Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/02/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de Lei nº 2.074/2026)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Flávio Valle, Vogal.
Às 10h06, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bom dia.
Nos termos do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública em ambiente híbrido da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei n0 2.074/26, correspondente à Mensagem n0 29/26, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – E Vereador Flávio Valle, Vogal, presente também.
Constatado o quórum mínimo para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: pela Secretaria Municipal de Fazenda, Excelentíssima Senhora Secretária Municipal, Andrea Riechert Senko; Senhor Subsecretário Executivo de Fazenda, Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas; e Senhor Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia. Pela Secretaria Municipal de Saúde, Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária Executiva, Victória Régia Osório Vellozo, e Senhor Presidente da Empresa Pública de Saúde, Roberto Rangel Aves da Silva.
Registrando a presença da nobre Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Tenho a honra aqui de registrar as seguintes presenças: Senhora Miriam Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem; Senhor Wagner Alves, assistente do Conselho de Saúde; Senhora Aline Alves, diretora do Sindicato dos Enfermeiros; e Senhor Hélio da Costa, diretor de organização e assuntos sindicais do Sindicato dos Enfermeiros; Carlos Eduardo Lima do Rego, Gerente de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária; Fernanda Adães Britto, Subsecretária Geral da SMS; Renato Cony Serodio, Subsecretário de Vigilância em Saúde da SMS; Daniel Lopes da Mata, Subsecretário de Atenção Hospitalar; Márcio Leal Alves Ferreira, Subsecretário de Gestão; Rosana da Silva Marques Simões, da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM); Allan Kenny Araújo Nascimento dos Santos, da CGM-Rio.
Vamos começar pela Secretaria de Saúde.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia a todos.
Gostaria de começar cumprimentando o Vereador Flávio Valle, responsável pela Presidência da Audiência. Minha colega Secretária de Fazenda, Senhora Andréa Senko, é uma honra dividir a Mesa com Vossa Excelência. Já participei de muitas audiências aqui, mas essa está sendo especial.
Vou apresentar o time. Eu, o Secretário de Saúde, Senhor Rodrigo Prado; a Senhora Victória Velloso, Subsecretária Executiva; Senhora Fernanda Adães, Subsecretária-Geral; Senhor Márcio Leal, Subsecretário de Gestão; Senhor Renato Cony, Subsecretário de Promoção, Atenção Primária, Vigilância e Saúde; Senhor Daniel da Mata, Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Senhora Aline Pinheiro Borges, Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária.
Gostaria de cumprimentar a todos que estão aqui, e vamos para a apresentação.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – A finalidade dessa apresentação é a gente dar conhecimento das demandas da população carioca, organizando a prioridade da saúde pública, dando o que é previsto para as políticas públicas. Dentro dos eixos temáticos da Prefeitura, a gente está em Longevidade, Equidade e Humanidade.
Como é a primeira apresentação, acho que vale a pena a gente ler as diretrizes, que é fortalecer a atenção integral à saúde com foco na prevenção, no cuidado materno-infantil e na ampliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares; promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância com políticas integradas de saúde, educação, assistência e garantia de direitos; ampliar a inclusão plena de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, assegurando suporte educacional, terapêutico e social adequado; promover acolhimento e reinserção da população em situação de rua com suporte psicossocial e fortalecimento de vínculos; e promover o bem-estar animal por meio de controle populacional, ampliação dos serviços veterinários e combates a maus-tratos. Essas seriam as diretrizes
Como meta nós temos a oferecer tratamento com o uso de semaglutida para combate à obesidade grave, promovendo a redução do grau de obesidade de 70% dos pacientes inscritos no programa até 2028; construir mais seis Clínicas de Família até 2028; aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial para 85% até 2028; reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10 por 1.000 nascidos vivos até 2028, garantindo que nenhuma área programática ultrapasse 12 por 1000 nascidos vivos; reduzir a razão da mortalidade materna para 30 por 100.000 até 2028, garantindo que nenhuma área programática ultrapasse 50 por 100.000; reduzir a taxa de mortalidade infantil para 12 por 1000 até 2028; ter 70% de crianças de 0 a 6 anos em vulnerabilidade atendidas conforme o Protocolo Único Intersetorial do Programa Primeira Infância Carioca até 2028; criar dois novos Super Centros Cariocas de Saúde, um na Zona Oeste e outro na Zona Norte, até 2028; ter 10 centros especializados no estímulo ao desenvolvimento do espectro autista até 2028; acolher anualmente pelo menos 7.000 pessoas em situação de rua nas unidades de acolhimento e reinserção social até 2028; realizar pelo menos 250.000 cirurgias de castração animal e alcançar 500.000 cães e gatos microchipados até 2028 para combater o abandono e os maus-tratos.
Então, agora vamos falar dos programas, ações e produtos. Nós temos os programas, ações e produtos.
Nós temos os Programas Finalísticos e os Programas de Gestão. Como Programa Finalístico, temos Vigilância em Saúde; Vigilância Sanitária; Desenvolvimento, Formação, Avaliação e Monitoramento do SUS; Atenção Primária à Saúde; Atenção Psicossocial; Atenção Especializada à Saúde, Proteção e Defesa do Animal; Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; e Primeira Infância. E como Programas de Gestão, temos Regulação e Gestão do SUS; Gestão Administrativa e Operacional; e Gestão das Operações Especiais.
Em relação aos Programas Finalísticos, agora a gente vai para os indicadores e metas. Então, na Vigilância em Saúde temos três indicadores, que é cobertura vacinal média de todas as vacinas do calendário, no qual é esperado o resultado de 80 para este ano, e no primeiro quadrimestre estamos com 85,69; taxa de mortalidade por arboviroses em 0,10 para este ano, e estamos com 0,03; percentual de ampliação de teste de diagnóstico de HIV, sífilis, hepatite, influenza, covid, tuberculose e hanseníase, nosso índice esperado é 10 para este ano, a gente ainda não tem dado disponível do primeiro quadrimestre.
Isso é em relação aos indicadores. Agora, em relação às metas. Nós temos a Meta 1888, que é Reforma, Ampliação e Adequação de Instalações em Vigilância em Saúde, para este ano, é uma obra e 96 equipamentos adquiridos. Até agora, não teve nenhuma execução do primeiro quadrimestre.
Em relação ao Produto 2003, Manutenção das Ações Integradas de Vigilância em Saúde, temos as seguintes metas: a 1374, Ação de Prevenção, Promoção e Combate a Focos de Dengue Realizados. A nossa meta, para 2026, são 320, e já fizemos 345 no primeiro quadrimestre. Óbito Infantil e Fetal Investigado, a meta é 80, e estamos mantendo 84%. Óbito Materno Investigado, a meta é 95, e fizemos 100% dos óbitos investigados no primeiro quadrimestre.
Em relação ao Produto 2952, temos as seguintes metas: 1378, Surto ou Evento Detectado, Comunicado e Respondido em Tempo Oportuno. No primeiro quadrimestre, fizemos 90%, e a meta para 26 é 80%. Centro de Inteligência Epidemiológica Ampliado/Mantido, temos um que está mantido, e a meta é um até o final do ano. E Amostras Laboratoriais Coletadas em Unidade Sentinela nos Casos de Síndrome Gripal e Arbovirose, a nossa meta é 80%, estamos com 103% no primeiro quadrimestre.
Em relação ao Produto 2968, Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica, na Meta 1380, Doença de Notificação Compulsória Investigada, a nossa meta é 99% para este ano. No primeiro quadrimestre, executamos 99%. Casos de Doença de Notificação Compulsória Imediata Encerrados em até 60 Dias após a Notificação, executamos 97% no primeiro quadrimestre, e a meta é 90% para este ano. Casos de Violência de Notificação Imediata Inseridos Oportunamente no Sinan, temos uma meta de 80%, e neste ano conseguimos 94% de notificações imediatas no primeiro quadrimestre.
Em relação ao Produto 2969, que é a Coordenação das Atividades de Imunização, temos a Meta 2253, que é Dose de Imunobiológico Aplicada. Nossa meta para este ano são cinco milhões de doses. No primeiro quadrimestre, fizemos 1.823.592. Em relação ao Produto 2970, Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Ambiental, não tem meta para esse quadrimestre.
Aqui algumas imagens da vacinação, que é uma ação superimportante em relação à Vigilância em Saúde. E agora vamos entrar na Vigilância Sanitária, em que temos dois indicadores. No Percentual de Estabelecimentos Licenciados pela Vigilância Sanitária, nosso índice de referência é 45, nosso índice esperado é 45 – neste momento, estamos com 14,2, mas isso é explicado porque a Vigilância Sanitária... o licenciamento acontece até dia 30 de abril, então os dados não estão impactados aqui ainda. E, no Tempo Médio de Licenciamento das Atividades com Fiscalização, são três atividades que precisam de fiscalização para licenciar: o tempo médio esperado são 210 dias, e a gente, no primeiro quadrimestre, está com 212 dias.
Em relação à Meta 1169, que é a Reestruturação das Unidades da Vigilância Sanitária, para este ano estão previstos uma obra e 99 equipamentos adquiridos. Até agora ainda não foi executado nada nessa meta.
Manutenção e Custeio do Laboratório de Saúde Pública, na Meta 1346, Laudo para Avaliação da Qualidade dos Alimentos, a meta para este ano são 16 mil laudos. No primeiro quadrimestre foram executados 6.436 laudos. E laudo para avaliação da qualidade da água e consumo humano nas escolas e unidades de saúde, a expectativa são 3.600 – e foram 1.612 laudos no primeiro quadrimestre.
Em relação à Meta de Visita de Fiscalização Sanitária, 1348. A expectativa eram 35.000, mas foram executadas 4.305, porque teve um ajuste na maneira que o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa) formula essa meta. Então, a gente vai ter que rever essa meta, porque está superestimada em relação à formulação atual, a mudança do sistema.
E Turma de Capacitação e Vigilância Sanitária Formada, a meta são 400 pessoas para esse ano – no primeiro quadrimestre, a gente formou 111 pessoas.
Algumas imagens da Vigilância Sanitária, de fiscalização, ação educativa, formação.
Vamos agora para o programa Desenvolvimento, Formação, Avaliação e Monitoramento do SUS. Não há indicador em relação às metas. No Programa 2088, Gestão de Treinamento e Desenvolvimento, nós temos duas metas, bolsista graduando e pós-graduando qualificado. Nossa meta para esse ano são 2.127 – no primeiro quadrimestre foram 932.
Ação de Educação Permanente Continuada Realizada, nossa meta para esse ano são 4.000 ações – fizemos 1.035 no primeiro quadrimestre.
Nós temos a meta Atendimento a Demandas Judiciais que não tem meta.
Em relação ao programa Administração do Conselho Municipal, Manutenção Preventiva e Corretiva e Ação Estratégica de Qualificação, também não há meta para esses programas.
Vamos passar agora para o Programa 330, Atenção Primária e Saúde. Como indicador, nós temos taxa estimada de cobertura estratégica da família, nossa meta para esse ano é 73%, nós alcançamos 70,5% no primeiro quadrimestre.
Taxa de Internações Sensíveis da Atenção Primária, nossa meta para esse ano é 9,71. Nós alcançamos 10,06. Esses dados são até fevereiro. Até março, na verdade.
Razão entre Tratamento Concluído e Primeira Consulta Odontológica Programada, o índice esperado é 67,5. Nós estamos com 86,5 também com dados só até março. E o último, proporção da cura dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial, o nosso índice para esse ano é 79, nós estamos com 68,60. Então, esses são os indicadores de ação primária.
Ah, tem mais alguns indicadores. Percentual de idosos cadastrados com registro de avaliação multidimensional no idoso realizado, nosso índice esperado é 31,8 – alcançamos 20,38 no primeiro quadrimestre.
Percentual de usuários cadastrados na Atenção Primária que classificam o serviço como bom e ótimo, nosso índice é 50, mas nós ainda não temos dados do primeiro quadrimestre.
Pacientes inscritos em programas de redução de obesidade que deixaram a faixa de obesidade grau três do IMC, nosso índice esperado é 50% - mas não está disponível ainda porque tem que esperar seis meses de tratamento para poder verificar esse índice.
