10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2020.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às onze horas, com a presença no Plenário Virtual dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Prof. Célio Lupparelli, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Welington Dias, Jair da Mendes Gomes, Petra, Zico, Tarcísio Motta, Matheus Floriano, Renato Cinco, Marcelo Arar, Willian Coelho, Marcelino D’Almeida, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Babá, Dr. Jorge Manaia, Dr. Jairinho, Italo Ciba, Átila A. Nunes, Jones Moura, Reimont, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Major Elitusalem, Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos, Dr. Gilberto, Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Marcello Siciliano, Dr. Marcos Paulo, Dr. João Ricardo, Inaldo Silva, Paulo Messina, Teresa Bergher, Vera Lins, Zico Bacana, João Mendes de Jesus, Luciana Novaes e Luiz Carlos Ramos Filho (cinquenta), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidência realiza comunicação. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte. A Presidência dá conhecimento de Parecer Conjunto que se encontra à disposição dos senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia. A Presidência dá conhecimento do recebimento de Emenda de número um. A Presidência convida os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Thiago K. Ribeiro para emitirem parecer à emenda pela Comissão de Justiça e Redação. Os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Thiago K. Ribeiro, emitem pareceres pela constitucionalidade da emenda em exame. A Presidência convida os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Fernando William a emitirem parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Fernando William emitem pareceres favoráveis à emenda em exame. A Presidência convida os Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. João Ricardo para darem parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. João Ricardo emitem pareceres favoráveis à emenda em exame. A Presidência convida os Vereadores Zico Bacana, Jones Moura e Italo Ciba para darem parecer pela Comissão de Segurança Pública. Os Senhores Vereadores Zico Bacana, Jones Moura e Italo Ciba emitem pareceres favoráveis à emenda em exame. A Presidência convida os Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli e Rosa Fernandes para darem parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli e Rosa Fernandes emitem pareceres favoráveis à emenda em exame. Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Para questão de ordem, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura, Rosa Fernandes, Dr. Jairinho, Reimont, Leonel Brizola, Renato Cinco, Paulo Messina, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Babá, Alexandre Arraes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro e Dr. João Ricardo. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, líder do PDT; Cesar Maia, líder do DEM; Reimont, líder do PT; Tarcísio Motta, líder do PSOL; Thiago K. Ribeiro, líder do MDB; e Professor Adalmir, líder do PSDB. Em votação a emenda número um. (Concluída a votação nominal, constata–se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’ Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta e nove senhores vereadores) A emenda número um está aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. (Concluída a votação nominal, constata–se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’ Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e sete); e que votou NÃO o Senhor Vereador Jones Moura (um). Presentes e votando quarenta e oito senhores vereadores) O Projeto de Lei Complementar número cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão em 48 horas, após a redação do vencido. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar convoca Sessão Extraordinária para amanhã, dia vinte e três de março, segunda-feira, às dezesseis horas, cuja Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal. Encerra-se a Sessão às treze horas e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício