10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2019.


Presidência das Senhoras Vereadoras Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Teresa Bergher, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Italo Ciba, Dr. Jorge Manaia, Marcelino D'Almeida, Fernando William, Alexandre Arraes, Jair da Mendes Gomes, Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Babá, Paulo Pinheiro, Tânia Bastos e Leandro Lyra (quinze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Babá, Fernando William, (assume a Presidência a Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite) e Babá. Não estando presente o próximo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada fala o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Fernando William. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números mil trezentos e sessenta e nove, mil trezentos e setenta, mil trezentos e setenta e um e mil trezentos e setenta e dois, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Petra, Tiãozinho do Jacaré, Major Elitusalem e Marcelino D' Almeida, referentes à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Willian Coelho, Teresa Bergher, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Marcelo Arar, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Jairinho, Rosa Fernandes, Dr. Marcos Paulo, Petra, Leonel Brizola, Professor Adalmir, Luiz Carlos Ramos Filho, Carlos Bolsonaro, Zico, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Rocal, Paulo Messina, Luciana Novaes, Alexandre Isquierdo, Zico Bacana, Vera Lins, Fátima da Solidariedade, Rafael Aloisio Freitas, Matheus Floriano, Jones Moura, Renato Cinco, Marcelo Arar, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Jorge Felippe, Eliseu Kessler e Dr. João Ricardo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do DEM. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcelino D' Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, recurso de autoria do Vereador Zico contra a restituição do projeto de lei que determina a proibição do uso do recurso do árbitro de vídeo (VAR) nas partidas de futebol organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e realizadas no município do Rio de Janeiro. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Submetido ao plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número mil quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria sai da Ordem do Dia e segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas no prazo de dois dias úteis. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quinze de dois mil e dezenove. O projeto recebeu Emenda número um de autoria das comissões. A Presidência comunica que a matéria só poderá ser deliberada a partir das dezesseis horas e trinta minutos. Passa-se a proposição seguinte. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Submetido ao Plenário e aprovado. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Dr. Jorge Manaia e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto legislativo número cento e noventa e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL. Em votação. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Cesar Maia. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (oito). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Paulo Pinheiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quinze de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Pela encaminhar, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Submetido ao plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa e um de dois mil e dezenove. A Presidência comunica o recebimento de requerimento sem número de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes que solicita a retirada de pauta da matéria. Submetido ao plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de emenda à Lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Submetido ao plenário e aprovado. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Babá, Major Elitusalem e Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à lei orgânica número trinta e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões. Submetido ao plenário e aprovado. Pela ordem fala o senhor Vereador Babá. A Presidência responde à questão suscitada. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão, projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e dois de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Submetido ao plenário e aprovado. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Major Elitusalem, Reimont, Major Elitusalem e Fernando William, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum constata-se: Primeira Bancada: nove senhores vereadores; Segunda Bancada: uma senhora vereadora; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: uma senhora vereadora. Total: quinze senhores vereadores. Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para hoje, às dezoito horas e dois minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e sete minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05795/2019