Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/06/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3046/2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h14, em ambiente híbrido, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 3046/2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A SRA PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Dou por aberta a Audiência Pública e suspendo por cinco minutos até que as pessoas possam se acomodar.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h15 e reabre-se às 10h20, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão de Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 3046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
A Audiência Pública conta com as seguintes presenças pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vereador Welington Dias, presente.
Há quórum para deliberar.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária Executiva da Secretaria Municipal de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Senhora Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Holleben Piana; e Senhora Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Juliana Vidal.
Passo, então, a palavra ao Excelentíssimo Secretário Marcelo Calero para sua apresentação.
O SR. MARCELO CALERO – Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos.
Queria agradecer, em particular, a oportunidade de fazermos esse balanço das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, um ano bastante profícuo. Então, para além – se o senhor me permite – dos números e das referências que habitualmente se trazem numa audiência pública dessa natureza, nossa ideia foi também termos essa chance, essa oportunidade, essa possibilidade de trazermos também alguns números e algumas das nossas entregas. Nesse sentido, queria também agradecer bastante a toda a nossa equipe, à nossa Subsecretária Executiva Mariana Ribas, à nossa Subsecretária de Gestão Ana Paula e à nossa Chefe de Gabinete Flávia Piana, em nome de quem cumprimento todas as demais servidoras e demais servidores da Secretaria Municipal de Cultura.
Então, podemos começar.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero registrar a presença da nobre Vereadora Monica Benicio.
O SR. MARCELO CALERO – Queria agradecer também a presença do nosso Secretário de Conservação, que está aqui conosco; do Presidente da Comlurb também, que vão ser os próximos.
Então, vou falar um pouco do ano de 2023, em que nós tivemos muitas ações de fomento direto. Vocês sabem que o Programa de Ações Locais, essa marca da gestão do Prefeito Eduardo Paes na área da cultura, criada ainda no seu governo anterior, um edital especialmente importante para as ações de impacto territorial, ações culturais de impacto territorial. E nós fizemos, a partir dos recursos que vieram do Governo Federal, da Lei Paulo Gustavo, que, com as senhoras e os senhores sabem, foi aprovado na legislatura anterior, na Câmara dos Deputados, e executado pelo Governo Federal no ano passado.
Nós tivemos um grande êxito. E apenas, Presidente, para que nós tenhamos uma ideia, o edital de ações locais é particularmente interessante porque, como eu falei, ele busca projetos de impacto territorial – territorial, cultural e social. A metodologia dele envolve a presença de articuladores locais, pessoas que vão a campo encontrar pequenos projetos que talvez nem soubessem da existência desse edital, e, que a partir dessa articulação, conseguem saber da existência e conseguem se inscrever. A inscrição também é facilitada, na medida em que nós privilegiamos a oralidade. Existe um momento ali de pitching, existe um momento em que esses proponentes são chamados a falar dos seus projetos para além de eventualmente daquilo que esteja escrito em um pedaço de papel.
Como resultado disso, tivemos mais de 1.300 inscritos, foram 163 projetos contemplados, divididos em três categorias, com orçamento superior a R$ 8 milhões. E aqui nós tivemos uma ação conjunta. Nós tivemos Fonte 100, ou seja, recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro e também da Lei Paulo Gustavo.
Depois, nós fizemos um edital específico para a ocupação...
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Para a ocupação dos nossos equipamentos municipais de cultura. Como as senhoras e os senhores sabem, nós temos quase sessenta equipamentos de cultura, o que não é trivial – é uma das maiores redes de equipamentos próprios de cultura. É uma das maiores redes de equipamentos de cultura, são quase sessenta, portanto. É muito importante que nós tenhamos programação em todos esses equipamentos.
Portanto, a ideia aqui foi que nós pudéssemos contemplar projetos e artistas de forma direta, contratação direta de iniciativas e de artistas para a programação para a apresentação nos nossos equipamentos. Foram quase 1.500 projetos inscritos. Nós tivemos mais de 150 contemplados, um orçamento de mais R$ 2,5 milhões, e a fonte de recursos foi a Lei Paulo Gustavo.
Vamos para o Pró-Carioca: Diversidade. Então, nós entendemos que parte dos recursos da lei deveria ser utilizada para nós fomentarmos a diversidade da nossa Cidade. Nós os dividimos em quatro categorias: Cultura sem Limites, que envolve projetos artísticos que promovem a chamada arte inclusiva, iniciativas que têm como protagonistas pessoas com deficiência, e isso é muito importante porque, quando nós falamos de acessibilidade, Presidente, nós não estamos falando apenas de rampas, o que é importante, obviamente; mas estamos falando também da pessoa com deficiência como artista, como protagonista de iniciativas culturais.
Esse edital foi especificamente para isso. Agradecer desde logo a parceria também da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que nos ajudou tanto na elaboração do edital quanto na escolha dos projetos.
Depois fizemos uma linha específica para a cultura antirracista. É um compromisso do Prefeito Eduardo Paes de fazer com que o Rio seja uma cidade antirracista. E, no sentido do desenvolvimento de políticas públicas, é essencial. Aqui nós tratamos de projetos especificamente com esse viés.
Tivemos também projetos de cultura LGBTQIAPN+. E aí desenvolvemos um edital especificamente para esse segmento. E, de forma inovadora, trouxemos também a cultura religiosa, entendendo que existem diversas expressões artísticas e iniciativas culturais de origem religiosa que não têm a ver com culto, porque, obviamente, nós, como estado, não poderíamos patrocinar o culto, mas sim expressões artísticas que têm como origem, como base, como fundamento, experiências religiosas dos cariocas. E, por isso, fizemos um edital específico. Aí nós tivemos quase 600 projetos inscritos, 35 contemplados num orçamento de R$ 5 milhões. E aqui nós fizemos questão de que esses projetos recebessem um valor à altura da sua grandeza.
Aí nós vamos para a área do audiovisual. A RioFilme está na dependência da Secretaria Municipal de Cultura. Vou tentar ser um pouco mais breve aqui.
O setor audiovisual – e a gente está com o Rio 2C acontecendo lá na Cidade das Artes – é um segmento econômico absolutamente fundamental para a nossa cidade em termos de geração de emprego, de repercussão de imagem. E aí nós tivemos mais de 11.400 postos de trabalho potencialmente gerados apenas pelo setor audiovisual.
O nosso edital foi de R$ 60 milhões porque tivemos duas fontes de recurso muito significativas, a Lei Paulo Gustavo e a Prefeitura do Rio, cada qual contribuindo basicamente com a metade desse valor. Um total de quase 200 projetos contemplados.
Aqui, no outro slide, trazemos um pouco da decupagem desses projetos. E quando nós falamos dos editais da RioFilme, Presidente, nós falamos de todas as áreas do audiovisual, desde o Cine Clube, que acontece na favela, até a grande produção que precisa ser estimulada porque gera muito emprego também e gera um impacto imagético da cidade enorme.
Depois, nós temos o fomento indireto, a lei do ISS. Foram quase 1.400 projetos inscritos, com um total de 330 projetos contemplados. No ano passado, nós tivemos R$ 70 milhões destinados a esse edital. Este ano, R$ 80 milhões.
E aí nós chegamos a 2024. Nós tivemos o edital lançado no mês de abril, o edital Linguagens, que é um edital, como o próprio nome está dizendo, direcionado a todas as linguagens artísticas. Nós tivemos um recorte de inscritos, foram mais de três mil, 162 projetos serão contemplados. Nós dividimos em 10 categorias. O orçamento que nós tivemos foi de R$ 25 milhões e a fonte de recurso foi a Política Nacional Aldir Blanc. Vocês sabem que essa política é importantíssima porque ela permite que nós façamos investimentos estruturantes na Cultura.
Depois nós tivemos o Ações Locais, que foi lançado há pouco, inclusive com a presença do Secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares. Novamente, fazemos uma edição do Ações Locais. Dentro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) nós temos, por obrigação, gastar a parte dos recursos com políticas de territorialização, com políticas de cultura viva. E nós entendemos, a partir de pesquisas de todo o conhecimento acumulado da Secretaria e de audiências que nós fizemos, Presidente, em todas as regiões da cidade. Foram mais de 10 audiências em vários equipamentos públicos que deveríamos focar na cultura popular e urbana. E aí a gente está falando de quadrilhas, folias de reis, charme, rodas de rima, slam, bate bola, rodas de samba, enfim, tudo aquilo que envolve esse ecossistema da cultura popular e da cultura urbana. Nós vamos contemplar pelo menos 180 projetos num orçamento de quase R$ 7 milhões.
E aí nós vamos para o projeto Zonas de Cultura. O Zonas de Cultura completa o seu terceiro ano. Nós aumentamos o número de zonas da cidade contempladas. Nós já tínhamos, desde o início desse projeto, a Zona de Cultura de Madureira, depois nós avançamos para Santa Cruz; depois, avançamos para a Pequena África no ano passado. E, neste ano, para além dessas Zonas de Cultura, nós agregamos uma a mais, que é a região de Bangu, Realengo e Padre Miguel.
Cada um desses projetos, Zonas de Cultura, está ancorado em um equipamento público de cultura. E tem também um segundo equipamento como equipamento satélite, como nós chamamos. Então, por exemplo, a Zona de Cultura de Realengo, Bangu e Padre Miguel têm as nossas areninhas Hermeto Paschoal e Gilberto Gil como âncoras e também a Arena de Guaratiba, Chacrinha, como uma arena satélite. E assim nós vamos desenhando o programa.
A importância do Zonas de Cultura é porque nós fazemos com que haja um grande espraiamento desse investimento, tanto em termos horizontais quanto em termos verticais. Horizontais, que eu quero dizer, no território, e verticais na forma de ação. Então, temos oito festivais, 60 ações culturais, 120 bolsas de capacitação e oito intervenções artísticas em todos os territórios contemplados. E aí estamos falando de orçamento da Prefeitura do Rio.
De forma inovadora, temos o Edital Rio Capital Mundial do Livro, e esse edital já é a preparação da nossa cidade para o título que nós recebemos da Unesco de Capital Mundial do Livro, que começa em abril do ano que vem. Assumimos uma série de obrigações com a Unesco, especialmente no campo dos equipamentos públicos, das bibliotecas, e vamos falar delas já. Então, parte dessas obrigações é o lançamento de editais relacionados às salas de livro e leitura que estão espalhadas pela cidade e ao mapeamento que possamos fazer dessas salas. Temos aí, pelo menos, 21 projetos contemplados divididos em duas categorias, quase R$ 3 milhões de investimento. Como eu falava, no fomento indireto, também já lançamos o edital e já foi encerrado. Tivemos, mais uma vez, Presidente, um recorde de projetos inscritos e de investimentos, foram mais de 1500 projetos inscritos e um orçamento de mais de R$ 76 milhões.
Este ano, e é importante a gente dizer isso, Presidente, a existência de políticas federais de investimento nos permitiu contemplar diversas outras ações de monta muito elevada e que já eram demandas muito antigas tanto da classe cultural quanto da população do Rio de Janeiro – e aqui eu me refiro especialmente aos nossos equipamentos. Como eu falei, temos quase 60 equipamentos de cultura. Não é trivial cuidarmos de 60 equipamentos de cultura. Per capita, o Rio é a cidade que mais tem equipamentos de cultura no Brasil e são equipamentos muitos deles em edifícios de patrimônio histórico mais antigos, não adaptados, então qualquer reforma, qualquer intervenção civil que façamos nesses lugares, isso custa caro.
Por orientação do Prefeito Eduardo Paes, não fazemos nada pela metade. Quando nos propusemos a reformar o Teatro Carlos Gomes, e aqui agradeço especialmente à RioUrbe, fizemos uma reforma histórica e em relação a todos os outros equipamentos nos quais estamos fazendo algum tipo de intervenção, inclusive, porque é importante salientar, Presidente, essa foi uma promessa de campanha do Prefeito Eduardo Paes e, mais do que isso, com compromissos muito concretos, por exemplo, transformar todas as Lonas Culturais em “Areninhas”. Esse tinha sido um compromisso que vamos alcançar, então houve a possibilidade de abertura de espaço fiscal para que pudéssemos atacar esse que era um desafio crônico da Secretaria Municipal de Cultura, qual seja, a questão da reforma dos equipamentos municipais de cultura.
Só neste ano temos uma série de reformas sendo entregues e eu queria destacar aqui. Na semana que vem, entregamos a Biblioteca de Campo Grande. Logo em seguida, entregamos a Areninha de Jacarepaguá; a Biblioteca Lúcio Rangel, na Tijuca; a Biblioteca Maria Firmina, no Cais e no Rio Comprido; o Teatro Ipanema Rubens Correia, ali na Rua Prudente de Morais; o Mucabe totalmente reformado; a Casa do Jongo totalmente reformada; Cine Santa, Cine Carioca da Penha, como parte da nossa política do Edital Viva o Cinema de Rua; a Arena Chacrinha, o Centro Coreográfico, a Areninha João Bosco e a Areninha Herbert Viana, que já foram objeto de reforma recente.
Entregamos também o cinema José Wilker e, a partir de setembro, fazemos as últimas entregas do ano; a Arena Hermeto Pascoal, a Areninha Hermeto Pascoal, em Bangu, e Arena Chacrinha, a primeira fase de reforma do Calouste Gulbenkian; e do Centro Oduvaldo Vianna, Castelinho do Flamengo e do Solar D’El Rey. Entregamos também a primeira fase do Laurinda Santos Lobo e a Biblioteca José de Alencar, reformados; além do Memorial Getúlio Vargas.
Para 2025, nós já temos essa previsão: a reforma do Sérgio Porto, a reforma do Café Pequeno, o Centro Cultural Dyla de Sá, na Praça Seca, junto com a Biblioteca Cecília Meireles. Nós incorporamos uma área da escola que é lindeira ao Centro Cultural. O Centro Coreógráfico passa por uma reforma maior do que aquelas que já foram feitas. O Solar D’El Rey, a segunda fase, como eu falei, a primeira fase, nós vamos concluir esse ano. O Castelinho do Flamengo e o Laurinda Santos Lobo também. Faltou aqui, pessoal, o Parque Glória Faria, que também vai ser entregue esse ano, uma reforma importante que nós estamos fazendo lá, naquele equipamento público ali em Santa Teresa.
Bom, algumas imagens das obras. Aqui é a Biblioteca. Biblioteca da Tijuca, Marques Rebelo, a Biblioteca Municipal Jorge Amado, que nós entregamos no ano passado, na Areninha Herbert Vianna, na Maré. O Teatro Carlos Gomes, que vai ser entregue agora no dia primeiro de julho. Faltou também incluí-lo na nossa linha. O Teatro Ziembinski, que vai ser entregue até o final do mês na Tijuca. Aqui, mais o Laurinda Santos Lobo. O Teatro Ipanema. Apenas algumas imagens das obras, porque também, senão, a gente vai ficar aqui a manhã inteira, e aí o pessoal da Seconserva e da Comlurb vai me matar.
E aí, vamos entrar em 2025, que nós trouxemos aqui. Pode passar, por gentileza. Vamos lá. Então, primeiro indicador de acompanhamento, valorização da rede de cultura, número de equipamentos reestruturados. Então, nós temos aí o Índice de Referência 9. A previsão para 2024 cumulativa é 35. Até agora, nós tivemos a entrega no primeiro quadrimestre de um, porque as obras estão sendo entregues nesse semestre, e a previsão cumulativa até 2025 é de 53.
Depois, nós temos aí os indicadores de acompanhamento do Programa 0631, Rio – Cidade de Cultura. E aí, nós temos toda a métrica relacionada a público, relacionada a número de projetos contemplados. Então, nós temos a primeira delas, Presidente, que se refere a projetos contemplados nas Zonas Norte, Oeste, e comunidades. Na realidade, APs-3, 4, 5 e favelas da AP-1 e AP-2. Então, nós tínhamos como índice base 5, previsão de 2024 é 55. Nós não conseguimos ainda nesse ano fazer essa métrica, porque estamos justamente no decorrer do ano, no desenvolvimento do ano. E a previsão sempre é que nós mantenhamos acima de 50%. Preciso dizer que nós conseguimos manter esse número em todos os anos da gestão do Prefeito Eduardo Paes.
Número de pessoas beneficiadas com a criação de Zonas de Cultura. Nós tivemos até o presente momento, nesse ano, já mais de um milhão, quase 1,6 milhão pessoas de público em todas as Zonas de Cultura. E projetos, número de festivais e eventos de arte e cultura de alta performance apoiados, nós já temos mais... O índice referência é 79. A previsão para esse ano é 190. No ano passado, nós conseguimos alcançar esse número com bastante margem.
Depois, alguns números também que a Câmara nos pede. Nós tivemos inicialmente na Ação 1460, a LOA veio com R$ 4 mil. Nós, com os créditos suplementares garantidos pelo Prefeito Eduardo Paes, chegamos a quase R$ 33 milhões, dos quais já executamos quase R$ 20 milhões. Na parte de gestão das lonas culturais e arenas, a LOA está na casa de R$ 7 milhões. Nós já executamos mais de R$ 4 milhões de reais. É importante dizer aqui que fizemos um movimento importante de aumento do repasse e algumas lonas estavam fechadas justamente por conta do período de reformas, daí essa diferença de valor.
A gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR), que é uma rubrica importante para a Secretaria. Nós temos mais de R$ 2 milhões já executados.
Toda a parte de gestão e expansão da rede de equipamentos culturais. Aqui vale uma palavra, Presidente, que quando falamos de equipamentos públicos de cultura, não estamos falando apenas da fruição, mas também do estímulo à produção. Quando existe um equipamento público, é muito mais fácil para uma produção ir, porque obviamente não cobramos mínimo, não cobramos nenhum tipo de taxa. Ao contrário, nós fornecemos luz, som, bilheteria, toda uma estrutura para que aquela programação possa ser bem-sucedida. E isso tem um custo, que está espelhado aí. Nós fizemos um movimento importante, no ano passado, de novas licitações, muitos equipamentos estavam com menos pessoas, menos mão de obra, menos recursos humanos do que deveriam. Então, nós fizemos esses ajustes. E também em relação ao salário que nossos técnicos de som e luz recebiam, que estavam muito defasados. Nós fizemos uma nova licitação, trazendo esses valores para a realidade de mercado, o que obviamente é imprescindível.
Depois temos as ações de fomento. Temos o reflexo das leis federais nesses valores. A execução ainda é baixa justamente porque, por exemplo, o edital de Linguagens, de R$ 25 milhões, o resultado final só sai em 1º de julho. Aí a Ação 2962 é todo o recurso relacionado aos ônus de cultura.
Depois, na terceira linha, a Lei do ISS.
Aqui temos a Ação 1460, que é justamente a de reforma das unidades culturais. Nós temos o planejamento de 18, conforme eu já havia mostrado.
Nesse último slide, nós já havíamos falado sobre essas três Ações em termos orçamentários e aqui vai a termos de projetos contemplados. Por exemplo, nessa primeira linha, temos a Ação 2961, Presidente. O planejamento é de 592 iniciativas culturais apoiadas. Só no ano passado, tivemos quase 700. Então, temos a certeza de que alcançaremos essa meta. O planejamento inicial de Zonas de Cultura, por exemplo, era de três, e conseguiremos fazer quatro.
A Lei do ISS, nós temos como meta 220 projetos e acreditamos que conseguiremos alcançar bastante mais que isso.
Presidente, essa era a nossa apresentação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Gostaria de registrar algumas presenças. Senhor Aline, Gerente de Acompanhamento de Projetos de Cultura da Secretaria de Cultura; Senhora Luana de Souza, Secretária Executiva da Comissão Carioca de Promoção e Cultura; Senhor Caio Cunha, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Vera Saboya, Coordenadora de Equipamentos Culturais da Secretaria de Cultura; Senhor Pedro Beltrão, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Sônia Soares, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Marcelo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Município; Senhiora Ana Lúcia Pardo, representando a Comissão Estadual de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Secretário, vou formular algumas perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A Ação Vinte, apoio ao fomento à cultura artística, sociocultural, possui para 2025, como meta para o seu Produto 5229, Evento Apoiado, a quantidade de 592 unidades. O Anexo de Metas e Prioridades para 2024 não possui esta ação, nem o de 2023.
No relatório de Gestão e Avaliação do PPA vigente, em 2023 esta ação teve R$ 53,5 milhões realizados, mas o relatório não traz a meta fiscal executada. Quais ações são realizadas por este produto? Esta ação possui meta física para 2024? Caso possua, quanto já foi executado até o momento? Se esta é uma ação com metas físicas, por que o Relatório de Gestão e Avaliação do PPA do exercício 2023 possui os R$ 53,5 milhões realizados, mas não possui quanto da meta foi executado?
O SR. MARCELO CALERO – Presidente, importante dizer, a partir da última pergunta, no ano de 2023 essa meta estava na Ação 1356. E aí os produtos, quais são as ações realizadas, são os nossos editais de fomento direto. A nossa meta para essa ação, em 2024, é de 592. Por comparação, é como eu falava, nós conseguimos enxergar que, nos anos anteriores, nós atingimos quase 700 iniciativas apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Então, ainda neste quadrimestre, nós não temos um número a apresentar, porque os editais têm uma dinâmica própria. Como eu falava, o edital de linguagens, por exemplo, só aí são mais de 160 projetos fomentados, ele só tem o seu resultado divulgado no dia 1º de julho. E a partir daí é que a Prefeitura faz o desembolso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Convido para vir à Tribuna fazer uso da palavra a Senhora Taissa Zin, Filma Rio.
A SRA. TAISSA ZIN – Meu nome é Taissa Zin, eu represento o Coletivo Filma Rio e a Associação de Produtores da Indústria do Audiovisual do Rio de Janeiro (APIA-RJ) e a minha pergunta é em relação a todos esses valores. A gente vem estudando e a gente se importa muito com a nossa ferramenta, a nossa ferramenta do audiovisual é a RioFilme. Eu não consegui observar todos os valores ali, não sei se tinha alguma descrição mais apurada, mas a nossa dúvida é que, no ano passado, nós tivemos R$ 25 milhões para o item 4905, que é exatamente o fomento da economia criativa, que é para onde vão os nossos editais. Nós tivemos R$ 25 milhões empenhados, uns R$ 25,3 milhões, e nós utilizamos menos de 5% disso no ano passado. A minha dúvida e a pergunta que acho que a gente tem que levantar aqui e tentar entender é quanto a gente vai ter este ano para esse edital, que é um ano de eleições, e a gente precisa entender como isso vai se dar, esse cronograma e a forma como isso vai dispor, para além de um novo regramento.
O que a gente vivencia muito dentro do audiovisual, na esfera estadual e na esfera federal também, é que a gente percebe que as pequenas e médias produtoras não se sentem contempladas dentro do grande aporte financeiro. Um exemplo: a gente tem lá prêmios... R$ 5 milhões, por exemplo, a gente tem prêmios de R$ 1 milhão, e aí as cinco maiores produtoras do Rio pegam esse R$ 1 milhão e a gente não consegue contemplar médias e pequenas produtoras. Se a gente for levar isso para uma equipe de produção, para as pessoas aqui que não entendem muito sobre produção, a gente tem vários departamentos – câmera, figurino, arte –, e nós, realmente, somos capazes de criar de 50 a 100 postos de trabalho com um único projeto, independente se ele é um projeto de R$ 1 milhão ou se ele é um projeto de R$ 500 mil.
Então, esse novo regramento para esses editais da RioFilme, a gente gostaria de saber como isso vai se dar para este ano e o cronograma que a gente vai ter e o valor que a gente vai ter este ano para a RioFilme. Eu acho que é uma dúvida de todo o segmento.
O segmento do audiovisual, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em todo o Brasil está parado. Nós temos vários profissionais em casa ou que estão fazendo bicos, virando Uber para poder se virar, porque realmente é um setor que a gente precisa defender. E nós temos uma ferramenta no Rio que é a RioFilme.
Então, fica a dúvida de todos esses coletivos em que a gente vem falando sobre esses valores. A gente não viu na telinha.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigada.
O SR. MARCELO CALERO – Acho que vale, se puder, colocar o slide da RioFilme.
No ano passado, como eu falei, nós fizemos um investimento de R$ 60 milhões, que foi o maior investimento da história da RioFilme. Assim isso ocasiona, obviamente, Presidente, um impulsionamento do setor, uma alavancagem absolutamente extraordinária, não é? Se nós formos para o investimento per capita, o Rio de Janeiro é o campeão em termos de aporte, considerando a população da nossa cidade. E isso se deve a um compromisso político do Prefeito Eduardo Paes com o nosso setor do audiovisual.
Como eu falei, esse edital... A gente consegue colocar? Obrigado. Nós fizemos esse edital robusto, porque nós somamos Fonte 100 com o dinheiro da Lei Paulo Gustavo. E isso permitiu inclusive, Presidente, que nós fizéssemos um edital muito abrangente, desde as pequenas e médias produtoras até o cinema de rua, que recebeu... Nós sabemos também que cuidar do parque exibidor é muito importante, não é?
Ano passado o Congresso Nacional, Presidente, aprovou a Lei de Cota de Tela, de minha autoria. Infelizmente, até agora não foi regulamentado pela Ancine e pelo Ministério da Cultura, mas nós estamos esperando ansiosamente que haja essa regulamentação, porque nós sabemos que esse também é um instrumento essencial pra produção nacional. Nós inovamos em alguns outros mecanismos aqui na cidade, como o Cash Rebate, por exemplo, permitindo que pequenos e médios produtores pudessem participar da cadeia produtiva de grandes produções internacionais.
Daqui a pouco vai vir aqui o slide. Ah, e o importante também: nós fizemos uma política afirmativa nos editais da RioFilme como jamais aconteceu. Eu não tenho aqui à mão os números, mas isso se encontra facilmente, até porque eu não imaginava que... Enfim, não trouxemos os dados especificamente dos resultados das políticas afirmativas, mas mais da metade dos projetos da RioFilme hoje são capitaneados por mulheres, por exemplo. Nós tivemos ações afirmativas relacionadas aos produtores negros, aos produtores LGBTQIA+, enfim, uma série de pontuações de produtoras localizadas na Zona Norte e Oeste da cidade, na AP-3. Quatro ou cinco favelas da AP-1 e AP-2. Houve essa preocupação muito grande também por parte da RioFilme. E aí nós tivemos também dentro desses R$ 60 milhões edital de ações locais voltado para o audiovisual, o que também é muito importante, na medida em que nós sabemos que existem inúmeros cineclubes que precisam ser estimulados na cidade. Nós conseguimos alcançá-los por meio do edital de ações locais.
Então, nós cuidamos da produção de jogos eletrônicos, da produção de webséries, da distribuição – foram sete obras distribuídas com o apoio da RioFilme –, produção de curta metragem – foram 25 –; apoio, mostras e festivais, que nós sabemos que movimentam o setor, foram 22; séries ou documentários foram 12; participações em mostras e festivais do Rio foram mais de oito; desenvolvimento de projetos, que é uma rubrica importantíssima pras pequenas e médias produtoras – 38 projetos –, a gente concentrou no desenvolvimento de projetos; ações locais foram 30; webséries foram oito.
Enfim, são números bastante robustos e dos quais nós nos orgulhamos muito, nesse entendimento político de que o audiovisual é essencial para a nossa cidade.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Convido a nobre Vereadora Monica Benicio pra fazer uso da nossa tribuna virtual.
A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Obrigada, Presidente.
Bom dia a todas as pessoas presentes. Bom dia, Presidente; Secretário Calero, Subsecretária Mariana Ribas, Subsecretária de Gestão Ana Paula Teixeira, Chefe de Gabinete Flávia Piana, todas as pessoas que participam neste momento.
Eu gostaria de começar agradecendo, Secretário, a presença da Secretaria nesta Audiência. Vou tentar ser o mais telegráfica possível para a gente dar andamento ao nosso calendário, Presidente. E é fundamental que a gente tenha esse espaço para entender como o Executivo está planejando o orçamento da cidade.
Antes também de dar início aqui, Secretário e toda a Mesa, gostaria de parabenizar, as entregas estão sendo feitas pela secretaria. Sem dúvida nenhuma, a gente reconhece o compromisso dos servidores com o setor, isso é muito importante para a nossa cidade, é inquestionável.
Antes de entrar na apresentação da LDO em si, eu gostaria de falar sobre o orçamento desse ano, em especial sobre o orçamento destinado ao fomento direto. Demos uma olhada na Ação 2961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural Artística e Sociocultural – e na 1356, para entender como anda a execução do fomento direto na cidade.
Essa ação conta atualmente com a dotação total de R$ 48,3 milhões, aproximadamente. Mas esse valor também tem os recursos transferidos pelo Governo Federal, via Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Se tirarmos os recursos transferidos pelo governo federal, chega ao valor apenas de R$ 7,9 milhões, vindos dos cofres municipais. E aqui, Secretário, estou falando apenas da Secretaria Municipal. A questão é: esse é o valor dado pela prefeitura para o fomento direto de projetos culturais? Em 2022, quando não tivemos as transferências das leis federais, a dotação autorizada para o fomento
era de R$ 35 milhões. A prefeitura reduziu o valor próprio do investimento do fomento em 78%. Gostaria de confirmar. Vale lembrar que na regulamentação da política de fomento Aldir Blanc existe o compromisso do município em garantir a destinação de recursos próprios não inferiores à média aplicada nos últimos três exercícios. Também procuramos analisar o fomento para o setor do audiovisual – e aí, eu gostaria de complementar aqui a colocação já feita pelo RioFilme, Filma Rio. O garrancho aqui está uma coisa maravilhosa, gente. O senhor frisou os números do ano passado e a gente gostaria de ter também os referentes a este ano.
A Ação 4905 – Fomento das Atividades da Economia Criativa – tinha aproximadamente R$ 25,4 milhões autorizados na LOA. Mas olhando a dotação atualizada, vimos que atualmente essa ação consta apenas com R$ 2,8 milhões. Por que essa redução de 90% na verba destinada ao fomento? Não haverá programa de fomento para o setor do audiovisual em 2024?
Sobre a apresentação das metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bom, não é exclusividade dessa secretaria, e deixo aqui sempre o meu apontamento, que é um lamento a gente receber as apresentações tão em cima, mas não é uma exclusividade da Secretaria de Cultura. Mas isso, de fato, dificulta que a gente possa estar fazendo umas análises para trazer aqui para a audiência, e gostaria de reforçar nesse sentido mais uma vez.
Mas eu queria pontuar algumas questões. Preocupa-me ver que a cada ano que passa a Secretaria Municipal de Cultura tem menos ações orçamentárias na LDO. Em 2023, nós tínhamos seis ações da secretaria. Na lei aprovada esse ano, eram cinco ações. Na LDO que estamos analisando nesse momento, temos apenas duas ações: a 2964 – Fomento por Renúncia Fiscal, ISS –; e a 2961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural Artística Sociocultural. O que aconteceu com as outras ações da Secretaria, a Ação de Lonas e Arenas, de Manutenção dos Equipamentos Culturais, de Metas de Formação para o Trabalho Cultural? A ação de Lonas e Arenas, de Manutenção dos Equipamentos Culturais, de Metas de Formação para o Trabalho Cultural? Por que essas ações não estão, não constam na LDO? Na apresentação da Secretaria, vocês dispõem sobre ações que não constam na LDO, como a Ação 2962. Também prevê a inauguração de alguns equipamentos em 2025, mas não consta na LDO. Como a Secretaria pretende fazer essas entregas se não constam no orçamento?
Regionalização das metas. Porque as metas para os produtos de todas as ações da cultura estão em municípios, e não divididas por APs, a regionalização do orçamento é fundamental para o debate da fiscalização de onde o orçamento da cultura está chegando, em quais territórios, já que temos um histórico de desigualdade de distribuição de recursos e de serviços públicos entre as regiões da Cidade. Sequer a ação de territorialização do fomento da cultura está regionalizada.
Sabemos que a Secretaria tem avançado nessa questão com previsão de porcentagem do ISS para as APs –3, 4 e 5, além das favelas da AP-1 e da AP-2, por exemplo, mas a regionalização não é vista na LDO. Saber o que está chegando à Zona Oeste e à Zona Norte também é importante para nós, por uma questão de transparência. Por isso a preocupação apontada.
Sobre a ação, para finalizar, Presidente, a Ação 4905 – Fomento das Atividades da Economia Criativa da Riofilme, vemos que uma parte está regionalizada, prevendo 20 projetos na AP-3, na AP-4 e na AP-5, totalizando 60 projetos. Não há projetos previstos na AP-1 e na AP-2. Na LDO de 2023, a mesma ação tinha mais projetos, tendo 24 projetos não reembolsáveis e 70 projetos reembolsáveis, em um total de 94 projetos. Qual o motivo da redução?
E aí, Secretário, apenas para a gente manter a nossa tradição e não perder o costume, gostaria também de saber quando o Plano Municipal de Cultura será enviado à Câmara Municipal.
Obrigada. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereadora.
Secretário.
O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO – Começar pelo Plano Municipal de Cultura, a gente já está ultimando as formalidades para que seja enviado à Câmara até o final do mês de junho.
Então, ao contrário, existe uma formalidade, uma burocracia que precisa ser... Se coincidir com o meu aniversário, melhor ainda. Dia 7 de julho, Presidente. É, ou então tem que ser até dia seis.
Falando um pouco aqui sobre as questões que a Vereadora Monica Benicio levantou. Realmente, essa questão da LDO precisa de uma revisão por parte da nossa equipe técnica, porque nós, no... Muito obrigado por fazer o apontamento, Vereadora, porque nós fizemos o movimento de condensamento, digamos assim, de 2022 para 2023, porque nós entendíamos que havia ali um bis in idem, havia uma reiteração de projetos e tudo mais de linhas de ação que não fazia sentido. Chegamos ao número de cinco, que nos parece que abrange toda a cadeia que uma secretaria de cultura precisa olhar, e esse nos parece ser o número correto para que nós tenhamos cada programa de acordo, inclusive, com as linhas de ações a que a gente se propõe no PPA por exemplo.
É importante dizer que nós sempre falávamos que a PNAB, os recursos da PNAB, por serem de caráter estruturante, precisavam ser olhados no todo do orçamento da Secretaria.
Ao mesmo tempo em que nós tivemos esse aporte federal com uma série de regras para a sua utilização, nós conseguimos um crédito suplementar de R$ 33 milhões para que nós pudéssemos dar continuidade a todo programa de reformas a que nós nos propusemos a fazer e que estavam no programa de governo do Prefeito Eduardo Paes nas eleições de 2020.
Nós temos esse aporte da Lei Aldir Blanc, da Política Nacional Aldir Blanc, juntamente com o aporte da Prefeitura, da Fonte 100, que nos permite então olhar para o fomento – como nós sempre olhamos – e olhar também para os nossos equipamentos de cultura.
O audiovisual, faltou até eu responder duas coisas importantes que a representante da Filma Rio nos trouxe como questionamento.
Edital de 2024. Nossa ideia é que nós tenhamos o mesmo nível de investimento de Fonte 100 dos anos anteriores. E nós, no mais tardar, não na semana que vem, na outra, vamos colocar... Ou melhor, na semana que vem, até o final dessa semana, mas, no mais tardar, na semana que vem, nós vamos colocar o edital em consulta pública para que nós façamos a abertura de inscrições ainda no mês de junho, como aliás nós sempre fazemos. Todo ano esse é o calendário. Em junho, a Rio Filme lança os seus editais – esse ano não vai ser diferente. E todo ano nós também deixamos em consulta pública por pelo menos cinco dias. Depois da consulta pública, nós respondemos cada um dos questionamentos que são feitos numa planilha que é colocada na internet. Então, esse ano também não vai ser diferente.
A divisão por AP é um exercício muito importante, Vereadora, que nós procuramos fazer na Secretaria. Nós ainda temos muitos desafios na área de compilação de dados. É um desafio para nós. Mas nós temos melhorado bastante inclusive com o apoio do Escritório de Projetos. A Secretaria de Cultura tem um planejamento próprio que nós estamos fazendo nesse momento. A divisão por AP, para nós, é absolutamente essencial para dar, inclusive, sentido ao nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Temos mais três inscritos, mas o horário está bem corrido. Eu vou pedir às três pessoas para fazerem uso da palavra e depois o senhor responde as três ao mesmo tempo, pode ser?
Outra comunicação: nós temos um deficiente visual na plateia. Peço, por favor, que as pessoas que forem usar a Tribuna se autodescrevam.
Convido a Senhora Ana Lúcia Pardo, da Comissão Estadual de Cultura da Alerj.
A SRA. ANA LÚCIA PARDO – Bom dia a todos, todas e todes. Cumprimento o Presidente da Mesa, o Secretário Calero, toda a equipe aqui presente, e a Vereadora Monica Benicio, que está aqui, nossa Presidenta da Comissão Municipal de Cultura.
Estou aqui representando a nossa Presidenta da Comissão Estadual de Cultura, Deputada Verônica Lima. Esse pacto federativo entre os órgãos gestores, as comissões, municípios, estado e União é para que possamos construir juntos essas políticas públicas.
Queria pedir, se for possível, Secretário, para disponibilizar essa apresentação. Parabenizo pelo trabalho realizado.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. ANA LÚCIA PARDO – Tenho alguns levantamentos aqui para tentar somar com essa construção. A primeira coisa que anotei, tentando fotografar, foram alguns valores: Ações Locais, R$ 8,3 milhões; Viva Talento, 2 milhões; Pró-Carioca R$ 4 milhões; PNAB, R$ 6,8 milhões.
O audiovisual, R$ 60,8 milhões. Anotei a quantidade de projetos inscritos e o número de projetos contemplados. Por exemplo, tem um que tem 500 e tantos, 600 e poucos, sei lá. A pergunta que faço, já fazendo uma sugestão, é que no pacote do sistema municipal de cultura, estadual ou sistema nacional, uma das coisas muito importantes é o sistema de informações e indicadores culturais.
Queria fazer essa sugestão. Por que, Secretário? Porque ficamos sabendo quantos coletivos temos, quantos pontos de cultura, quem está atuando em quais segmentos artístico-culturais, para que possamos, de fato, criar os editais atendendo à quantidade e às condições nas APs. Porque claro que o audiovisual é muito forte, sem dúvida alguma, esse segmento é forte, mas temos uma série de outros segmentos que ficam alijados e que são muito fortes. A música é muito forte no Rio de Janeiro, os segmentos das artes cênicas.
Estou dizendo isso porque esse sistema de indicadores e informações não traz esse espectro de quem está executando e como está executando o segmento. Então já fica aí a sugestão nesse pacote da política pública.
A segunda questão do plano, evidentemente, porque passamos por etapa de conferências em 2023 e 2024. No caso estadual, foi a quinta conferência. Mandamos as 14 principais propostas para a Nacional e estávamos com um vácuo de quase 10 anos sem conferência nacional, como você sabe. Fizemos a quarta conferência em março.
Então, queria fazer um pedido, um apelo: não esperar aprovar o plano, já ir executando as 51 metas que ali estão. Por quê? Porque temos um atraso gigantesco das conferências passadas, dos planos passados, das demandas, das propostas, diretrizes, das metas, das ações de curto, médio e longo prazo que extrapolaram.
Da mesma forma a gente fez isso em Brasília, porque tem uma demanda represada. Eu prometo encerrar com isso. Uma precarização, Secretário, como nunca vista, um efeito pós-pandemia de paralisação das atividades, de descontinuidade, uma das questões, por exemplo, que o pessoal pede na nacional, estadual e municipal é o concurso público, por quê? Por que tem uma galera ultra bem formada, qualificada, sem trabalho. É concreto isso. A nossa situação de informalidade, de sem condições de previdência, de direitos trabalhistas previdenciários é gigantesca, então eu faço esse apelo para que a gente olhe com carinho para as propostas que ali vêm, para as diretrizes, para as metas urgentes principalmente, independentemente do plano sair. Daqui a pouco ele vai sair, que legal, mas como Secretário eu sei que o senhor está preocupado com isso, para atender a nossa gente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Senhora Lívia Bonates, representando o mandato do Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LÍVIA BONATES – Bom dia. Obrigada, Presidente. Bom dia, Secretário. Cumprimento a Mesa.
Atendendo à solicitação, eu sou uma mulher parda, de olhos castanhos, cabelo quase loiro, curto, estou vestindo uma calça jeans, uma blusa azul e uma jaqueta bege e clara. Vou ser bem breve.
Secretário, acompanhei sua apresentação e o nosso ponto aqui são as bibliotecas municipais, a gente vem acompanhando essa questão muito importante, viemos do pós-pandemia com várias fechadas por questões estruturais que a gente sabe o que aconteceu e a dúvida é a seguinte: com relação ao acordo de resultados de 2023, a gente vê aqui no programa Bibliotecas do Amanhã que a gente tinha uma meta de três unidades, e foi inaugurada uma.
Para 2024, a meta passa para quatro, e eu queria particularmente entender, é uma dúvida minha mesmo, particular. Acho que este é o momento de a gente esclarecer os detalhes que são importantes. Na descrição de 2023, a gente tem: “Chancelar equipamentos na rede de bibliotecas municipais na SMC em 2003, no âmbito do programa”.
Para 2024, inaugurar quatro equipamentos. Então, só uma curiosidade de entender essa diferença entre chancelar e inaugurar que, de novo, é um detalhe, mas eu acredito ser importante. Acompanhei sua orientação e queria entender esse cronograma. Vi que vão ser inauguradas algumas agora no período próximo, a gente quer acompanhar isso e, inclusive, visitar. É isso, entender que são equipamentos de importância extrema na nossa educação, inclusive essa relação com a SME também é superimportante. Estamos acompanhando.
Parabéns pela apresentação. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Senhora Andrea Nunes, Movimento Dança em Redes.
A SRA. ANDREA NUNES – Sou uma mulher branca, com os meus pés bem apoiados no chão para não ficar nervosa; meus cabelos são aqueles despenteados, porque eu sempre corro para tentar organizar, mas hoje estou bem arrumadinha com roupas de muitas cores, muitas bolas bordô e também marrom.
Vou me concentrar aqui para começar dizendo que alguns... Não precisam viralizar isso, gente, mas estou feliz com a apresentação de hoje. Estou feliz e eu vou dizer por quê. Porque, Monica, Presidenta, Senhor Presidente, porque a gente da Cultura não dá sossego para ninguém. Estamos desde 2013, nesta Casa, querendo ouvir os orçamentos pensados conosco, e estou feliz. Embora a minha felicidade também constrói junto. Eu queria, então, nessa rápida fala, porque agora eu também tenho aquela tarefa do doutorado e não posso dar mole para a Capes, que deve estar me ouvindo para ver se estou produzindo conhecimento científico suficiente, para dizer também que a gente está na retomada do Ministério da Cultura. Foi muito forte a nossa presença na Conferência Nacional de Cultura, porque o Brasil se mostrou outro, embora eu ainda não fiz a conversa no Município e no Estado do Rio de Janeiro em relação à presença do Município e do Estado do Rio de Janeiro aqui, que foi completamente diferente do que a gente viveu lá. Acho que é uma conversa muito importante para ter. Mas também sei, Senhor Secretário, que esse laço que você traz da nossa importância da diversidade cultural na cidade talvez eu comece a dizer: “Vamos pensar se vamos reeleger Eduardo Paes”. Porque, enquanto a gente não tiver esse plano sancionado e orçamento de fato, eu quero saber se o Eduardo Paes é amigo ou inimigo da cultura. Eu sou dessas que penso sobre isso. Mas eu estou dando uma confiança, eu gostei de ver. Então, eu digo isso porque não dá para a gente não se deslocar do que a gente vai viver neste país, neste mundo fascista que está estabelecido aqui entre nós.
Mas eu, na verdade, como uma moradora da cidade, tenho esses habitantes territoriais. Eu tanto venho da Zona Oeste como também venho da AP-1, AP-5 e AP-1, mas eu sou uma profissional da dança e uma profissional que trabalha com pessoas com deficiência e gosto quando a Secretaria se envolve nessas pautas. Eu queria também dizer que, desde essa retomada, a dança na Conferência Nacional, a gente refez um pacto das danças em rede ao nível nacional, porque nós temos um Fórum Nacional da Dança e agora uma Frente Parlamentar da Dança, buscando sobre essa profissão, conectada com a cultura popular, porque a dança está presente na cultura popular também.
Nesse contexto, a gente tem um equipamento que a Prefeitura, aqui para a gente, é muito poderoso, que é o Centro Coreográfico. Várias linguagens desejam o Centro Coreográfico. A gente sempre quer pactuar com a Prefeitura desde lá dos primórdios do Cesar Maia, que fez esse equipamento com a luta da dança, porque a dança precisa do seu conhecimento específico, precisa de chão específico, e vocês sabem da potência do Centro Coreográfico.
