Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/11/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 628/2021 e Projeto de Lei nº 744/2021)
Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro.
Às 10h05, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Conservação; da Companhia Municipal de Limpeza Urbana; e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva); da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb); e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência Pública, em ambiente híbrido, conta com a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlo Caiado; Marcio Ribeiro; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; e Prof. Célio Lupparelli.
Esta Audiência Pública conta ainda com as seguintes presenças, representando a Seconserva: Senhora Anna Laura Valente Secco, Secretária Municipal de Conservação; Senhor João Luís Reis, Subsecretário de Engenharia e Conservação; Senhor Marcelo Sepúlvida, Coordenador-Geral de Conservação; Senhor Luciano Leandro Sousa, Analista de Planejamento de Orçamento; Senhora Regina Ribeiro Ferreira, Subsecretária de Gestão; Senhor Antonio José de Souza Gonçalves, Assessor-Chefe de Planejamento e Dados; representando a Comlurb, Senhor Flavio Lopes, Presidente; Senhor Pedro de Vasconcelos, Diretor de Administração e Finanças; e Senhor Luiz Guilherme Osório Gomes, Diretor de Limpeza Urbana; representando a SMFP, Senhora Érica Santos; e Senhor Carlos Reis, Assistente de Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária.
Passo a palavra para a Secretária Municipal de Conservação, Anna Laura Valente Secco Freire. Secretária, a senhora dispõe do tempo que achar necessário para fazer sua apresentação.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada. Bom dia a todos e todas. Cumprimento a Mesa e os demais vereadores na pessoa do Vereador Marcio Ribeiro, que preside esta Audiência Pública. Cumprimento as pessoas presentes na pessoa da Fabiana Keller, da Associação do Caju. É uma apaixonada pela nossa cidade, especialmente pelo bairro dela, e que muito nos ajuda a zelar por lá.
Se o Presidente permitir, vamos quebrar o protocolo da formalidade que a Casa exige. Nós trouxemos nosso time, a Conservação é isso, a Conservação é a cidade, a Conservação é o povo. Temos aqui também nosso Coordenador Roberto Amazonas, nosso Gerente Rodolfo e nosso time que já foi apresentado. Nós vamos bater bola com vocês. Vai ser um trabalho do time todo apresentando um pouco, porque acho muito importante que as pessoas conheçam quem faz parte do time da Conservação, e não apenas eu. Até porque ninguém faz nada sozinho, aqui estão nosso time técnico da área de engenharia, nosso time técnico da área financeira, orçamentária, administrativa e gestão.
Para iniciarmos, vamos começar apresentando um pouco do dia a dia da Seconserva para que, quando entrarmos na parte da LOA em si, do planejamento, as pessoas já conheçam e entendam um pouco mais do nosso dia a dia.
Vamos começar falando da identidade, até uma coisa curiosa, que foi criada há pouco a várias mãos. Foi um trabalho que a Prefeitura proporcionou de trocarmos ideias para chegarmos à nossa missão, à visão e aos valores.
Nossa missão é conservar a cidade para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cariocas.
Nossa visão é ser reconhecida pela excelência na conservação da cidade.
Os valores são bom senso, competência, comprometimento, ética, proatividade, qualidade na prestação de serviços e, o principal, trabalho em equipe. Então, como eu falei, a Conservação é isso aqui, trabalhando sempre em equipe.
Vou passar um pouquinho do nosso dia a dia. A principal atribuição da nossa secretaria é zelar pela cidade, pelos logradouros, para trazer ao cidadão bem-estar no seu ir e vir, no seu dia a dia. A Conservação zela por todos os logradouros públicos.
Os nossos problemas de asfalto, nivelamento, buraco e a drenagem da cidade, seja nas caixas de ralo, seja nas galerias de águas pluviais Faz parte também da Conservação. A gente vai falar um pouquinho mais na frente que a gente fiscaliza obras e serviços em vias públicas das concessionárias e permissionárias da nossa cidade; conservação do mobiliário urbano. A gente supervisiona tudo que acontece na cidade, qualquer probleminha que você veja que está errado pode estar certo que é uma atribuição nossa e nós estamos atentos a fazer tudo dar certo.
Nas próximas páginas, é um pouquinho do nosso trabalho: operação tapa-buraco, ali tem um afundamento, galeria, com as imagens. Eu convido para falar um pouco melhor sobre isso o nosso Coordenador-Geral Marcelo Sepúlvida. A Conservação é dividida por área. A gente tem quatro coordenações e abaixo dela são 23 gerências e depois tem algumas outras gerências especiais.
Marcelo, por favor, fala um pouquinho do dia a dia.
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Bom dia a todos. Eu sou Marcelo Sepúlvida, Coordenador-Geral de Conservação. Eu acho que a secretária acabou falando tudo, deixou muito pouco para mim, mas, enfim, zelar pela cidade é a nossa função.
O que é zelar pela cidade? É a secretaria estar presente em cada cantinho da cidade, olhando todos os problemas que acontecem ali, que surgem diariamente, porque os problemas são muito dinâmicos. A gente, às vezes, programa o nosso dia seguinte, o serviço do dia seguinte, mas, à noite, chove e amanhece buraco em ruas que a gente não tinha previsto. Então é um dinamismo muito grande.
A Cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 49 mil logradouros que dão um total aproximado de 11.000 km de extensão.
A gente tem que ter muita precisão nisso. A nossa Coordenadoria é dividida em 26 gerências de conservação espalhadas pela cidade, cada uma com suas equipes, seja de tapa-buraco, seja de recapeamento, seja de desobstrução de galerias, seja a turma de recuperação de calçadas com os calceteiros, pedra portuguesa, alinhamentos de meio-fio.
O nosso dia a dia é este: é estar ali presente tentando e com a meta, com a missão de proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança para o cidadão que trafega pelas ruas.
Somos responsáveis também por quatro usinas de asfalto que ficam no Caju – fica uma no Caju, uma em Campo Grande, uma em Jacarepaguá e uma em Santa Cruz, que elas são responsáveis pela produção de toda a massa asfáltica que as gerências utilizam no seu dia a dia, nos serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico.
Bem, então, esse é o nosso perfil, essa é a nossa composição, secretária.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Ali tem algumas outras imagens também de serviços, também algumas imagens dos nossos serviços. Também faz parte do nosso dia a dia a atribuição de cuidar dos monumentos e chafarizes, que é uma coisa que nos honra muito.
