10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e, a convite, Leonel Brizola e Prof. Célio Lupparelli.




Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Welington Dias, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Renato Cinco, Leandro Lyra, Italo Ciba e Rocal (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Renato Cinco, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Vereador Renato Cinco. Como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher, Renato Cinco, Jones Moura e Reimont (assume a Presidência o Senhor Vereador Leonel Brizola, a convite). Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e dezessete minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Paulo Pinheiro (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números mil duzentos e noventa e três, de dois mil e dezenove; mil duzentos e noventa e nove, de dois mil e dezenove; mil e trezentos, de dois mil e dezenove; e mil trezentos e um, de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Welington Dias, Marcelino D’Almeida e Eliseu Kessler, respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Paulo Messina, Matheus Floriano, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Cesar Maia, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Vera Lins, Babá, Veronica Costa, Jones Moura, Átila A. Nunes, Tiãozinho do Jacaré, Reimont, Zico, Rafael Aloisio Freitas, Marcelino D'Almeida, Rosa Fernandes, Inaldo Silva, Alexandre Arraes, Major Elitusalem, Jair da Mendes Gomes, Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos, Petra, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Fátima da Solidariedade, Luciana Novaes, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Luiz Carlos Ramos Filho e Willian Coelho). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. A Presidência comunica aos senhores vereadores que encontra-se à disposição para consulta a redação final do Projeto de Lei Complementar número cento e vinte e sete-A, de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei número noventa e quatro, de quatorze de março de mil novecentos e setenta e nove, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre a extinção do instituto da incorporação, e dá outras providências”. Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafo nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Babá. A Presidência responde a questão suscitada. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rocal e Teresa Bergher, que solicita um minuto de silêncio em memória do cantor Roberto Leal. Faz-se um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e oito, de dois mil e dezenove (Mensagem número cento e vinte e dois, de dois mil e dezenove). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Em discussão. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina. A Presidência registra a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o Conselheiro Thiers Montebello. Continua a discussão o Senhor Vereador Paulo Messina (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e nove, de dois mil e dezenove (Mensagem número cento e vinte e três, de dois mil e dezenove). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Trabalho e Emprego; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Dr. Jorge Manaia, Prof. Célio Lupparelli e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e quinze, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e dois, de dois mil e dezoito. A matéria recebeu Emenda de número um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e seis, de dois mil e dezenove. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (dezenove); e votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Inaldo Silva, Italo Ciba, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte). Absteve-se o Senhor Vereador Átila A. Nunes (um). Presentes quarenta senhores vereadores. Votando trinta e nove senhores vereadores). O projeto está rejeitado e segue ao arquivo. Para declaração de voto, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Fernando William, Reimont (reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e dois, de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Direitos dos Animais; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Turismo. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Vera Lins, Petra, Paulo Pinheiro e Petra, respectivamente. Em discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte e seis, de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; Municipal de Defesa do Consumidor; de Trabalho e Emprego; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; do Idoso; de Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Átila A. Nunes, Jones Moura, Átila A. Nunes, Fernando William, Petra, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade e Rosa Fernandes, respectivamente. Ainda pendente de parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pela referida Comissão, emite parecer contrário o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: onze senhores vereadores; Segunda Bancada: uma senhora vereadora; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: um senhor vereador; Total: dezessete senhores vereadores. Há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e nove, de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Welington Dias, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Considerando a falta de quórum na votação anterior, a Presidência procede à votação nominal. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (doze); não havendo voto contrário. Presentes treze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando doze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, nem para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência informa que fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar número cento e vinte e sete-A, de dois mil e dezenove, que segue a autógrafo; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia dezoito de setembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Eliseu Kessler conf. Proc. nº 05097/2019

Obs: Licença do Sr. Vereador Carlos Bolsonaro, conf. Proc. nº 04821/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Gilberto conf. Proc. nº 05472/2019