O Centro Coreográfico, não sei se todo mundo sabe, também tem um teatro municipal lá dentro, que é o Teatro Municipal Angel Vianna, e que às vezes fica fora dos recursos. Não que a Secretaria queira tirar os recursos, mas é porque a gente precisa de muito recurso nessa cidade. E o que acho que é um grande vocal do Centro Coreográfico? Lá, a gente coexiste com a diversidade cultural, com a cultura popular também, e nós podemos ser um centro de referência de acessibilidade, porque a gente pode pesquisar os conteúdos de acessibilidade, porque se não é a dança que vai pensar os corpos com as pessoas com deficiência... Então, o Centro Coreográfico tem essa vocação. A gente tem pleiteado isso sempre nas nossas reivindicações e nas nossas possibilidades de pesquisas estéticas, porque é muito bacana quando o Poder Público começa a entender que pessoa com deficiência é uma coisa e acessibilidade é outra coisa. Produzir por pessoas com deficiência é uma coisa, produzir para pessoas com deficiência é uma coisa. O movimento pessoas com deficiência está sendo violentado, porque as pessoas não entendem por que os orçamentos estão pré-destinando os recurso para as pessoas com deficiência. Ora, vamos fazer uma luta anticapacitista ou não? Vamos reproduzir a eugenia? O que a gente vai fazer?
Sei que tem uma conselheira cega aí, que está animada com o que eu estou falando, porque eu estou vendo o sorriso da cara dela, mas uma das nossas perguntas é: o Pró-Carioca vai ser lançado ainda? Porque no Pró-Carioca Inovação a gente tinha residências artísticas no Centro Coreográfico e no Hélio Oiticica. Então, é uma pergunta para a gente saber, porque vocês viram como hoje eu estou delicada e contente.
Então, para agradecer muito o que andam me dizendo: “Você tem que estar mais suave”. Eu também sou bailarina clássica e não só feminista braba.
Muito obrigada, Monica, pela sua dedicação e da coragem e gentileza para a gente fazer aqui as honras também da luta do movimento social. Parabéns, Senhor Secretário!
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário, pode responder às perguntas.
A SRA. ANDREA NUNES – Desculpa, é que tem uma coisa muito importante, que é nesse tempo. A gente, da deficiência, fala um negócio assim, você vai gostar de conhecer: “É importante aleijar o tempo”. Dizemos isso porque o tempo das pessoas com deficiência é totalmente diferente do nosso. Então, quando vocês lançam os cinco dias de consulta pública, a galera deficiente nem chegou a ter acesso. Por exemplo, sabe por que a Sandra é suplente e não titular? Porque ela conseguiu 300 votos de cegos que não conseguiram acessar o nosso site. Então, ela não teve praticamente esses votos, que poderia estar compondo com a Lu Rufino em um peso de igualdade. Porque então talvez a gente possa pensar se esse tempo dos cinco dias pode aumentar e como a gente vai fazer a divulgação para a galera def também participar dos processos de consulta pública.
O SR. MARCELO CALERO – Obrigado, Andrea, pela provocação. Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – O senhor pode responder e, assim que terminar, fazer suas considerações finais para a gente dar continuidade com outra secretaria. Está bem?
O SR. MARCELO CALERO – Obrigado, Presidente.
Vou aproveitar para me descrever. Sou homem branco, estou usando camisa branca e terno marrom. Estou sentado aqui à Mesa, junto com o Presidente da Sessão.
É importante, sim, Ana Lúcia. Essa questão do sistema de informação e dados é algo que temos batido muito na Secretaria. O que vimos é um acúmulo importante de conhecimento na Secretaria, mas muitas vezes muito compartimentado nos departamentos, coordenadorias e gerências. Então, nós estamos em um trabalho, inclusive nessa missão de fazer um balanço dos últimos quatro anos da cultura. Nós conseguimos compilar diversos dados. Estamos trabalhando junto com o pessoal da área de sistema de informações urbanas. O próximo passo é criar o que já havíamos criado na Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi), que são os painéis. Nós fizemos o painel da 1746. Então, agora estamos avançando para os painéis da cultura, especialmente na área de fomento, de público e da infraestrutura cultural.
Depois, Bibliotecas do Amanhã. O que é importante lembrar? O projeto Bibliotecas do Amanhã consiste em quatro pilares: reforma civil, programação sociocultural educativa, acervo, especialmente à luz das leis de acervo e, depois, ação comunitária, integração comunitária. Perdão, acessibilidade é o quarto pilar. Integração comunitária está dentro de programação socioeducativa.
Quando temos dois desses pilares implementados em uma biblioteca, ela é chancelada como Biblioteca do Amanhã. Essa é a diferença. Agora, só fazemos inaugurações nas bibliotecas que tenham um dos pilares que é a reforma física. Então, nos próximos meses, estaremos inaugurando bibliotecas que, por razões diversas, não puderam ser inauguradas no ano passado. Estou falando da biblioteca de Campo Grande. Aliás, Presidente, queria, desde logo, fazer esse convite. Na próxima quarta-feira, 12 de junho, inauguramos a Biblioteca Manuel Ignácio, em Campo Grande, que está absolutamente linda, com todos os requisitos de acessibilidade.
Depois, inauguraremos a Biblioteca Lúcio Rangel, especializada em música, dentro do Centro de Referência da Música, na Tijuca. Depois, inauguraremos a Biblioteca Milton Santos, que fica em Jacarepaguá, na Areninha Cultural Jacob do Bandolim. Inauguraremos a Biblioteca Maria Firmina, que fica na Cidade Nova, no prédio do Centro Administrativo São Sebastião (CASS). E sempre vou esquecer uma, a Biblioteca José Bonifácio, do Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). Inauguraremos nas próximas semanas.
Depois, até o final do ano, inauguraremos a Biblioteca José de Alencar, em Santa Teresa, que é a última biblioteca que inauguraremos no ano. Então, são seis bibliotecas entregues até dezembro. É basicamente isso.
O Centro Coreográfico, nós temos já um projeto pronto, feito pelo nosso escritório de projetos no ano passado. Estamos esperando um pouco mais de conforto orçamentário, porque é um projeto muito caro. É importante dizer que, este ano, tivemos alguns desafios com o dono do imóvel, que é o supermercado. Acabamos de renegociar o comodato. Já assinamos, não é?
Ah, eles estão mandando a documentação esta semana para que fiquemos por, pelo menos, mais 10 anos. Isso tem sido renovado. Mas nós tivemos alguns desafios este ano que nos impediram de fazer esse investimento, porque o imóvel não é nosso, e aí tem toda uma questão burocrática, Procuradoria, enfim, Tribunal de Contas. Nós precisamos ter muita atenção a isso. No Teatro Ziembinski, por exemplo, só pudemos fazer o nível de investimento que fizemos porque desapropriamos o imóvel. Este ano estamos pagando inclusive o preço da desapropriação, que é um investimento alto.
Então, o Centro Coreográfico, nós temos um projeto absolutamente fantástico para lá. Nós estávamos apenas esperando a resolução dessa questão do comodato para que pudéssemos colocá-lo em prática. E é claro que este projeto, antes de ir à licitação, a gente vai colocá-lo também em consulta pública, porque os nossos técnicos, por melhor que sejam – e nós temos, hoje, uma Coordenadoria de Infraestrutura Cultural, que o nosso Coordenador André Cavalcante, por melhor que ele seja, claro, há especificidade, por exemplo, nós já vimos que a questão do piso, é algo que precisa ser abordado.
Bom, queria agradecer muito, Presidente, a oportunidade de falar sobre o trabalho da Secretaria Municipal de Cultura; à senhora Vereadora Monica Benicio, muito obrigado pela intervenção; a todos os demais que fizeram intervenções, também, muito obrigado.
Não ficou de fora.
O Fundo Municipal de Cultura, a gente precisa executar de acordo com o Conselho Municipal de Cultura. Então, a gente tem levado propostas, enfim, é importante dizer o papel do Conselho Municipal de Cultura, que aprovou toda a execução da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo conosco.
E queria convidar, Presidente, o senhor e todos os demais que estão aqui para as próximas inaugurações da Secretaria. Nós temos mais de vinte inaugurações até o mês de julho. É ruim dizer qual é a mais importante, mas, talvez, a mais emblemática seja a entrega do Teatro Carlos Gomes, que era um pedido do Prefeito Eduardo Paes. Então, no dia primeiro de julho, nós fazemos a inauguração do novo Teatro Carlos Gomes, que está ficando absolutamente lindo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário. Dou por encerrada, então, a audiência da pasta da Cultura. Vamos suspender a audiência por cinco minutos para compor a nova Mesa e dar continuidade.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h30 e reabre-se às 11h32, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Reiniciando, então, a Audiência Pública, quero convidar o Excelentíssimo Secretário Municipal de Conservação Marco Aurélio Regalo de Oliveira para compor a Mesa.
Eu vou fazer juntar a Comlurb com a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), e vamos fazer juntos para entregar uma dinâmica maior, por conta do horário. Convido o Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserva, Roberto David Ribas; Subsecretário de Projetos Especiais e Pavimentação, Seconserva, João Luiz Reis da Silva; Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Flávio Augusto da Silva Lopes; Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Diretor de Serviços Urbanos, Renato Rodrigues; Diretor de Limpeza Urbana, Alexandre Campos; e o Senhor Gerente Financeiro, Givago Oliveira; Senhor Luciano Leandro de Souza, Analista de Planejamento e Orçamento.
Vamos começar primeiro com a apresentação da Seconserva. Posteriormente, a Comlurb faz a sua apresentação, e a gente já está aberto a inscrições para quem queira fazer perguntas.
Vamos à apresentação, Secretário.
O SR. MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom dia a todos e todas. Bom dia, Presidente da Mesa, Vereador Welington Dias; bom dia a todos os presentes, componentes da Mesa.
Vamos dar início, aqui, à apresentação da Secretaria de Conservação. Vocês podem observar ali que o nosso trabalho de rotina, nós estamos falando em aproximadamente 230 mil buracos tapados nos últimos quatro meses, 160 mil grelhas de caixa de ralos limpas, 1 milhão de metros de galerias limpas, substituições de mais de 11 mil unidades de tampões e grelhas, mais de 700.000 m² de calçadas recuperadas, mais de 700 demolições em ações indicadas pela Defesa Civil ao longo da cidade, mais de 7 mil metros lineares de guarda-corpo recuperados ou implantados, além da nossa tradicional intervenção de manutenção e conservação em monumentos e chafarizes.
Nossos grandes projetos especiais são os recapeamentos, nesse caso, recapeamento e a recuperação do Túnel do Pasmado. O recapeamento da Rua Jornalista Ricardo Marinnho, na Barra da Tijuca, é um programa do Asfalto Liso, que atende todas as áreas da cidade.
Avenida Pasteur, também, passou por um processo de recapeamento, dando acesso ao Aterro do Flamengo. Avenida Atlântica, que se encontra neste momento fazendo com que a gente consiga dar acesso de toda a Zona Sul ao Centro da Cidade, e vamos ter um corredor totalmente recapeado, com a facilidade de transporte de forma a evitar acidentes e com qualidade no desenvolvimento do tráfego.
Túnel Santa Bárbara encontra-se em recuperação neste momento. Nós vamos também instalar um novo sistema de ventilação para dar qualidade para quem usa o túnel. Nós temos um programa, ao longo de toda a cidade, também de recuperação de diversas praças. Nós temos ali dois exemplos, em Campo Grande, Praça São Reinaldo, Bico do Beira-Rio, são diversos processos de praças que nós estamos trabalhando em paralelo com a nossa Comlurb, que também vem desenvolvendo esse trabalho junto com a Fundação Parques e Jardins (FPJ).
Outras ações, agora de monumentos e chafarizes. Estátua do Jornalista Zózimo Barrozo de Amaral. Recuperação de galeria de obras pluviais. Esse é um programa que as pessoas não percebem muito no dia a dia, mas de fundamental importância para a cidade, que é a manutenção da drenagem que, no momento da chuva, precisamos dela, para garantir a segurança da nossa circulação.
E aí um trabalho importante em execução também lá em Guaratiba que é a recuperação da área da Praia da Brisa que estava muito deteriorada. Com uma operação de tapa buraco qualificada.
Recuperação de pedra portuguesa é um programa que nós temos muito orgulho na Secretaria. Estamos atuando constantemente aqui no Centro da cidade, na Avenida Atlântica. Além disso, a Secretaria tem ao longo do ano cursos em que passamos essa prática para população que se inscreve nos nossos cursos de forma a criar novos profissionais, que são profissionais difíceis de encontrar no mercado. Principalmente, aquele que faça a pedra portuguesa com a característica de recuperação pontual. Aí já intertravados, outro tipo de equipamento de piso, mas piso de concreto já intertravados.
Limpeza mecânica de caixa de ralo. Esse é outro processo que nós trabalhamos juntos com a Comlurb na limpeza das caixas de ralo. Eles mais na caixa de ralo e a gente especificamente no ramal. É um trabalho conjunto com a Comlurb e Secretaria de Conservação.
Falando aqui os nossos temas transversais, nós temos igualdade e equidade, cooperação e paz. Trabalhamos também na longevidade e bem-estar e território conectado. Nosso órgão é a Secretaria Municipal de Conservação.
Quais são as nossas finalidades? Manutenção do pavimento das vias da cidade com a execução do serviço de tapa-buraco e recapeamento asfáltico, incluindo o Asfalto Liso, que é um programa macro, de principalmente recuperação das principais vias de tráfego da cidade de forma a permitir um deslocamento com maior velocidade de segurança do nosso sistema coletivo; recomposição de piso em concreto paralelepípedo, pedra portuguesa, intertravados; manutenção e recuperação de guarda-corpos, grades e gradis, reposição de grelhas e tampões. Da mesma forma a limpeza e manutenção do sistema de drenagem. Bem como uma função muito importante que às vezes passa desapercebida que é a fiscalização de obras e serviços de concessionárias e permissionárias na cidade. Inclusive, a parte de licenciamento que é a parte do COR-Vias. Além de conservação em parques públicos e conservação de mobiliário urbano.
Realização de ações integradas com o COR-Rio que é quem toma conta da cidade em caso de emergências e urgências; fiscalização e supervisão das concessionárias de serviços cemiteriais também, faz parte da Secretaria de Conservação, além do apoio técnico operacional as ações da SEOP e Defesa Civil.
Conservação de 1.356 esculturas, sendo 1.217 monumentos, e 139 fontes e chafarizes que fazem parte do acervo do município. Isso é um pouco do complemento da questão cultural da cidade, que tem muitos monumentos e chafarizes que representam também esculturas.
