10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e Rocal, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Italo Ciba, Welington Dias, Babá, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Rocal, Tarcísio Motta, Jones Moura e Tânia Bastos (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura, Fernando William e Babá. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa. (Suspende-se a sessão às quatorze horas e quarenta e três minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). A Presidência dá ciência ao Plenário dos Requerimentos sem números, de autoria dos Senhores Vereadores Italo Ciba e Jones Moura, que solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil trezentos e sessenta e nove-A de dois mil e dezenove e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito, respectivamente. Os Requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Jones Moura. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil trezentos e sessenta e nove-A de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. Em votação. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando 32 (trinta e dois) senhores vereadores. O Requerimento foi aprovado. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. Em votação. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Welington Dias e Zico Bacana (dezesseis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Fernando William e Renato Cinco (três); absteve-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta (um). Presentes (vinte e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando dezenove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que voltará em votação. A Presidência comunica que o Requerimento sem número de inclusão na pauta da Ordem do Dia semanal, em regime de urgência, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três de dois mil e dezoito fica prejudicado em razão da falta de quórum para deliberar sobre o Requerimento sem número, referente à retirada da Ordem do Dia deste mesmo projeto. A Presidência informa que os demais requerimentos não serão apreciados em razão da falta de quórum para deliberar. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Cesar Maia, Major Elitusalem, Dr. Jorge Manaia, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Reimont, Teresa Bergher, Leandro Lyra, Zico, Dr. Gilberto, Renato Cinco, Marcelino D'Almeida, Jair da Mendes Gomes, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Petra, Leonel Brizola, Tiãozinho do Jacaré, Átila A. Nunes, Matheus Floriano, Rosa Fernandes, Zico Bacana, Jorge Felippe, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro, Felipe Michel, Veronica Costa, Marcello Siciliano, Professor Adalmir, Willian Coelho, Marcelo Arar e Alexandre Isquierdo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, fala o Senhor Vereador, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei mil trezentos e sessenta e nove-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura, Tarcísio Motta e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número mil quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta - que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão -, Marcello Siciliano, Thiago K. Ribeiro e Jones Moura. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e setenta e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e oito); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá (um). Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a Redação Final, segue a autógrafo. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, líder do PSC. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. (Durante o discurso do Senhor Vereador Babá, reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Inaldo Silva. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete de dois mil e dezesseis. Em discussão. Para discutir, fala o senhor Vereador Jones Moura que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Teresa Bergher. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dezoito); não havendo voto favorável. Presentes dezenove senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando dezoito senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. O requerimento fica prejudicado e segue ao arquivo. Para comunicação de liderança, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL, e Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e quatro de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas e Teresa Bergher (doze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (cinco). Presentes dezoito senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando dezessete senhores vereadores. Não quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Babá, Marcelo Arar, Fernando William e Teresa Bergher. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Major Elitusalem e Matheus Floriano (quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leonel Brizola (um); absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma). Presentes seis senhores vereadores. Votando cinco senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e oito de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e um minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Fátima da Solidariedade conf. Proc. nº 06446/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jairinho conf. Proc. nº 06337/2019

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 06658/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. João Ricardo conf. Proc. nº 06721/2019