Você restaurar um monumento, um chafariz é o resgate da história. Então a gente tem uma joia em nossas mãos que a gente tem cerca de 1.300 monumentos, chafarizes. Para ser bem exata: são 1.217 monumentos e 139 chafarizes e fontes.
A nossa gerente, a Vera Dias, que é a gerente da Gerência de Monumentos e Chafarizes (GMC), porque tem a GMV, aí eu confundo às vezes. Vera é uma servidora de carreira há muitos anos, arquiteta e historiadora. Ela faz parte da Associação de Belas Artes. É uma pessoa assim de reconhecimento mundial.
Muito nos honra ter a Vera zelando por esses monumentos no dia a dia. Então mais à frente a gente vai ver quantos monumentos e chafarizes já foram restaurados, mas um cuidado que a gente teve desde o início do ano, desde que a gente começou, foi devolver essas joias que a gente tem. Então já foram religados: o Chafariz da Urca, o Chafariz do Largo do Machado, dentro em breve vamos devolver o Chafariz da Praça Saens Peña e outros mais virão.
Marcelo já falou das nossas usinas. Alguém quer completar alguma coisa? João quer falar das usinas. Já foi falado. Uma coisa que também muito nos orgulhou que é recuperação de equipamentos. Ao chegarmos lá na Seconserva, a secretaria não tinha nenhuma máquina própria, todas as máquinas que vocês veem na rua são todas – eram – contratadas de empresas terceirizadas.
Aí, a gente tem a Gerência de Máquinas e Viaturas (GMV) gerenciada pelo Suzano, então, é um trabalho de equipe e nós já conseguimos trazer de volta, com máquinas próprias, um trabalho que pega peça de um, pega peça de outro, então a gente hoje tem próprio, com custo praticamente mínimo para a Prefeitura, irrisório, porque dentro da verba própria da gente, compra uma máquina, compra outra, a gente conseguiu recuperar, que está nas ruas funcionando hoje, cinco retroescavadeiras, 10 rolos compactadores, que é o famoso rolinho, caminhões nós temos quatro e nós temos três equipamentos que não estavam sucateados, mas estavam totalmente parados, que é o bucket machine, que é um equipamento próprio para desobstruir galerias.
Isso é um trabalho que em 10 meses a gente conseguiu trazer para o cidadão, que pagou por essas máquinas no passado e, hoje, pode ter orgulho de ver que as máquinas próprias estão nas ruas de volta funcionando.
Aqui, um pouco mais, cada mês a gente fecha... O trabalho que a gente fez até dia 31 de outubro, sabemos que ainda tem muito para ser feito, mas até 31 de outubro foram tapados 103.817 buracos, foram limpas 39.040 caixas de ralo, desobstruídas 125.147 m de limpeza de galerias de águas pluviais, foram instaladas e repostas 3.388 grelhas e tampões, que todo mundo sabe que é um problema enorme que a gente tem, que é o roubo das grelhas.
Só um aparte aqui: nós, agora, também montamos uma fabriquinha é uma maneira carinhosa que a gente, internamente, chama, mas é uma coisa muito bacana, que a Conservação está produzindo grelhas, tampões e outros equipamentos, artefatos em concreto. Com isso, evita-se o roubo, que vai nos ajudar muito porque tem vias que não tem mais nenhum, a gente botava, roubavam, botava, roubavam. Sendo concreto, agora não roubam mais.
Continuando, foram recuperadas 49.830m2 de calçadas, pedras portuguesas, concreto. Demolição, que é o zelar pela cidade, então faz parte da gente. Foram feitas 1.146 ações de demolição, recuperamos, instalamos 4.462 m de guarda-corpo e foram recuperados, e manutenção, 527 monumentos e chafarizes. Nós tivemos metas físicas durante esse ano, tudo que eu falei até agora que foi feito, mas eu gostaria de passar a palavra para o nosso Subsecretário João Luiz, que vai falar um pouco mais sobre essa outra parte.
O SR. JOÃO LUÍS REIS – Bom dia. Dando continuidade, então, a nossa apresentação, dentro das metas físicas executadas no ano de 2021, dentro do programa principal de conservação da cidade, que é o Conserva Rio, já atingimos, até o final do mês de outubro, a recuperação de 445.000 m2 de pavimento, Incluindo aí os pavimentos asfálticos que é a maioria dos pavimentos da nossa cidade, das ruas da nossa cidade.
Os demais pavimentos, que são os pavimentos em poliédricos, em pedras portuguesas, paralelepípedos, os pavimentos em concreto, concreto pré-moldado ou concreto natural de cimento, o concreto comum. Então isso equivale à produção dos 10 primeiros meses do ano de 2021.
Além disso, também, a recuperação dos monumentos e chafarizes. Na realidade, nós temos uma grande quantidade de monumentos que, nos últimos anos, sofreram muito com o vandalismo, com roubo de peças, de partes, com depredações, com pichações. Isso nos obriga a voltar muita das vezes no mesmo mês naquele monumento para retirar uma pichação, para voltar a que ele tenha a sua condição normal de funcionamento. Então é um trabalho grande que a gente vem tendo nos últimos meses, principalmente por ações de pichação, depredação e roubo nesses equipamentos.
Outra vertente da secretaria que é de extrema importância é a parte de controle urbano e demolições de construções irregulares. Através da nossa Coordenadoria Geral de Operações Especiais já realizamos esse ano até o mês de outubro 1.106 ações dessa natureza, já realizamos esse ano, até o mês de outubro 1.146 ações dessa natureza, a grande maioria voltada para demolição de construção irregular e atendimento às demandas da defesa civil.
A nossa cidade é uma cidade muito dinâmica. No dia a dia, eventos climáticos ou outros tipos de eventos até em função de má conservação das habitações, má conservação dos prédios a Defesa Civil é obrigada a intervir e, a partir daí, nos acionam para que possamos demolir uma construção irregular, uma parte de uma edificação que está em risco de ruína sobre o logradouro público, podendo comprometer o dia a dia, a integridade do cidadão.