Além disso, a Secretaria tem uma parte muito importante que poucas pessoas conhecem que é a operação do nosso parque industrial, porque quando você fala em recuperação asfáltica não podemos esquecer que alguém tem que fabricar esse asfalto. Então nós temos quatro parques industriais que nada são as nossas quatro usinas que fabricam asfalto para o tapa-buraco e para recuperação dos pavimentos ao longo da cidade. É importante reforçar que nessas usinas nós fazemos os testes das qualidades do asfalto. O nosso asfalto não é feito de qualquer maneira. Ele é totalmente controlado para que tenha uma garantia de que o asfalto aplicado na cidade tenha uma boa qualidade.
Como diretrizes nós temos lá: Promover a requalificação das calçadas com foco acessibilidade e segurança no deslocamento para todas as faixas; promover a conservação e ampliação da rede cicloviária carioca, porque cabe a Secretaria fazer a manutenção das ciclovias existentes, não a implantação.
E uma coisa muito importante principalmente aqui no Centro da cidade que é revitalizar o centro por meio de ações coordenadas, atrair moradias, inclusive de interesse social, melhora dos espaços públicos e viabiliza uma boa conservação do patrimônio cultural.
O Centro da cidade é o coração da cidade em termo de patrimônio, Vereador, a gente precisa cuidar disso aqui com muito carinho.
Nós não temos nenhum programa estratégico, estamos localizados nos programas complementares que a Gestão Administrativa simples e o Conserva Rio, que são 11 produtos.
Lá no Conserva Rio nós temos revitalização de espaço e equipamento, asfalto liso, manutenção do sistema de drenagem, conservação de logradouros. E no Gestão Administrativa tem a gestão, despesas obrigatórias, concessionárias, que são as nossas contas, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, Gastos com Pessoal e Manutenção e Desenvolvimento da Informática. Pode passar, por favor.
Falando um pouco aqui sobre as nossas ações dentro do Programa Conserva Rio, nós temos a Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos – a previsão em 2025 são cinco unidades. Asfalto Liso, vias recapeadas, a previsão para 2025, a gente mantém a mesma previsão desse ano. Isso é um contrato que está se encerrando agora em 2024, para 2025 ele tem que ser relicitado. Estamos aguardando a definição da programação de 2025.
Aproximadamente será mais de 1.700.000 m2 de meta. Na Conservação de Logradouro, mais de 2.500 demolições emergenciais, a manutenção de 250 monumentos. Serão 6 km de túneis conservados, e que vem a ser o Túnel da Grota Funda, que liga o Recreio a Guaratiba. Pode seguir.
Além disso, nós temos uma meta de 1.600.000 m2 de logradouro conservado, 8 km de vias especiais conservadas, que, no caso, vem a ser a Brasil e a Linha Vermelha. Além de, na meta ainda original, seria um parque a ser conservado, o Parque Madureira, mas que, na verdade, devem entrar mais cinco parques, conforme eles forem sendo entregues.
A cidade tem mais cinco parques sendo entregues: Rita Lee, temos o Parque Piedade, vamos ter o Parque Pavuna, o Parque Oeste e o Suzana Naspolini, que é o Parque de Realengo, que é o próximo a ser entregue. Além de via urbana inspecionada, que está em ensaios para poder garantir a qualidade dos projetos de pavimento. Pode seguir.
Manutenção de Sistema e Drenagem, que é uma das nossas grandes funções, que é cuidar da drenagem da cidade, uma meta aí de 1.000.000 m lineares de manutenção de rede. Pode seguir, por favor.
Vereador, acho que o que a gente tinha para apresentar era isso, dentro das nossas diretrizes, das nossas metas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Registro as seguintes presenças: Marcelo Sepúlveda, Coordenador-Geral de Engenharia e Conservação da Seconserva; Lideo Peixoto Valle, Chefe de Gabinete da Seconserva; Victor Reis, da Comissão de Moradores do Rio Comprido; Lívia Bonates, representando o mandato do Vereador Pedro Duarte; André Balbina, gari da Comlurb.
Vou passar, então, a apresentação da Comlurb enquanto a gente vai pegando as inscrições para quem quiser fazer uso da palavra, depois eu faço as perguntas técnicas e passo a palavra. Com a palavra Flávio Augusto da Silva Lopes.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bom dia.
Eu vou pedir para ir direto para o primeiro slide, onde tem a imagem, porque todos esses primeiros slides têm um resumo ao final.
Nós trouxemos uma apresentação para mostrar o que nós fizemos com o orçamento de 2023, o que se mantém para 2024 e o que nós estamos preparando para 2025. Então, em 2026, nós usamos todo o orçamento que nós tínhamos no investimento em infraestrutura, em equipamentos. Então, se puder passar mais um slide, por favor.
O que nós trouxemos, ao longo de 2024, são 20 varredeiras de médio porte, 8 varredeiras de grande porte que fazem a manutenção de vias, de grandes vias, de autoestradas. Então, como o Aterro e a Linha Vermelha, como fazem também a Avenida Brasil e a Avenida das Américas. E as varredeiras de médio porte, que fazem todas as ciclovias da cidade. Pode passar.
Ao todo são 17 equipamentos chamados de Giro Zero, que a gente não tinha na cidade. É chamado de Giro Zero porque ele faz uma rotação 360º, em torno do seu eixo, e permite que a gente faça o corte de vegetação em canteiros centrais, onde a extensão do canteiro não é tão grande, ou não é tão pequena. E trazendo um pouco mais de conforto e de segurança para o gari.
Esse equipamento tem uma produtividade de 16.000 m² por hora. Então é um equipamento de bastante produtividade. Pode passar, por favor.
Como podem ver, a gente investiu bastante em equipamento de manutenção de capa vegetal. São oito tratores com braço roçador que a gente apelida de “escorpião”. Ele faz também o corte de vegetação em vias. E aí foi um foco muito grande nosso dentro da cidade, para tentar trazer um pouco mais de segurança ao gari.
Para o gari fazer a roçada de canteiros, de laterais de estradas, onde ele precisava andar muito próximo à via, hoje você tem, onde é possível, esse trator e o Giro Zero, que faz aquela manutenção lateral, evitando que o gari fique no meio da rua ou no canteiro da rua. E, aí, a gente evita a questão do atropelamento e de acidentes que, infelizmente, ainda acontecem. E a gente vai lutar para não acontecer mais na nossa companhia.
Também temos 15 microtratores com roçadeira, também apelidados de “tobata” dentro de casa, com uma produtividade bastante alta. Pode passar.
Em Equipamentos Novos na Cidade, nós trouxemos ainda em 2024, e mantendo para 2025, 8 caminhões-baú, para fazer manutenção de praças, que são dotados com todos os equipamentos necessários para fazer a manutenção de uma praça, e também 25 vans.
Isso levou a gente de uma capacidade de manutenção de mais ou menos 90 praças por mês, e a gente está chegando aí a quase 200 praças por mês em que a gente consegue fazer uma manutenção corretiva e preventiva dessas praças. Pode passar.
Ainda na questão de inovação, o primeiro é um equipamento que a gente chama de robô roçador spider. É um equipamento que faz o corte de vegetação através de joystick, de controle remoto.
Então, a gente pode ver em grandes platôs, em grandes áreas, hoje, o gari controlando literalmente com joystick esse equipamento, que tem um uma produtividade quase 20.000 m²/h também. E aqui uma questão importante: ele consegue fazer o corte de vegetação com taludes inclinados de até 45 metros, desde que ancorado por cima. Então, isso aqui também é um trabalho para evitar a questão do gari se expor e poder cair de um platô, enfim. E a gente consegue fazer manutenção desses taludes.
Sobre o segundo equipamento, eu vou deixar o Renato Rodrigues falar aqui, que é o desbastador, que nós trouxemos também com foco numa atividade bastante difícil da destoca da cidade. Ou seja, quando a gente faz a remoção de um de um indivíduo arbóreo, seja lá qual for o motivo, e ele precisa tirar aquele raizeiro, o trabalho era extremamente agressivo ao gari, que tinha que ficar lá com enxada, com pá, enfim, com martelos pra arrancar aquele raizeiro.
E esse equipamento, hoje, ele tira o gari dessa atividade de dor, de muita força. E aí o Renato vai explicar como ele funciona.
O SR. RENATO RODRIGUES – Bom dia. Renato Rodrigues, Diretor de serviços da Comlurb.
Isso é um equipamento alemão, Presidente, e nós fizemos um investimento justamente para acabar com aquele trabalho descomunal que o nosso trabalhador tinha de estocar um raizeiro, o processo de destoca, o último processo pra remoção final da árvore, e era um trabalho extremamente desagradável para as nossas equipes.
O que nós fazíamos em uma ou duas semanas de trabalho, para remover um raizeiro, hoje nós fazemos em duas ou três horas. Então, isso aumenta nossa capacidade de remover os tocos que nós temos pela Cidade. O corte é rente e, logo em seguida, nós aplicamos o desbastador. Ganhamos em produtividade e em qualidade dos nossos garis de forma assim considerável.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Esse equipamento é importante porque a atividade laboral da destoca, ela de fato traz prejuízos para a coluna. É muito esforço que precisa ser feito. E esse equipamento, quem consegue ver pela tela, na ponta, ele tem uma espécie de lixa. Ele vai lixando o toco e consegue fazer uma profundidade de mais de 20 cm, ou seja, abaixo do nível da terra, permitindo quando possível, inclusive, o replantio ou a recomposição do passeio feito pela conservação, quando a gente está trabalhando junto quase sempre.
Esse também é um equipamento novo que nós trouxemos para a cidade. É o equipamento de limpeza de praia. O equipamento que grande parte das pessoas já deve ter visto, um trator que tem um implemento atrás, com uma esteira que vem literalmente peneirando areia. Mas aquele equipamento só pode entrar na praia à noite, de madrugada, quando a praia está vazia.
E quando a gente vai a áreas como, por exemplo, o Piscinão de Ramos, você tem muitas barracas fixas na areia e você não consegue passar aquele trator. Esse equipamento faz o mesmo trabalho, mas ele é manual, como se fosse portátil. Então, o gari consegue fazer aquela limpeza, traz praticamente nenhum esforço ao gari, o equipamento anda sozinho, ele tem até que segurar, ele tem um freio. E ele faz essa limpeza da areia em áreas de um pouco mais de difícil acesso.
Esse equipamento nos traz bastante orgulho, Vereador. É um caminhão dotado de banheiro. Parece besteira, mas os nossos garis que trabalham em emergências ou trabalham em grandes avenidas... Imagina trabalhar à noite na Linha Vermelha ou à noite na Avenida Brasil, e o gari precisa ir ao banheiro. Durante 45 anos eles não tinham aonde ir. Então, imagina à noite, na chuva, em uma emergência, o gari trabalhando no meio da Avenida Brasil, como sempre. Ele, de fato, não tem aonde ir. E quando é mulher, então, é uma dificuldade ainda maior. E pela primeira vez na companhia, a gente trouxe caminhões dotados de banheiros para trabalhar nas emergências. Obviamente, esse caminhão também serve para carregar os equipamentos que ficam na boleia, na parte de trás. Mas ele tem a cabine com banheiro, além de transportar também os garis numa condição bem melhor.
Outro ponto em que nós investimos também, de forma muito importante. Esse é um equipamento que é único no mundo. Ele foi desenvolvido exclusivamente para a Comlurb. É um trator que tem os dois eixos, dianteiro e traseiro, articulados, quase que independentes. E ele consegue fazer uma curva virando o eixo em 30 graus. Por que isso é importante? Porque a coleta em comunidade traz um desafio muito grande para a gente, principalmente nas comunidades inclinadas. São ruas muito sinuosas, inclinadas. E esse trator, além de ter esse eixo articulado, ele também é quatro por quatro. Então, ele consegue fazer curvas que um carro não consegue fazer, quanto mais um caminhão de coleta, um compactador. Isso consegue fazer com que a gente aumente o nosso alcance na coleta dentro de comunidades. Ele foi desenvolvido exclusivamente para a Comlurb. É um equipamento único no mundo. E hoje nós temos 40 tratores desse trabalhando na cidade do Rio de Janeiro.
Pode passar. Aqui são investimentos que nós vimos fazendo desde 2021. Uma grande dificuldade também nas comunidades e ao longo da cidade é a questão tanto do pequeno entulho do morador que faz uma obra e aquele carroceiro que leva aquele entulho e, invariavelmente, ele acaba largando isso numa esquina, e dá muito trabalho para a gente recolher esse material. E também nas comunidades, quando as pessoas não têm o local para levar o seu resíduo diariamente. Ele acaba saindo da comunidade, deixando a porta da comunidade. E aí a gente vê, na saída das comunidades, aquelas montanhas de lixo, que a gente faz a coleta regular uma, duas vezes por dias, às vezes.
Esses ecopontos servem justamente para receber esse material, a separação entre lixo orgânico e lixo seco, ou seja, o resíduo de construção civil. Já construímos 50 na cidade. Temos a meta de construir mais 25 esse ano. E a gente vem fazendo isso principalmente nas áreas mais carentes da cidade, onde a gente tem a maior dificuldade do descarte desse material. Então, é bastante investimento. Ele não funciona simplesmente com piso. A gente precisa de uma caixa compactadora, precisa obviamente de ponto de energia e ponto hidráulico. Além das caixas para receber entulho, a gente sempre tem lá esses pontos. Em alguns lugares, trabalham 24 horas, em outros a gente acaba trabalhando 12 horas.
Aqui uma coisa também que me orgulha bastante, Vereador. Nunca antes na história da Comlurb, e aí estou parafraseando o nosso Presidente, se fez tanta obra e ingerências na cidade. É uma coisa que a gente vem investindo bastante no conforto e nas condições de trabalho dos nossos funcionários. A gente já fez e ali está escrito 12 reformas concluídas, mas são 12 gerências que foram refeitas do zero, ou seja, a gente praticamente colocou embaixo e começou de novo. Tem mais oito em obra, e algumas ainda que nós estamos buscando soluções, saídas, como, por exemplo, a da Maré, que é uma gerência bastante complexa e que fica lá dentro da Maré. A gente tem um plano de tirar essa gerência de dentro da Maré e colocar na Avenida Brasil debaixo da Linha Amarela. Não conseguimos até por solicitação dos moradores, e a gente está buscando outro espaço lá para colocar essa gerência, mas a gente já vem reformando bastante a gerência. E muito dinheiro investido em equipamento, uniforme, em capa... Hoje a gente tem uma capa de chuva na Comlurb que talvez seja a melhor capa de chuva da cidade ou do país de serviço; o prefeito “roubou” duas para ele, eu peguei as duas de volta, só para todo mundo saber, mas é muito dinheiro em uniforme. Para termos uma ideia, a companhia investia na sua história cerca de R$ 2 milhões por ano em uniformes, equipamentos e EPIs; a gente vem investindo R$ 5 milhões, então, é muito dinheiro investido em condições de trabalho.
Aqui, a verdadeira ação para 2025. Os nossos contratos de frota vencem este ano, a frota de compactadores. A gente fez uma prorrogação deles por mais seis meses porque nós estamos fazendo a licitação da troca de toda essa frota. A única que nós já mudamos este ano foi a de Realengo, na Zona Oeste, e são sete contratos na cidade em todas as APs, então AP-1, AP-2 AP-3.1, AP-3.2, e todas as demais estão sendo renovadas para o ano que vem.
