10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e, a convite, Reimont, Leandro Lyra e Thiago K. Ribeiro.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Prof. Célio Lupparelli, Fernando William, Teresa Bergher, Welington Dias, Babá, Leonel Brizola, Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos e Fátima da Solidariedade (dez) assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Fátima da Solidariedade, a convite. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos discursam os Senhores Vereadores Leonel Brizola e Babá. Não havendo mais orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e um minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Reimont, a convite). A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e oito, de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Leandro Lyra, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa (suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos, e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e oito, de dois mil e dezenove; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Zico, que solicita, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e seis, de dois mil e treze; Requerimentos números mil duzentos e sessenta e nove, e mil duzentos e setenta, ambos de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Cesar Maia, Jair da Mendes Gomes, Tiãozinho do Jacaré, Paulo Pinheiro, Leandro Lyra, Italo Ciba, Inaldo Silva, Thiago K. Ribeiro, Petra, Reimont, Junior da Lucinha, Paulo Messina, Marcelino D' Almeida, Zico Bacana, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes, Átila A. Nunes, Dr. Jorge Manaia, Dr. Carlos Eduardo, Renato Cinco, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Zico, Tarcísio Motta, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro, Alexandre Arraes, Dr. João Ricardo, Rosa Fernandes, Professor Adalmir, Vera Lins, Rocal, Major Elitusalem, Veronica Costa, Marcelo Arar, Dr. Gilberto e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência parabeniza o Senhor Vereador Leandro Lyra por seu aniversário. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, Recurso de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina contra o despacho do Presidente, de distribuição das comissões permanentes para pareceres à emenda número Um ao Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e nove, de dois mil e dezenove. Para discutir, pronunciam-se os Senhores Vereadores Paulo Messina (assume a Presidência o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, a convite), Jorge Felippe (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice Presidente) e Dr. Jairinho (reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. A Presidência responde à questão suscitada. Ainda pela ordem falam os Senhores Vereadores Reimont e Fernando William. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereadores Paulo Messina, autor do recurso, e Fernando William, Líder do PDT. Em votação a matéria. Aprovada. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Tiãozinho do Jacaré e Tânia Bastos (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove). Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores). O recurso foi rejeitado e segue ao arquivo. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis-A, de dois mil e dezenove. Em discussão. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Paulo Messina e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão o projeto. Para discutir, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. A Presidência registra a presença do Senhor Vinicius Campo, vereador de Paulista, em Pernambuco. Para discutir, discursam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Leandro Lyra e Leonel Brizola. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronunciam-se o Senhor Vereador Fernando William, Líder do PDT. A Presidência responde à questão suscitada. Ainda para encaminhar a votação, pronuncia-se e Dr. Jairinho, Líder do Governo, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Cesar Maia (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (trinta e quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O requerimento de adiamento está aprovado. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo e Luiz Carlos Ramos Filho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze, de dois mil e dezessete. Para encaminhar, pronuncia-se o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e oito, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, autor do projeto, que propõe a votação em bloco das três emendas. Aprovado. Em votação o Bloco de Emendas (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico (trinta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e um senhores vereadores). O Bloco de Emendas está aprovado. Em votação o projeto assim emendado (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O projeto está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número oitenta e um, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (trinta e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia três de setembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de três a cinco de setembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dois de setembro. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.








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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Marcello Siciliano conf. Proc. nº 5154/2019