Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/04/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
(Projeto de Lei nº 628/2021 e Projeto de Lei nº 744/2021)
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Às 10h10, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021) que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência Pública conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Dr. João Ricardo; Dr. Rogério Amorim; Lindbergh Farias; Paulo Pinheiro; Prof. Célio Lupparelli; Rosa Fernandes; e Tarcísio Motta.
Pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contamos com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto; Senhora Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luiza Caldas; Senhora Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Navarro; Senhora Subsecretaria-Geral, Fernanda Adaes; Senhor Subsecretário de Gestão, Márcio Leal; e Senhor Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) e Subsecretário de Vigilância Sanitária, Rodrigo Prado.
Pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: Senhor Márcio Resende; Senhora Ellen Simões; e Senhora Denise Mendes.
Pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ): Senhor Felipe Queiroz Silva, auditor de controle externo.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Georgia Artiles, Direção Assistencial da Subube; Senhor Jimmy Keller, Diretor da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde); Senhora Tatiana Santos, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Gestão; Senhor Vinícius Ulysséa, Coordenador-Geral de Saúde da AP-5.3; Senhora Simone Ferreira, representante da Superintendência de Promoção de Saúde; Senhora Ana Lucia Machado Pinto, Coordenadora-Geral AP-3.3 da SMS; e Senhora Morgana Eneile, da Comissão Executiva Conselho Municipal de Saúde.
Com a palavra, o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, que dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Queria agradecer ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, agradecer a nossa Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes. Eu já quero cumprimentar a vereadora e agradecer a ela pelo trabalho.
Quero cumprimentar o Vereador Marcio Ribeiro, Vogal desta Comissão; o nosso Presidente do Ivisa-Rio, Subsecretário de Vigilância em Saúde, Rodrigo Prado, da Vigilância Sanitária; Márcio Leal, nosso Subsecretário de Gestão; nossa Subsecretária-Geral, Fernanda Adaes Britto, que faz aniversário hoje e aproveitando e dando os parabéns à Fernanda − Feliz aniversário!; a Subsecretária Ana Luiza Caldas; e também a nossa Secretária de Atenção Hospitalar, Teresa Navarro. Quero agradecer a presença dos Coordenadores de Área, dos Superintendentes aqui presentes, toda a equipe de Orçamento, e também cumprimentar a equipe da Secretaria de Fazenda que acompanha a gente nessa Audiência Pública.
É a primeira Audiência que a gente pode apresentar um pouco mais do nosso planejamento na SMS. Foi um ano bastante difícil na condução da Secretaria Municipal, por conta da pandemia, mas também por conta do péssimo planejamento deixado pela gestão anterior orçamentária na Saúde. Foi um planejamento onde a maioria das despesas não estava prevista, que começou com um déficit bastante importante − e lembrando que, no exercício de 2020, não foi pago a folha de dezembro e também não tinha sido pago o 13º, bem como nenhum dos encargos trabalhistas da RioSaúde e também de outras prestadoras de serviço.
Foi um ano não só de recomposição orçamentária, de ajustes orçamentários, mas também foi um ano de se acertar problemas deixados pela gestão anterior.
Vereador, essa apresentação está dividida em duas etapas. Essa Audiência Pública prevê que a gente apresente o PPA e também apresente a LOA, um planejamento intenso e para fazer essa apresentação queria agradecer à Liliane Leal, nossa assessora e toda equipe que ajudou a montar essa apresentação.
(Inicia-se a apresentação de
slides
)
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO − Esse PPA é dividido em temas transversais. Há alguns temas prioritários para gente nesse desenho, que é Igualdade e Equidade, Cooperação da Paz, onde a gente está é Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Tem outras ações do Governo, como Desenvolvimento Econômico. Mudança Climática, Governança e outros programas. A Saúde fica dentro desse tema transversal que é Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado.
As principais diretrizes estão apresentadas aqui. Promover a melhoria dos serviços de Saúde, com as metas de redução de mortalidade infantil; ampliar a cobertura de Saúde da Família; introduzir prontuários eletrônicos em todas as unidades hospitalares; reduzir a razão de mortalidade materna; implantar um centro de inteligência epidemiológica e um
hub
de desenvolvimento de imunobiológicos; reduzir em 30% o tempo de espera nas consultas ambulatoriais do SisReg; implantar um atendimento de médico telemedicina; implantar o Hospital do Olho, Centro de Atendimento Ginecológico, Hospital do Rim, Centro de Atendimento Cardiológico, Especialidades em Cirurgia Geral; reforçar as nossas 10 policlínicas, totalizando aí 21 centros de especialidades e ampliar a cobertura de CAPs na Cidade do Rio de Janeiro para 0,79 por 100 mil habitantes até 2024.
A composição então desse PPA envolve 11 programas, 61 ações e talvez seja o PPA mais detalhado da Prefeitura do Rio de Janeiro com o maior número de ações e 93 produtos que podem ser acompanhados pela Câmara de Vereadores, mas também por toda a sociedade, através das nossas prestações de contas.
Desses programas, os programas que são estratégicos, que foram definidos como estratégicos é a Atenção Primária, o Saúde Presente, um programa bem antigo – ali, desde 2009 –, Primeira Infância Carioca, Saúde Mental, Atenção Hospitalar e Maternidade, Reorganização da Média Complexidade e também a Vigilância em Saúde. E programas complementares, que são essenciais para a Secretaria: Urgência e Emergência, Regulação e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), Vigilância Sanitária – não é isso, Rodrigo? – Desenvolvimento de Formação e Logística do SUS e Gestão Administrativa, Longevidade e Território Conectado.
A gente vai para o primeiro panorama da LOA e da proposta de LOA 2021. Vereador, hoje, a gente tem, na LOA aprovada por essa Casa, R$ 4,9 bilhões para a Saúde; em encargos sociais, 1,6 bilhões; despesas correntes, 3,1; e de investimento, 68 milhões. Na próxima LOA, na LOA do ano que vem, a gente vai ter R$ 7,5 bilhões; encargos sociais, 1,6; despesas correntes, 5,4; e de investimento, R$ 410 milhões. A SMS vai ter um aumento de 53% do seu orçamento em relação a 2021 e um aumento de R$ 2,6 bilhões. Isso é prioridade de gestão, isso é compromisso com a saúde pública, isso é fortalecimento do SUS.
Eu queria deixar aqui meu agradecimento público ao Prefeito Eduardo Paes, ao Secretário Pedro Paulo, Secretário de Fazenda, que ajudou a definir esse planejamento. Então a gente vai voltar, na Cidade do Rio de Janeiro, a ter a saúde do município como uma prioridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, coisa que ela perdeu nos últimos anos e nos planejamentos anteriores.
A Prefeitura do Rio de Janeiro volta a investir no planejamento da saúde, mas, principalmente, volta a avançar na cobertura do SUS, volta a crescer a nossa capacidade de gerar acesso, gerar serviço para a população.
Para todos os diretores que estão aqui, eles estão recebendo, o Rafael, nosso chefe de gabinete, está enviando para o grupo, já enviou desde ontem para o grupo de diretores, para o grupo de coordenadores de área, essa apresentação para que todos possam, os que não estão aqui presentes, estão assistindo a gente
on-line
, possam acompanhar. Esse PPA e essa projeção para o futuro e a LOA trazem uma possibilidade de aumento de acesso, de aumento de recursos, de aumento de qualidade do nosso serviço de maneira incrível. É muito importante que a gente deixe aqui registrado nosso agradecimento ao nosso Prefeito, ao nosso Secretário de Fazenda por essa priorização.
Vamos falar um pouquinho da nossa série histórica na SMS, nossa série histórica orçamentária. Em 2016, a gente tinha R$ 5 bilhões de orçamento, foi empenhado em 2016. Infelizmente, em 2017, no primeiro ano da gestão Crivella, a SMS já começou a perder recursos, foi para R$ 4,9 bilhões. Em 2018, manteve R$ 4,9 bilhões. Em 2019, manteve R$ 4,9 bilhões, sem nem ter tido ao menos os reajustes da inflação. Isso significa perda de orçamento, perda de serviço, redução de prioridade de investimento na saúde pública. Em 2020, executou 5,2, e eles deixaram de planejamento para a SMS 4,9 bilhões, deixando um planejamento totalmente distorcido da realidade do SUS e das necessidades da nossa população. Em pleno ano de pandemia, a gestão Crivella deixa a Saúde novamente sem recursos. Na LOA do próximo ano, a gente vai para R$ 7,5 bilhões, um crescimento de 2,6 bilhões, o que certamente vai se refletir em serviços para a nossa população...
Na página 7, vocês podem ver o orçamento da RioSaúde. O poder de gasto da RioSaúde, da empresa pública, hoje, é de R$ 1,064 bilhão. Os encargos com pessoal são R$ 644 milhões; as despesas correntes, R$ 419 milhões; e o investimento, R$ 1,5 milhão.
Vejam que, na LOA do ano que vem, a RioSaúde tem um crescimento em relação ao poder de gasto atual, em relação à capacidade de gasto atual, de R$ 287 milhões, o que significa também um fortalecimento da nossa empresa pública de saúde, indo para R$ 1,351 bilhão – um crescimento de 37% em relação ao poder de gasto atual. O planejamento na LOA, feito em 2020, 2021 e 2019, trazia uma distorção grande em relação ao poder de gasto, à capacidade operacional da empresa.
Hoje, podemos ver que a empresa, de fato, vai começar a ter crescimento e avanços em 2022 de maneira organizada, sem ficar devendo encargos trabalhistas. Hoje, a RioSaúde tem todos os encargos trabalhistas devidamente pagos sem ter nenhuma pendência, neste momento, de encargos trabalhistas de 2021. Nós trabalhamos para regularizar os encargos trabalhistas de 2020, que ainda têm pendências.
Na atenção primária –
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9, por favor –, em 2016, tinha R$ 1,5 bilhão; em 2017, R$ 1,6 bilhão; em 2018, R$ 1,6 bilhão; em 2019, a atenção primária perde 1/3 de suas equipes e vai para R$ 1,4 bilhão. Em 2020 foi a menor execução da atenção primária da história, R$ 1,3 bilhão, da nossa série histórica registrada. Em 2021, a gente recompõe a atenção primária com os ajustes e vai para R$ 1,6 bilhão. Felizmente, em 2022, poderemos ter um cenário muito mais confortável, com ampliação das Equipes de Saúde da Família, indo para R$ 1,8 bilhão em 2022 – um crescimento de aproximadamente R$ 120 milhões.
No
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10, conseguimos ver o complexo do Hospital Souza Aguiar, que executou, em 2016, R$ 243 milhões. Em pleno ano de pandemia, o complexo do Hospital Souza Aguiar executa um valor muito menor do que o executado em 2016.
Quatro anos depois, em 2020, executou R$ 225 milhões, R$ 20 milhões a menos do que em 2016. Foi um período muito difícil para o Hospital Souza Aguiar, quando não se conseguiu fazer manutenção predial, não se conseguiu fazer manutenção do equipamento de incêndio, não se conseguiu repor os insumos necessários.
Em 2021, o orçamento do Hospital Souza Aguiar foi recomposto para R$ 261 milhões – orçamento do complexo Souza Aguiar, CER Centro e Maternidade Maria Amélia. Em 2022, a previsão é de R$ 326 milhões, adequada, de fato, às necessidades desse hospital e prevendo a manutenção dos leitos abertos no Hospital Souza Aguiar nesse período.
O Hospital Miguel Couto, o complexo do Miguel Couto, com CER Leblon e com a UPA da Rocinha, executou, em 2016, R$ 192 milhões; em 2017, R$ 178 milhões; em 2018, a menor execução da história desse complexo, R$ 159 milhões; em 2020, R$ 172 milhões. Atualmente, conseguimos recompor uma parte desse orçamento: foi para R$ 177 milhões nossa dotação atual.
A previsão para 2022 é de R$ 214 milhões, sem contar as duas emendas parlamentares que já foram colocadas também neste complexo, nessa Coordenadoria do Souza Aguiar.
O Hospital Ronaldo Gazolla e a Coordenadoria de Emergência da AP 3.3 – aqui o número está errado, ali em cima é 3.3 – executaram, em 2016, R$ 131 milhões. No ano em que deveria ser prioridade, ele executou R$ 140 milhões em 2020. Esses recursos, que poderiam estar sendo investidos no Hospital Ronaldo Gazolla, foram investidos, no ano de 2020, no Hospital de Campanha do Rio Centro, com R$ 300 milhões executados para um hospital de campanha no Rio Centro. Um custo de internação elevadíssimo, e uma dotação atual, no Hospital Ronaldo Gazolla, bem superior à do ano anterior, do ano de 2020, quase o dobro do ano anterior, de R$ 312 milhões. O Ronaldo Gazolla que é a maior terapia intensiva da América Latina de combate à Covid-19 e também que conta com 420 leitos no hospital.
E a LOA de 2022 prevê um centro de reabilitação no Ronaldo Gazolla, um aumento de oferta de procedimentos ambulatoriais, um dos principais pontos da rede. O Gazolla volta a ser um dos principais pontos da rede de oferta de procedimentos ambulatoriais. Ele tem um ambulatório incrível, tem um parque tecnológico incrível. Então a previsão para 2022 é que o Gazolla tenha R$ 479 milhões, o complexo que envolve o hospital, envolve as UPAs ali da região também e envolve o nosso super Francisco da Silva Telles.
Bom, no Hospital Salgado Filho, a previsão é que a gente execute, em 2022, R$ 222 milhões, um orçamento bem superior à dotação de 2021, que é de R$ 167 milhões. Em 2016, o hospital tinha R$ 166 milhões. Este ano, executando a mesma coisa de 2016. A gente sabe que isso é bem difícil na gestão do hospital. Ano passado a gente tinha ainda mais de R$ 10 milhões a menos do que a gente tem hoje. Então é muito importante recompor o orçamento do Salgado Filho – ele vai para R$ 222 milhões. Está aí a equipe do Salgado Filho bastante feliz aí com essa recomposição.
O Hospital Lourenço Jorge, em 2016, tinha R$ 177 milhões. Este ano, até o momento, a dotação deles é de R$ 160 milhões. E, em 2022, a gente recompõe o hospital para R$ 203 milhões, no complexo CER Barra, UPA Cidade de Deus e Lourenço Jorge.
O Hospital Pedro II, em 2016, executou R$ 174 milhões. Em 2018 foi a menor execução da história recente desse hospital: R$ 150 milhões. A dotação atual, de 2021, vai para R$ 204 milhões, próxima à dotação do ano anterior. Recompondo esse orçamento para 2022, esse hospital vai para R$ 236 milhões, que é, de fato, o que esse hospital custa.
Aqui, respeitando a Emenda Constitucional nº 29, o percentual de aplicação de recursos no SUS, a gente vê que o melhor percentual de aplicação de recursos foi em 2016 e 2017, quando a gente deixou o orçamento planejado para a gestão Marcelo Crivella. Infelizmente, assim que possível, quando replanejaram, eles começaram a cortar orçamento da saúde. A gente vê a falta de prioridade nesse período de investimento em saúde.
No planejamento do PPA 2018-2021, a gente vê que, gradativamente, esse orçamento foi se reduzindo. Em 2018 vai para 21%; em 2019, 20%; em 2020 vai para 16%. A nossa previsão é recompor em 2022 para 21% do orçamento da Prefeitura, que, de fato, é o que é necessário para que a gente possa ter um Sistema de Saúde muito melhor.
Infelizmente, a gente teve um período de redução de orçamento dentro do SUS que, na apresentação deste PPA e desta LOA, a gente vai poder recompensar.
Aqui a gente tem o detalhamento da RioSaúde indo em série histórica – eu não vou conseguir ir para todos os órgãos da Secretaria. No
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18 a gente também tem o detalhamento por subfunção. O
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20 também traz o detalhamento por subfunção de entrada de recurso. No
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20 a gente tem os demonstrativos por tipo de unidade: unidade hospitalar, atenção primária, vigilância, saúde mental. No
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21, a continuação dessa previsão na LOA e, no
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22, na RioSaúde.
Bem, a gente começa no
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23 a apresentação da LOA, encerra o PPA. Na LOA e no PPA, para os próximos quatro anos, agora no PPA. Encerramos aí a apresentação e a gente começa a apresentação do PPA para os próximos quatro anos. A gente vê aqui uma das metas: a 1885 – esse é o padrão de apresentação.
O programa Atenção Primária e Saúde Presente, que é um programa que a gente tem desde 2010, com a apresentação do PPA 2010/2014. É um programa que custa R$ 1,4 bilhão. Aqui, o objetivo desse programa: aprimorar os cuidados de atenção primária. O programa 330, o número que o programa recebe. É importante a gente poder acompanhar esse programa em série histórica.
Aqui, as metas, nesse caso: aquisição de mobiliários para a atenção primária. A gente vai comprar não só o mobiliário para a atenção primária, mas também está prevista a recomposição de computadores. Aí, é a construção e ampliação de unidades de atenção primária. Então são as reformas que vão ser realizadas e também as nove Clínicas de Família, que ainda precisam ser finalizadas.
Na atenção primária, ainda nas linhas de cuidado, vem
distribuído: teste rápido molecular diagnóstico de tuberculose, unidade dispensadora de medicamentos para doenças.
No
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27, ações de promoção da saúde. No 28, ações estratégicas e de redução de iniquidade, assistência farmacêutica. Assim vai todo o programa 0330 até a página 36, quando começa, na página 37, o programa Primeira Infância Carioca. O programa Primeira Infância Carioca foi desenhado em 2014, foi evoluindo e agora, finalmente, a gente consegue colocar no PPA. Então ele começa a aparecer no PPA com desenvolvimento integral das crianças de seis anos em situação de vulnerabilidade.
Ele tem uma execução compartilhada com a Secretaria de Assistência Social e também com a Secretaria de Educação. Então a taxa de internação de crianças e menores de seis meses é uma das metas desse programa. A previsão é que a gente saia do índice de referência – de 512 crianças internadas por mil habitantes para metade disso, 250 crianças internadas por mil habitantes, no ano de 2025.
A gente entra no programa 0426, no
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39, que é o programa de Saúde Mental, um programa bastante estratégico, principalmente neste momento da pandemia. O programa de Saúde Mental vai até a página 45, quando começa o programa de Atenção Hospitalar e Maternidade. Estão previstas oito reformas de unidades hospitalares em 2022; seis em 2023; seis em 2024; e zero em 2025. A aquisição de equipamento e mobiliário de unidades hospitalares, também previstos nesse programa de Atenção Hospitalar; implementação do prontuário eletrônico, uma das metas mais importantes também, colocadas no nosso plano estratégico – são R$ 2 milhões previstos para essa meta. A grande e maior parte dela é prevista para a compra de computadores, para a informatização dessas unidades.
O programa Cegonha Carioca, que é também um programa clássico, que está presente no nosso PPA desde 2010, na primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes.
Manutenção e custeio da rede hospitalar e o Programa de Atenção Hospitalar vão até a página 52 quando começa a Reorganização da média e alta complexidade. Nesse programa está previsto também aquisição de mobiliário para as unidades das policlínicas e hospitais de média complexidade, reforma das policlínicas e dos centros de referência de especialidade, R$ 216 milhões previstos para essa reforma.
Provimento de tecnologia na assistência da pessoa com deficiência, recomposição dos nossos centros de deficiência.
Atenção domiciliar, R$ 8,7 milhões; o nosso programa o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); Manutenção da rede de média complexidade, com cada meta para cada ano. Então a gente vai manter, em 2022, três centros de reabilitação; em 2023, cinco; em 2024, sete; 2025, sete. Qualificação da Atenção Especializada. O tempo médio de permanência de SAD saindo de 180 para 120 dias.
Na página 59, a gente entra no Programa da Vigilância em Saúde. Também na primeira ação temos reforma, compra de equipamentos, mobiliários; ações de integração da vigilância; informação das respostas de emergência em saúde pública, previsto aqui na ação 2952, dentro do programa 0308, que é o Programa de Vigilância em Saúde.
Atividade de imunização: estão previstos R$ 3 milhões, com a expectativa de aplicação de, pelo menos, 4,6 milhões doses de vacina por ano.
Na Vigilância de Saúde Ambiental estão previstos R$ 22 milhões. Estão ali todos os agentes de combate a endemias. Está chegando o verão e, com a redução do número de casos de Covid, a gente tem que se preocupar com outras doenças, as arboviroses: dengue, zika, chikungunya. Então é muito importante esse programa, as metas de visitas domiciliares realizadas.
A gente vai para o programa 033, que é o Programa de Urgência e Emergência. Construção e ampliação de unidades; em 2022, duas; em 2023, três; em 2024, três.
Na Manutenção do Custeio da Coordenação de Emergências Regionais (CER) previstos 882 mil atendimentos. Manutenção e Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), R$ 293 milhões, qualificação dos atendimentos da rede de urgência e emergência.
Tempo médio de espera entre a classificação de risco e o atendimento médico das UPAs e CERs: redução desse tempo médio de espera na urgência e emergência de 36% para 32%. Na regulação SUS, é o nosso programa 0564, começa na página 72.
Manutenção da nossa frota de ambulâncias, com o tempo médio de liberação da ambulância caindo de 35 minutos para 25 minutos, com R$ 38 milhões sendo investidos nesse programa.
Na Regulação de atenção especializada, R$ 33 milhões investidos no nosso complexo regulador. Em Qualificação da auditoria das unidades do SUS, R$ 145 mil.
Contratação da rede credenciada: a gente pretende crescer de maneira bem expressiva na rede credenciada do SUS da cidade, passando esse programa para R$ 680 milhões, aumentando o acesso e a oferta de procedimentos na Cidade do Rio de Janeiro.
Tempo médio de espera de procedimentos autorizados no SisReg, passando o índice de referência de 107 dias para o final esperado de 75 dias.
Reestruturação das Unidades de Vigilância Sanitária, R$ 950 mil investidos no programa 0309, o Programa de Vigilância Sanitária. Ainda na Vigilância Sanitária, manutenção e custeio do laboratório de saúde pública, R$ 2,7 milhões investidos. Na Vigilância Sanitária, ainda, atividade de fiscalização realizada: passar de 85 mil atividades para 113 mil atividades. O número de atividades de fiscalização, então, indo para 113.038. E também aumentar a cobertura da vacina antirrábica que, no momento, é de 69% para 80%, que é a nossa meta.
Desenvolvimento da formação e logística do SUS é um programa de formação e desenvolvimento no qual estão os nossos programas de residência e todos os processos formativos dentro da SMS. Também dentro desse programa está a logística e atendimento das demandas judiciais.
No 0380, que começa na página 86, a gente tem a gestão administrativa – longevidade e bem-estar no território conectado. É previsto aí um apoio de R$ 13 milhões para essa iniciativa. A gente também tem o pagamento de servidores das unidades, R$ 1,5 milhão, para os servidores federais cedidos para o Município do Rio de Janeiro. E despesas obrigatórias de custeio da gestão direta, R$ 16 milhões. Gastos com pessoal, R$ 518 milhões, nessa iniciativa. Também, gasto com concessionárias e serviços públicos, R$ 47 milhões, na Administração Direta. Concessionárias de serviços públicos de energia, também da Direta, R$ 99 milhões. Gastos com pessoal do Programa Longevidade e Bem-Estar, R$ 1,095 bilhão. E manutenção e desenvolvimento da rede de informática, da Administração Direta, R$ 15 milhões.
Bem, na execução física e financeira do PPA, que começa a partir da folha 94, a gente pode ver cada uma dessas metas e ações do PPA, ano a ano, previstas para os próximos quatro anos. Ultrapassei um pouco o nosso tempo de exposição, mas agradeço muito a oportunidade de poder apresentar aqui o PPA, que se encerra na página 112 com as metas e ações para o programa de regulação do SUS.
Novamente, agradeço à equipe de planejamento, Liliane Leal, Carmen Lopes, Fabiana Dias e Elisete Silva. Agradeço também às pessoas que são fundamentais para a execução orçamentária da SMS: Márcia Torres, Bruno Barros, Fernanda Oliveira, Juliana Rabelo, Lúcia Neves e Maria Baruque. Obrigado a todos.
Vereador, estou sempre disponível aqui para os questionamentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Daniel Soranz, pela didática, embora um pouco longa, mas didática e pertinente exposição. Muito boa.
Eu queria acertar, então, com o Senhor Secretário Daniel Soranz. Nós tínhamos agora que passar às perguntas formuladas pelos técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Seria interessante, didaticamente, que a gente dividisse em quatro blocos. Então eu leria o primeiro bloco, o senhor responderia. Depois, o segundo... Está bem? Acho que didaticamente seria melhor para a gente e também para ganhar tempo.
Logo a seguir, portanto, depois da leitura e das respostas do Senhor Secretário, usando, certamente, sua equipe também, nós passaríamos a palavra ao Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Vereador Paulo Pinheiro.
Vamos iniciar com as perguntas dos técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O primeiro bloco é relativo a recursos da Cedae. Essa é uma pergunta, ou melhor, são três perguntas.
Para 2022, estão previstos recursos da outorga da Cedae, Fonte de Recursos 125, da ordem de R$ 751 milhões para despesas da SMS; dividida em dois grupos: investimentos – R$ 247 milhões e outras despesas correntes, despesas com a manutenção e operação de atividades de natureza continuada, no valor de R$ 504 milhões. Primeira pergunta: quais obras de construção, ampliação e reforma serão realizadas em 2022 com os R$ 216 milhões previstos para a ação 1883 (construção, ampliação e reforma de policlínicas) com recursos da outorga da Cedae?
Segunda, ainda dentro do mesmo tema: quais despesas correntes serão supridas com os R$ 504 milhões previstos, pois a Ação 5709 (contratação da rede credenciada) onde está concentrada a maior parte dos recursos – R$ 407 milhões – não é esclarecedora?
E, por último, dentro desse bloco: das despesas correntes de R$ 504 milhões, R$ 97 milhões foram alocados na Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-1.0, para a manutenção das unidades de média complexidade.
Pergunto: por que a AP-1.0 foi contemplada com os R$ 97 milhões em detrimento das outras Áreas de Planejamento?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Bom, Vereador, eu queria muito agradecer a todos os técnicos da Comissão por esse trabalho. São os APOs aqui, da Casa. Entendem muito de orçamento. E é sempre muito construtivo poder receber essas observações. Também queria agradecer à Presidente da Comissão, a Vereadora Rosa Fernandes.
Bom, em relação aos recursos da Cedae, esses R$ 216 milhões que estão previstos, vocês podem ver que eles foram alocados em NDs, de Natureza de Despesas diferentes, Natureza de Despesa de credenciamento do SUS; em Natureza de Despesa de reforma e compra de equipamentos, e também de construção.
Estão previstos R$ 90 milhões para a AP-1.0, onde a gente pretende ter o nosso Hospital do Olho. Pode ser, ainda falta uma definição, mas muito provavelmente ele vai acontecer junto com o Hospital Souza Aguiar. A gente tem um terreno ali no Hospital Souza Aguiar bastante grande, de fácil acesso, com metrô próximo. Então, muito provavelmente, a gente vai ter ali no Hospital Souza Aguiar o nosso Hospital de Referência do Olho, com o objetivo de a gente ser autossuficiente; conseguir ofertar, pela Administração Pública Municipal, serviço de oftalmologia, que mantenha a nossa fila de regulação equilibrada e um tempo de espera inferior a 30 dias, em média, nos procedimentos oftalmológicos. A gente acredita que o tempo médio de espera, dos procedimentos que são de responsabilidade do município, seja, no máximo, de 30 dias.
Esse é o nosso compromisso, esse que está no plano estratégico da cidade. É como a gente espera que as coisas possam acontecer, a partir da implementação desse serviço que a gente está prevendo. Então, por isso, foi alocado no Plano de Trabalho da AP-1.0.
Quais despesas correntes serão sugeridas com os R$ 504 milhões previstos na contratação da rede credenciada? Serão contratualizados, então, mais de 120 mil procedimentos, dentre procedimentos cirúrgicos, apoios diagnósticos; 80% de fila, de agosto de 2021, que é laqueadura, vasectomia, cirurgia de hérnia, vesícula, coluna, endoscopia, videolaparoscopia, histeroscopia cirúrgica, exames diagnósticos, eletroneuromiografias, entre outros.
Esses recursos de 504 milhões vão ser recursos de credenciamento e compra de serviços ou também aumento da prestação de serviços dentro das unidades para zerar os 80% de demanda que estão presentes na fila do SisReg hoje. A expectativa é que esse recurso seja todo convertido em procedimentos.
Das despesas correntes, então, são R$ 504 milhões. Desses R$ 504 milhões, R$ 97 milhões foram alocados na AP-1.0, que é onde a gente pretende criar aí as nossas especialidades e o Hospital do Olho na AP-1.0.
Na atenção primária, então, Ação 2965... Vereador, só para registrar, na atenção primária também a gente tem recursos para zerar a fila do SisReg. Isso está por conta da Ana Luiza. Então o senhor verá que no PT de Especialidade, uma parte desses R$ 504 milhões está disponível no PT de Especialidades e cada CAP tem um valor específico para investimento naquela policlínica.
Na Policlínica, Vinicius, 5.3, a Lincoln de Freitas, na Policlínica 5.2 na Apecan, na Carlos Alberto Nascimento e assim por diante em cada uma das áreas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
Passando ao segundo tema, vamos tratar da Atenção Primária à Saúde.
A ação 2.965 – implantação de novas tecnologias para a atenção primária à saúde tem previsão de despesas da ordem de 1 milhão e 149 mil para 2022, com recursos provenientes do SUS.
Que novas tecnologias serão implantadas para melhorar a atenção primária?
O valor previsto de R$ 1,149 milhão é suficiente para os melhoramentos tecnológicos necessários?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador, nesse Plano de Trabalho, esse R$ 1,149 milhão estão previstos para a compra de computadores para a Atenção Primária. É uma licitação que a gente já vai colocar na rua para recompor aí o pacto dos computadores dessas unidades.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Passando ao terceiro grupo de perguntas, vamos tratar da RioSaúde.
O orçamento da RioSaúde para 2021 é de R$ 1,589 bilhão. Para 2022, a previsão é de R$ 1,
352 bilhão, com uma redução de 15% em relação a 2021. A maior parte dos recursos previstos para 2022 provem da fonte de recursos 208, ou seja, de convênios. Atualmente, a RioSaúde gerencia 14 Unidades de Pronto Atendimento, Atenção Primária das Caps 2.1, 3.1 e 3.3, CER do Leblon, CER da Barra da Tijuca, CER de Campo Grande, Hospital Rocha Faria, Hospital Ronaldo Gazolla e CTI Pediátrico do Hospital Souza Aguiar.
Aí vem o elenco de perguntas:
1) Qual o motivo da redução do orçamento da RioSaúde em 15%, comparando se 2022 com 2021?
2) Com a redução do orçamento da RioSaúde em 15%, a Secretaria pretende priorizar a contratação direta de Organizações Sociais para a atenção primária à saúde?
3) Qual o motivo dos Hospitais Rocha Faria (R$ 181 milhões para 2022) e Ronaldo Gazolla (R$ 480 milhões para 2022) serem gerenciados pela RioSaúde e, ao mesmo tempo, apresentarem orçamentos próprios em unidades orçamentárias distintas?
4) Estão previstos R$ 47,5 milhões com recursos provenientes de arrecadação própria da RioSaúde (fonte de recursos 200) para pagamento de despesas de pessoal. Pergunto: que receita própria a RioSaúde possui para fazer frente a despesas de pessoal?
5) Que tipos de convênios serão realizados pela RioSaúde, através da Fonte de Recurso 218, para pagamento de despesas de custeio da rede hospitalar, no valor de R$ 42 milhões?
6) Por último, por que a RioSaúde não apresenta metas no PPA 2022-2025?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador, primeiro, é importante a gente contextualizar que a RioSaúde foi colocado um orçamento no planejamento de 2021, na LOA de 2021, totalmente irreal e sem lastro financeiro.
Não havia, nem termos de execução, nem recursos financeiros alocados para a LOA de 2021. Então a gente compara, de fato, o que é o mundo real, que é o empenhado, o executado pela RioSaúde, com o planejamento para 2022.
Em 2021, a RioSaúde tem um poder de gasto hoje, que é o que tem recursos financeiros sem gerar dívida, como vinha gerando. A RioSaúde, na gestão anterior, não pagava encargos trabalhistas, não pagavam fornecedores, teve mais de R$ 200 milhões que ainda estão sendo apurados em dívidas deixadas pela gestão Marcelo Crivella.
No poder de gasto, em 2021, a gente tem R$ 1 bilhão previstos e, para 2022, a nossa previsão, na RioSaúde, é ter R$ 1,3 bilhão de orçamento, que é um aumento de R$ 287 milhões, um acréscimo de 37%, em relação ao realizado com o que está previsto para o futuro.
Diferente de quem olha o planejamento de maneira fria, olhando LOA com LOA, a gente vê que não havia lastro, não havia contratos para que a gente pudesse ter o poder de gasto maior do que a gente tem hoje, na RioSaúde, em 2021. E na LOA de 2022, a gente vai ter R$ 1,3 bilhão, com R$ 287 milhões a mais, 37% a mais do que a gente tem no ano de 2021.
Se a gente for comparar na série histórica da RioSaúde, é superimportante olhar a série histórica. Na página 17, a gente pode ver a série histórica da RioSaúde e aí a gente percebe que, no ano de 2020, foram empenhados R$ 885 milhões. Deixou-se de empenhar a folha de dezembro; deixou-se de empenhar o 13º; deixou-se de empenhar o pagamento dos encargos trabalhistas – uma parte foi empenhado, mas não tinha lastro financeiro. E o poder de gasto desse ano é quase R$ 200 milhões a mais do que 2021; em 2022, a previsão é ter R$ 280 milhões, como mostra aí a página 17 da apresentação.
Ainda na RioSaúde, ela vem ampliando o apoio e o suporte aos nossos hospitais. Então os tipos de convênios que a gente espera na gestão da RioSaúde, é o apoio às nossas unidades hospitalares, não só de recursos humanos, mas também de formação, tecnologia, treinamento investimento na preceptoria – a RioSaúde pretende ter um número bastante expressivo de residentes, colocando e apoiando preceptores de residência médica nos nossos principais hospitais, não é, Paulo e Teresa?
Em relação também ao Rocha Faria e ao Hospital Ronaldo Gazzola, os dois têm um aporte orçamentário muito superior ao que tem desse ano. E claro que, em algumas coisas, é muito mais vantajoso a gente executar pela administração direta do que executar pela RioSaúde. Por isso tem R$ 45 milhões que foram aportados pela administração, pela Fazenda, diretamente na RioSaúde.
O restante desses hospitais são coisas que a gente considera mais importante a execução acontecer pelos PTs das coordenadorias do Ronaldo Gazolla e das coordenadorias do Rocha Faria, pela Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência da AP-5.2 e da AP-3.3.
A RioSaúde não apresenta metas no planejamento plurianual porque todo recurso orçamentário dela, exceto os R$ 47 milhões provenientes do orçamento, são todos de natureza convenial. Então essas metas são apresentadas dentro de cada convênio que a RioSaúde assina com a SMS.
É isso, vereador. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
O último bloco de perguntas dos técnicos da Comissão se refere à Atenção Primária à Saúde.
No Anexo VIII, do PPA 2022/2025, consta o indicador Número de Equipes de Saúde da Família, cujo índice a ser alcançado ao final de 2024 é de 1.565 equipes, sendo que a quantidade atual é de 771 equipes. No entanto, ao somarmos as quantidades de equipes por CAPS, ao final de 2024 teremos 1.420. A nosso ver, foi cometido um equívoco, pois o citado indicador é meta de ação, e não instrumento de mensuração de programa. Qual quantitativo de equipes se quer alcançar ao final do PPA: 1.420 ou 1.565?
Ainda de acordo com o Anexo VIII, do PPA 2022/2025, constam os produtos Equipes de Saúde da Família implantadas/mantidas dos CAPS, que totalizam 1.205 em 2022, a um custo de R$ 317 milhões. Esses produtos fazem parte da Ação 2854 (Manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde), que, por sua vez, integra o programa estratégico 330 (Atenção Primária e Saúde Presente).
Do total de 1.205 equipes, quantas serão mantidas e quantas novas equipes serão implantadas em 2022? Com as novas equipes a serem implantadas já em 2022, qual percentual de cobertura poderá ser atingido, já que a cobertura atual é de 34% da população?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Em relação à cobertura de Atenção Primária, vereador, aço que foi onde a Secretaria – vocês viram orçamentariamente, como eu apresentei –, a Atenção Primária, perdeu muitos recursos financeiros. Ela perdeu 30% do seu orçamento na gestão Crivella. Foram mais de R$ 1,6 bilhão retirados da Atenção Primária, se a gente for olhar esses reajustes, e se for utilizar esses valores deflacionados.
Hoje a gente pegou, como índice de referência, em dezembro de 2020, somente 771 equipes de Saúde da Família completas, com menor execução orçamentária da execução primária da nossa história recente. A gente espera entregar com 1.565 equipes de Saúde da Família. Na distribuição de CAPS, a gente tem um número menor. Porque ainda não há exatamente algumas equipes e elas já estão previstas para um programa especial, que são os Territórios Sociais de Saúde. Então são equipes um pouco diferentes, mas o somatório que a gente espera, vereador, no final desse período do PPA, é de 1.565 equipes de Saúde da Família, mais que o dobro, ou quase o dobro de equipes que a gente tem hoje, chegando aí a 70% de cobertura de Saúde da Família.