E aí vem o grande impacto porque, de fato, se a gente olha cinco anos para trás, de fato, os caminhões tinham um preço muito diferente, mas é bastante importante dizer que, na troca dessa frota, Vereador, a gente não está simplesmente trocando caminhão. Para quem pode ver nas fotos na parte de cima, aquela parte laranja, são caixas que a gente está colocando dentro de condomínios que a gente chama de Minha Casa Minha Vida, mas de condomínios populares. Então, começou pela Zona Oeste, e qual é o objetivo? Para que esse lixo acondicionado não fique na rua, não fique na calçada, e a coleta passe a ser indoor, dentro do condomínio, evitando que o lixo fique trazendo cachorros, animais, ratos, ou mesmo que as pessoas fiquem revirando esse lixo atrás de material e que a gente consiga fazer uma coleta muito mais saudável para a população. Nós nunca tivemos coleta desse tamanho, investimento desse tamanho na cidade, e isso vai trazer um impacto orçamentário para o ano que vem bastante relevante. Mas a gente está convicto de que vai mudar a vida, a saúde, o dia a dia das pessoas da população que mais precisa, que são as mais carentes.
Tem mais um slide. Pedro, você me ajuda um pouquinho com esse aí, por favor. Passando aqui então à questão das obras de instalações, estão ali as cinco gerências que a gente pretende fazer este ano ainda. Por exemplo, uma delas eu citei, que é da Maré, e a gente está procurando a viabilidade de onde fazer essas novas gerências dentro do mesmo bairro, para que não deixe a população desassistida. Quando a gente põe a parte do Lixo Zero, ficam 136 bairros fiscalizados porque a gente não aumentou a quantidade de bairros na cidade. No manejo arbóreo a gente vê que nós aumentamos muito de um ano para o outro a nossa capacidade de poda na cidade, então, quando a gente pega a média de três manejos por conjunto, por turno, a gente tinha até 2023 uma média de 90 mil. No primeiro semestre deste ano já fizemos 64 mil manejos, a nossa capacidade é chegar em 140 mil, mas a gente deve bater para lá de 170 mil manejos arbóreos na cidade, inclusive o Renato está me lembrando aqui, são metas atreladas a acordo de resultado, que ano passado distribuiu mais de um salário para cada gari na cidade.
Intervenções em Praças. Nós fizemos, nós devemos chegar esse ano a quase 32 mil praças. Na verdade, não são 32 mil praças, a gente tem menos que isso na cidade, mas a gente volta na mesma praça duas, três vezes ao longo do ano. Em algumas, a gente faz até mais do que isso. Eu costumo brincar que na Praça Varnhagen, toda vez que tem jogo do Flamengo, a gente tem que consertar a praça. Só o jogo do Flamengo, no jogo do Fluminense e do Vasco, não. Mas, enfim, a gente precisa... O número de intervenções em praças, de fato, é bastante alta.
Resíduo Sólido Urbano é o volume de lixo, de resíduo transferido para o aterro. Hoje, a gente tem a capacidade de produzir, de transferir mais de 9 mil toneladas por dia, nossa frota é bastante suficiente para isso, não temos nenhum problema para atender essa demanda.
Aterros Mantidos. Na verdade, nós temos três aterros, dois deles que ficam sob a custódia da Comlurb, que é Gramacho e Gericinó, e o terceiro, que é em Seropédica, que é cuidado por uma empresa terceira chamada Ciclus, então ele não aparece aqui na conta, mas a gente faz a manutenção de dois aterros que são inativos na cidade, que geram, obviamente, demandam o trabalho por quase 100 anos ainda de manutenção daquele talude.
Resíduo de Construção Civil. Esse é um grande desafio nosso. Hoje, o resíduo de construção civil, ou entulho, vulgarmente, entulho, hoje, ele acaba sendo disposto na rua pelos carroceiros. As grandes construtoras que fazem obra obviamente não levam isso para aterros particulares de inertes, mas quando esse resíduo é misturado no meio da rua, jogado no meio da rua, ele acaba misturado com lixo orgânico e acaba sendo transferido para o aterro, o que de fato não é necessário. Para isso, a gente licitou ainda no ano passado um aterro de inertes na cidade que ainda não entrou em operação por conta de uma dificuldade de obter a licença do Inea. Mas a gente já está esperando uma comissão do Inea validar essa licença para que ele possa operar. Isso é importante, porque a gente tem um volume muito grande e esse resíduo de inertes pode, por exemplo, ser usado como matéria-prima para produção de asfalto e para construção civil, e hoje, é um material que acaba sendo transferido para o aterro.
Comunidade Atendida, não aumentou o número de comunidades, então continuam as 186. Estamos atendendo todas as comunidades na cidade, algumas com mais dificuldade, outras com menos, obviamente, mas estamos na Cidade do Rio de Janeiro inteira.
O Resíduo Sólido Coletado, eu acabei, já falou, está um pouquinho repetido ali. E o Resíduo Urbano Seletivo é a coleta seletiva. A gente deve alcançar um pouco mais aí de cerca de 16 mil toneladas de material reciclado separado na cidade e enviado para cooperativas cadastradas.
Acho que esse é o último slide, não é? Vereador, essa é a nossa apresentação. Então, está aberta, à disposição aí para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vou passar aqui, fazer as nossas perguntas. Primeiro, para a Secretaria de Conservação. O projeto da LDO de 2025 possui quatro ações com metas: Ação 1.359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos; Ação 1.774, Asfalto Liso; Ação 2.735, Manutenção de Sistema de Drenagem; e Ação 2.778, Conservação de Logradouros. A meta nasce da Ação 1.359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, é revitalizar um espaço, equipamento público, porém, no PPA 2022 a 2025, a meta para essa Ação em 2025 são de cinco unidades. Pergunto: qual o motivo para essa diminuição de cinco unidades para apenas uma? Qual o local em que pretende realizar esta meta em 2025? A meta de Ação 1.774, Asfalto Liso, recapear um total de 1.752.132 m² de logradouro, a meta por área de planejamento é a mesma em metros quadrados para 22, 23, 24 e 25.
Pergunto: a meta é recapear os mesmos logradores a cada ano, de acordo com o PPA 2022 e 25?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Posso responder já, vereador?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Claro.
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Essa meta de ação 1359 de revitalização de espaços e equipamentos públicos, na sua origem, a gente estava considerando em termos de revitalização de gerências nossas, como a Comlurb faz de reforma de gerências, ela, originalmente, foi pensada assim.
Agora, nós estamos pedindo um ajuste nessa meta à Fazenda. A ideia é que seja incluso nessa meta as recuperações de praças, que nós estamos entrando agora de forma contundente com um volume de serviço grande, que a gente vai conseguir avançar. A ideia é que seja solicitada à Secretaria de Fazenda a modificação para que essa meta vá para 100 unidades, considerando as praças serem atingidas pela Secretaria.
A segunda pergunta da meta de ação da 1774 do Asfalto Liso, esse valor previsto de 1 milhão e 752 mil de m², isso é importante frisar, se refere não sempre aos mesmos logradouros. É simplesmente uma métrica e, ao longo do tempo, a gente vai definindo quais os logradores que mais necessitam da ação e vão sendo modificados. Por exemplo, o nosso contrato em andamento de Asfalto Liso está se encerrando esse ano. Para 2025, nessa mesma meta, nós vamos licitar a mesma metragem quadrada prevista, porém vamos incluir novos outros logradouros, porque os outros já foram incluídos, já foram resolvidos. Então, a meta é em metro quadrado, mas a cada ano colocamos novos logradouros de acordo com o seu desgaste.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. O critério para a escolha dessas avenidas a serem recapeadas é o critério técnico? Por quê? Eu tenho visto algumas ruas sendo recapeadas, assim, que nem teriam tanta prioridade em detrimento de outras que estariam em situação muito piores do que a que está sendo recapeada. Qual é o critério? Quem decide essa questão?
O SR. SECRETÁRIO MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Essa seleção foi feita ainda... Eu vou deixar até o João Luiz, que participou do processo, mas na essência você vai tratar dos grandes corredores de tráfego, o Asfalto Liso. Nós temos outros contratos de asfalto. Mas eu vou deixar o João explicar porque ele está desde o início nesse processo, para dar um melhor esclarecimento.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Bom dia a todos. Bom dia, Vereador.
A definição dessas ruas se fez em 2021, com orçamento estipulado para cada área de planejamento da cidade, a Seconserva já tinha, no seu banco de dados, relacionado vias importante que são corredores de deslocamentos, em cada uma das áreas de planejamento. Aí houve reuniões com a CET-Rio e com a Secretaria de Transporte e com as subprefeituras de cada uma dessas regiões. É a partir daí, em função dessas variáveis, valor do orçamento disponível de recursos anual, principais vias que já tinham sido relacionados pela própria Seconserva, vias relacionadas pela CET-Rio e pela Secretaria de Transporte e mais vias relacionadas pela Subprefeitura, a gente fez uma matriz, e, a partir daí, as ruas então foram elencadas em função dessas prioridades, dessas variáveis.
Como o Secretário falou, a ideia e o planejamento é que a gente execute por ano em torno de 1 milhão e 700 mil m² de pavimento em todas as APs. São áreas bastante expressivas e, à medida em que essas ruas vão sendo recapeadas, você vai sentindo uma diferença muito grande para aquelas que ainda não foram recapeadas. E aí existe um desgaste natural dos materiais, um pavimento desse asfáltico tem uma vida útil de 10 anos, mas, dependendo de ações de concessionárias e outras ações, infelizmente, essas feridas podem aparecer, os vazamentos, os escapamentos de gases e as redes de energia elétrica que precisam ser implantadas, então acabam por cortar o asfalto ali e, a partir daí, a gente tem que programar um novo recapeamento um pouco mais à frente.
Mas então as veias são uma escolha técnica, mas que, claro, a CET-Rio e a Secretaria de Transporte e as subprefeituras participaram dessa decisão também.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Eu não sou técnico, mas eu tomei uma liberdade, depois vou entregar para vocês, está na previsão o recapeamento da Estrada da Cachamorra e, assim, eu calculei a metragem que será recapeada na Cachamorra e coloquei como sugestão outras vias principais de acesso que estão em situações que não cabem nenhum tipo de outra ação, como tapa-buraco, asfaltinho ou coisas assim. Não tem nem mais o meio-fio de tão alto que está o asfalto, e são vias principais de principais passagens na região de Campo Grande também.
O SR. MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Só complementando, Vereador, esse assunto é importante de dar conhecimento a todos: esse Programa Asfalto Liso é um programa baseado num contrato terceirizado, em paralelo, no programa de conservação de logradouros, nós também, por meio das nossas usinas de asfalto, nós também temos um programa de recapeamento feito pelas próprias usinas Então, por exemplo, hoje, você pode observar que em alguns lugares vê-se o asfalto liso, e aí fica um trecho em aberto que liga a outro trecho, como você está falando: “Poxa, mas isso não é tão importante”, a gente vai e complementa com o próprio trabalho, com a nossa usina de asfalto.
A gente também fresa, a gente também recapeia, no mesmo molde do Asfalto Liso. Então esse mais de 1,7 milhão de m2 é específico nesse contrato. O que mais nós continuamos fazendo, muito mais do que isso, em função de termos o contrato da nossa usina que também tem duas, três turmas ao longo do ano, e vem recapeando outros logradouros e dando continuidade a esse processo. E agora a gente vem ao longo do ano acompanhando as ruas que estão em condições piores para que a gente possa fazer a nossa próxima programação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vou usar a mesma dinâmica, vou convidar aqui, são três pessoas para fazerem perguntas à Secretaria de Conservação, vocês respondem depois, eu passo para pergunta para a Comlurb.
Senhora Livia Bonates, representando o mandato do Excelentíssimo Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LIVIA BONATES – Obrigada, Presidente, mais uma vez.
Bom dia a todos. Eu vou continuar no assunto Asfalto Liso. Só complementando, já teve algum esclarecimento do que a gente ia perguntar. Mas tem um questionamento importante. Todos nós sabemos, é fato notório para os cariocas que, no final da gestão anterior, esta cidade estava um caos em relação ao asfalto. Eu entrei no gabinete do Vereador Pedro Duarte em abril de 2021 e as demandas em relação a isso eram inúmeras. Ainda são, mas eram muito frequentes, muito numerosas no início do mandato.
A nossa pergunta é em relação a despesa empenhada. Eu estou com os números aqui: 2022, R$ 222 milhões; 2023, R$ 243 milhões; e em 2024, a gente tem R$ 424 milhões. Então, o nosso questionamento é muito simples: por que esse quase dobrar da despesa empenhada neste ano de 2024, especificamente?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Com a palavra, o senhor Victor Reis, da Comissão de Moradores do Rio Comprido.
O SR. VICTOR REIS – Bom dia, Mesa; bom dia, Presidente.
Bom, eu fiquei sabendo de alguns fatos aqui, hoje, que não estavam no meu conhecimento, então até aumentei um pouquinho a lista do que eu ia falar.
Primeiro para Conservação, os senhores falaram sobre a questão de revitalizar praça, de refazer as praças. Eu estava... que isso era com a audiência que teria ontem, e que não teve. Então, eu gostaria de solicitar, saber se vocês podem incluir as praças do Rio Cumprido dentro desse orçamento de 2025, que são: Praça da Santa Alexandrina, Praça do Rio Cumprido e a Praça Del Vecchio, que hoje, inclusive, vocês já estão até fazendo uma intervenção lá na subida a comunidade do Turano, da limpeza das galerias.
A outra seria a Barão de Petrópolis, que pega a questão da galeria – e aí, eu gostaria de saber se vocês podem conversar com o Presidente da Rio-Águas, porque ele não soube responder se eram eles que tomariam conta disso ou a Conservação. Portanto, a galeria da Barão de Petrópolis, são as galerias que estão desatualizadas, estão cheias, entupidas, e o asfalto está todo pulando, a água transborda toda hora e a gente precisa de uma intervenção lá. E atrelado a isso, visto que a conservação é responsável pelo Asfalto Liso, já faz mais de dez anos que não chega asfalto liso naquele bairro, só chega tapa-buraco; então, se pudessem, por favor, inserir isso também, de alguma maneira, no bairro, principalmente na Barão de Petrópolis, que é a rua que mais sofre hoje no Rio Comprido.
Os guarda-corpos na Avenida Paulo de Frontin, que não têm, só alguns pedaços que têm guarda-corpo, e as calçadas. Eu, recentemente, fiquei sabendo que calçada era de responsabilidade da pessoa responsável pelo logradouro. Mas vista hoje esta apresentação, eu acho que também tem um papel da Prefeitura a ser empenhado em relação às calçadas.
