10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Reimont, a convite.



Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Rocal, Welington Dias, Italo Ciba, Inaldo Silva, Renato Cinco, Dr. Gilberto, Babá, Tarcísio Motta, Luiz Carlos Ramos Filho, Jair da Mendes Gomes, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Cesar Maia, Fernando William, Fátima da Solidariedade, Marcelo Arar, Dr. João Ricardo, Zico Bacana, Rosa Fernandes, Jorge Felippe, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Matheus Floriano, Marcello Siciliano, Willian Coelho, Leandro Lyra, Junior da Lucinha, Reimont, Petra, Paulo Pinheiro, Vera Lins, Leonel Brizola, Major Elitusalem e Carlos Bolsonaro (trinta e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. Pela ordem fala o Senhor Vereador Babá, que solicita um minuto de silêncio em memória do gari Francisco Paula da Silva. Faz-se um minuto de silêncio. Ainda pela ordem fala o Senhor Vereador Fernando William (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Presidência suspende a Sessão para confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta e três minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número novecentos e quarenta e nove, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e sessenta, de dois mil e dezessete. O projeto recebeu Emenda de número Um, de autoria das Comissões. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Consignando o voto contrário do Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e quatro, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e quatro, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e quinze, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e quarenta, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e noventa, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil cento e cinquenta e cinco, de dois mil e dezenove. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e oito, de dois mil e dezoito. O projeto recebeu Substitutivo de número Um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco, de dois mil e dez. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e um, de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, Projeto de Lei número mil setecentos e sessenta e três, de dois mil e dezesseis. Pela ordem falao Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. ANUNCIA-SE, Projeto de Lei número trezentos e noventa e cinco, de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Renato Cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e oito, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e dois, de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e quarenta e seis, de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Meio Ambiente; de Assuntos Urbanos; de Trabalho e Emprego; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Assistência Social; Municipal de Defesa do Consumidor; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Fernando William, Dr. Marcos Paulo, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Teresa Bergher e Fernando William, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e setenta e cinco, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Leandro Lyra. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Registrando os votos contrários dos Vereadores Leandro Lyra e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e oitenta e um, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e noventa e seis, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Reimont, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão (assume a Presidência o Senhor Vereador Reimont, a convite). Pela ordem fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e cinco, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Defesa da Mulher. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Ficam prejudicados e vão ao arquivo os Projetos de Lei números mil duzentos e oitenta, de dois mil e dezenove, e mil quinhentos e vinte e nove, de dois mil e dezenove, com base no artigo duzentos e sessenta e oito, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e nove, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e trinta e um, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. Fica prejudicado e vai ao arquivo o Projeto de Lei número mil duzentos e sessenta, de dois mil e dezenove, com base no artigo duzentos e sessenta e oito, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e seis, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Fica prejudicado e vai ao arquivo o Projeto de Lei número mil quatrocentos e quarenta e cinco, de dois mil e dezenove, com base no artigo duzentos e sessenta e oito, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e cinquenta e oito, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e sessenta e um, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. Marcos Paulo, Tarcísio Motta e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e três, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e oitenta e oito, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Tarcísio Motta, Reimont e Dr. João Ricardo, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e noventa e três, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Assuntos Urbanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Reimont, Fernando William e Dr. João Ricardo, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. A Presidência responde à questão suscitada. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e dezoito, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Transportes e Trânsito. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Leandro Lyra e Dr. João Ricardo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e dezenove, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Dr. João Ricardo, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e três, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e vinte e oito, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e sessenta e nove, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. Marcos Paulo e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e sete, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Leandro Lyra, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e noventa e oito, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e seis, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Esportes e Lazer. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo e Renato Cinco, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e oito, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Leandro Lyra, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Reimont e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência submete ao Plenário a proposta de votação em bloco das Emendas números Um e Dois. Aprovada. Em votação o Bloco de Emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e trinta e oito, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Assuntos Urbanos. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Reimont, Dr. João Ricardo e Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e quatro, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Considerando a manifestação contrária dos Senhores Vereadores Leonel Brizola, Dr. Marcos Paulo, Renato Cinco, Reimont, Tarcísio Motta, Prof. Célio Lupparelli e Tânia Bastos, a Presidência procederá à verificação nominal de votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. A Presidência responde à questão suscitada. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Renato Cinco. A Presidência convida todos os assessores de Plenário dos vereadores para uma reunião na próxima terça-feira, às quinze horas, na Primeira Secretaria. Em votação a matéria (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos e Tarcísio Motta (oito); não havendo voto favorável. Presentes nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando (oito) senhores vereadores). Presentes nove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar, a Presidência convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia dezenove de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para os dias dezenove e vinte e um de novembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dezoito de novembro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Veronica Costa conf. Proc. nº 06229/2019