Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Otávio Leite, Luis Carlos Aguiar, Edimílson Dias, Dr. Monteiro de Castro, Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos, Edson Santos, Sami Jorge, Rubens Andrade, Mário Del Rei, Pedro Porfírio, Bispo Jorge Braz, Paulo Cerri, João Cabral, Cláudio Cavalcanti, Ivan Moreira, Marcelino D'Almeida, Prof. Uoston, Jurema Batista, Aloísio Freitas, Rodrigo Bethlem, Lucinha, Jerominho, Guaraná, Alexandre Cerruti e Patrícia Amorim (vinte e seis), assume a Presidência o Senhor Vereador Sami Jorge, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Ivan Moreira, Primeiro Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência declara os trabalhos suspensos para confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos; comparecem os Senhores Vereadores Jorge Babu e Jorge Mauro; reabre-se a Sessão às quinze horas e quinze minutos). Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, em continuação da segunda discussão, em primeira Sessão, o Projeto de Lei número quinhentos e dezessete de dois mil e um (Mensagem número setenta e nove). Pela ordem, o Senhor Vereador Edson Santos solicita e obtém a suspensão dos trabalhos para esclarecimentos sobre a matéria. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e trinta minutos; comparecem os Senhores Vereadores Ricardo Maranhão, Leila do Flamengo, Fernando Gusmão e Eliomar Coelho; reabre-se a Sessão às quinze horas e cinqüenta minutos). Pela ordem fala o Senhor Vereador Mário Del Rei, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão desta matéria por duas Sessões. (Comparecem os Senhores Vereadores Eliana Ribeiro, Liliam Sá, Rosa Fernandes, Gerson Bergher e Paulo Mello). Por solicitação dos Senhores Vereadores Jorge Mauro, Alexandre Cerruti e Liliam Sá, a Mesa procede à verificação nominal de votação. Efetuada a chamada, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Jurema Batista, Rodrigo Bethlem, Ricardo Maranhão, Fernando Gusmão, Edimílson Dias, Edson Santos, Eliomar Coelho, Jorge Babu, Mário Del Rei, Paulo Mello e Rubens Andrade (onze) e NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Cerruti, Guaraná, Patrícia Amorim, Lucinha, Pedro Porfírio, Otávio Leite, Aloísio Freitas, Bispo Jorge Braz, Cláudio Cavalcanti, Dr. Monteiro de Castro, Eliana Ribeiro, Gerson Bergher, João Cabral, Jorge Mauro, Leila do Flamengo, Liliam Sá, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Marcelino D'Almeida, Paulo Cerri, Prof. Uoston e Rosa Fernandes (vinte e dois). Total trinta e três. Presentes trinta e quatro Senhores Vereadores. A questão de ordem é rejeitada e a matéria continua em pauta. Para discutir, usa a tribuna o Senhor Vereador Eliomar Coelho (comparece o Senhor Vereador S. Ferraz) que solicita verificação de quórum. Procedidas as anotações, constata-se: Primeira Bancada – três; Segunda Bancada – quatro; Terceira Bancada – seis; Quarta Bancada – quatro; Mesa – dois. Total dezenove Senhores Vereadores. Há quórum para prosseguir os trabalhos. Para discutir a matéria fala o Senhor Vereador Ricardo Maranhão, que solicita verificação de quórum. Procedidas as anotações, constata-se: Primeira Bancada – três; Segunda Bancada – cinco; Terceira Bancada – seis; Quarta Bancada – seis; Mesa – dois. Total vinte e um Senhores Vereadores. Há quórum para prosseguir os trabalhos. Para discutir a matéria ocupa, ainda, a tribuna o Senhor Vereador Guaraná. Pela ordem pronuncia-se o Senhor Vereador Mário Del Rei, que solicita verificação de quórum. Procedidas as anotações, constata-se: Primeira Bancada – três; Segunda Bancada – cinco; Terceira Bancada – seis; Quarta Bancada – cinco; Mesa – três. Total vinte e dois Senhores Vereadores. Há quórum para continuar os trabalhos. Não havendo mais quem queira discutir, o Projeto de Lei número quinhentos e dezessete de dois mil e um volta em segunda discussão, em segunda Sessão. Anuncia-se, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, o Projeto de Lei número trezentos e vinte e seis de dois mil e um (Mensagem número cinqüenta), com Emendas, pendente de pareceres. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando Gusmão. A Presidência declara os trabalhos suspensos. (Suspende-se a Sessão às dezessete horas e dez minutos; comparecem os Senhores Vereadores Jorge Pereira e Verônica Costa; reabre-se a Sessão às dezoito horas e cinco minutos). A Mesa colhe pareceres às Emendas de números um a quarenta e três. Pela Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Vereador Gerson Bergher emite parecer pela constitucionalidade e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Prof. Uoston emite parecer favorável. Aprova-se proposta da Mesa para que as emendas sejam votadas em bloco. Aprova-se o bloco de emendas e, a seguir, o Projeto de Lei assim emendado, que volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. A Presidência comunica que o Projeto de Lei Complementar número doze de dois mil e um recebeu Emendas, sai da Ordem do Dia e segue às Comissões. Anunciam-se, sucessivamente, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, os Projetos de Lei números duzentos e trinta e dois de mil novecentos e noventa e sete e dois mil duzentos e quatro de dois mil. Submetidas a Plenário, as matérias são respectivamente aprovadas. Dispensada a Redação Final, seguem a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e um. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, o Senhor Vereador Guaraná, líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Rio, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por duas sessões. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, encerrada sem debates, a Redação do Vencido do Projeto de Lei número noventa e dois-A de dois mil e um. Em votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Lei número cento e um de dois mil e um. Submetida a votos, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final segue a autógrafos. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Ivan Moreira, Primeiro Secretário). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Lei número cento e cinqüenta e um de dois mil e um. Pela ordem, o Senhor Vereador Pedro Porfírio solicita, e obtém da Mesa que o Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e um seja reincluído no final da pauta da presente Sessão. Em votação, o Projeto de Lei número cento e cinqüenta e um é aprovado. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anunciam-se, sucessivamente, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, os Projetos de Lei números duzentos e dezesseis, duzentos e trinta e quatro, duzentos e cinqüenta, trezentos e treze e trezentos e vinte e dois, todos de dois mil e um. As matérias são aprovadas, respectivamente, ouvido o Plenário. Dispensada a Redação Final, seguem a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, a Redação do vencido do Projeto de Lei número quatrocentos e cinqüenta e sete-A de dois mil e um. Em votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e quatro de dois mil e um. A matéria é aprovada, após o Plenário ser ouvido. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, encerrada sem debates, a Redação do vencido do Projeto de Lei número quinhentos e cinqüenta e um-A de dois mil e um. Em votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, sem debates encerrada, a Redação do vencido do Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa e oito-A de mil novecentos e noventa e nove. Em votação, a matéria é aprovada. Dispensada a Redação Final, segue à promulgação. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número dez de dois mil e um. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Eliomar Coelho, por delegação da liderança do Partido dos Trabalhadores, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma Sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo número três de dois mil e um, com Emendas. Aprova-se proposta da Mesa para votar em bloco as Emendas um e dois. Aprova-se o bloco de Emendas e, a seguir, o Projeto de Decreto Legislativo assim emendado, que volta em segunda discussão, após a Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo número oito de dois mil e um, com emenda. Aprova-se a Emenda número um e, a seguir, o Projeto de Decreto Legislativo assim emendado, que volta em segunda discussão, após a Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Lei Complementar número cinqüenta e sete de mil novecentos e noventa e seis, com Emenda. Em votação a Emenda número um. Para encaminhá-la, por delegação da liderança do Partido dos Trabalhadores, o Senhor Vereador Eliomar Coelho solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por duas Sessões. Anunciam-se, sucessivamente, em tramitação ordinária, em primeira discussão, encerrada sem debates, os Projetos de Lei números mil e oitocentos e dois mil e sessenta e um, ambos de dois mil. Submetidas a votos, as matérias são aprovadas respectivamente. Voltam em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número dois mil e oitenta e cinco de dois mil, pendente de pareceres. A convite da Mesa, o Senhor Vereador Gerson Bergher, pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela Constitucionalidade. Emitem parecer favorável os Senhores Vereadores João Cabral, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Eliomar Coelho, pela Comissão de Assuntos Urbanos e Marcelino D'Almeida, pela Comissão de Esportes e Lazer. Não havendo quem queira discutir a matéria, encerra-se a discussão. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Sami Jorge, Presidente). Em votação. Procedida a chamada, verifica-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Guaraná, Jurema Batista, Lucinha, Ricardo Maranhão, Pedro Porfírio, Fernando Gusmão, Otávio Leite, Aloísio Freitas, Cláudio Cavalcanti, Edimílson Dias, Eliana Ribeiro, Eliomar Coelho, Gerson Bergher, João Cabral, Jorge Babu, Liliam Sá, Marcelino D'Almeida, Prof. Uoston, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Ivan Moreira e Sami Jorge (vinte e dois), não havendo votos contrários. Presentes e votando vinte e dois Senhores Vereadores. A matéria está aprovada. Volta em segunda discussão. A Presidência comunica estar de posse de Requerimento sem número de autoria da Senhora Vereadora Liliam Sá, solicitando a prorrogação da presente Sessão por uma hora, o qual é aprovado, após o Plenário ser ouvido. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Liliam Sá, Primeiro Vice-Presidente). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Lei número dois mil cento e setenta e um de dois mil, com Emenda. Em votação, a Emenda número um é aprovada. Em votação, é aprovado o Projeto de Lei assim emendado, que volta em segunda discussão, após a Redação do vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número vinte e oito de dois mil e um. Submetida a votos, a matéria é aprovada e volta em segunda discussão. Em consequência da aprovação deste projeto, o Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e um fica prejudicado e vai ao arquivo, na forma regimental. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número cento e sete de dois mil e um. Aprova-se a matéria, que volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número duzentos e setenta e seis de dois mil e um, com emenda e pendente de pareceres. Por solicitação da Mesa, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Eliomar Coelho, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Jorge Babu, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Não havendo quem queira discutir, encerra-se a discussão. Em votação a emenda é aprovada. Em votação, o projeto assim emendado é aprovado. Volta em segunda discussão, após a Redação do Vencido. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e um, pendente de pareceres. A convite da Presidência emite parecer pela Constitucionalidade, o Senhor Vereador S. Ferraz. Emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Edimílson Dias, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; S. Ferraz, pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; S. Ferraz, pela Comissão de Defesa do Consumidor; Cláudio Cavalcanti, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, e Jorge Babu, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Não havendo quem queira discutir, encerra-se a discussão. Em votação, a matéria. Para encaminhá-la, o Senhor Vereador João Cabral, por delegação da liderança do Bloco Parlamentar Frente Progressista por um Rio Melhor solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Lei número trezentos de dois mil e um. A matéria é aprovada e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número trezentos e cinco de dois mil e um, pendente de pareceres. Por solicitação da Mesa, o Senhor Vereador S. Ferraz, pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade. Emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Cláudio Cavalcanti, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e S. Ferraz, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Encerra-se a discussão. Em votação, a matéria é aprovada e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número trezentos e sessenta e nove de dois mil e um, pendente de pareceres. A convite da Presidência, o Senhor Vereador S. Ferraz, pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade. Emitem parecer favorável, os Senhores Vereadores S. Ferraz, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; S. Ferraz, pela Comissão de Defesa do Consumidor; Cláudio Cavalcanti, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Jorge Babu, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Encerra-se a discussão. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, o Senhor Vereador Alexandre Cerruti solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número trezentos e setenta e sete de dois mil e um, pendente de pareceres. A convite da Presidência, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Eliomar Coelho, pela Comissão de Assuntos Urbanos e Edimílson Dias, pela Comissão de Educação e Cultura . Encerra-se a discussão. Submetido a votos, o projeto é aprovado e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, sem debates encerrada, o Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis de dois mil e um. Em votação a matéria. Para encaminhá-la, o Senhor Vereador Edimílson Dias, por delegação da liderança do Partido dos Trabalhadores, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Ivan Moreira, Primeiro Secretário). Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Decreto Legislativo número trinta de dois mil e um. A matéria é aprovada e volta em segunda discussão, Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em quarta sessão, o Projeto de Resolução número sete de dois mil e um. A matéria recebeu Emendas de números um a sete. Em decorrência, sai da Ordem do Dia e segue às Comissões. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, encerrada sem debates, o Projeto de Resolução número dez de dois mil e um. Em votação, o projeto é aprovado e volta em segunda discussão. Anuncia-se, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, o Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e um. A matéria é aprovada, com votos contrários dos Senhores Vereadores Otávio Leite e Guaraná. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafos. A Presidência comunica o recebimento do Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Liliam Sá, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para hoje, o qual é deferido com base no artigo duzentos e seis, inciso onze, do Regimento Interno. Tendo sido esgotada a pauta, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca Sessão Extraordinária para as dezenove horas, com a seguinte Ordem do Dia: Em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo número trinta, de dois mil e um; em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Resolução número dez de dois mil e um e Projeto de Lei número quatrocentos e setenta e quatro de dois mil e um. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos.

_____________________________ PRESIDENTE

_______________________________ 1º VICE-PRESIDENTE

_______________________________ 1º SECRETÁRIO