Em relação ao Programa de Aquisição de Equipamento, até agora não foram adquiridos mobiliários; e equipamento foram 14 de um total de 2.000 esperados para esse ano.
Construção e Ampliação e Reforma de Ação Primária, meta para esse ano são 10, até agora não foi executada nenhuma.
Em relação ao Programa 2128, Fortalecimento das Ações de Ação Primária Através de Agentes de Cuidado, Ação de Escovação Supervisionada entregues com kit higiene bucal para esse ano são 615.000 – a gente está com 9.833 para esse primeiro quadrimestre. Tem uma defasagem de dados aí também.
Tratamento Restaurador Atraumático realizado, também temos uma defasagem de dados. São 168.000 esperados para esse ano, e a gente tem 4.357.
Exames citopatológico de colo uterino realizado, a gente executou 55.503 e a meta é 250.000. Geralmente a gente bate essa meta no segundo semestre – na época do Outubro Rosa tem uma intensificação maior desse exame.
Exame laboratorial realizado nas unidades laboratoriais, a meta para esse ano são 9.930.310; e foram executado 4.171.846 no primeiro quadrimestre.
Continuando ainda, em relação à meta de teste rápido molecular para diagnóstico de tuberculose pulmonar, a nossa meta para esse ano são 46.000. Foram executados 13.094 no primeiro quadrimestre.
Unidade dispensadora de medicamentos para doenças transmissíveis: nossa meta são 214 unidades; no primeiro quadrimestre já temos 210 unidades de distribuição de medicamentos. E unidades abastecidas de insumos para tratamento de doenças crônicas não transmissíveis e práticas integrativas: nossa meta são 243 unidades; no primeiro quadrimestre, temos 241.
Em relação ao Produto Fomento às Ações Estratégicas e Promoção de Saúde e Redução de Iniquidades, temos a meta 14, 13, percentual de casos de violência notificados acompanhados. Nossa meta são 80 e executamos 43 no primeiro quadrimestre. Em relação à Ação de Promoção e Prevenção à Saúde, são 228.000.711 ações. Temos 56.169 no primeiro quadrimestre. Unidades com tratamento de controle de tabagismo implantadas são 243. A nossa meta nós temos em 232. E unidade escolar atendida com ações de promoção de saúde eram 1.391 unidades, avançamos para 1.527 unidades escolares.
Em relação à garantia da assistência farmacêutica básica, Semaglutida distribuída, nossa expectativa são 36 mil unidades, distribuímos 100, por enquanto está no projeto piloto, nossa licitação já saiu, a gente espera avançar agora a partir de junho. E unidade de farmacêutica distribuída à população. A meta 1,3 bilhão. Nós distribuímos 127.941.278. Já fizemos novos pregões, estamos empenhando, e essa meta aqui vai disparar agora no segundo semestre.
Em relação à manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde, aqui vou falar por CAP, número de ações descentralizadas. São 10 em cada CAP, estamos mantendo 10. E equipes primárias prisionais, temos 22. Agora em relação à CAP 1.0, executamos 93, nossa meta são 95 para este ano. Na 2.1, são 73, nossa meta são 80 para este ano. Na 2.2, temos 68 equipes, nossa meta para esse ano são 75. Na 3.1, temos 239, nossa meta para esse ano são 245. Na 3.2, 129, nossa meta para esse ano são 135. Em relação à AP 3.3, 194 equipes, nossa meta para este ano são 225. AP4, 146 lançamentos, para este ano são 173. Na 5.1, temos uma meta de 201 com 271 equipes mantidas. Na 5.2, 170, para 200 equipes mantidas; e na 5.3, 111, com a meta de 121 equipes mantidas.
Ainda em relação à qualificação primária de saúde e novas tecnologias, temos três metas. Solução tecnológica implantada: temos expectativa de implantar seis soluções, até agora implantamos uma. Unidades com acesso a serviço de telessaúde: nossa meta são 243 unidades, até agora são 240 que temos com acesso a telessaúde. E ciclo de debate e seminário de avaliação do monitoramento realizado: vamos realizar 280, até agora foram quatro. Essa meta a gente bate com uma accountability nas unidades no segundo semestre, que a gente em cada unidade faz sua accountability, e só isso já dão 241 accountabilities.
Em relação à atenção psicossocial, os indicadores são índice de cobertura assistencial em atenção psicossocial. Nosso índice esperado é 0,85; estamos com 0,83. Nós temos dois CAPs que a gente espera inaugurar ainda este ano. Tempo médio de permanência de usuários dos centros de atenção psicossocial, tipo três: nosso índice esperado para esse ano é 12,42; a gente está no 9,57. E percentual de pessoas que aderiram ao tratamento de saúde mental em relação ao último censo da população em situação de rua: nosso índice esperado é 46,6; em 26, estamos com 37,7.
Em relação às metas, no Produto Implantação e Estruturação de Centros de Atenção Psicossocial, esperamos fazer duas obras este ano. Unidade de saúde mental com mobiliário renovado, uma, e unidade de saúde mental equipada, uma também. Até agora não executamos nada dessa meta.
Em relação à manutenção e qualificação da rede de atenção psicossocial. Centro de atenção psicossocial implantado e mantido, temos 37, esperamos chegar a 39 até o final do ano. E profissional de atenção psicossocial treinado para prevenção de suicídio, nossa meta são 500 este ano.
Em relação à promoção de ações de desinstitucionalização e saúde mental, temos duas metas. Usuário residente nos nossos serviços residenciais terapêuticos e moradias assistidas: nossa meta para esse ano são 570; já temos 539. E usuário cadastrado nas bolsas de incentivo a desospitalização e de ressocialização: a nossa meta é 260. Estamos com 247.
Em relação ao Programa Promoção de Ações de Cuidado Integral aos Transtornos Globais de Desenvolvimento Infantil, a nossa meta são 7, e nós temos oito já implantados.
Em relação à nossa meta Manutenção das Ações de Reabilitação Psicossocial. Equipe de Reabilitação Psicossocial Social, programada para esse ano, a gente não tem nenhuma, mas teria para os outros anos.
Usuário Cadastrado na Bolsa de Apoio à Ressocialização, nossa meta são 265 usuários, nós temos 250. E Usuário Residente em Repúblicas ou Moradias Assistidas, não temos meta para esse ano também.
Algumas ações da saúde mental, a gente pode ver ações no CAP, podemos ver no Dona Ivone Lara, que é o programa Seguir em Frente, nossa sede Teia. Algumas fotos aí do programa.
Em relação à Atenção Especializada à Saúde, nossos indicadores: Ampliação da Oferta de Procedimentos Especializados na Rede, o índice esperado para 2026 é zero. A gente tem que ajustar esses dados.
Em relação à Meta 1355 – Aquisição de Equipamentos Imobiliários para Rede de Unidades de Média Complexidade, até agora não adquiriu nenhum equipamento, sendo que a nossa meta são 350 equipamentos para esse ano e 100 para o Mobiliário Adquiridos para Unidades de Média Complexidade.
Em relação à Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Especializada, nós temos a meta de construir 1 unidade de atenção especializada para esse ano.
Em relação ao Provimento de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiências, são 550.000 unidades. Nós já executamos 140.409 no primeiro quadrimestre.
Em relação ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), nossa meta para esse ano são 4.466 – já executamos 2.244. Para o ano que vem seriam 5.858 pessoas assistidas pelo SAD.
Em relação à Manutenção das Unidades de Atenção Especializada, para esse ano a nossa meta seriam dois Super Centros. Nós inauguramos o Super Centro da Zona Oeste e mais o Super Centro de Benfica.
Procedimento Ambulatorial de Média Complexidade Realizado: são 40.708.264, nós executamos 8.820.039 no primeiro quadrimestre.
Em relação a Próteses Dentárias Entregues, nossa meta para esse ano são quase 4.000 próteses – e executamos 1.710 no primeiro quadrimestre; Centro de Especialidade Odontológica/Laboratório Regional de Prótese Dentária Mantido, são 23 – temos 23 já nesse momento; Procedimentos Odontológicos Realizados: nossa meta são 352.568 procedimentos, já executamos 120.502 no primeiro quadrimestre.
É, podemos ver algumas imagens do novo Centro da Zona Oeste, fazendo a parte de prótese, nosso Super Centro Carioca, uma cirurgia oftalmológica.
Vamos agora para Proteção e Defesa Animal. Número de Castrações Realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário da Prefeitura, 50.000 é a meta; foram executadas 3.536 no primeiro quadrimestre. Essa meta e esse indicador a gente faz em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Em relação a Microchips Implantados, a meta são 36.400, foram executados 11.867.
Procedimentos de Medicina Veterinária Realizados: são 94.840, procedimentos para esse ano, e já foram executados 38.804.
Exames Realizados no Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses: a meta era 95.500, e já foram realizados 86.315. Todas essas metas são realizadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Em relação à Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência. Nós temos como indicador Tempo Médio de Espera entre a Classificação de Risco e o Atendimento Médico nas Upas e Cers. Nossa referência é 26, nosso tempo esperado para 30 minutos, para esse ano, e nós no primeiro quadrimestre alcançamos 25.
Taxa de Ocupação de Leitos, nosso índice é 80 para esse ano, nós estamos com 79,55 no primeiro quadrimestre. E Tempo Médio de Permanência Hospitalar, nosso tempo esperado é 7,70, alcançamos 7,45 no primeiro quadrimestre.
Em relação aos produtos e meta, nós temos produtos de Obra de Construção/Reforma/Ampliação Realizada de 3 unidades hospitalares, e já executamos 1 no primeiro quadrimestre.
Em relação à Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Rede de Unidades Hospitalares e de Urgência e Emergência, nós prevemos aqui adquirir 4.729 mobiliários – já adquirimos 1.820; e 438 equipamentos – já adquirimos 1.851.
Em relação à Manutenção e Custeio das Unidades de Pronto Atendimento, a nossa meta eram 1903 atendimentos; executamos 812.625 no primeiro quadrimestre. Em relação às Coordenações de Emergência Regionais, nossa meta era 920 mil atendimentos; já executamos 385.732 atendimentos. Em relação à Manutenção de Parceria Público-Privada, temos uma parceria público-privada no complexo Souza Aguiar, que estamos mantendo e não tem meta para manutenção e custeio da rede hospitalar.
Vamos agora a um programa novo, para o Primeira Infância Carioca...
Estamos indo, já estamos acabando.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Pedi aqui... Vou dar aqui uma colher de chá só para ele tomar uma água e aproveitar.
Queria registrar aqui a presença dos alunos da Escola Municipal Neuma Gonçalves da Silva, que estão aqui assistindo à nossa Audiência Pública, coordenados pela Professora Maria Teresa da Silveira. Muito obrigado pela presença e participação de vocês. Continuem esse tour maravilhoso pela nossa Casa de Leis.
Enquanto isso, o nosso secretário já tomou um copo d'água, de tanto que ele já falou aqui...
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – É, Vereador, não tem jeito, não é? Saúde tem muito indicador e muita meta, não é?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – É isso.
Saudar aqui também a presença do nosso para sempre vereador Paulo Pinheiro, aqui presente na nossa Audiência Pública.
Agora sim, Rodrigo, me desculpe a interrupção.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Nada. Também parabenizar nossas crianças que estão aqui acompanhando os trabalhos desta Casa Legislativa. É importante desde cedo entender como funcionam os poderes para poder participar desse processo democrático. Parabéns pela iniciativa.
Em relação ao Programa Primeira Infância Carioca, é um programa novo para a gente, no qual a gente junta alguns outros programas num único programa para ter essa visão melhor desde a gravidez até os seis anos das crianças. Então, como indicador, taxa de partos normais realizados: nosso índice esperado para este ano, 62, alcançamos 57,32 no primeiro quadrimestre. Razão de mortalidade materna: nosso índice esperado é 42 para 100 mil; estamos com 66,23. Crianças menores de dois anos com avaliação de crescimento, desenvolvimento e realizado: o índice esperado é 48,75%, alcançamos 80,20% dessas crianças. Percentual de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal realizadas: índice esperado de 66,45, alcançamos 45,72 no primeiro quadrimestre. Taxa de mortalidade infantil: nosso índice esperado é 11,5, estamos com 12,9. E crianças do Primeira Infância Carioca atendidas considerando protocolo único intersetorial: nosso índice esperado era 20, alcançamos 48,90 neste primeiro quadrimestre.
Mais alguns indicadores da primeira infância. Podemos falar de crianças do programa de Primeira Infância Carioca com vacinação em dia: nosso índice esperado é 90% das crianças; estamos com 82,90. Taxa de mortalidade na infância: nosso índice é 13,9 e estamos com 15,58. E gestantes do programa Primeira Infância Carioca que realizaram acompanhamento pré-natal completo: nosso índice esperado é 70; estamos com 86,30.
Em relação às nossas metas, podemos falar da meta 1459 – Gestante Acompanhada pelo Programa Cegonha Carioca. Nossa meta é acompanhar 39.600 gestantes. No primeiro quadrimestre acompanhamos 9.669. Manutenção e custeio das unidades, não há meta. Qualificação das ações de cuidados ao ciclo gravídico puerperal, temos a meta 1460 – Tecnologia para o Cuidado da Gestante e Puérpera Implantada e Mantida: nossa meta para este ano são três; já fizemos um. E Aparelho Digital de Aferição de Pressão Arterial Entregue: temos que entregar 5.000 até o final do ano e entregamos 690 no primeiro quadrimestre.
Em relação à Promoção de Ações de Planejamento Sexual Reprodutivo. Inserção de Método Contraceptivo de Longa Duração Realizada: são 30 mil para este ano; fizemos 8.374. E Procedimento Contraceptivo Irreversível Realizado: nossa meta são 8.000; fizemos 1.604 este ano.
Consulta de pré-natal de alto risco realizado, que é outra meta do Programa de Atenção Pré-Natal à Gestante com Alto Risco Gestacional: nossa meta para este ano são 34.600; executamos 7.241 no primeiro quadrimestre.
Em relação ao Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: a meta 1463 – Insumo para Redução de Complicações em Crianças Menores de Dois Anos com Sintomas Respiratórios Distribuídos –, nossa meta para esse ano são 59.000. Ainda não fizemos entrega. Está em processo de licitação.
Kit de materiais para avaliação do desenvolvimento infantil distribuídos às unidades de saúde. Também não entregamos a meta de 14.437. E materiais lúdicos para o estímulo do desenvolvimento infantil, distribuídos para crianças inscritas na primeira infância carioca, esses três todos estão em licitação, então a gente deve estar entregando no segundo quadrimestre.
Em relação à construção e reforma, nós temos meta de reformar quatro maternidades e comprar equipamentos para quatro maternidades também. Essas são algumas ações do Primeira Infância Carioca.
Para encerrar, vamos entrar aqui no Programa de Gestão. Tempo médio de espera, nosso índice é 85, nesse momento a gente está com 112 dias. Esse é o indicador.
Em relação ao Atendimento Móvel de Urgência, não há meta. Em relação à Regulação de Atenção Especializada, nossa meta é 75% das consultas marcadas em até 90 dias. Dentro do primeiro quadrimestre, a gente manteve 70%.
Em relação à Qualificação de Auditoria das Unidades SUS, supervisão, auditoria e unidades de saúde sob gestão municipal realizada, nós temos que fazer 250 auditorias, e fizemos 61 no primeiro quadrimestre.
Em relação ao programa Contratação da Rede Credencial, não há meta. Em relação à Gestão Administrativa Operacional, não há indicador. E nós temos metas aqui como ações como Gestão de Desenvolvimento de Tecnologia e Informação, Despesas Obrigatórias e Outros Custeios: apoio administrativo, concessionários de serviços públicos, concessionários de serviços públicos de energia elétrica, provisão de gastos com pessoais, apoio operacional, gasto com pessoal e despesas patronais, pessoal de unidades federais, pessoal do programa Saúde da Família. No total, gastamos R$ 507.865.469 nessas ações no primeiro quadrimestre.
Em relação à Gestão de Operações Especiais, também não há meta. E a ação Dívida Renegociada, que é um programa que a gente paga o parcelamento do primeiro quadrimestre, não foi executado porque geralmente a gente paga isso só em junho e julho.
Então, Vereador, eu sinto pela extensão da apresentação, mas, como eu falei, realmente, para a gente poder acompanhar a Secretaria de Saúde, são diversos indicadores, diversas metas que nós temos a acompanhar. Nós nos sentimos na obrigação de apresentar todos eles para que esta Casa Legislativa tenha conhecimento e possa acompanhar e cobrar da gente o nosso trabalho.
Estamos aqui com a equipe pronta a esclarecer qualquer dúvida e à disposição. Obrigado pela atenção.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, Senhor Secretário.
Eu acabei esquecendo também de citar Fernanda Adães, Subsecretária-Geral; Senhor Renato Cony, Subsecretário de Atenção Primária; Senhor Daniel da Mata, Subsecretário de Atenção Hospitalar; e Senhor Márcio Leal, Subsecretário de Gestão, aqui presente.
Nós, na Comissão de Finanças, temos aqui uma pergunta a fazer. Mas, antes de começar pela pergunta da Comissão, queria só destacar a importância não só da cobertura da Atenção Primária, mas de todos os programas da Secretaria de Saúde na promoção do bem-estar da população e também como uma política de segurança. Hoje, pesquisando muito sobre o tema da segurança, a gente consegue fazer muito paralelo com programas da Secretaria de Saúde. Ia pedir muito essa atenção, essa importância em programas de prevenção à gravidez na adolescência. É um programa que, por exemplo, nos Estados Unidos já funciona desde a década de 70 e que, ao longo prazo, produz efeitos bastante consideráveis para a área da segurança pública, que hoje é
a dor da nossa sociedade.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026 previu uma ampliação no número de equipes do programa Saúde da Família. Inclusive, vi ali que a meta de vocês na AP-2.1 é fechar em 80, e a gente tem 73. Se você precisar de sete lugarezinhos para a gente construir mais sete Clínicas da Família, vai ser uma honra poder colaborar. Mas os dados no próprio site da SUBPAV registram 1.379 equipes em operação. E vocês colocam uma projeção de 1.571 equipes de Saúde da Família no Anexo de Metas e Prioridades. Ou seja, um acréscimo de 192, quase 200 equipes em relação ao quadro atual. E aí, considerando que em cada equipe nova a gente precisa desse aporte de recursos humanos, insumos, infraestrutura, qual é o montante financeiro total estimado para manutenção desse quantitativo expandido ao longo do exercício de 2027? Qual e de que forma esse valor está distribuído entre as fontes de financiamento federal, estadual e municipal?
O SR. RODRIGO DE SOUZA PRADO – Quer que eu vá respondendo ou quer perguntar tudo?Tá.
Vereador, então, assim, se a gente imaginar que cada equipe custa mais ou menos, por ano, R$ 1 milhão para a gente, a gente está falando só de manutenção dessas equipes, R$ 1,571 milhão, para o ano que vem, não é? Se a gente for pensar em financiamento, infelizmente, hoje não temos financiamento nenhum estadual. O estado chegou já em 2022 a repassar quase R$ 100 milhões de cofinanciamento para Atenção Primária. Depois, ele retirou esse financiamento e, hoje, esse financiamento estadual é zero.
Como todos sabem, o estado tem uma dívida com a Prefeitura e com a secretaria em torno de R$ 1,3 bilhão, quando a gente pega a dívida total. Então, infelizmente, hoje não temos esse financiamento estadual. Em relação ao financiamento federal, o financiamento federal paga um valor por equipe e paga também um valor em relação a como essas equipes performam, não é? Ele avalia diversos indicadores de performance dessa equipe e paga um valor. Nossas equipes performam, na sua grande maioria, em bom ou ótimo. Então, é um valor considerável, e a gente pode considerar algo em torno de... Hoje, o financiamento do federal para a parte de Atenção Primária é algo em torno de R$ 60 milhões, R$ 70 milhões/mês, tá? Então, é um reforço importante, e o resto, infelizmente, como não tem nenhum financiamento estadual, a Prefeitura tem que arcar com fontes próprias.
Então, o financiamento estaria distribuído mais ou menos dessa maneira, neste momento, tá?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito, Secretário.
A segunda pergunta é relacionada ao Programa Seguir em Frente, em que vocês apresentaram aí números de acolhimento e estrutura. A gente sabe que esse Programa Seguir em Frente foi criado lá em 2022, 2023, pelo então Secretário Daniel Soranz. No início, a própria secretaria divulgava números recordes de acolhimento, e a gente viu que, pela primeira vez, criou-se uma rede além de você tirar a população em situação de rua. Era um programa completo em que a pessoa saía da rua, tinha os atendimentos médicos, reinserção social através do emprego. Esses ex-moradores em situação de rua passaram até a cuidar da zeladoria e da limpeza de praças públicas. Um projeto cordial e de tirar o chapéu. Hoje, sentimos muita falta desse programa. Eu queria muito saber da secretaria qual é o plano de expansão do Programa Seguir em Frente. Há dois anos, o Programa Seguir em Frente acolhia as pessoas, tirava as pessoas da rua e eu, como subprefeito, participei de diversas ações.
E temos outro problema em relação à população em situação de rua que depende exclusivamente da Secretaria de Saúde, que é a internação involuntária. Hoje, uma parte da população em situação de rua precisa da ajuda da Secretaria de Saúde pela internação involuntária. São pessoas que colocam a vida de outros transeuntes em risco, mas estão com a própria vida em risco. Estão obsessas e dependentes químicas, dependentes de drogas. E a Secretaria de Saúde, até um tempo atrás, inaugurou um projeto para traçar essa política de internação involuntária.
Fiquei sabendo que depois: “Ah, porque a Legislação Federal não permite”. Mas se a gente for para Florianópolis, onde a mesma Legislação Federal se aplica, a Prefeitura lá está conseguindo fazer a internação involuntária. A Secretaria de Saúde lá acompanha, coloca médicos. Os médicos dão os laudos e essas pessoas são retiradas da rua, graças a Deus, porque senão não ia ter ninguém. Elas não têm família, não têm estrutura emocional nem financeira para pagar uma clínica particular em Itaipava para se internar. Então, que bom que existe o Poder Público para fazer essa benfeitoria, esse bem humano para essas pessoas.
E por isso que o Programa Seguir em Frente não só precisa continuar sendo capitaneado pela Secretaria de Saúde, mas ele precisa voltar a ter o dispêndio, os investimentos da Prefeitura.
Então, a minha pergunta, Secretário, vai ao sentido de entender qual hoje é a capacidade da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, independentemente das outras secretarias que tocam outras frentes. Qual é a capacidade hoje de acolhimento? Quantas equipes nós temos na rua fazendo esse trabalho? E quantas internações involuntárias nós fizemos em 2025, no último ano, e nesse primeiro quadrimestre de 2026?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereador, o senhor realmente participou com a gente desde o começo do programa, como Subprefeito da Zona Sul. O nosso programa, a gente começa realmente no final de 2024, e a gente tem muito orgulho dele.
Acho que a gente realmente pegou a Secretaria de Saúde como protagonismo justamente nesses casos das pessoas que mais precisam. A gente sabe que essas pessoas que estão em situação de rua, elas têm uma expectativa de vida muito menor do que as pessoas que não moram na rua, não é? Então, são pessoas que precisam muito da Saúde.
Esse programa, a gente tem duas unidades, que é em Cascadura e uma na Colônia Juliano Moreira. Nas duas unidades, a gente tem unidade de acolhimento para essas pessoas, assim como um Caps, que faz toda a parte de atenção psicossocial dessas pessoas que realmente precisam.
