Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/05/2020


Íntegra Audiência Pública :
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2020
(Secretaria Municipal de Cultura – SMC)

Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas.


Às catorze horas e seis minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.


VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS (PRESIDENTE) - Nos Termos do Precedente Regimental Nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente Virtual, para análise do PROJETO DE LEI Nº 1784/2020 (MENSAGEM Nº 164/2020), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

Registrando a presença da nobre Vereadora Rosa Fernandes, Presidente desta Comissão.

A Audiência Pública, em ambiente virtual, conta com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Secretário Municipal de Cultura (SMC); Excelentíssima Senhora Beatriz Kushnir, Diretora Do Arquivo Geral; Senhor Andre Luiz Gonçalves Novo, Chefe de Gabinete; Senhor Carlos Corrêa Costa, Subsecretário de Gestão; Senhora Roseli Duarte, Subsecretária de Cultura; Senhora Nelza Melo, Diretora Administrativa; Senhor Carlos Janan, Coordenador de Fomento; Senhor Marcos Perota, Coordenador de Equipamentos Culturais; Senhor José Eduardo Marques Cupertino, Responsável pela Comissão Carioca de Patrimônio Cultural; Senhora Zilmar Cardoso, Assessora Especial de Gabinete; Senhor Flavio Vieira Teixeira; Arquiteto-Geral da SMC; Senhora Cleise Campos, Gerente Feirartes da SMC; e dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Cesar Maia; Reimont, Tarcísio Motta; Fernando William; Marcelino D’Almeida; Jorge Felippe, Presidente desta Casa Legislativa; Luiz Carlos Ramos Filho; e Luciana Novaes.
Representando o Tribunal de Contas do Município (TCMJ) os Senhores Shirlei Silva CAD/TCMRJ; Eduardo Pontes - CAD/TCMRJ; Marcelo SimasTCMRJ/CAD; e Ercole Brandimarte (TCMRJ/6IGE), pelo Chat.

Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Secretário Municipal de Cultura, que dispõe de 10 minutos.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Boa tarde, Vereador Rafael Aloisio Freitas, que preside esta Audiência; Vereador Cesar Maia; Vereador Prof. Célio Lupparelli; Vereador Tarcísio Motta; Vereador Reimont... Não sei se esqueci de algum dos vereadores presentes aqui além dos que por mim foram citados.
Quero também saudar a nossa equipe aqui que está composta de: Roseli Duarte, nossa Subsecretária de Cultura; Carlos Corrêa Costa, que é o nosso Subsecretário de Gestão; José Eduardo Marques Cupertino, que coordena todo o setor de fomento da SMC; Carlos Janan, também do setor de fomento; Marcos Perrota, que é o Coordenador de Equipamentos; a Bia Kushnir, que também foi convocada, a pedido do Vereador Tarcísio Motta; e Zilmar Cardoso, que acompanhou conosco a tramitação do projeto de lei que criou o Sistema Municipal de Cultura.
Quero agradecer a oportunidade. Acho que a gente vive hoje, para quem está na gestão pública há algum tempo, um dos momentos mais desafiadores para um gestor público, que é o momento em que o município vive frente a essa pandemia. A SMC, no seu ano passado, a partir do Poder Executivo, enviou o projeto de lei que criava o Sistema Municipal de Cultura e o seu fundo.
Fizemos o nosso dever de casa. Depois, o Carlos Corrêa, nosso Subsecretário de Gestão, vai complementar um pouco da minha fala, mas fizemos um dever de casa em relação aos equipamentos, aos gastos da Secretaria no ano passado. O Vereador Rafael Aloisio Freitas conhece o Imperator: ele foi retomado pelo estado, gerando uma economia para a Secretaria. Conseguimos fazer um processo de gestão do Museu do Amanhã a custo zero para a Prefeitura, nos apontando, obviamente, um ano de 2020 bastante estável. Eis que é chegada a pandemia e os nossos equipamentos, a cultura obviamente, foi a primeira a sofrer, foi a primeira a fechar e, certamente, será a última a reabrir seus teatros, museus, mais de 60 equipamentos que a Cultura hoje tem no Município do Rio de Janeiro.
Aqui a gente conseguiu organizar essa questão do sistema municipal. Essa semana que passou foi publicado o decreto de regulamentação do fundo, que vai ter uma importância grande. Eu vou deixar isso um pouco mais para o final. A gente começou a fazer uma organização de previsão dos gastos e de investimentos em reformas, etc., passando agora pela reforma do Museu Histórico da Cidade. Fizemos essa economia no Museu do Amanhã, repactuamos o Museu de Arte do Rio de Janeiro, gerando uma economia na casa de quase R$ 10,7 milhões. Com a ida do Imperator para o estado, com a economia do Museu do Amanhã, gerou uma economia anual para a Secretaria na casa de R$ 10,7 milhões, não tendo perda especial no Museu do Amanhã, que é um equipamento que continua conosco. A gente vai dar continuidade nesse processo de gestão sem custo para a Prefeitura, e vai manter essa economia.
Mas, obviamente, enfrentamos alguns desafios frente à questão da pandemia, em especial o que representa quase metade do que é o nosso orçamento, que foi a Lei nº 5737, que no seu artigo 2º autoriza que haja desvinculação de algumas receitas, o que acabou gerando depois, por meio de um decreto, um impacto e uma suspensão da execução da Lei do ISS, que, este ano, aponta números na casa de R$ 49 milhões a R$ 50 milhões de execução com mais de 220 projetos executados. Então, foram pagos R$ 5 milhões com essa desvinculação.
O Vereador Rafael Aloisio Freitas apresentou um projeto de lei tentando tirar a Lei do ISS, o que é muito importante, porque esses projetos têm uma grande relevância, fundamentalmente para retomada da cultura na Cidade do Rio de Janeiro. Portanto, a Lei do ISS, a Lei do Incentivo, que é uma lei de grande transparência, que é referência nacional, a Lei do ISS na cultura, a Lei de Renúncia Fiscal, tem uma importância fundamental para o fomento da cultura na Cidade do Rio de Janeiro.
Então, a gente tem conversado com a Secretaria de Fazenda. Esse projeto de lei do Vereador Rafael Aloisio de Freitas tem uma importância para que a gente possa debater, neste momento... Obviamente, a Cidade do Rio de Janeiro e a Secretaria, a gente tem dialogado com a Secretaria de Fazenda. Existe, sim, uma perda de receita, mas é importante que a gente consiga e é isso que a gente tem tentado: manter projetos que são fundamentais para o município, para o fomento da cultura e consequentemente do turismo e da geração de emprego. Projetos como o Rio2C: são mais de 220 projetos também que atendem várias comunidades e foram selecionados – são anualmente, por lei, selecionados – por meio de edital para produtores e edital também para os patrocinadores.
Paralelo a isso, a gente lançou dois editais de fomento que foram resgatados com recursos federais. Um edital de pontos de cultura, que selecionou 10 projetos, no valor de R$ 70 mil. E mais um edital para Pontos de Música, que selecionou 12 projetos, no valor de R$ 30 mil cada. A gente aproveitou para acelerar o resultado desses editais, entendendo que era o momento de muita dificuldade para a Cultura – em especial, para os profissionais da Cultura. Portanto, a gente acelerou esses projetos.
Os dois projetos já estão com seus resultados. Então, o edital Pontos de Cultura contempla 10 projetos com R$ 70 mil; e um projeto com o chamado Pontão de Cultura - que foram ações no sentido do fomento à Cultura – de R$ 300 mil.
Abrimos o edital – depois, a nossa subsecretária Roseli Duarte pode dar os detalhes. O edital para ocupação artística dos diversos equipamentos, em especial dos teatros, ia caminhando bem até, obviamente, a chegada da pandemia, qunado a gente teve que fechar boa parte de todos os nossos equipamentos.
Em 2019, também, o Programa Cadeira Cativa – que é um programa que atende aos servidores e projetos sociais, instituições, ONGs, universidades – contemplou 32.635 pessoas em 2019, com 224 instituições. Em 2020, por causa da parada, já tinham sido atendidas 2.445 pessoas, essas contempladas entre servidores e instituições que receberam ingressos, gratuidade nos equipamentos da Cultura e nos projetos que são incentivados pela Secretaria de Cultura. Passaram, em 2019, 32.635; em 2020, com a paralisação, um número bem menor, ou seja, 2.245 pessoas sendo atendidas. Agora, a gente está no trabalho burocrático da organização do sistema com o fundo.
Ontem, foi aprovado no Senado Federal – e que terá uma importância fundamental para a Cidade do Rio de Janeiro, para a Cultura, para os produtores e fazedores de Cultura – a lei de auxílio emergencial à Cultura. Foi votada no Senado ontem – e outra parte será na semana que vem. Depois, uma possível sanção do Presidente da República. Então, portanto, a criação que teve o apoio expressivo dos vereadores do Rio de Janeiro vai ter um papel fundamental.
Esta Secretaria já está trabalhando junto com o Conselho Municipal de Cultura. Já existe um pré-mapeamento dos fazedores, artistas. Vamos ampliar. E, aí, será colocado todo esse cadastramento para as possíveis ajudas oriundas desse recurso que virá quando a lei for sancionada, para que a gente possa ajudar aos artistas fundamentalmente, os equipamentos...
A gente começou a discutir com um grupo de trabalho de crise, que tem sido feito com a secretaria e o Conselho Municipal de Cultura, para reabrir um cadastramento de artistas e fazedores de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro. Usando os critérios que estão no PL n° 1.075/2020, que foi aprovado ontem no Senado.
A gente vai enviar para Câmara um projeto de crédito orçamentário, pois é importante para que o fundo funcione. Então, já foi elaborado, pela nossa equipe, um projeto de crédito orçamentário para que a gente possa entrar em campo para fazer essa seleção de fazedor de Cultura e dos equipamentos, que o projeto de lei prevê também.
E acho que está conosco, na Reunião, a Cleise Campos, a pessoa que teve –que trabalha conosco coordenando a área da Feirarte na Secretaria – um papel fundamental na articulação dessa aprovação, enfim, na relação da sociedade civil com a bancada do Rio de Janeiro, e pode também trazer alguns esclarecimentos desses requisitos que a Cidade do Rio de Janeiro vai ter que passar, não só para o recebimento dos recursos, mas também para o atendimento da classe artística, que passa por um momento bastante difícil.
Começamos a discutir também com a nossa equipe, depois do Decreto publicado pelo Prefeito, no sentido de criar um grupo de trabalho. Já deixo aqui a informação, para o Vereador Tarcísio, Vereador Reimont e Vereadora Rosa que fazem parte da Comissão de Cultura e Conselho Municipal, da criação de grupo de trabalho para a gente começar a estudar, junto com a Vigilância Sanitária e a equipe da Casa Civil, os protocolos para reabertura dos equipamentos para, enfim, criar um cronograma e protocolos, para que a gente comece a pensar a reabertura de todos os equipamentos, nas fases que estão ali previstas no Decreto, obviamente, também com o acompanhamento e fiscalização da Vigilância Sanitária. Então, a ideia é que a gente crie pelos diversos setores, na gerência de livro e leitura, na gerência de centros culturais, teatros, museus, lonas e arenas, a gente crie para cada tipo de equipamento uma regra estabelecida, em parceria com a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária, para que a gente possa pensar no plano de retomada dos nossos equipamentos, obviamente, para gente voltar a poder movimentar a cultura.
É um momento de muitos desafios. A gente fez também uma parceria com a Ação da Cidadania, que através de um cadastro, num primeiro momento, socorremos alguns artistas; em especial artistas de rua e algumas associações artísticas, isso sendo validado pelo Conselho, por esse grupo de trabalho de crise, ajudando alguns artistas, num primeiro momento, com cestas básicas.
Sei que existem dois Projetos de Lei, se não me engano um do Vereador Reimont e outro do Vereador Tarcísio para auxílio. O do Vereador Tarcísio para auxílio de artesãos e outro do Vereador Reimont para equipe de audiovisual. Acho que com essa chegada desse auxílio emergencial, sendo sancionada a lei, acho que vai de encontro à essa demanda desses dois Projetos de Lei que são fundamentais, obviamente, e que tem uma importância para o socorro desse setor.
Em paralelo a isso, acho que é muito importante a gente fazer essa discussão da questão da Lei do ISS. Esse Projeto de Lei do Vereador Rafael que trata do que é boa parcela do nosso orçamento e do fomento indireto à cultura da Cidade do Rio de Janeiro que é a lei do ISS. Tanto é um ano desafiador para gestão da Cultura na Cidade do Rio de Janeiro, um ano que a gente tem buscado muito diálogo, a Câmara para nós tem um papel fundamental.
Trouxe aqui parcela da nossa equipe para podermos, nesse momento, que é um momento diferente talvez de todos os outros momentos, quer dizer, quando a gente vai discutir o orçamento da Cidade, estamos fazendo o maior número de atividades, mantendo os nossos equipamentos, mesmo que de forma remota. Eu vou enviar para os vereadores que estão presentes aqui nessa Sessão e para os vereadores da Comissão de Cultura todas as atividades também. A Roseli está aí conosco, nossa Secretária, que coordenou boa parte dessas atividades, pode passar um pouco do que foi feito de atividades online, tentando manter boa parte dos equipamentos fazendo atividades, mesmo de forma remota, tanto no teatro, no campo da música. O Centro da Música Carioca Artur da Távola teve muitas atividades, o Centro Coreográfico da Tijuca, então a gente buscou manter, nesse período também, mesmo que de forma remota e de todas as dificuldades do momento, buscamos manter atividades, sendo um número enorme de atividades que aconteceram nesse período da pandemia.
Portanto, era um pouco isso o início da nossa conversa. Queria, se possível, passar para o Carlos Corrêa, que é nosso Subsecretário de Gestão, para concluir alguma questão a mais na questão orçamentária da Secretaria neste momento da pandemia.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Carlos, com a palavra para complementar.

A SRA. ROSA FERNANDES – Só para cumprimentar a todos. Estou aqui, mas o Vereador Rafael Aloísio Freitas continua presidindo porque estou dirigindo. Tive que fazer uma consulta e, assim que eu chegar em casa, entro definitivamente. Mas estou acompanhando a Audiência atentamente.



O SR. CARLOS CORRÊA COSTA – Boa tarde a todos. Acho que o Secretário fez uma cobertura completa. É sempre uma oportunidade de prestar contas à Casa de Leis e à sociedade, que acompanha pelo YouTube. Nós estamos trabalhando neste momento na questão de readequação. Nosso orçamento foi muito diminuto, veio caindo ano a ano. Isso é um fato, os senhores têm conhecimento disso. Mas nós conseguimos, na parte de gestão, fazer algumas economias e acabamos ficando um tanto quanto frustrados por conta das ações que estavam previstas para serem realizadas este ano, muito discutidas com o corpo técnico e com várias frentes. No momento, estamos reequacionando o orçamento. Já estamos nessa discussão das diretrizes, que são fruto do PPA aprovado em 2017 e que vem se reproduzindo na escala das metas... Na questão da LDO. Não tenho muito mais o que acrescentar à fala do Secretário. Passo a palavra aos senhores.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Carlos. Adolpho, mais alguém vai complementar?

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Não sei se faltou alguma coisa na minha fala. Eu queria que a Subsecretária de Cultura, Roseli, que coordenou boa parte das atividades feitas neste momento de forma remota, pudesse talvez, se nos faltou alguma coisa, concluir.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Roseli, por favor.

A SRA. ROSELI DUARTE – Boa tarde a todos mais uma vez. Agradeço as oportunidades de estarmos aqui prestando contas do nosso trabalho num momento extremamente atípico, que eu acredito que a maioria aqui não tenha enfrentado. Nós encaramos que a cultura, neste momento, tem sido essencial nos trabalhos que estamos realizando de forma on-line para evitar que a solidão, o isolamento e o distanciamento social sejam ainda mais dolorosos. Como o Secretário bem colocou, nós preparamos um relatório e vamos encaminhar para Vossas Excelências para que tenham conhecimento de como a cultura encarou este momento e teve que realmente se reinventar. Porque todos os nossos equipamentos criaram possibilidades alternativas virtuais e a movimentação dentro dos lares, alcançando os mais diversos públicos, desde crianças até idosos, elas foram tratadas e conduzidas com muito compromisso, com muita seriedade, e eu acredito que nós teremos que nos adaptar ao novo normal.
Nesse período que nós encaramos agora, que nós enfrentamos e em que nós fizemos todo esse trabalho, o alcance através das nossas programações virtuais não será descartado nesse novo normal. Ele vai se aprimorar, nós vamos voltar paulatinamente, como o Secretário já sinalizou em relação a esse protocolo de retomada. A Cultura foi a primeira, e provavelmente ficará entre as últimas a retornar.
Mas é bom deixar esse destaque e ratificar a fala do secretário sobre esse nosso compromisso e empenho para que a Cultura permanecesse e permaneça viva, sendo tratada também como uma questão de saúde, porque eu tenho certeza que ela alcançou muitas pessoas em momentos de solidão e amenizou muitos casos de possibilidades até mais drásticas.
Então, eu me coloco à disposição e eu tenho certeza de que, quando vocês receberem esse material, vocês irão ratificar e perceber o quanto realizamos nesse período.
Muito obrigada pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Roseli.
Vou começar com os comentários dos integrantes da Comissão. Mas antes das perguntas da nossa assessoria técnica, tenho duas observações sobre dois temas. Uma é sobre o Imperator, Secretário, que embora tenha significado uma economia para o município, naquela época em que houve a solicitação por parte do Governo do Estado para que reassumisse a gestão, criou-se um furdunço, quase um pandemônio na região do Grande Méier e nos arredores. E acho que com todo mundo que conhecia o trabalho que era desenvolvido no Imperator, porque tanto a Prefeitura quanto a produtora que administravam o equipamento faziam aquele equipamento rodar muito bem. Ótimas atividades, ótimas programações, preços acessíveis. Tudo funcionava muito bem. Aí, de repente, chega a notícia de que vai mudar de mãos, em uma coisa que funciona. Gerou um caos ali com a população toda que conhece, principalmente da Zona Norte.
Eu até lhe agradeço por ajudar naquela ponta com o Governo do Estado, para tentar não deixar o Imperator acabar, que era o grande receio. Será que o estado tem o poder para manter aquele equipamento com a qualidade que ele vinha tendo? Isso ensejou que aprovássemos na Câmara a Lei de Tombamento, que foi muito importante para ajudar a garantir que o equipamento continue firme e forte.
No início do ano, a gente, com algumas dúvidas, acompanhou as atividades que estavam sendo retomadas. Porém, veio a pandemia e naturalmente agora o equipamento está fechado. Esperamos em algum momento deste ano ele retorne com as atividades e com qualidade. Embora o Governo do Estado esteja passando por um momento conturbadíssimo, que estamos acompanhando, ficaremos aqui na luta para que o Imperator volte a ser o mesmo equipamento, com a mesma qualidade que ele tinha quando estava nas mãos da Prefeitura.
A segunda observação é sobre a Lei do ISS. Eu tenho conversado com você a respeito disso. Quando a Câmara aprovou a lei da desvinculação, o que assustou a gente foi que, no mesmo Diário Oficial, o decreto que regulamentou veio com um artigo específico tratando da Lei do ISS, querendo tirar o valor. E achamos que é uma coisa que não cabe, porque tem três aspectos: o legal, o social e o econômico.
No aspecto legal, é questionável juridicamente se o decreto pode interferir na Lei do ISS, uma lei já consolidada, que já vinha funcionando muito bem há bastante tempo. É uma lei que tem sido bastante utilizada e que a cada ano que passa tem ajudado na questão cultural intensa aqui no Rio de Janeiro. E, a partir do momento em que se define pela lei que a base de cálculo do ISS foi de 2018, e o edital foi de 2019, que aprovamos na Lei Orçamentária para este ano... Este ano o processo só estava em execução, ele não é um processo que está em andamento. Só está em execução de tudo o que foi combinado lá atrás. Então, talvez esse decreto, em seu art. 6º, esteja interferindo num ato jurídico perfeito, já definido; ele afeta o princípio da segurança jurídica; afeta o princípio da não retroatividade das leis e afeta o princípio da isonomia num ponto em que alguns produtores receberam parte da verba destinada, e outros ainda não. Acho que é um conjunto de questões legais que têm que ser levadas ao debate, à discussão, para que consigamos desfazer aquele ato que o art. 6º do decreto de regulamentação da lei de desvinculação propiciou nesse momento.
Uma das formas de o Poder Legislativo tentar interferir é por meio de um projeto de decreto legislativo. Ele foi apresentado. Tenho certeza de que todos os vereadores que aqui participam, até os que são mais ativos na questão cultural – estão aqui os Vereadores Tarcísio Motta, Reimont, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia e outros – vão abraçar essa causa para que a lei de incentivo seja assegurada e a verba anunciada do ano passado também seja assegurada.
Então, primeiro essa questão legal. Depois, a questão cultural, já que...

O SR. VEREADOR CESAR MAIA – É uma lei de 1992, da Vereadora Neuza Amaral, falecida recentemente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Exato. No ano da sua primeira eleição.

O SR. VEREADOR CESAR MAIA – Eu não era prefeito, portanto, homenagem à Vereadora.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Exato. Na questão cultural, a gente sabe da importância que isso tem, porque essa lei do ISS consegue democratizar muito o acesso aos projetos culturais na Cidade do Rio de Janeiro. Então, o impacto seria grande.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Vereador Rafael Aloisio Freitas, quando votamos a desvinculação das rubricas, nós alertamos para a questão de algumas leis, de algumas arrecadações que não poderiam ser tocadas por conta da própria legislação. A gente vai tratar de uma legislação federal e a gente aqui muda tudo? Nós alertamos pra isso. Eu acho que a gente precisa dar uma rediscutida nisso porque é preciso saber exatamente quais são os programas de trabalho que têm vinculação e que são referentes a uma legislação federal.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Perfeito. Acho que é importante frisar a diferença, por exemplo, da lei do ISS da lei de um fundo como o de mobilidade urbana, em que você tem as receitas definidas por meio de multas e outras situações. É diferente da lei do ISS. Eu considero que sejam naturezas jurídicas diferentes. Então, além de tudo o que já falei, o aspecto legal tem isso também. No aspecto cultural seria uma interferência muito prejudicial à cultura na Cidade do Rio de Janeiro.
O aspecto econômico, porque muitos consideram que as duas molas propulsoras da retomada econômica passarão pela construção civil – há um projeto na Câmara que trata de parâmetros urbanísticos, que pode retomar a indústria de construção civil e que ainda será discutido amplamente – e pelo turismo. Aqui, turismo no sentido amplo, com toda sua cadeia produtiva que engloba mais de 50 atividades, dentre elas a cultura, os eventos, o entretenimento. A gente precisa construir isso. Se, no caso, essa verba, esse dinheiro – que já está pronto para ser executado este ano, as pessoas já estão com planejamento, com tudo pronto – , se ele for retirado realmente, nós estaremos quebrando uma das pernas do estrutural econômico que vai ser usado para a retomada da Cidade do Rio de Janeiro.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Vereador Rafael Aloisio Freitas, eu não tenho certeza da minha fala, mas acho que a gente não pode dar um passo sem primeiro levantar e questionar essas questões do destino da arrecadação para a Cultura. Eu preciso estudar isso um pouco mais. Acho que isso passou meio que batido, pelo menos por mim. Eu acho que precisava dar uma retomada nisso. Não tenho segurança em relação a essa questão do ISS. Até conversei ontem com o Secretário Adolpho na questão da Lei Rouanet, como isso está se comportando. Eu acho que a gente precisava se debruçar sobre isso. Não sei se tem alguém da própria Comissão ou se o próprio Secretário Adolpho consegue dar uma esclarecida.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Vereadora, tem o coordenador Eduardo Marques. Eu o convoquei para esta reunião. Ele está conosco e pode falar.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Podia esclarecer melhor, até para poder dar um norte. Eu, realmente, não tenho certeza.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Outra questão, além da que o Vereador Rafael Aloisio Freitas falou, que no projeto de lei que aprovou a desvinculação – e temos de fazer esse entendimento com o jurídico; tenho tentado lá, estou dialogando com a Mary, também entendendo as dificuldades do momento, de perda de arrecadação, e conversando –, se tiver de acontecer alguma mudança, que seja na proporção da perda e não na sua totalidade. Mas o projeto fala da desvinculação do exercício de 2020. E o decreto também. Sendo que esses projetos foram aprovados em um edital de 2019; e que muitos termos de compromissos foram assinados lá atrás.
A gente vai ter que passar por essa compreensão que tenho. Estou consultando nossa Procuradoria também para essa compreensão da extensão dessa desvinculação.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Sim, em estado de emergência, essas coisas podem ser passadas por cima. Tenho dúvidas. Queria que o senhor ajudasse a gente a fazer esse tipo de consulta.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Claro. O José Eduardo Marques está ali. Se os vereadores entenderem que ele pode explicar como são as regras e o modelo de chamamento público e de edital e de chamamento de patrocinadores, também, se a Presidência autorizar, ele pode falar.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – É com o Vereador Rafael Aloisio Freitas, que está comandando.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só pra fechar, então, o que você falou, Secretário Adolpho, é coberto de razão; e fere aquilo que comentei: fere o ato jurídico perfeito que já existiu.
E ainda tem mais um detalhe, que também é mais uma coisa para se discutir: o texto fala em suspender a obrigatoriedade da fixação da renúncia anual. Ele não fala em extinguir. Talvez suspende por um período em que a coisa esteja mais complicada. Mas daqui a dois meses poderia voltar. Então, não é você tirar o dinheiro. Você pode suspender o repasse momentaneamente. É outra coisa para se colocar juridicamente. São várias questões.
Seria importante que a maioria absoluta dos vereadores pudesse entrar como autores e coautores desse PDL, até para fortalecer esse debate. A Lei do ISS é imprescindível pra gente, tanto cultural como economicamente.
Vou passar para o Senhor José Eduardo Marques. Só vou pedir para tentar ser sucinto, em até cinco minutos. Depois, a gente começar a passar para os vereadores e o pessoal convidado.

O SR. JOSÉ EDUARDO MARQUES CUPERTINO – Boa tarde a todos os vereadores, ex-Prefeito Cesar Maia.
Vou tentar ser sucinto, já vindo de dezenove para vinte. Só reforçando, o que já foi dito pelo Secretário Adolpho Konder e pelo Vereador Rafael Aloisio Freitas. O edital de 2019 foi lançado para o produtor em maio e para o contribuinte-incentivador em agosto.
Total da renúncia: R$ 54,7 milhões. Corresponde a 1% do ano anterior. No caso, de 2018. Também se olha no retrovisor, para apurar a participação do patrocinador, que é de 20% do que ele recolheu no ano anterior.
Abro parênteses para falar da importância da adimplência que esse mecanismo traz e impõe aos grandes players de serviço da Cidade do Rio de Janeiro. Por quê? Ele tem de estar adimplente no ano anterior, quando recolhe e tem que estar adimplente no próprio ano em que participa do edital. Por quê? Porque solicita todos os documentos deles – ISS, Dívida Ativa. E ele precisa estar adimplente também no ano seguinte, quando irá recolher o imposto para destinar aos projetos.
Então, essa adimplência de três anos de BR Distribuidora, Multiplan, Universidade Estácio de Sá, Nova Rio, Globo, Ancar – grandes players da cidade – é importante.
Quero também destacar essa questão democrática da lei. Desse casamento do ano passado, os termos de compromisso foram entregues até 15 de dezembro de 2019. Ou seja, o contrato foi assinado no ano passado, com execução agora. Segurança jurídica desse negócio é de suma importância, vereadores. O privado precisa de um ente que respeite os contratos assinados com a administração pública.
Mais um número que reputo importante. Desses 224 projetos que captaram recursos para execução, agora em 2020, e que foram interrompidos, pelo menos até o presente momento, de receber, 132 deles captaram até R$ 200 mil. Ou seja, não há o que a gente já ouviu de comentário: “É um absurdo! Um uso indevido”. Dos 224, 132 captaram até R$ 200 mil. Fizemos outro corte: captações até R$ 400 mil – são mais 60. Ou seja, dos 224 projetos que estão com captação e expectativa de realização em 2020, 192 são de valores até R$ 400 mil. De R$ 400 mil em diante, temos 32. Ou seja, um valor bastante distribuído, que alcança e atende a muitos projetos; que remunera a cadeia produtiva cultural; que remunera os subcontratados – iluminação, som, figurino, pesquisa – e leva o produto cultural para as pontas, as comunidades. E, aí, é o social também sendo atendido.
Enfim, de forma resumida, era o que eu gostaria de trazer. Mas estou à disposição para mais perguntas.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Só para concluir o que o Eduardo falou, Vereador, que acho que é importante no mecanismo. É aberto um edital para um prazo – e esse prazo é estipulado por lei. Portanto, o edital deste ano já foi aberto – é aberto um edital para os produtores, para aqueles que querem submeter projetos –, com data certa, prevista em lei; depois, é aberto um edital para patrocinadores.
Fechados esses dois editais, tanto o de produtores, elaboradores de projeto etc. quanto o de patrocinadores, passando pelos requisitos do edital e tendo seus projetos e sua vontade de patrocinar habilitados, há um encontro – este ano, vamos ver se a gente consegue fazer –, que é meio um pitching presencial, de apresentação de projetos. No ano passado, a gente fez em parceria com o Sebrae. Quer dizer, os projetos que foram aprovados apresentam seus projetos para os patrocinadores. E, aí, há o encontro e o casamento da vontade do patrocinador em patrocinar aquele ou... muitas vezes, um patrocinador prefere pulverizar o seu patrocínio e patrocinar dois ou três projetos.
É preciso que se entenda que é um mecanismo completamente diferente do mecanismo da Lei de Incentivo do Estado, da Lei do ICMS, e também muito diferente da Lei Rouanet. Tem uma transparência maior; há editais abertos. E tanto patrocinadores quanto os produtores têm que passar por esses dois editais.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Eduardo. Obrigado, Secretário.
Vou passar a palavra ao Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Presidente Rafael Aloisio Freitas; Secretário, toda sua equipe e demais vereadores, boa tarde também.
Eu teria duas perguntas, Senhor Secretário Adolpho, meu amigo.
A primeira é a seguinte: na Ação 1460, que trata da construção, reforma e restauração de unidades culturais, eu gostaria de saber se está incluída a volta da Biblioteca de Jacarepaguá, visto que ela estava alocada em um prédio particular, situado na Rua Bernardino, na Praça Seca, e hoje seu acervo se encontra distribuído por dois próprios inadequados, o que impossibilita a sua utilização pelos moradores de Jacarepaguá. A Biblioteca nos faz falta. Há como incluir, para 2021, a LDO e, depois, na LOA, Senhor Secretário?

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Quanto à Biblioteca, acho que o Carlos pode responder. Eu me lembro de que, nas nossas reformas – se não me engano –, tinham as duas bibliotecas e acho que a de Jacarepaguá está. O Carlos Corrêa pode está com os números, a gente está em lugares separados. Mas ele está com esses números e sabe em que pé está a reforma da Biblioteca. A gente está concluindo a reforma e restauração do Museu Histórico da Cidade, que já quase pronto para ser reinaugurado. E tinha, também, a Biblioteca de Campo Grande. Essas duas eu lembro que estão no nosso processo de reforma. Carlos Corrêa pode me corrigir...

O SR. CARLOS CORRÊA COSTA – Vereador Prof. Célio Lupparelli, quanto à reforma da Biblioteca de Jacarepaguá, na verdade, a ideia é criar ali, junto ao Centro Cultural que a gente tem lá, no espaço em que já tivemos reuniões com a Educação, que é ponto comum entre o Centro Cultural e a escola. Já têm projeto e orçamento prontos. A ideia era a de realizarmos este ano. Isso, infelizmente, ficou para o ano que vem. Mas está previsto, sim.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito bom. Muito obrigado e eu estou torcendo por isso – eu e toda a população, viu?

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Conta conosco. Estou à sua disposição lá, Vereador, para a gente conversar sobre o projeto.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – A segunda e última pergunta é a seguinte: pelo Plano de Estruturação da Cidade, publicado no Diário Oficial desta semana, na Fase 4, isto é, na segunda quinzena de julho, haverá público nas atividades culturais em espaços fechados, com capacidade máxima de 1/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa. Considerando que há muitos idosos que frequentam esse espaço e que são de grupo de risco, há protocolos definidos para essa medida? Será que as chamadas regras de ouro serão suficientes para garantir a saúde de todos?

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Bom, Vereador, como eu falei na minha apresentação, a gente já começou. Enfim, existem as fases que foram publicadas ali no decreto, onde entra a Cultura. No primeiro momento, a Cultura tem os drive-in liberados. A gente está trabalhando, inclusive, lá na Cidade das Artes para ter um drive-in.
Mas a gente está montando um grupo de trabalho específico. Já conversei com a Vigilância Sanitária sobre esse decreto, trazendo também a sociedade civil organizada e a participação da Câmara de Vereadores para discutir os protocolos. Obviamente, buscando todas as regras que a Vigilância Sanitária tem estipulado.
A gente tem debatido junto com o Governo do Estado, junto com a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), em especial – que é detentora de boa parte dos equipamentos do Estado –, para que a gente crie. E, aí, buscar fazer esse diálogo Estado e Município na Cultura, para que a gente consiga estabelecer regras que sejam factíveis e, obviamente, mantenham a segurança do público; com todos aqueles critérios de venda somente online, disponibilidade de álcool em gel, o distanciamento necessário.
Então, a gente já fez uma ampla pesquisa. A Roseli é responsável por começar esse grupo de trabalho também, já com o esboço desses protocolos, em especial, com a preocupação com as pessoas da terceira idade.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Secretário. Obrigado, Rafael.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Obrigado, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Estamos lá à disposição do senhor.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Eu botei aqui no chat para os vereadores se inscreverem também. Quem vai ser o primeiro?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu acho que o Reimont podia falar primeiro. Ele é Presidente da Comissão de Cultura. Aí, a gente passa para alguém do movimento e, depois, para mim.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Estão inscritos: Reimont, Sarah Alonso e depois Tarcísio Motta.
Com a palavra, o nobre Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereador Rafael Aloisio Freitas, eu queria sugerir que tivesse uma fala da sociedade civil e depois eu falaria. Pode ser a Sarah antes de mim?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, vamos lá! Com a palavra, a senhora Sarah Alonso, por favor. Só vou pedir para que o pessoal possa ter um tempo, vou dar três minutos, podendo se estender para finalizar o raciocínio, quando for o caso.
Obrigado.

A SRA. SARAH ALONSO – Olá, boa tarde a todos!
Espero esteja dando para ouvir bem. Aqui, a gente vai iniciar a fala do Conselho. Primeiro, eu vou falar um pouco sobre a Comissão de Orçamentos e Recursos do Conselho e, depois, a Elisabeth Manja vai falar sobre a territorialidade dos recursos. O Fernando Mamari vai falar sobre a cadeira do audiovisual e o setor, e o Álvaro Maciel sobre o CPF da Cultura.
A gente resolveu dividir um pouco os temas das falas. Primeiro, eu gostaria de pontuar que é muito importante a gente estar aqui se colocando neste espaço, afinal, a Audiência é feita para a gente ouvir a sociedade civil. Durante os anos que eu, pelo menos, venho participando, a gente vem gradualmente tentando aumentar a nossa participação, e acho muito importante que sempre seja respeitado esse lugar, um dos raros momentos que a gente une Poder Executivo, Poder Legislativo e a sociedade civil.
Quero agradecer e ressaltar a importância deste espaço e desta participação. A outra coisa que eu gostaria de falar é que a gente vem de uma pasta que representa 0,47% no orçamento global da Prefeitura. De sorte que a gente já segue a fala de um lugar depreciativo em relação à importância da pasta para essa Prefeitura, para esse governo. Esse 0,47% é uma queda, representa uma queda, ela já foi 0,58%, se não me engano, o máximo.
A gente vem numa queda constante, então é muito importante a gente entender que a pasta vem sofrendo. E aí, quando a gente coloca a questão bem discutida, até agora, sobre a desvinculação, especialmente sobre ISS, que representa 1/3 desse valor, a gente está falando de uma queda muito drástica, de perder esse valor. É importante também, entendendo a estrutura orçamentária que representa a pasta, grande parte dela, esse 1/3, que é representado pelo ISS, e outra grande parte pelos equipamentos culturais. A gente precisa entender isso, que esses são as duas grandes fontes de orçamento.
Precisamos entender que há muito mais pluralidade do que isso no setor. Eu, aqui, também como representante de artista e de grupo de rua, preciso dizer que esse orçamento ainda está muito longe de contemplar toda a diversidade que a gente tem. Para lembrar que, apesar do ISS ter toda essa importância que vocês estão falando aí, ele ainda é muito elitista. A gente sabe, principalmente, porque a escolha dos projetos atendidos pelo ISS é feita pelas empresas, apesar de passar por um processo da Secretaria.
Precisamos atentar a essa queda e, sim, é muito importante todas essas colocações, a gente não pode perder nada neste momento. Mas a gente também precisa ser muito atencioso com a complexidade que é a nossa cultura, e ser atento como é que a gente, também, consegue abordar todas as outras vertentes e matizes que não estão aí.
Queria dizer sobre uma falta de… eu senti falta aqui… A fala do Secretário foi bem ampla, gostaria que a gente tivesse tido mais sobre essa apresentação aqui no Conselho. Mais uma vez, a gente não conversou sobre esse espaço aqui no Conselho, apesar de estarem sendo conversadas outras coisas, a gente sempre quer atingir a nossa meta, que é discutir amplamente.
Gostaria de falar junto com a Secretaria pelo Conselho, mas esse nosso lugar de fala foi pedido pela Comissão, que também é outro braço muito importante nesta luta. Senti falta de uma apresentação um pouco mais detalhada da própria LDO, que a gente sabe que depois desemboca na LOA... É muito bom saber das notícias da economia que se conseguiu fazer, o esforço da Secretaria em fazer essa economia e entender que agora, neste momento tão grave por que setor a passa, como é que a gente discute, faz um diálogo honesto com a sociedade civil das verdadeiras necessidades do setor. Que a gente não aplique um critério... que esse critério seja o mais democrático possível, que a gente tente atingir esse lugar democrático desses critérios e entender como esse setor vai sobreviver no momento em que a gente tem uma narrativa favorável, como a Subsecretária Roseli ressaltou, a importância que a cultura está tendo neste isolamento social, e a gente tem uma narrativa única de entender, de uma vez por todas, o que é a cultura por direito.
A cultura é uma necessidade. A gente merece um lugar digno de entendimento, de valorização dessa pasta, subir o valor dessa pasta – nossa eterna briga de 1% para a cultura. Neste momento em que ela se faz mais importante, a gente tem que reafirmar que é a cultura como direito. E um diálogo honesto com a sociedade civil, com o setor sobre quais as melhores maneiras e mais democráticas desse setor tão importante para construir o afeto da sociedade, a empatia com o outro; como a gente vai sobreviver e passar daqui por diante.
Agora vou deixar meus colegas seguirem na fala, mas ressalto aqui que a gente tenha uma visão mais detalhada dessa LDO, entender quais são essas economias, quais são os objetivos. Vamos falar a territorialização desses objetivos. E, novamente, o que li aqui do arquivo da LDO não está preenchido. A territorialidade, as APs, a gente sempre coloca isso. Acho que é importante a gente manter a transparência nessas peças.
Estamos cada vez mais tentando entender, tentando participar desse entendimento, desse conhecimento técnico, para participar cada vez mais, estar capacitados cada vez mais para falar sobre isso. E a gente ainda vê o arquivo da LDO com falta de preenchimento de dados, e isso tudo vai desembocar na LOA. E agora vou seguir aqui a palavra.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Sarah.
Vou passar para o Reimont; aí vou ver se a gente combina alguém da sociedade civil, um vereador; depois o Secretário comenta.
Só para registrar, Secretário, a gente também está aguardando aquela apresentação técnica para a gente passar para os vereadores, para que eles possam ter... Aquela com os números das metas, aquela de LDO mesmo. Talvez seja isso que a Sarah tinha falado que faltou.
Com a palavra, o Senhor Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Presidente Rafael, quero cumprimentá-lo; cumprimentar todos: o Vereador Rafael, que Preside a Sessão; o Vereador Célio Lupparelli; o Secretário e o seu staff; os outros vereadores; Tarcísio e Rosa, meus companheiros de Comissão de Cultura; e a sociedade civil, os vários que estão aí – a Sarah, a Elizabeth, o Fernando, Álvaro, a Carla, a Andreia e outros que, certamente, estão por aí também dizendo da importância deste momento.
Ressaltando que a Sarah disse que, de fato, a cultura não pode ser discutida senão em uma dimensão tripartite, em que a gente tenha a presença do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, daqueles que fazem acontecer a cultura na cidade.
Precisamos, primeiro, entender que estamos em um momento que é uma realidade imposta a nós pela questão do coronavírus e que, portanto, requer que a gente tenha recursos para isso.
Sempre fico pensando, em relação à economia, o Estado Brasileiro sempre economizou muito com cultura. E aí, exatamente por conta dessa economia, às vezes fico tentando fazer umas comparações, umas analogias. E a analogia que faço é a seguinte: um filho que está precisando de uma boa alimentação; um aluno que está precisando de uma boa formação; uma pessoa doente que está precisando de uma boa medicalização, uma boa terapia; os profissionais que cuidam disso, os pais, os professores, os profissionais de saúde, na verdade, não economizaram nada, porque precisam da robustez da vida destas pessoas.
Quando nós falamos de economia... Eu compreendi perfeitamente a dimensão da economia que falou a Secretaria de Cultura e acho que está correto, mas é só para pegar este termo e entender que nós, muitas vezes, economizamos muito. Nós queremos ter muito com pouco e, na cultura, nós sabemos que é preciso investir e investir com recursos, pois é uma multidão de pessoas que faz cultura e a cultura não pode ser feita sem que os seus fazedores tenham condições de fazê-la: condições remuneratórias e de recursos para fazê-la. Lembrar, também, que o que nós vivemos ontem, no dia 4 de junho, a aprovação da Lei de Emergência Cultural, no Senado Federal, a Lei Aldir Blanc relatada, na Câmara dos Deputados, pela Jandira Feghali. Uma lei da Benedita da Silva, relatada pela Jandira Feghali, na Câmara, e relatada pelo Wagner, no Senado. E nós temos que ter um pouco isto como referência.
Lembrar que nós temos alguns desafios. O desafio do Fundo do Municipal de Cultura, que está editado. Em uma conversa que tive com Carlos no outro dia, parece-me que será retificado para que a minuta da sociedade civil elaborou e ajudou a elaborar seja contemplada. Então elogiar este ponto. Os recursos para elaboração do Plano Municipal de Cultura, que está previsto que ele seja feito pela Prefeitura; a conferência de cultura, pois nós temos que pensar nisto e não é porque estamos em pandemia, estamos em isolamento, que não temos que fazer este planejamento; a reabertura dos equipamento, que o Secretário já falou; abertura e manutenção das lonas e arenas e planejamento do programa para e pós pandemia. Tudo isto deve estar muito em nosso horizonte.
Eu começo falando sobre a Lei nº 5.553/2013, que é a Lei de Incentivo à Cultura do ISS. Aí eu queria colocar que o Decreto nº 47.393/2020, que regulamenta a Lei nº 6.737/2020, que desvincula a receita do Executivo Municipal neste exercício de 2020, ela diz assim no artigo 6º: “fica ainda suspensa, no exercício de 2020, a obrigatoriedade de aplicação do disposto no §5º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013 – que é a lei de incentivo da cultura – que institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências”. E a pergunta é esta, Secretário: qual será o impacto deste decreto de desvinculação das receitas do município? A Sarah falou que já sonhamos com 1% e já estivemos beirando o 1% em 2014. Agora, nós estamos caindo para 0,46% em 2020. Caímos para 0,46% em 2020.
Então eu gostaria saber do impacto disto e o entendimento que a Secretaria tem deste impacto. Depois, no Sistema Municipal de Cultura, a publicação do Decreto nº 4.778 regulamentando a Lei nº 6.708, que é exatamente a lei do sistema. O art. 2º diz: “constituirão receitas do Fundo Municipal de Cultura dotações consignadas da Lei de Orçamento Anual e seus créditos adicionais”. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias que nós estamos discutindo dispõe sobre metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021, portanto nós estamos trabalhando as diretrizes orçamentárias para 2021, que depois deverão vir consignadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, entende-se que a destinações para o Fundo Municipal de Cultura já devem ser inclusas na LDO de 2021 para que possam valer no próximo ano e aí a pergunta, Secretário, como é que será articulado, na Secretaria, a efetivação do Sistema Municipal de Cultura? Quais serão as metas e diretrizes do Sistema e Fundo para 2021? Porque este é o momento das metas e diretrizes para nós consignarmos depois na Lei Orçamentária Anual. Então é isto.
Depois o Vereador Célio Lupparelli fala sobre a Ação 1460 e ele fala, na verdade, da regionalização... Ele está falando lá da Biblioteca de Jacarepaguá – construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais. Há cinco unidades previstas para 2021, não regionalizadas. Onde é que serão feitas essas cinco intervenções que estão previstas? E aí, no indicador 0584, o número de equipamentos culturais reestruturados, o índice até 2021 é de 30 unidades e nós tivemos apenas nove unidades realizadas em 2019. Onde é que está o indicativo para essas unidades em 2021, que é exatamente o final do Plano Plurianual (PPA)?
A taxa de equipamentos culturais revisados prevê até 2021 que 50% dos equipamentos sejam revistos. Fechamos 2019 com um índice de apenas 5%, a previsão é que seja fechado, até 2021, 50%, que sejam fechados assim: os equipamentos culturais revisados é 50% a taxa de recuperação e nós temos ainda uma taxa de 5%.
O número de bibliotecas que está aí, que o Vereador Prof. Célio Lupparelli fala, ele está dizendo que fechamos, em 2019, com taxa zero e previsão de seis para 2021. Onde é que estão essas metas na LDO?
Depois, em relação à recuperação do espaço Solar Del’ Rey em Paquetá. Nós temos meta de 100% para 2021 e até agora nada foi realizado, nada realizado em 2019. A Secretaria pretende realizar alguma intervenção nesse espaço cultural em 2020? Nós temos uma meta do PPA, que diz que para 2021 ele estará completamente recuperado, mas em 2019 nós não temos nada realizado. A Secretaria pretende realizar alguma intervenção nesse espaço? Pretende rever essa meta? Porque é uma meta de PPA. A LDO deveria estar dizendo um pouco essa revisão nesse momento?
São essas as questões.
Por fim, Secretário, a gente não pode... E sei da sensibilidade do senhor e da sua equipe, e sei mesmo, nós outro dia tivemos uma conversa com o setor de audiovisual e outras linguagens estavam presentes. A nossa leitura, ontem eu inclusive falava com Tarcísio um pouco sobre isso, a leitura que a gente faz de como o Parlamento está andando é que a gente tem que, na verdade, pegar uma linguagem, construir nessa linguagem a possibilidade de algo que abra uma fenda, uma fresta, que crie na verdade uma ideia de que é possível, para que depois você amplie.
A gente tem que pensar em todas as linguagens da Cultura, em todas as linguagens dos fazedores de Cultura porque a realidade é que tem gente passando fome. Então, eu estou muito... Não contemplado, mas esperançoso, com a questão do Fundo Municipal de Cultura, que pode ser uma porta aberta para receber da Lei de Emergência Cultural, votada em Brasília, da Lei Aldir Blanc, para que a gente possa também resolver essas questões pontuais dos nossos trabalhadores, dos nossos fazedores de Cultura porque não podemos deixá-los à míngua, temos que cuidar deles para além da questão da cesta básica que o senhor falou, mas de outros tipos de projeto.
Por exemplo, o Estado está construindo projetos de apresentações virtuais, mas apresentações virtuais que a gente precisava de ver quais as linguagens. O teatro de rua, por exemplo, a arte pública, poderia trabalhar com isso de uma forma maravilhosa. Imaginem o pessoal da dança, o pessoal da música, o pessoal da arte pública, o pessoal do teatro, já têm iniciativas feitas, mas iniciativas não fomentadas. Como é que a gente trabalha isso?
Eu quero inclusive aproveitar aqui as presenças do Tarcísio e da Rosa Fernandes e a gente está elaborando uma minuta, Tarcísio e Rosa, para essa questão que o Estado tem feito, de apresentações virtuais. Mas fomentadas pela Prefeitura, pela Secretaria de Cultura, para que possamos apresentar pela bancada da Cultura. E a bancada da Cultura não é só Tarcísio, Rosa e eu, tem mais gente, Rafael é um camarada envolvido nisso; o próprio Prof. Célio Lupparelli; Renato Moura é um cara que está voltado para isso na questão da Zona Oeste.
A gente precisa pensar nisso, Vereador Cesar Maia, tentar fazer uma conjugação com todos os vereadores e construir esse projeto. Eu vou apresentar para vocês uma minuta ainda logo no início da semana, para a gente pensar juntos como, a partir daí, garantir alguma coisa do coletivo da Câmara Municipal, tirando um pouco as nossas individualidades, para a gente poder caminhar mais abertamente.
Então, é isso. Quero agradecer a presença de todos e agradecer também a sensibilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que acolhe, de maneira muito correta, a sociedade civil.
Obrigado.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Obrigada.
Vereador Rafael Aloisio Freitas, pode me inscrever?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Quer falar agora?