Ainda dentro das nossas atribuições, uma grande e importante atribuição que temos é manter o sistema de drenagem da cidade. Como o Marcelo falou, nós temos mais 11.000 km de logradouros públicos, uma grande maioria desses logradouros pavimentados e dotados de sistema de drenagem, que são as galerias de águas pluviais, as caixas de ralo, os poços de visita, as caixas de contenção que ficam nos sopés dos morros e é uma atribuição da Conservação, a manutenção desses sistemas. Esse ano, somente de galeria já limpamos mais de 125 km de galerias, sem contar a quantidade de caixas de ralo que já foi aqui informado por nossa secretária, que são elementos que são muito demandados na época das chuvas. Então através dessas ações de conservação, através dos nossas gerencias, de nossas coordenadorias, a cidade vem reestabelecendo a sua condição de funcionalidade desses sistemas.
Esse ano realizamos em conjunto com a Comlurb e outros órgãos envolvidos coordenados pelo COR-Rio, a Operação Ralo Limpo. A Operação Ralo Limpo, o próprio nome já diz, é limpar os dispositivos, é restabelecer a condição de drenagem desses dispositivos de drenagem da cidade.
E por ocasião do Plano Verão, o Plano Verão prepara a cidade para os eventos de chuvas no período de verão. Nós começamos esse ano, em junho, antecipamos o Plano Verão. O Plano Verão começa em novembro, mas esse ano a gente antecipou para junho, justamente para preparar ainda mais a cidade para as chuvas.
As nossas equipes, nesse período, ficam de plantão, além da jornada normal de trabalho das gerencias de conservação, durante a semana a nossa jornada é estendida até às 22 horas; e nos fins de semanas e feriados, as nossas gerencias também ficam de plantão por áreas de planejamento da cidade exatamente para socorrer as situações que possam vir decorrentes das chuvas.
Com relação ao nosso orçamento de 2021, ele foi um orçamento que foi ainda planejado na gestão passada, e foi um dos orçamentos mais baixos dos últimos anos que é a Conservação teve. Ao longo do ano, a Prefeitura foi fazendo a recomposição desse orçamento para que a Conservação pudesse ter a sua capacidade de atuação reestabelecida.
Em grandes números, o nosso orçamento, deste ano de 2021, é um orçamento de R$ 205 milhões, sendo que R$ 69 milhões para pessoal, despesas com pessoal, aproximadamente R$ 17 milhões para custeio administrativo. Aí, nesse custeio administrativo, estão as despesas com concessionárias de serviços públicos, água, energia, telefonia, locação de algumas das nossas unidades.
A parte de custeio operacional, que é a parte finalística, que é o Programa Conservação Rio, tem uma rubrica de R$ 114,5 milhões, e é por aí que a gente presta os serviços e contrata os fornecedores e prestadores de serviços de engenharia, de manutenção de drenagem e de conservação de logradouros, incluindo os monumentos e chafarizes, as vias especiais, toda a parte de operações especiais, e os investimentos que têm a natureza de investimento de R$ 5 milhões.
O nosso poder de gasto deste ano, o nosso orçamento liberado até o final do mês de outubro, equivale a R$ 205 milhões. Bem, e onde a gente utiliza esse orçamento, não é? Basicamente, através das nossas gerências de conservação, das nossas coordenadorias regionais, e das nossas coordenadorias especiais. A gerência de conservação são 23 distribuídas geograficamente pela cidade, são cinco coordenadorias de conservação, sendo quatro regionais e uma de vias especiais que cuidam das “trans”, da Transolímpica, da Transcarioca, da Transoeste, da Avenida Brasil, da Autoestrada Lagoa-Barra e das demais vias especiais da cidade.
Das nossas quatro gerências de produção industrial e da nossa coordenadoria de produção industrial nos orgulhamos muito de ter um parque fabril bastante importante, bastante funcional. São quatro gerências, sendo três gerências de massa quente de CBUQ, uma gerência de massa fria, que é o PMF, e que a gente utiliza muito nos logradouros na Zona Oeste da cidade.
A nossa coordenadoria operacional, que é a nossa coordenadoria de operações, que atua 24 horas por dia, 365 dias por ano, para socorrer essas ações emergenciais de demolição em apoio à Defesa Civil, e em apoio ao controle urbano da nossa cidade.
A nossa coordenadoria geral de operações especiais tem três gerências de operações especiais ligadas a elas. A nossa coordenadoria de vias especiais com as suas três gerências de vias: uma gerência de vias especiais, uma gerência da Transoeste e a outra gerência da Transcarioca, além da nossa gerência de monumentos e chafarizes. Então, através dessas gerências de conservação, gerências de operações, e das nossas coordenadorias que o nosso orçamento finalístico é executado.
Na parte de investimento, a gente utilizou os recursos para aquisição de alguns componentes para os nossos chafarizes, que são as bombas. Os nossos chafarizes ficaram um bom tempo sem uma manutenção mais regular, e essas bombas funcionam diariamente, têm temporizadores, mas os chafarizes funcionam assim numa rotina muito intensa. Então essas bombas funcionam diariamente, e daí um desgaste maior nessas peças.
Além da parte, já nos preparando para a retomada do Programa Asfalto Liso. Então esse ano foi um ano de planejamento e esse investimento que está sendo liberado, que foi liberado no exercício de 2021, é exatamente a etapa de planejamento para que a execução do programa seja retomada no ano de 2022 em plena forma.
Vou entrar um pouquinho então no nosso orçamento de 2022, dizendo que a Seconserva, a nossa atividade está diretamente ligada aos temas transversais de longevidade, bem-estar e território conectado. Então dentro desses temas é que a Seconserva entra no planejamento estratégico da Prefeitura.
A gente, então, fazendo uma comparação entre a LOA 2021 e a nossa proposta para 2022, a gente vê que a conservação da cidade ganha um novo destaque, volta a ter um protagonismo muito grande na Cidade do Rio de Janeiro. A Conservação volta a ter condições de atuar, de trabalhar e de resgatar tudo aquilo que até 2016 a gente viu e a gente teve de importante na cidade.
Logo de cara, a gente faz uma comparação: esse ano nós temos R$ 205 milhões e, no ano que vem, nós vamos ter R$ 607 milhões. Então é praticamente três vezes o que a gente tem esse ano. Isso é bastante expressivo.
Quanto à despesa de pessoal, nós temos nesse ano R$ 69 milhões e, no ano que vem, nós vamos passar a ter R$119 milhões. É importante aqui, secretária, a gente dizer que esses R$119 milhões incluem o 13º salário de 2020 de parte dos servidores que não foi pago e que será pago no ano que vem. Também aqui está o 13º salário de 2021 que será pago, parte dele, em 2022.
Então vocês veem que a gente resgata tudo aquilo que, infelizmente, em anos anteriores não se remunerou o servidor ali nos gastos com pessoal e, no ano de 2022, eles estão incluídos na nossa proposta orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretária, só para lembrar: todas as vezes que formos falar, temos sempre que usar o microfone. Senão, quem acompanha a gente de forma remota, não consegue ouvir.
O SR. JOÃO LUÍS REIS – Retornando aqui, os R$69 milhões com a previsão de encargos para esse ano é até outubro. Na realidade, a gente ainda tem recursos que serão destinados no mês de novembro e no mês de dezembro. Serão mais R$ 25 milhões que serão incorporados aos R$ 69 milhões.
Essa é a comparação que a gente faz entre a LOA/2021 e a PLOA, que é Projeto de Lei de Orçamento anual da Prefeitura para 2022. Se a gente dividir isso por função, em 2021, a gente tem os R$ 205 milhões no total, sendo que os R$ 69 milhões até outubro são gastos com encargos de pessoal e encargos sociais. As outras despesas que são as despesas finalísticas de drenagem e de manutenção de logradouros gastam R$131 milhões e com investimentos teremos R$5 milhões, o que totaliza os R$ 205 milhões.
Para o ano de 2022, no total de R$ 607 milhões, R$119 milhões serão gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 288 milhões com despesas correntes que são a conservação da cidade, que são as equipes de tapa-buracos, de calceteiros, de pedreiros, de manutenção, de drenagem, de manutenção de paralelepípedos e de operações especiais de manutenção de monumentos e chafarizes. Então vocês veem que a gente sai de R$ 131 milhões para R$ 288 milhões.
A gente mais do que dobra os valores a serem investidos na conservação da cidade. A grande novidade são os investimentos que retornam através do Programa Asfalto Liso. A grande maioria das ruas da nossa cidade, como eu já disse, é pavimentada em asfalto. O asfalto é um produto de mais fácil manutenção e daí nós termos as nossas quatro usinas de asfalto. Então a gente retoma o reasfaltamento das ruas da cidade, das principais vias da cidade, dos corredores de tráfego, dos BRS, dos BRTs.
É um investimento que, ao longo dos próximos anos, será expressivo, da ordem de R$ 600 milhões, divididos em três anos e já, no ano de 2022, nós teremos R$ 200 milhões para investir no Programa Asfalto Liso de troca do asfalto velho por um asfalto novo e com uma nova sinalização horizontal nessas vias. Aqui um gráfico de barras em que a gente mostra a evolução dos valores que a cidade investiu em nível de manutenção de logradouros desde 2010. Pegamos uma série histórica de 2010 e a gente vê aí destaque crescente até 2016.
A partir de 2017, uma contenção muito grande de recursos para a manutenção da cidade e a gente sabe como é a manutenção, é assim na casa da gente. Se a gente não cuida da manutenção da nossa casa, ela vai se deteriorando e chega um momento que você vai gastar um recurso tão grande que você praticamente vai ter que fazer uma reforma completa e quiçá uma reconstrução da sua casa.
A gente vê isso daqui de estudo, os investimentos na conservação das ruas eram crescentes; de 2017, eles passaram a ser muito pequenos. Importante que se diga que 2021 ainda é um reflexo do orçamento que foi elaborado em 2020, mas a gente já vê em 2022 um aumento expressivo nos investimentos com a conservação das nossas ruas.
O mesmo se replica para drenagem. Nós temos 11.000 km de vias, mais de 7.000 km de galerias de águas pluviais que precisam de manutenção através das equipes de limpeza manual, através daqueles equipamentos de desobstrução de redes, os equipamentos conjugados, as retroescavadeiras para limpeza das valas, para limpeza das canaletas.
A gente tinha uma média de gastos na manutenção da drenagem na ordem de R$ 35 milhões, isso caiu aí para R$ 20 milhões. No ano que vem, a gente vai ter um aumento expressivo, a gente volta para um patamar, a gente supera o patamar daqueles anos anteriores, a gente passa a ter R$ 51 milhões para manutenção do sistema de drenagem com ênfase total ao período do verão, que é o período mais sacrificado da cidade por conta das chuvas em que nós teremos equipamentos disponíveis para atuar nas emergências que são indicadas através do nosso Centro de Operações Rio (COR). Dentro das ações específicas é onde entra o programa de repavimentação de ruas da cidade.
Em 2020, a cidade teve o Programa Pavimenta Rio, que investiu algo em torno de R$ 52 milhões no reasfaltamento das vias. Nesse ano de 2021, nós não tivemos praticamente quase que investimento nenhum que foi alocado no orçamento do ano passado para esse ano, mas mesmo assim o prefeito liberou R$ 5 milhões para que a gente pudesse fazer todo o planejamento, o reestudo e as licitações do Programa Asfalto Liso que serão retomados em 2022 com investimento da ordem de R$ 200 milhões para recapeamento de vias, frisagem, recapeamento e sinalização horizontal dos nossos principais corredores de deslocamentos. Essa é a parte técnica que a gente gostaria de trazer para vocês: um rebate do número versus as ações que, efetivamente, serão feitas para melhoria da nossa conservação.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada, João.
Agora, por favor, eu gostaria de convidar o nosso assessor de planejamento orçamentário, Luciano Leandro, que vai apresentar a proposta do próximo ano.
O SR. LUCIANO LEANDRO SOUSA – Bom dia a todos. Ao falar de orçamento, a gente tentou trazer para vocês uma forma mais resumida, porque sempre falar de orçamento são várias legislações federais, portarias, então acabaria trazendo inúmeros números de lei, o que ficaria um pouco maçante estar falando diversas leis que determinam e como a gente deve propor o orçamento.