Bom, em relação ainda à Atenção Primária, é importante ressaltar que existem nove Clínicas da Família. Em relação ainda à atenção primária, é importante ressaltar que existem nove Clínicas de Família que ainda precisam ser finalizadas, que não foram finalizadas e estão previstas nesse PPA. Elas tiveram a sua construção iniciada, mas que necessitam ser finalizadas. E em relação aos CAPS, a previsão é que sejam implantadas 149 equipes, sendo mantidas 1.056, alcançando, até dezembro de 2021, um aumento de cobertura e a previsão é, em 2022, uma cobertura de 61%; e, em 2025, uma cobertura de 70%. É isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretário. Eu gostaria de passar a palavra ao nosso querido Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Saúde desta Casa. Queria dizer que aqueles que quiserem fazer uso da palavra, por favor, inscrevam-se.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presidente, eu queria pedir a Vossa Excelência apenas que me inscrevesse para falar, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pois não, depois do Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, vereador.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Repetindo a fala, aqueles que quiserem fazer o uso da palavra, por favor, inscrevam-se ali no Cerimonial e os que estiverem pelo Zoom, por favor, manifestem-se no
chat
.
Com a palavra, o nosso querido Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli, presidindo os trabalhos. Bom dia a todos os vereadores e vereadoras presentes ou ainda atuação remota! Bom dia ao Secretário Daniel e a toda sua equipe, mais uma vez parabéns pelas suas apresentações, como sempre a sua equipe sempre foi assim, são excelentes apresentações e, por isso, cria tantas dúvidas, você vê as várias dúvidas dos técnicos e as dúvidas que eu estava também.
Eu queria, Secretário, pegar alguns temas rapidamente e tentar que o senhor pudesse nos responder para nos ajudar em relação a isso. Eu ia começar pela RioSaúde, que o senhor fez um comentário perfeito, eu também tinha a mesma impressão de queda de 15% no orçamento, mas como o senhor diz, o orçamento apresentado pelo governo anterior para 2021 está fora da realidade, o senhor usa o poder de gasto e aí, com o poder de gasto, a proposta orçamentária para o ano que vem de R$ 1,351 é 37% maior. Entendi perfeitamente. O que eu queria saber e a razão, como a gente não tem acesso a essas informações antes e tentamos estudar de alguma maneira o PPA e a LOA, eu queria fazer algumas perguntas para que o senhor pudesse esclarecer.
A RioSaúde, por exemplo, a primeira dúvida, que é uma preocupação grande, queria que o senhor me confirmasse e se estiver errado, me corrija. Hoje, seriam 14 mil profissionais da RioSaúde em torno 5.000 concursados e outros 9.000 contratados temporários. A RioSaúde é uma empresa pública igual às outras. Eu até lhe fiz uma pergunta por WhatsApp alguns dias atrás e, infelizmente, os funcionários estão todos muito preocupados da RioSaúde, porque, diferente de todos os outros funcionários Prefeitura, todos os funcionários de outras empresas, eles não receberam seu pagamento desse mês no segundo dia útil com todos os outros. Todos eles estão absolutamente desesperados, não entenderam sobre isso.
Eu queria que o senhor me desse alguma explicação, o senhor pudesse explicar para eles, mesmo sem poder explicar, mesmo sem dinheiro, mas alguma explicação pode servir, porque que a RioSaúde não está conseguindo cumprir aquilo que as outras empresas públicas estão fazendo e a administração direta...
O que aconteceu em relação a isso? O que vai acontecer? Quando que eles vão receber o pagamento e, se no mês que vem também não acontecerá junto com os outros? É uma pergunta que está deixando todos eles muito desesperados porque todos contavam com essa antecipação segundo o calendário que foi apresentado e foram ao banco ontem e não tem o dinheiro.
Todos acham que a RioSaúde não é bem vista pelos governos etc. Eu queria só que o senhor pudesse dar um esclarecimento, acalmar, de alguma maneira, esses 14 mil, se é que são 14 mil, queria que o senhor me corrigisse...
O que está acontecendo e o que vai acontecer para frente? Eles ficarão recebendo realmente no 5º dia útil, essa seria a primeira pergunta? Sobre a RioSaúde, eu queria que o senhor pudesse dar uma visão para nós até um pouco mais fora da visão orçamentária, o que a Prefeitura e a sua secretaria pretendem realmente para a RioSaúde.
O que o senhor apresentou, para ver se eu entendi perfeitamente ou se tem alguma coisa a mais para o senhor colocar.
A RioSaúde continuará gerindo aquelas unidades que o senhor citou, os Hospitais Rocha Faria e Ronaldo Gazolla, mais as UPAs, mais os CERs, mais algumas unidades de saúde mental?
O que a RioSaúde pretende fazer em relação a recursos humanos? Ela, segundo as informações que eu tenho, eu queria que o senhor me corrigisse se é isso mesmo, passa a viver dos convênios, se não me engano, hoje, ela tem 37 convênios assinados com a SMS para atender contratação de pessoal e para unidades próprias da Prefeitura.
Qual é a função que essa mesma RioSaúde continuará sendo através da RioSaúde, por exemplo, as Unidades de Administração Direta, como os Hospitais Souza Aguiar, Salgado Filho?
A contratação de pessoal no próximo ano, para 2022, será sempre feita através da RioSaúde com contratos temporários?
O concurso público fica mais difícil? Qual é a sua avaliação sobre essa contratação de profissionais? Para a administração direta será feita pela RioSaúde basicamente através de terceirizados? Qual é a visão? O que o senhor imagina, em termos de concursos públicos, para essa rede, para essa administração direta da Prefeitura? Essa era a primeira pergunta.
A segunda, também em relação a ter uma noção do planejamento que o senhor coloca. Financeiramente, a atenção primária passou a ser totalmente..., a RioSaúde saiu de tudo o que o governo anterior tinha colocado e passou novamente para as OSs. Então a avaliação da Prefeitura e o planejamento da Prefeitura é para que a atenção primária fique especificamente sob a tutela das OSs.
Ainda assim, alguns tipos de profissionais da atenção primária ainda são contratados pela RioSaúde: agentes comunitários, administrativos e técnicos de enfermagem. Continuará dessa maneira? A RioSaúde continuará fazendo a contratação desses três tipos de profissionais para a atenção primária?
Em relação à atenção primária é a outra pergunta, espero que o senhor anote aí para a gente não se perder, o senhor falou especificamente sobre a equipe de Saúde da Família e ficou meio embolado no final, com a pergunta dos técnicos. Hoje, só para o senhor confirmar, são 771 equipes de Saúde da Família completas? É isso o que o senhor possui hoje, a Prefeitura possui hoje isso, com 34% de cobertura?
Quantas equipes de Saúde da Família, daquelas tragicamente jogadas fora no governo anterior, foram fechadas, foram inabilitadas durante o governo anterior? Ou seja, quantas os senhores pretendem ainda recuperar? O senhor falou aí, eu entendi até 2024 que seriam 1.565 equipes. Então essas equipes novas exigirão...
Hoje qual é o percentual de equipes de Saúde da Família que estão sem médicos, por exemplo, que era um número muito grande no final do governo anterior? O senhor poderia nos dizer qual é hoje o percentual de equipes da Saúde da Família sem médicos e quantas equipes o senhor pretende recolocar? Até o final de 2024 eu já entendi, mas para o próximo ano essas 771 subirão até quanto?
Ainda outra pergunta a respeito disso: o senhor fala sobre Clínicas da Família que precisam ser finalizadas, são nove clínicas. Tem um brilhante trabalho feito na Câmara pelo saudoso Vereador Fernando William, que tinha uma Comissão de Obras Inacabadas e ela mostra exatamente essas nove clínicas, algumas com até 85% já de construção. Como o senhor pretende formalizar, qual é a ordem e como o senhor pretende terminar essas nove clínicas e aí, evidentemente, contratar o pessoal para elas?
Em relação à atenção primária, seriam essas as perguntas.
Em relação à saúde mental, continuaríamos tendo os CAPS gerenciados pelo Siad, que é uma das instituições que está gerenciando, e algumas ainda pela RioSaúde. Como o senhor imagina aumentar? Na proposta a gente vê que é uma proposta de aumento do número de Centros de Atenção Psicossocial. Como é que o senhor pretende aumentar, continuar com o mesmo esquema gerenciado por OSs, os CAPS continuarão da mesma maneira em relação a isso?
Finalmente, em relação à política de recursos humanos, definindo tudo o que eu já perguntei, para que o senhor possa nos dar uma definição final. A política de recursos humanos ficaria dessa maneira, a atenção primária contratação por OSs, parte pela RioSaúde; administração direta, a RioSaúde contratando temporariamente até saber qual é a possibilidade de concursos públicos, e a Saúde Mental é contratada também por OSS e por alguma parte da RioSaúde. Seria esse o quadro de recursos humanos que o senhor imagina em relação à SMS?
No meio disso, a outra pergunta que eu queria fazer ao senhor, é qual é o pensamento, o senhor falou aí sobre gastos, por exemplo, já deu uma dica importante sobre os gastos na recuperação do SisReg, o senhor fala em recursos da Cedae, que serão gastos na contratação de serviços. Como é que os senhores imaginam recuperar o SisReg? De que maneira, em termos de reabertura de leitos, leitos federais, como é que os senhores pretendem cobrar isso e o que os senhores imaginam em relação às policlínicas. O senhor fala hoje em 10 policlínicas na cidade, estava imaginando que seriam oito, são 10 policlínicas na cidade. Os senhores pretendem construir quantas policlínicas mais, além desses hospitais do olho e desses Centros de Atenção Secundária que o senhor colocou. Qual é o pensamento, qual é o planejamento que a Secretaria tem para recuperar essa fila, reduzir o tempo em 30% de espera do SisReg, como é que os senhores pretendem fazer isso? Gostaria que o senhor pudesse colocar isso um pouco mais detalhado.
Mais uma pergunta: qual é o planejamento de duas instituições dos setores que sofreram muito no governo anterior pela inoperância. Qual é o pensamento da Secretaria atual em relação ao Cegonha Carioca e ao Padi. A gente sabe que o Padi tem programas de atenção domiciliar ao idoso e tem tido problemas com as OSS que o gerenciaram no governo anterior, teve muitos problemas e continuam com alguns. Qual é o pensamento para a política Cegonha Carioca e para chegar àquela meta que vocês falam no PPA, de reduzir a mortalidade materna abaixo de 70 por 100 mil. No que os senhores imaginam que o Cegonha Carioca vai atuar em relação à melhoria da diminuição da mortalidade materna.
Por último, secretário, eu sei que são muitas perguntas, mas a sua apresentação é tão extensa e tão importante que a gente suscita essas dúvidas e colhe esses dados que só o senhor realmente pode tirar essas dúvidas aqui. Em que local, eu não encontrei, mas em que local e qual é o pensamento da Prefeitura sobre algo que é uma luta dos servidores públicos, estatutários de anos e anos e anos, não é do seu governo, é de anos e anos, que é a do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Como está isso? Nós fomos muito enganados pelo governo anterior, havia discussão, mesa de negociação, um projeto quase preparado e a gente ansioso na Câmara, porque nós não podemos fazer esse projeto, quem faz é o Executivo. Qual é o pensamento que a sua administração tem em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde?
A última pergunta: a Câmara votou também, durante a pandemia, o Fundo Emergencial de Combate à Covid, que era absolutamente inoperante, era em torno de R$1,000 em 2021, uma janela orçamentária, e a previsão para 2022 é de R$ 66 mil. A Prefeitura vai regulamentar e operacionalizar esse fundo ou existem outras ações para substituir esse fundo que foi votado aqui pelos vereadores da Câmara?
Eram essas as perguntas.
Obrigado, secretário. Obrigado, Presidente.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador Paulo Pinheiro, muito obrigado pelas questões. É um prazer estar aqui respondendo os seus questionamentos. De fato é um prazer mesmo, Vereador, estou muito feliz de poder estar aqui novamente à disposição para as cobranças e para os questionamentos.
O primeiro questionamento em que eu gostaria de entrar é esse questionamento que o Vereador finalizou agora, que é o Plano de Cargos e Carreiras e Salários. A gente teve um subsecretário aqui que era do Sindicato dos Médicos, que era o Subsecretário Jorge Darze, subsecretário da gestão anterior, e ele foi o grande responsável por impedir todos os planos de cargos de carreira e salários que poderiam acontecer na SMS.
O Sindicato dos Médicos sempre foi contra, sempre trabalhou contra, porque queria um plano especial para os médicos, com salários muito maiores, nunca conseguia chegar a um consenso com as demais categorias.
Eu, como participei dessas mesas de negociação e participo dessa mesa de negociação antes de 2010, sempre pude acompanhar. Quando o presidente, ex-presidente do Sindicato dos Médicos virou subsecretário, aí que a gente viu o quanto ele trabalhava para que isso não acontecesse.
Está previsto no compromisso de campanha e também no Plano Estratégico da Cidade. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde vai sair até o final da gestão do Prefeito Eduardo Paes, e esse é um compromisso do Prefeito que ele assumiu na campanha e está devidamente planejado aqui no Plano Estratégico para a cidade e no PPA.
Já é muito importante a gente relembrar, ressaltar isso para que não aconteça novamente com o veto dos interessados, do Sindicato dos Médicos à época para que a gente possa avançar. Felizmente a gente tem uma nova gestão no Sindicato dos Médicos, muito diferente, empenhada nesse processo, aberta ao diálogo, aberta ao consenso. Então espero que a gente possa avançar, evoluir na mesa de negociação do SUS e também possa apresentar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários cada vez mais adequado para nossa população.
Em relação à Saúde Mental, em relação ao Cegonha Carioca, ao Padi são dois programas que a gente teve a felicidade, desde já, de poder recompor estes programas, poder recompor orçamentariamente, são processos que já estão em curso na SMS com um novo projeto básico, com uma nova estrutura organizacional.
A gente espera que esses dois programas comecem e voltem a dar tanto resultado como já deram no passado. O Programa Cegonha Carioca e o Padi estão avançando e já tem números aí para mostrar que a gente vai apresentar na nossa próxima prestação de contas aqui na Câmara.
A distribuição hoje da força de trabalho, como a gente pretende distribuir a oferta de serviços públicos na cidade, a nossa expectativa é utilizar sete modelos. E aí na Saúde Mental isso também se aplica. Então, na Saúde Mental, hoje a gente tem um convênio, de natureza convenial, no Modelo Mrosc e a gente também tem a RioSaúde. Então a nossa expectativa é poder avançar em diferentes modelos para que a gente possa ofertar mais serviços para população. Os novos CAPs, as novas equipes devem entrar no Modelo Mrosc.
A atenção primária praticamente toda no modelo de Organização Social... A gente já viu a importância das Organizações Sociais na atenção primária, na entrega de mais serviços, na manutenção das unidades, na contratação das equipes. A gente está prevendo sete modelos, então modelos de Organização Social, um Modelo Mrosc, do macro ambulatório da sociedade civil, também a empresa pública, RioSaúde, vocês podem ver que ela cresce na próxima gestão, e quem conhece de orçamento, consegue ver facilmente através das Naturezas de Despesa que estão previstas ali, orçamentárias, então é só fazer um filtro por Natureza de Despesa, que você consegue ver o modelo dentro de cada Plano de Trabalho.
As PPPs dos hospitais, hoje, foi capa do Diário Oficial do Município a PPP do Complexo do Souza Aguiar que vai envolver todas as prestações de serviço que já são privadas dentro desse hospital, a manutenção predial, vigilância, controle acesso, prontuário eletrônico. Então todos os que serviços são contratados em pequenas empresas, vão para um único serviço. Alimentação...
Essa contraparte, esse pagamento tem uma série histórica. O hospital tem uma série histórica de mais de 30 anos de serviços privados que o hospital já compra, vai para um único pacote de prestação. Esse pacote tem uma contraparte de pagamento da Secretaria. A empresa pode também utilizar outros serviços periféricos do hospital, como antenas de telefone, controle de estacionamento, alimentação para as pessoas que não têm direito a se alimentar dentro do hospital, mas que trabalham ali. Tudo isso abate da contraprestação e também um investimento da empresa que assumir essa PPP de R$ 150 milhões, reformando todo o hospital, reformando o sistema de incêndio, reformando toda a área de atenção hospitalar para avançar nessa qualidade. O outro modelo que a gente está prevendo são os modelos de convênio e, principalmente, o modelo de compra de serviços no SUS.
Na tabela SUS tem mais de R$ 400 milhões que serão investidos nessa compra de serviços, e também compra de serviços da iniciativa privada, como laboratório, exames, cirurgias, laqueaduras, vasectomias, endoscopia, colono, também previsto na compra através de licitação, Lei nº 8.666. Então, basicamente, a gente vai ter sete modelos para aumentar a velocidade, conseguir ofertar mais serviços de saúde pública para a população, claro que sempre com uma regulação da Administração Direta, com servidores públicos de carreira e com servidores públicos da SMS nesse controle.
Na Atenção Primária, então, predomínio das Organizações Sociais, aí, por conta da necessidade de agilidade no modelo de gestão. Em dezembro de 2020, a RioSaúde conseguiu fazer um estrago na Atenção Primária. E não é uma culpa da empresa pública, é uma culpa de como foi montado esse modelo de gestão e a ausência total de planejamento. A gente chegou a ter menos 450 equipes de Saúde da Família na cidade. Viramos, em dezembro – só respondendo a pergunta, vereador –, com 771 equipes, em dezembro. A gente pegou com 48% das equipes incompletas. As unidades, com 2.700 aparelhos de ar condicionado sem funcionar. Hoje, a gente já tem quase dois mil aparelhos que já foram consertados e colocados para funcionar, mas ainda faltam 800 aparelhos para avançar. A gente tem ainda 29% das nossas equipes de Saúde da Família incompletas, o que pra gente é muito doloroso.
Eu entreguei a gestão, em 2016, com 5% somente de equipes de Saúde da Família incompletas. Então é um momento difícil, momento ainda de muita restrição orçamentária.
Se vocês olharem, a gente executa o orçamento que foi planejado pela gestão Crivella, um orçamento em que a saúde não foi definida como prioridade, infelizmente. E a gente tem hoje o desafio de avançar nessa cobertura, que está em 62,1%, uma cobertura muito superior à cobertura que a gente encontrou, mas ainda muito aquém da necessidade do carioca.
Em relação à RioSaúde, nos hospitais, UPAS e CERs, ela continua fazendo o apoio também nas atividades de recursos humanos da Secretaria. É claro que em algumas ações estratégicas, como compra de medicamentos, no que a gente pode utilizar o poder de compra do Estado, comprar tudo pela gestão direta, é muito melhor, sem dúvida. É muito melhor eu fazer uma licitação de Dipirona única do que a RioSaúde fazer uma licitação lá, a Prefeitura fazer uma licitação aqui. O Márcio Leal está aqui, mas o Flávio era nosso Subsecretário de Gestão anteriormente. A gente era o município do país que comprava melhor medicamento. Nenhuma outra prefeitura comprava medicamento com tanto... A gente só faz pregão eletrônico, a gente volta a fazer só pregão eletrônico deste ano pra frente.
Nós não fazemos pregão presencial, fazemos nossos pregões eletrônicos, voltamos a essa modalidade. Mas a gente tinha uma grade acima de 90% de abastecimento com valores muito baixos de pagamento por conta de utilizar o poder de compra do estado. Então, na Atenção Primária, nunca as OS podiam comprar medicamento.
Quem comprava era a própria Secretaria. A gente definiu esse modelo justamente para ganhar em escala, ganhar preço e poder avançar. E é assim que a gente utiliza os diferentes modelos de gestão que a gente tem hoje disponíveis na SMS. Então, vereador, a gente continua nos hospitais com investimento na formação pela RioSaúde, na provisão de preceptores, de profissionais para as nossas grandes unidades. É isso.
Só reforçando que a PPP não envolve a nossa área médica ou nossa área assistencial. Ela é uma PPP administrativa, que envolve a hotelaria desses hospitais. A área médica, clínica, continua com as nossas equipes. E também a compra de medicamentos, insumos médicos. Tudo continua nas equipes para não ter nenhum tipo de risco de ter um déficit de aferição e gerar economia com os pacientes para potenciar lucro, como a gente viu já acontecer no passado em outros locais.
Bom, é isso, Vereador. Agradeço muito as perguntas e é um prazer muito grande poder estar aqui.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Posso? Faltaram duas respostas só. Pode ser, secretário?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Pode, Vereador.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A questão do atraso do pagamento de salários da RioSaúde. Essa é uma situação grave. Eles não receberam. Toda a Prefeitura recebeu no segundo dia, e eles não receberam.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Não é uma situação grave. Está previsto no contrato de trabalho o recebimento no quinto dia útil. A gente pode antecipar…
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – É grave porque os outros receberam, mas eles não receberam. É por isso que estou falando que é grave. O desespero que eles se preparam com a notícia de que receberiam no segundo dia. É por isso que estou falando grave.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador, desespero era quando, na gestão Crivella, a gente não recebia décimo terceiro salário, algumas áreas recebiam com 45 dias de atraso, com atraso de encargos trabalhistas.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não tenho dúvidas sobre isso. Concordo plenamente.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Estou em contato com os funcionários o tempo todo. É claro que nós queremos pagar no segundo dia útil, no primeiro dia útil, se puder até antecipar. Em alguns meses, conseguimos fazer isso nesta gestão. Em algumas áreas, já conseguimos fazer isso, mas, no momento, não conseguimos fazer isso para a RioSaúde.
A previsão é que consigamos regularizar isso na RioSaúde para receber antecipadamente, até o dia 1º, a partir de 2022. No momento, ainda temos problemas orçamentários com a RioSaúde de natureza muito importante em relação a dívidas anteriores. Ainda dependemos de arrecadação federal e estadual para manter esse fluxo de pagamento. Então, infelizmente, executamos um orçamento que foi planejado para desmontar o SUS da Cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretário.
Com a palavra, o Vereador Dr. João Ricardo, o próximo inscrito.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Senhor Presidente, mais uma vez mostra o quanto respeita nossa Casa. Eu queria brevemente, primeiro, fazer eco às palavras do Vereador Paulo Pinheiro. O Cegonha Carioca e o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (Padi) são dois programas excepcionais que, sem dúvida alguma, têm que ter um olhar carinhoso da SMS.
Quero também que o secretário olhe com carinho para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, esse hospital que vem segurando as pontas na atenção à Covid. Agora nós temos aqui um número recorde de leitos de CTI que nunca tivemos na cidade. Eu conversava com o Secretário de Saúde e o parabenizei, para que isso fosse mantido. É um conforto que nunca tivemos.
Queria também ressaltar que estamos começando a parte cirúrgica. Vamos voltar a operar aqui e o Doutor Roberto Rangel, jovem diretor, aponta a necessidade de material cirúrgico e eu vou andar de braço dado com ele para que consigamos esse material. Peço ajuda ao Secretário de Saúde para que retomemos as atividades cirúrgicas nesse hospital, com tudo certinho, com a retaguarda de CTI. Isso seria muito...
Agradeço a presença do Secretário de Saúde. Até a próxima. Vamos lá!
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Queria agradecer ao Vereador Dr. João Ricardo.
Vereador, o Gazolla é um grande orgulho pra nós hoje. É um hospital cujo orçamento quase dobrou do ano passado pra cá. Como não poderia ser diferente, é o grande hospital de Covid da cidade. Todo o investimento ali fica de legado, diferentemente de um hospital de campanha, em que a gente investe no local para ser desmontado depois. Ele fica de legado para a Cidade do Rio de Janeiro.
Hoje à tarde o hospital inaugura seu novo sistema de refrigeração, uma doação da Ambev. Queria já fazer o agradecimento para a Ambev. Hoje à tarde a gente vai para a inauguração desse novo sistema de refrigeração. É a primeira vez que os quatro
chillers
do hospital estarão funcionando totalmente. Desde sua inauguração, em 2008, eles tinham problemas para colocar todos funcionando. É incrível! É muito bom poder ver esse investimento.
Também tem a reforma dos elevadores pela União Rio, pela União BR. Tem uma série de investimentos na iniciativa privada que complementaram nosso orçamento, que nos ajudaram a evoluir no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. Ele é uma grande referência. Agradeço muito ao Vereador Dr. João Ricardo as colocações.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, o Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Antes de mais nada, eu queria parabenizar o Senhor Presidente, nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli, pela condução da Audiência. Parabenizar o Secretário Daniel Soranz e toda a sua equipe pela grande atuação e pelo brilhante trabalho que vem fazendo e que já fizeram à frente da SMS. E meu bom dia a todos os presentes, àqueles que nos assistem, aos colegas vereadores, servidores da Casa.
Secretário, eu queria colocar alguns pontos muito rapidamente a Vossa Excelência. Óbvio que a ideia da construção de um Hospital do Olho é sempre bem-vinda na Cidade do Rio de Janeiro.
Nós sabemos que, em outros municípios, nós temos
cases
de sucesso. O Rio de Janeiro tem uma demanda grande oftalmológica, mas também me causa certa preocupação, porque nós sabemos que em termos de incumbência municipal no que tange à fila do SisReg, nos seus aspectos oftalmológicos, normalmente são pequenos procedimentos, consultas, não são procedimentos em sua grande maioria, óbvio, que demandem alta complexidade. E nós sabemos dos custos de um hospital, ainda mais num hospital próprio, na manutenção do parque tecnológico, na geração de uma mão de obra especializada do setor e de uma despesa que fica na Cidade do Rio de Janeiro para os próximos anos, ainda mais que nós estamos falando de recurso oriundo de uma fonte extraordinária, que é a verba da outorga da Cedae, que não se repetirá pelo menos num futuro próximo.
Nós sabemos que, como são procedimentos de menor complexidade, alguns deles poderiam ser resolvidos, ou em tese poderiam ser resolvidos, com uma melhor pactuação, por exemplo, com os hospitais que já atendem, os hospitais federais, por exemplo, os hospitais estaduais. Até mesmo com a Parceria Público-Privada, alguns procedimentos de cirurgia como catarata, consultas, algumas coisas mais simples poderiam ser resolvidas numa Parceria Público-Privada.
Não seria menos oneroso aos cofres municipais no momento de crise e num momento, por exemplo, em que a saúde básica, que é a nossa principal estrela da SMS e sua principal incumbência ainda não alcançou até por um erro, uma tragédia vivida nos últimos quatro anos.
Vossa Excelência entrega a saúde primária do Município do Rio de Janeiro com números muito superiores ao que o senhor recebe novamente. Ou seja, em quatro anos que nós deveríamos ter avançado, o que nós tivemos, na realidade, foi um grande retrocesso na parte mais nobre da medicina, apesar de eu ser um especialista, um neurocirurgião, nós sabemos que em termos de saúde o principal é a saúde primária, a saúde básica. Nós sabemos que nós evitamos doenças e nós sabemos que, dessa forma, nós prevenimos e economizamos na saúde do bem-estar da população da Cidade do Rio de Janeiro.
Pegando esse mesmo gancho, eu volto a esse tema que eu assisti com muita empolgação e felicidade esse dinheiro da outorga da Cedae sendo destinado à saúde e até mesmo, não dito por Vossa Excelência, mas por algumas outras pessoas, que iria zerar a fila do SisReg. Sabemos que zerar a fila do SisReg, pelo menos eu vejo no meu modo humilde de ver, que não é uma tarefa simples, ainda mais se desconectarmos da rede que nós vivemos na Cidade do Rio de Janeiro. Nós temos inúmeros hospitais federais, nós temos inúmeros hospitais estaduais que, de fato, não cumprem o seu papel ou não fazem da maneira que deveriam.
Eu sempre cito como exemplo mais marcante disso os hospitais universitários, que não desempenham um papel de alta complexidade que deveriam desempenhar. Então, como é que nós faríamos isso sabendo que, graças a Deus, eu vejo em sua apresentação que nós iremos aumentar a demanda e a oferta de medicina primária.
Nós sabemos que a médio e longo prazos isso atinge e muito a fila do SisReg, reduzindo essa fila, mas nós sabemos que num primeiro momento o efeito é inverso. Quando nós damos uma maior assistência à população na medicina primária, nós vamos ter um aumento na fila do SisReg, porque nós descobrimos o nódulo de mama, que precisa da mamografia.
Nós entramos nos rastreios, por exemplo, de cânceres no trato gastrointestinal, que precisam de colonoscopia. Aí, eu abro um parêntese, porque é um grande problema na Cidade do Rio de Janeiro também. Não se faz colonoscopia, basicamente, nessa cidade. É difícil conseguir uma em plena capital do Rio de Janeiro. Então nós temos esse primeiro momento de uma piora da fila. Como a Secretaria pretende lidar com essa situação? Sei que é um tema difícil e Vossa Excelência já mostrou no passado que estávamos indo para um caminho do sucesso e, infelizmente, retrocedemos.
Para terminar, Senhor Secretário, e é uma pauta que Vossa Excelência sabe que eu bato desde o início, porque eu, como médico, como neurocirurgião, vivendo a medicina do dia a dia, acho que a grande epidemia silenciosa. Nós já tínhamos essa epidemia silenciosa, que são os transtornos das doenças mentais. Aí, não estou falando...
É óbvio que merece toda a nossa atenção, que aqueles dependentes químicos, aqueles pacientes alcoólatras que dependem de atenção, mas não estou falando desses pacientes. Estou falando daqueles que sofrem dessa epidemia silenciosa que já tínhamos antes da Covid e isso só aumentou. São transtornos de humor, depressão, pânico, suicídio. Como, na prática, sabemos que só os CAPs talvez não sejam suficientes para essa demanda reprimida e silenciosa, que é daquele paciente que não consegue mais, muitas vezes, trabalhar, ter seu convívio familiar porque estão acometidos por depressão em estágios mais graves, síndrome do pânico.
Como a Prefeitura, se é que existe uma forma disso, pretende encarar esse tema tão grave da saúde mental, fugindo um pouco desse tema mais agudo e que foi a grande estrela da saúde mental durante muitos anos, que são os transtornos de déficit de dependência química e esse tipo de coisa?
Secretário, mais uma vez agradeço a Vossa Excelência. Parabenizo o Presidente pela condução. Essas são minhas dúvidas, ainda mais se tratando do dinheiro de uma emenda extraordinária.
Obrigado, Secretário Daniel Ricardo Soranz.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador Dr. Rogério Amorim, queria muito agradecer suas questões. Estou em débito com o Senhor Vereador, porque não consegui estar aqui na última audiência pública e queria fazer meus pedidos de desculpas publicamente. Já fiz pessoalmente e, infelizmente, a gente estava com uma agenda muito, muito, muito complexa na SMS e fica aqui meu pedido de desculpas por não estar presente na audiência pública anterior.
Vereador, é uma aula e essa sua explanação é exata. O principal risco que a gente tem num sistema de saúde que começa a ter aportes financeiros é a gente esquecer quais são as origens do nosso problema e a origem do nosso problema é não ter uma atenção primária forte, a origem do problema da fila do SisReg é a ausência de uma atenção primária forte.
Na Cidade do Rio de Janeiro, o desmonte da atenção primária é um risco e a gente não pode correr esse risco. O maior erro da gestão anterior foi achar que saúde era tomógrafo, era ressonância, eram equipamentos caríssimos, e saúde são pessoas, serviço. Então os funcionários e os recursos humanos são o bem mais precioso que a gente tem.
Fico muito feliz com suas colocações e espero que sempre que a gente tiver correndo o risco de sair do rumo, o senhor possa ajudar a gente a caminhar no rumo certo, no rumo das evidências científicas, no rumo da saúde pública.
O Hospital do Olho não é um hospital e me evoquei na hora de falar. Ele é um centro de especialidades oftalmológicas – essa correção é superimportante. Não é um serviço 24 horas que a gente pensa, mas sim um serviço para aumentar oferta. A gente sabe que a gente tem uma oferta muito limitada em oftalmologia hoje, mesmo comprando dos serviços privados. Algumas compras são fáceis de fazer porque a tabela SUS é muito convidativa, então catarata e algumas coisas... é convidativa para a iniciativa privada. As outras, nem tanto.
Toda vez que a gente tem esse serviço sendo ofertado pela própria administração, a gente consegue ter um controle de qualidade um pouco melhor. Então a gente pretende equilibrar isso, tirar tanto da oferta e equilibrar, e forçar nossos serviços de oftalmologia nas policlínicas.
Se for aqui na Antônio Ribeiro Netto, no serviço de oftalmologia daqui, a gente vai ter aparelhos da década de 50 que não são possíveis mais, uma força de trabalho antiga, muito aguerrida ainda, mas que está se aposentando, então, a gente precisa recompor essa força de trabalho antiga, muito aguerrida ainda, mas que está se aposentando.
A gente precisa recompor essa força de trabalho, o Vereador Paulo Pinheiro coloca isso muito bem. Então a ideia é que a gente tenha um serviço ambulatorial.
Você vê que não é um recurso tão vultoso, mas que é importante, e se toca num ponto que é estratégico: o SUS não é feito só pelo município. Apesar de o município ser gestor pleno, é necessário que a gente cobre, na média complexidade, uma participação estadual maior – e, na alta complexidade, uma participação da rede federal maior.
O senhor é neurocirurgião e bastante crítico a essa organização do sistema. É muito importante que a rede federal tenha uma presença importante na alta complexidade, senão não tem fila do SisReg que dê jeito. Não tem saúde com bons indicadores se a gente não tiver também uma alta complexidade, principalmente na atenção oncológica, nas cirurgias ortopédicas com próteses, em que a gente tem os nossos institutos; na rede de cardiologia, cateterismo, revascularização. É muito importante que a rede federal avance e a rede estadual também.
É preciso estar muito atento aí nessa coisa. Infelizmente, a gente tem a rede federal em redução expressiva do número de ofertas de serviços públicos. Inimaginável pensar os hospitais federais ofertando 30% a menos do que eles ofertavam alguns anos atrás; rede em frangalhos; o Hospital Geral de Bonsucesso acabando, com uma reforma que já durou muito tempo, ainda fechado; o Hospital do Fundão, da UFRJ, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, em um estado lamentável, apesar dos avanços, também do apoio da União BR
nos ambulatórios, mas é lamentável a estrutura física do próprio hospital. A Universidade como um todo passa por problemas, mas é um hospital de referência, o nosso principal hospital do estado, talvez, em número de leitos. Era um hospital para estar com 500 leitos ativos. Você pega também o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, que é um hospital estratégico na Tijuca.
A gente tem uma série de questões que precisam ser vistas na rede federal e estadual. Tenho cobrado muito um planejamento. Eles estão num momento diferente, a gente está no início de gestão novamente; eles estão no meio para o final dos seus processos de entrega. Então é importante que eles apresentem o resultado a que vieram para a população. Afinal, eles serão avaliados pela população ano que vem – os seus mandatários.
Essa é uma preocupação que vai merecer muita articulação e também muita cobrança de maneira articulada para que a gente possa avançar junto num sistema de cobranças mútuas para que a gente tenha um sistema de saúde melhor. E eu pretendo trabalhar muito nisso.
Só para finalizar, a atenção primária volta a ser uma prioridade. Se a gente olhar no PPA, ela é uma prioridade absoluta: recomposição da atenção primária e qualidade da atenção primária. Isso envolve também a saúde mental. Então é muito importante que os pequenos problemas na saúde mental sejam cuidados na atenção primária – as depressões mais leves, mas isso não é suficiente. Então a gente precisa reforçar os nossos ambulatórios de saúde mental, que também estão em frangalhos, que também foram desconstruídos ao longo do tempo.
Só um detalhe. Na oftalmologia não seria necessário a gente ter tanto investimento em oftalmo se o nosso maior prestador de oftalmo tivesse se mantido, que é o Hospital dos Servidores do Estado, que já foi o maior ambulatório de oftalmologia do Rio de Janeiro, e praticamente, não oferta mais vagas. Praticamente se encontra com uma produção muito baixa. Então, na oftalmologia, é muito importante a gente também olhar para o Hospital dos Servidores, para o Hospital da Lagoa, principalmente, no oftalmo infantil, que são estratégias desse desenho.
Agora, na saúde mental, a gente precisa recuperar os ambulatórios de saúde mental e também avançar na capacidade de atendimento dos CAPS, tanto em relação às suas estruturas físicas quanto em relação ao seu processo de trabalho. Então a gente vai precisar rediscutir e avançar nos processos de trabalho nas unidades de atendimento psicossocial, que também seja um dos maiores desafios.
A gente também precisa avançar nas residências terapêuticas. Está previsto aqui no PPA esse avanço. As residências terapêuticas também são um complemento importante a todo esse processo. Só queria deixar esse registro aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, secretário.
Agora, vou chamar à Tribuna a penúltima inscrita Senhora Morgana Eneile.
O último é o senhor, como sempre. “Os últimos serão os primeiros”. É bíblico.
A SRA. MORGANA ENEILE – Bom dia, senhoras e senhores. Eu sou Morgana Eneile, faço parte do Conselho Municipal de Saúde desta cidade e eu estou aqui representando a Comissão Executiva que fez, no dia de hoje, o envio de um Ofício nº 40/21 aos Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras desta Casa com algumas considerações em relação ao Projeto de Lei nº 628/2021. E eu vou ler, então, o ofício, para que fique registrado nos autos desta Audiência as nossas considerações acerca do que se trata esta Audiência.
Ofício S/Coms nº 040/2021. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2021. De Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS-RJ) para Secretário Municipal de Saúde – S/Gab, com cópia aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Assunto: considerações acerca do Projeto de Lei n° 628/2021, mensagem nº 32/2021, que trata do Plano Plurianual e seus desdobramentos no Projeto de Lei nº 744/2021 que trata da estimativa de receita e despesas do município para o ano de 2022.
Prezado Secretário Daniel Soranz, saudando cordialmente a Vossa Senhoria vem ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro apresentar suas considerações acerca do Projeto de Lei n° 628/2021 (Mensagem n° 32/2021) que trata do Plano Plurianual e seus desdobramentos no Projeto de Lei nº 744/2021 que trata da estimativa de receita e despesas do município para o ano de 2022 a partir da reunião ordinária realizada no dia 19 e continuada no 26 de outubro de 2021.
Saudamos o Plano Estratégico 2021-2024: um plano para a retomada e o futuro do Rio, onde são posicionadas diretrizes e ações relevantes para a cidade, o qual, o Conselho Municipal de Saúde, celebra as intenções da gestão em ampliar os serviços.
No entanto, no que tange ao Projeto de Lei n° 628/2021 que trata sobre o Plano Plurianual 2022-2025, apontamos a seguir algumas questões que, se não devidamente sanadas, podem vir a dificultar a execução literal dos objetivos das diretrizes ou, ainda, o controle social por parte da sociedade civil quanto aos meios de sua realização e alcance.
Nossas maiores preocupações se referem a (até este momento, senhores, não é? Em meio a discussões outras poderão ser enviadas pelo conselho):
1) Iniciativa, atenção hospitalar e maternidade, em especial citada na página 65 e 66 do Anexo III. No Plano Estratégico, são listados os programas e iniciativas que obterão os resultados que devem ser atingidos. Ainda que se aponte, objetivamente, a redução da mortalidade materna, por exemplo, não há ação específica que denote como isso ocorrerá. Insta saber que, na última reunião do Comitê de Mortalidade Materna, ocorrida no Gabinete da SMS, foi apresentada a razão de mortalidade materna de 188,5, no
status
atual, com 100 óbitos até outubro de 2021, o que é grave nessa cidade. Número que tem a gravidade da Covid-19, mas que coaduna com a tendência anterior dos dados.
É claro, e aí uma pausa na leitura, que a gente sabe que a gente teve um conjunto de agravamentos, já apontados pelo secretário, em relação à redução das equipes, etc., mas é urgente que esse tema esteja explícito no documento e da forma como ele deverá ser apresentado.
Acreditamos que não há forma de medir a incidência e a prioridade deste importante índice previsto, até mesmo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), sem que haja um indicador de ação que possa ser efetivamente monitorado, e para onde sejam direcionados os recursos específicos. Assim, a gente faz a sugestão de que no Programa 0306 – Atenção hospitalar e maternidade – no objetivo geral haja a inclusão do texto.
Proporcionar atendimento de gestante de alto risco em equipe multidisciplinar, em cooperação com a Atenção Primária em Saúde, com monitoramento de casos, via sala de situação permanente. As subsecretárias que aqui estão devem lembrar que eu estive em reunião com elas, naquele momento, e devem também compreender que esse é um processo que já está em discussão, uma vez que esta pessoa que aqui vos fala também representa o Conselho Municipal de Saúde no Comitê de Mortalidade Materna.
Quanto aos produtos sugeridos para a relação com o objetivo da ação, nós temos duas sugestões de produtos que poderiam ser inseridos e, assim, facilitar o monitoramento por parte da sociedade civil.
Produto 1: gestante de alto risco matriciada pela Atenção Primária em Saúde, com atendimento multidisciplinar e educação perinatal realizada. Nossa unidade seria a partir de 10% das unidades que estão referenciadas na Rede Cegonha, que são 4.050, se não me engano. E seria para atender 10%, a partir de 2022, um número, que em ocasiões passadas, até mesmo na Covid, Senhor Secretário, nós, como Conselho, acompanhamos esse processo de matriciamento que foi feito para Covid, e que levou a um resultado muito efetivo.
Eu estou vendo parte da equipe que nós acompanhamos aqui na redução do óbito de gestantes. Então a gente acredita que ter essa unidade pode ajudar no sentido de que as mulheres possam acompanhar de forma mais concreta o objetivo da redução da mortalidade materna.
Um segundo produto, que já é algo em construção a partir dos relatórios do Comitê de Mortalidade Materna, é que seja inserido o produto Sala de Situação Realizada. Essa Sala de Situação Realizada, obviamente, em relação à mortalidade materna. Acreditamos que, com a exceção desses dois índices, será mais fácil para que a diretriz Redução da Mortalidade Materna para a razão de setenta seja mais fácil de ser objetificada, e de como os recursos foram efetivamente gastos e propiciados para a execução desse item.
2) Iniciativa Primeira Infância Carioca. Em que pese as metas e diretrizes incluírem o olhar desde a gestação – isso é de público conhecimento, a importância da amamentação –, não há citação sobre esses itens em meio às atividades previstas no Plano Plurianual.
Assim, sugerimos, ainda quanto ao texto do Anexo 3, que seja inserido como resultado o aumento de crianças em amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida; e de ampliação de unidades básicas de saúde com certificação amiga da criança aptas a apoiar no processo de amamentação exclusiva, desde os primeiros meses de vida, e com preparação prévia para a pauta da amamentação.
Senhoras, não sei quantas de vocês aqui amamentaram. Mas, com certeza, quem amamentou sabe que amamentar não é natural. Não é algo que você pega a criança no peito e está funcionando. E o Programa Primeira Infância, que exclui o direito à amamentação das crianças, não é um programa que se importa com a sua saúde, literalmente, desde a sua gestação. É preciso que haja um compromisso das equipes de Saúde da Família, em promover o aleitamento materno, e não na indução da fórmula láctea, que nem leite é, para bebês recém-nascidos.
Da mesma forma, seja inserida a educação perinatal entre os objetivos dos visitadores, ampliando a informação sobre gestação, parto e nascimento; e ampliando a autonomia da gestante na percepção do seu desenvolvimento. Em relação, então, ao Programa Primeira Infância, nós pedimos que seja inserido, como resultado, aumento da educação perinatal e dos índices de amamentação exclusiva nos seis primeiros meses, como recomenda a OMS.
Item 3. Promoção da igualdade, equidade de gênero, raça e etnia. Em que pese a diretriz que trata de criar um ambiente institucional favorável para promover a igualdade e equidade de gênero, raça e diversidade nas diferentes esferas de atuação do Poder Público, através de políticas inclusivas, reduzindo as iniquidades e disseminando essa cultura para a população carioca, como está descrito na página 42, do Anexo II. O item que se refere à saúde da população negra no PPA, Ação 2218, em ações estratégicas de promoção da saúde e redução de iniquidades, refere-se a atividades formativas, sem especificidade e diálogo com os relatórios apontados pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra, instituído em resolução da própria SMS.
Há um movimento, há uma série de documentos produzidos sobre como os determinantes sociais de gênero e raça acontecem na nossa cidade. É muito grave que o plano não traga estratégias específicas para essas populações. Nós sabemos que isso deve estar dentro das estratégias de atenção primária. Tenho certeza de que a equipe tem compromisso com a promoção da igualdade de todos os cidadãos. Também sabemos que negros e mulheres são maiorias que são invisibilizadas.
A ausência de estratégias diretas de doenças como anemia falsiforme e situações de enfrentamento a doenças específicas e que atacam mais essa população, e que nem mesmo têm uma datação correta dentro do treinamento dos que estão fazendo o atendimento de saúde, é uma marcação importante numa cidade de todas e todos. Esse plano não reflete a maioria da cidade que é de uma população negra.
Isso deve estar mais explícito e nós solicitamos aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras que, neste momento em que estão fazendo a leitura do PPA, que possam dar mais visibilidade aos documentos já produzidos pelo Comitê de Saúde da População Negra. Documentos que já foram enviados e apresentados, inclusive, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Concluindo, por favor.
A SRA. MORGANA ENEILE – Concluindo, precisamos de inclusão das pessoas com deficiências e doenças raras. Há uma compreensão de que a não citação de pessoas com deficiências e doenças raras inviabiliza e pode desresponsabilizar o gestor no atendimento das especificidades. Assim, pedimos que os textos possam ser modificados para incluir as situações abaixo.
Isso se refere à Ação 1885, em que se inclua a aquisição de mobiliário que garanta às mulheres com deficiência os exames preventivos, porque se há de pensar que uma cadeirante não é atendida de forma igual nesse equipamento. Na Ação 2128, pede-se que inclua doenças raras e negligenciadas.
Na Ação 2963, em que se pede também a inclusão de pessoas com deficiências e doenças raras. Da mesma forma, pedimos considerar outras citações que enumeram as diversas situações que são estigmas de iniquidade. E que possam estar nominalmente citadas as pessoas com deficiências, a exemplo do trecho que eu li anteriormente do combate permanente às discriminações de gênero, racismo estrutural, orientação sexual e toda forma de intolerância.
Certos de que colaboramos com o desenvolvimento das políticas de saúde do Município do Rio de Janeiro, agradecemos desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado aos Vereadores e à equipe do nobre secretário. É um prazer poder fazer parte desse momento em que atuamos em prol do controle social e das políticas públicas de saúde.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhor Daniel Soranz, com a palavra.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Eu queria muito agradecer as contribuições, que são superpertinentes. Nós estamos bastante atentos a esse diálogo com o nosso Conselho e com a nossa sociedade civil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o último orador, Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Senhor Secretário Daniel Soranz, Senhor Presidente Prof. Célio Lupparelli, demais vereadores que nos acompanham aqui presencialmente ou pelo Zoom, equipe da SMS, sociedade civil presente e trabalhadores desta Casa, bom dia.
Que bom que estamos começando, Célio, o debate sobre o orçamento de 2022. Que bom que a gente está começando com muita expectativa, secretário, de que a gente possa, de fato, discutir. Eu passei aqui quatro anos como vereador às vezes discutindo orçamentos em que era difícil mensurar, avaliar e fazer o debate como ele deve ser feito. Então a expectativa é grande.
Eu queria começar, então, Célio, inclusive, pedindo que a gente faça um pedido à Prefeitura e as demais Secretarias para ver se esse material que a gente recebeu hoje, no dia, possa chegar, pelo menos, na véspera, para que a gente possa olhar com mais cuidado e chegar com as perguntas mais preparadas. O material é sempre importante. Então, fazer o pedido, de repente, por exemplo, amanhã que a gente tem audiência da assistência social, se a Secretária Laura Carneiro conseguir mandar isso hoje à noite, para que a gente possa, pelo menos, analisar antes.
Também, ainda antes de fazer a pergunta propriamente dita, eu queria parabenizar, secretário, a sua equipe e ao senhor, propriamente dito, por todo o processo de enfrentamento da pandemia na cidade e, especialmente, na questão da vacinação.
Eu sou um vereador de oposição, mas acho que tenho o dever de, quando subir nessa Tribuna, também poder elogiar e, mesmo que a gente tenha tido discordância aqui e acolá, em um ponto ou em outro, na questão da gestão da pandemia, eu não poderia deixar de dar esses parabéns a toda equipe diante desse que, para mim, que sou professor, foi um desafio enorme, imagino para vocês da área de saúde o que foi enfrentar essa desgraça dessa pandemia que vitimou mais de 600 mil pessoas no Brasil. Então deixar aqui também esse reconhecimento.
Por fim, uma pergunta, os valores que estão nas planilhas estão deflacionados ou são nominais? Só para eu calibrar a minha pergunta.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – São nominais. Se fossem deflacionados ia ser um horror.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Porque senão eu estaria cometendo um erro ainda maior aqui nessa questão. Porque a minha pergunta tem a ver com a página 9 da planilha, com relação à questão da atenção primária.
Eu queria esclarecimentos para me ajudar a avaliar nisso. Porque o grande desafio da questão orçamentária é que a gente consiga ver, nos números, a concretização das intenções que a gente anuncia, do ponto de vista da política, daquilo que a Secretaria está apontando, até para que permita ao Vereador entender essa relação entre o que se fala e o que se traduz nos números que estão colocados no orçamento.
Os recursos da atenção primária estão subindo 10% de 2022, mais ou menos, eu estou arredondando os números em relação a 2021. Em relação ao que está previsto, já, do poder de gastos de 2021. Cerca de R$ 200 milhões a mais. Por isso a pergunta, por exemplo, a gente está prevendo uma inflação na casa dos dois dígitos.
O primeiro elemento que eu queria que pudesse comentar que é, do ponto de vista aqui do orçamento total para atenção primária, se a gente considera que, no ano que vem, que a gente tem um processo de 10% de inflação acontecendo aqui, de dois dígitos, a gente está falando na manutenção dos recursos e não no crescimento da questão do investimento na atenção primária. Então essa é a primeira coisa que eu gostaria de comentar.
Quando a gente olha a discriminação entre o que são outras despesas correntes e despesa com o pessoal, eu acho até que o Paulo Pinheiro fez uma pergunta muito similar, mas eu estou querendo pegar esse dado concreto para poder avaliá-lo, o que a gente percebe? Em outras despesas correntes, nós temos um bilhão e meio, quase um bilhão e meio, que é o maior valor da série histórica, nominalmente.
O segundo valor maior, na série histórica, foi R$ 1.276 bilhão, em 2017, executado em 2017. Então há um crescimento nominal, porque, se a gente fosse deflacionar, a gente também veria que esse crescimento não é tão grande, mas, mesmo do ponto de vista nominal, a gente está vendo o maior investimento da série histórica. Mas, quando a gente olha a despesa com o pessoal, a gente vê 385 milhões que, mesmo do ponto de vista nominal, é menor do que 2019, 2017 e 2016; menor do que três anos disso.
Eu queria que o senhor pudesse explicar para mim. É isso. Eu não tive tempo de olhar o material com todo o cuidado, peço desculpas por isso, porque é em cima da questão, até posso estar olhando, mas eu queria entender essa relação do ponto de vista do que a gente está prevendo investir em atenção primária, essa questão de que é um crescimento que não ultrapassa o que a gente está prevendo de orçamento; ao mesmo tempo, há um crescimento em outras despesas correntes, mas há, do ponto de vista da despesa com o pessoal, um valor menor do que a gente tem em outros anos da série histórica, mesmo não considerando a questão inflacionária.
Então a pergunta é com é que se está se traduzindo, de fato, essa priorização na atenção primária e na expansão dos recursos com relação a isso, incluindo a questão da despesa com o pessoal.
Obrigado, secretário.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Vereador. Secretário, com a palavra.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Vereador, ótima questão. Queria muito agradecer ao Vereador Tarcísio que parabenizou a equipe aí pela vacinação.
Vereador, foi um período muito difícil, porque a população do Rio de Janeiro ficou isolada nesse período. Então agradeço o apoio à vacinação. Acho que a Saúde tem de ser suprapartidária. A gente não pode entrar nessa discussão. Mas a vacinação foi um momento muito difícil para a cidade, porque não era só a vacinação; era uma série de outras coisas.
Por isso, Vereador, que a Atenção Primária já recebeu acréscimo orçamentário neste ano. Se você olhar a LOA de 2021, com poder de gasto, ele aumentou em R$ 300 milhões o orçamento da Atenção Primária. Se a gente for olhar o executado, no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão. O deste ano, o executado é R$ 1,668 bilhão. Então tem um crescimento já. Esse crescimento se mantém para o ano que vem e ainda acresce 10%.
É claro que a Atenção Primária não são só os CAPs, aqui são os recursos das CAPs. A gente tem, na questão dos encargos de pessoal, esses são os nossos servidores da Atenção Primária, os federais que a gente paga, os municipais, estaduais cedidos que porventura a gente venha a pagar também. Esse valor se mantém, mantém o reajuste. A gente não está prevendo nenhum concurso público da direta para a Atenção Primária. Nossa estratégia é investir pela organização social na Atenção Primária. E a expectativa é que a gente possa avançar com essas equipes até chegar a 1.500 equipes, acho, 1.565 equipes, quando a gente alcança 70% novamente, considerando aí o crescimento populacional. Se Deus quiser, a gente vai ter um próximo censo neste ano, mas considerando aí as projeções populacionais do censo de 2010, do último censo que foi feito.
A expectativa é que, neste primeiro ano, já tenha um crescimento importante; no segundo ano a gente tenha um crescimento de 10% que, se deflacionar, vai ser um pouco menos do que isso; e que, nos próximos anos, que a gente possa continuar crescendo até chegar a 1.565 equipes. Então um escalonamento da formação dessas equipes. De fato, acompanhar essa evolução orçamentária reflete um pouco o que vai ser na política.
É por isso que a gente sempre apresenta os nossos dados na Secretária de Saúde em série histórica – a gente faz isso desde 2010. Em 2010, a gente mudou o formato de apresentação. Esse PPA retoma a apresentação em formato de série histórica. É muito difícil você entender o planejamento orçamentário se a gente não tiver uma perspectiva histórica do que aconteceu.
A gente não deflaciona, porque sempre tem discussões em relação à deflação, de quais índices que a gente deva utilizar. Então, no orçamento público, a gente costuma apresentar, sim. Mas acho que, para ter uma análise correta de tudo o que a gente faz, é muito importante que a gente deflacione.
Se a gente for olhar o subfinanciamento da Gestão Crivella, a gente está recompondo o orçamento em 2.6. Meio que óbvio, na gestão do Eduardo Paes, a Saúde é sempre uma prioridade orçamentária também. Então a gente já executou 25% do orçamento da Prefeitura com Saúde, que é próximo do que a média que as capitais executam. Já no próximo ano, a gente já volta para 21%. Lembrando que, neste ano, a gente está executando um orçamento muito apertado, que foi deferido pela gestão anterior.
A gente passa por uma situação orçamentária muito difícil, herdada desse planejamento intencional. Não foi um planejamento não intencional. A Gestão Crivella intencionalmente retirou recursos da Saúde, mesmo com esta Casa gritando, com grande parte dos setores da sociedade gritando; a gente viveu uma redução de orçamento, que não se espera para nenhum sistema de saúde do mundo, ainda mais em um período pandêmico. Então foi algo que era inimaginável de acontecer.
É importante que a gente deflacione as coisas, para que a gente possa ter uma boa perspectiva. Infelizmente, no PPA a gente não consegue fazer isso, mas acho que em uma análise de perspectiva histórica, e em uma análise de organização de política, é muito importante a gente deflacionar.
Tenho alguns artigos publicados dessa época e algum material produzido. Sempre apresento esses números deflacionados, porque facilita muito. Infelizmente, aqui no PPA a gente não faz isso, porque são os números do nosso sistema de orçamento, do Fincon, do..., e a gente não faz. Mas é uma ótima observação. É um pouco esse o desenho que a gente está pensando.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretário Daniel Soranz.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – No PPA enviado também está por ND, natureza despesa, e tudo mais detalhadinho.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, secretário, mais uma vez.
Queremos anunciar a presença do nosso laborioso, ilustre Presidente da Câmara, ontem Prefeito da Cidade, hoje volta à Presidência da Câmara, Carlo Caiado a quem peço uma salva de palmas.
Quebrando o protocolo, vou atender ao pedido do Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, que deseja fazer duas colocações ao secretário. Rapidinho, como foi prometido. Vamos lá.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Rapidinho, secretário. É que duas perguntas o senhor respondeu um pedaço, mas faltou um pedaço. O senhor falou sobre os modelos de gestão, falou em sete modelos, o senhor citou cinco, citou OS, Mrosc, RioSaúde, PPPs em hospitais, convênios e competências. Faltaram dois de sete modelos. Eu cobro, mas presto atenção.
Eu queria deixar só um detalhe, queria parabenizar também da mesma maneira que falou o...
O senhor pode dizer quais são os outros três que faltam?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Desculpe, são oito: Administração Direta; organização social; Marco Organizacional da Sociedade Civil (Mrosc); RioSaúde, empresa pública; convênios, natureza convenial, que é o de alguns convênios que a gente tem; PPP, parceria público-privada que compra através de credenciamento do SUS e também a compra de serviços da iniciativa privada diretamente através da Lei nº 8666.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Entendi. Faltou a segunda, são nove Clínicas da Família inacabadas na lista que o senhor coloca aqui. Essas clínicas serão reformadas com esse orçamento, nessa ordem, as nove que estavam inacabadas, é isso? E, por último, o senhor fala em equipe Saúde da Família. O senhor fala em 771 equipes hoje existentes. Qual o número que o senhor deixou em 2016? E quantas o senhor assumiu agora, com 771 equipes? Qual é a cobertura, hoje, com essas 771 equipes de Saúde da Família?
E, por último, quantas Clínicas da Família e quantas unidades de atenção primária o senhor tem hoje na rede? Porque eu não consegui chegar àquele número que lhe pedi. São essas as últimas perguntas. Não vou perguntar mais nada e parabenizar, mais uma vez, a sua equipe pela questão da vacinação. A gente sabe que a saúde não é só vacinação. Vocês estão levando a vacinação e o resto carregando. É importante o trabalho, temos divergências, como já falou o Tarcísio, mas temos que parabenizar por isso.
Espero que essas divergências se resolvam e que o senhor resolva esse problema de salário também do pessoal da RioSaúde o mais rápido que puder.
Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Bom, queria também cumprimentar o nosso Presidente da Câmara que foi Prefeito aí nesses dias. Parabéns! Parabéns pela gestão aqui na Câmara também, Presidente. Grande sucesso! Quero agradecer muito o apoio na vacinação, o apoio em todo esse processo neste ano difícil de pandemia. Muito obrigado mesmo.
Vereador Paulo Pinheiro e Vereador Prof. Célio Lupparelli, nas equipes de Saúde da Família é muito fácil. A gente pode acompanhar essa evolução do e-SUS através do
site
do Ministério da Saúde, no CNES. Nossas equipes estão lá disponíveis no CNES mês a mês. A gente tem, no momento, 62,1% de cobertura, que é a nossa cobertura atual. A gente espera finalizar este ano ainda com 63% de cobertura e chegar ao PPA com 70% de cobertura. Eu não vou ter a quantidade exata de números de equipes aqui, mas é superfácil. Está disponível em série histórica na internet e no nosso sistema de informação oficial, que é o Ministério da Saúde.
Queria agradecer muito o Vereador Prof. Célio Lupparelli pela Presidência desta Sessão. Vereador, muito obrigado mesmo. E parabéns pelo trabalho na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – você, a Vereadora Rosa Fernandes e o Vereador Marcio Ribeiro estão sempre de parabéns. Uma equipe superorganizada.
Muito obrigado pelos questionamentos e por todas as contribuições.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Secretário, nós que agradecemos. Já está reservado aqui o momento para o senhor fazer as considerações finais. O senhor quer usar ainda o tempo, secretário?
Repetindo a fala, está reservado um tempo para o senhor fazer as considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Claro que sim, disponível, como o senhor quiser.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pode falar, é a sua vez.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Gostaria só de agradecer, reforçar os agradecimentos a todos os vereadores presentes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Antes de encerrar, preciso quebrar o protocolo mais uma vez. Aliás, essa é uma rotina minha.
Senhoras e senhores, no dia 19 de novembro nós vamos realizar nesta Casa de Leis uma homenagem aos servidores públicos municipais, que deveria ter sido feita dia 28, mas foi adiada. Por questões de logística, tivemos que passar para o dia 19 de novembro esta homenagem, conferindo uma Moção de Louvor e Agradecimento a um funcionário público de cada secretaria municipal, por seus relevantes serviços prestados à população carioca.
Já encaminhamos a cada Secretário que nos indicasse esse agraciado. O título desta homenagem é “Servidor Público Nota 10”. Nosso gabinete vai aproveitar este momento de homenagem aos servidores públicos para conferir uma Moção ao Secretário de Saúde Daniel Soranz, que foi, ao ver do nosso gabinete, destaque no combate à pandemia, o que é reconhecido por todos os cidadãos cariocas, inclusive nesta Audiência por dois ilustres vereadores de oposição – Tarcísio Motta e Paulo Pinheiro.
Cremos que, ao homenagear o Secretário Daniel Soranz, estaremos com certeza reverenciando todos os profissionais da Saúde, que foram verdadeiros heróis e anjos em favor da vida. Profissionais da Saúde, obrigado por vocês existirem.
Muito obrigado. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h27)
Recebido 4.11 EltonBarreto-ANEXO - Apresentação PPA 2022_2025.pdf
Presenças pelo
chat
Álvaro Cordeiro; Bruna Turques; Bruno Ramos; Daniel Lopes; Felipe Karioka; Felipe Marques; Larissa Rosa; Lucas Ricardo; Marina Alves; Morgana Eneile; Neide Neres; Rodrigo Santana; Rodrigo Santana; Sarah Alexandre; Sarah Alexandre; Simone Moni; Tiago Pinheiro; e Victor Menezes.
Data de Publicação:
11/05/2021
Página :
31/59