10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE MARÇO DE 2020.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Reimont, Babá, Renato Cinco, Fernando William, Leonel Brizola, Italo Ciba e Tânia Bastos (nove), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal e Zico. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Rocal. A palavra continua franqueada. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e um minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em Exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo o orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos número mil quinhentos e quarenta e quatro e mil quinhentos e quarenta e cinco, ambos de dois mil e vinte e referentes à constituição de comissão especial, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco e Fernando William, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Rocal, Cesar Maia, Junior da Lucinha, Zico, Marcelino D’Almeida, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Rosa Fernandes, João Mendes de Jesus, Petra, Vera Lins, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Teresa Bergher, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Dr. Carlos Eduardo, Rafael Aloisio Freitas, Marcello Siciliano, Jones Moura, Dr. Marcos Paulo, Dr. João Ricardo, Fátima da Solidariedade, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Paulo Messina, Major Elitusalem, Átila A. Nunes, Alexandre Isquierdo, Willian Coelho, Inaldo Silva, Thiago K. Ribeiro, Luciana Novaes, Dr. Jorge Manaia, Jorge Felippe, Professor Adalmir, Veronica Costa, Marcelo Arar e Dr. Gilberto). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e cinquenta e oito de dois mil e dezenove. A matéria está em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto favorável. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Votando trinta e cinco senhores vereadores. Absteve-se um senhor vereador. O veto parcial está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco e Cesar Maia. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil quinhentos e nove de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil trezentos e dezoito de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e oitenta e oito de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil quatrocentos e trinta e oito de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Inaldo Silva, respectivamente. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e três de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Fátima da Solidariedade, respectivamente. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D’ Almeida, Matheus Floriano, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número novecentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Átila A. Nunes. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Átila A. Nunes. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores. O veto parcial está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número dois mil e noventa e sete de dois mil e dezesseis. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Petra. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e seis-A de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Reimont e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Petra, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins e Zico Bacana (quatorze); não havendo voto favorável. Presentes e votando quatorze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e cinco minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quarenta e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício