10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MARÇO DE 2020.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.


Às dezoito horas e cinco minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Dr. Jorge Manaia, Petra, Italo Ciba, Vera Lins, Dr. Gilberto, Matheus Floriano, João Mendes de Jesus, Marcelino D’ Almeida, Marcelo Arar, Dr. João Ricardo, Professor Adalmir, Zico Bacana, Dr. Carlos Eduardo, Alexandre Arraes, Rocal, Paulo Pinheiro, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Tarcísio Motta, Dr. Jairinho, Reimont, Junior da Lucinha, Babá, Jones Moura, Teresa Bergher, Rafael Aloisio Freitas, Inaldo Silva, Dr. Marcos Paulo, Marcello Siciliano, Renato Cinco, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Fátima da Solidariedade, Zico, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro, Alexandre Isquierdo, Fernando William e Átila A. Nunes (quarenta e um), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência consulta o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete de dois mil e dezesseis. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, líder do Governo, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Renato Cinco. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Petra, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Matheus Floriano, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. O requerimento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e seis-A de dois mil e dezoito. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil trezentos e sessenta e nove-A de dois mil e dezenove, pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Dr. João Ricardo, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Petra, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil cento e sessenta e cinco-A de dois mil e dezenove, pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Renato Cinco, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (trinta e um); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e trinta e um-A de dois mil e dezenove, pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Renato Cinco, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e oito). Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O veto parcial está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e dois-A de dois mil e dezoito, pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Dr. Jorge Manaia, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil quinhentos e sessenta e seis de dois mil e dezenove, pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Renato Cinco, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e dezoito de dois mil e dezenove, com Emendas de números um e dois e pendente de parecer da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto e à Emenda de número um. Pela referida comissão, emite parecer favorável ao Projeto e à Emenda de número um o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Em discussão a matéria. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Junior da Lucinha e Fernando William. Para discutir a matéria, Tarcísio Motta, Renato Cinco e Dr. Jairinho. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. Para discutir a matéria, fala o Senhor Leonel Brizola. A Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei número mil quatrocentos e dezoito de dois mil e dezenove. Aprovado. Encerrada a discussão da matéria. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os nobres Vereadores Fernando William, líder do PDT; Tarcísio Motta, líder do PSOL; Dr. Jairinho, líder do Governo; e Reimont, líder do PT. Em votação a Emenda número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Abstiveram-se os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Votando vinte e nove senhores vereadores Abstiveram-se nove senhores vereadores. A Emenda de número um está rejeitada e vai ao arquivo. Em votação a Emenda de número dois. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete). Absteve-se o Senhor Vereador Fernando William (um). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Votando trinta e quatro senhores vereadores. Absteve-se um senhor vereador. A Emenda de número dois está aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Zico e Zico Bacana 30 (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez). Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O Projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. Esgotada a pauta da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia doze de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às vinte horas e vinte e três minutos.


_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente


____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



____________________________

ROCAL
1º Secretário em exercício