10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5 DE MARÇO DE 2020.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Teresa Bergher, a convite.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes, Cesar Maia, Leonel Brizola, Teresa Bergher e Alexandre Arraes (oito), assume a Presidência a Senhora Vereadora Teresa Bergher e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leonel Brizola, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende a Sessão às quatorze horas e vinte e um minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número mil quinhentos e trinta de dois mil e vinte, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, referente à constituição de comissão especial; Requerimento número mil quinhentos e quinze de dois mil e vinte, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto; Requerimento número mil quinhentos e dezoito de dois mil e vinte, de autoria do Senhor Vereador Reimont, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto; Requerimentos número mil quinhentos e dezenove e mil quinhentos e vinte, ambos de dois mil e vinte e de autoria da Mesa Diretora, referentes à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. Requerimento número mil quinhentos e vinte e um de dois mil e vinte, de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelas Bancadas do PSOL e do PT (durante o processo de votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (onze). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. O requerimento está aprovado. Requerimento número mil quinhentos e vinte e dois de dois mil e vinte, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Rocal, Paulo Messina, Matheus Floriano, Willian Coelho, Junior da Lucinha, Dr. Marcos Paulo, Professor Adalmir, Thiago K. Ribeiro, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Dr. Jorge Manaia, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Prof. Célio Lupparelli, Alexandre Isquierdo, Marcelino D'Almeida, Welington Dias, Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro, João Mendes de Jesus, Leandro Lyra, Tânia Bastos, Átila A. Nunes, Renato Cinco, Dr. Jairinho, Rosa Fernandes, Dr. João Ricardo, Major Elitusalem, Inaldo Silva, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Jorge Felippe, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Carlos Eduardo, Petra, Zico Bacana, Marcello Siciliano e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passemos à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha e Dr. Jairinho. A Presidência dá ciência ao Plenário de Ofício sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, líder do Governo, que solicita a retirada do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo. Retire-se o Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove da pauta da Ordem do Dia Semanal e dê-se o encaminhamento da matéria às Comissões de: Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer a Emenda de número um sob o rito ordinário de tramitação legislativa. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: doze senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: quatro senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador; Total: dezoito senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Reimont e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número vinte e seis de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, autor do projeto, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Considerando que o requerente não está presente, a Presidência desconsidera o pedido de verificação nominal de votação e acolhe o requerimento do Vereador Tarcísio Motta. A votação do Projeto de Lei Complementar número vinte e seis de dois mil e dezessete está adiada por uma sessão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem. A Presidência informa que foi cometido um erro, porque já havia sido solicitada uma verificação de quórum pelo nobre Vereador Dr. Jairinho e não havia vinte e seis vereadores presentes no Plenário. Então, não poderia ter sido aprovado o requerimento de adiamento por votação simbólica, pois haveria necessidade de submetê-lo à votação nominal. A Presidência encerra a Sessão na forma do disposto no artigo cento e trinta e sete, inciso três, do Regimento Interno, e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia dez de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de dez a doze de março será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia nove de março. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício