COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR

(Discussão e análise dos trabalhos já realizadas e definição do andamento das próximas atividades da Comissão)

Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Às 10h23, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Srs. Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Tânia Bastos, Membro Efetivo; Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vitor Hugo, Membro Suplente, tem início a 9ª Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir e analisar os trabalhos já realizados, bem como definir o andamento das próximas atividades.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom dia.

A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereadora Tânia Bastos, Membro Efetivo; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Suplente; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.

Para constatar o quórum necessário à realização desta Reunião, procederei à chamada dos membros presentes. Eu, Vereador Rafael Aloisio Freitas, presente. Vereador Alexandre Isquierdo, presente.

Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereadora Tânia Bastos, presente. E os Vereadores Jorge Felippe, Tainá de Paula, Tarcísio Motta, Átila A. Nunes, Dr. Gilberto, Pedro Duarte e Vitor Hugo.

Hoje, a Reunião acontece na Sala das Comissões, não é igual à Audiência Pública. O objetivo é a gente fazer o primeiro balanço junto com o pessoal do Ibam, em relação ao texto do Plano, o que é muita coisa, muito complexo. Fizemos algumas audiências até a parte do parcelamento do solo. As duas próximas marcadas são para uso e ocupação do solo, que vão ser bem pesadas também. Mas acho que, agora, tudo está se ajustando. Chegou o momento da gente... Hoje, a gente vai ficar mais de ouvinte, para que vocês possam fazer as suas observações em relação ao texto do Plano. Não sei se alguém aqui quer falar alguma coisa, se não eu ia passar direto para eles. Veredora Tainá de Paula? Vereador Tarcísio Motta?

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Só uma questão de ordem.

Hoje, nós precisamos fazer, publicar e ter a concordância da instituição do Fórum de Acompanhamento, esse que não publicamos ainda.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – O Fórum não foi publicado? Falta a publicação ainda?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu acho que peguei o texto para poder ver e acabou que, depois, caiu no esquecimento. Desculpe-me.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Outra coisa, Presidente Rafael Aloisio Freitas, é que eu acho que não tem nem condição da gente deliberar isso, mas precisava pensar quem começa na tarefa de encontrar os locais para as nossas Audiências territoriais e como a gente começa a definir essa questão. Encontrar o clube, a escola, a universidade que a gente vai fazer as audiências no território. Porque eu acho isso importante, para a gente poder mobilizar depois, divulgar. Eu acho que essa é uma tarefa que não dá para a gente ficar batendo aqui, mas tinha que, de repente, tirar quem que pega essa tarefa e como é se faz.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom, a gente tem três Vice-Presidentes, que podem ajudar nisso, e mais os outros membros. Delegar essa função para a os Vereadores Rosa Fernandes, Alexandre Isquierdo e Tainá de Paula, para ajudar nessa escolha. Agora, por exemplo, acho que o Vereador Dr. Gilberto conhece bem a Zona Oeste, o Vereador Jorge Felippe. Eles podem indicar locais. Acho que cabe também...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É, se tiver que escolher no Méier, eu acho que consigo achar um lugar. Acho que consigo na Grande Tijuca também.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Como, Presidente Rafael Aloisio Freitas? Fale.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Oi. Vereadora Rosa, é que a gente já vai começar a tentar definir os locais das APs, das Regiões de Planejamento.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Já pode mandar para cá, que eu arranjo logo o local. Dá-me as datas. Rápido... Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Agora, as da Zona Norte vão ser em agosto. A gente vai começar...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – As da Zona Norte vão ser em Agosto.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – A gente vai fazer por AP?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É. A ordem é a seguinte: a princípio, a gente pode ter uma semana que vem... semana que vem, não. A próxima é depois do Carnaval, dia 28. Aí, são duas de uso e ocupação do solo. Depois, em vez de fazer uma com indústria, uma com comércio e uma com serviço, a gente tinha sugerido fazer uma só para todos. Eu acho que dá. Se for assim, a gente vai fazer uma dia 28, uma dia 5 de maio, com uso e ocupação do solo. Depois, com os setores econômicos, dia 12 de maio.

Começando em 19 de maio, a primeira, que é da AP1. Dia 25 de maio, da AP 2.1. Dia 30 de maio, AP 2.2.

Em junho, vem a AP 5.1, AP 5.2, AP 5.3, AP 5.4; AP 4.1 e AP 4.2. Tem aquele pedido da extra por causa das Vargens. Vamos ficar aí e, até o final de junho, vamos ter encerrado essa parte, faltando a AP3. Porque a gente iniciaria agosto, fazendo todas as sete regiões da AP3. A AP3.3, que é a que mais me interessa, a princípio está marcado para o dia 8 de agosto.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – No dia 8 de agosto.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Isso, 8 de agosto. E a AP 3.2, que é o Méier, no dia 3 de agosto. A AP3.1, que é a Leopoldina...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Você vai ficar com a AP 3.2, é isso?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É, posso ficar com a AP 3.2.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu fico com a AP 3.3.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – AP 3.1 é a Leopoldina e cai dia 1º de agosto.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – A AP 3.1 pega Penha, Cordovil, é isso?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, eu acho que essa aí é a AP 3.4, que é no dia...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não, não existe AP 3.4.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, AP 3.4 é Inhaúma. AP 3.5 deve ser essa ai, não é?

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não. Não é AP 2.1, não, que pega a área da Leopoldina?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, Leopoldina é AP 3.1. Mas ali não pega tudo, não. Acho que ali é Ramos, Olaria, Bonsucesso... Pedir uma “cola” com o Ibam.

Vai ser em agosto, Vereadora Rosa. Na próxima semana, a gente traz tudo bonitinho dos bairros todos e organiza. Mas só para saber que da AP3 é tudo no início de agosto.

Caso contrário, a gente vai... Certo?

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Onde será a primeira e em que dia?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A primeira das APs é dia 19 de maio, na AP1 – Centro.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Já tem local?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, a gente vai ter que escolher. É bom até a gente já começar a escolher.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Pode ser na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pode ser na Câmara mesmo. Acho que aqui, pelo menos...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Aí já tem toda estrutura.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Essa aqui, deixe comigo, a AP1, na Câmara. No dia 25 é a AP2.1, que é Zona Sul. O Vereador Pedro Duarte pode ajudar, não é? O Vereador Tarcísio também. Se bem que o Vereador Tarcísio é da cidade inteira, não é?

No dia 30 de maio, a AP2.2, que é a Grande Tijuca. A gente pode ajudar lá também.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A ultima audiência que a gente fez da Comissão de Educação, territorial em Botafogo, que podia ser para 2.1, foi no Colégio Santo Inácio. Lá, senhores, tem um bom auditório, tem um espaço com conforto. Pode ser uma sugestão para gente tentar, se vocês já quiserem entrar em contato.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Para dia 25.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Isso. Agora, para Grande Tijuca, tem que pensar qual é.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu vejo lá. Então, senhores, é isto: dias 28 e 5 de maio são as Audiências de Desocupação do Solo. Dia 12 de maio: Indústria, Comércio e Serviços. Dia 19 de maio: AP1.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Dia 12 de maio, Indústria, Comércio e Serviços?

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Audiência pública?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Audiência pública.

Aí, já estamos com as datas de abril e maio. Semana que vem, acho que fica inviável fazer audiência na véspera do Carnaval. É ruim na terça-feira.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não, esquece.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nem é o nosso dia mesmo.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Está bem, gente. Então, mais alguma observação antes do pessoal do Ibam?

Antes, gostaria de registrar a presença dos Senhores: Carlos José Ferreira de Abreu e Lima; Jessica Ohana; Alexandre Carlos de Albuquerque, ambos consultores do IBAM; Eduardo Alberto Manjarres Trelles; Consultor da Consultoria Legislativa; Henrique Barandier, que vai fazer a apresentação; e o Senhor Subprocurador-Geral da CMRJ, Dr. Flavio Andrade de Carvalho Brito;.

Passo a palavra ao Senhor Henrique Barandier. Vamos lá. A palavra está com vocês.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Bom, eu vou falar e peço para os meus colegas ajudarem – os que estão aqui e os que estão on-line.

Queria pensar como vocês preferem fazer a conversa: se é começar por uma questão de como foram as audiências, um pequeno balanço das audiências... Mas tem algumas coisas de organização do trabalho que a gente queria conversar com vocês.

Quais são essas questões? Algumas combinações em relação ao nosso plano de trabalho, como instituição contratada, porque tem a questão de produtos que a gente tem que apresentar. Então, queria trocar uma ideia sobre isso. Algumas coisas a gente já adiantou com as assessorias numa reunião que fizemos semana passada ou retrasada, não lembro.

Outro assunto é a proposta desse instrumento de consulta com a sociedade, o papel dele e um pouco o formato. A gente fez uma proposta aqui de uma estrutura desse documento com base no que a gente conversou com as assessorias. Queríamos apresentar e discutimos um pouco o papel desse instrumento e como ele vai funcionar.

Tinha um terceiro ponto agora ou me confundi? O cronograma é o ponto de trabalho... Ah, e o formato do relatório das audiências, exatamente porque aí é uma questão bem de produto nosso. Se puder começar por essa parte mais de organização, depois a gente entra na questão de conteúdo e um pouco como vocês quiserem conversar.

Sobre a questão do cronograma da organização do trabalho, e muito em cima do cronograma, a questão é a seguinte: a gente tem que apresentar um primeiro produto, que é o plano de trabalho que já estava delineado na proposta técnica, mas tem alguns ajustes.

O principal deles é que a proposta de trabalho era pra ser de um ano de trabalho. Mas a gente está entendendo – isso é o que eu queria confirmar – que a comissão está trabalhando com a perspectiva de concluir o processo neste ano ainda. Então, na verdade, a execução do nosso trabalho vai comprimir um pouquinho, isso vai fazer também uma compressão de produtos – viu, Eduardo? A gente tinha imaginado um documento por mês. Então, isso vai ter uma compressão. Esse é o ajuste que a gente está fazendo. Até foi bom começar pelas audiências porque, justamente, a gente fez um primeiro exercício com base no cronograma das audiências. Eu já vi que antecipou uma semana para o início das territoriais.

A gente vai consolidar esse ajuste principalmente dos produtos para o Eduardo e a comissão de acompanhamento poderá monitorar esses documentos. Os produtos não têm muito problema, porque eles são o resultado da própria dinâmica de consolidar as discussões. A não ser pelo produto 2, que é esse que eu queria também combinar.

No desenho original, a gente tinha imaginado e conversado com vocês que, nos dois primeiros meses do trabalho, que seriam janeiro e fevereiro, a gente faria uma análise do PL que traria uma visão sobre questões importantes do PL – que até alimentariam as próprias audiências, mas isso não foi como aconteceu. A gente começou direto na audiência. Então, a gente também está mergulhando no PL na medida em que está discutindo ele.

Esse produto mudou um pouco de caráter. Isso é o que eu queria marcar e deixar combinado. Qual é o a nossa proposta? Que esse documento seja estruturado com base nessas intervenções que estamos fazendo no início de cada reunião dessas por título. A gente está ali indicando um pouco o que seria a ideia do documento de questões que nos parecem relevantes do ponto de vista conceitual ou das mudanças da legislação. A gente vai organizar isso em forma de um documento para ser o produto 2. Estou imaginando que a gente vai fazer isso com todos os títulos, sem entrar em discussão territorial, porque aí a gente vai parar as discussões territoriais. Temos que combinar esse conteúdo porque já é um pouco no formato como a gente está organizando.

A outra parte que vai ter a ver com os documentos, dos produtos... Não sei se vocês lembram exatamente como era, mas a gente tem alternado mês a mês, grosso modo, uma coisa que foi chamada de produto e outra coisa que foi chamada relatório de atividades. Cada mês tem um documento mais simples. Temos as reuniões tais e quais etc. A gente está fazendo um documento de cada audiência. Qual é o documento que a gente está fazendo? É uma síntese da discussão, porque a ata eu acho que a estrutura da Câmara está fazendo, para ver o que cada um disse nominalmente. Então tem lá o documento, está até sendo publicado quase que imediatamente. Está muito legal isso.

A gente está pegando os temas principais, buscando registrar divergências, divisões, convergências, previsões e, eventualmente, alguns temas que nós consideramos que devam ter atenção, muito embora, eventualmente, não tenham tido maior peso na audiência. É uma síntese que permite... A nossa intenção é que permita à Comissão e aos vereadores, principalmente os que não estão diretamente no dia a dia, que possam pegar um documento e rapidamente entender qual é o debate que rolou ali. Esse é o documento que nós estamos imaginando e, se vocês quiserem, podemos mandar uma prévia. A gente pode até ir mandando à medida que ficam prontos. Acho que a gente pode fazer essa dinâmica e consolidar no relatório de atividades a cada momento que eles forem como um produto. Isso a gente pode fazer.

Neste documento, além da síntese, a gente está destacando alguns temas nos pareceram merecer, pela discussão, ou que podem ser objeto de uma análise mais aprofundada. Muitas vezes são as próprias pessoas que intervêm na audiência, sejam vocês, vereadores, sejam os participantes que digam: “Olha, esse tema precisa ser mais discutido”. Cada reunião tem um conjunto desses.

Aí dá pra gente ver qual é essa dinâmica de uma discussão mais aprofundada. Eu não sei se haverá reuniões temáticas ou algum tipo de demanda, porque isso, pra mim, é que a gente tem que começar a construir agora. Se os vereadores vão à Comissão, vai demandar da gente algum esclarecimento, manifestação, opinião ou nota técnica sobre. Eu estou imaginando esses temas.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente vai ter, então, as próximas duas audiências técnicas. Depois, uma com os setores, que também não deixa de ser técnica. Acho que, depois dessas três, a gente faria outra reunião para fazer esse consolidado.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – É, acho que pode ser assim. A gente pode também, e não são coisas excludentes, ir compartilhando com vocês as sínteses de cada audiência, porque também vocês já podem ir sinalizando os temas que são importantes. Mesmo que depois a gente, na reunião, bata martelo. Mas se der algum sinal pra gente, a gente já vai trabalhando.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Funciona para vocês se... A gente tem um grupo do WhatsApp dos vereadores. Vale a pena botar naquele grupo e ali eles vão compartilhando as notas técnicas, as observações? Eu acho que vale, não é? A gente pode definir isso. Funciona pra vocês também?

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Por nós, não tem problema. O que é importante pra gente? Ter clareza do que, na visão da Comissão, é necessário que a gente produza algum tipo de nota técnica.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tem coisas que a gente vai ter que conversar pessoalmente, mas tem coisas que vão colocando e a gente vai absorvendo. Qualquer coisa, depois a gente para, “Ah, isso aqui a gente precisa...”

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Agora, outra linha pra gente combinar, embora a gente tenha o Eduardo acompanhando mais diretamente, a gente não sabe bem como vai ser, mas na hipótese de algum vereador, algum mandato pedir conversas diretas... É assim que vocês estão imaginando, eu acho que não tem problema, e aí a gente vai vendo. Acho que o Eduardo vai um pouco monitorando essas demandas, está certo? É uma questão de agenda, não é? Porque se 51 quiserem ao mesmo tempo...

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Só para tirar uma dúvida: acho que a questão da síntese de cada reunião é muito importante. Acho que, inclusive, talvez quando faz a fala antes das Sessões, também se conseguisse talvez pelo menos mandar um PDF, eu não sei... Ajudaria a gente a acompanhar a fala, o posicionamento do IBAM.

Não sei em que momento vocês fecham. Por exemplo, se fecha na noite anterior, seria positivo receber, assim como a gente recebe do Executivo, acho que seria muito positivo pra gente que acompanha a reunião.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente vai fazer a próxima audiência de uso e ocupação do solo. Antes do momento da audiência, no dia anterior, o que vocês vão apresentar, vocês encaminharem pra gente por PDF, ou a nota, o que vocês querem falar. É isso?

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – É, acho que já ajudaria. Acho que seria positivo. Outro ponto: essa síntese que sai no relatório de cada reunião, eu fico com receio, já pontuado isso com o Rafael, de perdermos essas discussões. Então, acho que seria importante pelo menos uma reunião, semanalmente ou a cada duas semanas, pelo menos entre as assessorias. Porque tem alguns pontos que foram quase que consensuais.

Eu lembro que quase todo mundo reclamou do Fundo, por exemplo – da falta do Fundo –, de que o termo lá está “prioritário o uso dos recursos” e deveria ser, na verdade, “exclusivo”. Pelo menos os pontos que são consensuais. Então, “ah, beleza, vamos pedir ao Ibam que redija uma sugestão de Fundo estruturado”. Acho que pelo menos os pontos que beiram o consenso, a gente fechar, porque daqui a três meses...

Eu já mal lembro o que a gente discutiu na primeira reunião. Eu vou na ata, vou nas nossas anotações, mas ainda assim acho que vai se perder e, bem ou mal, as equipes têm suas assessorias técnicas. Então, pelo menos, se os nossos assessores se reunissem a cada duas semanas para fazer os fechamentos dos temas, “ah, isso ficou muito divergente, vamos ter que debater”, “isso ficou consensual; vamos avançar”, acho que seria importante ter fechamentos regulares. Se deixar pra fechar só lá na frente, a gente não vai se lembrar de muita coisa.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Beleza. Acho que não tem problema nenhum. Acho que a gente já até conversou nesse sentido com as assessorias de ter um uma coisa periódica. Estava justamente essa discussão se era semanal ou quinzenal. Acho que, a princípio, ficou quinzenal para ter conversas com as assessorias. Acho fundamental.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Sobre isso, Henrique, eu queria até direcionar também. Não é uma imposição ou uma ideia ainda, é mais uma angústia pra gente, no que o Pedro está falando, não acumular principalmente para as reuniões territoriais. Eu tenho medo das reuniões territoriais serem balcões de demandas muito difusas, que a gente não consegue organizar o que a gente quer – poda, poste tombado, enfim. A gente sabe da dinâmica das reuniões de Plano Diretor, isso é natural.

Mas a gente já tem muito acúmulo tanto do Plano... Inverter essa lógica das audiências foi, na verdade, positiva. A gente acompanhou as audiências do Executivo que foram rarefeitas, por Zoom. Mas aconteceram algumas. Nós estamos tendo esse ciclo primeiro das audiências e já temos alguns nortes de propostas inclusive de alteração que está colocado.

Não sei se seria interessante fazer uma prévia. E não sei se é um colégio de líderes ou um chamamento mais amplo para os vereadores de fora desta Comissão, para pensar algumas emendas e algumas propostas que já estejam em formulação ou já tenham sido formuladas, para já indicar à população: “Olha, não está fechada essa emenda; não está fechada essa proposta, mas a Casa já está atenta que tais pontos nós não temos acordo ou temos acordo”, pra gente simplesmente não chancelar isso aqui do Executivo. Deixar claro que isso aqui é um pacote que vem do Executivo e que a nossa função é qualificar, melhorar.

Eu queria ponderar um pouco isso, não sei como se faz na prática. Mas eu acho que a gente tem acelerar um pouco a análise disso que está aqui.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Vou fazer duas considerações, porque acho que se articulam. Em relação ao que o Vereador Pedro Duarte levantou e ao que a Vereadora Tainá de Paula levantou.

A primeira é sobre essa nossa participação na audiência, de mandar antes o que a gente vai pontuar. Podemos fazer isso assim, até nesse momento temos acabado de organizar o roteiro na véspera, à noite, no último horário, hora de dormir e não fecha. Exatamente porque estamos mergulhando no plano e estamos fazendo assim. Mas tudo bem, não tem problema, a gente pode fazer.

Eu fiz um esforço que achei que foi útil.

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Uma coisa que a gente tem procurado também, acho que vocês devem ter, é colocar uma espécie de síntese das discussões da etapa anterior. Como falou o Vereador Pedro Duarte, muitas vezes a gente vai esquecendo. Aquilo passou abatido e tal. Então, nós estamos estruturando essa fala em duas coisas.

Primeiro, uma síntese do que foi mais importante na fala anterior, e já houve duas vezes que a gente tomou a palavra inicial; depois, então, fazer uma síntese do que será discutido nessa coisa. Só chamando atenção pra isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É possível, então – semana que vem tem Carnaval, não vai ter audiência – a gente ter uma síntese do que já passou.

A gente meio que zera o jogo e atualiza dentro daquilo que já passou, do que vocês já fizeram, as observações lá, e também em termos do papel. E a gente consegue, daqui pra frente, ter essa dinâmica mais fácil, ok?

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Acho que dá. A gente levou um tempo para estruturar como é que ia ser a abordagem. Agora a gente já tem um modelo. Vamos ajustar as anteriores. Essa coisa que o Alexandre falou, acho que principalmente nesses temas que têm duas audiências, é fundamental, como foi no dos instrumentos.

Agora, na de uso e ocupação do solo... Aliás, não sei se a gente poderia, embora não tenha nenhuma proposta objetiva para colocar na mesa. Talvez a gente pudesse pensar como vai ser essa dinâmica de uso e ocupação do solo, porque na dos instrumentos eu acho que foram boas as reuniões. Mas cada um falava sobre o instrumento que quisesse.

No final das contas foi bom, porque todo mundo se manifesta, a gente faz, tenta fazer alguma costura. Mas eu não sei se na de uso e ocupação do solo a gente não podia buscar algum tipo de divisão em cada uma das duas. Não sei, podemos refletir um pouco sobre isso.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Uma sugestão que casa, na verdade, com uma angústia que estou tendo em relação até ao entendimento dos mapas e do zoneamento, é que a gente faça o recorte área-área e já apresente na audiência do uso do solo. É muito importante que a gente olhe com uma lente para o que está acontecendo na AP-1, na AP-2, e assim por diante. Principalmente porque quem não é da arquitetura, quem não é do planejamento urbano não está entendendo o que o Plano Diretor está fazendo.

A ausência de legendas, ausência de significado de algumas legendas, é muito ruim de ler. A gente está abrindo ArcGIS para conseguir entender qual é o zoneamento proposto, quais são as áreas propostas. Chegar à audiência com essas ausências de informação eu acho que inclusive nos fragiliza. Então, se o Ibam puder, com essa lente por área de planejamento e com as legendas decifradas para todo mundo, talvez a gente consiga extrair mais angústia e mais feedback para as pessoas que finalmente vão entender as mudanças.

Da mesma forma que eu acho que não é para audiência do uso do solo, acho que para as áreas vai ser muito importante que a gente consiga fazer o estudo e a análise que a gente pediu para o Executivo, e ele não respondeu: “O que acontece com os PEUS?”. O que está acontecendo com os PEUS, de fato, ainda é uma zona cinzenta pra mim. Já perguntei em várias audiências e a gente nunca tem a resposta. Acabou o PEU ou não? Está usando os mesmos parâmetros do PEU ou não?

A gente precisa responder, porque vai chegar em algumas áreas e as pessoas têm decorados os PEUS dos seus bairros. Isso vai ter que responder... Isso, talvez, seja inteligente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Também fazer uma divisão por APs nas duas audiências de ocupação. Em uma a gente trata da AP-1, da AP-2 e da AP-4; na segunda a gente trata da AP-3 e da AP-4, porque vão ser as atividades dentro dessas áreas. Estou aqui conjecturando para ver se vale a pena, se isso seria uma divisão ou se tem outra ideia que possa ajudar. Até lá a gente vai pensando.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – É importante, acho que a gente pode caminhar por aí. E alguns potenciais construtivos a gente já entendeu que estão aumentando mesmo. O caso da Ilha do Governador, da Avenida Brasil, a gente consegue mapear com clareza, mas outras áreas não.

Quando formos para as áreas mais sensíveis da cidade, todo mundo vai querer saber qual gabarito, qual é a taxa de ocupação, qual o coeficiente de aproveitamento. Acho que as coisas não estão muito claras no Plano. Está clara no ArcGIS, mas não está clara no mapa, na realidade da vida. Então, acho que a gente tem... Já que o Executivo não enviou, a gente tem que tratar de estudar o máximo possível isso para gente não correr constrangimentos nas audiências.

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – A gente está aqui com a seguinte dúvida: se a gente for fazer isso por AP, a gente vai pegar várias macrozonas que, por sua vez, são divididas por zonas; e, por sua vez, correspondem a bairros. Esses indicadores são feitos, são diferenciados por zona. Isso pode complicar um pouco como a gente apresenta: se é por macrozona, por zona, por bairro, enfim. Porque são diferentes, não é Henrique?

O importante é que as pessoas entendam, essa que é a verdade. Agora, quando a pessoa está lá, ela quer saber do bairro dela. Ela não quer saber da macrozona, da zona. Como a gente vai subdividir isso? Até que ponto desce essa lente?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tabela mostrando o antes e depois.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu queria, talvez como o não arquiteto aqui da história... A minha preocupação tem a ver com essa questão do didatismo mesmo. Aí a gente tem que separar bem, primeiro, o que a gente quer com essas audiências que ainda são aqui na Câmara sobre o uso e ocupação. Acho que essa ideia de dividir em duas e dizer qual é o tema que a gente vai trabalhar em cada uma delas, ou seja, pegar uma audiência para macrozona, que é aquela grandona, que pega quase o município inteiro, e na outra estudar as outras macrozonas. Como vamos fazer isso?

Estou aqui tentando rascunhar o que pode ser uma ideia. A outra coisa é quando a gente vai para o território. Quando vai para o território, não sei se é possível fazer algum tipo de maquete virtual ou de maquete física – não sei, aí é demanda, claro – para exemplificar o que está acontecendo.

A gente tem visto essa história da diferença daquilo que está como Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM) naquela tabela e, quando vai para o mapa, é diferente. Porque quando você olha com a lupa, tem algo que a gente já anunciou na última. É desenvolvimento orientado ao transporte, mas tem entorno de estação de trem em que o CAM é 3. E um pouco pra lá, só porque está na Avenida Brasil, o CAM é 9. E isso não está dito anteriormente. É muito difícil olhar esse tipo de situação.

Acho que tem uma coisa que é pra cá, onde a gente vai discutir essas questões das linhas gerais, e outra quando vai para o território, para a questão de ser didático nesse sentido.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Para complementar, acho que o antes e o depois ajudaria muito, acho que cruzar até o Cardeman. Eu lembro uma vez, era Leopoldina, os índices não batiam; você não conseguia realizar o índice de aproveitamento máximo.

Então, seria importante também, porque são muitas áreas para fazer os cálculos, ajudar nesses cálculos e dizer: “Olha, assim como se identificou que Leopoldina, cumprindo a taxa de ocupação, cumprindo as regras, você não faz o CAM, ou o CAM está errado ou as regras estão erradas”. Mas isso certamente deve se reproduzir em várias outras áreas da cidade. Rodar a fórmula de cálculo nos mais diferentes bairros é importante também.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Tudo bem, acho que a gente fica com a missão de tentar propor uma dinâmica de discussão. Vamos avaliar essa questão se é por macrozona, por AP ou por algum outro recorte.

Falando bem livremente, fico pensando se poderia ser pelas ideias. As apresentações do Executivo têm um discurso. Ali tem uma mensagem clara em que ele diz o seguinte – a questão mais geral que eles apresentam é: “O Plano tem por objetivo conter a expansão da urbanização em direção à Zona Oeste e adensar o supercentro”. Essa é a ideia central.

Então, talvez pudesse se pensar em como essas duas ideias-força se materializam por meio do uso e ocupação do solo. Estão sendo tratados, pelos índices urbanísticos, critérios de contenção da expansão da urbanização e de promoção do adensamento nessa área. A gente pode até discutir se concorda ou não com essas duas ideias-força, mas tem uma coisa que é: a proposta é coerente dentro dela mesma?

A gente está sempre tentando olhar se a proposta é coerente nela. E cabe à população e aos vereadores discutirem se a ideia é boa ou ruim. Talvez seja um pouco sofisticado, teríamos que fazer um exercício de mergulho, mas acho que seria interessante.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Eu acho que é muito importante, Henrique. Dialoga, inclusive, com alguns instrumentos e parâmetros que a gente já identificou nas audiências anteriores. Acho que existem algumas contradições, a gente está trabalhando ainda com o requentado de 2011 sobre o espraiamento, o investimento de ainda aumentar o potencial construtivo na AP-5 profunda e na AP-4 profunda.

Eu queria que vocês atentassem para isso. Alguns presentes nas audiências anteriores mencionaram a necessidade de pensar a área rural. A gente sabe que isso cai em contradição com a vontade, já explicitada em planos anteriores, de industrializar essa área de expansão urbana da cidade. Acho que é outro ponto de atenção, Presidente, que a gente discuta neste Plano. Acho que a assessoria é fundamental pra isso.

Vamos investir nos próximos 10 anos na AP-5 profunda em eixo de industrialização? Ou o eixo é de bolsão alimentar numa construção de saúde e soberania alimentar nos próximos 10 anos? Acho que essa resposta a gente precisa dar neste Plano de 2022, porque a AP-5 profunda ainda não se encaixou. Usamos a lei do Minha Casa Minha Vida; não refletimos sobre infraestrutura lá. Ainda temos o sonho de ter um pólo industrial ali, mas também um pólo industrial que ainda está muito desconectado do eixo, de fato, de crescimento, que é o Centro expandido. A gente assume que vá existir um Centro expandido, um supercentro. A gente vai definir esse nome, mas é muito importante que a gente responda, ou pelo menos se esforce em responder no Plano de 2022.

Eu sinto uma fragilidade nesse Plano, da forma como está colocada, de colocar isso como um vetor a ser respondido, de fato. Outros pontos de atenção, que eu queria que vocês se dedicassem dialogando com a audiência de instrumentos, é a proposta de IPTU progressivo e de outorga onerosa.

Você ponderou algumas preocupações na sua fala, e eu queria que vocês pensassem dentro das notas técnicas quais são os pontos importantes de serem mantidos e quais os pontos que a gente teria que melhorar ali tanto na proposta de outorga quanto na de IPTU progressivo, frente o nosso desafio de já ter ventilado isso em 2011 e não ter vingado acho.

O SR. EDUARDO DOMINGUES – Henrique, eu só acho que, de certa já está claro que a proposta para as próximas audiências vai ser diferente do que vai ser nas audiências territoriais. Porque, de repente, numa fala ficou que podia ser mais ou menos o mesmo esquema, mas acho que...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Na territorial eles vão ser mais específicos, porque o morador... Enfim, a gente vai fazer o exemplo na AP-2.2, que é a Grande Tijuca, mas o morador do Grajaú vai falar do Grajaú, não vai querer nem saber da Tijuca, entendeu? Vila Isabel vai falar de Vila Isabel. O do Méier vai falar do Méier, o de Piedade vai falar de Piedade.

Então, de alguma forma, nas territoriais, a gente pode pegar essas macrozonas, como você falou, nessas daqui. Mas na territorial eles vão querer aprofundar, e a gente vai ter que saber ter um pouco dessa tabela do antes e depois para conseguir saber...

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Mas nas territoriais vai ter apresentação do Executivo?

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Eu acho que a gente tem que avaliar caso a caso. Perdão. Claro que nós temos que avaliar caso a caso, porque as apresentações do Executivo tenderam a ser muito longas. Não acho que o público... Acho que a gente pode entrar num diálogo – mais uma vez, porque a gente já tentou entrar num diálogo – que as apresentações fossem mais enxutas e mais diretas. Mas aí não dá para escolher, Presidente.

Acho que a gente pode tentar entrar num diálogo. Quanto mais pragmática e mais explícita for a apresentação do Executivo, melhor. Faço um indicativo aqui de que pelo menos nas áreas que a gente indique como pontos sensíveis no debate: Vargens; AP-5; a Zona Sul, que é uma área de tensão, o Executivo tem que estar presente, com toda certeza.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Então, Rafael, eu só acho que a gente não tem que ter duplo trabalho. Porque você imagina: a gente pede ao Ibam para apresentar o antes e o depois, e a Prefeitura apresenta o antes e o depois. A gente tem um duplo trabalho e uma dupla apresentação do que, em tese, é a mesma coisa. Neste caso, o protagonismo é do Legislativo.

A essa altura, a gente está analisando o texto que foi encaminhado, e não a intenção do Executivo. Se o Executivo tinha uma intenção diferente, ele que responda uma análise que a gente apresentou. Não significa excluir o Executivo, ele pode ter fala, mas a lógica... Estou aqui falando de novo da minha posição de vereador, a minha ideia, o que eu imagino, é o Poder Legislativo chegou ao território dizendo: “O que está aqui colocado nesse projeto de lei que foi apresentado pelo Executivo, que nós estamos discutindo, isso aqui é que a gente está discutindo o que precisa mudar e o que não precisa, o que é bom e o que não é bom... é isso aqui”. Aí, as pessoas respondem, o Executivo responde. Senão a gente vai ter o Executivo apresentando o antes e o depois, e o Ibam faz o quê? E a gente faz o quê? A gente critica o Executivo? Aí, a gente perde tempo apresentando duas vezes a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Até porque nas territoriais, se vocês se lembrarem do calendário, são duas vezes por semana. É cansativo mesmo.

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Claro que o Executivo tem que ser convidado; mas talvez convidado para estar presente e falar no fim, não no começo. Porque aí eles falariam as dúvidas específicas que surgirem em relação a esse assunto, e não ter que fazer dupla exposição, como falou o Vereador Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Devidamente acatadas as sugestões do Vereador Tarcísio Motta, da Vereadora Tainá de Paula, do Ibam, de todo mundo.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – De qualquer modo, a gente vai...

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu falei de brincadeira, mas se eu disser que a gente vai propondo uma coisa que é irrealizável... A gente precisa adequar o tempo e a capacidade. Vamos lá, eu sou materialista. Condições materiais de vida e existência, não é? A gente não pode estar na lógica de que tudo vai ser produzido em cinco minutos, tudo aquilo que a gente quer. Mas eu só apresentei uma lógica de não ter a dupla exposição e o sentido da audiência territorial. Como é que a gente adéqua para isso, de fato, conseguir acontecer a contento. É isso, só pra dizer, era só uma brincadeira a história de...

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Eu acho que essa é uma discussão... Bom, a gente pode também amadurecer um pouco, porque, embora eu compreenda esse argumento, que agora está com o Legislativo, e o Legislativo está apresentando o que ele está lendo da proposta que está posta, eu também acho que tem lógica... O proponente da proposta vai dizer: “Olha, o que nós propusemos é isso”. Porque a gente também pode dizer, pode se fazer a análise seguinte: “Bom, tudo bem, a tua proposta é essa, mas tem uma contradição aqui”. Não, mas está certo mesmo, de fato. É por isso que aquele instrumento tal está previsto para dar viabilidade a essa proposta. Enfim, pode pensar aí uma...

Mas, enfim, vamos amadurecer então, mas acho que essa discussão da dinâmica do territorial, a gente tem que começar realmente a desenhar, até porque, da nossa parte, envolve uma produção... Tem algumas coisas que a gente vai lendo e também fica na dúvida de que está... Às vezes, é legal dizer: “Olha, o texto não está tão claro, a gente tem dúvida sobre o que é”. Por isso o Executivo tem que estar lá para explicar, até para melhorar o texto, eventualmente.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Henrique, acho que, inclusive, neste caso, talvez fosse bom a gente ter a Comissão, através do Ibam, para estabelecer um diálogo frequente também com o Executivo. Tem questões que são dúvidas. A gente precisa tirar a dúvida na audiência pública. Aí, a gente consome 20 minutos da população. Às vezes, estabelecer antes, se tiver dificuldade com o Executivo. Nosso papel é cobrar mais deles, porque tem coisas que são erros mesmo.

A gente já teve, em conversas com eles, que: “Ah, ok; isso está escrito meio errado”. Mas a audiência, em tese, não era o momento de descobrir isso. Deveria ter reuniões.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Sim.

Outra coisa, em relação com o Executivo: na medida da necessidade, a gente pode ir mantendo contato direto, faz mediação pela Comissão, pelo Eduardo, como é que é a dinâmica. Porque, até agora, o pessoal do Executivo tem se mostrado hiperaberto para o que a gente fizer. A gente vai tocando, se tiver alguma dificuldade. A princípio, não está tendo dificuldade nenhuma. Já tivemos uma série de conversas, participando de reuniões até.

Agora, o outro ponto que a Vereadora Tainá tinha levantado já, pensando nas emendas, essa é outra coisa que a gente começou a trabalhar. Isso a gente não tem ainda como apresentar aqui hoje, mas, talvez, para uma próxima reunião da Comissão, a gente possa apresentar – Jéssica principalmente, que está trabalhando nisso – um instrumento para sistematizar as emendas, as propostas de emenda. Estamos bem preocupados com isso, porque começam a aparecer coisas nas audiências. Na verdade, proposta mesmo definida, escrita e justificada, teve uma pessoa – aquele representante do IAB, dos advogados – que apresentou três propostas formatadas. Os outros apenas uma série de falas que são indicativos de que provavelmente não estão materializadas.

Então, a gente está pensando em ter um instrumento que possa ter organizado por dispositivo, provavelmente artigo, parágrafo. Tem uma discussão ainda se vai deixar ao nível de inciso, de alínea, para que a gente possa ter facilmente a visualização de todas as propostas de emenda por dispositivo e a natureza da proposta – se é proposta supressiva, se é de alteração, enfim, pela natureza. A gente está montando isso ainda. Acho que numa próxima reunião da Comissão, talvez, a gente possa apresentar.

Não sei como é nem o procedimento aqui, se as propostas de emenda vêm para a Comissão, e a Comissão trabalha. Esse procedimento nós teríamos que também discutir um pouco se pode ser alimentado diretamente por quem tiver o link, se vem pra nós e nós inserimos. Isso aí é uma dinâmica que a gente vai ter que, em algum momento...

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Mais à frente, definir.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Definir, ok?

O SR. EDUARDO DOMINGUES – O Vereador Pedro falou uma coisa importante: temas que já estão consolidados, como foi a questão dos fundos, mas que não têm uma proposta de emenda, uma proposta de redação. Até tinha, do IAB tinha lá, mudar uma palavra. Mas acho que tem mais do que aquilo, do que mudança daquela palavra. E como a gente faria isso? Porque a própria Comissão vai querer, se já tem um entendimento, como a gente vai consolidar? Se vai ser o mesmo documento das emendas, se vai surgir uma redação, em que momento vai surgir essa redação. Tem que pensar.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Esse ponto das emendas é muito importante. Não sei qual é a melhor forma de operacionalizar isso. Tem o clássico Google Docs, as pessoas vão adicionando suas sugestões. Eu imagino que o Ibam às vezes vai chegar a uma reunião e sugerir uma emenda. Mas talvez às vezes vá haver divergência em uma palavra ou outra. Talvez, se nós já tivéssemos sugerido, porque imagino que certamente a Vereadora Tainá já tem várias emendas, eu já tenho emendas escritas. Mas se pudéssemos enviar com antecedência para o Ibam, ele olharia e falaria: “As emendas do Pedro e da Tainá mudam uma vírgula, são muito parecidas”. São exemplos muito simples.

As diretrizes falam “a intensificação do uso residencial”, a gente: “a intensificação do uso misto”. Então, colocar isso pra debate. Talvez fosse o caminho. Uma planilha aberta e os vereadores vão sugerindo suas emendas. Às vezes, o Ibam vai ter esse olhar macro e dizer: “Olha, aqui vocês colocaram emendas completamente diferentes, é um nó; e aqui vocês colocaram emendas muito parecidas, acho que a gente consegue caminhar bem”. Talvez fosse um modelo que funcionasse.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Eu acho ótimo, Pedro. E até pela nossa experiência, em 2021, na Comissão de Assuntos Urbanos, e os projetos difíceis que tivemos que entrar em consenso, debater: Reviver Centro, PLC nº 136. Em 2021, tivemos experiências de projetos que demandaram muitas emendas.

Acho que o Plano Diretor vai ser muito maior. Eram 140 emendas por projeto. Então, imagina isso numa superescala. Sentimos falta e estamos propondo, inclusive para a Comissão, colocar nesse banco de emendas pelo menos as emendas da sociedade civil, a partir do fórum de acompanhamento, que é um lugar em que as emendas não vão se perder. Não teremos que ver todas as atas de todas as audiências para verificar. Isso vai estar no site, vai estar no documento da Comissão, com o Presidente, com os Vice-Presidentes, para irmos alimentando pelo menos as propostas das entidades e algumas já formalizadas ou enviadas.

A Defensoria Pública, por exemplo, mandou para a Comissão de Assuntos Urbanos o debate sobre primeira infância, as propostas que tem para a primeira infância. O Ministério Público já perguntou, fez requisição de informação sobre onde podem colocar as propostas. Então, as entidades farão essas propostas e precisa ter um lugar organizado para colhê-las.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Até uma coisa para anotarmos e vermos. Acho que talvez tivéssemos que preparar algum instrumento para que as organizações da sociedade civil apresentem suas emendas, algo que tenha já um formato adequado. Porque se tivermos a missão de transformar as ideias e demandas numa proposta de emenda, identificando onde têm que entrar, isso pode ser uma bola de neve sem fim.

As organizações da sociedade civil também terão que ter um movimento. Podemos conversar, ajudar, orientar no fórum. Ou algum vereador vai puxar a demanda e ele próprio vai dar o formato. Acho que é preciso ter cuidado com essa nuance.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Claro, porque inclusive algumas entidades têm assessoria jurídica e outras, não.

A SRA. JESSICA OJANA – Não sei se precisaria mostrar, mas nessa questão, tínhamos pensado no Google Forms, até pela discussão com as assessorias, que poderia servir tanto para o Legislativo quanto para a sociedade civil.

É uma estrutura que vem com artigo, se tiver alguma especificidade, inciso, parágrafo, o tipo de emenda, que nós classificaríamos também para depois ter uma análise por categoria, o conteúdo, uma fundamentação e o propositor, porque assim identificamos quem são esses grupos que estão fazendo as propostas.

Nós já montamos essa base, mas teria que passar por vocês para arrumar, afunilar. Esse link poderia ser replicado e a gente teria uma tabela com essas emendas propostas.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Já daria para projetar, mas ainda não está completamente madura.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Inclusive, até continuar com relação ao site, acho que já foi pedido. Tem a aba em que ficam notícias, vídeos, cronograma. Aqui nessa parte do site da Câmara poderia aparecer também um link de sugestão de emenda. Aqui já tem notícias, vídeos, cronograma, comissão, atas. Acho que mais uma aba aqui no nosso site.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – A gente vai também preparar, vai mandar uma sugestão, e tomar a liberdade de mandar algumas sugestões de organização do site. A gente tem algumas coisas que acha que poderiam estar mais fáceis...

Eu não sei se tem um horário certo de encerramento da reunião, Vereador? Eu vi que era 11h30, mas não sei se é uma coisa rígida ou não. A gente queria abrir com vocês um negócio que pode dar bastante assunto, que é a coisa da pesquisa, da enquete.

Vou tentar fazer uma síntese, enquanto a Jéssica tenta ver como abre ali uma consulta. Qual é a questão da consulta? Desde o início, tem aquela ideia de ter uma interação com as pessoas, com os cidadãos, por meio da própria plataforma ou do site. Aí tem essa discussão se vai ter no site da Câmara, se vai ter uma plataforma própria, e os totens que vão estar nos locais das audiências. Seria um instrumento de escuta à população.

As discussões que fizemos com as assessorias, quais foram as ponderações que fizemos junto com as assessorias com as quais tivemos encontro? Primeiro, que esse instrumento não pode ter a pretensão de buscar opinião da sociedade sobre determinados pontos, do tipo pesquisa que extrapola os resultados da pesquisa para chegar à opinião provável da população sobre esse ou aquele tema. Isso requer um rigor científico, metodológico, que a gente nem tem condição de construir aqui; e nem para utilizar um instrumento aberto dessa natureza de consulta no site.

Os resultados vão estar ali, daquele grupo que respondeu. Ponto. Não tem a pretensão de ser uma opinião da sociedade sobre um ponto A, B ou C – esse é um primeiro aspecto.

Segundo aspecto: a preocupação de que a gente não pode, não deveria com esse instrumento, voltar lá ao início do processo de revisão do Plano Diretor, que é aquela coisa mais aberta, do tipo “do que eu gosto; do que eu não gosto; qual é a minha demanda; quais são os desafios; quais são as minhas preocupações”. Isso deveria ter sido feito lá na etapa do diagnóstico. Pode ter crítica se foi bem feito, não foi bem feito, porque agora existe uma proposta sobre a mesa.

A tentativa foi como chamar as pessoas para, primeiro, saber que existe uma proposta de revisão do Plano Diretor e olhar para algum aspecto dessa proposta. É nesse sentido que a gente construiu. O que a gente versou naquele momento com as assessorias é que esse instrumento teria o principal papel, a principal função de ser um mobilizador, para mobilizar para as audiências territoriais – esse que seria o sentido dele. Ele poderia estar tanto, certamente, no site ou na plataforma. Tem uma questão até tecnológica, para ver se tem como ele estar nos totens. O problema dos totens é se esse totem é off-line, se é on-line.

Mas tem uma questão que, no totem, o cara para responder uma enquete, vai ocupar o totem não sei por quanto tempo, por mais que seja rápida a pesquisa. Enfim, tenho dúvida se vale a pena o totem para essa finalidade. Acho que o totem tinha que ser para coisas mais ágeis, para o sujeito olhar e tal.

Jéssica, você quer ir passando? Tem três blocos de perguntas. O primeiro é o de situar o sujeito ali no assunto. Então, ele vai fazer uma identificação por e-mail somente. Nenhuma pergunta de nome, nem de identificação do tipo CPF, nada disso. É livre. Ele coloca o e-mail, até se ele quiser receber e-mails do Plano Diretor. Então ele responde lá.

Depois, algumas perguntas que buscam ver se a pessoa tem algum contato com o tema. A primeira: “você já sabia que o Rio de Janeiro está fazendo a revisão do Plano Diretor? Você sabe o que é um Plano Diretor?”.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Se fosse sugerir algo, inverter essas duas perguntas para a primeira ficar: “Você sabe o que é Plano Diretor?”, depois se sabe que está fazendo a revisão.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Não tem problema nenhum. “Você gostaria de receber as informações sobre o processo de revisão?” Um detalhe que a gente conversou também, naquela última reunião que a gente fez on-line, estava até o pessoal da assessoria de comunicação da Câmara.

A gente também fez uma combinação, que é a seguinte: a gente ia montar uma coisa, tentando ir para uma linguagem já mais aderente ao maior número de pessoas possível. Mas a assessoria de comunicação faria esse trabalho de ajustar texto e tal, junto com a gente, obviamente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Até falar com o Eduardo e com a Larissa que, no site da Câmara, de vez em quando, eles colocam essas perguntas: “Você sabe o que é o Plano Diretor?” Podia agora juntar, fazer uma conversa, todos juntos, para um complementar o outro. Poderia combinar com a Priscila.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Exatamente.

Então, tendo a ideia, mais ou menos com o máximo combinado que a gente conseguir, esse detalhamento junto com a assessoria de comunicação. Acho que vai ser fundamental, principalmente linguagem e tal. Esse seria o primeiro momento, um pouco pra gente ter um perfil da inserção do sujeito no tema.

Depois, uma segunda questão, que é a geral. Essa que pode assustar um pouco, mas, enfim, já vai aumentar. O que a gente ficou pensando? Existe uma proposta que está na mesa. É um pouco difícil também simplificar, a ponto de transformar numa frase, um documento que tem, sei lá quantos, 500 artigos. Se a gente quer que a pessoa discuta o Plano Diretor, em algum momento a pessoa vai ter que enfrentar o Plano Diretor.

Como fazer isso? O que a gente pegou? A gente trouxe os objetivos pra cá. O Plano tem 17 objetivos para a política urbana, que estão lá indicados. Então, a ideia era, dentre os objetivos abaixo, escolha um. A gente fez três blocos e organizou os objetivos por proximidade temática. Tem um conjunto que tem a ver com moradia, urbanização, outro conjunto que tem a ver com meio ambiente, com questões ambientais; e outro conjunto que reúne mais coisas: tem a ver com direitos, com alguns temas, com a questão metropolitana. É um pouco mais abrangente o escopo dele.

Para cada um desses blocos, responderia o que ele acha mais importante. Qual seria o sentido disso? Um em cada bloco. Antes a gente começou com três. Primeiro, a gente pensou em fazer 13.

Eles não têm uma ordem sequencial de temas. Seriam 1; 3 e 25 – o 25 não tem. A gente falou que isso não vai dar certo. O cara escolhia 3. Aí, é melhor agrupar por temas. A gente fez esse agrupamento, vocês podem discordar. Pode ter outro tipo de agrupamento. Agora, uma vez que você faz por agrupamento, é uma escolha por agrupamento. E os temas mais importantes que nós fomos colocando: a questão ambiental e a preservação, a questão da moradia, que é muito associada, e outras questões.

Qual, então, seria a intenção aqui? Acho que tem duas principais. Uma é provocar quem está respondendo a ter um contato com o conteúdo do Plano. A gente poderia discutir se deixa o texto exatamente como está no PL. A gente poderia fazer uma simplificação desse texto, tentar isso, mas há riscos quando a gente faz isso, porque a gente pode perder o sentido do que está proposto.

Mas podemos, eventualmente, tentar. Mas teria o sentido também de provocar o sujeito a pensar em prioridade. A gente tem falado sempre aqui. Porque, os objetivos, nós queremos tudo. Isso não foi a chave da primeira reunião? Concordamos, queremos tudo. Estamos de acordo, os princípios estão ótimos. Mas o que é prioritário? Se eu não posso fazer tudo, o que eu faço? É essa um pouco a provocação. É claro que não tem nenhum sentido aqui e então a decisão será o que for mais votado.

Se houver muitas respostas, pode ser um termômetro para a Comissão, para cada vereador trabalhar os seus temas. Acho que essa é a intenção. Isso pode ter também alguma sinalização quando a gente cruzar as respostas por região. Aí, não sei se a gente apresenta tudo...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tentar alguns termos ali, botar de uma forma um pouco... Nem que não seja “popularzão”, mas que seja um pouco mais fácil para que as pessoas leigas consigam entender.

Estou imaginando aqui chegar ao local e a pessoa vai olhar aqui: “incrementar regularização fundiária, urbanística e edilícia”. Tem alguns termos ali que, talvez... “promover o adensamento populacional nas centralidades existentes, incentivando a mistura entre os diferentes usos através do estímulo ao uso residencial, social e os demais usos”. Tem que botar usos comerciais e tal, entendeu? Acho que alguma pincelada. Sem perder, é claro...

O SR. EDUARDO DOMINGUES – Acho que tem duas coisas. Porque tem uma tradução sem mudar o sentido, embora haja alguns parágrafos muito grandes que poderiam ser condensados, porque ele, às vezes, fala a ideia e dá exemplos. Agora, na hora em que a gente condensa e muda o texto, também é uma visão.

É como o Henrique falou: não é mais a visão, a proposta da Prefeitura. É como a Câmara ou como quem fez o formulário está vendo essas questões, que já poderia ser quase até uma proposta de emenda de mudar o texto, se a gente for enxugar. Quer dizer, tem um enxugamento do texto e tem o esclarecimento do texto. Tem que pensar como que trabalha – se as duas coisas ou só um esclarecimento. Mas tem propostas confusas, que estão com uma redação muito extensa.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Mesmo que esteja lá, sei lá, e tenha quatro, cinco, seis, linhas de um texto de uma opção. Mas se estiver com as palavras mais comuns, acho que vai ajudar bastante a saber.

Por favor, Tarcísio.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Estou aqui dizendo que é um trabalho muito difícil, é muito complexa essa perspectiva. Acho que a gente tem que, talvez, dar um passo ou dois atrás e perguntar o que acha interessante saber, a opinião da população. Porque é isso, cara.

Por exemplo, ali agora: qual é o sentido de saber qual desses a população... Mesmo que a gente traduzisse, o que o resultado desse dado me diz? Ah, que mais gente está preocupada com o adensamento do que – é até difícil fazer a pergunta – com a regularização fundiária? E, com isso, me diz o que depois?

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Na Tijuca, talvez a questão do adensamento seja mais importante. Mas para o pessoal da Zona Oeste, a questão da regularização seja mais importante.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Então, aí a gente chega num ponto que a gente pode simplificar.

“Dentre os objetivos abaixo, qual o que você considera mais importante?”

Ai nós vamos para: adensamento, regularização fundiária. Você está não pegando o texto, mas está pegando o que é... A pergunta é essa. Eu estou preocupado se é real que na Zona Oeste... Estou partindo de uma hipótese para fazer uma pergunta. A minha hipótese é: na Zona Oeste, eu tenho mais preocupações com regularização fundiária do que com adensamento. Estou partindo de uma hipótese da Prefeitura. A Prefeitura também acha isso: que adensamento é num determinado lado; e no outro é isso. Estou tentando checar a minha hipótese com a pergunta e não transcrever o texto.

As opções serão: a) adensamento; e b) regularização fundiária.

Tenho algo que me diz uma coisa importante, que me ajuda a que mudança eu faço. Estou trabalhando nos conceitos e não nos textos. Acho que isso pode ajudar. Como professor, se vou fazer uma pergunta para o estudante, eu vou para o que quero saber com aquilo depois, o que o dado me diz. Eu não tinha pensado nisso, aí me deu um estalo. É o conceito que me interessa. São as oposições, as questões que me interessam a entender territorialmente quais são as questões. Acho que a gente pode abandonar a preocupação com o rigor do texto do Plano e partir para esse tipo de preocupação. Quero entender adensamento, regularização, quais são as questões que me interessam nesse ponto de vista. Eu sei que vai dar um trabalhinho olhar cada um, perguntar não sei o que e tal. Eu adoraria não ter todas as outras tarefas para olhar isso, porque gosto muito de fazer esse negócio. Vou tentar, junto com a minha assessoria, ajudar, mas...

Por isso eu falei que adensamento teria que vir com um parêntese dizendo o que é isso, ou traduzir exatamente. Estou aqui trabalhando com vocês, fazendo tempestade de ideias para...

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Bom dia!

A assessoria de comunicação, por exemplo, não pode estar junto para fazer essa elaboração? Porque tem que ter. Acho que devia existir isso, porque como o Tarcísio falou e o Rafael, porque realmente para população leiga fica bem difícil esses textos. E sem contar também, eu sei que está tudo na lei, mas tentar minimizar, tentar resumir algumas coisas, fazer um resumo, uma coisa bastante fácil para que a população também venha a participar.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Queria dar uma sugestão prática de como fazermos isso. Nós, do Ibam, poderíamos fazer esse exercício pelos objetivos. Ao mesmo tempo, não sei se tem alguém da assessoria de comunicação aqui, poderia também fazer isso, pra gente ver como é que a comunicação está lendo aquilo ali. E na próxima reunião...

Vocês já fizeram e nós já fizemos, acho que seria uma reunião com as assessorias. Aí a gente bate pra ver. Porque às vezes alguém completamente leigo entende uma coisa completamente diferente. Acho que isso seria legal...

Tudo bem, mas esses itens são os objetivos que a proposta do plano expressa.

Então, a princípio, a gente pode supor que o que está expresso como objetivo da política urbana é que todos os dispositivos seguintes do plano viriam para atingir aquelas metas.

Então, o que está ali, a princípio, está no plano. Aí é a discussão que a gente vai fazer na região é como é que os parâmetros... É, acho que é isso.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – O formulário eu lembro que pede poucos dados... pede mais da pessoa?

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Pede, é na próxima questão. A gente vai mostrar. Tem um próximo bloco, que começa pela pergunta do bairro, porque nessa aqui a pessoa estaria ainda numa coisa geral da cidade.

O SR. EDUARDO DOMINGUES – É só uma observação, que, com a proposta do Vereador Tarcísio, tem incisos, nos objetivos, que não são objetivos. E, aí, se a gente simplificar, para botar um conceito, esses vão sair fora. Talvez não sejam 17, e, sim, 14.

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Tudo bem. Eu acho que a gente pode fazer isso. A gente vai partir daí.

Eventualmente, faz as sugestões e elimina uma coisa ou outra. Eventualmente, a comissão pode achar que está faltando objetivo que deveria ser incluído e cabe colocar no questionário. Aí, tem um momento em que aí a comissão vai ter que decidir o formulário. A gente vai trabalhar nisso e, depois, vai ter que combinar um prazo...

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Eu gosto muito da ideia que o Vereador Tarcísio trouxe, de a gente trabalhar o conceito e, ao mesmo tempo, acabar tornando-o incompreensível para as pessoas que vão responder, com palavras curtas.

Agora, para complicar um pouco, é o seguinte – e isso já apareceu na discussão das assembleias anteriores: adensamento não é só crescimento vertical, porque é a confusão do senso comum. Adensamento pode ser por diminuição do tamanho da unidade de moradia. Adensamento pode ser pela proximidade das unidades de moradia.

Então, adensamento não responde. Você teria que ter adensamento por crescimento vertical, adensamento por proximidade de unidade, por tamanho de unidade. A mesma coisa a gente poderia pensar em crescimento horizontal, vazios e tal. Adensamento é bom porque complica bem, entendeu?

Se a gente consegue complicar bem a questão aqui, a gente está clareando lá na frente. Senão, a gente vai jogar uma questão que vai tornar a discussão ainda mais complicada. E essa discussão já apareceu, hein? Já apareceu algumas vezes, sobretudo quando se fala da Tijuca, não é?

“O coeficiente de aproveitamento 9 não pode ser!”, “Aí não, mas isso é numa parte da Tijuca, é na zona, é não sei o quê e tal”, e sempre pensando que adensamento é crescimento vertical. E não é.

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – O terceiro bloco já é dirigido para o bairro, para a região. Então, com a informação de que as audiências vão ser por região de planejamento.

Enfim, a gente pode pensar se vai ter aquele texto e o mapa; se isso confunde ou ajuda, mas a pergunta objetiva “Qual é o seu bairro?” a pessoa vai escolher dentro dos bairros oficiais. Eu sei que as pessoas se reconhecem, queriam estar em outro bairro, queria que esse nome fosse outro, tem essa discussão toda, mas existem 152 bairros oficiais.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não, não, está bom. É porque, às vezes, a gente esquece Paquetá...

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Objetivamente, a pessoa vai escolher o bairro. Aí, escolhendo o bairro, ela vai ser direcionada para as perguntas da sua região de planejamento. Então, nesse caso, o formulário teria perguntas diferentes para cada região de planejamento, ok? O que é um nó de construir, porque conseguir entender no plano quais são as propostas prioritárias para cada região de planejamento não está muito fácil. Mas vamos chegar lá, ok?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Gostei.

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Então, vamos lá. Aqui, qual é a ideia? Primeiro é informar que o bairro, você, o seu bairro está na região tal, que é composto por tais bairros. Uma coisa para o cara se situar. E a gente aí vai listar algumas das prioridades para a região dele. Não são todas, não são todas as propostas. A gente só fez um modelo aqui para ver se vocês dão o ok. Se estiver ok, a gente segue. A gente fez com base na região de planejamento 1. Sim, porque era mais fácil fazer dela porque ela corresponde à AP-1, o que já facilitou a vida. Por quê? O Executivo, quando fez as audiências por APs, eles fizeram assim: tinham uns slides que tentavam isso, fazer aproximar. Então, a gente partiu dali tentando identificar.

Não é muito clara a identificação do texto da lei, nem mesmo no Anexo I, porque o Anexo I está organizado por temas. Ali ele poderia fazer uma vinculação. Esse tema é importante nas regiões A, B e C, não é? Nunca tem essa territorialização mais concreta. Então, é difícil extrair. Nós estamos tentando interpretar pela leitura das diretrizes, da leitura do macrozoneamento, da leitura das políticas setoriais e do zoneamento, o que seria prioritário para cada... Talvez fosse o caso de fazer uma checagem junto com o Executivo. Porque eu pedi para a Valéria e para o Washington. Eu falei: “Washington e Valéria, vocês não podem me mandar o que é prioridade na visão de vocês, que está expresso no plano por região de planejamento?”. “Ah, não sei se dá, não sei, talvez dê, talvez não dê”, mas ficaram abertos a que a gente venha a construir isso.

Então, pegamos lá algum item. Na AP-1, aparece em algum lugar isso de “incentivar a produção de habitação de interesse social, possibilitando moradia de famílias de diferentes faixas de renda na região”. A gente foi adaptando o texto também para ficar mais claro. Aí a pessoa vai responder que é de fato uma prioridade ou que o assunto é importante, mas precisa ser melhor discutido, ou que não é uma prioridade ou que não sabe avaliar a importância da proposta. Entendeu? Porque isso também é uma informação. Se isso tiver um peso muito grande, quer dizer, mostra que as pessoas não conseguem nem saber como discutir. Não é? Então, isso tudo seriam elementos para ajudar a trabalhar, orientar a reunião territorial. Expandir a rede VLT e melhorar o sistema de bicicletas, compartilhado, enfim, aí ficamos discutindo se isso seriam questões separadas e tal, mas o importante mais aqui é a ideia, ok?

Também sempre seria esse tipo de resposta para implementar o programa de reabilitação e reconversão de imóveis. Aí entra no problema de traduzir do que é isso, mas essa é uma das propostas prioritárias. Então... Oi? É. Aí, agora, é uma grande dúvida, ok? Pensamos primeiro em pararmos ali e ponto, porque o questionário cumpre a função de chamar a pessoa para a audiência. Aí tivemos outra ideia, que era a de colocarmos uma questão aberta: se você considera outros temas como prioridades para o seu bairro, indique aqui. Pensamos em colocar isso completamente aberto. Ficamos com receio. Porque quando a gente coloca a pergunta aberta, como é que a gente manipula isso depois? Uma coisa é se vier sem resposta, outra coisa é se vierem cinco mil ou se vierem 20 mil, aí começa a complicar.

Bom, aí chegamos num formato sobre o qual eu tenho bastantes dúvidas. Seria de caso você considere outros temas importantes para o seu bairro ou região, indique no espaço abaixo. Então, a pessoa teria que clicar o que ela gostaria. Porque ela pelo menos indicaria qual é o tema de interesse dela. A gente está tentando esmiuçar mesmo: transporte coletivo, calçada, arborização, não sei o quê, conforto, isso, aquilo. De modo para ter, assim, uma pincelada de preocupações. Seria, assim, bem limitado como percepção mais profunda, mas que pode ser um estímulo a participação. Aí acabou, mas tem uma mensagem. A ideia é que teria a mensagem “Agradecemos sua contribuição, anote as informações sobre a audiência da sua região de planejamento”. Aí teria lá a data, hora, local, se a gente já tiver isso disponível, ou pelo menos veja no site a data e hora da sua reunião. E estimulando a conversar com familiares, vizinhos, amigo, colega de trabalho e tal sobre o plano diretor. E aí teria o caminho, o site, essa era a ideia.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu entendi que um dos objetivos importantíssimos dessa ... é isso ... dar um subsídio para as audiências territoriais, mas se a gente consegue fazer isso ficar pronto antes das audiências territoriais. Talvez não para as primeiras, porque até tenho ainda uma... Aí a pergunta só sobre isso, porque a primeira antecipou para 19?

O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – É, a gente estava trabalhando com a semana do dia 23 ser a primeira. Antecipou para a semana do dia 16. Então, isso teria que estar sendo lançado no início de maio, no máximo, não é? A gente teria aí duas semanas para fechar.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Isso faz online, não é nem papel, não, mas é online mesmo. É naquele link que a pessoa entra com o formulário da participação. Eu acho até que o totem é importante, mas é provável que isso esteja sendo colocado online e pode ser colocado online com orientação de que: “Olha, está aqui provisoriamente apenas para essa AP”, e aí depois, quando estiver completo, completa para todo mundo. Pode ser até uma... Porque aí ganha mais uma semana ou duas até chegar a sair da Zona Sul, ou seja, num primeiro momento trabalha com as questões para Centro e Zona Sul, mas depois as outras, só sugerindo aqui. Mas, eu acho que o mais importante nesse caso, Rafael, não é nem o papel, não, é nesse primeiro momento se não tiver o totem é no online.

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Não vai rolar. No totem mesmo não vai rolar. O totem chama, o totem é para chamar, entende? E o tempo, não é? Porque por mais objetivo que seja, sempre tem um tempo para você responder uma coisa dessas. Se alugar o totem por 15 minutos, a pessoa não vai ficar na fila para ficar atrás para responder, vai responder em outra mídia.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Por exemplo, na página do Instituto Brasileiro de Adminstração Municipal (IBAM) não haveria possibilidade de colocar um programa com uma pessoa explicando ali direitinho, para que qualquer pessoa que pudesse acessar daria condições de... Porque a parte visual e auditiva, a pessoa assimila mais do que qualquer coisa escrita. Isso é importante, os professores geralmente usam muito. Então, assim, didaticamente falando, é importante a gente atingir a população e, dessa forma, com um programa dentro do próprio escopo do IBAM fazendo essas colocações, tirando as principais dúvidas. Não a população falando diretamente, mas tipo um quadro lá, realizado por vocês mesmos, com um profissional de vocês falando. E aí, qualquer pessoa que quisesse depois ter acesso, ela teria condições de estar assimilando melhor não só essa questão do texto, mas fazer mesmo tipo um programa. O que vocês sugerem? Ou acham?

O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE – Não ficou muito claro, não sei se eu entendi. É claro que tem textos e fotos esclarecendo sobre esses conceitos fundamentais, a gente faz normalmente quando faz um Plano Diretor. Então, isso tem. Agora a minha pergunta é que seria veiculado no próprio site?

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – No próprio site, tipo um programa ali onde a pessoa estivesse destrinchando mesmo e falando uma linguagem clara, enfim. Porque a pessoa às vezes quer ver e ouvir. E não quer só ler. Você consegue atingir mais a população também dessa forma. Nossos programas aqui, por exemplo, nós temos aqui os debates na Câmara Municipal através da Rio TV Câmara. Quer dizer, então as pessoas acessam o link da Rio TV Câmara e vai ouvir um debate, por exemplo, falando sobre esse feminicídio como aconteceu recentemente. Se pudesse fazer um programa.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Você fala do Ibam também ter um canal com essa apresentação em forma de áudio.

A SRA. VEREADORA (TÂNIA BASTOS) – Isso,que pudesse fazer essa apresentação em forma de áudio mesmo, visual. Eu acho que também seria mais uma ferramenta, que a gente pudesse aqui ampliar para o conhecimento da população.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente poderia ajustar isso numa reunião com a comunicação da Câmara.

A SRA. JESSICA OJANA – Eu ia sugerir de a gente, nessa proposta que está elaborando para o site, uma das abas seriam perguntas frequentes, que a gente geralmente trabalha e explica um pouquinho melhor o processo do plano. Eu fiquei pensando se a gente da assessoria não poderia fazer um texto e, nessa comunicação com a assessoria, pensar um texto mais didático. E talvez a própria Rio TV Câmara gravar isso, porque tem vários vídeos que ficam disponíveis ali. E aí eles já estão habituados com essa gravação, talvez eles pudessem ler. Eles falarem ali e ficar disponível.

A SRA. VEREADORA (TÂNIA BASTOS) – Exatamente, a parte auditiva é interessante porque a gente está falando também da acessibilidade. A gente está esquecendo aqui das pessoas com deficiências visuais. Por exemplo, vão entrar no site para responderem de que forma? Não tem como.

Você faz algo de uma forma audiovisual, que você atinge os dois segmentos ali e aí você consegue também atingir essas pessoas. Eu acho que fica um trabalho mais rico também, fica uma coisa só com mais uma ferramenta para a população.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOSIO FREITAS) – Eu até falei assim e vou até assistir de novo para ter como plano B ou ter alguma coisa de papel mesmo, porque tem gente que não gosta de usar o eletrônico.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Acho que a primeira parte que a vereadora falou, a gente pode nessa linha que a Jessica estava propondo. A gente tem já um roteiro mais conceitual de perguntas e respostas sobre o Plano Diretor. O que é o Plano Diretor? Por que é importante? Como participar? Isso a gente pode ajudar, está mais ou menos organizado já e podemos ver diretamente. Bota o link lá na pessoa e ela pode acessar.

Agora, sobre o conteúdo da proposta do Plano Diretor, aí já é um pouco diferente. Não, porque eu estou pensando o seguinte: do ponto de vista da mobilização para as audiências territoriais, também a gente precisaria ter na escala quais são os recursos que a Câmara está pensando em utilizar. Vai ter pequenos vídeos de divulgação específicos da região de planejamento? Porque isso a gente também pode apoiar a preparar o conteúdo, entendeu?

A gente poderia, por exemplo, até com base nas perguntas, fazer um pequeno informe ou um vídeo na região de planejamento 1, quer dizer, temas que serão discutidos, A, B e C, entre outros, entendeu? A gente poderia pensar algumas coisas assim e poderia ser na forma de um card bem visual para a rede social. A gente teria que combinar com a assessoria de comunicação quais são os recursos que a Câmara pretende utilizar. Tem a ver com estratégia de comunicação da Câmara. A gente pode apoiar, sem dúvida nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, beleza, mais alguma observação de alguém? Tarcísio, Tainá, o Pedro foi lá para fora. Pessoal do Ibam... Acho que aqui a gente fica definindo e depois pode colocar um resumo lá no grupo, o que foi falado, e seguir com a nossa programação.

Obrigado, Henrique. Obrigado a vocês todos.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não sei se já aconteceram reuniões com as assessorias, mas colocar a nossa assessoria aí nessas reuniões que estão acontecendo... Ah, sim, é porque eu estava falando com o Tomaz, que participou de uma. É só se houver alguma outra dessas para discutir a coisa do questionário, a gente pode tentar ajudar na simplificação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Você já tem aquele grupo de dois assessores com o pessoal?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Só confirma depois, Tomaz, com ele, se está o contato do Talles e o seu, para confirmar. Mas eu queria só voltar uma questão que acabou que a gente fez isso meio que no automático, e aí eu acabei me perdendo numa coisa.

A gente pegou e antecipou a audiência territorial da AP-1. E aí a gente vai antecipar o calendário de todas elas? E a gente não definiu algumas coisas sobre... A gente delegou ao Pedro e a mim a busca de um local para Zona Sul, para as duas seguintes e, no caso da AP-3, vai ficar você e a Rosa? Não entendi como é que a gente organiza isso para a gente não se perder. Se a gente for fazer a cada audiência, a gente pode perder tempo de mobilização das pessoas.

Eu tenho para mim que diante de tantos desafios, se não seria melhor a gente manter o dia 25 como a data da primeira territorial, para tempo de fazer essas coisas todas, inclusive, aí, a gente pode aproveitar essa semana do dia 19, talvez, até com outra reunião nossa, de trabalho, de término de organização das coisas, da dinâmica das territoriais, porque, por exemplo, eu achava importante não abrir esse debate aqui, mas a gente precisava entender que as territoriais estavam previstas para acontecer segunda e quarta, exatamente para não bater com os plenários.

Então, a do dia 19 seria de manhã, mas não teria problema. Quando a gente faz segunda e quarta, qual é o ganho que a gente tem de participação quando faz, por exemplo, na segunda-feira, de repente, a audiência ser à noite, para permitir que a população que trabalha participe? O que a gente avalia desse ponto de vista, se a gente faz uma experiência? Mas é preciso que a gente consolide essas questões de data, formato, horário e local, de forma mais incisiva. E aí, por isso, eu estou propondo concretamente que eu acho que é melhor a gente manter o dia 25 como a primeira audiência territorial – e amadurecer... Ir é atrás dos locais, quer dizer, a primeira é na Câmara, já entendemos, o que, obviamente, já não permite que seja à noite, as datas à noite já estão todas tomadas, mas fazer a primeira na Câmara.

A segunda e a terceira, que são na Zona Sul, tem que se olhar a data para gente poder ir atrás já com ela fechada e, de repente, com alguma reflexão sobre essa questão do horário. Então, desculpa eu voltar o tema inicial, mas foi no automático. E só ao longo da reunião que eu percebi que a gente criou uma questão para a gente... Tentando acelerar, a gente pode complicar o nosso trabalho.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Para o ajuste final, até do primeiro semestre, não muda muito, mesmo, então, que, por exemplo, a gente quase no último dia de junho, dia 29 de junho, eu nem agendei audiência para não começar com uma da AP-3, e jogar para agosto todas da AP-3. Dá tempo de fazer uma reunião interna dia 19 para, a partir do dia 25, começar, sem problema nenhum, dentro da programação continua tudo normal, o mês de junho, o que já está aqui é o que fica então.

Só atualizando, então, maio, já que no dia 28 a gente vai ter a primeira de ocupação do solo; a segunda de ocupação do solo dia cinco, então, dia 12, com a indústria, comércio e serviço, no dia 19 outra reunião só da Comissão, não é audiência pública, é reunião interna. Dia 25 a gente inicia a AP-1 na Câmara e dia 30 de maio a AP-2.1, que é Zona Sul. Aí cabe escolher o local e avaliar que você falou para fazer à noite, no caso.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu acho que, de concreto, precisa recortar este calendário, colocar este calendário de maio e junho e já a gente no grupo de Zap, quem é o vereador que está responsável por ir atrás de local, quer dizer, o vereador vai indicar e quem vai fechar lá o pedido é a estrutura da Câmara, Foi assim que nas audiências da Comissão de Educação. Tem que ser rápido. Por exemplo, se é 30 de maio e eu sugerir para fazer a de Botafogo no auditório do colégio Santo Inácio, tem um trâmite para poder pedir, ver a data. Se não pode, aí vamos fazer em outro lugar.

Eu acho que a gente precisa colocar ali no grupo e cada um dar sugestão de lugar para a gente ir fechando. Esse é um trabalho que demanda tempo e acho que a gente tem que fazer rápido.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Acho que vai ter que ser pelo grupo mesmo porque hoje somos poucos aqui. Então, não adianta a gente tentar ver.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – É, eu quero, talvez, fazer meu encaminhamento mais direcionado do que o Vereador Tarcísio, que é de me sentar com a Rosa e com o Isquierdo, bater todas as áreas, como a gente tinha pontuado. E aí, nós faríamos o operativo – vereadores da AP-5 com quem se pode dialogar; vereadores da AP-3 com quem se pode dialogar, e trazer na nossa próxima reunião as propostas de tanto horários quanto locais que se conseguiu definir com os vereadores. Acho que inclusive amarra as responsabilidades.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A responsabilidade é sua, com a Rosa e com o Isquierdo, está resolvido.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Ela, Rosa e Isquierdo vão se juntar para definir os locais e irão atrás de quem, por exemplo, a Tainá: “No Méier, eu quero o lugar tal, mas vou falar com o Rafael, que ele conhece um pouquinho lá, e vou ver o que é o melhor”, mas aí a responsabilidade é dela, entendeu? Os outros vão ficar de apoio.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu só estou preocupado com o tempo, ou seja, se a gente precisa definir isso aí, como a gente tem duas semanas curtas agora de feriado etc., a gente já vai estar entrando em maio.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Da mesma forma que a gente falou de semana que vem ter o relatório dele, semana que vem a gente tem que pensar em pelo menos todas as do primeiro semestre.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Tem reunião segunda-feira da Comissão de Ética? Então, Isquierdo e Rosa estarão aqui, com certeza. Então, eu me agrego à reunião da Comissão...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É bom que a Comissão de Ética tem Luiz Ramos Filho, da Zona Oeste; Zico, da Zona Oeste, um monte de gente para pedirmos ajudar aí.

A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – A gente vai se reunir com certeza segunda-feira.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Eu gostaria de fazer um recorte, se pudesse, Vereadora Tainá, no bairro da Ilha do Governador, porque eu sei que vocês vão trabalhar por APs, mas tanto a Ilha quanto Paquetá, nós temos hoje um subprefeito que responde pelas duas, tanto é que ele é o subprefeito das Ilhas. Eu acho que se a gente pudesse fazer esse recorte eu até...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – O recorte da Ilha já está dentro, Paquetá está dentro do Centro.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – É, mas aí não, o que ocorre? Pela Região Administrativa, o prefeito colocou...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É, eu sei, mas a gente faz pela região que está ali no Plano, mas nada impede que na reunião da Ilha, se quiser falar de Paquetá, você fala de Paquetá também, a gente já vai ter falado até antes na AP-1, mas dependendo do que se falar na reunião do Centro, se faltar alguma coisa, você achar que lá na frente vale... até porque o subprefeito vai ser convidado para a reunião. Se você quiser apertar o pescoço dele, você aperta o pescoço dele lá.

A Ilha é AP-3.7, é a última, não é isso?

Lá, na segunda quinzena de agosto, se tudo correr conforme está aqui, é dia 22 de agosto.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Vereador, desculpe-me. O seu calendário de audiência está acabando em que dia? Porque eu recebi um calendário, mas tinha uma confusão, tinha uma coisa em setembro e outra em agosto, parecia que tinha um erro.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Consolidar esse calendário é uma tarefa importante.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu vou repetir aqui, até Larissa, passa depois, não sei se ele já tem. Falei de maio, em junho AP–2.2, dia 1º de junho, começa com a AP-2.2. Aí, depois, a gente passa para a Zona Oeste, e vem dia 6 e dia 8, AP- 5.1, AP-5.2. Seguindo: Dia 3 e dia 15: AP-5.3, AP-5.4. Aí vem dia 20 e dia 22: AP-4.1, AP-4.2; e dia 27 a gente botou aqui AP-4 – extra –, que seria a região das Vargens, aquele pedaço lá. Aí dia 29 é o final, não faz, aí vamos para o 2º semestre, agosto. Ao longo de agosto, a gente fecha a AP-3, dias 1 e 3; AP-3.1 e AP-3.2; dias 8 e 10, AP-3.3, AP-3.4; dias 15, 17: AP-3.5, AP-3.6; e dia 22 a AP-3.7, depois a gente vai fazer mais cinco audiências. Aí é o seguinte: Uma só de AP-1, geral; uma só de AP-2, geral; uma só de AP-3, geral – isso tudo em agosto.

Entrando em setembro, uma de AP-4, geral; uma de AP-5, geral; e, no dia 14 de setembro, a gente faria a parte, cujo título pulamos, que é a parte de gestão democrática e participativa do Plano. Isso é o que está previsto, mas se no meio acharmos que temos que fazer mais alguma...

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Foi essa de gestão foi que fiquei na dúvida, se seria em agosto ou setembro.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Mais uma vez vou organizar aqui e compartilho de novo no grupo.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Então, em julho. Só para eu saber, o mês de julho é recesso, certo? Daí, não tem audiência?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não há audiência em julho.

O SR. HENRIQUE BARANDIER – E o trabalho da Comissão?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Até para dar tempo de todo mundo dar uma... Não!

O SR. HENRIQUE BARANDIER – Aí, é a gente ... É fundamental para nosso plano de trabalho entender isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Prometo também que eu não vou viajar. Ficarei à disposição.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Uma coisa imediata é ver quem de vocês entra nesse grupo, que é o nosso, para que vocês possam tanto acompanhar o que a gente está discutindo quanto consolidar isso. Vocês decidam.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – E se precisar fazer nossa reunião em julho...

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Grupo de WhatsApp. Eu sei que todo mundo adora...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Reunião nossa, para poder fazer conversa, a gente vai estar disponível para fazer. Não quer dizer que, em julho, todo mundo vai embora, some daqui e não tem mais nada.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A gente marca uma audiência de um final de semana inteiro em Paquetá.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pode ser.

Então, em julho não tem audiência pública, mas a gente estará à disposição para fazer as conversas. Correto? Ok? Encerrado? Até semana que vem também. Tudo semana que vem.

Gente, obrigado. Bom dia para todo mundo. Valeu!

Está encerrada a presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 12h07)

Data de Publicação: 04/28/2022

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