Tem um plano de tratamento individual, cada um é tem o seu diagnóstico feito, seu plano de tratamento e sua conduta ali. E, além disso, a gente consegue estimular para que essas pessoas se desenvolvam e voltem para a sociedade. Como o senhor falou, nós temos diversos casos de pessoas que estavam nesse programa e que hoje trabalham nas nossas unidades, em outros lugares, pessoas formadas, que eram técnicos de enfermagem, que a gente conseguiu absorver trabalhando para a gente e que são excelentes trabalhadores. Nós tivemos exemplos de pessoas que estavam com a bolsa trabalhando para a gente e aí, numa unidade que a gente tinha uma obra sendo realizada por uma empresa privada, a empresa gostou tanto que os contratou. Então, são pessoas que realmente precisavam de um “empurrão” para voltar para a sociedade.
Hoje nós temos mais de 500 pessoas nas nossas unidades. Realmente esse volume diminuiu. Como o senhor sabe, e foi falado anteriormente, nós temos uma dívida muito grande do Estado com a gente. A gente teve uma perda de recursos. Quando a gente tem uma expectativa de receita, mas essa receita não vem. Infelizmente, a gente tem que fazer reduções. O programa Seguir em Frente também sofreu um pouco com essas reduções. Então, hoje, a gente não tem a capacidade que a gente tinha no primeiro momento, mas o programa ainda existe. Continuamos trabalhando com essas pessoas, continuamos dando bolsa para integrar essas pessoas.
Estamos discutindo internamente na Prefeitura – Saúde, Seop e Assistência Social, sobre liderança da Casa Civil – como a gente vai avançar nessa questão da população de rua durante esse ano. Inclusive, há uma reunião marcada hoje sobre esse tema. A gente entende a necessidade de a Saúde estar trabalhando justamente para proteger essas pessoas que, nesse momento, não estão tomando muitas vezes a decisão correta em relação às suas vidas.
Então, nós realmente realizamos as internações involuntárias quando são necessárias, quando o nosso médico entende que aquela pessoa está correndo um risco de vida e que ela não é capaz de tomar a decisão. E não vemos problema nenhum em atuar dessa maneira. Nossas equipes estão preparadas, tanto as equipes do Consultório na Rua quanto as equipes de abordagem, essas que trabalham junto com a Assistência e com a Ordem Pública.
Além disso, vale lembrar que nós temos sete Caps AD distribuídos na Cidade que também fazem o tratamento das pessoas que têm necessidade de tratamento de álcool e droga.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, Secretário.
Antes de passar para a Vereadora Rosa Fernandes, só uma observação, uma crítica construtiva. Eu acho que os médicos da Secretaria de Saúde precisam ter um pouco mais de sensibilidade ao dar esses laudos de internação involuntária.
Eu acho que ainda é um movimento muito tímido. Os médicos ainda têm muito medo, e em diversas situações de que eu me recordo, foi uma dificuldade enorme de conseguir um profissional que pudesse dar um laudo de um indivíduo claramente fora de controle, porque o que a gente observa nas ruas e, inclusive, nas reportagens, que isso toma uma dinâmica em nível municipal, às vezes até nacional, é de moradores em situação de rua, sob o uso de substâncias, que perdem o controle e que agridem, dão pauladas, dão pedradas na população. E só a Secretaria de Saúde pode fazer esse movimento de tirar essas pessoas da rua, acolhendo-as, mas internando numa clínica psiquiátrica.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos da Mesa e, cumprimentando o Secretário, cumprimento toda a equipe da Secretaria de Saúde.
Bom dia a todos, é um prazer sempre ter aqui a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, porque é sempre animado, porque a plateia é sempre bem completa e a gente consegue estar com pessoas que a gente conhece, acredita e aposta no potencial de cada um de vocês.
Secretário, não vou fazer pergunta, vou fazer um comentário, e aí tenho que ter talento para fazer esse comentário, porque isso me deixa muito angustiada. Saiu ontem a matéria, e todo mundo da secretaria sabe que a Unidade Edma Valadão está reabrindo hoje, depois de um período de fechamento.
A gente já imaginava que aquilo poderia acontecer desde que foi implantado, mas, infelizmente, quem vive a realidade na maioria das vezes não é ouvido, e hoje a gente tem toda uma equipe desconfortável para trabalhar naquele espaço. Eu digo isso porque a comunidade recebeu muita gente de fora. Então, não são pessoas que têm vínculo com a Clínica da Família, porque as famílias não vivem ali; portanto, não são assistidos por aquele equipamento, e essas pessoas que chegaram de fora querem comandar a unidade, determinando o que devem fazer ou não devem fazer.
Alguns episódios desagradáveis aconteceram. A turma está toda documentada porque tem mandado relatórios, atas das reuniões, o que tem acontecido, não só com quem trabalha dentro da unidade, mas também com quem presta serviço a essa unidade.
Tenho o sentimento de tragédia anunciada. Já tivemos várias e teremos provavelmente outras pelas condições e pela forma como estão tratando as pessoas que trabalham na Clínica da Família e quem chega também, os usuários que não são todos de dentro, tem pessoas que vêm de outras áreas do entorno e que frequentam a mesma unidade.
Acho uma temeridade manter aquela unidade aberta, acho que é uma irresponsabilidade expor a vida de quem trabalha na Unidade de Saúde desse local. Existe alternativa para resolver o problema, a parte de baixo, que é a área formal, tem área e os equipamentos podem ser transferidos para lá, é só pegar os containers e mudar. Dá trabalho? Dá. Vai gastar um dinheirinho? Vai, mas vida não tem preço.
Além disso, existe um postinho avançado que foi obrigado a ser construído porque as pessoas que moram na área formal já não se sentem confortáveis de subir. São atendidos de maneira precária, e a gente resolveria os dois problemas, para as famílias que moram na comunidade e para as famílias que moram fora da comunidade, daria um tratamento igual para todo mundo, com dignidade, mas até quem mora dentro da comunidade e as representações, as lideranças locais, estão desconfortáveis de acessar esse espaço.
Então, acho que a secretaria tem a responsabilidade de tratar desse problema, deveria já ter feito uma reunião com toda a equipe da Secretaria para que pudesse buscar uma solução. Acho que isso é urgente.
Não acho que a unidade deva ser mantida aberta. Ela está reabrindo hoje, e eu acho uma temeridade continuar nos próximos dias com isso aberto. Fecha, tenha coragem, disposição e fale para quem tiver que ouvir que não há condições, nesse estado, de ter uma unidade vulnerável, porque o Poder Público Estadual não se posiciona e não dá condições de nenhum profissional da Saúde de trabalhar em locais que estão sensíveis à vida de cada um deles.
Isso é uma responsabilidade nossa. Nós temos que resolver isso de imediato. Estou me propondo a sentar com vocês hoje, amanhã, depois, o dia que for, para a gente analisar e buscar alternativas. Eu vou atrás de quem tiver que ir para buscar apoio, recurso para trazer para a gente resolver esse problema.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vereador Welington Dias, gostaria de fazer uso da palavra?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Não, Presidente, eu me contemplo com a fala da Rosa e a sua.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito, vereador. Muito obrigado.
Queria convidar agora o Senhor Paulo Pinheiro, assessor do Vereador William Siri, para fazer a sua pergunta. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. PAULO PINHEIRO – Bom dia a todas e a todos. Bom dia aos componentes da Mesa, parlamentares e representantes do Governo Municipal.
Eu queria, em primeiro lugar, lembrar que nós estamos em uma Audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é isso? Como sempre acontece nessas audiências, o Secretário apresenta os dados. E o que a gente tem como preocupação dentro do Legislativo — estou falando aqui como representante do mandato do Vereador William Siri, que preside a Comissão de Trabalho — é entender, nessas audiências, o que o governo pretende fazer com a política pública a partir dos dados que já foram colocados aqui pelo Secretário, para que a Casa e os vereadores possam fazer emendas ou propostas.
Então, tenho duas dúvidas e gostaria de deixar para o Secretário para que ele pudesse nos explicar algumas coisas em relação a dois fatos diretos. Primeiramente, a questão relacionada aos recursos humanos. Nós sabemos da luta que esta Casa tem há muitos anos com o Governo Municipal em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Município do Rio de Janeiro. A gente sabe da dificuldade do tema.
Nenhum de nós — nem os vereadores, nem o governo, nem a sociedade, nem as representações sindicais que sempre participaram disso — desconhece essa dificuldade. Eu tive a oportunidade de participar da Mesa de negociação junto com os sindicatos, ainda na gestão do ex-secretário, e o que a gente viu em relação ao Plano de Cargos é que as coisas morreram. A última colocação pública da Secretaria, ainda com o Secretário Daniel, foi a apresentação de uma proposta de plano, construída a partir de uma projeção. E, dali para cá, o assunto morreu.
Nós tivemos várias audiências iguais a esta. Sempre as questões são passadas para a Secretaria de Fazenda. A Casa teve reuniões com a Secretaria de Fazenda e, hoje, nós não temos mais noção de nada. Não tem plano de cargos. Nós sabemos das dificuldades que representa a política de recursos humanos. Hoje a secretaria tem várias classificações para recursos humanos. Tem o funcionário concursado, tem o funcionário terceirizado por OS, tem o funcionário por Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ou seja, tem diversas, e outras mais: tem gestões diretas, gestão da administração direta, tem gestão da RioSaúde, tem gestão de OS e tem a parceria público-privada no Hospital Souza Aguiar, a gente tem pouco ouvido falar.
Então, os servidores, que são muito menores hoje do que eram 10 anos atrás, no início do Governo Eduardo Paes, a Secretaria de Saúde tinha 28 mil servidores concursados. Hoje, segundo os cálculos ainda complexos que alguns apresentam, outros apresentam, temos em torno de 14 mil, 16 mil – se eu estiver enganado, o Secretário me corrija – funcionários, caímos pela metade. Entretanto, os terceirizados, que eram lá no final do Governo Cesar Maia, no início do Governo Eduardo Paes, 5.500 por cooperativas médicas, hoje ultrapassam os 30 mil funcionários. Ou seja, há uma política clara do governo de terceirização.
O que pergunto diante dessa exposição rápida, Secretário, é: qual é hoje a posição da secretaria? Se a gente está pensando na LDO, os vereadores podem fazer emendas, podem propor alguma coisa na discussão da LDO? Queria que o senhor deixasse para os vereadores da Casa o que existe de planejamento na Lei de Orçamentária, não vi nada, mas o que existe de planejamento em relação à política de recursos humanos, ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Número um.
Segundo, em relação à reposição salarial. Qual é a posição hoje da Secretaria de Saúde? Eu sei que normalmente os secretários empurram essa banana para a Secretária de Fazenda. Então, acho que a gente precisa só entender. Existe, houve uma negociação, uma greve com a Atenção Primária, com os médicos da Atenção Primária, com os outros profissionais da Atenção Primária; existe algum estudo, algum preparo, alguma proposta, alguma sugestão em relação à reposição salarial das perdas dos últimos anos em relação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde?
E terceira, falou-se há pouco aí sobre a questão da Atenção Primária, da cobertura de Saúde da Família. Foi dito pelo vereador que comanda a sessão que eram 73%, querem chegar a 80%, tem 1.300 e poucas equipes, querem chegar a 1.500 equipes. Pergunto ao Secretário: como a secretaria hoje encara o problema de sobrecarga de pessoal de atendimento para os profissionais de Saúde da Família? Qual é a proposta hoje? Já tivemos várias propostas, 3.000, 4.500 pessoas. Qual é a proposta hoje que cada equipe de Saúde da Família deve atender? A secretaria tem noção ou tem avaliações de que várias equipes atendem muito mais do que a capacidade de atendimento dessas equipes?
E, por último, desculpa eu seguir um pouquinho, que eu tinha quatro pontos. Por último, a questão que o Vereador falou sobre a questão dos dependentes químicos, sobre a questão do atendimento do projeto que foi feito. Participei também desse projeto e de muita briga aqui no Centro da cidade, principalmente a questão da utilização ali do terreno onde era o Iaserj do Centro, que hoje é uma área para construção de um prédio para o Inca. Eu queria que a secretaria – essa discussão é longa e complexa –, se possível... Vejo aqui o representante da Saúde Mental, já de tempos um importante profissional técnico da Secretaria de Saúde, que sempre respeitamos muito... essa questão levantada pelo Vereador.
O Vereador colocou aqui que ele sentia dificuldade dos médicos em discutir a questão do Saúde Voluntária. Como é que a secretaria encara hoje esse problema? A gente sabe que os políticos normalmente, e muitas das pessoas, grande parte da população quer uma higiene da cidade, quer limpar da cidade aquilo que faz mal: a pessoa que é dependente química, a pessoa que está assaltando, a pessoa que está criando esses problemas. A gente tem medo do cara que assalta na praça da Cruz Vermelha, mas não tem medo do cara que assalta dentro da Alerj. Temos que entender como é que a gente tem que ter medo das coisas.
Então, como a gente vai, como é que a Secretaria vê essa situação da internação involuntária? A questão do trabalho que foi feito, de tirar a população de rua, eu estranhei muito porque, à época até cobrei isso do Secretário Daniel, a Secretaria de Saúde quase tomou de assalto o trabalho da Secretaria de Assistência Social. A Secretaria de Assistência Social não tem um trabalho mais ligado junto à Saúde para esse tipo de colocação? E queria que o representante da Saúde Mental, que está aqui presente, falasse um pouquinho sobre a internação involuntária. O médico está com dificuldade ou o desejo de algumas pessoas é simplesmente tirar da rua aquele cara que está atrapalhando a vida de quem acha que o dependente químico tem que ser tratado de uma maneira excludente.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, vereador.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Cumprimentar o Paulo Pinheiro. Sempre falo que sinto falta dos debates. É sempre bom trazê-lo aos debates.
Então, o que eu acho? Em relação a recursos humanos, que é o PCCS, a gente não conseguiu fechar uma proposta. A gente teve vários problemas, a mesa acabou sendo desfeita. Nós temos sentado com diversos sindicatos de maneira isolada, sindicato de Enfermagem, dos técnicos, que têm procurado a gente. Mas eu acho que a gente tem que pensar em retornar a mesa. Não adianta eu trazer para a LDO uma proposta que não tem. Aquela proposta que foi feita, tanto por eles e pelo sindicato, quanto pela gente, não chegou a um consenso. Então, não adianta que eu não tenho uma proposta nem para apresentar para o Secretário de Fazenda nem para o Prefeito. A verdade é que a gente tem que avançar em uma proposta.
Acho que a gente tem que voltar a ter a mesa. Eu acho que é um desejo da Secretaria a gente voltar a ter a mesa. A gente só está esperando passar essa fase aí, porque a gente está com uma questão de greve na Atenção Primária, Enfermagem e Medicina, e a gente não quer misturar.
Passando, no segundo semestre, a gente consegue sentar e voltar a ter a mesa. O senhor participou, eu participava, tem o Rafael que participava, a Liliane, diversas pessoas que participavam. Acho que a gente tem como avançar mais do que a gente avançou. Acho que, se todo mundo ceder um pouquinho... Acho que esse é o espírito que tem de se ter à mesa de negociação. Acho que a gente tem que poder avançar para poder ter uma proposta no PCCS, que é interesse para todo mundo que esse PCCS saia, não só dos servidores, como também da gestão.
Em relação à Atenção Primária, a gente entende quando o senhor fala que o trabalho pode estar pesado, mas, na média, tanto na média quanto na mediana, se a gente pensar com o número de 3.500 pessoas cadastradas, que seria o número que está no Pinab... A maioria das equipes está abaixo desse valor. É óbvio que nós temos algumas equipes outliers, que atendem mais, atendem muito, a gente tem que ajustar isso, concordo com o senhor. A gente acredita que, nessa expansão que a gente vai fazer esse ano, a gente tem pelo menos três clínicas para inaugurar, que são áreas em que a gente vai conseguir redividir melhor alguns territórios.
A gente vai começar a melhorar algumas dessas equipes. Mas, na média, o que a gente vê é que as equipes estão trabalhando dentro do que é previsto pela política. E se a gente pensar que hoje a gente sabe que 30 a 40% das pessoas cadastradas também não acessam essa equipe de forma constante, então a gente vê que esse número diminui um pouco. Mas a gente sabe que tem algumas equipes que, sim, estão sobrecarregadas. Mas, na média, não é o que a gente vê nas nossas 1.300 equipes, não.
Em relação à Saúde Mental, eu concordo com o senhor, por isso que tem que ser uma decisão médica. O médico tem que decidir quem tem que fazer internação involuntária ou não. Por isso que é uma decisão médica, e ele não tem que se sentir obrigado a fazer esse tipo de ação. Tem que ser uma decisão do CRM dele, porque ele vai assinar ali. Então, tem que ser uma decisão técnica.
Eu não espero que nenhuma ação política faça o médico fazer ou não uma internação, mas sim a condição de saúde daquele paciente, a vida daquele paciente em risco, que é isso que importa para a gente. Quando a gente entra nessa questão, a gente entende que tem um papel importante, sim, tanto na vida dessas pessoas, que tem uma taxa de expectativa de vida menor, quanto também na questão dos adictos ativos. Se a gente não trabalhar, não vai ser a Assistência nem a Seop que vai trabalhar. Então, quem tem que trabalhar é o nosso público, e é trabalhar junto, não trabalhar substituindo. Não é a gente que tem que ter o papel principal, a gente tem que ser um coadjuvante da ação, conforme cada um vai ter o seu papel. A gente entende dessa maneira. Espero ter respondido ao senhor.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar a Senhora Miriam Lopes, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, para ocupar a Tribuna.
A SRA. MIRIAM LOPES – Bom dia.
Está fraco.
Agora o dia vai ficar bom. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui. E esta apresentação é muito importante, e estamos aqui como sindicato, mas porque somos também do Conselho Municipal de Saúde.
Eu queria fazer uns encaminhamentos, vou ser rápida, mas vou ser objetiva. Esse relatório de LDO, vereadores e Secretário Municipal de Saúde, Doutor Rodrigo, chegou agora em nossas mãos. Agora. Ele não chegou antes para o Conselho Municipal de Saúde formar uma comissão e discutir o que está dentro dessa leitura que o Secretário fez.
Porque, Doutor, respeito muito a sua presença aqui com a gente, Doutor Rodrigo, mas isso foi uma leitura. Leitura se faz no Conselho Municipal com conselheiros eleitos em Diário Oficial, com comissão específica para discutir a LDO, e isso não foi feito. E não foi por falta de cobrar. Nós cobramos essa lei para entregar antes de a gente estar aqui, e recebemos agora, Vereadora. Então, aqui a gente só apresentou, só ouviu a leitura. Esse é o item.
O outro item que eu queria fazer é que, logo no início desse relatório, tem metas, diretrizes, e metas ótimas, muito lindas, mas eu gostaria que vocês tivessem a sensibilidade de que essas diretrizes e metas quem executa são os profissionais. São os profissionais de todas as categorias que fazem parte do Município do Rio de Janeiro. Diretrizes e metas. Então, quando sentamos para fazer diretrizes e metas, temos que ter a noção de que a nossa categoria... agora vou falar da nossa, que são os auxiliares e técnicos de enfermagem, que estão na ponta 24 horas no leito, tomando conta do paciente, sem condições de trabalho, Doutor Rodrigo.
E quero falar também sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Doutor Rodrigo falou que a mesa parou, e a gente sabe disso, que a mesa parou e que está havendo discussões com alguns sindicatos. Um dos sindicatos é o nosso, é o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (Satemrj), mas as discussões que estão à parte não são o PCCS. A discussão do PCCS tem que ser na mesa de negociação. À parte, está se discutindo, com as organizações sociais, as condições de trabalho e o percentual de aumento de salário para esses trabalhadores das organizações sociais. E na mesa é a discussão dos salários para os servidores públicos do município, correto? Pronto. Estudei bastante – não é? – para falar aqui.
Fechando o assunto, hoje temos grande dificuldade de oferecer, Doutor Paulo Pinheiro, para esses técnicos de enfermagem que são das OSs, um valor de percentual mínimo que seja dentro do acordo coletivo. O Rafael participa com a gente da mesa e sabe que a minha discussão é essa. Então, se faz um acordo coletivo, um acordo coletivo vale mais do que a lei. Então, a gente precisa de fazer acordo para que a empresa não faça da vida dos profissionais o que eles querem. Ali tem as regras do acordo, mas não oferece um aumento para os trabalhadores. Os outros sindicatos também estão vivendo isso.
Então, nessa mesa à parte, que é das OSs junto com o Satemrj, a que quero agradecer muito por esta oportunidade, que a gente nem estava tendo, para discutir isso.
Aí, entro para fechar nessa apresentação da LDO. Não vi nenhum orçamento para as organizações sociais trabalharem em cima dos profissionais o percentual de aumento salarial. Estou falando das OSs, não vi. Inclusive, cobrei isso na mesa. Então, estou trazendo aqui para os nobres vereadores para ficarem atentos a isso. Os trabalhadores das OSs carregam a casa também. Na verdade, nós somos contra as OSs, mas não posso ser contra os trabalhadores. Nós somos a favor do concurso público. Hoje existe OS, e nós temos que valorizar esses trabalhadores que são contratados pelas OSs. Peço dignamente que vejam a questão do orçamento para as OSs darem os seus valores de percentual para esses trabalhadores.
Enfim, agradeço a oportunidade. Eu gostaria que essas respostas, se não puderem vir aqui, poderão vir na próxima reunião que nós tivermos com ele. Doutor Rodrigo, os sindicatos anseiam pela volta da mesa de negociação do Município do Rio de Janeiro.
Obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ninguém me perguntou, não, mas eu vou dizer. Antes de se sentar com o doutor Rodrigo, tem que se sentar com a Dra. Andreia, senão nada caminha. Quem manda mesmo é aqui. Olha, essa secretaria aqui que domina todo o dinheiro desta cidade. Eu sei que o Secretário de Saúde fica angustiado. Quem não gostaria de resolver todos os problemas? Mas eu acho que tem que se sentar, sim, tem que discutir, tem que mostrar quais são as dificuldades e até aonde pode ir. Eu acho que esse é que é o papel que a gente tem. Pode avançar? Pode. Até onde a gente pode avançar? Até aqui. Eu acho que essa é a oportunidade de conversar, explicar, mostrar os números e discutir. É um trabalho participativo. É o verdadeiro orçamento participativo que a Secretaria pode fazer. Eu acho que é esse o caminho.
Não sei se ajudei muito, mas com a palavra, Dr. Rodrigo.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Não, vereadora, assim, todo mundo sabe as nossas dificuldades? Assim, não é simples fazer a gestão de uma secretaria com uma dívida bilionária. E a gente realmente acaba tendo que priorizar a assistência e pagamento de salários. A gente está brigando para pagar salários. Então, muitas vezes não tem capacidade realmente de dar esses aumentos, mas estamos tentando trabalhar para melhorar essa situação.
Em relação à apresentação, eu peço desculpa, mas quando a gente faz uma apresentação que exige os dados do primeiro quadrimestre, sendo que o primeiro quadrimestre acaba em abril, pelo sistema de informação, é muito difícil a gente conseguir esses dados. A gente estava até ontem... Realmente, nós não mandamos porque nós não tínhamos. Essa apresentação ficou pronta ontem às 19 horas, 18 horas. Isso porque ficamos correndo atrás dos dados – a gente realmente não os tinha. Quando a gente faz o primeiro quadrimestre, ele acaba em abril. Pelo tempo que as que as unidades têm para apresentar esses dados, esses eles serem aprovados e entrarem no sistema, a gente não vai ter todos os dados. Então, por isso que às vezes enviar a apresentação num tempo que seria razoável fica difícil para a gente. Eu acho que as datas também não ajudam às vezes, mas de qualquer forma está anotado e a gente vai sentar pra conversar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidar o Senhor Adivan Bentes, técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.
O SR. ADIVAN BENTES – Bom dia a todos os servidores presentes. Bom dia à Mesa, aqui composta por membros da Comissão de Saúde e de Finanças do Município do Rio de Janeiro.
Meu nome é Odivan Bentes, sou técnico de Enfermagem, servidor deste município há quase 20 anos. Quero aqui expressar aquilo que a maioria dos servidores gostaria de expressar. Senhores, nós estivemos nos gabinetes da maioria – salvo engano, faltando só quatro –, entregamos uma carta, entregamos uma tabela de valores de salário, da discrepância de salários, para que eles tomassem ciência ou se sabem... E essas tabelas foram pegas dentro do Portal da Transparência dos servidores. E aqui peguei a assinatura de todos ou chefes de gabinetes ou de alguns vereadores, e tomaram ciência disso. A tabela também está aqui comigo.