A Comlurb, eu gostaria de, primeiro, parabenizar o trabalho que foi feito pelo Marcos Vinícius lá no nosso bairro. O gerente que chegou agora também, o Gilberto, está se atualizando, mas também vem fazendo um belo trabalho lá. E a gente tem um problema muito sério de poda de árvore. Eu acho que isso no Rio de Janeiro inteiro, por causa do contato que vocês têm com a Light. Acho que é muito difícil esse diálogo.
A gente tem uma rua lá que há seis anos não recebe poda, e já vem pedindo essa poda há muito tempo que... a Rua Citiso, perto da Praça Del Vecchio. Então, se puder, por favor, fazer uma intervenção ali na rua inteira, porque já tem bicho entrando nas casas, micos, morcegos e tudo mais.
Em relação ao ecoponto que o senhor citou, eu gostaria de saber como nós poderíamos solicitar para que alguns pontos de comunidades do bairro pudessem contar com esse ecoponto, porque vão ser 25 novos pontos na cidade, então, se a gente pudesse botar ali na comunidade do Querosene, na comunidade do Fallet e no Turano, que são pontos ali que recebem muita incidência de lixo.
E aumentar o contingente. Eu sei que não é fácil, porque a gente sabe que isso aí perece muito. Mas é uma coisa que a gente necessita muito, porque o Rio Comprido – Rio Comprido, Catumbi e Estácio, na verdade, não é? – hoje fica com muito lixo jogado no meio da rua, só aquelas caçambas não comportam, e o pessoal joga o lixo na caçamba ao mesmo tempo em que joga o lixo na rua.
A gente precisa que tenha maior incidência do pessoal passando. Não que eles já não façam isso. Eles já fazem, só que aumentar o contingente, eu acho que facilitaria bastante essa questão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Pode responder, Senhor Secretário.
O SR. MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, vamos lá.
Vamos falar aqui, primeiro, quanto à questão dos empenhos. Esse aumento de empenho relatado pelo gabinete do Vereador Pedro Duarte, o Programa Asfalto Liso começou em 2022. E estão se encerrando agora esses contratos. Então, não é nem exatamente nele que houve o aumento de recursos, o que houve é que, desde 2022, também, iniciou-se outro contrato para poder fazer recapeamento em vias secundárias, não mais Asfalto Liso, que o Asfalto L
iso atende em várias vertentes diferentes, como eu expliquei.
Na verdade, o Asfalto Liso está complementando o contrato agora. Ele não vai ter um aumento de empenho, pelo contrário – não é, João? A gente tem até uma fase menor do que ano passado. O Asfalto Liso neste ano é um valor menor do que o ano de 2023. Agora, têm outros contratos, que iniciaram em 2022, que seriam logradouros secundários, que esses, sim, tiveram novos recursos aportados na Secretaria. Não é o mesmo programa, são parecidos. E, na verdade, o que a gente tem que...
No contrato, como eu falei aqui, a gente também tem a parte de recapeamento dentro da própria usina da Prefeitura, que está num programa de conservação de logradouros. Não sei se vocês juntaram esses dois empenhos, como é que vocês chegaram a esse dobro de valores que vocês estão percebendo, acho que a única novidade que tem neste caso em relação ao ano passado é a retomada de um contrato que se iniciou em 2022; em 2023, foi feito muito pouca coisa com ele; e ele retomou agora, em 2024, que é como se fosse um Asfalto Liso em logradouros de, digamos assim, de menor classificação de tráfego, vamos colocar assim.
E em termo de asfalto, foi o que aumentou, do ano passado para cá, mas em termos de Asfalto Liso, a nossa previsão é até menor que a do ano passado, porque é o complemento do contrato. Por isso que não sei exatamente o que aconteceu nessa postura de aumento de empenho que vocês estão considerando.
É o Asfaltinho, não é isso? Então, é outro programa que entrou. Na verdade, em 2022, esse programa entrou. Só que em 2023 ele teve muito pouca...
Nós começamos em 2022, aí ele foi paralisado para fazer uma arrumação, porque ele era um programa em paralelo ao Asfalto Liso. Qual é a ideia desse programa? Você tem as vias principais. E, às vezes, você tinha muitas reclamações que a gente só atuava nas vias principais, e não tinha uma cobertura em ruas secundárias.
Adotou-se um programa também diferente para que se pudesse dar cobertura às ruas secundárias também. Essa que é a modificação que existe, mas não é exatamente o Asfalto Liso, tanto que a gente chama de Asfaltinho.
A gente tem três vertentes diferentes de asfalto dentro da Secretaria: o Asfalto Liso, que é o programa principal, de 2021; esse outro programa que vocês estão vendo agora, andando à plena, que, na verdade, é praticamente a mesma coisa do Asfalto, só com o objetivo de atingir ruas secundárias; além das ruas que são atingidas pela própria usina de asfalto da Secretaria que aparecem na conservação direta de logradouros.
Qualquer dúvida, depois, a gente pode esclarecer em detalhes o que está acontecendo
Bom, agora, respondendo aqui ao Victor, ele está falando de um logradouro lá do Rio Comprido, bastante complicado o que você está solicitando.
Não sei se você deve ter feito essa pergunta para o Wanderson, Presidente da Rio-Águas, que é a responsável pela macrodrenagem da cidade. Isto é, os grandes canais. Então, lá, na Barão de Petrópolis, só passa um canal um pouco maior, por dentro da chácara – eu, por acaso, conheço muito onde você está reclamando, fui morador da área, conheço bastante. Então, só tem um canal que não afeta a Barão de Petrópolis, ele recebe a água de lá.
O problema da Barão de Petrópolis é que a rede de esgoto existente ali é muito problemática. Então, arrebenta sempre. A gente vai lá, conserta, faz, tapa o buraco e se o vazamento volta de novo, arrebenta a pista. E ele se mistura com águas pluviais. Quando ele está dentro da rede de águas pluviais, em que a gente pode fazer a manutenção do sistema unitário, a gente faz. Mas o que arrebenta ali é o problema de esgoto que vem das comunidades da Barão de Petrópolis. Por isso, a Barão de Petrópolis tem um número muito grande de buracos que você conserta e, logo em seguida, ele arrebenta, pela quantidade enorme de vazamentos que vêm decorrentes do vazamento da rede de esgoto, ou do sistema unitário existente ali, Victor.
Rio-Águas não, Águas do Rio. Talvez, um trabalho conjugado tem que ser avaliado, mas, primeiro, pela Águas do Rio... é o problema das comunidades que chegam ali, talvez, às vezes, nas águas pluviais também, tornando um sistema unitário. Mas não é uma premissa inicial da prefeitura, através da Secretaria de Conservação, até mesmo da Comlurb, está certo?
Quanto à questão de praça, é um trabalho conjugado com a Comlurb, como ele mesmo já explicou. A Secretaria de Conservação, na verdade, não é o principal ator no processo de praças. Nós entramos agora com uma solicitação do prefeito devido, digamos, à grande quantidade de praças maiores a serem revistas, serem recuperadas, então nós entramos em um programa paralelo para ajudar a Comlurb e, de qualquer maneira, a Fundação Parques e Jardins.
Então, nessas pequenas praças, eles já fazem algumas intervenções, eles podem ver essas praças do Rio Comprido, e as que têm intervenções maiores, em alguns casos nós vamos entrar. Em outros não, a gente vai ter que avaliar. Mas as praças do Rio Comprido são praças menores. A única praça que realmente acho que você tem uma certa razão, porque a gente podia dar uma olhada depois, é a Praça Del Vecchio, que eu mesmo já estive lá olhando. Tem que dar um trato nela, porque ainda falta alguma coisa. As outras, são coisas mais pontuais, está certo?
Deixe-me ver se ficou alguma coisa pendente aqui. Ah, guarda-corpo da Paulo de Frontin que, desde que foi implantada, nunca teve guarda-corpo. Nunca teve. Os guarda-corpos existentes só estão localizados no ponto de risco onde tem travessia de pessoas. Isto é, Rua do Bispo, ali na Campos da Paz, para você... tinha o carro, Barão de Itapagipe, Haddock Lobo, onde você tem travessias de pessoas, circulando ao longo dela, nunca teve.
De certa forma, e como ali não é um lugar que costuma transbordar, ter problema hidráulico, é um lugar que não tem uma imediata, digamos assim, necessidade extrema do guarda-corpo. O guarda-corpo é muito quando você tem muita gente circulando. Na Paulo de Frontin quase que as pessoas não circulam por aquela calçada, mas é uma demanda que a gente pode levar.
Quanto à parte de calçadas, a gente vem ao longo do tempo já fazendo algumas coisas. Inclusive, nós estamos complementando agora as calçadas que vêm da Francisco Bicalho, chegando na Paulo de Frontin. Quem for lá, a CCPar fez a Francisco Bicalho, a Conservação está fazendo a chegada na Paulo de Frontin, e aí, se Deus quiser, a gente vai começar a subir a Paulo de Frontin. Lógico, vai ser um trabalho longo, mas a gente já olhou que precisa fazer. Então, a gente já está chegando na subida do viaduto para a Zona Sul, e a ideia depois, conforme for possível, a gente vir subindo gradativamente aquilo ali, ok, Victor? Acho que eram essas as dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Flávio, pode responder a pergunta que ele fez, depois eu faço as demais, para a gente finalizar.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bom dia, Victor. Só respondendo suas perguntas. Você falou sobre a poda na Rua Citiso. uma das atividades que ficam na diretoria do Renato, que está aqui ao meu lado, é a poda. Ele já foi gerente do Rio Comprido, acho que por sete ou oito anos, conhece bastante ali. A gente vai ter uma conversa com a Light, exclusiva, sobre essa rua e vai ver o que a gente consegue fazer ali, está bem?
O SR. RENATO RODRIGUES – Não só na Citiso, como descer Paula Frassinetti, você faz ali Praça Del Vecchio, depois a gente sobe a Citiso. Ali, além da questão da Light, nós temos um problema sério com o estacionamento.
Então, é outro agravante para a gente realizar a poda com tranquilidade, mas a gente pede uma portaria, conversa com a subprefeitura e tenta fazer um trabalho em toda extensão ali, está bom?
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bem, ainda sobre a sua pergunta, Victor, você falou sobre os ecopontos. A gente já tem um ecoponto ali no Fallet, mas acho que é em outro ponto, em outro lugar. No Turano, eu não tenho certeza. E no Querosene eu acho que a gente tinha uma caixa para receber material, mas também, se eu não me engano, é outro ponto.
Você perguntou sobre com quem perguntar. Conversa com Gilberto. O Gilberto traz para a gente e a gente faz. O ecoponto, ele tem uma particularidade: acham que é botar uma caixa e tal, mas a gente precisa de um espaço razoável, porque o caminhão precisa manobrar dentro do ecoponto. Tem que ser um piso que aguente aí 20 toneladas. Então, não é em qualquer lugar que a gente consegue colocar um ecoponto.
Mas levando ao Gilberto, ele consegue. Conversa com o Renato e a gente fala. E, sobre as praças, a gente faz a intervenção lá, sim?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vamos às perguntas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a Comlurb.
Temos muitas... Se eu for fazer todas, a gente sai daqui às três horas da tarde. Mas como o presidente falou que não vai mais tirar os garis do postinho de Vasconcelos, eu vou poupá-lo desse monte de perguntas. Está registrado. E vou pedir que vocês que encaminhem para a gente, por escrito, as respostas para a Comissão, para que a gente possa publicar. Vou fazer então algumas e, depois, vou abrir para quem for fazer pergunta para a Comlurb.
A Ação 4057 – Tratamento de Resíduos Sólidos e Destinação Final Sustentável, apresenta, dentre outros, no Anexo de Metas e Prioridades para 2025, o Produto 5048 – Resíduo de Construção Civil Disposto, cujo objetivo é a coleta e remoção de 78 mil toneladas de resíduos em 2025. Por outro lado, a meta prevista para 2024 era de 39 mil toneladas. Porém, a meta realizada foi nula.
Quais os principais desafios enfrentados pela Comlurb na coleta de remoção de resíduos de construção civil em 2024? Houve obstáculos externos como falta de recursos ou mudanças na legislação, que impactaram no cumprimento dessa meta? A falha em alcançar a meta de 2024 foi resultado de problemas internos da Comlurb, como falhas de planejamento, execução ou fiscalização das atividades? Que medidas a Comlurb está tomando para garantir o cumprimento da meta de 78000 toneladas de resíduo de construção civil em 2025?
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Boa tarde, Vereador. Vamos lá novamente.
Sobre a questão de entulho e essa meta não ter sido alcançada, na verdade, ela não trata da remoção do entulho da rua. Ela fala da disposição desse entulho em aterro próprio, separado. E a gente não conseguiu ainda, porque esse aterro não veio a operar por falta da licença ambiental do Inea.
Então o que está faltando é a licença do Inea. E, aí, ela já responde umas duas ou três perguntas aqui, que é o que está faltando, se houve mudança de legislação, qual a dificuldade, se foi interna ou externa, enfim.
Ele estava previsto para iniciar a operação em novembro do ano passado. Era o nosso desejo. Não começamos justamente pelo problema do Inea. E, neste momento, o Inea está com esse nosso pedido numa comissão de avaliação deles. A gente viu que transitou na semana passada para essa comissão. E a expectativa é que eles nos deem essa liberação.
Ele já foi licitado. A empresa vencedora dessa licitação já está pronta pra entrar, fazer a obra e operar. Essa operação pretende receber cerca de 250 toneladas a 300 toneladas de entulho seco diário neste aterro, vamos chamar assim, de inerte. E neste aterro essa empresa vai poder retrabalhar este material. E toda essa receita acessória, parte dela volta para a Comlurb, e obviamente parte fica para a empresa. Então, é assim que esse aterro será remunerado.
Essa meta aqui não quer dizer que a gente não removeu o entulho da rua; quer dizer que, de fato, a gente não conseguiu destiná-lo para um aterro específico. Juntando aqui com os outros pontos, a grande dificuldade que a gente tem da remoção de entulho no meio da rua é que, quando esse entulho é colocado a granel na rua, para você remover esse entulho, você precisa de maquinários, é uma atividade muito mais difícil. Dentro da Comlurb, temos a atividade de remoção gratuita, porque também existe uma dificuldade de o morador entender que precisa fazer o ensacamento em sacos de 20kg. Pode parecer que 20kg é pouco para pegar, mas para um gari que faz essa atividade várias vezes ao longo do dia, se esse saco for mais pesado que isso, ele pode causar lesões na coluna, lesões musculares. Por isso, a remoção gratuita, que está na lei, decreta que o morador precisa colocar esse entulho seco ensacado em sacos de 20kg, para que o nosso caminhão, junto com os nossos garis, consiga fazer essa remoção.
Quando isso não acontece, mais uma vez, vemos o descarte irregular, o que traz alguns problemas para a cidade quando esse descarte irregular ocorre, por exemplo, em beiras de rios, em beiras de açudes, como temos ali em Rio das Pedras ou mesmo no Rio Acari, onde estivemos na semana passada com o prefeito, tentando achar uma solução para isso. O volume é muito grande. Para termos uma ideia, só na Prefeito Sá Lessa, que é a linha Acari ao lado do rio, chegamos a fazer 30 viagens de caminhões por dia só naquele ponto, para remover entulho, entulho que as pessoas descartam irregularmente ali. De fato, é uma dificuldade muito grande para a gente manter essa organização da cidade. Não chega a ser falta de maquinário, não chega a ser falta de pessoal. De verdade, quando esse entulho é solto a granel na rua, o esforço e o orçamento que precisamos despender para fazer essa limpeza são muito grandes, muito caros.