A gente preferiu trazer de forma mais simplificada o que é a divisão do orçamento, que ela serve tanto para 2021 quanto para 2022, que no caso da Conservação ela tem uma única, como o Luiz apresentou, uma função que é o urbanismo que a gente cuida como um todo, e por subfunção, nós temos a administração-geral, que é onde sai as despesas do nosso dia a dia como concessionárias, locações de veículos, material de expediente, tecnologia da informação, que foi uma coisa que acabou sendo destacada até pela iniciativa do Governo Federal em virtude do que vivemos hoje, muito voltado... Uma ferramenta muito importante, então, na época o Ministério de Planejamento e Orçamento entendeu que deveria estar destacado os gastos com a tecnologia da informação e que o nosso caso são: Transmissão de circuito de dados de todas as unidades da conservação e os serviços urbanos onde acontece o nosso dia a dia, o serviço de drenagem, os serviços de manutenção de logradouros – vias, as calçadas, os monumentos e os chafarizes – e o retorno do programa Asfalto Liso como investimento.
Ressaltar aqui as despesas de drenagem e manutenção de logradouros, elas são despesas correntes, ou seja, são despesas de caráter continuado praticamente todo ano, é um serviço que a gente não tem como interromper, deixar de ter. Então elas caracterizam por ser um serviço contínuo.
Já o programa de investimento ele já tem aquela coisa mais específica de início, meio e fim. Ele vai começar num determinado momento, vai ter uma interrupção, vai ter um término e havendo entendimento que há necessidade desse investimento ele é dado continuidade, mas não é da mesma forma que um serviço que a gente não tem como parar de fazer os serviços que a gente faz de drenagem que são as limpezas dos ralos, das galerias e aí em condições de chuva a gente sabe que, às vezes, acontecem alguns transtornos. Então são serviços de caráter continuado que a Conservação faz.
Para execução desse orçamento, a Conservação dispõe de algumas fontes de recursos. A Fonte 100 e a 104 são ordinárias não vinculadas, o que significa isso? São os tributos, os impostos principalmente. O que a gente paga de IPTU não quer dizer que vai dar todo ele para a Saúde, para Educação ou para a Conservação, o imposto não tem destinação específica, então ele é um recurso não vinculado. Nós temos uma previsão de doação, que até o momento na Conservação não tivemos nenhuma doação e tem um valor previsto para o ano de 2022, nós temos as multas de trânsito que praticamente se destinam à recuperação da pavimentação, da aquisição dos asfaltos, recuperar as vias da cidade, nós temos também um percentual pequeno sobre a Cide, para quem não conhece é contribuição de intervenção do domínio econômico sobre os combustíveis.
E, agora, recentemente, a gente está tendo um aumento dos combustíveis que provavelmente a gente deva ter um incremento aí nessa arrecadação. Royalties do petróleo, que tanto o Estado do Rio de Janeiro quanto o Município, nós temos ações da Petrobras. O estado tem a Reduc, mas no município tem a transmissão, tem o Porto, tem gasoduto, oleoduto.
O município recebe os royalties do petróleo, mas, no momento, a gente está tendo uma captação muito boa de royalties que podem ser aplicados em qualquer área da conservação da cidade. Então, tanto para 2021 quanto para 2022, nós temos essas fontes, só detalhando que existe uma fonte que a gente receberá em 2022, que está vinculada à alienação de bens, mas ela faz parte do Tesouro Municipal, é só essa pequena diferença que tem.
No PPA de 2022/2025, a Conservação tem característica de caráter continuado. Então nós temos dois programas divididos em 10 ações e 11 produtos.
Esses dois programas, como eles são de caráter continuado, são classificados com os complementares, por exemplo, existe na Prefeitura o escritório de gerenciamento técnico, ele cria iniciativas estratégicas e programas estratégicos. Como os programas da conservação eles são de caráter continuado, eles são classificados como os complementares porque eles não param, são de caráter contínuo.
Eles se dividem em Conserva Rio, que já vem sendo colocado não apenas no PPA atual, mas em PPAs anteriores, e nós entendemos pela continuidade dele, pelos propósitos, pelas diretrizes que o programa tem, praticamente reflete o que a Conservação faz, e o outro programa é de gestão administrativa. Os dois programas são o Conserva Rio 0071, que para 2022, tem um montante de R$ 475 milhões, ele está dividido nas despesas correntes, que é o onde estão as drenagens e logradouros e o investimento com o Asfalto Rio, e temos a gestão administrativa, que é pessoal e serviços administrativos, o nosso dia a dia, concessionárias, o gás das usinas de produção do asfalto, a água dos chafariz, locação de veículos, combustíveis, o nosso ticket-refeição, alimentação dos funcionários. Então toda essa parte administrativa está ligada a essa.
O Programa Conserva Rio tem o objetivo bem simples, que é conservar, manter, recuperar e modernizar os espaços públicos pela Cidade do Rio de Janeiro. Ele se divide em quatro ações e em 11 produtos. Ele tem como produtos – vou só mencionar o título para não ficar repetindo número –: solicitação de demolição, que a Seconserva faz até em apoio com a Comlurb, com a Guarda Municipal, com a D
efesa Civil e, às vezes, com outros órgãos de segurança pública; a conservação dos monumentos chafarizes; túneis; logradouro conservado de forma geral, das calçadas, das vias, as vias especiais, que temos aí, como a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, como exemplo, e o Parque Madureira, que é uma importante área de lazer daquela região, muito importante naquela área, talvez o único; a via urbana inspecionada, aqui nós temos um gerenciamento das vias que fazem o que a via precisa, fazem um diagnóstico, se precisa de um tapa-buraco, de um recapeamento, e aqui é um artefato de concreto fabricado, uma iniciativa, que como tem muitos furtos de alguns equipamentos, como grelhas metálicas, a gente está tentando uma iniciativa de substituir esse material de ferro para concreto para evitar os pulsos e muita reposição.
Outra ação, aí já começa propriamente a drenagem, que só tem um único produto, que é a rede de drenagem mantida e o programa de investimento para asfalto liso. O João já explicou muito bem a que se destinam, o propósito de cada ação dessas. Nós temos também uma que nós criamos. O objetivo da Conservação é a manutenção da cidade, é conservar a cidade, mas, no momento, a gente precisa fazer um investimento ou uma obra no próprio municipal.
Nos programas de trabalho, nas ações da Conservação, não ficou muito pertinente a gente fazer uma obra no serviço de drenagem ou fazer uma obra na conservação. Então existe essa ação, que se chama revitalização de espaços públicos e equipamentos públicos que consiste nisso, a gente precisar fazer alguma intervenção numa via que não tem nada, não tem uma infraestrutura, precisa implementar uma drenagem, fazer a pavimentação, a gente classifica como investimento e ela acaba saindo nessa ação.