Bom, eu queria aqui pedir à Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira uma sensibilidade aos servidores hoje que ganhamos, talvez, o pior salário da rede municipal. É triste, porque a gente vê um plano de cargos que já veio sendo estudado, e a mesa de negociação que não avança. Estou participando de algumas audiências públicas, Andrea Senko, talvez outros representantes de comissões aqui presentes já estiveram debatendo, discutindo. Fiz um relatório aqui, mas estou indo aos poucos, lembrando aquilo que tenho que pontuar, para que os senhores tomem ciência. E, na verdade, muitos servidores já estão se aposentando. Esperaram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e não está dando para esses servidores aposentados subsistirem em suas vidas, ao poder de compra. Muitos falecem. Inclusive, eu queria dizer para vocês que tivemos a perda de três servidores entre o final de abril para junho, no Salgado Filho. Triste realidade, porque os colegas aqui falaram com eles e eram lutadores ferrenhos desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Mas quero tocar numa ferida aqui que muitos me questionam, porque não sou nenhum representante de sindicato, que foi uma lei orgânica de servidor pelo servidor, ok? Mas quero dizer o seguinte: o que impede a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira de discutir esse valor? Quero aqui saudar o Paulo Pinheiro, um grande guerreiro da luta pelo plano de cargos. O Paulo Pinheiro me conhece, eu o conheço de muitos anos, quando eu andava no Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto, tentando falar sobre o plano de cargos, carreiras, e isso já se arrasta por muitos anos.
E aí os servidores me perguntam... Eu não sou nenhum líder de nada, mas me perguntam, porque a gente tem grupos de servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ora, a gente tem verba, a gente tem dinheiro. Obviamente que a gente entende que o Rio de Janeiro tem que ter investimento cultural, sim. Mas tivemos, por exemplo, o show da Lady Gaga, o show da Shakira, da Madonna, isso são milhões. Espera aí, não dá para estudar o impacto do orçamento para o servidor público? É assim inexplicável, e as pessoas querem saber o que de fato acontece.
Já tentamos aqui, algumas vezes, reunião com o Secretário. Ninguém avança. E eu queria dizer mais claro, para finalizar a minha fala, aqui: a gente sabe que os servidores públicos não têm um aumento desde 2019. Aqui a gente tem leis, resoluções, e pasmem, gente, eu queria falar isto para vocês: foi promessa de campanha do ex-Prefeito Eduardo Paes o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O servidor não vai esquecer isso. Não vai esquecer isso. Então, a gente pediu...
Então, o que a gente precisa hoje? A colega bem lembrou a mesa de negociação. Salvo engano, em outubro ou novembro, a gente tinha uma agenda com essa mesa de negociação para avançar, foi cancelada. Foi adiada. Depois foi para novembro ou dezembro, salvo engano. E aí, simplesmente essa mesa de negociação apagou, acabou. E ficamos na vulnerabilidade de ter uma resposta da secretaria.
Então, aqui fica o meu apelo diante das comissões aqui, que olhem para o servidor público. Antes éramos quase 25 mil, hoje somos apenas 13 mil, 14 mil, 16 mil servidores na ativa, não é? E, então, a gente precisa que essas pautas hoje, trazidas pelos servidores, avancem. Porque o poder de compra, como eu disse para vocês anteriormente, caiu na vida do servidor. Tem servidor aqui, por exemplo, que não vê... Aliás, que viriam, mas não vieram, porque estavam saindo de plantão e o tempo não ajudou. Essas galerias eram para estar tomadas de servidores. Por algum motivo, não foi possível estarem presentes.
Mas eu quero aqui, mais uma vez, agradecer aos nossos colegas servidores que estiveram aqui presentes. A gente vai continuar nessa luta. PCCS já.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de chamar a Senhora Monica Armada, diretora do Sindicato dos Enfermeiros.
A SRA. MONICA ARMADA – Bom dia a todas e todos. Bom dia aos Vereadores.
Eu estou hoje aqui representando o Sindicato dos Enfermeiros. E, quando tem um debate, uma audiência pública que vai falar sobre o orçamento da Saúde, a gente tem que estar com isso aqui cheio mesmo. A gente se orgulha de ver trabalhador aqui preocupado com a situação, porque a situação hoje no Município do Rio ela é bastante preocupante.
Nós, do sindicato, que vamos às unidades, frequentamos, que rodamos, que estamos ali no dia a dia conversando com os trabalhadores, a situação que a gente vê é muito ruim. Para começar, a gente tem uma situação que é uma fragmentação das contratações. Hoje, a gente entra em um hospital, você tem servidor estatutário em um número pequeno, você tem RioSaúde, você tem OS, até aquela empresa... No outro dia, fui ao Souza Aguiar e tinha a empresa GPS, que começou no hospital de Acari – até gente contratada pela GPS eu vi no Souza Aguiar. Mas uma coisa é clara: todos com salários baixíssimos, todos desvalorizados. E a gente já viu essa forma de contratação, não é a melhor forma, porque isso que, até hoje, entregar para OSs, entregar para empresas, isso não está resolvendo o problema da Saúde.
A Enfermagem, os enfermeiros, que é a minha categoria, são contratados com salários baixíssimos. Hoje, as maternidades foram entregues para Igedes, que é uma MROSC, que é um erro, porque aquilo ali é uma gestão plena para uma OS e aquilo ali, na lei da MROSC, não é aquilo, não é para ser entregue daquela forma. A gestão plena.
E o pior, a gente vê contratos com salários baixíssimos. Enfermeiros ganhando R$ 2.700 nas maternidades, onde tinham salários maiores. A gente vê, na RioSaúde, enfermeiro ganhando em média R$ 3.000,00, e que estão há anos sem um reajuste salarial. Eu devolvo para os Vereadores, para esta Casa, esta pergunta: por que não se inclui o reajuste desses trabalhadores na Lei Orçamentária? Porque não adianta a gente chegar para negociar se no orçamento do ano passado não foi negociado um orçamento para a gente discutir o reajuste desses trabalhadores.
O que a gente vê é um índice absurdo de faltas. Outro dia eu fiz uma visita ao Souza Aguiar, quando eu cheguei lá, de todos os enfermeiros, só tinham apenas cinco enfermeiros estatutários. O resto eram todos contratados, e das mais variadas formas de contrato. E aí eles me falaram: “Teve um domingo, no setor de Ortopedia, a gente teve apenas uma enfermeira para 46 pacientes. Paciente de ortopedia, dependente, que não deambula. Essa enfermeira não conseguiu evoluir os pacientes. Que tipo de assistência esses profissionais estão prestando?
Quando acontece o erro, quem responde não é o prefeito, não é secretário, quem responde é o profissional que está ali executando. É ele que vai responder junto ao conselho dele. E ele está posto em risco na assistência que ele presta.
E aí, quando a gente vê, porque os outros trabalhadores não têm vínculo, como é que alguém tem estímulo para ir trabalhar ganhando R$ 2.700, R$ 3.000? Não vão. Quem está lá é o estatutário, que se desdobra para dar atendimento a toda a população.
Então, a gente enfrenta um problema sério de recursos humanos na Prefeitura do Rio. Primeiro é a forma de contratação, segundo é o déficit de profissionais. A questão de condições de trabalho: faltam medicamentos, faltam insumos. As condições do descanso da enfermagem são lamentáveis. Não tem cama, colchão está rasgado, não tem banheiro. Existe uma lei federal que regulamenta o repouso da enfermagem. São descansos sem banheiro, isso está contra a lei. A gente tem denunciado isso e a gente aproveita aqui para pedir que o Secretário tenha um olhar sobre isso, sobre as unidades, como esses trabalhadores têm enfrentado o seu dia a dia de trabalho nesses hospitais nas unidades municipais. Ontem, estive no Lourenço Jorge, foi a mesma coisa. As condições dos descansos são essas. É uma situação, assim... Lamentável o que a gente vê, em que o trabalhador é colocado.
E, junto disso, a gente não tem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Há anos que a gente vem discutindo, entra governo, sai governo. Na última, ainda neste governo, mas com o Daniel Soranz, a gente vinha tendo umas reuniões. Repentinamente, isso parou e isso para a gente é de imediato. A gente, como o Secretário Doutor Rodrigo falou, tem tido reuniões junto ao Secretário para resolver coisas pontuais, como a greve dos enfermeiros na Atenção Básica, em que sete enfermeiros foram demitidos e nenhum deles foi reintegrado. Estão ainda demitidos, e greve é um direito legal. Então, a gente tem ido conversar sobre essas questões. É porque o trabalhador é penalizado quando vai lá brigar pelos seus direitos. E aí a gente tem discutido isso, mas discutir um PCCS a gente não tem discutido. A valorização desse trabalhador não tem acontecido, porque, na prática, esse trabalhador no seu local de trabalho está desvalorizado, com baixo salário, sobrecarregado, com excesso de paciente e sem um salário digno.
Então, aqui a gente pede que o Secretário tenha esse olhar, que imediatamente chame a reunião, volte com a mesa, com todos os sindicatos da saúde. Isso é um ponto muito caro para todos nós, para todos os servidores municipais. Que a gente tenha condições, porque os nossos pedidos são inúmeros de fazer um acordo coletivo com as organizações sociais. Mas se aqui não há, na Lei Orçamentária, uma verba para isso, não tem como a gente fechar. Então, a gente pede aos vereadores desta Casa que incluam na Lei Orçamentária verba para a gente poder dar dignidade e condições melhores para todos os trabalhadores, sejam de OSs, sejam da RioSaúde. A gente não concorda com nada disso. A gente defende concurso público. Mas já que eles estão contratados dessa forma, que eles tenham dignidade tanto no seu trabalho quanto no seu salário.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês querem se inscrever para falar aqui da Tribuna? Melhor do que gritar daí de cima. Mais alguém para se inscrever?
Bom, Secretário, se puder fazer as considerações finais. Seria bom, antes de encerrarmos, ouvirmos um pouco o Secretário sobre as últimas falas aqui da Tribuna.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado, Vereadora.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer à equipe da Secretaria de Saúde que está aqui, especialmente à Liliane Leal e à equipe dela, que conseguiram, apesar de toda a dificuldade, fazer essa apresentação – dificuldade porque é difícil de a gente conseguir esses dados mesmo. Agradecer aos servidores que estão aqui, diversos servidores, Hugo, da Saúde Mental; Alexandre Modesto, coordenador do Super Centro; aos subsecretários que estão aqui, Márcia Torres, Rafael Sampaio, Wagner. Então, assim, são diversos servidores da secretaria que vieram, que trabalharam de alguma maneira nessa apresentação.
É sempre bom a gente estar aqui, a gente poder mostrar o que a secretaria está pensando. A gente vai dispor a questão do CEDTEA, que é uma questão importante para a gente, os avanços que a gente pretende ter. A questão do Super Centro, a inauguração do Super Centro que fizemos. Podemos mostrar algum avanço em procedimentos ambulatoriais, com os hospitais que passaram para a gestão municipal.
Então, assim, acho que é importante a gente estar aqui. É o momento de discussão. Vamos absorver essas demandas das pessoas que falaram ali e vamos avançar.
De qualquer forma, muito obrigado, Vereadora, pelo momento. E agradeço a todos.
(PALMAS)
(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Senhor Secretário de Saúde e equipe, agradeço muito pela exposição, pelas respostas às perguntas.
Passo neste momento a palavra para a Excelentíssima Secretária da Fazenda Andrea Senko, para fazer a apresentação da Secretaria da Fazenda.
Muito obrigado.
A SRA. ANDREA RIECHERT SENKO – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar primeiramente a Presidente da Comissão, a Vereadora Rosa Fernandes; o Vereador Flávio Valle, que está conduzindo a Mesa; o Vereador Welington Dias, que também estava presente on-line.