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Quero. Eu quero só fazer uma pergunta ao Adolpho.
Adolpho, antes de fazer a pergunta, nós estivemos com você e com representantes da Feira Hippie de Ipanema. Sabemos das dificuldades que tem um grupo de pessoas que trabalham com liminares, tendo inclusive outras que já perderam as liminares e que você tem tido a sensibilidade de aguardar os encaminhamentos que estão sendo feitos e que, porventura, ainda possam ser administrados.
Mas eu tomei conhecimento ontem da possibilidade de o prefeito conceder licença aos 62 ou 63 artesãos que trabalham lá, que estariam recebendo isso por decreto. Isso me deu um certo susto. Eu queria saber de você o que você acha em relação a isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Secretário, por favor.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Vou responder aos três logo em conjunto.
Primeiro, respondendo à Sarah, figura atuante no nosso Conselho Municipal de Cultura – obrigado, Sarah, por suas colocações – eu confesso que o Conselho tem sido para nós um parceiro, um braço fundamental nessa relação da sociedade civil organizada com os diversos setores da Cultura pautando um pouco da nossa atuação. No pouco que a gente tem feito, tiveram papel fundamental, como a Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores, na elaboração do texto do sistema municipal, na elaboração do fundo junto com Zilmar, que está conosco aí presente. Depois de uma ampla discussão, conseguimos fechar o texto. Teve a sensibilidade do Prefeito Marcelo Crivella para encaminhar para a Câmara e ampla aprovação e apoio dos vereadores.
De fato, a gente ainda tem outro dever de casa, sobre o qual vou dividir parte da minha fala com Cleise Campos, não só pela importância que ela teve na aprovação da Lei nº 1.075, sobre auxílio emergencial à Cultura, mas pela escuta que tem tido junto ao Conselho e pela construção que tem feito da SMC junto ao Conselho.
A gente tem um segundo desafio, além de todo esse papel que Carlos Corrêa tem feito junto com Nelza Melo, que é da organização burocrática necessária para o fundo e para o seu funcionamento. Acho que a gente já deu importantes passos. É preciso só a reedição do decreto do Sistema Municipal de Cultura, porque houve algumas alterações no processo. Publicaram um texto que ainda não era o texto final, mas já está remetido à Casa Civil. Imagino que até semana que vem a gente tenha o texto do sistema publicado junto com o do fundo, com todas as correções.
Mas, paralelo a isso, Carlos Corrêa já começou a agilizar a questão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), toda essa parte de burocracia. Ele, como servidor da Prefeitura, da Controladoria, já se habilitou como contador. Então, a gente está avançando bem rápido para que possa atender às necessidades da Lei nº 1075. E aí, em parte, já um pouco tentando responder o que Sarah e o Vereador Reimont falaram, da importância desse projeto e da importância de a gente poder democratizar mais esses recursos tão importantes para a Cultura. Volto a dizer, os requisitos da lei, esses elaborados pela Deputada Jandira e pela Deputada Benedita, com alguns substitutivos do Deputado Álvaro e outros do Rio de Janeiro, são bem claros na lei: separa parcela do percentual que a gente vai poder usar.
Hoje, eu conversei com dois conselheiros para que a gente já comece não só para o plano de retomada da Cultura, mas também para a discussão dos pré-requisitos desse cadastro, desse “CPF da Cultura”. Ou seja, que a gente se debruce no texto do art. 6º da Lei nº 1075, que estabelece uma série de critérios, assim como tempo de atuação pelos artistas. Pelos números, a Cleise pode passar depois. A Cidade do Rio de Janeiro parece que recebe um número significativo e vai poder não só ir à direção de atender ao fomento direto, mas como também a esses profissionais da Cultura, em especial artistas de rua, esses que estão sofrendo muito e precisam de auxílio neste momento.
Portanto, a gente vai ter um dever de casa grande, que é, com a sanção da Lei nº 1075, preparar esses editais de fomento. E aí, entrando também na questão desses projetos online, a gente também está lá desenhando junto com Carlos Janan, que está participando conosco também, um possível edital menor já para este momento. Edital menor com recursos que a gente está resgatando de recursos federais, desses pontões de cultura. Paralelo a isso, há uma discussão que a gente tem feito, qual seja, de que é necessário a gente retomar, além dos protocolos...
Então, são três pés nessa história. A gente precisa retomar a discussão daquele projeto de lei que falava da desvinculação de 20% dos recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para que a gente pudesse começar a pensar no fomento direto. Então, essa é uma discussão que a gente tem feito no conselho, e acho que ela se encontra fundamentalmente no momento dessa discussão do Projeto nº 1737, o de desvinculação das receitas. Acho que é o momento de a gente poder aproveitar também e tentar buscar, em um consenso com a sociedade civil organizada, um texto para uma parcela de desvinculação dos recursos da Lei do ISS, para que a gente possa pensar um fomento direto, porque sei que é uma demanda de boa parte da sociedade civil organizada. Eu queria dividir um pedacinho da minha fala, se nosso o Presidente autorizar, para a Cleise fazer os esclarecimentos da 1075, uma articulação que foi meio que nacional, com uma importante participação da sociedade civil, do nosso conselho, também dos membros da secretaria, dos vereadores da Comissão de Cultura também. Mas, antes disso, responder para a Vereadora Rosa que visitei e participei, junto com o Vereador Rafael Aloisio Freitas, de uma audiência tratando das Feirartes. Estivemos lá, eu estive fazendo uma visita pessoalmente na Feira de Ipanema, onde existem alguns feirantes com liminar. Existe um processo tramitando no Ministério Púbico, onde a gente tem buscado um diálogo e uma solução jurídica que não seja temporária, Vereadora.
A gente tem conversado bastante sobre isso, e é importante que a gente deixe claro que esse é um processo já de muito tempo, de uma prova, e depois foi ponderado por alguns participantes dessa prova que alguns feirantes ali, naquela feira, que é uma tradição da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira Hype, conseguiram as suas liminares.
Então, é o entendimento da secretaria. Ontem, conversei com a Cleise, que também pode falar um pouco desse assunto. Conversei com ela por telefone. É um entendimento nosso desse diálogo, que tem sido estabelecido com essa comissão, com as feiras, e propriamente com os feirantes. Temos conversado que é uma discussão que eu entendo ser jurídica e que temos que buscar. Temos conversado com a nossa Procuradoria, demandamos ao Ministério Público. Acho que fazer um movimento errado nesse momento com os participantes da feira – os feirantes que hoje estão sob liminar – talvez possa gerar um retrocesso.
Acho que é muito melhor que a gente trate esse assunto com cautela e use os instrumentos jurídicos necessários, dialogando com a comissão, como a gente tem dialogado permanentemente. Inclusive, Vereadora, a Cleise assumiu agora essa missão da Feirarte, com a figura da cultura, e tem feito... A gente fez aquela conversa sobre aproximação desse diálogo, que não vinha acontecendo. E, após a sugestão da senhora e de mais dois vereadores, a gente trouxe a Cleise, que tem estabelecido um diálogo muito próximo.
É antes, obviamente, uma preocupação também com eles nesse momento de pandemia, até desenhando ali a elaboração, não só falando aqui de Feira Hype, mas também desenhando ali um decreto que possa... De artesanato para a Cidade do Rio de Janeiro. Isso já está pré-pronto. A gente vai submeter à sociedade civil organizada, e a Comissão de Cultura, enfim, fará algo ilustre também. Mas é um decreto importante.
Então, eu queria, se me permitirem, que a Cleise desse um esclarecimento do plano municipal. Temos concordância com o que a Sarah falou. Na semana que vem, a gente vai fazer uma reunião com o conselho para tratar. Isso foi uma demanda dos conselheiros e um pedido do Vereador Reimont, que a gente reunisse um conselho para tratar a questão dos protocolos.
A retomada é fundamental. De fato, independente de pandemia, tem uma solução para viabilizar a conferência, que é muito importante para aprovação do nosso plano municipal. Então, eu queria pedir para a Cleise dar um breve esclarecimento, um breve parecer sobre a questão do plano e da Feira Hype.
A nossa opinião, no entendimento técnico, é de que a gente deve tratar na esfera do processo que já existe aberto no Ministério Público. Esse é o nosso entendimento, Vereadora. Temos que tratar da melhor forma, para que não prejudique qualquer feirante que está ali, instalado já há algum tempo na Feira Hype.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Adolpho, vocês poderiam aproveitar e chamar a comissão, orientá-la, porque não dá para ter muitos interlocutores com o mesmo propósito, cada um tratando de forma diferente. Eu acho que isso pode trazer problema para os expositores.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Verdade.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Os artesãos já têm problemas demais.. Então, o encaminhamento equivocado pode gerar para essas pessoas problemas desnecessários. Assim, a minha sugestão é que vocês, que fazem parte da pasta que cuida das feiras de artesanato, dos artesãos, tenham esse cuidado de orientá-los para que eles não cometam equívocos no afã de todo mundo querer ajudar, e de repente pode levar problemas para eles.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – É, parece que não foram os artesãos, foi uma outra pessoa que teve em um outro ambiente. E acho importante a gente já estar até buscando em cima da demanda, Vereadora, levando os esclarecimentos para aquelas pessoas que estiveram naquela reunião. Então, vamos trabalhar nesse sentido, estarei lá chamando a turma da comissão da Feira Hippie…

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Por favor! Obrigada.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – E se a senhora quiser participar será um prazer….

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não, a minha preocupação é com eles, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – A senhora me conhece...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Faça o que puder fazer para ajudá-los e orientá-los.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Eu sou absolutamente pé no chão e a última coisa que a gente vai fazer é gerar falsas expectativas, entendendo que é uma discussão jurídica que já caminha há muito tempo e é por ali que a gente tem que resolver.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – É isso. Obrigada.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Está bom, Vereadora!
Cleise… E aí eu queria pedir para o Flávio e o Carlos. O Carlos teve uma reunião tratando com o BNDES, antes da pandemia, sobre o Solar Del Rei…

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Adolpho!

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Oi.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para finalizar por conta do horário, para a gente conseguir avançar aí com o pessoal que ainda vai falar.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Se o vereador permitir, rapidamente, o Flávio é que é nosso arquiteto. Eu busquei trazer a equipe toda aqui para que a gente possa ter os esclarecimentos da forma mais precisa possível. Só o Carlos para dar o esclarecimento para o Vereador Reimont sobre a questão do Solar Del Rei, onde a gente teve uma reunião e ele já vinha acompanhando.
O Carlos é um servidor que eu trouxe para ser nosso Subsecretário de Gestão, mas que já tem um histórico grande na Secretaria, já ocupou esse cargo em outras gestões, então, tem esse histórico em especial na questão do Solar Del Rei, que é um tema que a gente já tratou algumas vezes, que a gente fez uma reunião com o BNDES para tratar desse assunto e outro dia levamos essa conversa a Secretaria de Estado Daniele Barros, porque aquele espaço é um espaço do Estado. E o Flávio veio junto com o Carlos para trazer os esclarecimentos das bibliotecas que o Vereador Reimont falou.
Então, a Cleise…. Rapidinho, Cleise, se você puder resumidamente falar aí para gente, já estamos com a hora avançada, e o Carlos Correa e Flávio para os esclarecimentos sobre o Solar Del Rei e biblioteca.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Boa tarde aos vereadores, ao Vereador Reimont, ao Secretário.
Vou ser bastante breve. Eu fui convidada pela Deputada Jandira Feghali, pelo grupo da articulação nacional, para auxiliar aqui na movimentação, na articulação, na mobilização do nosso Estado, considerando o trabalho que tenho já de uns 20 anos e um grande diálogo com todas as regiões.
Então, o Secretário Adolpho foi bastante generoso e me liberou para esta tarefa em que a gente empenhou 20 dias e resultou numa grande mobilização aqui no nosso Estado como vocês acompanharam.
Para a cidade carioca, dentro do montante que está previsto na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, nós temos um repasse de R$ 54 milhões a R$ 57 milhões, isso considerando os percentuais que estão sendo trabalhados para Estados e Municípios. O dinheiro chega nos municípios a partir de um somatório: população, IDH, têm quatro índices para se chegar nesse volume.
Hoje, inclusive, depois de 8 horas, o grupo da articulação nacional, a Deputada Benedita, a Deputada Jandira e boa parte dos 24 deputados federais coautores do PL, que foi aprovado ontem no Senado, vão divulgar o número que será destinado para as cidades de modo geral. Havia uma grande expectativa para esse número sair e hoje, justamente, a gente está contando com isso.
O Secretário Adolpho me convidou, em dezembro do ano passado, para justamente acompanhar a gestão da gerência Feirarte, de modo bastante pontual. Ele também via uma necessidade de uma interlocução maior com o Conselho Municipal de Cultura.
Eu venho dessa atuação já de muito tempo. Presidi o Conselho Estadual, na sua primeira gestão. Sou servidora do Estado, agora à disposição da Prefeitura do Rio. E justamente a ideia era ajudar na gestão da gerência. Como a Vereadora já colocou, alguns problemas e lacunas já foram identificados.
Mas, Vereadora, posso tranquilizá-la, porque a gente já vem mantendo, desde fevereiro, uma ação bem pontual. Nós fomos, claro, impedidos de algumas coisas por conta da pandemia, mas a gente tem tido uma interlocução muito maior com os coordenadores das comissões. Já estamos com outro ritmo hoje na Feirarte.
Sobre o Plano Municipal de Cultura, a gente teve um entendimento na Secretaria de, obviamente, fazer uma sistematização bem pontual de todo material que a pasta tenha acumulado das três Conferências Municipais de Cultura, em especial a Conferência de 2018, que foi a terceira, na qual já se apontou um material muito rico, no que diz respeito às diretrizes e estratégias que o Plano deve apresentar.
Isso, claro, considerando a lei sancionada em janeiro que, no seu art. 18, já apresenta o sumário do Plano Municipal de Cultura.
Hoje, a gente já está com, digamos, 55% a 60% desse material, porque, inclusive, a Subsecretaria coordenada pelo Carlos Corrêa já fez boa parte do que diz respeito a diagnóstico, mapeamento, que já estão apontados nesse sumário. E nós, agora, da equipe, os gerentes, uma equipe de sete pessoas, estamos trabalhando na sistematização do que a gente tem de acúmulo das conferências. Os apontamentos dos conselheiros também no ano passado.
Eu gostaria de registrar para os vereadores, com permissão, que teve uma lacuna de quase três meses, da saída da Secretária Mariana Ribas até a chegada de Adolpho Konder, inclusive, o processo de eleição da Vice-Presidência, que foi um processo ganho pela Rosa Perdigão, já com Adolpho como Secretário. E a gente começou a operar, na verdade, o Conselho, a partir de novembro, dezembro.
Eu acredito muito que hoje a gente já tenha uma recomposição muito interessante. As cadeiras do poder público que estavam um pouco distantes foram recompostas. A dinâmica, hoje, de diálogo mudou muito, mudou bastante. Eu acho que, inclusive, esse trabalho que está sendo desenvolvido hoje, do Plano Municipal de Cultura, e o calendário do Secretário é entregar a minuta para o Conselho, agora, no final de junho. Para o Conselho fazer o seu apanhado, fazer a sua discussão, porque é uma matéria que já foi amplamente discutida.
Mas, justamente, com a lei aprovada e sancionada do Sistema Municipal de Cultura e com o que já está estabelecido em lei para o plano, a gente está só fazendo uma readequação, sem, de modo nenhum, desconsiderar todo acúmulo que já tenha sido trabalhado, em especial na última Conferência Municipal de Cultura.
O calendário é final de junho. O Secretário, que preside o Conselho, vai levar essa minuta para os conselheiros. A gente acredita que terá mais duas, três reuniões, se preciso for, para fazer essa discussão mais adensada. Daí, é claro, o procedimento do Executivo com o Legislativo.
Eu gostaria só de deixar uma referência de como esse Plano Municipal de Cultura do Rio está sendo esperado, porque a Cidade do Rio de Janeiro é uma cidade referência para o nosso Estado. A gente tem o sistema estadual de cultura, aprovado em 2015 e, com certeza, ter avançado aqui, na cultura carioca, com o sistema, com o Fundo agora regulamentado e o Plano nascido é sem dúvida um trabalho estruturante de médio e longo prazo.
Eu acredito, acompanhando, como pesquisadora de políticas de cultura, nesses anos todos, que vai ser um passo muito grande que a Cidade do Rio de Janeiro dará. Eu fico à disposição dos vereadores para outros esclarecimentos, a partir Plano Municipal de Cultura e da orientação do meu Secretário.
Fiquei muito motivada com o convite do Adolpho para colaborar com a sua equipe. Acho que é uma honra estar neste momento, agora, na Prefeitura do Rio, neste momento de concepção final do seu sistema, justamente quando o plano será coroado no Conselho Municipal de Cultura.
Sobre a Lei de Emergência Cultural, eu só gostaria de deixar uma referência para o Vereador Reimont. Teremos um curso semana que vem. É um curso nacional, o senhor deve estar a par. Há uma cota de vagas, aqui no Rio estamos conseguindo construir um número de vagas interessante. Estarei como professora do curso, a convite do Professor Célio Turino, com muita satisfação. Acho que a Comissão de Cultura Carioca deve pleitear um número de vagas, porque as vagas são bem restritas. Estamos conseguindo 10 vagas para o estado todo, cada região terá um representante, mas acredito que a Cidade do Rio de Janeiro, por ser a capital e pelo volume que tem de agentes, de trabalhadores de cultura, poderia ter uma cota maior. Então, fica a sugestão para que a Comissão de Cultura possa ampliar esse número de participantes. Será um curso muito importante, de segunda a sexta-feira, às 15 horas, com duas horas de duração. Será transmitido para o Brasil inteiro, justamente para apresentar os mecanismos de funcionamento dessa lei, outra etapa difícil, para as prefeituras otimizarem o recurso que chegará nas três janelas que estão dadas.
Obrigada.

O SR. VEREADOR REIMONT – A gente solicita essas vagas a essa professora que nos falou? Estou perguntando para a gente ficar sabendo o caminho.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Vou encaminhar para a sua assessora os três e-mails e os telefones para que a Comissão de Cultura faça esse encaminhamento.

O SR. VEREADOR REIMONT – Viu, Tarcísio e Rosa? Vamos juntos.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – É importantíssima a participação dos vereadores.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com a palavra a Senhora Elizabeth Manja.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Vereador Rafael, só para a gente não deixar de... Perdoe-me. É só para Carlos e Flávio fazerem uma rápida intervenção para a gente poder cobrir a fala do Vereador Reimont.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu que esqueci, você me desculpe.

O SR. FLÁVIO VIEIRA TEIXEIRA – Sobre o Solar D’El Rei, a gente tem um TAC em cumprimento com o Iphan. A gente está no final do cumprimento desse TAC sobre o projeto executivo, que é o instrumento que a gente tem para poder captar recurso. A gente está sempre em contato com o Iphan. A gente fez uma reunião remota há um mês para finalizar as aprovações desse projeto executivo. Hoje a gente está orçando em torno de R$ 4 milhões para recuperar o prédio todo.
Paralelo a isso, a gente recebeu também como proponente da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (Morena) e Movimento Baía Viva, da direção da Faculdade de Oceanografia da Uerj, em parceira com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, a proposta de levar um braço da Universidade do Mar, da Baía de Guanabara, para o prédio do Solar D’El Rei, porque a gente já tentou captar recurso até pelo direito difuso no ano passado, e ter esse modelo de gestão desenhado seria fundamental, além do projeto executivo. Então, a gente está começando a desenhar essa possibilidade, que nos parece muito interessante, e levantaram-se possibilidades de financiamento por meio de TACs, TACs do Comperj, TACs do estado.
A gente meio que formou um grupo de trabalho para poder montar uma proposta, acionar o Ministério Público para a gente saber, porque não ficou claro para quem estava presente quando a proposta surgiu se, de fato, a gente poderia usar recursos desse TAC ou do fundo de multas ambientais da Baía de Guanabara para poder reverter especificamente para a reforma física do prédio, ou se somente poderia ser para a questão de implementação do Centro de Pesquisa. Isso está rolando agora, a gente fez uma conversa, recebi todo o material. Fiquei encarregado de montar essa argumentação para levar ao Ministério Público e a gente poder saber se é uma fonte de financiamento viável. Paralelamente, a gente está terminando o projeto executivo. Ficou claro?

O SR. VEREADOR REIMONT – Ficou claro. Acho que falta esse tipo de comunicação, porque a gente está em suspenso desde então. Como não tem nada realizado e a meta é para 2021, a gente acaba ficando meio que no vazio. Acho que a sua fala, Flavio, ajuda a gente a compreender o processo. Acho que é esse processo que a gente precisa dar ciência às pessoas que nos demandam, mas agradecido.

O SR. FLAVIO VIEIRA TEIXEIRA – Ok, obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Carlos, ainda vai falar?

O SR. CARLOS CORRÊA COSTA – Faltou dizer também daqueles cinco equipamentos, Vereador Reimont, do seu questionamento, que são as lonas, que a gente está prevendo reformar, a biblioteca... Inclusive, nós faríamos esse ano a biblioteca e as lonas. E estávamos aguardando em relação ao Solar Del Rey a aprovação pelo Iphan do projeto executivo, que já foi licitado e feito esse projeto executivo lá no ano passado. Não é uma coisa de agora. E também o Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, em Santa Teresa, onde estava previsto uma questão de acessibilidade. Todas essas previsões que eu estou citando, nós temos orçado tudo isso. E nós íamos implementar na linha da prioridade e da condição orçamentária que nós teríamos. Então, hoje, essa condição, ela inexiste. Então, está em suspenso e vamos empurrar isso para o próximo ano. Ok?

O SR. VEREADOR REIMONT – Sim.

O SR. FLAVIO VIEIRA TEIXEIRA – Só complementando a fala do Carlos, esses projetos a gente já tem todos eles em estágio de licitação e com orçamento pronto, sob análise da RioUrbe, para poder deixar todo processo pronto, uma vez que a gente tenha orçamento para executar.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Beleza. Bom, vou continuar então as nossas falas. Convido a Senhora Elizabeth Manja para falar da territorialidade dos recursos, e depois é o Vereador Tarcísio Motta, correto? Elizabeth, com a palavra.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Registra a minha entrada e, se possível, me inscreve, por favor.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Fernando William, seja bem-vindo.

A SRA. ELIZABETH MANJA – Ok, muito obrigada. Eu sou a Elizabeth Manja, Conselheira Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, eleita para a cadeira da Economia Criativa e representante da região AP 5, região Zona Oeste.
Enfim, diante desses últimos acontecimentos trágicos para toda a população negra, eu venho falar desse lugar. Eu não poderia, de forma alguma, deixar de expressar toda a minha indignação e solidariedade a Senhora Mirtes, mãe do menino Miguel, e a todos os familiares do menino João Pedro, que também foi executado dentro de casa.
Em um momento que nós enfrentamos uma das piores crises de saúde do nosso tempo, esses fatos chamam muito atenção para algumas questões que eu quero trazer aqui hoje nessa reunião. Em nome da sociedade civil, dos territórios - aos quais bem sabemos que é maioria negra que faz parte, e esses fatos nada mais refletem do que a total falta da equidade e descentralização dos recursos que compõe o orçamento dessa cidade -, a minha fala é justamente para que possamos pensar um mecanismo para descentralizar esses acessos.
De modo que esses territórios, sobretudo a Zona Oeste, da qual eu faço parte, que se localiza no extremo oeste da cidade, enfim, possa ser inserida nas políticas de distribuição desses recursos, dessas verbas, com a devida atenção que os atores da cultura merecem, especificamente, falando aqui, no caso da cultura, de modo que possam ser alcançados. Pois, a gente bem sabe que a cultura quando aliada, e ela é aliada, à educação, é um dos pilares fundamentais para a promoção da igualdade e da equidade de oportunidade.
E nós estamos ocupando justamente esses lugares de fala, cada vez mais, e lugares de decisões, porque nós não vamos mais admitir que os recursos desta cidade, de forma mal distribuída e privilegiando sempre os mesmos, continuem sendo um instrumento que reforça o racismo e as desigualdades. Porque a consequência dessas mortes nos territórios nada mais é do que a consequência dessa desigualdade social que a gente assiste aí a olhos avisados, a olhos abertos e, infelizmente, elas continuam se perpetuando, e a gente não vai mais admitir esse tipo de coisa.
Então, é preciso algumas sugestões que eu trago, é preciso que os recursos do ISS, de algum modo, tenham algum mecanismo que determine um percentual que venha a atender esses territórios. Inclusive, eu, enquanto conselheira, já havia feito e apresentado para a Secretaria Municipal de Cultura, numa das reuniões ordinárias que nós tivemos no território de Santa Cruz, uma carta. Nessa carta, eu venho apresentando ali os percentuais geográficos, os contingentes populacionais em discrepância à questão do recurso que não chega nesse local, em discrepância à questão de ser Santa Cruz um distrito industrial, onde a maior parte dos recursos desta cidade a gente sabe que são angariados por meio dessas indústrias e que esses recursos não ficam nessa região.
Um outro ponto também que eu quero trazer é que haja sensibilidade o suficiente na formulação dos editais, de modo que possam ser mais simplificados, para levar em consideração a informalidade que os atores culturais desses territórios apresentam, as dificuldades em relação à burocratização de empresas, de CNPJ, que possam levar tudo isso em conta na hora de formalizar esses editais, para que os produtores desses territórios possam ser, de fato, atendidos de forma igualitária.
A gente até entende que houve, recentemente, o edital de pontos de cultura, e esses editais priorizaram Zona Norte, Zona Oeste. A gente entende, parabeniza, porque foi uma iniciativa muito importante, está sendo uma iniciativa muito importante nesse sentido, mas ainda a gente encontra, na burocratização desses editais, alguns critérios que, de certo modo, ou totalmente, afastam muitas pessoas e atores informais nessas condições que eu acabei de falar aqui. Porque a gente sabe que se buscar na Zona Oeste, na Zona Norte, territórios de favela, de periferia, atores culturais, grupos coletivos culturais que tenham de fato um CNPJ totalmente regularizado, isso é coisa que... Enfim, a gente sabe que impossibilita esses atores de conseguir sequer competir. Então, isso é o que eu venho trazendo aqui.
Outro ponto também é que a Secretaria possa, de algum modo, instalar equipamentos culturais. Enfim, que possam ser instalados mais equipamentos culturais nesses territórios. Porque a gente entende que existem lonas culturais, por exemplo, em Campo Grande, e que a gente tem aqui – eu quero deixar registrado hoje – a lona cultural de Santa Cruz, que é a Lona Sandra de Sá, completamente abandonada. Eu gostaria até de entender por quê.
Essa demanda chegou para mim na semana passada, inclusive. Vieram conversar comigo: “Olha, Manja, o que você puder colocar lá dentro da Secretaria, para saber sobre essa questão da Lona Sandra de Sá, você coloca”. Então, eu estou trazendo uma demanda que chegou até mim, de que essa lona está totalmente abandonada, que a gestão que estava sendo feita lá por uma associação da sociedade civil não está mais sendo feita, porque parece que essa associação abandonou, por não estar recebendo – já estava há um tempo sem receber repasse nenhum de verba, foi abandonada.
Enfim, tem uma situação muito estranha que acontece ali naquela lona, e eu gostaria de saber o que está acontecendo e quais as providências que serão tomadas em relação a isso.
Gostaria também de apontar e deixar registrado o problema dessa lona cultural. Essa lona cultural se localiza na comunidade João XXIII, na região do Guandu. Trata-se de um equipamento cultural com capacidade para 500 pessoas e inaugurado em 2004, a qual foi colocada em um local que não atendeu à demanda que existe no bairro de Santa Cruz e adjacências.
A gente entende que foi, mais uma vez, uma decisão verticalizada que não levou em consideração, não ouviu as vozes das pessoas que seriam atendidas para se pensar em qual o melhor local que deveria ter sido implantado aquele equipamento cultural.
Nós temos, no centro de Santa Cruz, a Praça Marquês Herval, e nós temos a praça da Rua Fernanda que fica, inclusive, próxima à Região Administrativa de Santa Cruz, que são praças enormes que poderiam ter abrigado essa lona cultural de modo a atender muito melhor àquela população.
Geograficamente, Santa Cruz tem um problema. Existem muitos sub-bairros no entorno de Santa Cruz. Então, não adianta se instalar um equipamento cultural em um desses sub-bairros que tenham um acesso totalmente limitado e os demais sub-bairros tenham dificuldades em chegar até lá! Por exemplo, do bairro de Sepetiba, que é coladinho com Santa Cruz, para se chegar nessa Lona Cultural Sandra de Sá, que fica no João XXIII, a gente precisa tomar duas conduções.
Mais uma vez, então, uma decisão tomada de forma vertical impossibilitou que um equipamento com capacidade para 500 pessoas pudesse, de fato, atender às necessidades dessa demanda que tem o território.
É essa, então, a contribuição que eu deixo e eu preciso de fato saber, inclusive, para levar respostas a essas demandas que me chegam que tipo de providência está sendo tomada e como isso será feito.
Gostaria, também, que essa carta que deixei, com todas as informações necessárias a essa reunião ordinária do Conselho, pedindo a descentralização dos recursos do ISS, fosse lida, retomada e avaliada com a devida sensibilidade e cuidado que essa população do extremo oeste merece.
Quando a gente coloca como prioridade essa questão de direitos, essa questão territorial, a gente entende que nós estamos desconstruindo todo um racismo estrutural que existe em nossa sociedade, sobretudo na Cidade do Rio de Janeiro. Penso que a maior contribuição que podemos dar para o combate ao racismo, para que não haja mais tragédias como essas que nós estamos assistindo, é começar por esse ponto, começar pensando esses territórios, ou seja, de que modo a gente possa atender, de fato, a esses territórios e, nesse ponto, a SMC, principalmente, é um instrumento ideal para se fazer isso. A gente bem sabe que é nesses territórios que costuma aflorar toda a criatividade, toda a cultura que o povo traz. É essa a minha contribuição.
Agradeço a todos os vereadores e a todos aqui presentes. Esta é realmente uma oportunidade muito importante, enquanto sociedade civil, de se estar fazendo parte do Conselho Municipal de Cultura, neste momento, e ter a oportunidade de estar aqui conversando com os senhores de modo que a gente consiga apresentar essas demandas que são tão urgentes e tão caras a todos nós.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado a você. Nós é que agradecemos.
Passo a palavra ao Vereador Tarcísio Motta.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Vou pedir apenas uma coisa. É que já são 16 horas, e nós temos apenas meia hora de Audiência e hoje, pelo jeito, ela vai acabar às 16h30. Temos o Vereador Fernando William e eu para falar, mais duas pessoas da sociedade civil, pelo que me lembro.
Se cada um falar cinco minutos, já serão 20 minutos. Vão sobrar apenas 10 minutos para, caso haja mais alguma inscrição, e mais a fala do secretário. Estou pedindo para que você possa cronometrar a minha fala e me avisar quando chegar aos quatro minutos para eu ficar dentro dos cinco minutos, já falando para todos que todos temos que ficar nos cinco. Só para a gente poder garantir. Porque eu quase abri mão da minha fala para ouvir a sociedade civil, mas eu tenho algumas perguntas como vereador. Não tem jeito.
Então, vamos lá. Vou ser rápido.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu vou tentar avisar a você e a todos quando chegar.... Assim: “falta um minuto”, eu vou tentar... Um pouquinho mais chato com isso, mas vamos lá.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Rafael.
Então, olha só, eu vou pular a parte que eu queria muito dizer, mas vou dizer rapidamente: a centralidade da Cultura neste momento de pandemia, mas fora dele também, como espaço de produção de sociabilidade, de valores, em uma cidade como o Rio de Janeiro.... Não vou desenvolver muito, porque a gente tem só cinco minutos.
Infelizmente, o Governo Crivella nunca esteve convencido disso. E é claro que a gente sabe que aqui tem muita gente comprometida com a Cultura, mas representando o Governo Crivella. É a contradição. A gente tem um governo que, ano após ano, eu vinha a cada audiência pública, a cada reunião, a cada debate, cobrar que você destine mais recursos para a Cultura.... Sei que muitos que estão aqui na Secretaria de Cultura também topariam que mais recursos viessem para a cultura, mas eu não posso não fazer a crítica da forma irresponsável como Crivella trata a Cultura da Cidade do Rio de Janeiro desde o início do seu Governo. E isso está no fundo do debate orçamentário.
Então, separei perguntas para fazer, essas que têm um pouco a ver com esse debate.
Sobre ISS. Se mantiver a desvinculação e o projeto – excelente projeto do Vereador Rafael Aloisio Freitas – não for aprovado, o que vai acontecer com os projetos que já foram aprovados no ISS? O edital de Fomento Via ISS vai ser afetado também?
Ainda sobre ISS. Por que a Prefeitura não tem conseguido investir nem 1% previsto em lei? Há uma recomendação do Tribunal de Contas do Município sobre isso e acho que a gente precisa ter esforço mesmo.... Acho que tem que ser respondido isso: o que a gente está respondendo a essa questão do Tribunal de Contas?
Sobre o ISS, essa é a primeira pergunta. A segunda tem a ver com as lonas e arenas, não é? Eu acho que tanto a Sarah quanto a Manja já falaram, inclusive, sobre essa questão da territorialização – e as arenas são dos poucos espaços que, de fato, têm territorialização. Mas a gente teve mais de 40% de cortes nos recursos para as lonas e arenas entre 2017 e 2020. Isso é inadmissível! Então, a pergunta é: isso vai continuar? Qual é a perspectiva para o ano que vem com relação a essa questão da priorização de lonas e arenas? Ainda sobre lonas e arenas, como é que se deu a renegociação e a redução dos contratos de gestão?
Havia um decreto do Prefeito pedindo para reduzir para 25%... A gente tem notícia de que os contratos de gestão das lonas e arenas reduziram em 50%. Por que foi isso? Essa redução vai permitir a continuidade dos trabalhos depois da pandemia? Além disso, por que o repasses para as lonas e arenas são sempre tão atrasados? A gente tem notícia de novo. No ano passado, a gente lutou com isso o tempo todo, porque esses repasses estão sempre sendo atrasados.
Por fim, especificamente sobre a Lona Jovelina Pérola Negra: por que ela foi destacada das demais em um primeiro momento, mas agora teve em um decreto, se eu não me engano foi de anteontem, cancelando o seu orçamento? Qual é a situação real da Jovelina Pérola Negra?
Bom então, essa foi a segunda pergunta.
A terceira: o contrato com a empresa “Single”. Por que o contrato foi rescindido? Houve atraso nos pagamentos da Prefeitura com a “Single”? E o que a Prefeitura está fazendo para garantir os direitos dos 60 trabalhadores demitidos?
No meio da pandemia, os caras não conseguem. Estão há meses sem receber salário, ficaram meses, aí não conseguem acessar o Auxílio Emergencial, porque “estão empregados”, “têm salário. Na verdade, não recebem salário e, aí, são trabalhadores, são 60 trabalhadores da Cultura que eu acho que a gente precisa...
Por fim, uma pergunta ao Arquivo Geral da Cidade, que a gente ainda não teve nenhuma sobre isso. Eu queria dar a chance, inclusive, para Beatriz poder falar sobre a situação do Arquivo Geral da Cidade. Primeiro, a gente tem uma complicação, que é essa dificuldade institucional. Toda hora o Arquivo é jogado de um lado para o outro. A Prefeitura do Crivella me parece ter pouquíssimo cuidado, é uma irresponsabilidade com a memória da Cidade, com a memória institucional do seu próprio governo e da administração pública.
A gente tem um problema: por que ele está na Cultura? Qual é a lógica disso? Ele estava na Casa Civil e em outros espaços, em outras esferas de governo, os arquivos públicos estão na Casa Civil porque se entende uma lógica de memória institucional, mesmo que também haja espaços na questão da memória histórica e da Cultura, porque tem que ter relação. Mas a gente precisa ter definição.
Além disso, só para a gente ter uma ideia, se a gente pega a evolução do orçamento do Arquivo Público, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, de 2014 até agora, a perda, considerando a inflação, é de metade dos recursos. O Arquivo hoje trabalha com a metade dos recursos que tinha em 2014. E a queda se dá o tempo todo. Nós estamos com R$ 2,09 milhões previstos para este ano que não devem ser executados no todo porque tudo está em crise e, para o ano que vem, a mesma coisa. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!
A gente não pode deixar a memória da cidade dessa forma. Eu, como historiador, fico... Então, eu queria perguntar a Beatriz, para que a gente pudesse ter uma visão, porque é preciso ter uma atenção para esse ponto. Primeiro: por que ele está na Cultura e não na Casa Civil? Qual é a lógica? Qual é a perspectiva? Segundo: Como é que está a situação do orçamento do Arquivo Geral que eu acho que esta Câmara, inclusive, tem que se posicionar, porque é a guarda, para além dos documentos – eu que sou historiador, mas tive um curso de arquivos na Fiocruz e trabalhei muito em arquivos nas minhas pesquisas –, pois são a memória da cidade. Os governos passam, mas os documentos e a memória têm que ficar. A gente está trabalhando para o futuro dessa cidade, inclusive, para o futuro da pandemia. E, aí, olhando o orçamento do Arquivo, me dá um desespero e se necessita de um esforço para tratar desse assunto. A gente precisa tratar do arquivo. Fechei.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tarcísio, só para te dizer que você fechou e usou cinco minutos certinho. Parabéns! Obrigado.
Bem, eu agora vou passar a palavra para todo mundo e, no final, o Secretário fecha. Com a palavra Fernando Mamari, por favor.

O SR. FERNANDO GONZALEZ MAMARI – Bom, gente, primeiro, eu quero felicitar a participação de todos e agradecer pela oportunidade. Acho que é sempre muito esperançoso esse momento de contato da sociedade civil com o Poder Público. A minha fala vai no sentido de que, dentro do âmbito das discussões do Conselho Municipal, a gente entendeu a importância que o audiovisual está tendo e a visibilidade que ele tem atingindo, não só para o Poder Público, mas para a cidade como um todo. Então, a gente queria pontuar um pouco as nossas percepções em relação a tudo isso que está acontecendo e a esse momento em que a gente vive.
Então, nós produzimos um pequeno textinho, bem curto realmente, que eu gostaria de ler para não me esquecer de nada e eu acho que vai sistematizar melhor também as ideias. Então, passo a ler o seguinte:
“No âmbito da sessão civil do Conselho Municipal de Cultura, estamos em constantes debates sobre as distintas linguagens artísticas. Em diversos momentos, o audiovisual assume um papel central devido a sua importância e abrangência. Assim mesmo, como ocorre com as demais cadeiras da sociedade civil no Conselho, sentimos falta de uma maior clareza e diálogo sobre um efetivo plano de ação para o fomento à produção no setor.
Gostaríamos de levantar alguns pontos em relação à importância do apoio à produção audiovisual em nossa cidade e no Brasil. Por vezes, viceja certo espanto no bojo da sociedade, os altos valores necessários para a produção de uma obra audiovisual. Segundo a Ancine, nossa agência reguladora, uma produção de ficção de baixo orçamento pode chegar ao montante de R$ 1,200 milhão. Uma produção de médio porte pode chegar facilmente a um orçamento de R$ 3 milhões.
Assim mesmo, quando uma produção desse porte é colocada em marcha, centenas de pessoas são contratadas diretamente e uma importante movimentação financeira é iniciada, envolvendo a contratação de distintos serviços tais como hotelaria, produção de alimentos, locação em geral etc.
A produção audiovisual possui um impacto transversal na sociedade, incorporando, entre seus trabalhadores, pessoas de distintas classes sociais e associando diferentes linguagens no seu fazer cotidiano. O audiovisual e o cinema não são considerados artes puras. Ou seja, necessitam diretamente de outras artes para a sua existência. Não se produz audiovisual sem músicos, coreógrafos, dramaturgos, atores, literários, artistas plásticos etc.
O seu caráter industrial ainda permite a sua principal característica: a reprodutibilidade da obra. Uma vez concluída, ela permite o retorno financeiro direto sobre o investimento durante muitos anos.
Ainda o audiovisual, como as demais linguagens artísticas, possibilita a geração de importantes debates na sociedade, funcionando como um espelho de nossa realidade e uma possibilidade de questionarmos os caminhos que pretendemos traçar. Assim mesmo, é importante pensarmos o fomento a essa arte no setor produtivo da sociedade, compreendendo a realidade brasileira e carioca, extremamente marcada por desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais. Entender a potencialidade do audiovisual como possibilidade de superação ou, ao menos, de amenizar essas mesmas desigualdades.
O Rio de Janeiro abriga as principais produtoras de audiovisual no país, e, ao mesmo tempo, um cem número de coletivos realizadores e pequenas produtoras que igualmente devem ser levadas em consideração ao se pensar uma política para o setor que possa também cumprir uma função pública de melhoria das condições materiais e imateriais de sua sociedade.
O apoio às grandes produtoras e cineastas consagrados é fundamental. Esses filmes, realizados nessas condições, possibilitam que nossa cultura seja vista além de nossas fronteiras e, como dito, geram renda a milhares de trabalhadores. Assim mesmo, é igualmente importante o planejamento de ações e recursos para os coletivos e pequenas produtoras, muitas vezes situadas em comunidades de baixa renda, como uma possibilidade de ampliação dos olhares e expressões artísticas e como forma direta de superação de nossas tão marcadas desigualdades sociais.”
Bom, esse é um textinho, só para concluir. Eu também sei que a gente já está aí, não quero me estender muito. O que eu sinto, dentro do audiovisual e dentro de todas as nossas cadeiras, das linguagens artísticas, eu acho que isso está muito claro para a sociedade, acredito que a sociedade já deu todas as suas cartas de confiança possíveis.
A sociedade precisa, realmente, de um protagonismo do poder público, entender o plano de ação em relação à cultura e ver isso acontecer. A gente está chegando ao final de um mandato, e, como conselheiro, eu sou constantemente questionado: “Vem cá, o que vocês fazem nesse Conselho? O que acontece aí? Porque a gente não sente essa ação sendo reverberada de nenhuma maneira?”
Por fim, eu deixo aqui esse apelo, e que a gente consiga construir… existem avanços, é claro, mas que a gente consiga e que o poder público assuma esse papel de, realmente, apoiar a sociedade neste momento tão dramático que a gente está vivendo, no qual a cultura é uma das principais afetadas.
Obrigado pelo tempo.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Fernando. Passo a palavra agora ao Álvaro Maciel. Boa tarde, Álvaro.

O SR. ÁLVARO MACIEL – Boa tarde.
Quero cumprimentar os vereadores presentes, aqueles que são da Comissão, os que não são, também, porque, na hora que nós precisamos de vocês, vocês estiveram ao nosso lado, sobretudo quando nós fomos discutir as diretrizes lá na Câmara Municipal. Eu estou reencontrando com vocês aqui e agradeço por aquela força naquele momento. Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Prof. Célio Lupparelli, que eu cheguei até a ir ao gabinete dele; Vereador Reimont, sempre muito amigo; Vereador Tarcísio Motta, enfim, vocês são importantes demais para a gente!
A minha fala seria sobre o CPF da Cultura, mas eu já fui até contemplado. Quero aqui mandar um abraço, uma saudação à nossa Rosa Perdigão, que é a Vice-Presidente deste Conselho, e tem feito aí um trabalho maravilhoso; bem como a todo o corpo do conselho.
Eu quero falar para vocês da Conferência, que é um espaço de formação também, além de discussão. A prova disso é esse Conselho aqui. Nós fomos eleitos e, naquele calor da plenária de uma conferência, e a partir dali, o Conselho começa a ganhar corpo. E olha que a administração do Prefeito não tem ajudado a gente, porque nós não tivemos a continuidade necessária. E mesmo assim esse conselho bateu recorde em números de reuniões, em horas, visitamos todas as APs, de uma forma inédita. Eu acho que nós merecemos, e a cidade também, receber dessa gestão – e aí, num esforço conjunto da vereança e da gestão, do nosso Secretário Konder – esse complemento, esse fechamento, para termos um sistema realmente democrático.
Eu sou um estudioso também do assunto, conforme a Cleise, conforme outros militantes que vieram da 1ª Conferência Nacional de Cultura, de 2005. De lá para cá, a gente se dedica a essa pauta. Uma pauta instigante e necessária.
Quando eu estive em Cuba – eu tive lá, na formação em Medicina da minha afilhada –, teve uma conferência, teve uma reunião da Cultura, e eu fiquei confuso, porque tinha muito médico, com roupa, aqueles roupões ainda. E tinha muita gente também do esporte. Então, a cultura precisa ser olhada com essa amplitude toda. Ela é muito abrangente.
Eu queria citar aqui o Francisco Humberto Cunha Filho, que chama a nossa Constituição de 1988 de “Constituição Cultural”. Eu queria citar, também, outra escritora: a Maria Beatriz Corrêa Salles. Ela tem um livro que chama: “A lei da cultura e a cultura da lei”. Então, nós temos aqui, bem adiantado… nós já fizemos a Conferência, nós temos um conselho atuante, nós temos um corpo de vereadores, uma Câmara batalhadora, que gosta dessa pauta. Então nós estamos, aí, botando a bola na marca do pênalti para a gestão fazer esse gol. Que gol é esse?
O Rio de Janeiro não tem um plano municipal de cultura. É ele que dá a parte filosófica do sistema. É ele que traz as demandas – e eu quero parabenizar a fala da Elisabeth Manja –, as demandas técnicas e territoriais.
E eu quero, aqui, até aproveitar a minha fala, pegar só um pedacinho aqui, que são falados os princípios culturais, são eles que geram os direitos.
Eu separei, aqui, de forma sucinta: o Pluralismo Cultural (ele destaca, fortalece a diversidade cultural); o princípio da Participação Popular (é o povo como protagonista cultural); princípio da Atuação Estatal com Suporte Logístico (é o Estado que dá esse suporte na promoção da cultura); o princípio do Respeito à Memória Coletiva (aí eu falo da preservação dos valores sociais e culturais); e por último, o princípio da Universalidade (é a prática dos direitos culturais a todo e qualquer cidadão, a todo e qualquer território).
E isso não tem sido feito, aqui na cidade. A gente tem tido cultura para alguns, e para alguns lugares.
E esse é o desafio que essa Câmara Municipal tem neste momento: é o de encarar, com muita coragem, a transformação do perfil desta cidade.
Todo mundo pensa logo na área econômica. Pensa o turismo de forma econômica. Pensa a cultura de forma econômica. Sempre põe o econômico na frente. E os grandes eventos foram tomando conta das políticas culturais.
Nós nos tornamos uma cidade com características de realização dos grandes eventos, mas o Rio reagiu. E, esse povo carioca, que eu falei aqui – os militantes da cultura – nós fizemos conferências e planos em outros lugares, em outras cidades. Porque o Rio de Janeiro não queria discutir isso. Queria discutir o dinheiro para os seus projetos.
Eu peço, aqui, que a gente lute, também, para essa transformação filosófica e pensamento cultural da política pública do Rio de Janeiro.
Nós temos esse time fantástico!
Eu vou encerrar, aqui, a minha passagem pelo Conselho Municipal de Cultura. Eu sei que estou deixando, aqui, grandes amigas e amigos. E que nós fizemos, sim, uma gestão brilhante com a ajuda, também, dos vereadores desta cidade. É isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Álvaro. Obrigado pelas palavras.
Para finalizar, o último inscrito, o Vereador Fernando William. Só peço a compreensão, também, por causa do horário.
Saudar nosso Presidente Vereador Jorge Felippe! Sempre presente com todos aqui.
Vereador Fernando William, por favor. Pode falar.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Cumprimento a você, Vereador Rafael Aloisio Freitas, e aos demais colegas vereadores, ao Secretário Adolpho Konder Homem De Carvalho Filho, ao Carlos Janan, que é um amigo. Aliás, cumprimentando o Carlos Janan, peço que ele cumprimente a Claudinha, que é nossa amiga também, aos demais participantes da sociedade civil.
Bom, uma coisa que eu tenho colocado sempre – vou repetir muito rapidamente. Você já deve, talvez, ter destacado isso aí... Quero dizer, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, e que nos ajudam a debater e fazer essas Audiências em relação à LDO, têm discutido a possibilidade de reverter esse modo de elaborarmos a legislação, votarmos a legislação. Numa perspectiva de darmos à sociedade civil, e aos próprios vereadores, uma participação bem mais intensa, bem mais ativa, bem mais dinâmica. De tal maneira que a LDO possa, efetivamente, vir a ser cumprida, não só na Lei Orçamentária, mas na prática, no ano seguinte.
Então quero destacar isso aí. É um momento importante. Provavelmente, vamos ter outras reuniões com esses segmentos que estão, hoje, participando. Para que a gente formate melhor o que nós estamos propondo. E, eu acho, que vai ser uma coisa muito legal.
Bom, mas uma coisa que eu gostaria de dizer, fugindo talvez um pouco do específico, é que o Rio de Janeiro é, sem dúvida, o centro, uma cidade que é o centro cultural do Brasil e talvez da América Latina. É uma das cidades mais importantes do ponto de vista cultural, mas que nós vivemos em um momento em a cultura é inimiga, literalmente, do poder. Nós assistimos, por exemplo, o desempenho daquele Ministro que, ao tomar posse, se portou como Goebbels, Ministro da propaganda nazista. Foi demitido por conta das pressões dos judeus, não pela vontade do Presidente. Assumiu a Regina Duarte que foi um horror. Agora nem sei quem está mais lá. Eu estava ouvindo...

A SRA. CLEISE CAMPOS – Não tem ninguém. A Secretaria está sem titular

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Hein?

A SRA. CLEISE CAMPOS – A Secretaria está sem titular. A Regina ainda não foi exonerada e não tem ninguém hoje na pasta.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Continua, formalmente, a Regina Duarte, mas não tendo atuação.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Bom, é exatamente isso.
Mas, de qualquer forma, eu nem sabia. Eu pensei que ela já tivesse saído e estivesse na Cinemateca em São Paulo. Mas, muito concretamente, o que a gente tem visto nessa área é que o governo odeia a Cultura. E vai, num certo sentido, transmitindo isso de cima para baixo, a governadores etc. e tal, criando todas as dificuldades para a Cultura. Obviamente, criar dificuldades no repasse de recursos, limitar repasses de recursos. Então, a Cultura, eu acho que a gente tem que buscar uma grande unidade de todas as correntes, de todas as forças políticas, de todos aqueles que estão diretamente envolvidos, preocupados. Nós estamos vivendo essa tragédia da pandemia, que se reflete na questão econômica e que, certamente, na hora que houver a necessidade de cortes, a cultura vai ser uma das primeiras. Se puder ficar com R$ 1,00 de rubrica para dizer que existe, mas sem recurso praticamente nenhum. Agora, com um esforço enorme do Congresso, se conseguiu liberar R$ 3 milhões para Cultura, o que foi uma vitória.
Mas eu quero terminar dizendo o seguinte: eu acho que nós vamos ter que conversar muito para que a Cultura continue a sobreviver no próximo ano, continue a ter o papel de destaque que ela tem, especialmente numa cidade como Rio de Janeiro, discutirmos formas de obter recursos efetivos para cultura. Eu acho que vai ser muito difícil, mas esse tem que ser o empenho de todos nós.
Mas uma coisa que eu queria passar, principalmente para os companheiros dos movimentos negros de um modo geral. Nós aprovamos ano passado uma lei. O prefeito até não sancionou, mas também não vetou, permitindo que a Câmara promulgasse, que é sobre a reparação histórica da escravidão. Essa é uma lei que está em vigor e que eu peço a vocês que depois dessem uma olhada e tentassem viabilizar, de alguma forma, a colocação dela em prática, o que não implica inclusive em recursos. Quer dizer, alguma coisa de recurso vai ser necessária, mas a gente pode avançar bastante com ela porque envolve a Praça XI, uma parte do Bairro Maravilha, valorizando esses espaços e dando destaque a eles no papel da Cultura e do movimento negro de um modo geral.
Para finalizar, e aí é uma proposta que eu faço ao Movimento Negro de um modo geral. Temos companheiros que lidam com isso na Cultura e eu me coloco à disposição para estar junto, mas alguma coisa precisa ser feita para tirar aquele tal de Sergio Camargo de lá. Não dá mais! A gente tem que ir um dia para a porta daquele camarada. Eu me comprometo de ficar lá um tempo, junto com vocês, entro, saio etc. e tal...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Falhou. Fernando, a internet.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Desculpe, mas, enfim, aquele cara não pode continuar lá. Aquilo é mais do que um capitão do mato. Aquele cara é um cara homofônico com os negros. As declarações que ele dá contra o movimento negro são coisas, assim, aterrorizantes! Não adianta a gente ficar discutindo, discutindo como é que a gente vai valorizar a Cultura, onde vai obter recursos. Tudo isso é fundamental, tudo isso é decisivo, sem isso a Cultura não funciona, agora, tem alguns aspectos da Cultura que nós estamos observando no governo Bolsonaro, isso vai se traduzindo para as instituições, para os entes federativos abaixo que precisam ser enfrentados, sei lá... com toda firmeza, com toda determinação! Não é possível mais permitir que aquele camarada permaneça lá. E aí, movimento negro, contem comigo, integralmente, para a gente fazer o que for necessário para tirar aquele camarada de lá. Aquilo é uma falta de respeito com a população negra.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) - Só para pedir para a gente concluir, por favor.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM - Já conclui. É isso. Minha indignação terrível, aliás, com todos os que estão na Cultura, aquele Mantovani e o diabo a quatro. Mas esse do Instituto Palmares é realmente inaceitável.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) - Obrigado, Vereador Fernando William. Vou passar, agora, para o Secretário Adolpho. Secretário, se puder condensar, abordando os temas.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Temos quatro minutos para isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Às 16h30 vou te cortar e encerrar, aqui.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA - Dá cinco minutos para a Beatriz falar também. 16h40 dá para a gente terminar.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO - Não quer começar pela Beatriz? Sei que o Vereador Tarcísio Motta pediu para ela ,resumidamente, falar. Vereador Tarcísio Motta pediu, o Vereador Prof. Célio Lupparelli, se não me engano, ex- Prefeito Cesar Maia, já me falaram e tenho conversado com a Beatriz. Ela tem um projeto no Arquivo.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) - Então, deixe-a falar, Secretário Adolpho. Você já está tomando um minuto do tempo dela.

A SRA. BEATRIZ KUSHNIR - Boa tarde a todos. Queria agradecer as palavras do Vereador Cesar Maia; queria, aqui, fazer uma homenagem, hoje, ao economista Carlos Lessa que nos deixou. E, se, hoje, a gente tem um edital do BNDES, que fomenta os aparelhos de cultura, a gente deve à passagem do Carlos Lessa pela Presidência do BNDES.
Dizer que, há dois anos, o Vereador Cesar Maia deu uma medalha aos 125 anos do Arquivo Geral. E o Vereador Prof. Célio Lupparelli nos procurou e falou: olha, você conhece uma lei que está sendo feita no Arquivo Público de São Paulo para fomento? Ele apresentou ao Prefeito. Esse projeto de lei está com a Edjane, que é a pessoa que faz esse intercâmbio entre a Câmara e a Prefeitura. E tenho certeza - tenho conversado com o André Luiz Gonçalves Novo, Chefe de Gabinete da Secretaria, de que a gente faça esse projeto de lei andar, ainda este ano, e passar por esta Câmara, porque isso vai ajudar muito ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
Queria agradecer ao Vereador Tarcísio Motta - somos formados pela mesma universidade. Sei que ele ficou muito sensibilizado pelos testemunhos do isolamento, que é um projeto do Arquivo de fazer uma cápsula do tempo dessas memórias; dizer - Sim, Tarcísio, - a missão do arquivo, dos arquivos públicos é missão híbrida. Somos muito mais vinculados à gestão de documentos - e o Secretário tem consciência disso - mas, nos acolheu.
O Arquivo foi para vários lugares. Isso é difícil. Mas a primeira reunião que tivemos com o Secretário Konder, expliquei essa questão da importância da gestão de documentos e da segunda questão do legado. Mas, assim, é preciso que a gente se estabeleça em algum lugar, por algum tempo, para a gente poder caminhar. E o Secretário tem nos dado esse chão, que nos ajuda bastante.
E o Arquivo tem feito muita captação fora do país. A gente recebeu dinheiro do Ministério da Cultura da Espanha. A gente faz isso com frequência. A gente já não fazia isso há bastante tempo e, pela situação econômica do momento, a gente voltou a fazer. Realmente, o Arquivo teve muitos cortes. Mas, enfim, acho que todos os equipamentos da Secretaria tiveram.
E a gente torce muito que, esse projeto de lei, passado pela Câmara, ainda nesta gestão, ajude o Arquivo para o próximo ano; e que, no próximo ano, a gente tenha uma recomposição do nosso orçamento, para poder caminhar e poder executar a gestão de documentos, que é a nossa missão primeira, com mais robustez.
Mas enfim, todos nós estamos sustentando, nesse clima de pandemia, continuar tocando as tarefas com a maior satisfação e maior cumprimento possível, agradecendo ao Secretário Konder que nos acolheu e tenta, de alguma maneira, ajudar o Arquivo a caminhar.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Beatriz. Secretário Adolpho, por favor, para a gente fechar.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO - De forma bem resumida, prometo, depois, nas demandas que ficarem sem a minha resposta, aqui, procurar cada um dos vereadores, - em especial, o Vereador Fernando William, Vereador Tarcísio Motta, tendo em vista o tempo resumido, Eduardo Marques, nosso Presidente da Câmara que está acompanhando aqui, Vereador Jorge Felippe; nosso querido Vereador Prof. Célio Lupparelli; o Prefeito Cesar Maia; o Álvaro, representando a sociedade civil; o Vereador Fernando William; a nossa Subsecretária Roseli Duarte; o Vereador Marcelino D’Almeida; o nosso Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Vereador Reimont; a Carla, Sarah; o Janan; o filho do Janan... Deixar aqui um abraço especial a todos pela presença e oportunidade da gente estar aqui conversando.
Começando aqui pela Manja, rapidamente, eu estava aqui olhando um pouco os dados não só falando desse fomento que a gente fez dos pontos de cultura e de música, onde a gente buscou, e aí foi, sim, de fato quando assumi a Secretaria e a gente se debruçou um pouco em cima da Lei do ISS.
E quando a gente vê o mapa da cultura na Cidade do Rio de Janeiro, em especial os equipamentos... Quer dizer, comecei a conversar com o Eduardo Marques e disse: Eduardo, a gente sabe que de certa forma a concentração dos equipamentos em grande parte no Centro do Rio e boa parte na Zona Sul acaba levando a que os projetos aconteçam em especial nos teatros na Zona Sul e no Centro. Mas a gente começou a ter um fluxo no esforço da equipe coordenada pelo Eduardo, em especial dos projetos que acontecem na Zona Sul e no Centro, de que houvesse uma contrapartida para que também eles realizassem atividades. E era todo esse esforço que a gente vinha trabalhando para que acontecesse este ano.
É importante saber rapidamente aqui os números. Quer dizer, Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba tem 8,26%. Jacarepaguá mais Zona Oeste tem 14,6%. Zona Norte, Ramos, Meier, Madureira, Inhaúma, Penha, Pavuna e Ilha têm 20%. O Centro do Rio, pelo que se mostra – a concentração obviamente de equipamentos culturais no Centro, como teatros –, tem 29%. Zona Sul e Tijuca tem 26%.
Portanto, esse é um grande desafio, de fato. E acho que quando a gente tem a possibilidade… Esta semana a gente estará no Conselho também, além da pauta extensa que a gente tem, discutindo a lei que faz essa desvinculação dos 20% do ISS e pode contemplar um pouco o que os Vereadores Tarcísio Motta e Reimont falaram da melhor distribuição dos recursos nos territórios da cidade, em especial aqueles que precisam de mais acesso à cultura.
Na questão do audiovisual, de fato tem sido um grande desafio, o Vereador Fernando William falou. E quando se falou também da questão de Paquetá, do Solar D’El Rei, as inúmeras mudanças que têm acontecido no Iphan etc. têm dificultado um pouco o nosso diálogo. Não só ali no Solar D’El Rei, mas na questão da condução do Cais do Valongo.
Então, entra um novo na gestão, há a mudança e a gente acaba tendo essa dificuldade. Começa a se estabelecer um diálogo. Aconteceu um pouco isso na Funarte e, em especial, na Secretaria Nacional de Cultural, com a saída agora da Regina Duarte, porque acabam tendo temas que a Secretaria tem que tratar diretamente com o Governo Federal. Graças a Deus os pontos de cultura e de música a gente conseguiu tocar sem problemas, e o resultado desse edital está sendo publicado.
Na questão das lonas, que o Vereador falou, a gente teve obviamente um voto (...) do Tribunal de Contas, no sentido de entender como é que estava o funcionamento dos equipamentos. E, obviamente, esses pagamentos no período da pandemia, a gente fez uma negociação com as lonas. Chamamos a associação. Mandaram para gente uma carta fazendo uma proposta em cima da negociação com o Carlos Corrêa, como sugestão, fez conosco. No final, aprovamos um pouco do que foi a proposta. A gente conseguiu chegar a um consenso com a Secretaria de Fazenda e aprovar o que foi, nesse período da pandemia, obviamente, o necessário para que as lonas continuassem.
Elas tiveram um papel importante nos seus territórios neste momento em que a gente conseguiu uma parceria com a Ação da Cidadania na distribuição das cestas básicas. Enfim, continuaram fazendo atividades. A gente conseguiu preservar em negociação com a Secretaria de Fazenda – que, esta semana, publicou nosso crédito suplementar para que consigamos, de fato, ficar em dia com as lonas. A prestação de contas é trimestral, portanto...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Adolpho, sem querer cortar, mas quase cortando: só para finalizar, por favor.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Então, é um pouco isso. Na questão da Single, a gente já vai retomar um novo contrato que está sendo tratado por conta da pandemia, porque ele já estava sendo encerrado. Foi entendido no sentido de que as pessoas sairiam, mas voltariam em um novo contrato. Todas estão no seu fundo de garantia e o auxílio-desemprego; parece que já foi negociado pela empresa e, enfim, mediado pelos setores da coordenação de equipamentos.
Agradeço a todos os vereadores pela oportunidade. Acho que a gente tem um grande dever de casa com a aprovação da Lei nº 1.075. A discussão do ISS tem um papel fundamental quando a gente rediscute, não só essa democratização dos recursos por meio da possibilidade da aprovação do Projeto de Lei nº 1.028, mas também se pode, de fato, desvincular ou não dessa receita; que é uma receita muito importante para a Cultura.
Eu sei da sensibilidade dos vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; da Vereadora Rosa Fernandes; do Vereador Rafael Aloisio Freitas, que apresentou aquele projeto de lei. Acredito que a gente possa sensibilizar não só a Secretária de Fazenda, mas o Prefeito também, para restabelecer esses recursos, numa discussão de que, se houver algum tipo de perda, que seja na proporção da perda de receita que o Município teve. Sobre isso, a gente tem dialogado com grande parcela dos produtores, com algumas associações e eles têm sinalizado entenderem que houve perda de receita para o Município, mas que estão dispostos a executar e a buscar readequar os seus projetos.
Então, com a Lei nº 1.075 a gente tem esse dever de casa. Podemos fazer muito fomento para o audiovisual também. Na semana que vem, faremos uma reunião específica sobre audiovisual, Fernando. Vou pedir para te chamarem, para que você possa participar dessa conversa.
Mais uma vez, obrigado. Obrigado, Vereador Rafael Aloisio Freitas; obrigado, Vereadora Rosa Fernandes, que integram a Comissão.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Um grande abraço a todos.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A gente pode mandar a pergunta por escrito?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Por favor, Vereador Tarcísio Motta, o que ficou pendente mande direto para ele ou para a Comissão, para a gente ter ciência.
Secretário Adolpho, só para registrar que a Carla fez uma colocação sobre Carnaval. Eu fotografei e vou te enviar.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Vereador Tarcísio Motta, eu vou ver se dou uma passada na sua reunião também.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Maravilha! Maravilha!

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Um abraço a todos.

O SR. REIMONT – Vereador Rafael, muito rapidamente: para lembrar que é aniversário da Lei da Arte Pública, que faz oito anos hoje, dia 5 de junho. Parabéns ao Tá na Rua, ao Companhia de Mistério. Meus parabéns a todo o pessoal da rua. Um abraço!

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Fica o registro. Agradeço ao Secretário e à toda a equipe da Secretaria de Cultura.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 16h36)



LISTA DE PRESENÇA

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO ZOOM – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

SARAH ALONSO DE LARA – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E RECURSOS
FERNANDO GONZALEZ CRUZ MAMARI – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - DA CADEIRA DO AUDIO VISUAL
ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - DA TERRITORIALIDADE DE RECURSOS
ALVARO MACIEL – DO CPF DA CULTURA (CONSELHO PLANO E FUNDO DA CULTURA)
ANDREA CHIESORIN NUNES - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – DANÇA
MARCOS POUBEL ARAUJO DE FRANCA - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARLA WENDLING - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CARNAVAL

* PRESENÇAS DO CHAT

alexandre patric Abreu - ​Biblioteca de Campo grande RJ
aline aquino marvila couto​ - Gabinete da SUBC Roseli Duarte
Amara smc​
Angela Rocha - Assistente Jurídica do Planetário
Avany- Centro Cultural
Bianca Povoleri​
Cátia Cilene - DAF Planetário
Catia Nunes da Silva​
Cecilia de Moraes​
Cherryne Abdalla​ - Financeiro- FUNDACAO PLANETARIO
Claudia Chaves​- Castelinho do Flamengo
Claudia Petrina-​Midiateca do Centro Coreográfico
Cristina Aymes - DAF - Fundação Planetário
Denise Escudero -​Gerencia de Centros Culturais da Prefeitura
​Diego Dantas - Diretor Artístico do Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro
Edgar Oliveira - Coordenador de Esportes do Instituto Correr Bem - RJ.
Elisa de Castro Lima​
Elisa de Castro Lima​ - Centro Municipal Laurinda Santos Lobo​
Ellen Cristina​ Costa/ CMPC Cultura Urbana / Diretora Executiva Instituto Efeito Urbano
Equipe do Planetário
Eunice Simeao​
Fátima Malaquias - Presidente do COMDEDINE-Rio
Fernando Sihman​
Gil Santos- Diretor Administrativo Centro Coreográfico
Giselli Ribeiro-​Coordenadora do Programa Cadeira Cativa
Graça Gadelha-​Centro Coreográfico
Grazielle Firmino​ - Castelinho do Flamengo
Heloisa Queiroz – Gerente de Museus
Ivonete Pereira Tavares- Presidente do Ineac.
jorge antonio de castro ferreira
Josiana de Paula​
Juliana Laxe - Assessora Planetário
Katia Monteiro- DAF /Planetário
Karla Maria - Coordenadora do Circuito Carioca de Artes e Culturas e Conselheira Municipal de Cultura na Cadeira do Artesanato
Leandro L S Guedes​ - Diretor de Astronomia da Fundação Planetário
LGT AZEVEDO​
Luís Guilherme Haun​ - Astrônomo e Gerente de Astronomia da Fund. Planetário
Marcia Barreto​
Maria Cristina Aznar Duran - Gerente Manutenção da Fundação Planetário. Boa tarde!
Maria Thereza Fortes​ – Presidente da Fundação Planetário do Rio
Marta Silva​
Nathália Massa​
Nelito Reis​
Pamela Matos
Patricia Castro -​Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica
Paulo de Abreu-​Biblioteca de Campo Grande
Pituka Nirobe​
Profa Dyla Sylvia de Sá​
Ray Pacheco​
Rebecca Papaléo​
Regina Ribeiro - Assessora DAF da Fundação Planetário.
Renata da Costa Ferreira Silva​
Renata Monteiro - Fundação Cidade das Artes
Rodrigo nascimento​
Rosa Marques - Assistente Presidente Planetário
Rosa Perdigao - Vice presidente do CMPC – Conselho Municipal de Política Cultural
​Roy D' Peres - Equipe Programa Cadeira Cativa da SMC/SubC.
Rubens Kurin - gestor do Centro da Música Artur da Tavola
Sergio Noronha​Coordenador da CPPIR
Silmara Bernardo Leandro​ - Assessora da sub Secretária Municipal de Cultura
​Simone Oliveira / Gabinete da SUBC / Roseli Duarte
Sonja Figueiredo​ - Gerente da Rede Municipal de Teatros
Sueli Dos Anjos​
Tati Seixas​Tatiana Seixas - Jurídico do Planetário
Thais Lefundes​
Vanessa Azevedo Santana​ SMC /Gabinete da SUBC Roseli Duarte
Vanessa Neri​
Veronica Diaz​
Wailã de Souza Cruz - Astrônomo, Gerente de Planetários da Fundação Planetário
Wantuil Mascarenhas​



Data de Publicação: 06/08/2020

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