A Conservação tem 41 unidades descentralizadas. As gerências estão espalhadas por todo o município. Elas atualmente não carecem de uma reforma, de uma atenção especial. Então, como é o próprio municipal, a gente não faz isso num programa de caráter continuado, a gente tem uma ação específica, que a gente reformar o próprio municipal acaba se caracterizando como um programa de investimento, porque é um investimento, uma obra de recuperação do imóvel.
O outro programa é apenas de caráter administrativo, que é prover os recursos humanos e os meios administrativos e infraestruturais necessários à realização das atribuições do governo.
No tema transversal, longevidade, bem-estar e território conectado. Aqui a gente acabou entrando nesse tema mais pela própria missão da Conservação, como a secretária falou no início, que é conservar a cidade para promover o bem-estar e a qualidade de vida do carioca. Então é por isso que a Conservação foi associada a esse tema transversal.
Como é um programa de gestão administrativa, ele é dividido em seis ações, mas não há produtos, porque a gente tem a gestão administrativa, aquisição de material de expediente, de limpeza, locação de veículo, combustível, as despesas obrigatórias, que são vale-refeição, que alguns funcionários da Conservação fazem jus, concessionária de serviços públicos, como aqui a água dos chafarizes, o gás das usinas de asfalto, da produção do asfalto, energia elétrica é dos chafarizes, também das usinas, de todos os equipamentos que nós temos. Aí tem a ação com gasto pessoal e, separado, a despesa como eu falei, que foi um entendimento do Governo Federal, devido hoje a gente estar muito ligado, voltado, preso na nossa tecnologia.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com isso, encerramos a nossa apresentação. À disposição para o que for necessário. Obrigada, Luciano.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, secretária. Obrigado a todos os técnicos da Seconserva.
A Comissão de Orçamento preparou aqui algumas perguntas para algumas dúvidas que ficaram da LOA, e enquanto a Comissão passa essas perguntas, secretária, eu vou pedir aqui para os vereadores e para as pessoas que estão aqui nos assistindo, quem quiser tirar alguma dúvida, perguntar, por favor, pode se inscrever aqui pelo Zoom ou também aqui pela Mesa.
Secretária, na Ação 2778, a Conservação dos Logradores, está prevista despesas de R$ 214,5 milhões para 2022. Essa ação contém oito produtos, sendo que apenas o Produto 3926, Túnel Conservado, apresenta metas divididas por área de planejamento. Os outros sete produtos, dentre eles, 1 milhão 680 mil m2 de logradouro conservado e 250 monumentos, chafarizes, estão concentrados como metas no município sem especificar a área de planejamento. A pergunta é: os R$ 214,5 milhões são suficientes para atingir a meta dos oito produtos em 2022?
A outra pergunta: a Seconserva pode enviar para a Comissão de Finanças os locais onde serão realizadas intervenções dos outros sete produtos que têm metas concentradas do município?
Eu vou fazer todas as perguntas, depois eu deixo, no final, vocês responderem. Aí, mesma coisa com os outros vereadores que se inscreverem.
Em relação à revitalização de espaços e equipamentos públicos, a Ação 1359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, possui como meta no PPA a revitalização de cinco espaços, cinco equipamentos públicos por ano. Na Ploa para 2022, a ação possui dotação de R$ 1.000. A pergunta é: essa ação terá dotação suficiente para sua execução em 2022? Se sim, em quais áreas de planejamento se encontram e quais são os espaços públicos para serem revitalizados?
No Programa Conserva Rio, a Ação 1774, Asfalto Liso, apresenta previsão de gastos para o ano de 2022 na ordem de R$ 200 milhões, com esses recursos oriundos das fontes de financiamentos 100, Fonte 104, que é alienação de bens, Fonte 109, que é multa de trânsito. A meta para 2022 é de um 1.752.132 m2 recapeados. A pergunta é: existe algum estudo preliminar que mapeou as principais vias que deverão ser recapeadas e, desta forma, serviu como parâmetro para traçar essas metas? Como será dada a transparência e publicação das informações sobre as vias que foram recapeadas? E o custo por metro quadrado está alinhado com o que dispõe o catálogo do sistema de custo de obras da Prefeitura do Rio?
Essas são as perguntas hoje da Comissão de Orçamento. Aí, quero ver se tem algum vereador inscrito, se o Vereador Marcio Santos, Vereador Pedro Duarte e o Vereador Paulo Pinheiro, que nos assistem, se têm alguma dúvida, se querem perguntar alguma coisa, senão, a gente vai finalizar as perguntas e aí a Seconserva fica com essas respostas da Comissão para poder passar.
Antes de passar para a secretaria, para a gente poder registrar a presença da Senhora Carina Oliveira, do Fórum Popular de Orçamento, Senhor João Luiz Reis, Subsecretário, a gente já falou, Senhor Luiz Otávio, Chefe de Gabinete da Seconserva, e Senhor Pedro Carlos, Auditor do Tribunal de Contas, que nos assistem.
Lembrando, secretária, que todas essas perguntas que a gente fez podem ser direcionadas a qualquer técnico para que eles possam estar fazendo as respostas.
Pode ficar à vontade.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Bom, lembrando aqui das perguntas, com relação a se vamos conseguir os R$ 214 milhões, se são suficientes para atingir as metas. As metas são sempre feitas em cima da verba. Então todas as metas foram criadas em cima do valor que teremos para utilizar.
Com relação aos monumentos e chafarizes, foi feita uma programação. O João Luiz é das áreas, que a intenção da secretaria é que recuperemos na AP-1 38%, com 95 monumentos e chafarizes; AP-2, 80 monumentos e chafarizes, que totalizam 32% dos recursos; AP-3, 35, com 14%; AP-4, 12, com 5%; e AP-5, 28, com 11%. Lembrando que isso é uma intenção. São os monumentos que foram vistoriados e precisam ser recuperados, restaurados, mas se acontecer alguma coisa, como este ano tivemos alguns fatos bem desagradáveis de vandalismo em cima dos monumentos. Por exemplo, colocaram fogo na estátua de Pedro Álvares Cabral. Então, realmente, se precisar, mexemos nisso. Mas foi feito, sim, um planejamento em cima do que está hoje.
Com relação aos R$ 240 milhões, nós já falamos. A Seconserva pode enviar à Comissão de Finanças os locais exatos, isso que nós falamos.
