10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 3 DE MARÇO DE 2020.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício e Petra, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Welington Dias, Italo Ciba, Alexandre Arraes, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Junior da Lucinha e Rocal (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Alexandre Arraes, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Alexandre Arraes e Fernando William. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão até às quinze horas e quarenta minutos. (Suspende a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Petra, a convite). A Presidência dá ciência ao Plenário do seguinte Requerimento que será apreciado no Prolongamento do Expediente: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil quinhentos e setenta de dois mil e dezenove de minha autoria. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Jones Moura. Não tendo sido utilizado todo o tempo pelo orador, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa até às dezesseis horas. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão as quinze e cinquenta e oito e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil quinhentos e setenta de dois mil e dezenove de minha autoria. Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes que requer a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil quinhentos e sessenta de dois mil e dezenove. Requerimentos número mil quinhentos e três, mil quinhentos e quatro, mil quinhentos e seis, mil quinhentos e sete, todos de dois mil e vinte, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Vera Lins, Marcello Siciliano e Luiz Carlos Ramos Filho, respectivamente. Requerimentos número mil quinhentos e cinco, mil quinhentos e oito, mil quinhentos e doze, todos de dois mil e vinte, referentes à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, de autoria dos Senhores Vereadores Vera Lins e Luiz Carlos Ramos Filho (dois). Requerimentos números mil quinhentos e nove e mil quinhentos e dez, ambos de dois mil e vinte, referentes à concessão da Medalha São Francisco de Assis – Terceiro Milênio, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Requerimento número mil quinhentos e onde de dois mil e vinte referente à concessão de Placa em homenagem ao Servidor Público Municipal de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Matheus Floriano, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Fernando William, Teresa Bergher, Jones Moura, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Messina, Rafael Aloisio Freitas, Veronica Costa, Vera Lins, Renato Cinco, Thiago K. Ribeiro, Dr. Jorge Manaia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Professor Adalmir, Átila A. Nunes, Petra, Marcello Siciliano, Alexandre Isquierdo, Marcelino D’Almeida, Fátima da Solidariedade, Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Tânia Bastos, Babá, Jorge Felippe, João Mendes de Jesus, Zico Bacana, Major Elitusalem, Luciana Novaes, Reimont, Willian Coelho, Dr. Jairinho, Zico, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Carlos Bolsonaro, Marcelo Arar, Luiz Carlos Ramos
Filho e Dr. Carlos Eduardo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. A Presidência acolhe a solicitação de um minuto de silêncio em memória de Valdir Espinosa. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita a verificação de quórum. A Presidência solicita aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: três senhores vereadores; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: seis senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Total: dezenove senhores vereadores. O primeiro tema da Ordem do Dia é a eleição de membros para fim de composição das Comissões Pertinentes. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita o adiamento da matéria por uma sessão. Considerada a falta de quórum na aferição anterior, a Presidência procederá à votação nominal. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e sete); e que votou NÃO o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro (um). Presentes quarenta e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e oito senhores vereadores). A matéria esta adiada por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer pela constitucionalidade pela Comissão de Justiça e Redação o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Paulo Messina e Babá. Para questão de ordem, discursa o Senhor Vereador Leandro Lyra. A Presidência suspende a Sessão em razão da questão de ordem. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e sete minutos e reabre-se às dezessete horas e quatorze minutos). A Presidência dá conhecimento ao Plenário do recebimento de Emendas de números um a quatro. A Presidência submete as emendas à apreciação da Comissão de Justiça e Redação em razão da questão de ordem formulada. A Presidência suspende a Sessão em razão da solicitação do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, Presidente da Comissão de Justiça e Redação. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e sete minutos e reabre-se às quinze horas e quatorze minutos). Está reaberta a Sessão. Os vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e Dr. João Ricardo se manifestam pela inconstitucionalidade das emendas um, dois e quatro ao Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Babá. O Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro retifica seu entendimento e afirma que a emenda número um ao Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove é constitucional. Os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Dr. João Ricardo acompanham o voto do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. As referidas emendas são enviadas ao arquivo. A Presidência dá conhecimento ao Plenário que foram apresentadas emendas de números cinco e seis e afirma que ficam prejudicadas em razão de parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação nas emendas anteriores que padeciam do mesmo vício. As emendas seguem ao arquivo. Discursa o Senhor Vereador Reimont. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Leandro Lyra e Tarcísio Motta. Esgotado o tempo destinado à presente Sessão, ficam assegurados ao nobre Vereador Tarcísio Motta mais onze minutos na próxima Sessão. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida na forma regimental de Ordem do Dia adicional: em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e setenta de dois mil e dezenove. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício