10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Babá, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos, Junior da Lucinha, Cesar Maia, Fernando William, Rocal e Italo Ciba (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Fernando William, Teresa Bergher, Reimont e Renato Cinco. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. Não havendo mais orador inscrito, a palavra continua franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e vinte e nove minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência fraqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, que solicita um minuto de silêncio em memória do Senhor Seabra Fagundes, jurista. Faz-se um minuto de silêncio. Não havendo o orador utilizado todo o tempo destinado, a palavra continua franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil setecentos e sessenta e três, de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. Requerimento número mil quatrocentos e cinquenta e cinco, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Babá, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Leonel Brizola e Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (dezoito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze). Presentes trinta senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Requerimento número mil quatrocentos e sessenta, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Submetido ao Plenário e aprovado. Consignados os votos contrários dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Babá, Reimont, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Fernando William, Leonel Brizola e Dr. Marcos Paulo. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Leonel Brizola, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Renato Cinco, Matheus Floriano, Reimont, Marcelino D'Almeida, Dr. Marcos Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Veronica Costa, Welington Dias, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Átila A. Nunes, Zico, Petra, Fátima da Solidariedade, Dr. Jorge Manaia, Jones Moura, Tiãozinho do Jacaré, Felipe Michel, Rosa Fernandes, Professor Adalmir, Marcelo Arar, Vera Lins, Inaldo Silva, Marcello Siciliano, Dr. João Ricardo, Jorge Felippe, Paulo Messina, Major Elitusalem e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do DEM. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Átila A. Nunes e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número mil quinhentos e vinte e seis, de dois mil e dezenove (Mensagem número cento e trinta e cinco, de dois mil e dezenove). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. O projeto sai da Ordem do Dia e segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para recebimento de emendas durante dois dias úteis. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Reimont e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e quatro, de dois mil e dezenove. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Consignados os votos contrários dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Reimont, Babá, Leonel Brizola e Dr. Marcos Paulo. Para declaração de voto, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Reimont e Petra, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada – nove senhores vereadores; Segunda Bancada – três senhores vereadores; Terceira Bancada – nenhum senhor vereador; Quarta Bancada – nenhum senhor vereador; Mesa – uma senhora vereadora; Total – treze senhores vereadores. Não há quórum para dar deliberar, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia três de dezembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de três a cinco de dezembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dois de dezembro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e três minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

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ROCAL
1º Secretário em exercício



Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jairinho conf. Proc. nº 06337/2019