João, vamos respondendo.
O SR. JOÃO LUÍS REIS – Perfeito. Bom, a característica do trabalho da Conservação é o dia a dia. Então temos a programação e nossa incumbência é atuar em todos os logradouros da cidade, que são mais de 49 mil vias pavimentadas em asfalto, paralelepípedo, muitas delas ainda em leito natural, em terra. Então nossa característica de atuação é: hoje, nós temos em Santa Cruz uma equipe que atua naquela região de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Manguariba. Temos outra que atua em Campo Grande, pega Campo Grande, Santíssimo e Vasconcelos. Temos a 4ª gerência, que pega Copacabana; a 3ª gerência, que pega a Gávea; a 15ª, que pega Jacarepaguá.
Estamos presentes na cidade como um todo. A característica da nossa atuação é a da imprevisibilidade. Nós temos o planejamento de atuação no dia a dia, mas se há uma chuva na madrugada, aquela programação pode mudar e, no dia seguinte, termos que nos direcionar para outras vias diferentes das que planejamos no dia anterior ou na semana anterior.
A previsibilidade é que atuemos em todas as ruas da cidade com serviços de conservação. É claro que aquelas ruas mais demandadas, os principais corredores de tráfego são os que nos demandam no dia a dia. É muito complexo mandar essa relação de vias, porque ela é muito sazonal, muda muito. A dinâmica da cidade é muito grande. Uma coisa eu posso garantir ao senhor, nós estaremos aptos a atuar em todos os logradouros da cidade de acordo com as demandas que se apresentarem em função da dinâmica dos eventos.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, secretária.
Sem mais oradores inscritos, passo à secretária para fazer suas considerações finais.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Agradeço a todos pela presença e pela oportunidade de estarmos aqui apresentando nossa secretaria, que muito nos orgulha. Estamos sempre à disposição da cidade, de todo mundo. Como falamos, estamos juntos para fazer a cidade voltar a dar certo. Está voltando, com muito trabalho, com muita dedicação e muito empenho.
A Seconserva está sempre de portas abertas para todo mundo. Quem quiser fazer algum pedido ou alguma reclamação, eu brinco, que é verdade, precisamos dos nossos olhos nas ruas. Então qualquer problema que vocês tenham, estamos às ordens.
Obrigada a todos. Alguém quer fazer alguma consideração?
Vereador Marcio Ribeiro, obrigada; Vereador Marcio Santos, obrigada pela presença. O Vereador Carlo Caiado estava aqui, não estou vendo mais. Obrigada pela presença.
Estamos sempre às ordens.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Sem mais oradores inscritos, considerações finais feitas. A Audiência está suspensa.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11 horas e reabre-se às 11h13)
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Está reaberta a Audiência Pública.
Eu passo a palavra ao Presidente da Comlurb, Senhor Flávio Lopes.
O SR. FLÁVIO LOPES – Bom dia! Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro. Bom dia a todos no Plenário. Vamos fazer aqui a apresentação do orçamento de 2022 da Comlurb.
Eu trouxe alguns slides do modelo padrão, onde mostra onde a Comlurb está dentro do contexto e alguns slides que mostram a evolução de linha a linha de serviço que a gente está trazendo para o ano que vem, de acréscimo nominal; ou seja, sem considerar reajustes contratuais.
Se a gente puder ir à apresentação. Eu vou abrir ela ao mesmo tempo aqui para ficar um pouco mais perto e eu conseguir enxergar. Então, por favor, pode passar o primeiro slide. Então a Comlurb fica inserida dentro do planejamento estratégico da Prefeitura no tema transversal que é de mudanças climáticas e resiliência.
Esse é um número importante de se ver – deixa eu abrir ele por aqui, porque senão não vou conseguir enxergar – que faz a comparação do orçamento de 2021 com 2022. Este número sai no seu total de R$ 2,38 bilhões de 2021, para um orçamento de R$ 2,364 bilhões em 2022. Esse número é dividido em linhas de despesa. A gente sai de um orçamento de R$ 1,1 bilhão, de R$ 107 milhões, na verdade, de pessoal, de salários e encargos sem benefícios, e vai para R$ 1,195 bilhão em pessoal e benefício, em pessoal e encargos, desculpas, sem benefícios. O importante é ressaltar que nesse número, e já antecipar que eu imagino que seja uma pergunta recorrente, não existe reajuste salarial por força de convenção coletiva ou qualquer outro instrumento.
A mecânica dentro da Fazenda é: ao se ter a negociação, ao se dar a negociação coletiva, a Fazenda libera esse orçamento para fazer um aditivo na LOA. Então esse número, essa alteração que aparece crescimento de valores de um ano para o outro, é tão somente aplicação do IPCA-E em cima de contratos que estão dentro de custo de pessoal como, por exemplo, fornecimento de café da manhã, de leite, de pão, e daí em diante. É um aumento pequeno, mas é porque é só sobre uma parte desse montante e não sobre salários e encargos.
A outra linha, a segunda, terceira coluna, na verdade, que são despesas correntes, aí nós temos toda a parte de custeio da companhia; ou seja, custo de frota, custo de equipamentos, aluguéis de equipamentos e daí em diante, e também a conta de benefícios.
A gente sai de um montante de R$ 930 milhões em 2021 e vai para um montante de R$ 1,149 bilhão em 2022. Um aumento considerável de mais de R$ 200 milhões em cima desse valor sobre 2021, lembrando que 2021 foi um ano de bastante aperto financeiro. Então, onde a gente buscou bastante eficiência, principalmente nos nossos contratos de operação de frota e daí em diante.
A última linha do nosso orçamento, na verdade a última coluna, é a coluna de investimentos. Então, em 2021, a gente, praticamente, não fez investimentos, no valor de R$ 879 mil.
A gente está indo para 2022 como um investimento de R$ 18,8 milhões para investimentos, ou seja, investimento em ativos. Nesse montante de investimento, que se divide em algumas frentes, há uma boa parte que é investimento em tecnologia, em servidores, em rede de wi-fi, para gerências, que hoje a gente não tem. Temos boa parte das nossas gerências sem acesso a computador, sem acesso a internet.
Isso atrapalha muito a execução e o acompanhamento, por exemplo, de chamados do 1746 e daí em diante. A gente tem separado desse investimento R$ 10 milhões para fazer investimento em infraestrutura das gerências.
