10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.


Presidência das Sras. Vereadoras Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rosa Fernandes, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Babá, Leandro Lyra, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Reimont, Inaldo Silva, Welington Dias, Vera Lins, Italo Ciba, Marcello Siciliano, Fernando William, Teresa Bergher, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro e Thiago K. Ribeiro (dezesseis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Marcello Siciliano, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como orador inscrito, discursam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Fernando William, Major Elitusalem, Renato Cinco (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e dezoito minutos, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos, e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número mil trezentos e sessenta e quatro, de dois mil e dezenove, de autoria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito número mil quatrocentos e setenta e nove, de dois mil e dezenove, que solicita, na forma regimental, a prorrogação por sessenta dias do prazo de funcionamento da referida Comissão; Requerimento número mil trezentos e sessenta e três, de dois mil e dezenove, de autoria do Vereador Rocal, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Major Elitusalem, Dr. Jairinho, Cesar Maia, Carlos Bolsonaro, Alexandre Arraes, Renato Cinco, Zico Bacana, Dr. Marcos Paulo, Matheus Floriano, Dr. Jorge Manaia, Rafael Aloisio Freitas, Tarcísio Motta, Tânia Bastos, Átila A. Nunes, Prof. Célio Lupparelli, Tiãozinho do Jacaré, Dr. João Ricardo, Paulo Messina, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo, Jones Moura, Eliseu Kessler, Marcelino D'Almeida, Dr. Carlos Eduardo, Petra, Professor Adalmir, Rocal, Junior da Lucinha, Fátima da Solidariedade, Zico e Willian Coelho). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e três senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil cento e cinquenta e sete, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Mérito. Pelas referidas Comissões, emitem parecer pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Alexandre Arraes (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e três). Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Votando trinta e quatro senhores vereadores). O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e sete, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Mérito. Pelas referidas Comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Matheus Floriano. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Leandro Lyra e Major Elitusalem (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e dois). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores). O veto foi rejeitado e o Projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. Para comunicação de liderança, o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em continuação da primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa e um, de dois mil e dezenove. Pela ordem, Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. O Senhor Vereador Dr. Jairinho solicita verificação nominal de votação. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dezessete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Rafael Aloisio Freitas, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont e Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana trinta e dois; não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e nove, de dois mil e dezenove. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (um). Presentes vinte em nove senhores vereadores. Votando vinte e oito senhores vereadores). O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e quinze de dois mil e dezenove. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré e Welington Dias (vinte); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e oito, de dois mil e dezoito. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Fernando William, Inaldo Silva, Tarcísio Motta, Reimont e Dr. Jairinho. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica aos senhores vereadores que a matéria voltará em continuação da discussão, assegurado o tempo restante de três minutos ao Senhor Vereador Dr. Jairinho; informa que o Projeto de Lei Complementar número cento e trinta e três, de dois mil e dezenove recebeu emenda número um, de autoria das comissões, que segue à publicação; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia dezesseis de outubro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício



Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 06590/2019