10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Cesar Maia, Tarcísio Motta, Fernando William, Rosa Fernandes, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Welington Dias, Rocal, Veronica Costa e Inaldo Silva (treze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Inaldo Silva. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e sete minutos e reabre-se às quinze horas). A Mesa dá ciência do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que solicita, na forma regimental, em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número trezentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezessete. O requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Presidência deixa de submeter o Requerimento sem número, de autoria do Vereador Marcello Siciliano, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número trezentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezessete, visto que a matéria versa sobre conteúdo normativo pertinente à codificação, qual seja, o Código de Licenciamento e Fiscalização, incorrendo, portanto, na vedação prevista no Precedente Regimental número cinquenta e um, de dois mil e nove, combinado com o artigo setenta e três, parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município. Sendo assim, fica sem efeito regimental a leitura do referido requerimento durante a fase do Grande Expediente da Sessão Ordinária de hoje. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento número mil trezentos e cinquenta e quatro, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita, na forma regimental, conforme disposto no artigo oitenta e oito, inciso quarto, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que seja solicitado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro a realização de inspeção extraordinária em processo da Secretaria Municipal de Educação referente à “aquisição do material do Programa Alfa e Beto”, bem como nos contratos firmados entre a Prefeitura e o Instituto Alfa e Beto. Submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Reimont, Alexandre Arraes, Jair da Mendes Gomes, Renato Cinco, Major Elitusalem, Junior da Lucinha, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Vera Lins, Paulo Messina, Dr. Jairinho, Babá, Zico Bacana, Matheus Floriano, Eliseu Kessler, Zico, Leonel Brizola, Leandro Lyra, Tiãozinho do Jacaré, Professor Adalmir, Marcello Siciliano, Petra, Jorge Felippe, Átila A. Nunes, Alexandre Isquierdo, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Dr. João Ricardo, Luciana Novaes e Marcelo Arar). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e seis senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursam os Senhores Vereadores Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, e Leandro Lyra, Líder do Novo. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em continuação da primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa e um, de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil e oitenta e sete-A, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e três, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e noventa e cinco, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, por delegação da liderança do MDB, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três, de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e seis, de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e nove, de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente), Alexandre Arraes e Rafael Aloisio Freitas, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, por delegação da liderança do MDB, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Cesar Maia. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e nove); e que votou NÃO o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores). O requerimento de adiamento de votação da matéria está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quinze, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Fátima da Solidariedade e Alexandre Arraes, respectivamente. Em discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Dr. Jairinho. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Reimont, Líder do PT. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Fátima da Solidariedade, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Welington Dias (treze); não havendo voto contrário. Presentes e votando treze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, nem para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia dez de outubro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício


Obs: Licença do Sr. Vereador Carlos Bolsonaro, conf. Proc. nº 04821/2019

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Teresa Bergher conf. Proc. nº 05200/2019