, Jair da Mendes Gomes, Reimont, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Welington Dias, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Jorge Felippe, Dr. Gilberto, Teresa Bergher, Junior da Lucinha, Paulo Messina, Jones Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Renato Cinco, Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Arraes, Eliseu Kessler, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Zico Bacana, Carlos Bolsonaro, Matheus Floriano, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Dr. Marcos Paulo, Marcelino D’ Almeida, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro, Átila A. Nunes, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Tiãozinho do Jacaré, Dr. João Ricardo, Willian Coelho, Luciana Novaes e Marcelo Arar (quarenta e seis), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência consulta o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovado. (Fica dispensada, ouvido o Plenário, a leitura da Ata da Sessão anterior). Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende a Sessão para a confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às quartorze horas e trinta e um minutos e reabre-se às quinze horas e oito minutos) ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Babá, Tarcísio Motta e Jones Moura. ANUNCIA-SE, tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dez. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Babá, Tarcísio Motta, Reimont, Leonel Brizola e Fernando William. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas números um e dois ao Substitutivo número um. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Em votação o Bloco de emendas número um e dois ao Substitutivo número um. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Em votação o Substitutivo número um assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Substitutivo número um, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Fica prejudicado o projeto original, que segue ao arquivo. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina. Para declaração de voto, discursam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Tânia Bastos e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e três de dois mil e dezessete. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Leandro Lyra e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e noventa e cinco-A de dois mil e dezessete. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e oito de dois mil e dezoito. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e dois-A de dois mil e dezoito. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil duzentos e trinta e um-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e dezenove de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e dois-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil quatrocentos e trinta e sete-a de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e sessenta e seis de dois mil e dezenove Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D’ Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando (trinta e cinco) senhores vereadores) O Projeto de está aprovado. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de resolução número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e seis de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Em votação. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fernando William, Italo Ciba, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Rocal, Rosa Fernandes e Zico Bacana (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D’ Almeida, Matheus Floriano, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Tiãozinho do Jacaré (doze). Presentes vinte senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando dezenove senhores vereadores) Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. Para comunicação de liderança, o nobre vereador Major Elitusalem, líder do PSC. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e nove de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. A Presidência irá submeter a proposta à votação nominal devido à falta de quórum para deliberar constatada anteriormente. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando (vinte e nove) senhores vereadores) Aprovado. Tendo havido quórum na última aferição, iremos retornar à matéria anterior. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em votação, Projeto de Lei número trezentos e setenta e seis de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, autor do projeto; Thiago K. Ribeiro, líder do MDB; Leandro Lyra, Líder do NOVO. Em votação. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Vereador Carlos Bolsonaro. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Zico Bacana (doze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’ Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Willian Coelho (vinte e dois). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando (trinta e quatro) senhores vereadores) O Projeto está rejeitado e segue ao arquivo. Para declaração de voto, o Senhor Vereador Leonel Brizola. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Reimont, Leonel Brizola e Dr. Gilberto e Tarcísio Motta. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e dezessete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto de lei está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e trinta e quatro de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; do Idoso; de Educação; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Marcelino D' Almeida e Dr. Jorge Manaia, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e noventa e um de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável pela Comissão de Assuntos Urbanos o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Emite parecer favorável pela Comissão de Educação o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em Bloco das emendas número um e dois. Aprovada. Em votação o Bloco de emendas números um e dois. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Em votação o Projeto assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto assim emendado está aprovado retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e noventa de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer pela constitucionalidade pela Comissão de Justiça e Redação o nobre Vereador Fernando William. Emite parecer favorável pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público o Senhor Vereador Fernando William. Emite parecer favorável pela Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Emite parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Senhor Vereador Renato Cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e três de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres Emite parecer favorável pela Comissão Municipal de Defesa do Consumidor o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Emite parecer favorável pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura o Senhor Vereador Major Elitusalem. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número um. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão após a redação do vencido. ANUNCIA, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e cinquenta e cinco de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de parecer. Emite parecer favorável pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda número um. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto assim emendado está aprovado e retornará em segunda discussão após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezenove. Emite parecer favorável pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público o Senhor Vereador Fernando William. Emite parecer favorável pela Comissão do Idoso a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Emite parecer favorável pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Emite parecer favorável pela Comissão de Esportes e Lazer o Senhor Vereador Marcelo Arar. Emite parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Marcelo Arar. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e oito de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Educação; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e dos Direitos da Criança e do Adolescente os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Dr. Jorge Manaia e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, discursa o nobre Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e oitenta e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e vinte de dois mil e dezenove. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa Civil; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira os Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Reimont, Dr. Jorge Manaia e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o nobre Vereador Tarcísio Motta, autor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e vinte e três de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sete de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e onze de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Turismo; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; e de Assuntos Urbanos os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Reimont, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e treze de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e nove de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa Civil; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes (dois) e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Zico, referente à inversão de pauta, para que o Projeto de Lei número mil quinhentos e cinco de dois mil e dezenove seja apreciado logo após a votação do Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e nove de dois mil e dezenove. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e cinco de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e cinquenta e oito de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Thiago K. Ribeiro e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número um. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores.) Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores.) O projeto assim emendado está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e noventa e dois de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e um de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e trinta e três de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e quarenta e dois de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e vinte e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e trinta e quatro de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder PSOL. (Ressume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Registrando o voto contrário dos Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Reimont e Paulo Messina. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e cinco minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas quarenta e oito minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício