Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/05/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3.046/2024)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente
Às 10h05, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Alexandre Beça, Vice-Presidente e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 3.046/2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência:
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Alexandre Beça.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE BEÇA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Audiência está suspensa.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h05 e reabre-se às 10h25)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhora Subsecretária Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Daniel Lopes da Mata; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony Serodio; Senhor Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (RioSaúde), Doutor Roberto Rangel Alves da Silva.
Registrando as presenças dos Senhores Vereadores Pedro Duarte e Paulo Pinheiro.
Vou passar a palavra então para o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, que dispõe de 20 minutos para a apresentação.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Queria cumprimentar a todos os integrantes da Mesa. Cumprimentar o Vereador Alexandre Beça, o Excelentíssimo Vereador Welington Dias e o Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte aqui presente, cumprimentar a nossa Subsecretária Geral, Fernanda Adães; nosso Subsecretário Executivo, Rodrigo Prado; nosso Subsecretário de Gestão, Márcio Leal; Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência chegando agora, Vereadora, é a primeira Audiência Pública do Daniel da Mata. Daniel, seja muito bem-vindo ao time. Também cumprimentar o nosso presidente da Empresa Pública de Saúde, Roberto Rangel, que foi lindamente homenageado ontem pela senhora, foi uma cerimônia incrível, todo mundo muito emocionado. Cadê o Roberto Rangel? Levanta a mão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele gostou desse Plenário e sentou na cadeira dele direto.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Ainda bem que ele não é filiado porque não é candidato a nada.
Queria, também, agradecer a todos os membros da Fazenda, ao Prefeito Eduardo Paes, ao Bruno, nosso APO, Liliane Leal, que monta essa apresentação e que cuida do planejamento da Secretaria, também agradecer à Senhora Márcia Torres, nossa chefe de gabinete, que é quem cuida do nosso orçamento na unha junto com o Rodrigo Prado, nosso Secretário Executivo.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Nessa diretriz orçamentária de 2025, é o último ano dessa PLDO, é o último ano do PPA, está previsto a Saúde estar dentro do tema 0003 – longevidade, bem-estar e território conectado.
Dentro dos temas transversais dos órgãos, igualdade e equidade, cooperação e paz, a gente encontra no longevidade, bem-estar e território conectado, órgão Secretaria Municipal de Saúde do Rio. Não vou me deter a algumas introduções desse processo, mas também aqui no LDO está a finalidade da secretaria, nossas diretrizes, as nossas principais metas como a redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura do saúde da família, implantar prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde hospitalares porque, nas unidade de atenção primária, todas elas já tinham prontuário eletrônico quando foi feito esse PPA; redução da mortalidade materna 70 por 100 mil, só para registrar a gente tem a menor mortalidade materna da nossa história no ano de 2023; implementar o Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e o Hub de inteligência e desenvolvimento de imunobiológicos até 2024; reduzir 30% o tempo de espera das consultas do sistema de regulação ambulatorial que cabem ao Município do Rio; implementar o atendimento de telemedicina; implementar e reestruturar o Hospital do Olho, o Centro de Atendimento Ginecológico; Hospital do Rim; Centro de Atendimento Cardiológico, policlínicas, totalizando 21 centro de atendimentos; ampliar a cobertura de Capes na Cidade do Rio de Janeiro.
Essas foram as principais metas estratégicas definidas nesses programas. Os programas estratégicos estão divididos em seis programas: atenção primária, primeira infância, saúde mental, atenção hospitalar e média/alta complexidade e vigilância em saúde. Os programas complementares são urgência e emergência e gestão do SUS, vigilância sanitária e desenvolvimento de formação logística no SUS, gestão administrativa, longevidade, bem-estar e território conectado.
Aqui a gente começa com os nossos indicadores de acompanhamento da última PLDO desse PPA, então, cura para tuberculose é uma situação complexa na cidade, nosso índice de referência, em 2020, era 70% de cura; o alcançado, em 2023, foi 66.9%, quase 70. E o índice esperado para 2024 é 85,85% e o índice esperado para o final do PPA é 85%. A taxa de mortalidade infantil tinha como índice de referência 12.7%, o alcançado foi 12.4%, o esperado é 9.9%, e o final de 2025 se mantém 9.9%.
A taxa de internação sensível à atenção primária era 14,2 de referência, a gente fez 11,8 em 23, e o que a gente espera este ano são 10 % e 10 % para o outro ano.
Número de Equipes de Saúde da Família implantados: o índice de referência era 771, a gente implantou mais de 600 equipes. Hoje, a gente tem 1294 equipes, quase 1300 equipes, e o índice esperado para o final deste ano é de 1448; para o final do PPA, a gente espera chegar em 1565 equipes de Saúde da Família, o que corresponde a 82% de cobertura de Saúde da Família na Cidade do Rio de Janeiro.
A taxa de internação em crianças menores de seis anos inscritas no Programa Primeira Infância Carioca, a unidade de referência era de 519 crianças para cada mil; o esperado para 2024 era de 250 para cada 1000, e a gente espera manter os 250 em 2025.
O número de pacientes internados com mais de dois anos em hospitais psiquiátricos municipais, a gente tinha um índice de referência de 190, a gente tinha 190 pacientes internados em manicômios na Cidade do Rio de Janeiro, atualmente a gente tem zero paciente e o índice esperado é no máximo 15, em 2025. A gente espera manter esse índice de 2024, de zero paciente internado há mais de dois anos em hospital psiquiátrico.
Incidência da Cobertura Assistencial e Atenção Psicossocial: uma unidade para cada 100 mil habitantes, um CAPS para cada 100 mil. Neste momento, a gente tem 0,7 CAPS para cada 100 mil, e a gente pretende chegar a um CAPS para cada 100 mil em 2025.
Taxa de gestantes que tiveram seu pré-natal na maternidade de referência municipal, o percentual de gestantes que tiveram um bebê em maternidades do Município do Rio: 65% em 2020; 75% em 2023; e a gente espera manter 75% em 2024 e 2025 com a inauguração de duas novas maternidades municipais, a Maternidade da Rocinha e a Maternidade Paulino Werneck, na Ilha.
O tempo médio de permanência hospitalar, a gente tinha 11 dias em 2020; a gente fechou o ano de 2023 com 7,2 dias. Em 2024, a gente espera chegar a menos de 10,8 e manter menos de 10,8 em 2025 nesta PLDO.
Taxa de internação hospitalar em usuários de atenção domiciliar no Padi, a gente tem um percentual de 6,15 em 2023, espero manter cinco em 2025.
O tempo médio de espera para procedimento de média complexidade no Sisreg era de 116 dias em 2020, o que a gente considera um tempo extremamente alto. A meta é chegar a 2025 com 102, mas a gente já tem um tempo médio de 75 dias neste momento, bem menor do que a gente tinha anteriormente e bem menor do que a meta de 24 e 25.
Agradeço a atuação de todos os profissionais de Saúde, também vendo aqui a Larissa Terrezo, nossa Superintendente de Atenção Primária; Alexandre Modesto, Coordenador do Super Centro; e agradeço, em especial, a Subsecretaria Geral, com a Fernanda Adães, nossa Subsecretária.
Taxa de doença de notificação compulsória investigadas, exceto arboviroses. Desde 2016, a gente já tem uma boa investigação no Sinan. O índice de referência era de 98% em 2020, e a gente mantém 99,23%. O esperado para 2024 é chegar a 100% dos casos de doenças de notificação compulsória investigados, e manter 100% em 2025.
Cobertura vacinal de crianças menores de um ano vacinadas com terceira dose de pentavalente: a gente tinha a triste marca de 66.2% somente de crianças vacinadas em 2020. A gente alcançou em 2023 86,3%, graças a um esforço da Superintendência de Vigilância, da Subsecretaria de Atenção Primária, do Subsecretário Renato Cony, com a implementação do painel de acompanhamento de vacina. A meta é chegar a 2024 com 90% das crianças vacinadas com pentavalente, menores de um ano, e manter a meta em 2025.
O tempo médio de espera e classificação de risco em atendimento de UPAs e CERs, a gente tinha a marca de 36 minutos de tempo de espera em 2020; em 2023, a gente fez 26 minutos de tempo médio de espera; a meta em 2024 é ficar em 35; e em 2025, ficar em 32. Mas a gente já alcançou essa meta em 2023.
O número de atividades de fiscalização da Ivisa, na Vigilância Sanitária. Nesse momento, a nossa Subsecretária de Vigilância Sanitária é Presidente do Ivisa, ela está em uma reunião para falar de cigarros eletrônicos com a Waiters Strategics e outras instituições internacionais. Então, ela não pode estar presente. Mas o Ivisa tinha uma referência de 70 mil atividades de fiscalizações. Em 2023, fez 72 mil. Minha meta é chegar a 94 mil atividades em 2024; e 113 mil em 2025.
Taxa de vacinação com a vacina antirábica, 69% em 2020. Fizemos 63, em 2023; e a meta é chegar a 77; e a 80 em 2025.
O tempo médio de espera de procedimentos autorizados pelo Sisreg. A gente já passou por esse indicador anteriormente, ele faz parte de dois programas. Então, a gente fez 75 dias de tempo médio de espera em 2023.
Atenção primária e o programa Saúde Presente é o 0330. Essas ações estão, aí, elencadas, que eu não vou citar.
O 0640 – Primeira Infância Carioca. Então, a gente entra para um Programa de Saúde Mental e o Programa, também, de Atenção Hospitalar e Maternidade.
É importante mostrar as Seções, porque a gente vê como está distribuído o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde em programas e ações. Lembrando que todo o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde tem uma execução descentralizada para cada Unidade Orçamentária. Então, está aí a Patrícia, Coordenadora da CAP-4, que é uma Unidade Orçamentária, executa o seu próprio orçamento.
Ações estratégicas, então, da Ação 2218, de promoção da Saúde.
A realização de ações de prevenção de saúde na Atenção Primária, uma meta de 95 mil ações de 2024. Foram feitas 105 mil ações em ...; no primeiro quadrimestre de 2024, 48 mil ações. A execução orçamentária nesse programa foi de aproximadamente de R$2 milhões.
Eu vou citar somente um programa de cada ação . Então, distribuição de medicamentos. A distribuição de 1 bilhão e 300 milhões de unidades de medicamentos – era o que a gente tinha de meta em 2024. Fizemos a meta também em 2025. No primeiro quadrimestre, 2024, foram 295 mil unidades de medicamentos distribuídas. E até o momento a gente executou R$9 milhões nesse programa.
Manutenção das equipes de Atenção Primária. O principal Programa da Subsecretaria de Atenção Primária. Então, ela funciona em todas as CAPs. Vamos usar como exemplo a CAP 1.0, que a meta era ter 93 equipes. A gente tinha. A meta é 93, em 2025. No primeiro quadrimestre, a gente manteve 93 equipes, utilizando R$50 milhões para essa manutenção. O mesmo acontece na CAP 2.1, com 70 equipes, com R$53 milhões. Na CAP 2.2, são 56 equipes para R$37 milhões. Na 3.1, 220 equipes para R$109 milhões. E assim por diante.
Manutenção da Rede de Atenção Primária, também nas Unidades da Zona Oeste, e assim por diante. Eu vou passar todas as metas desse Programa, porque não teria tempo para a gente apresentar todas elas. Mas elas estão apresentadas no PPA e também na apresentação impressa que fica à disposição de todos no site da Secretaria, além de constar no Diário da Câmara de Vereadores.
Implementação do prontuário eletrônico nos Caps, das unidades de Atenção Primária e de Saúde Mental: todas elas já têm o prontuário eletrônico implantado. A previsão de 2025 é implantar mais três novas unidades que forem colocadas para a gente poder crescer e alcançar a meta de cobertura de saúde mental na Cidade.
O Programa Cegonha Carioca: então, a previsão é que gestantes atendidas pelo Programa Cegonha Carioca sejam de 44.500 gestantes. No primeiro quadrimestre, foram atendidas 10.831 gestantes, uma execução orçamentária de R$ 16 milhões nesse programa. Também, a gente prevê leitos qualificados no Programa Cegonha Carioca, e a meta era qualificar 338 leitos, o que foi feito com R$ 55 milhões em investimento.
Aquisição de equipamentos imobiliários para unidades de média e alta complexidade, também está presente no programa de atendimento a média e alta complexidade, serviço de atenção domiciliar e assim por diante. Manutenção das redes de média e alta complexidade: aqui está o Super Centro Carioca e outras unidades de média e alta complexidade. Também, exames laboratoriais, próteses confeccionadas e outros procedimentos.
No Programa de Vigilância em Saúde: ações centralizadas pela Vigilância em Saúde. A meta era 1.152 em 2024 e, no primeiro quadrimestre, foram feitas 829 ações centralizadas da Vigilância, com execução de R$ 4 milhões nesse programa estratégico.
Na Vigilância Ambiental: vistoria de imóveis realizados, na Cidade do Rio de Janeiro, a meta era realizar 8.290.721 vistorias de imóveis no ano de 2024; e, no ano de 2025, 8.461.914 vistorias. No primeiro quadrimestre de 2024 foram feitas 3.771.162 na Cidade, e foram executados R$ 3.440.836,26 nesse programa, que é o programa que serve de pagamento dos salários dos agentes de vigilância em saúde.
Manutenção e custeio das coordenações de emergência regionais do CER: foram executados R$ 142 milhões para manutenção dos Centros de Emergência Regionais. A previsão de realização é de 882.000 atendimentos. Foram feitas 320.355 atendimentos no primeiro semestre de 2024.
Aqui, a gente tem também tempo médio de liberação de ambulâncias. A previsão é um tempo médio de 30 minutos para liberação de ambulâncias. No primeiro quadrimestre, foi feito um tempo superior a esse, de 47 minutos para a chegada das ambulâncias e a utilização de R$15 milhões. Esse tempo médio foi acrescido justamente por conta da epidemia de dengue que aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro, que gerou um aumento, uma sobrecarga muito importante das remoções de vaga zero nas unidades de atenção primária.
Reestruturação da Rede de Vigilância e Controle de Zoonoses, equipamentos adquiridos. A nossa meta esse ano é adquirir 60 equipamentos. Até o momento não adquirimos nenhum. A execução orçamentária também ainda não aconteceu. Vigilância em zoonoses, procedimentos para controle reprodutivo em cães e gatos com castração. Foram feitas 4160 castrações, nesse primeiro quadrimestre, pelo Ivisa, e a meta do ano de 2024 é 16.800 castrações e em 2025 de 18.000 castrações, já executando um valor de R$ 726.000. Ainda na Vigilância Sanitária, mais algumas metas, em que eu não vou me deter aqui para a gente não consumir o tempo.
Modernização da logística e dos campos de logística, gestão de treinamento e desenvolvimento. Então, bolsistas de graduação e pós-graduação, a meta era 1.873 bolsistas qualificados. Hoje, a gente tem 1.648 bolsistas, abaixo da meta ainda neste primeiro quadrimestre de 2024. E aqui estão todas as bolsas de residência médica e todas as bolsas de acadêmicos bolsistas e residências multiprofissionais, residências de enfermagem, executando já R$ 33 milhões nesse programa, no pagamento das bolsas.
Também Gestão, Capacitação de Educação em Saúde, 1.815 era a nossa meta para 2024, e a gente ainda tem a finalização somente de 558 pessoas capacitadas no primeiro quadrimestre deste ano. A finalização dessas capacitações acontecem mais para o mês de dezembro e para o final do ano.
Vereadora, assim encerro a apresentação da PLDO de 2025 e fico à disposição para os questionamentos, colocações dos vereadores, e também dos participantes desta Audiência.
Obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Registrando a presença da Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Pedindo aos senhores que tenham a intenção de ocupar a Tribuna, que o façam. As inscrições estarão abertas por mais cinco minutos. A partir daí, as inscrições estarão encerradas. Nós precisamos nos organizar para concluir a Audiência sem nenhum estresse. Então, quem quer ocupar a Tribuna se inscreva. Aqueles que têm a intenção o façam agora para que a gente possa se organizar em termos de tempo. Muito obrigada.
Registrando as seguintes presenças: Senhora Tharcylla de Oliveira, Analista de Planejamento e Orçamento; Senhor Guilherme Peixoto, Analista de Planejamento e Orçamento; Senhor Renan Otávio, também Analista de Planejamento e Orçamento; Senhor Bruno Pessoa, Analista de Planejamento e Orçamento; Senhor Marcelo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Município; Senhor Leandro Monteiro, Inspetor-Geral do Tribunal de Contas do Município – fico tão feliz quando eu vejo o Tribunal de Contas aqui; Senhora Lulia Barreto, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Senhor Paulo Silveira, Superintendente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Leila Marino, Coordenadora de Coordenação de Atenção Primária 5.3; Senhora Patrícia Vaz, Coordenadora de Atenção Primária da CAP 4.0; Senhor Osvaldo Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Maria de Fátima Lopes, Conselheira Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Senhora Ana Krishna Peixoto, representando a Vereadora Monica Benicio; Senhor Davi Tebaldi, Coordenador do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Alexandre Modesto, Coordenador do Super Centro Carioca de Saúde – aliás, é super mesmo, muito super, muito organizado, muito especial no acolhimento à população.
Eu queria deixar isso registrado, Secretário, porque, quando eu converso com as pessoas nas reuniões, nas ruas, o que mais deixa as pessoas impressionadas é o acolhimento, porque, de um modo geral, o acolhimento em qualquer serviço público não é dos melhores, e o Super Centro dá show em termos de acolher a população.
Senhora Larissa Terrezo, Superintendente da Secretaria Municipal da Saúde do Rio de Janeiro, um abraço no seu pai; Senhor Rafael Sampaio, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Fernando Rocha, chefe de gabinete da Subsecretária de Atenção Hospitalar do Município do Rio de Janeiro.
Secretário,vou começar fazendo as perguntas da equipe técnica da Comissão. São três perguntas com alguns itens, então, eu vou ler uma a uma, ou você prefere que leia todas? São três perguntas divididas em vários itens, quer que eu pergunte uma a uma ou leio todas e você responde tudo?
1) A dotação inicial da ação 1883 – construção, ampliação e reforma de policlínicas – era de R$ 54 mil, e após um cancelamento de R$ 50 mil de créditos, ficou com a despesa autorizada final de quase R$ 4 mil para o ano de 2024. No entanto, até o momento, não houve despesa empenhada em 2024. A meta é construir, reformar ou ampliar três unidades em 2025. Como esta meta de três unidades para 2025 será dividida entre construção, reforma e ampliação? Existem outros recursos orçamentários destinados à construção, reforma ou ampliação de policlínicas em 2024 ou 2025? A Secretaria Municipal de Saúde está considerando buscar recursos adicionais para viabilizar a construção, reforma ou ampliação das três unidades previstas em 2025?
2) Entre os produtos da ação 2958 – ampliação e qualificação da atenção especializada –, nós temos: 5157 – procedimento ambulatorial de média complexidade realizado, 21.136.114 unidades; 5158 – prótese dentária confeccionada, 3.360 unidades; 5159 – unidades de média complexidade informatizada, 11 unidades. Considerando a realização de 36.235.956 procedimentos ambulatoriais de média complexidade realizados em 2023, por qual motivo houve uma diminuição de 15 milhões de procedimentos para o ano de 2025? Qual a localização das unidades de média complexidade que serão informatizadas?
3) A ação 2973 – desenvolvimento integral das crianças menores de seis anos em situação de vulnerabilidade – apresentava como meta para 2023 atender 2.115 crianças no Programa Primeira Infância Carioca. Foram atendidas 7.579 crianças. Para 2024, a meta é atende 3.700 crianças. Para 2025, a previsão é atender 3.704 crianças. Quais serviços de atenção primária à saúde foram ampliados através do 2973? Em quais áreas vulneráveis da cidade estão sendo atendidas as crianças inseridas no Programa Primeira Infância Carioca? Por que a meta foi acrescida de apenas quatro crianças, comparando-se 2024 com 2025? Por que a quantidade de profissionais qualificados no cuidado da criança aumentará apenas de 263 para 264, comparando-se 2024 com 2025?
Com a palavra, o Senhor Secretário.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, muito obrigado.
Primeiro, a questão das policlínicas, a previsão é aumentar mais um supercentro carioca na Zona Oeste. Então, a previsão para o novo PPA é que a gente consiga fazer um novo supercentro carioca na Zona Oeste, isso com recursos federais.
A gente poupou esses R$ 50 milhões de recursos de investimento em ampliação de policlínicas e jogou para o próprio recurso de custeio dessas policlínicas e do supercentro atual.
Também está previsto, com recursos federais, através do Plano de Aceleração do Crescimento... A gente conseguir reformar a Policlínica de Bangu, o PAM Bangu, a Manuel Guilherme da Silveira, que é uma unidade superimportante.
A gente, nesse momento, já está reformando o Lincoln de Freitas. Várias outras unidades também receberam reformas no plano de reformas de unidade de atenção primária. Essa é a questão um.
A questão dois é por que a gente realizou 36 milhões de procedimentos em 2023 e vai diminuir essa meta para o ano que vem. A meta foi feita antes de nós criarmos o Supercentro Carioca de Saúde, antes de realizarmos a grande ampliação de oferta de procedimentos de média e alta complexidade na cidade.
A gente já ultrapassou essa meta. A gente já realiza muito mais do que ela hoje. Por isso a gente tem um número executado muito superior à meta que está comprometida.
Qual foi a localização das unidades de média e alta complexidade informatizadas? Foram todas as unidades de média e alta complexidade informatizadas. A gente tem 100% da rede informatizada, o que, pra gente, traz um ganho de eficiência muito grande, que é uma dívida histórica que finalmente foi sanada.
Quais unidades de Atenção Primária foram ampliadas na Ação 2973? O programa Primeira Infância Carioca é um programa que cuida das crianças nos primeiros anos de vida. Todas as equipes fazem parte do programa Primeira Infância Carioca, em especial as crianças mais vulneráveis, que têm um menor IDH.
Nas regiões de menor IDH, elencadas pelo Instituto Pereira Passos, pelo IPP, são essas áreas de atuação. E por que a meta se mantém? Porque o número de crianças vem diminuindo na Cidade do Rio de Janeiro, os nascimentos diminuem na Cidade do Rio de Janeiro. A gente espera que eles não continuem a cair, mas que se mantenham estáveis.
A meta era 3.700 crianças, e se mantém para 3.704 crianças. Lembrando que essa meta foi desenhada quatro anos atrás e já previa uma redução do número de nascimentos na cidade. Nos dois últimos anos, como a gente não sabia como isso ia ficar, a gente manteve com um pequeno acréscimo de quatro crianças, que foi o que ficou na nossa matriz de cálculo final.
O número de profissionais sai de 263 profissionais atuando no programa, custeados por essa ação, para 264, acrescendo apenas um profissional, justamente pela mesma justificativa, que se mantém o número de crianças que vão ser atendidas pelo programa Primeira Infância Carioca.
É isso, Vereadora. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Eu queria perguntar... Quem é o seu APO? Está aí? É difícil encaminhar para a Comissão as mudanças e as justificativas que são significativas nesse orçamento da Secretaria?
Porque vai deixando para o final do ano e a imagem que passa é que a Secretaria não está cumprindo as metas, quando, na verdade, está substituindo a aplicação em outros lugares. Então, dá uma distorção na imagem, não é? Seria bom se a gente pudesse explicar isso, acho que seria interessante.
Outra coisa: nós estamos aqui com o Vereador Beça estreando hoje. Eu falei para ele que o desafio é a Secretaria de Saúde. Então você vai para já entender como é que funciona. No próximo quadrimestre, eu vou botá-lo presidindo a Comissão, a Audiência Pública de Saúde, já para ir treinando, entendeu? Porque o cara só fica bom depois que encara essa Audiência Pública, aí fica pronto para qualquer outra. Saúde e Educação fica preparado, não é?
Queria convidar o Vereador Paulo Pinheiro para ocupar a Tribuna. Paulo Pinheiro quando não se inscreve, eu o inscrevo.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, Presidente. Bom dia, Vereador Alexandre Beça, Presidente Rosa Fernandes, Secretário, toda sua equipe presente. Parabéns!
Eu faço as perguntas uma por uma, como é que é melhor? Eu tenho sete perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quanto tempo você quer?
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Você é que manda. Eu somente...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não passa de cinco, não. Senão, eu me suicido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – As minhas perguntas eu já trouxe pronta para não falar demais.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom, Secretário, a primeira pergunta é o seguinte: chama atenção, novamente, na apresentação da LDO de 2025, que não há nenhuma diretriz para valorização de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde. A pergunta é a seguinte: o PCCS da Saúde, promessa de campanha do atual Prefeito Eduardo Paes, deixou de ser discutido. Não vamos mais discutir? Como é que está a situação do Plano de Cargos Carreiras e Salários para os profissionais de saúde?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, o Rodrigo está falando para você perguntar todas, mas vamos fazer uma bate bola aqui para ficar divertido também.
Mas em relação ao PCCS, a gente vem em discussões com sindicatos. A gente não conseguiu chegar a um consenso antes do período eleitoral e agora no período eleitoral não pode ser enviado para Câmara porque a gente não pode gerar despesas para o próximo governo. Então, ele tem que esperar o período eleitoral se finalizar para que a gente possa enviá-lo para Câmara. Mas esse, de fato, é o planejamento da Fazenda, do próprio Prefeito, de toda a Prefeitura do Rio.
Ele já está previamente formatado. Ele não tem, obviamente, o aumento de valores salariais. Ele é um plano de cargos bem desenhado. A definição dos salários vai se manter praticamente igual. E, a partir de uma nova discussão, pode se discutir aumento do salário ou não.
Mas o plano está desenhado em quatro carreiras e em 12 níveis, aumentando dois níveis do que a gente tem hoje. Esse é o desenho que está praticamente finalizado já.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, a resposta é que virá depois das eleições. Agora, não temos mais discussão sobre plano de cargos. Só para gente ficar...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Nesse período, a gente não pode. Tem uma vedação.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Entendemos, só para gente poder entender como é que está essa discussão.
Muito bem, Secretário, segunda pergunta. Na LDO, temos um quadro com riscos fiscais e chama atenção o número do passivo da RioSaúde. Em 2023, havia o montante de R$ 8.9 milhões, fruto de demandas judiciais, principalmente ações trabalhistas. Na LDO de 2025, mantém o mesmo valor elevado de 2024, R$ 160 milhões. Pergunto, qual o motivo desse aumento de demandas judiciais? A Prefeitura irá saldar essas dívidas trabalhistas? Hoje, são quantas pessoas que entraram judicialmente contra a RioSaúde? É possível nos dizer isso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, a gente tem uma demanda trabalhista muito grande em relação à RioSaúde, fruto do Governo Crivella. Deixou um calote que, ao todo, a gente estima em R$ 2.2 bilhões, em que a maior parte desses valores foi parcelada. Muitos, a gente conseguiu quitar e renegociar, mas tem um passivo trabalhista do Governo Crivella muito alto. Desde que entrei para a Secretaria de Saúde e esse novo governo assumiu a gestão da RioSaúde, a gente não tem mais nenhum atraso de salário, nenhum atraso de encargos trabalhistas deste período.
Todos os encargos de salários estão devidamente quitados, mas a gente ainda tem uma discussão dos quatro anos do Prefeito Marcelo Crivella que ficou em aberto. Muitos deles não têm processo, muitos deles não têm nenhum tipo de informação. Há queixas de alguns plantonistas que fizeram plantões, mas que não conseguem comprovar essa atuação.
Era um período pandêmico também. Em 2020, de fato, não era uma situação simples que a gestão da RioSaúde 2020 viveu, mas é uma situação que gerou encargos trabalhistas, mas o valor não excede nem a 4% do orçamento da Saúde, nem um percentual significativo em relação ao orçamento da própria RioSaúde. Então, a gente não vê isso como um risco tão grande nesse momento.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Agora vamos falar um pouquinho da parceria público-privada.
Com a PPP do Souza Aguiar, nós não identificamos nessa LDO de 2025 qualquer indicador de acompanhamento das ações. A Secretaria já tem alguma avaliação quantitativa e qualitativa de quanto foi gasto até o momento, de como é que anda essa PPPs? Teremos outras PPPs?
Ainda queria perguntar ao senhor se esse cálculo que foi discutido aqui na Câmara, em um determinado momento, sobre a PPP do Souza Aguiar, se esses números são corretos. O investimento inicial da empresa que vai trabalhar na PPP é R$ 530 milhões nos primeiros cinco anos, e depois R$ 320 milhões, totalizando R$ 850 milhões – e a Pr
efeitura paga R$190 milhões por ano em 30 anos. São esses os números em termos gerais? Está certo isso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Perfeito, Vereador, é esse número mesmo.
A previsão de investimento é de R$ 850 milhões no Hospital Souza Aguiar. É um hospital que precisa de muita reforma, de muita obra. A previsão é construir um novo prédio, um novo CTQ e também um novo Centro de Emergência Regional acoplado à Emergência de Trauma. Nós também vamos ter um centro de hemodiálise novo sendo construído; ampliação do número de leitos; organização dos CTIs; ampliação de cinco salas cirúrgicas. Também tem a previsão de um edifício-garagem e de um novo restaurante, que vai gerar receitas acessórias. Lembrando que as receitas acessórias são compartilhadas entre a empresa e a própria Secretaria.
A PPP também é responsável por manutenção de todo o parque tecnológico e a troca do parque tecnológico periodicamente, substituição de todos os equipamentos mobiliários do hospital. Também é responsável pela manutenção de todos os serviços de área-meio, que já eram de empresas terceirizadas. Então, a gente não ampliou a terceirização de nenhum outro serviço, só as que já estavam ligadas à execução na iniciativa privada.
A gente mantém tudo isso num único contrato. A gente espera que esse contrato seja um exemplo, como acontece na Bahia e em outros sistemas de saúde do mundo. No Governo da Bahia, praticamente todos os hospitais de lá são no formato PPP. A gente espera ter a próxima PPP no Hospital Salgado Filho e outra PPP relativa à imagem. Também se discute uma PPP no Hospital Pedro II, com a parceria de uma instituição de ensino, com a criação de uma escola de saúde junto ao hospital. Mas ainda são discussões iniciais, nenhuma delas está prevista nesse planejamento plurianual. Ela não tinha essa previsão há quatro anos, então são discussões bastante iniciais ainda.
Em relação à contraprestação dos serviços da PPP, é mediante avaliação de um verificador externo. Tem uma empresa contratada para verificar externamente esses indicadores e ver se, de fato, eles estão sendo cumpridos ou não. De acordo com o cumprimento, é realizado o repasse e o pagamento à concessionária, que no caso do Hospital Souza Aguiar, é a Smart Hospital. Até o momento, vem se apresentando como uma instituição bastante séria e bastante comprometida com o avanço. Tiveram alguns problemas em algumas implementações de alguns serviços na troca, mas todos foram sanados e, nesse momento, a execução do serviço é bastante satisfatória.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Entendi, só para saber que eu entendi direito: esses R$ 850 milhões é o dinheiro que a Prefeitura não tem para investir, na opinião de vocês. Eu tenho discordância, mas eu quero aprender antes de discordar, não quero discordar sem aprender primeiro. São R$ 850 milhões que a Prefeitura não tem para investir no Souza Aguiar. E aí, então, uma empresa vai investir esse recurso, e a Prefeitura vai pagar em 30 anos. Esses R$ 190 milhões por mês em 30 anos têm correção também? Como é esse valor? Não é fixo, não é?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Só para ilustrar, R$ 850 milhões é o orçamento que a Secretaria de Saúde investe em quatro anos. Se pegar aqui o nosso PPA, vai ver que R$ 850 milhões é nosso investimento em quatro anos. Então, a Smart Hospital vai investir em dois anos, em um único hospital, R$ 850 milhões e, obviamente, esse recurso é amortizado aí em 30 anos de contraprestação, não alterando muito nosso gasto com empresas no Hospital Souza Aguiar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim. E os outros que o senhor falou são o Salgado Filho e mais alguma coisa em imagem, não é?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Tem imagem, tem obra, tem mobiliário.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim. Temos, na LDO, como metas e prioridades na Ação construção, ampliação e reforma de unidades de saúde da família: estão previstos ali a reforma e construção de 20 unidades para 2025. Entretanto, quando observamos o relatório de acompanhamento do PPA, verificamos que a mesma meta para 2023 não saiu do papel. Por que tais investimentos não foram realizados e quais são as unidades que seriam ampliadas ou reformadas, localizadas na LDO que foram colocadas agora?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – A gente executou as reformas e ampliação de diversas unidades. Agora, a gente está finalizando a execução do CMS Oswaldo Vilella, que inaugura essa semana. Também a reforma da UPA de Magalhães Bastos, nesse final de semana, a gente inaugura ela no sábado. Mas nenhuma delas foi executada nesse plano de trabalho específico, porque sempre a gente remete essa execução às organizações sociais ou à RioSaúde, nos planos de trabalho específicos daquela unidade orçamentária, justamente para a gente poder enxergar os custos de cada uma das unidades orçamentárias de maneira descentralizada.
Então, todo o PPA, a gente remaneja esse recurso para as unidades centralizadas, mudando a natureza da despesa e também o plano de trabalho de execução. A gente executou uma meta de unidades reformadas muito superior àquela que estava prevista no PPA.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presidente, estou acabando, faltam duas só. Estou indo rápido, Presidente, para a senhora não brigar comigo.
Chama a atenção, Senhor Secretário, a implementação de um novo produto chamado “alimentação distribuída para as pessoas em tratamento de tuberculose”. O objetivo é distribuir, segundo a LDO, 3.000 cartões. Como irá funcionar esse cartão de alimentação? Qual será o valor? O número de cartões reflete a necessidade atual do município?
Segunda pergunta sobre isso ainda: a Prefeitura pretende implementar um plano municipal de enfrentamento da tuberculose aprovado por esta Casa? Nós estamos tentando fazer essa reunião, que tem tido alguma dificuldade, mas vamos saber qual é a intenção de regulamentar grande plano.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Primeiro eu queria parabenizar o plano de enfrentamento à tuberculose realizado aqui nesta Casa. É óbvio que a gente pretende implementá-lo, sem dúvida nenhuma. A Secretaria Municipal de Saúde é uma das instituições do Sistema Único de Saúde que mais trabalha no enfrentamento à tuberculose.
O nosso objetivo com os cartões de alimentação era garantir o mínimo de alimentação para aquele paciente que não tinha nenhuma condição e nenhuma segurança alimentar para o tratamento da tuberculose. Hoje, acompanhamos muitos pacientes com tuberculose cujo motivo da doença são os determinantes sociais da saúde. Montamos um programa ligado ao Programa Seguir em Frente, o programa de cuidado da população em situação de rua, com os cartões para financiar o cuidado ao dependente químico e portador de tuberculose. Ele funciona vinculado a atividades de trabalho e estágio. Nós fornecemos o recurso, damos a bolsa, mas também cobramos que essa pessoa esteja dentro do programa, faça o tratamento de saúde, utilize a medicação de maneira regular, sem interromper, e que participe de outros programas de saúde, como tratamento de dependência química e outros programas. Atualmente, temos aproximadamente 1.800 pessoas recebendo essa bolsa dentro do Programa Seguir em Frente.
A situação de insegurança alimentar é muito grave. É algo que nos preocupa muito e que é muito superior ao que temos de meta aqui ou ao que está no programa. Ela envolve mais de 7.800 pessoas na Cidade do Rio de Janeiro. Este é um pequeno caminho, mas as outras secretarias de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda também têm participação nessa meta de segurança alimentar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Última pergunta, Secretário.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador, já temos 15 minutos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Mas eu tenho sete minutos e meio, sete e meio são do Secretário.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos colocar o resto das perguntas na Audiência da Comissão de Saúde.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Última pergunta: em Audiência Pública realizada no ano passado pela Comissão de Saúde desta Casa sobre o Sisreg, foi informado que, até o final do ano de 2023, a fila seria de até 60 dias de espera. Conforme palavras dos representantes da Secretaria, seria um número muito semelhante à rede privada. Porém, na LDO, observamos a ação regulação da atenção especializada, um produto que define em até 90 dias consulta ou exame marcado para a data de solicitação. Qual é a realidade hoje, Secretário, da fila do Sisreg? Incluído nisso, hoje, sabemos das enormes dificuldades que, lamentavelmente, estamos enfrentando nos hospitais federais. Quantos pacientes, se o senhor tiver a oportunidade de dizer para nós, estão internados em hospitais da Prefeitura, hospitais de emergência, pelo menos os que têm um perfil de alta complexidade que deveriam estar nos leitos fechados da Lagoa, Ipanema, Bonsucesso, etc.? Quantos hoje estão internados indevidamente em hospitais municipais e qual é o maior problema hoje da fila do Sisreg? É o câncer? É a cardiologia? Qual é o maior problema que o Sisreg enfrenta em termos de demora na consulta, no exame e em outros tipos de procedimentos necessários?
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – A Subsecretária Fernanda Adães me mandou aqui, são 560 pacientes internados hoje aguardando um procedimento de alta complexidade. Mas, se o Davi ou o Fernandes puderem me mandar a tabela detalhada, eu gostaria de citar a tabela detalhada aqui. Porque, Vereador, nunca vivemos uma situação tão grave como a que vivemos hoje, de pacientes de alta complexidade aguardando transferência. Temos uma situação grave acontecendo na rede federal, e uma situação grave acontecendo na rede estadual. A rede estadual vem encolhendo gradativamente sua participação no Sistema Único de Saúde. A gente vê esses números na prestação de contas, não aqui na LDO, mas essa colocação é muito importante e nos preocupa muito. Esperamos que a Ministra Anísia e a Secretária Cláudia Melo consigam avançar.
A situação do tratamento de câncer hoje na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro é uma preocupação.
Recebi aqui a tabela completa. Temos 221 pacientes hoje aguardando um procedimento de cardiologia internados nas unidades municipais esperando um cateterismo, um marca passo, uma unidade de maior complexidade. Para cateterismo, desses 221, são 68 pacientes internados. São 14 pacientes internados aguardando um serviço de hematologia que só acontece no IO, em alguns hospitais federais e no Pedro Ernesto. Pedro Ernesto que é um hospital que tem feito papel muito importante na rede nesse momento de crise e vale esse registro.
Na oncologia, são 64 pacientes aguardando internados uma transferência. Para ortopedia de alta complexidade são 159 pacientes internados, um total de mais de 600 pacientes internados aguardando um procedimento de alta complexidade. Em relação à fila de espera do Sisreg e ao tempo médio de permanência, o tempo médio de permanência era de 107 dias, em 2020. E, nesse momento, o tempo médio de permanência é de 75 dias. A gente reduziu muito o tempo médio de permanência, mas a gente também cresceu muito a oferta. Ao mesmo momento que a gente cresce oferta, a gente cresce a rede de atenção primária, a gente também cresce o número de solicitações.
Então é uma redução de tempo médio com um aumento muito expressivo de solicitações, infelizmente, a gente não chegou à marca de 60 dias de tempo médio que nunca foi a nossa meta, mas que era o nosso desejo e ainda é o nosso desejo. A nossa meta é em chegar em 80 dias, em 2024; e 75 dias, em 2025. A gente já está próximo à meta de 2025, mas, obviamente, manter esse volume de entradas sem manter o mesmo volume de crescimento da rede isso vai ser bastante difícil.
A crise orçamentária que vive o governo do estado hoje é muito intensa, é muito profunda, provavelmente a gente vai receber valores muito menores do governo do estado do que a gente recebeu em toda nossa história o que de fato gera uma crise orçamentária para o Sistema Único de Saúde como um todo.
Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Meia hora dedicada ao Vereador Paulo Pinheiro, na próxima Audiência será o último a falar.
Com a palavra, a Vereadora Thais Ferreira.
Registrando a presença da Doutora Marilea Ormond, presidente substituta da Área de Planejamento 1.0 do Conselho Distrital de Saúde. Muito obrigada.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Bom dia. Bom dia a nossa Mesa, Presidência, Senhor Secretário e a todos os componentes do Poder Executivo. Obrigada pela presença. Obrigado pela presença também das pessoas que estão aqui na nossa Tribuna.
Temos alguns questionamentos e eu, hoje, além de um questionamento vou fazer também um protesto e dizer que racismo mata e, infelizmente, na nossa saúde da Cidade do Rio de Janeiro a gente tem sofrido com crime de racismo que tem matado e afastado muitas pessoas do acesso pleno a esse direito básico que é o direito à saúde.
Aqui na Câmara a gente aprovou um projeto que é o programa que institui a política municipal de saúde da população negra, a gente tem muitas pessoas aqui que batalharam pela aprovação, que estão em articulação, inclusive, com a própria Secretaria de Saúde e que passaram por muitas reuniões e a gente vem buscar saber, hoje, algumas questões sobre a implementação dessa lei. Eu tenho algumas perguntas também, fiz questão de formular para a gente ganhar celeridade, a gente sabe que tem muita gente para falar e a Vereadora Rosa Fernandes faz essa cobrança que é devida, mas sobre o assunto da saúde que é um assunto prioritário de muitos vereadores que atuam aqui realmente as questões acabam sendo muitas e eu também venho trazer uma dificuldade. Eu tenho um requerimento de informação específico sobre a questão das obras na Casa de Parto David Capristrano Filho, a única casa de parto que a gente tem na nossa cidade, que foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde, em setembro de 2023, eu ainda estava em licença maternidade, mas rompi a minha licença para fazer essa cobrança que é uma cobrança muito importante para toda cidade não só para nós.
Porém, esse requerimento foi respondido apenas em fevereiro de 2024. Vou falar mais um pouquinho dele aqui, mas é também sobre essa busca de transparência que a gente precisa demais que a gente tenha parceria do Poder Executivo para que o nosso trabalho de fiscalização do orçamento possa ser feito com a qualidade e com a excelência que a população carioca merece. A gente não está falando aqui de uma disputa política, a gente está falando de fato da garantia ao acesso pleno de direito básico da saúde em parceria com o Legislativo e com o Poder Executivo também.
Sobre a questão da saúde da população negra, queria saber quais são os recursos específicos alocados para combater o racismo estrutural dentro do Sistema Municipal de Saúde. Eu sei que a gente está falando de equidade, de transversalidade, mas é importante racializar os dados de Saúde, então é importante fazer esse tipo de pergunta. A gente sabe que existe, nesse programa, nessa política, previsão de programas de formação continuada para os profissionais de saúde. Essa é uma luta muito grande para nós, então trabalhar a questão da equidade racial, do combate ao racismo na saúde a partir de formação é muito importante. Quero saber se a Secretaria tem meta para isso. Pode não ser uma discussão de hoje, mas é importante, porque é a única oportunidade que a gente tem, muitas vezes, de fazer essa pergunta. Então deixo essa pergunta também.
Mais uma vez, sobre o acesso aos serviços, foram faladas questões específicas, de vulnerabilidade profunda, da própria tuberculose, da questão da saúde mental. A gente sabe que a maior parte da população carioca que sofre com essas questões é a população negra também. No orçamento de 2025, onde é que a gente pode entender ou como a gente pode buscar entender que a população negra vai ter o acesso igualitário ao serviço de saúde com qualidade?
Essa também é uma pergunta que o nosso programa, a nossa lei responde como fazer, mas já que a gente ainda não tem a implementação, é importante saber. Quais são os planos para aumentar essa qualidade no atendimento nos lugares que têm maior concentração de população negra? Eu tive oportunidade de debater isso com alguns profissionais da nossa Secretaria Municipal de Saúde. Disseram que existe essa leitura dos territórios sobre a desigualdade profunda. Então, como isso tem a ver com a população negra, acho importante perguntar.
Sobre a questão da saúde da mulher, a gente trabalha muito o tema da violência obstétrica. A gente teve, sim, a inauguração de duas maternidades. Nós comemoramos esse fato, porque é uma luta realmente de quem busca dignidade para gestar, para parir e para ser no Rio de Janeiro. A gente fala também, de forma crítica, que o prometido para Rocinha seria mais uma casa de parto. Nós temos uma lei para batalhar para que tenhamos mais casas de parto na Cidade do Rio de Janeiro, mas veio uma maternidade. A gente já visitou, nós estamos lá contando com uma equipe de profissionais que tem bastante qualidade, enfermeiras obstétricas comprometidas. A gente faz aqui esse reforço da qualidade de quem está na ponta, da qualidade de funcionário público, por isso que a gente busca valorização, mas a gente sabe que ainda não é o suficiente. Quais são as prioridades nesse orçamento – a gente falou de Cegonha Carioca – para combater, de fato, a violência obstétrica, para garantir justiça reprodutiva?
Como esse orçamento está abordando essa questão das taxas de mortalidade materna, especificamente entre as mulheres negras? Porque o nosso dado traz que a gente quase dobra quando a gente fala de mortalidade materna em relação às mulheres negras, então é importante – obrigada pelas palmas.
É importante a gente, mais uma vez, trazer essa pergunta mais direta. Existem fundos alocados dentro desse programa que atende a maior parte das mulheres nesse ciclo gravídico-puerperal de combate à violência obstétrica para a formação de profissionais de saúde também sobre esse tema.
Aqui, nesta mesma Casa de Leis, a gente já aprovou um projeto de lei sobre programa de conscientização, sobre também formação continuada, mas a gente precisa contar com que o orçamento absorva a proposição legislativa, e isso não tem acontecido. Eu tenho trabalhado aqui desde 2021 com emendas indicativas. A gente sabe que a atribuição de valor não nos compete, nós não temos emendas impositivas, mas nossas indicações são acatadas, porém não são executadas. A técnica da Prefeitura muitas vezes responde: "Ah, isso não é do LDO. É para o PPA, é para a LOA", mas aí a gente coloca em todos, e não entra em nenhum.
Então, onde a gente consegue encontrar isso no orçamento, e como é que o orçamento planeja expandir a questão do acesso aos partos humanizados e ao pré-natal de qualidade? Porque a gente sabe que o pré-natal de qualidade também é um fator primordial, preponderante para o combate à mortalidade.
Estou no tempo aqui, Rosa, estou contando. Estou com o cronômetro ligado também.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não vai ficar meia hora igual ao Paulo Pinheiro?
A SRA. THAIS FERREIRA – Não, meia hora, não. Mas estou contando aqui. Não estou nem em sete minutos. Estou aqui metralhando para poder caber tudo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você só tem cinco.
A SRA. THAIS FERREIRA – Só tenho cinco? Meu Deus!
A obra da casa de parto recebeu emenda, tinha execução prometida para o início ainda no ano passado. Como é que a gente pode responder? Porque existe uma pressão muito grande da sociedade civil sobre essa obra em específico. A gente tem o próprio ofício que chegou pra gente prometendo a obra, o término das questões com a Caixa Econômica, para novembro passado. Então, isso é muito importante.
Ainda sobre saúde mental, para entender melhor como tem a questão do serviço de apoio psicológico e psiquiátrico, especificamente para mulheres, que também é outro agravante de nossa cidade. Vou pular bastante coisa aqui para perguntar sobre aquilo que mais dói na gente no Legislativo: transparência e participação popular. A gente recebe muita cobrança. A Saúde é realmente esse lugar crítico quando a gente vai falar de tudo que chega para todos nós, mas a gente não tem conseguido os dados.
Primeira Infância Carioca, por exemplo, a gente não consegue dados para entender. Aí é um tema que eu trabalho com bastante atenção mesmo, dedicação. Informaram-me, numa última vez, que tinham 15 pessoas da Prefeitura trabalhando para consolidar os dados de violação de crianças que estavam junto da Saúde, eu não consegui encontrar o responsável. Não responderam, a mim, Vereadora.
Então, tem uma dificuldade muito grande com transparência. E a gente precisa também perguntar se existem; e quais são os mecanismos de participação popular e consulta pública para elaboração e principalmente para fiscalização do orçamento. E a gente cria aqui, mas se não tem no Executivo, a parte do Executivo, a gente fica meio colocado numa casinha da inércia – e nós não estamos inertes. O Legislativo tem trabalhado bastante, independente do espectro de todos os vereadores, todo mundo se debruça muito nessa questão de entender como funciona, como destina a verba do orçamento público de forma a garantir a qualidade no serviço; porém, isso não tem acontecido. E, na Saúde, onde a gente tem encontrado bastante dificuldade, realmente, de ter acesso com a agilidade que a gente precisa.
Requerimento de informação, eu volto a dizer, não somente esse que eu enviei em setembro do ano passado, que só foi respondido, em fevereiro, muitos outros. Eu consigo resposta mais fácil, falando diretamente com o Secretário. E eu falo diretamente com o Secretário e ele me responde. Várias questões. E agradeço, aí, a presteza também. Mando diretamente sobre uma UPA, sobre uma coisa que a gente precisa saber. Mas, o documento que a gente precisa ter aqui no Legislativo, ele não chega no tempo que a gente precisa para poder agir no orçamento. E isso faz com que a gente fique descompassado. E eu queria muito trabalhar para que a gente não tivesse mais esse descompasso no orçamento, já que são questões muito urgentes.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. SECRERTÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, primeiro, falar sobre transparência.
A Secretaria Municipal de Saúde é a primeira no ranking de transparência de todo o estado. Se você comparar com qualquer outra Secretaria da própria Prefeitura, ou de outras Prefeituras, é a primeira no ranking de transparência. Todos os nossos dados epidemiológicos e dados clínicos estão racializados, estão disponíveis nos nossos relatórios anuais. A gente tem um sistema, um portal, que é o Centro que compila todos os nossos dados, o Centro de Informação Epidemiológica( CIE, que fica disponível no site, em tempo real. Então, todos os dados você consegue em tempo real. Dentro do nosso site, nenhuma outra Secretaria do país tem isso. Nem a Secretaria de Estado, nem uma outra Secretaria Municipal. Você pode comparar a gente com outras capitais, inclusive, com Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte; se comparar a gente com Recife, nenhuma outra cidade tem tanta transparência nos nossos dados públicos. A gente gera relatórios periódicos. Inclusive, essa semana, a gente teve o relatório sobre mortalidade materna, sobre violência obstétrica. A gente teve a menor taxa de mortalidade materna da nossa história, em 2023.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Se você puder falar um pouco do caráter de subnotificação na violência obstétrica vai ajudar bastante a gente.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Claro! Eu não tenho registro sobre notificação na violência obstétrica. Temos uma subnotificação suposta, que a gente não consegue, de fato, quantificar. É a cidade que mais investiga, que mais investiga casos, tanto de violência obstétrica, quanto de mortalidade materna. Se a gente fosse comparar com outras cidades, a gente investiga muito.
Então, eu não consigo registros ou dados que possam justificar ou falar de notificação. Apesar de eles poderem existir, isso eu não tenho evidências científicas para poder lhe contestar ou falar. O que eu tenho é, de fato, um mundo real, em que a gente tem a menor taxa de mortalidade materna na nossa história, na cidade que mais investiga.
Eu, quando assumi a Secretaria de Saúde, a gente tinha menos de 40% de investigação de óbitos maternos na Cidade do Rio de Janeiro. Eu, pessoalmente, criei, montei um grande planejamento e estruturação da vigilância em saúde na Cidade do Rio de Janeiro, para que a gente pudesse ter essa investigação. E também fez parte da primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes inserir...
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Se investiga mais, e a gente vai sempre lá checar os casos, na Fleming, por exemplo, e em outras maternidades, a gente: “Ah, vai ser aberta a sindicância”. Mas, a gente não consegue chegar ao desfecho e não consegue ter acesso. Por que a gente não pode ter? Existe alguma questão para isso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Não, não tem questão. Todas as sindicâncias, a gente finaliza, obviamente, e tem acesso. E todas elas fazem parte da estatística de óbito materno. Não tem como ela não fazer parte. Todos os óbitos. A gente tem um sistema de informação de mortalidade muito robusto na Cidade do Rio de Janeiro, com uma grande parcela desses óbitos investigados, que chega a quase 100%. Falando de dados racializados também, a Cidade do Rio de Janeiro é um exemplo no país em relação a isso. A gente tem o quesito raça/cor presente em todos os nossos bancos de dados e também em todos os nossos formulários da Secretaria de Saúde, que se orgulha muito de ser uma Secretaria antirracista.
A gente trabalha com essa lógica, a gente tem profissionais muito envolvidos nessa lógica. Nós também desenhamos todo nosso cuidado para que a saúde mental, o cuidado do pré-natal esteja nas áreas em que as pessoas mais precisam.
Então é isso, Vereadora. Muito obrigado pelas suas questões. A gente está sempre disponível a responder qualquer pergunta, ou qualquer coisa, tanto pessoalmente quanto por requerimento de informação, se assim for colocado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, eu queria informar a vocês que foi meia hora para um vereador ocupar a Tribuna, e quase 20 minutos do segundo orador. Quando a gente não consegue concluir, as pessoas ficam irritadas, e com razão. Então, eu pediria que, ao ocuparem a Tribuna, lembrem-se de que existem outras pessoas que querem falar, e o tempo não estica. O tempo é o mesmo, e a gente sempre tem problemas por conta dessas inscrições em que as pessoas não respeitam o tempo.
Se ela queria falar, e não se inscreveu, não tem como. A gente ainda tem mais quatro pessoas para falar. Então vamos respeitar as inscrições.
Convido o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente Vereadora Rosa Fernandes. Em nome da senhora, cumprimento todos os membros da Mesa. Em nome, também, do Secretário Daniel Soranz, todos os membros da equipe de Saúde. Cumprimento todos aqui presentes.
Secretário, a primeira pergunta é se existe uma diferença entre a ação telemedicina, que está citada no acordo de resultados, e a telessaúde, que está citada na LDO. Ainda dentro do tema da telemedicina, onde podemos encontrar listas, unidades que passarão a ter esse atendimento? Aparece aqui como meta da LDO a implantação de novas tecnologias para atenção primária da saúde. A gente vê como muito positiva a telemedicina. Então, se puder dar um pouco do panorama, o que a gente pode esperar, seria positivo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – Tem diferença: a telemedicina é só quando é a interação com o médico. A telessaúde é o médico e outros profissionais de saúde. Então, é uma pequena nuance, mas é diferente. Hoje, a nossa principal ação de telemedicina são os telelaudos. Hoje todos os laudos feitos pela SMS são realizados a distância.
A gente também tem o tele-eletro acontecendo e algumas ações de teleneurocirurgia, que são a consultoria entre médicos no serviço de neurocirurgias da rede. Atualmente, está restrito a essa atuação. A gente tem um planejamento e um desenho, até uma licitação para também ter acesso à saúde pela telemedicina com consultas que a própria população possa ligar. Isso está previsto mais pra frente, para 2025.
Para esse ano, só telelaudo, telecardio e teleneurocirurgia mesmo.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Secretário.
A segunda pergunta: está previsto no acordo de resultados uma meta de aumento de 3% de arrecadação através dos entes públicos, não é? Queria entender o que seria, qual seria essa arrecadação para o ente público e como...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – A gente conseguir arrecadar mais do Governo Federal e do Governo Estadual, a partir da oferta de mais procedimentos e de mais ações.
A gente arrecadou, eu acho, 32% a mais do Governo Federal no ano passado. A gente recebeu R$ 700 milhões a mais do Governo Federal ano passado, o que, de fato, é um recurso bem expressivo. É um esforço de arrecadação de todas as unidades que utilizam o sistema de formação, da Subsecretária Fernanda Adães na articulação intersetorial, também dessa articulação com o Governo Federal e com o Governo Estadual.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL RICARDO SORANZ PINTO – No Governo Estadual essa arrecadação vem diminuindo, infelizmente.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – A terceira pergunta é com relação ao Programa Cegonha Carioca. Até foi comentada a questão de nascimentos, que está razoavelmente estável na Cidade. A gente vê um aumento considerável nos últimos anos do empenho. Em 2022, foi de R$ 84 milhões; em 2023, de R$ 125 milhões. E, já, para este ano, no primeiro semestre, está em R$ 125 milhões. Então, a gente, na verdade, queria entender o que hoje justifica esse aumento do orçamento, dado que aparentemente, a questão do programa em si, não haveria tantos nascimentos...
O SR. DANIEL SORANZ – Não entendi, Vereador, desculpe.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – No Programa Cegonha Carioca, Ação 2.011, ela tem aumentado consideravelmente o gasto nos últimos anos. Em 2022, foi de R$ 84 milhões; e em 2023, R$ 125 milhões. E aí, eu queria entender por que.
O SR. DANIEL SORANZ – São as novas duas maternidades que estão entrando, a Maternidade da Rocinha e a Maternidade Paulino Werneck.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Ah, perfeito. Obrigado.
E aí, ainda no tema da taxa de mortalidade infantil, que é sempre debatida aqui, primeiro, cumpre reconhecer o esforço da Prefeitura em ter conseguido reduzir esse índice, que é um dos piores que a gente poderia ter, mas, ainda assim, saiu de 12. O índice de referência de 2020 era de 12.7; alcançamos, agora, em 2023, 12.4, e o índice esperado ao final de 2024, que vem na apresentação, é de 9.9. E aí, perguntar se é factível essa meta, ou se não, a gente poderia talvez adequar.
O SR. DANIEL SORANZ – Pedro, eu não acho que ela é factível, ela é uma meta muito ousada, mas é nossa obrigação tentar alcançá-la. Não é admissível a gente manter uma mortalidade infantil mais que dois pontos na Cidade do Rio de Janeiro. A gente tem trabalhado muito para isso. A gente teve, claro, uma epidemia que complicou essa situação. A desigualdade socioeconômica é um fator muito grave, mas a gente precisa percorrer isso e, obviamente, com o aumento da cobertura do Saúde da Família, a tendência é a mortalidade infantil diminuir.
A gente teve, no ano de 2017, 2018 e 2019, mas em especial no ano de 2018 e de 2019, um aumento da mortalidade infantil na cidade, o que de fato mostra o quanto que a redução no aporte de atenção primária à saúde pode causar o aumento da mortalidade infantil.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
E, para concluir, última pergunta: na Ação 1.887, “Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Saúde da Família”, tem a previsão de 20 unidades, só que não fica claro quantas serão novas e quantas serão readequadas. Então, queria entender quantas serão novas e quantas serão readequadas.
O SR. DANIEL SORANZ – Em qual, desculpe?
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Na Ação 1.887, “Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Saúde”. E, aí, a regionalização da meta física está em 20, então, seriam 20, só que a gente sempre fica confuso se vai ser uma nova clínica ou se será a readequação de uma antiga.
O SR. DANIEL SORANZ – A gente sempre deixa essa meta junto, porque, em alguns casos, a gente só construiu uma unidade nova, em outros, é possível a gente fazer uma reforma. Então, por exemplo, agora tem uma demanda do Vereador Boró, que a gente não reforme a unidade do Catiri e, sim, construa uma nova unidade. Então, isso fica em aberto no PPA justamente para dar essa flexibilidade para a gestão, mas sempre a previsão é de muito mais reforma do que construção.
Não consigo detalhar isso aqui, a meta fica em aberto, fica lá o valor para que a gente possa escolher se vai reformar ou se vai construir, de acordo com a conveniência do momento ali daquele planejamento.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
Muito obrigado, Secretário. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou convidar a Vereadora Monica Cunha para ocupar a Tribuna e seus questionamentos.
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Bom dia, minha querida Rosa Fernandes; bom dia, meu querido Vereador Beça; bom dia a todos que estão nesta Audiência Pública.
É uma honra muito grande estar participando deste evento com o Secretário de Saúde Daniel Soranz, que é uma pessoa que, desde o ano passado, a gente parece que está brincando de “gato e rato”. Ando correndo atrás dele mais do que dos meus filhos.
Enfim, para ser rápida, que eu estou sabendo que está um pouco atrasada, quero lhe fazer só umas perguntinhas. Sobre a Ação 5.187, quais são as atividades realizadas na logística municipal que vai formar essas referências... Não é? Acho que são referências, que vocês... Ah, sim, desculpa. Na política municipal que fora apresentada. A gente está sabendo aqui que foram 70. E já sendo bem mais rápida ainda, qual foi o valor orçamentário usado para 2023 e qual está previsto para 2024?
Terminando, Doutor Daniel Soranz, eu vou lhe entregar, porque eu vou sair daqui e vou aí, em mãos, o relatório da Comissão Especial de Combate ao Racismo, que eu lancei nesta Casa no ano de 2023, em fevereiro, que ontem se tornou uma comissão permanente, a primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo dentro de uma Casa Legislativo no Estado do Rio de Janeiro.
Aqui neste relatório tem 88 recomendações, e muitas voltadas para a saúde, principalmente a saúde da população negra. Então, eu queria que o senhor, por favor, pudesse responder dentro dessa política essas ações que já foram, que o senhor está falando que já foram feitas, se batem algumas, e eu vou ficar muito feliz se estiver dentro dessas que eu também fiz neste relatório. Então, se a gente tiver isso somado entre o que o senhor já faz e o que estou construindo, eu tenho certeza de que a gente vai, de fato, tornar a política do Programa Municipal da Saúde da População Negra permanente também dentro desta cidade.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito legal apresentar um relatório, eu acho que isso ajuda muito e também organiza bem as informações dentro dos próprios gabinetes.
Vereadora, você falou 23 e 24, é isso mesmo?
Vou convidar a Senhora Izabel Cruz...
O SR. DANIEL SORANZ – Vereadora, só para parabenizar a Vereadora Monica Cunha, tem um grupo de fato muito potente de discussão da saúde da população negra. Essas 70 ações são realizadas de maneira descentralizada nas áreas e, de fato, elas são muito importantes, e essa militância e toda essa cobrança em relação à saúde da população negra faz muita diferença no dia a dia de quem está na ponta, e também na consciência de cada profissional de saúde.
Obrigado. Desculpa, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou convidar a Isabel Cruz, do comitê técnico de saúde da população negra.
A SRA. ISABEL CRUZ – Bom dia a todos e todas.
Representando o Comitê, saúdo a Mesa. Estamos aqui para saudar as vereadoras e os vereadores que trabalham, que militam pela implantação do Programa Municipal de Saúde da População Negra e, nesse sentido, a gente reitera alguns aspectos da pauta de reivindicações em relação ao orçamento. Precisamos garantir o orçamento para a implantação dos programas, principalmente para as submetas do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra: a coleta qualificada e análise do quesito cor; redução da mortalidade infantil nas populações negras, comparado com as populações do grupo hegemônico; atenção à pessoa com doença falciforme; a educação permanente em desconstrução do racismo institucional; a redução das mortes violentas contra a juventude negra; a redução da mortalidade por tuberculose, HIV, AIDS, sífilis, sífilis congênita, entre outras, conforme o relatório do GT Lenora Mendes Louro, que coloca uma referência de gestão do programa, uma gestão capilarizada nas unidades de atenção básica e atenção especializada.
Queremos também que vereadores e vereadoras garantam orçamento para implantação dos indicadores de equidade racial e de gênero também, do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, tanto na atenção básica quanto na atenção especializada, que é uma grande barreira no acesso da população negra a essa atenção especializada.
E queremos indicadores também de qualidade, e citamos alguns: tempo de espera, empatia em todas as áreas e por aí vai. Orçamento também para a implantação da assessoria técnica do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e sua rede de suporte na atenção básica e especializada, não é?
Então, estamos aqui reiterando esses aspectos de todas as nossas propostas, agradecendo, por exemplo, emendas que já foram feitas para o programa e que precisam se tornar transparentes também na sua forma de gestão, e a parceria do Comitê Técnico de Saúde da População Negra com uma gestão comprometida em equidade racial e de gênero para a população carioca. Muito obrigado e bom trabalho a todos e todas.
O SR. DANIEL SORANZ – Quero agradecer a contribuição da Isabel Cruz, parabenizá-la pelo trabalho. E é isso, Isabel, vamos caminhar para avançar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar a senhora Evelin Moura, da sociedade civil, a ocupar a Tribuna.
A SRA. EVELIN MOURA – Bom dia, eu me chamo Evelin Moura, mãe do Moreno Moura, que morreu na UPA CDD por negligência médica. O meu filho se encaminhou até a unidade com 48 horas de febre, no dia 11 de março, e não foi passado nenhum exame a ele.
Na sexta-feira, no dia 15, o meu filho retorna até a unidade, quando a médica o atende e passa exatamente a mesma receita, alegando que era para ir buscar na Farmácia Popular.
Nisso, a unidade se encontrava com raio-X fechado. O meu filho volta até a unidade e faz os exames, é medicado, e quando ele vai pegar os exames dele para finalizar o atendimento, houve abandono de plantão, pois o Moreno era a única criança a aguardar.
A criança, junto ao pai, foi pedida para se retirar da unidade UPA CDD, sabendo que ele já tinha retornado há uma semana. Meu filho volta para casa, sendo que ele já tinha tomado a medicação no acesso. Quando meu marido chega com meu filho, eu tive ciência de que era um abandono de plantão e que a unidade tinha liberado o meu filho com prontuário aberto, segurando os exames.
Eu não sabia a medicação que o meu filho de dois anos tinha tomado. E nisso, volto à unidade. Antes de me dirigir à unidade, no dia 16, pela manhã, ligo para o 190 para exigir os exames do meu filho e a medicação que o meu filho havia tomado.
O 190 falou para eu voltar à unidade, que eles iam mandar uma viatura. Essa viatura nunca chegou. Falei com a direção, a direção me deu uma prancheta com uma folha de ofício, para eu assim relatar a minha insatisfação com a unidade. Sendo que abandono de plantão e liberar um paciente com prontuário aberto, ainda mais um paciente que fez os exames, é crime.
Nisso, a pediatria abriu. O meu filho já ia ser atendido por uma pediatra e a médica do abandono de plantão volta até a unidade e insiste em atender o meu filho. Essa médica internou o meu filho alegando que ele estava com uma pneumonia e que, se a falta de ar estabilizasse, ele iria fazer o atendimento em casa.
E quando achei que meu filho tinha sido internado e estava sendo assistido, ele conto mais de 12 horas de abandono presencial. O meu filho estava sendo transferido como um adulto. O meu filho não foi internado com os equipamentos devidos que tinham que assisti-lo, justamente porque a chave do almoxarifado não se encontrava dentro da UPA CDD. A pessoa com a chave do almoxarifado não chegava na UPA CDD. Isso nunca nos foi informado. Nunca foi informado que o meu filho era grave, até porque eu achei que ia entrar com antibiótico venoso e que a criança ia ficar bem.
A médica, no dia 16, que rendeu a profissional que internou ele, também não passou nenhuma atenção para o meu filho. Chegou no dia 17, pela manhã, o plantão do dia 17 também não se conteve, porque a unidade continuava sem a chave do almoxarifado. O garoto com fio de cateter, de oxigênio. Um garoto com dois anos, com a saturação caindo, e ele veio a óbito no dia 17, às 11h30.
E, desde o dia 16, eu tento falar com a UPA CDD, eu tento falar com a direção e nunca consegui. No dia 19, quando ele foi buscado na funerária para ser velado, ainda sumiram com o corpo do meu filho. A UPA CDD ficou horas procurando o corpo do meu filho, foi quando o acharam no Hospital Municipal Lourenço Jorge.
E, desde quando meu filho veio a óbito, eu tive que abrir a minha casa para quatro reportagens, quatro repórteres. Tive que abrir porque eu não tive resposta. É só mais um.
Um garoto bem assistido, um garoto com acompanhamento pediátrico e que, em todo instante, atentaram contra a vida da criança. Eu digo que meu filho sofreu uma negligência médica e uma negligência racial gritante.
Eu aguardo resposta. O caso do meu filho foi o que foi para TV, mas e os que não foram? Porque é muito difícil. E, desde o caso do meu filho, vêm outros casos, e eu fico me questionando. No dia 17, foi o Moreno; ontem, foi o Moreno; hoje, mais um Moreno; e amanhã, outros Morenos, e ficou por isso mesmo.
Uma criança que eu digo 100% saudável, que tinha um acompanhamento pediátrico. Só estava indo à UPA CDD porque eu estava indo para o meu segundo mês de plano cancelado.
E eu fui desrespeitada, o diretor-médico nunca apareceu, ele que tem três processos na UPA CDD, o do meu filho é o quarto. E eu fico me perguntando: ele merecia morrer? Ele incomodou? É isso que oferecem? Porque, quando eu cheguei, na segunda feira, ele morreu no domingo; e na escola, para comunicar, ele era a terceira criança da escola a morrer na UPA CDD por negligência médica.
Então, assim, eu estou aqui nesta Audiência, fico ouvindo os números. Eu fico ouvindo que meu filho foi mais um, mais um de tantos erros, tantos erros. Como não ter uma chave do almoxarifado dentro da unidade? Uma unidade que tem um diretor-médico que não passa visita, um diretor-médico que não tem nem como instruir os médicos que estão lá dentro.
E a Prefeitura do Rio de Janeiro, toda vez que se dirige a mim, finge que não sabe do caso do meu filho. E, desde o dia 17, eu fico buscando reportagem, eu fico buscando direito de voz, eu fico buscando resposta, porque os números vêm crescendo. Estamos em ano eleitoral, e eu acho inadmissível não botar esse tema, brigar por esse tema, buscar mudanças de alguma forma, tanto médico quanto administrativo, incluindo a Prefeitura do Rio, no que tange a saúde que está sendo fornecida do Rio de Janeiro.
Eu vim de Mesquita, e a saúde de Mesquita é muito melhor do que a do Rio de Janeiro. E eu nunca imaginei que a saúde fornecida ao meu filho ia ser assim. Meu filho foi buscar saúde e ele encontrou a morte. E é isso.
O SR. DANIEL SORANZ – Evelin, eu, primeiro, me sensibilizo muito com este caso. O caso do Moreno Moura Nascimento, caso que a gente acompanhou muito de perto a apuração dessas questões. É uma situação que não pode se repetir. A gente, de fato, tinha duas pediatras acompanhando o caso. Na nossa sindicância, a gente não concluiu uma culpa dessas pediatras em relação ao óbito, não foi isso que a gente concluiu. Pelos dados clínicos, era uma situação muito, muito grave, muito crítica mesmo, em que eu não sei se outro procedimento conseguiria evitar o desfecho. Mas a gente encaminhou ao Conselho Regional de Medicina, ao Cremerj. Também encaminhamos a todas instâncias que pediram informações sobre o caso. E o caso vai ser apurado no Conselho Regional de Medicina, se houve algum tipo de negligencia medica ou não. De qualquer maneira, os profissionais foram desligados do nosso quadro funcional, e a gente está à disposição para dar todas as orientações de tudo que a gente possa em relação ao caso e em relação à situação.
Peço que a gente tenha total atenção em relação à RioSaúde, o Rangel e toda a equipe, para que a gente não deixe nenhuma informação passar em branco e possa auxiliar a investigação, ainda mais detalhada no caso de negligência médica ou não sobre esse caso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a Senhora Céu Cavalcanti, representando o gabinete da Vereadora Luciana Boiteux.
Registrando também a presença da Senhora Aline Cristina, representando o mandato da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. CÉU CAVALCANTI – Bom dia a todas as pessoas presentes. Queria só começar saudando a Mesa, saudando o conjunto de pessoas que aqui estamos conversando sobre um tema tão importante, tão urgente para nossa cidade.
Eu falo aqui enquanto equipe de assessoria da Vereadora Luciana Boiteux. Ela está de atestado médico e não pode estar presente. Então, a gente, enquanto mandata, fez um conjunto de colocações e me coube trazer um pouco alguns questionamentos. Mas, nesse sentido, Presidenta Vereadora, no sentido de pessoas presentes, é muito bom poder falar em sequência a algumas falas já postas, especialmente as falas das vereadoras e a fala do Vereador Paulo também, porque é um conjunto de colocações que a gente tinha, já foram feitas, então o nosso lugar passa a ser um pouco mais rápido até. Passa a ser um lugar de reiterar algumas posições e também reafirmar alguns posicionamentos.
Então, nesse sentido que nos cabe trazer então, após uma averiguação nossa, algumas pistas, alguns pontos de atenção que a gente teve em relação à LDO, e um questionamento. Alguns questionamentos já foram dirimidos aqui, alguns questionamentos já foram colocados, não nos cabe reiterá-los, então eles viram só alguns pontos de atenção nossa, que cabe apontar, e um questionamento ao final.
Sobre esses pontos de atenção, acho que o Vereador Paulo Pinheiro já nos contemplou em algumas questões que a gente trouxe, especialmente com relação às condições trabalhistas, as relações de vínculos trabalhistas. Então, especialmente o ponto em relação ao PCCS, nos cabe reiterar também, porque essa é uma questão nossa também, é uma questão fundamental de colocar, no sentido de afirmar que boas condições de trabalho falam tanto da estrutura física, mas também das condições contratuais de trabalho, do corpo de trabalhadoras da saúde do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, é sabido por todas nós que minimamente conhecemos o SUS que a própria história do SUS passa pela possibilidade de que trabalhadoras possam fazer o exercício critico do seu próprio trabalho e pensar também criticamente sobre as suas próprias condições e sobre o seu próprio exercício, fazendo esse exercício avançar. E a gente entende, com alguma preocupação, que a terceirização mina a possibilidade de crítica sobre o próprio trabalho. Então, a terceirização dos vínculos trabalhistas na saúde pública é algo que nos preocupa, que nos convoca também a prestar bastante atenção, porque ela é contrária à própria elaboração do SUS, que surge a partir da crítica das trabalhadoras que tinham liberdade contratual para criticar o próprio trabalho e fazer outra coisa.
Então, a gente está atenta a isso e está atenta também ao PCCS e aos vínculos trabalhistas. Mas, reiterados esses pontos de atenção que o Vereador Paulo já trouxe muito bem, então não cabe repetir, a gente tem uma dúvida, Secretário, com relação também às previsões do plano da rede de saúde mental. É prevista, e a gente ficou feliz também que foi prevista, a ampliação da rede de atendimento dos CAPs, a ampliação da malha de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial. Nesse sentido, a gente tem sido demandada no nosso gabinete, constantemente, por alguns territórios específicos da cidade que nos pedem também uma atenção, especialmente uma atenção com relação ao cuidado psicossocial nesses espaços. Então, a nossa pergunta é: está posto como meta? É prevista a ampliação, fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial, nomeados assim inclusive, mas nessa ampliação, objetivamente, é prevista a abertura de novos centros? E sendo prevista a abertura de novos centros, é prevista a abertura de novos centros em espaços estratégicos do município, como a Maré, que sempre nos demanda a ampliação de CAPS no seu território?
Ou mesmo no Centro da cidade, que há muito tempo demanda a criação de CAPSad, entendendo que os serviços que foram criados ali parecem ser um pouco provisórios, não necessariamente uma política permanente de cuidado naquele território? Mas a criação de um CAPSad no Centro da cidade está prevista também como política permanente de atenção psicossocial?
Acho que a gente fica um pouco com essas dúvidas. Obrigada a todo mundo.
O SR. DANIEL SORANZ – Eu entendo as dúvidas. São dúvidas de quem não vive o sistema. Recomendo que o gabinete da Vereadora Luciana e você também, Céu, procurem visitar as unidades. Todas as perguntas que você fez estão presentes e estão previstas. Por isso elas estão no PLDO. Elas estão na LDO, que é uma previsão.
Nenhuma gestão como a do Prefeito Eduardo Paes implementou tantos CAPS na cidade. O Prefeito Eduardo Paes foi o primeiro a implementar dois CAPS III, que foram os dois primeiros CAPS III da Rocinha e do Alemão, duas áreas de muita vulnerabilidade social. Todos os CAPS III, praticamente, implementados na cidade foram implementados nessa gestão. Nesse último período, a gente implementou o CAPS Dona Ivone Lara. Há duas semanas, um CAPS AD aqui na região central.
Então, respondendo a sua pergunta, está previsto, sim. Eu espero muito que o gabinete da Vereadora e você estejam atualizados do que está acontecendo no dia a dia da rede.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrando a presença do Vereador Willian Coelho, dou por encerrada essa Audiência. Agradecendo a presença de todos, aos setores da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria de Comissões, Debates e Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial, Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação e Serviços Gerais, Copa e Manutenção.
Obrigada a todos. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h12)
LISTA DE PRESENÇA
Liliane Leal; Daiana Rufoni; Carmem Lopes; Fabiana Dias; Tharcylla de Oliveira; Leonardo Castilho; Larissa Terrezo; Guilherme Peixoto; Renan Otávio; Maria de Fátima Lopes; Patrícia Vaz; Ana Krishna Peixoto; Alexander Rocha; Simere Pontes; Leila Marino; Fernando Rocha; Patrícia Barbastefano; Fabíola dos Santos; Michelle Silva; Evelin Moura; Lulia Barreto; Mariléa Ormond; Viviane Matias; Hugo Fagundes; Isabel Cruz; David Tebaldi; Rafael Sampaio; Bruno Pessoa; Osvaldo Mendes; Alexandre Modesto; Rafaella da Silva Botelho; Paula Carneiro; Marcelo Ferreira de Oliveira; Germana Périssé; Paulo Silveira; Telma Amorim.
ANEXO LDO - DOC-20240604-WA0070..pdf
Data de Publicação:
06/06/2024
Página :
82/98