Então, o grande pedido aqui neste material, neste ponto, neste tópico, é que, de fato, a população faça uso do nosso processo de remoção gratuita pelo 1746, que por sinal é um dos top 5 da Prefeitura em serviço de atendimento. Temos mais de 90% de atendimento no prazo, aliás, acho que 96% ou 97%, se não me engano, de atendimento no prazo, que são 15 dias. Ou seja, você faz uma obra na sua casa, chama a gente, a gente agenda uma data, e em até 15 dias vamos lá remover esse entulho. Então, não existe razão para fazer esse descarte no meio da rua.
Só para voltar à pergunta final: o problema da meta é esse. São 25 toneladas por dia. Como este ano está previsto somente seis meses, dão as 39.000 toneladas. Em 2025, o ano inteiro funcionando, serão 78.000 toneladas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Esse sistema de ensacamento gratuito da Prefeitura funciona muito em prédios, funciona muito na Zona Sul, na Zona Norte. Na Zona Oeste, a realidade é um pouco diferente e acaba que esses entulhos vão parar na beira de rios, na beira de estradas.
Não existe uma forma de planejar ou de formalizar essa atividade econômica chamada de carroceiro para que ele jogue esse lixo em um determinado ponto autorizado pela Comlurb? Ou a própria Comlurb, mediante pagamento de boleto, vá retirar esse entulho na porta do cidadão, seja mecanizado, com saco ou de alguma forma que facilite esse serviço? Porque quem coloca esse entulho na beira da estrada, na beira do rio, em terreno baldio, em próprio municipal, são os carroceiros que recebem para fazer isso. E quem está pagando o carroceiro pode muito bem pagar a Comlurb para fazer esse serviço de forma mais eficiente, sem ter que jogar isso no meio da rua porque, quando ele joga no meio da rua, é a Comlurb que vai lá retirar da mesma forma.
Então, poderia se pensar em uma maneira de oficializar o serviço do carroceiro, trazendo-o para prestar serviço para a Comlurb, ou fazer com que o cliente, em vez de contratar o carroceiro, vá diretamente à Comlurb, e ela possa fazer a remoção da maneira mais inteligente, mais eficaz, sem prejudicar o gari, de forma mais eficiente, mediante pagamento de boleto, uma vez que essa pessoa já está pagando o carroceiro para fazer esse serviço.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Perfeito, Vereador. De fato, na Zona Oeste, temos uma realidade diferente, que nos impõe alguns desafios um pouco mais complexos. A tentativa, nessa direção do que o senhor falou, são os ecopontos. A ideia é que o carroceiro possa levar esse entulho que remove das casas para os ecopontos. Tanto é assim que nos ecopontos é proibido fazer o descarte através de caminhões. É só através de carroceiros, de pequenos veículos e carroças, justamente porque é o veículo domiciliar. O que estamos tentando fazer é aumentá-los. Se não me engano, na Zona Oeste, dos 25 ecopontos previstos para este ano, acho que 12 ecopontos são na Zona Oeste, 12 ecopontos são na Zona Oeste, justamente para a gente tentar diminuir o impacto desse entulho no meio da rua.
O senhor está certo, tem razão, quem acaba fazendo esse pequeno descarte nas ruas são os carroceiros. A gente também tem grandes problemas quando a gente vê... Quando a economia começa melhorar, a construção começa a melhorar, as pessoas começam a fazer obra em casa, a construção civil começa fazer obra em casa, e a nossa cidade, apesar do grande esforço do prefeito, por intermpedio da Ordem Pública e dos subprefeitos, de combater a construção irregular, mas ainda acontece muito na nossa cidade, e aí esse descarte da construção irregular é um volume muito grande que eles não podem levar para aterros, eles acabam largando em ruas secundárias e terciárias, o que dá esse trabalho muito grande para a gente. Mas o senhor tem razão, esse pequeno descarte, que é o grande volume da Zona Oeste, é por meio dos carroceiros, e a nossa tentativa é pelo ecoponto, um lugar onde ele pode levar de graça, o carroceiro e fazer o seu descarte lá.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Está inscrito aqui para fazer uso da Tribuna o senhor André Balbina, gari da Comlurb, por favor.
O SR. ANDRÉ BALBINA – Boa tarde a todos que estão compondo a Mesa; boa tarde a todos que estão aqui presentes na audiência pública e, principalmente, aos gestores da Comlurb.
Eu vim aqui falar sobre a infraestrutura, no ano passado, foram mais de R$ 700 milhões gastos, eu lembro do Presidente Flávio Lopes falando que a estimativa para este ano era um gasto de R$ 4 bilhões, se eu não me engano, e a gente estava estipulando, que nesse dinheiro que seria o gasto em 2024, que também estaria inclusa uma coisa de suma importância e que não foi comentada aqui, que é a defasagem de funcionários no quadro da Comlurb.
Lembrando bem que o último concurso foi em 2014, foram 100 pessoas para poder fechar o quadro de funcionários, e a Comlurb sinaliza em 2017 com 1000 vagas para 1000 trabalhadores, o que não foi respondido e que não foi à frente, mas deixou aberta essa lacuna que existe, essa defasagem, e eu lembro muito bem que durante a pandemia de Covid-19, a Comlurb soltou uma nota para a sociedade falando que 1000 garis pegaram Covid.
Portanto, queremos pedir a conscientização da população para que nos ajude a colocar os lixos nos tempos corretos, nos dias corretos, ou limpar a frente da sua casa, porque a nossa qualidade de serviço não será mais a mesma. Então, de 2017 para cá, eles abriram 1000 vagas, podemos fazer um cálculo de 2014 para 2017 de 333 garis; no caso, 1000 vagas divididas por três, dá 333 e, somando de 2017 para cá, podemos dizer que tem uma estimativa de 2331 de defasagem de funcionários, e o próprio Presidente Flávio Lopes deu uma entrevista para a Folha Dirigida, em 2021, dizendo também, além desses 2331, que é uma estimativa que eu fiz com um amigo que é a gari também, 14 mil funcionários da Comlurb estão envelhecidos. E ele fala assim também: “Esses 30% já estão em condições de se aposentar”; 30% dos 14 mil, que dá mais ou menos 4200 funcionários, sem contar que em 2023 a Comlurb, junto com o sindicato, fez uma progressão vertical que começou em novembro e está andando até hoje. Ou seja, a defasagem da parte operacional, da varredura, está cada vez mais aumentando. O correto, pela ergonomia, eram cinco pessoas num caminhão, hoje você vê saindo dois, saindo três, quando o correto seriam cinco. Por isso que está diminuindo...
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – André, você tem perguntas para fazer com relação ao orçamento?
O SR. ANDRÉ BALBINA – Vou fazer uma pergunta agora. A pergunta sobre as condições da Comlurb em relação a este ano é: Senhor Flávio Lopes, como vai ficar o concurso? Vai abrir o concurso? Desses R$ 4 bilhões, estava incluso o concurso para abrir esse ano, que é a necessidade da Comlurb e da sociedade?
Muitos estão esperando esse concurso há mais de 10 anos, e sem contar que os trabalhos da Comlurb estão tendo um aumento de intensidade de trabalho, que é na contramão da ergonomia do trabalho. Então, essa é a pergunta que eu faço para o senhor: esse ano vai ter? Porque, por mais que seja um ano de eleitoral, pela Lei nº 9.504/1997, ela diz que não há nenhuma barreira para poder abrir concurso, seja antes, durante ou depois do pleito.
Agora, a homologação, sim, só pode acontecer três meses antes do pleito. Mas em relação à abertura de concurso, o ano eleitoral não proíbe a abertura de concurso. Então, fica essa pergunta para o senhor. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, André.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Obrigado.
Bem, vamos lá. Primeiro, só refutar um ou dois fatos que o amigo colocou aqui. Não é fato que a gente vem aumentando o trabalho ergonômico. Na verdade, eu acabei de apresentar aqui vários equipamentos que nós trouxemos e condições de trabalho que, de fato, ajudam o gari.
Um esforço muito grande que nós fizemos, só para ter noção, Vereador, eu consegui, junto ao Prefeito, a proibição, por mais que o pessoal de meio ambiente reclame comigo, de, em obras, quando for feito canteiro central com menos de 2,5 m, de se plantar grama. Qquando você não tem mais do que 2,5 m, você não consegue entrar com equipamento, e aí, você precisa colocar um gari. Um gari num canteiro central de 2,5 m numa avenida com ônibus passando de um lado para o outro, é uma atividade de risco.
Então, a gente vem cada vez mais removendo os garis da atividade de risco. Para ter uma noção, na Avenida Brasil, nós começamos a fazer o replantio da grama do canteiro central botando grama-amendoim, que foi outro decreto que eu consegui junto ao Prefeito. Onde já existe, a gente vai fazer a substituição gradativa ao longo do tempo. A dificuldade, obviamente, é a quantidade de mudas para fazer isso. Por que a grama-amendoim? Porque é uma grama que não cresce. E aí, você não coloca o gari mais uma vez exposto ao risco.
Então, todas as atividades, os equipamentos que a gente vem fazendo são para diminuir a intensidade do trabalho do gari, e não colocá-lo no risco. O amigo tem razão quando diz que a mão de obra da Comlurb vem envelhecendo, já que não tem concurso desde 2014, se eu não me engano, mas como ninguém aposentou, a mão de obra está dentro de casa. Eu não posso simplesmente pegar a pessoa que está idosa, mandar para casa e botar uma pessoa nova. Não tem essa prerrogativa.
Sobre o concurso, a gente conversa anualmente com o Prefeito desde que eu entrei. Você fala de uma reportagem que eu tinha acabado de entrar em 2021, se eu não me engano. Está aqui a Ana Rebouças, que é minha assessora de imprensa, me ajudou nessa reportagem. E o que eu falei para ele foi exatamente isso, de fato, a mão de obra Comlurb vem envelhecendo ao longo do tempo, mas a gente tem funcionários aí excelentes, que tem 60, 70 anos, aliás, são muitos funcionários que são excelentes.
A imensa maioria dos nossos funcionários é o que a gente chama de ponta firme dentro da Comlurb, são pessoas de muito valor. Mas, respondendo a sua pergunta, ainda não consigo te dizer se a gente vai fazer o concurso, mas é uma conversa que nós temos anualmente com o Prefeito. A dificuldade, André, é que, para cada mil garis, isso traz cerca de R$ 150 milhões de custo anual. E diferente de quando você coloca um equipamento, que se você tem um aperto orçamentário, você tira o equipamento, quando você coloca custo de pessoal dentro da folha, você não tira mais.
Então, você tem que ter muita certeza de que você vai ter fluxo de caixa futuro para poder manter, fazer um concurso nessa magnitude. Anualmente a gente conversa, eu ainda não tenho essa resposta, não posso te dizer nem que sim nem que não. O que eu posso te dizer é que tem conversa como a gente vem tendo desde 2021, desde que eu entrei na companhia, está bom?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vou pedir a você para tirar essa grama lá e colocar nos pátios das escolas, Brizolões, em que o mato cresce 2 metros de altura, que isso vai facilitar muito o trabalho da Comlurb e vai otimizar o dinheiro público.
Então, vou convidar ambos aqui para fazer as considerações finais para gente dar encerramento à Audiência Pública. Marco, se despeça aí, com suas considerações finais, por gentileza.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Obrigado a todos presentes. Obrigado, Vereador, Presidente da Mesa, pela oportunidade.
Ressalto que a Conservação, junto com a Comlurb, pois trabalhamos de mãos dadas na busca de entregar para nossa população uma cidade melhor, garantir que as pessoas possam circular com segurança. Conservar a cidade é ter carinho com aquilo que a gente cuida, na cidade em que anda minha esposa, minha família, de todos nós. E a orientação do nosso Prefeito é: “Vamos cuidar da cidade, porque essa Cidade Maravilhosa merece o nosso carinho.”
Então, nos colocamos à disposição, Vereador, dessa Casa a qualquer momento para qualquer dificuldade, para qualquer informação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Flávio.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO – Bem, mais uma vez quero agradecer ao Vereador e a essa Casa por abrir o espaço para a gente falar sobre os desafios do dia a dia, nossa dificuldade orçamentária, nosso desafio. São muitas dificuldades que a cidade nos impõe, como disse o Secretário.
A gente vem trabalhando com muito esforço, com muito afinco. A Comlurb é um time de quase 20 mil funcionários, então é muita gente trabalhando com muita vontade no dia a dia para a gente garantir a cidade no melhor estado possível. A gente conta sempre com a colaboração. Estamos sempre abertos sempre que a Casa precisar.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero agradecer a presença de todos aqui e ressaltar a qualidade do serviço tanto da Seconserva, a presteza com a qual o Secretário e toda sua equipe atendem ao nosso mandato, à população da Cidade do Rio de Janeiro. Sempre que a gente está demandando, a resposta é sempre imediata.
Nem sempre a gente consegue resolver tudo, mas a forma com a qual a Secretaria cuida do mandato de todos os vereadores dessa Casa é digna de respeito, de consideração e de aplauso a vocês.
A mesma coisa a Comlurb, sempre pronta a atender. Ressalto a qualidade dos profissionais da Comlurb, a garra com que eles trabalham na rua, a vontade com a qual eles desempenham um trabalho que é tão difícil para a nossa cidade, que é mantê-la limpa.
Muito obrigado por tudo.
Dou por encerrada a Audiência.
Uma boa tarde.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h49)
LISTA DE PRESENÇA
Pedro Beltrão; Luana de Souza; Dayna Caliano; Marcelo de Oliveira; Maria Luiza Senges; Claudio de Salles; Ana Lucia Pardo; Taissa Zin; Ellen Costa; Sidnei Fernandes; Sandra Santos; João Luiz Reis; Lídio Peixoto Valle; Juliana Rabelo; Caio da Cunha Reis; Flavio Lopes; Alexandre Campos; Vitor de Moraes; Sonia Soares; Andrea Nunes; Vera Saboya; Tabata Azevedo; Ana Rebouças; Paulo Fonseca; Aline Resende; André Balbino; Aladia Araujo; Ana Magalhães; Marcelo Sepúlvida; Victor Reis; Richard Marques; Bernardo Adler; Alex Pires; Renata Motta.
ANEXO 1 CULTURA - Apresentação_Leis de Diretrizes OrçamentáriasV2 (1).pdf
ANEXO 3 - COMLURB Apresentação CMRJ PLDO- junho 2025 - VERSÃO FINAL.pdf
ANEXO 2 - SECONSERVA Apresentação CMRJ PLDO 2025 - versão final (9).pdf
Data de Publicação:
06/07/2024
Página :
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