Gostaria de dizer que é uma honra estar aqui falando para esta Casa cheia. Normalmente, na apresentação da Fazenda, a gente tem menos audiência nas nossas apresentações.
Gostaria de dizer que é um prazer estar compartilhando a Mesa aqui com o Secretário de Saúde, Rodrigo Prado, e toda a equipe da Saúde. Gostaria de cumprimentar.
Gostaria de cumprimentar também todos os servidores da Fazenda que estão aqui acompanhando a apresentação. E vou ser muito breve explicando que a apresentação da Fazenda está dividida em duas partes. A primeira parte, mais geral, fala como que a gente monta a composição das receitas para a elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, que, além de falar de 2027, a gente faz também uma estimativa para 2028 e 2029. E, depois, seguida da apresentação que vai ser feita... Essa apresentação vai ser feita pelo nosso Superintendente de Orçamento, Misael Maia. E, em sequência, então, o nosso Subsecretário da Fazenda Rodrigo Dantas vai apresentar as diretrizes da Secretaria de Fazenda como atividade-meio, que somos também. Também temos um planejamento com metas, enfim, para as nossas ações aqui.
Então, em linhas gerais, quando a gente faz a elaboração das diretrizes para o orçamento que vai ser discutido mais à frente, para 2027, basicamente a gente usa as projeções que são as projeções macroeconômicas de crescimento da economia, do crescimento da inflação, da taxa de juros, do câmbio, para poder fazer uma estimativa das nossas receitas, da nossa arrecadação.
Nos componentes das receitas, temos que mais de 80% da nossa arrecadação vem das receitas correntes. Cerca de 40 dessas receitas vêm das receitas tributárias.
Então, esse é um... Com base nesses indicadores, a gente faz uma projeção da arrecadação. E as despesas são apresentadas de forma resumida. A gente não vai no detalhamento das despesas. O detalhamento das despesas vai ser feito durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que vai acontecer só no segundo semestre, quando a gente apresentar o Projeto de Lei Orçamentária para 2027.
Então, eu queria passar agora a palavra para o nosso Superintendente de Orçamento, Misael Maia, que vai fazer a apresentação geral.
Obrigada.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Bom dia.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na pessoa da Presidente, Vereadora Rosa Fernandes; cumprimentar a equipe da Fazenda e demais profissionais da Prefeitura do Rio, na pessoa da Senhora Secretária Municipal de Fazenda Andrea Senko; e cumprimentar todos os presentes, senhores e senhoras.
É um prazer estar aqui, nossa costumaz apresentação dos números gerais de condução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias fica sendo um elo entre o planejamento de longo prazo e a Lei de Orçamento Anual. Então, a gente tem um momento em que você, através de critérios macroeconômicos, analisa o mercado e dimensiona o quanto, de forma geral, você teria disponível para poder incluir a parcela do planejamento do Plano Plurianual no exercício seguinte.
Aí você traz esses números e você traz também – e aí é a parcela mais importante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – as regras gerais de condução, distribuição e execução do orçamento na Lei Orçamentária Anual.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Primeiro a gente apresenta os critérios macroeconômicos, numa economia que ora é dinâmica, sobre diversas influências. É natural que eles variem; o planejamento de uma Prefeitura, como o Rio de Janeiro, é extremamente complexo e acaba demandando um tempo muito grande. O fechamento e encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) tem uma data determinada em lei, ou seja, é até o dia 15 de abril. Então, é necessário que os trabalhos se iniciem com muita antecedência. Então, os critérios que estão apresentados aqui são aqueles que foram utilizados na elaboração, o que não necessariamente representa os critérios atuais. Pode seguir, por favor.
Na primeira parte a gente fala do espaço, ou seja, o que seria a parcela em termos de financeiro, que poderia compor e orientar a parcela da política pública que será implementada no ano de 2027, e aí a gente apresenta, de forma geral, pelos seus grupos, a composição das receitas envolvidas.
Então, a gente tem uma estabilidade na verdade da receita, não há uma queda, mas o importante é que a gente observa, no grupo de receitas correntes, uma variação na faixa de R$ 736 milhões de acréscimo, isso comparando o que foi encaminhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, comparando a LOA, a Lei Orçamentária Anual do ano de 2026. Essa comparação é regida pela lei e, juntamente com essa previsão para o ano de 2027, são apresentados os dois exercícios subsequentes, também dado a normativa da boa prática orçamentária nacional.
Temos, obviamente, cenários de linhas em que há grupos com acréscimo e redução. Obviamente, é uma composição de fatores, mas não há uma sinalização de quebra ou déficit com relação à política. Estamos em um cenário de instabilidade, infelizmente, e ainda sujeitos às diversas intempéries que podem acontecer ao longo do ano. Como mencionei, o início dos estudos se dá bem antes do prazo final de encaminhamento do projeto de lei.
Um ponto importante, já citado pela Secretária, é que, da composição das receitas que são encaminhadas, a maior parte – e isso é histórico da Prefeitura do Rio – está no grupo das receitas provenientes dos impostos, das contribuições e das transferências. Essa parte, que compõe o esforço relacionado à captação de recursos e à tributação, dá uma segurança aos valores que são apresentados à nossa composição financeira que vai financiar, neste momento, a alocação do planejamento para o ano de 2027.
O grupo seguinte, também apresentado de forma geral, é o relacionado às despesas. E aí, também em razão da característica da Prefeitura, com seu grande número de servidores, o grupo que apresenta crescimento sempre significativo em todas as discussões é o grupo das despesas de pessoal.
Temos uma projeção de aumento, se considerarmos o que está planejado para o ano de 2027. Em relação ao que hoje temos na LOA de 2026, há um acréscimo de cerca de R$ 853 milhões. Enquanto isso, as demais despesas correntes, que compõem o segundo maior grupo, apresentam um acréscimo na ordem de R$ 517 milhões.
A composição das despesas de capital também permitirá visualizar o impacto do que está acontecendo, sendo fruto da política fiscal em termos de gerenciamento da dívida municipal e da utilização, ou não, de recursos provenientes de operações de crédito. Portanto, temos um cenário que, assim como ocorre na receita, demonstra estabilidade em relação à alocação das despesas.
Esses demonstrativos, embora estejam apresentados em um único quadro, trazem duas informações importantes, que são aquelas selecionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Manual de Demonstrativos Fiscais, como importantes para a análise da saúde do ente público.
A primeira parte representa o chamado resultado primário. O resultado primário importa em saber qual é o nível de solvência da administração pública. Por isso, ele retira aquilo que poderia contaminar essa análise, que é a questão da previdência própria. Dado o fato de que, às vezes, o recurso sai da própria Prefeitura para lá, isso poderia gerar certa confusão. E aqui o que se busca aqui é um sinal positivo. Ele é comparado entre os anos de 2026 e 2027. Nesse caso, compara-se o que a gente tem de receita, que a gente chama de receita primária, com a despesa primária.
Aí, ele compara os dois e você tem um resultado. O que se busca nesse resultado é um número positivo, e o demonstrativo apresenta exatamente esse cenário, apontando que, diante dos critérios adotados, faz-se necessária a solvência nas contas municipais para seguir a elaboração da LDO.
A segunda parte, a parte final, é uma análise do comportamento da dívida. Ele analisa o que está previsto com relação à execução de amortização de operações de créditos vigentes e pagamento dos seus juros em relação ao que se tinha no ano anterior. Aí, sim, a gente compara o ano de 2026 com o ano de 2027. Nesse caso, a técnica atual é exatamente você comparar o que o ano de 2027 representa em relação ao ano de 2026. Você pega o ano de 2026 e deduz do que você está planejando para o final do ano de 2027. Dessa forma, o que se procura aqui é um sinal positivo quando se busca a sinalização de que você tem um controle da dívida e você está num cenário de redução da dívida. E é o que demonstram os nossos números.
Como eu falei, os números são apresentados de uma regra de agrupamento. O que a gente procura é sempre sinalizar a possibilidade de solvência do que está planejado, o que os nossos números demonstram. Os números são esses. A gente vai passar para a etapa do cumprimento de metas da Secretaria de Fazenda, enquanto pasta, mas eu continuo aqui à disposição para eventuais perguntas que se possam formular ao final da apresentação.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vamos lá. Secretária Andrea, Misael, Dantas...
Então, por favor. O microfone já está liberado.
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Obrigado, Presidente.
Bom dia ainda a todos.
A Secretaria tem basicamente só um programa finalístico, que é o Equilíbrio Fiscal e Governança Fazendária, e os três programas de gestão separados na parte de Pessoal, a parte de Custeio Administrativo e Operacional, e aquilo que a gente chama de Gestão de Operações Especiais, que na verdade é o custeio da dívida da cidade.
Aqui são as metas físicas do dos Programas Finalísticos que nós temos, basicamente o índice de governança do serviço da dívida. O índice esperado é 1.12, no primeiro quadrimestre foi 1.1.
Logo em seguida a gente tem a questão da classificação de risco da cidade. Nós temos, em 2026, o índice esperado de 6, e o índice alcançado até agora é 6.
Em seguida, nós temos a Capag. A Capag atual é B, e o índice esperado para 2026 é o A. A taxa de realização da receita total é estimada, o índice esperado é 97,50. Atualmente está em 96,65. Isso se deve um pouco em relação à transição que está ocorrendo no Brasil todo na questão da reforma tributária. Isso tem acarretado algumas questões operacionais, alguns desafios operacionais para as secretarias. Na Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, esses desafios têm sido solucionados.
O último índice é a Taxa de Evolução da Receita Total do Município. O índice esperado em 2026 é de 117,2%, e o índice atual de, de 112%.
Essa é outra meta física que a gente tem em relação ao nosso programa de gestão, que é a quantidade de treinamentos, servidores. A meta de 2026 são 25 servidores. Atualmente a gente já conseguiu treinar seis servidores. Só para deixar claro, são servidores em nível de alta gestão. Nós temos outro programa de capacitação também, para os servidores que estão mais envolvidos nas questões de rotina da Secretaria.
Aqui nós temos a abertura da gestão administrativa e operacional. Eu não vou me delongar muito aqui. Mas, em linhas gerais, só fazer um comentário que a Secretaria de Fazenda antigamente tinha uma série de atribuições maiores. A gente tinha a Secretaria de Gente e Gestão Compartilhada, como Subsecretaria, dentro da Secretaria de Fazenda, a Subsecretaria de Planejamento e a Subsecretaria Executiva. A parte de planejamento foi realocada. A parte de Gente e Gestão Compartilhada voltou a ser aquilo que historicamente se chamava de SMA, Secretaria Municipal de Administração, e isso fez com que as dotações da pasta fossem reduzidas. Mas em relação ao tema da audiência aqui, a execução no 1º quadrimestre tem-se demonstrado satisfatória, principalmente na questão da gestão administrativa.
Aqui nós temos o eixo temático de gestão, o principal índice aqui é o PASEP, com R$ 302 milhões, é uma obrigação da Prefeitura fazer esse recolhimento mensal e em linhas gerais tem encaminhado bem também.
E por último, a Gestão das Operações Especiais, como eu falei, são as dotações orçamentárias para as diferentes composições da dívida dos encargos da Prefeitura. Acho que a única coisa que vale a pena falar aí é que, em alguns aspectos, embora a dotação tenha reduzido, em outras linhas ela aumentou, e no geral está se mantendo estável. Essa composição vai mudando porque vai mudando o mix de rolagem da dívida ao longo do tempo.
É isso, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado. Vou fazer aqui uns comentários sobre a apresentação. Eu me lembro como se fosse ontem, Andrea, em 2021, quando eu comecei a trabalhar na Prefeitura como estagiário da Secretaria de Fazenda, o esforço dos servidores da Secretaria, na época, comandados pelo Deputado Pedro Paulo, para a Prefeitura retomar o Grau B da CAPAG, definida pela Secretaria de Tesouro Nacional, o que, na época, com a nossa CAPAG baixa, não me lembro se era C ou D, a gente não conseguia nem tomar empréstimo com garantia da União. E a partir desse esforço enorme da Secretaria, eu me lembro do Misael, Viegas ali, fazendo conta na ponta do lápis, entendendo como otimizar os recursos públicos, a volta do acordo de resultados na Procuradoria, na Secretaria de Fazenda ali, que tem um poder arrecadatório grande, ou seja, você tinha ali um esforço permanente de diminuição de despesa, mas aumento da arrecadação. E em pouco menos de seis meses, sete meses, o município voltou a ter superávit. Claro que a concessão da Cedae ajudou no ano seguinte, mas mesmo sem o dinheiro dos ativos da Cedae, o município já terminaria o ano superavitário, o que mostra a responsabilidade que vocês, enquanto gestores, têm com o nosso dinheiro, com o dinheiro público.
