10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE MARÇO DE 2020.


Presidência Vereador JORGE FELIPPE

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


10ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA



PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE MARÇO DE 2020.

Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.


Às dezesseis horas, com a presença no Plenário Virtual dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Dr. Jorge Manaia, Luiz Carlos Ramos Filho, Fátima da Solidariedade, Baba, Eliseu Kessler, Renato Cinco, Jones Moura, Reimont, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Welington Dias, Professor Adalmir, Italo Ciba, Petra, Major Elitusalem, Tânia Bastos, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Paulo Messina, Zico Bacana, João Mendes De Jesus, Dr. Marcos Paulo, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo, Inaldo Silva, William Coelho, Junior Da Lucinha, Paulo Pinheiro, Matheus Floriano, Jair Da Mendes Gomes, Dr. Jairinho, Tarcísio Motta, Alexandre Arraes, Veronica Costa, Leandro Lyra, Rafael Aloisio Freitas, Átila A Nunes, Vera Lins, Cesar Maia, Prof. Celio Lupparelli, Zico, Rocal, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Fernando William e Marcelino D’almeida (cinquenta e um), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: “Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão”. A Presidência submete à votação do Plenário Virtual a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Willian Coelho e Zico (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores. A dispensa da leitura da ata está aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei Complementar número cento e sessenta e quatro-A de dois mil e vinte. Para comunicação de liderança, o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. Em discussão a matéria. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Renato Cinco, Jones Moura, Tarcísio Motta, Major Elitusalem, Babá, Leonel Brizola, Rosa Fernandes e Fernando William. Com a palavra pela ordem, Zico Bacana e Alexandre Arraes. Para discutir o projeto, discursam ainda os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho e Reimont. A Presidência dá ciência aos senhores vereadores de recebimento de Requerimento, de autoria da Senhora Rosa Fernandes, referente à prorrogação da Sessão por mais uma hora. Em votação o Requerimento. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. Aprovado. A Presidência dá ciência aos senhores vereadores de recebimento de mais um Requerimento, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, referente ao encerramento da discussão da matéria. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Gilberto, Rafael Aloisio Freitas e Welington Dias (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes trinta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores. O Requerimento está rejeitado e a matéria continua em discussão. Com a palavra, para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Leandro Lyra, Teresa Bergher e Dr. Jorge Manaia. A Presidência dá ciência de requerimento, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, para que se prorrogue a Sessão até o término da apreciação desta matéria. Em votação o requerimento. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Willian Coelho e Zico (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. O requerimento está aprovado e a Sessão fica prorrogada até o encerramento da votação da matéria. Ainda para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Dr. João Ricardo, Átila A. Nunes, Tânia Bastos e Willian Coelho. Pela ordem, Leonel Brizola. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Alexandre Arraes. A Presidência dá conhecimento ao Plenário do recebimento de Emenda número dois. A Emenda está pendente de pareceres. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade. Emitem pareceres favoráveis as Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Segurança Pública; de Trabalho e Emprego; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, os Senhores Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL; Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, Líder do PDT; e Reimont, líder do PT. Em votação a Emenda número dois. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e oito); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá (um). Presentes e votando quarenta e nove senhores vereadores. A Emenda está aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes e votando (cinquenta) senhores vereadores. O projeto assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, informa que convocará a próxima Sessão Extraordinária pelo Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dando ampla publicidade a todos. Encerra-se a sessão às vinte horas e trinta e um minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício