10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e, a convite, Teresa Bergher e Petra.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Babá, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Tarcísio Motta, Fernando William, Rosa Fernandes, Welington Dias, Paulo Messina, Cesar Maia, Leandro Lyra, Dr. Gilberto, Teresa Bergher, Rocal e Leonel Brizola (quinze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leonel Brizola, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e dezessete minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite). A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa e nove de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Petra, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão fica suspensa. (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Presidência comunica ao Plenário que deixará de submeter à apreciação o Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que solicitava a inclusão, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil quinhentos e noventa e nove de dois mil e dezenove, em razão da matéria abordar disposição normativa inerente à codificação, visto que prevê a aplicação de sanções no caso de descumprimento da proibição, o que poderá acarretar, inclusive, a interdição ou a cassação da atividade econômica, com repercussão sobre o Código de Licenciamento e Fiscalização. Sendo assim, fica sem efeito a leitura do respectivo Requerimento no decurso da fase do Grande Expediente, às quinze horas, na Sessão Ordinária de hoje. A Mesa dá ciência da seguinte proposição: Requerimento número mil quatrocentos e setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Dr. Marcos Paulo. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Matheus Floriano, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Marcos Paulo, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Tânia Bastos, Willian Coelho, Vera Lins, Dr. João Ricardo, Marcello Siciliano, Reimont, Renato Cinco, Alexandre Arraes, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Zico Bacana, Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha, Átila A. Nunes, Jones Moura, Marcelo Arar, Marcelino D' Almeida, Zico, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Professor Adalmir, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro, Major Elitusalem, Luiz Carlos Ramos Filho, Alexandre Isquierdo e Inaldo Silva). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Paulo Messina. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, em votação, Projeto de Lei número mil quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Leandro Lyra, líder do NOVO; Tarcísio Motta, líder do PSOL; Reimont, líder do PT; Thiago K. Ribeiro, líder do MDB; Fernando William, líder do PDT; e Dr. Jorge Manaia, líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano. A Presidência dá conhecimento ao Plenário do recebimento de requerimentos sem número, referentes à votação em destaque das Emendas número cento e quarenta e um, cento e quarenta e dois, cento e quarenta e três, cento e quarenta e quatro, Emendas aditivas número mil e novecentos, mil novecentos e um, dois mil oitocentos e trinta e nove, Emenda supressiva número dois mil oitocentos e trinta e sete, e Emenda número dois mil novecentos e quinze, todas referentes ao Projeto de Lei número mil quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezenove, de autoria, respectivamente, dos Senhores Vereadores Reimont (quatro), Paulo Pinheiro (dois), Leandro Lyra (dois) e Dr. Jorge Manaia (um), que foram deferidos com base no artigo trezentos e dois, parágrafo único, do Regimento Interno. Em votação a Emenda número cento e quarenta e um. Aprovada. Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Dr. Jorge Manaia. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um). Presentes quarenta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e cinco senhores vereadores. A Emenda número cento e quarenta e um está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cento e quarenta e dois. Aprovada. Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Dr. Jorge Manaia. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e oito senhores vereadores. A Emenda número cento e quarenta e dois está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cento e quarenta e três. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Inaldo Silva e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Reimont, Tarcísio Motta e Veronica Costa (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. A Emenda número cento e quarenta e três está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cento e quarenta e quatro. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e nove). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores. A Emenda número cento e quarenta e quatro está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número mil e novecentos. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Willian Coelho (trinta e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Tiãozinho do Jacaré, e Vera Lins (três). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Absteve-se de votar o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. A Emenda número mil e novecentos está aprovada. Em votação a Emenda número mil novecentos e um. Aprovada. Solicitada a verificação nominal de votação pelos nobres Vereadores Dr. Jorge Manaia e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Petra, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Veronica Costa (dezesseis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. A Emenda número mil novecentos e um está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois mil oitocentos e trinta e nove. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré e Dr. Jorge Manaia. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa e Willian Coelho (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Petra, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (dezesseis). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. A Emenda número dois mil oitocentos e trinta e nove está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois mil oitocentos e trinta e sete. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e um). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. A Emenda número dois mil oitocentos e trinta e sete está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois mil novecentos e quinze. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis);e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Paulo Messina, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Veronica Costa (quatorze). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores. A Emenda número dois mil novecentos e quinze está aprovada. Ficam consideradas aprovadas as emendas que tiveram parecer favorável e rejeitadas as com parecer contrário. Em votação o projeto assim emendado e subemendado. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Reimont. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (doze). Presentes quarenta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e seis senhores vereadores. O Projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, falam os nobres Vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Babá, Leandro Lyra, Fernando William, Rosa Fernandes, Teresa Bergher e Átila A. Nunes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número vinte e seis de dois mil e dezessete. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Teresa Bergher. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Paulo Messina, Teresa Bergher e Willian Coelho (três). Presentes vinte e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e dois senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei Complementar número cento e trinta e três-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número dois. A Sessão fica prorrogada até o término da votação deste projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. A Emenda está aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O Projeto está aprovado e segue à redação final. Esgotado o tempo destinado à presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar convoca Sessão Extraordinária para dezoito horas e dez minutos. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e sete minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Fátima da Solidariedade conf. Proc. nº 06590/2019