E destacar aqui que essa seriedade também é imputada à Márcia Aldir e também ao Instituto de Previdência. A gente que está acompanhando o noticiário e cada dia vendo o valor, a cifra que o Rioprevidência colocou no Banco Master aumentar, hoje o município pode se orgulhar muito de nunca ter comprado R$ 1 de CDB do Banco Master. Enquanto o Governo do Estado colocou lá R$ 1 bilhão e agora esse valor já aumentou para R$ 3 bilhões, e provavelmente vai aumentar ainda mais para financiar lá os acordos nada republicanos do Senhor Vorcaro, o Instituto de Previdência do Município sempre tratou esse recurso com muita responsabilidade.
O que realmente aqui me preocupou, e eu participei desse processo lá na Secretaria de Fazenda, onde a gente olhava muito a redução dos gastos em despesas correntes, pessoal e encargos sociais, é essa variação de 2026 para 2027 da LOA, aumentando 3,1% os gastos com pessoal e encargos sociais, o que exime ali um peso, o que transmite um peso de 2,6% nas despesas correntes.
E quando a gente vai olhar para o aumento da arrecadação esse valor, por exemplo, da receita patrimonial cai 50%. O aumento de impostos e taxas e contribuições de melhoria, ele tem um aumento muito inexpressivo de 1%. Então, de fato, isso, aqui enquanto economista, me preocupa mesmo que o nosso resultado no final ainda seja superavitário.
E a pergunta principal da comissão, que a comissão preparou, ela versa de um tema que eu também queria ouvir a Secretária. Eu vou fazer apenas uma, a primeira delas, mas eu queria ouvir um pouco mais da Secretaria de Fazenda qual é o planejamento da Prefeitura, do Governo Municipal, e como o Rio, enquanto primeira ou segunda capital mais importante do país, está inserido no tema da reforma tributária.
Que a reforma tributária, a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai impactar diretamente as concessões, inclusive já é uma das perguntas da comissão, ou seja, como é que os contratos de concessão, as PPPs vigentes, como é que a gente está, enquanto Poder Público, como é que a Secretaria de Fazenda está olhando, quanto ao risco de um desequilíbrio que esses contratos possam vir a possuir decorrente dessa alteração da carga tributária promovida pela reforma tributária. Como que a Secretaria de Fazenda está participando desses debates a nível nacional? Porque é um momento de transição. Nós temos agora 10 anos, a partir do ano anterior, de 2025, para se adequar às novas regras tributárias.
E aí, então, a pergunta da comissão ela versa no sentido da frustração de arrecadação. Ou seja, por que o demonstrativo de riscos fiscais não registra qualquer valor nas rubricas de frustração de arrecadação e outros riscos fiscais, mesmo diante de um cenário de transição tributária que implica alteração de fatos geradores, mudança da metodologia de apuração de base de cálculo e potencial contestação judicial das novas regras de incidência do ISS, da Lei Complementar nº 214/2025.
Muito obrigado.
A SRA. ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada pela pergunta. Em primeiro lugar, queria dizer que a reforma tributária para o Município do Rio de Janeiro representa R$ 10 bilhões por ano, a dinheiro de hoje. Ou seja, o nosso ISS é mais ou menos uma arrecadação de R$ 10 bilhões, que é mais ou menos o tamanho da Secretaria de Saúde hoje.
Então, isso, de fato, é bem relevante. Porém, uma das premissas da reforma tributária, e por isso ela conseguiu ser aprovada, é que ela é neutra, neutra no sentido, pelo menos ela pretende ser, e essa é a promessa que foi feita para o setor privado, para o Legislativo, para os entes subnacionais, que vão agora unificar os impostos. O ISS e o ICMS vai ser um imposto único e ele vai ser repartido depois.
Então, quando eu digo que ela é neutra, e que foi feita uma premissa de que ela não aumentaria a carga tributária, não aumentaria a carga tributária para o setor produtivo. Então, com isso, ela hoje prevê dentro da legislação algumas alíquotas diferenciadas para setores que hoje não tem uma carga tributária tão elevada.
Para o lado dos estados e dos municípios, a reforma, em primeiro lugar, demora muito tempo para ter efeito, ou seja, até o nosso ISS ser de fato extinto, isso vai ser em 2032. A gente começa agora em 2027 a ter uma alíquota teste do IBS, e só a partir de 2029 que a gente vai reduzindo a arrecadação do ISS e vai tendo a entrada dos recursos desse novo imposto. E a reforma prevê o seguinte: que durante esse período de transição, que vai demorar 50 anos... Gente, são 50 anos a partir de 2027. Então, ele vai demorar tanto tempo justamente para que tanto estados ou municípios não tenham uma perda ou um aumento na arrecadação que tenha esse impacto todo.
Então, por isso a gente hoje não tem uma previsão de perda de arrecadação nem para 2028, que já seria talvez um ano em que a gente poderia começar a fazer alguma estimativa. Não significa que não tenhamos que fazer, Vereador. Esse assunto, como eu disse, é relevante, o tributo é importante, e a gente vai trabalhar depois também que as alíquotas forem fixadas, porque a gente ainda não tem uma alíquota de referência fixada. Talvez a gente tenha que debater aqui dentro da Casa uma alteração na alíquota de referência para o Município do Rio de Janeiro. Alguns municípios já dizem que não vão sobreviver com uma alíquota média, que vão ter que impor novas alíquotas.
Então, essa é uma discussão que acho que a gente vai ter que enfrentar
. A Secretaria de Fazenda, junto aqui com o Legislativo, vai ter que enfrentar junto à sociedade carioca também como que a gente vai fazer essa fixação daqui para frente, mas ainda não é o momento agora.
Eu queria dizer também que a nossa secretaria de receita hoje tem participado até de algumas audiências onde a Fazenda é convidada para debater pontos específicos para setores específicos. Recentemente a gente teve aqui uma audiência para falar do setor da cultura, para falar dos impactos que isso vai ter na arrecadação do IBS para o setor da cultura. Estamos à disposição. Tivemos também uma audiência agora há pouco tempo para falar sobre IPTU, em que pese o IPTU não seja objeto hoje da reforma tributária, tá? E o Município do Rio de Janeiro tem um assento no comitê gestor, que vai ser o órgão máximo que foi instituído também pela reforma tributária para tomar conta desse novo imposto.
Então, participo como membro do comitê gestor junto com mais 27 outros membros participantes para municípios e os 26 estados mais o Distrito Federal, ou seja, 27 representantes dos estados. Começamos as reuniões no início deste ano. Temos tido reuniões regulares, vamos para a nossa segunda reunião regular ordinária do comitê gestor, onde os municípios têm sido ouvidos, mas que atualmente a gente ainda vem tratando com sistemas do próprio funcionamento do comitê, ou seja, qual o sistema que a gente vai ter que contratar, como que vai funcionar o orçamento do comitê, quem vai organizar a distribuição, as diretorias lá dentro que ficarão responsáveis pela fiscalização e distribuição do tributo, enfim, são problemas do funcionamento do imposto novo que vai entrar em vigor a partir de 2029.
Então, acho assim prudente que a gente tenha isso no radar até de voltar essa discussão do IBS conforme esse tema vá se aproximando, né? Principalmente a partir do ano que vem, quando a gente já vai começar a operar com a alíquota-teste e a gente vai ter uma noção melhor de como que isso vai funcionar aqui para o Município do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Secretária, a minha segunda e última pergunta vem de uma análise que a nossa Comissão de Finanças fez sobre o próprio Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, em que é revelada uma sobreposição estrutural no eixo temático de civilidade e segurança. Existe o programa 9809, que trata do Rio Seguro e Ordenado, executado majoritariamente pela Secretaria de Ordem Pública (Seop). No entanto, a Secretaria de Fazenda ainda atua como órgão coexecutor de ações de fiscalização e ordenamento urbano. Ocorre que as metas estão em valores residuais ou simbólicos e, obviamente, a Seop concentra o volume real de operação dessa demanda. A comissão deseja saber qual é a justificativa para a Secretaria de Fazenda ainda atuar como órgão coexecutor dessa atividade de natureza estritamente operacional e de ordenamento urbano.
A SRA. ANDREA RIECHERT SENKO – Esta questão é administrativa. Nós temos uma carreira no município, a de fiscal de atividade econômica, que originalmente pertencia à Secretaria de Fazenda. Essa atividade de fiscalização está muito ligada à fiscalização de ordem pública. Por esse motivo, essa área foi delegada à Seop há muitos anos. No entanto, ela continua aparecendo na sigla da Fazenda, inclusive nos processos administrativos dentro do SEI e do Processo Rio. Recebemos muitos questionamentos que, na verdade, são questões da Ordem Pública, inclusive convites para audiências, porque acabamos aparecendo, mas, de fato, já é uma atividade delegada.
Portanto, não existe sobreposição, uma vez que tudo o que está ligado à ordem pública está dentro da Secretaria de Ordem Pública, inclusive esse segmento, por conta da questão administrativa da carreira.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Isso é algo que a Prefeitura poderia resolver administrativamente, o que facilitaria muito os trabalhos dos nossos técnicos.
Gostaria de agradecer aos setores da Secretaria-Geral da Mesa, à Diretoria de Comissões – Serviço de Debates, Serviço de Atas, Serviço de Taquigrafia e Serviço de Som – ao Cerimonial, à Segurança, à DTI, à Diretoria de Comunicação, ao setor de Serviços Gerais, à Copa, à Manutenção e a todos os presentes, especialmente aos Secretários e Subsecretários da Secretaria de Saúde, Fundação RioSaúde e também da Secretaria Municipal de Fazenda.
Antes de encerrarmos, gostaria de agradecer a participação do nobre Senhor Vereador Welington Dias, remotamente.
No mais, dou por encerrada a presente Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h17)
LISTA DE PRESENÇA
Rafael Fugen Silva do Nascimento; Aline Silva Chaves; Rosana da Silva Marques Simões; Miriam Andrade de Souza Lopes; Renata de Souza Roizenblatt; Luiz Fernando Donato; Márcia Torres; Marcelo Costa; Thereza Cristina Rocha; Francine Ramos de Oliveira Moura; Cintia Agnes Pereira; Jacqueline Urbani; Theresa Timo; Eduardo de Carvalho; Luiz Renato da Silva; Ana Paula Santos; Odivan Betcel Bentes; Viviane Castro; Alba Valéria do Vale Silva; Carlos Eduardo Lima; Liliane Leal; Wagner Alves; Lulia de Mesquita Barreto; Aline Duque Alves; Hélio Delatorre da Costa; Daniela Moreira; Michel Souza de Melo; Fernanda Vieira; Robert Pereira; Roberta Torquato; Fabiana Dias; Carmem Lopes; Rafael Sampaio; Edgard Caires Gazzola; Mônica Carris Armada; Elaine Dias de Freitas; Izabel Sonia de Souza; Ivan Bergsten; Sergio Antônio Gomes Machado; Fernando Rocha Santos; Bruno Pessoa Cavalcanti; Marcos Thadeu Alvarenga; Ana Cláudia Tavares Mendes Costa; Vagner de Araújo Monteiro; Paulo Pinheiro; Allan Kenny Araujo; Denizete André dos Santos; Julienne Parada.
ANEXO 1 - PLDO 2027.pdf
ANEXO 2 - Audiência Pública PLDO 2027 v2 (1).pdf
ANEXO 3 - Audiência Pública SMF PLDO 2027 - PPA 2026-2029_CMRJ.pdf
Data de Publicação:
06/03/2026
Página :
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