Talvez seja, eu não tenho certeza, eu não posso afirmar, mas, talvez, seja um dos maiores orçamentos em investimento em condições de ativo das gerências que a gente tem em vários anos, talvez, em mais de década. Então é um crescimento bastante significativo que ainda não considera... Nesse valor não tem o reajuste salarial por conta de convenção coletiva, ok? Que fica para o momento da convenção.
A separação desse orçamento nas... Esses R$ 2,364 bilhões que nós temos para o ano que vem, se separam, como eu falei, em pessoal e encargos, que é R$ 1,195 bilhão. Aqui eu estou falando, exclusivamente, de salários e encargos trabalhistas e reflexos, e daí em diante.
Quando eu falo de outras despesas correntes, eu tenho R$ 1,149 bilhão; ou seja, R$ 1,150 bilhão, onde aqui eu tenho a parte de benefícios. Benefícios a gente tem um impacto tão somente do reajuste do IPCA-E sobre os contratos correntes, e alguma economia que a gente possa conseguir fazer em algum contrato, ou algum acréscimo maior que a gente não consiga. Então isso passa a ser negociado, e a linha de investimento de R$ 18,8 milhões.
Como toda a parte de pessoal e a parte de benefício a gente não tem reajustes que não sejam IPCA-E em cima de contratos, a gente não vai falar muito sobre ele porque o que a gente está fazendo é trazendo todas as condições de 2021 para 2022, com esses reajustes. A gente vai mostrar de onde vem esse grande acréscimo no nosso orçamento que é basicamente na parte de custeio.
A importância desse slide é saber de onde vem a fonte de receita da Comlurb. Então a maior importância é a gente ter a percepção e saber que boa parte da fonte de receita vem dos próprios cofres da Fazenda e a gente tem um aumento importante na Fonte 200 que é a fonte de financiamento próprio que vem de contratos firmados com a Comlurb com outras entidades.
Em algumas delas com o próprio município, como Saúde e Educação, e em outras delas com entes privados como, por exemplo, o Rock in Rio, enfim, e outros eventos dos quais a gente possa participar.
Agora, eu vou fazer a abertura do que talvez seja um ponto de bastantes dúvidas e de bastante interesse que é a abertura do nosso custeio. Então, daqueles R$ 1 bilhão e 150 milhões, tirando a parte de benefícios, eu estou tentando mostrar para vocês de onde vêm os aumentos de orçamento de um ano para o outro. Então, se a gente for à primeira barra da esquerda, ele mostra quanto era o nosso orçamento de custeio este ano que era de R$ 643 milhões e todas as barras azuis acima daquele risco são os aumentos em cima de cada linha de custeio que a gente teve esse ano. Então, se a gente passar as duas barrinhas cinzas...
Por que eu boto duas barrinhas cinzas? É só para vocês entenderem que eu tiro o efeito dos reajustes de contratos porque isso não é aumento de produtividade e nem de maquinário. É somente reajuste de IPCA-E e daí em diante.
Eu ignoro esse efeito para mostrar os aumentos efetivos. Aí, a gente tem, só para vocês entenderem, R$ 105 milhões de aumento na linha de despesas de frota operacional. O que é frota operacional? A gente tem outros slides falando, se for necessário, mas, basicamente é equipamento. São a pá mecânica, a escavadeira bobcat – e estou falando aqui porque eu sei que o Vereador Marcio Ribeiro conhece e a nossa turma conhece – e trator para limpar a comunidade.
A gente tem também equipamento de limpeza de praia, equipamento de limpeza de espelho d’água e equipamentos para cuidar de praças e a frota de manejo arbóreo. Então, sempre que eu estiver falando de frota, é nessa linha que está fazendo. Estamos fazendo um aumento de R$ 105 milhões nessa linha.
Quando a gente vai para a segunda que é de R$ 51 milhões de aumento de um ano para o outro em administração do órgão, aqui basicamente são insumos que a gente compra para subsidiar a operação. Ou seja, a gente está falando de compra de containers, papeleiras para a cidade... Só para vocês terem uma dimensão da diferença, esse ano a gente acabou de licitar 5.000 containers e é quanto a gente comprou num ano para a cidade de containers. Para o ano que vem, a gente está licitando 60 mil. Então é um aumento muito grande, expressivo, de containers, papeleiras e insumos para a cidade.
Nesses R$ 51 milhões, também temos aumento de materiais como – e acho que já passou um aí – tinta, alambrado, tubo de metal para fazer parque e para cuidar de praças. Então tudo que é material para subsidiar outras operações fica alocado nessa linha.
Quando a gente vai para o próximo, Praças aqui é tão somente o aumento de frota exclusiva para praça. Então estou falando basicamente de aumento de vans, que é um conjunto de van para limpeza de praça, para aumento de praça. Capex é um investimento somente em ativo, então a gente tem R$ 12 milhões. A gente tem outras linhas de investimento para frente, mas isso aqui na verdade é só de reforma. Quando eu falo lá aqueles R$ 10 milhões é basicamente derrubar e construir de novo, por isso que tem que entrar em investimento. Esses R$ 12 milhões aqui são para reforma, então a gente não vai derrubar uma gerência e fazer de novo, na verdade, a gente vai lá é trocar porta, pintar parede e mexer nas condições de trabalho que estão expostas agora.
A gente tem outras linhas menores como aumento de aterro, então a gente tem uma nova operação dos nossos aterros que vai trazer para gente R$ 9,9 milhões, mas que a gente vai investir em recuperação energética através de geração de energia, através do lixo. Então tem parte desse investimento já de R$ 9 milhões que cai para essa linha de serviço. Temos também poda, de novo, aqui é só equipamento de poda, a gente não está falando só do conjunto, só do caminhão, mas a gente não está falando de todas as outras linhas de operação, por exemplo, o equipamento que faz de fato o corte vegetal.
A gente tem um investimento também aqui; não é Capex, porque não é aquisição e por isso que não é investimento, mas é uma linha de custeio. E, informática, onde a gente está investindo em mobile para as nossas operações. Então, por exemplo, hoje, a Comlurb tem o aplicativo – a Anna Laura, nossa secretária de Conservação, que está aqui, já conhece ou acho que conhece já – que a gente desenvolveu.
Hoje, quando a gente sai para atender um chamado do 1746 na Rua Alzira Brandão, esse nosso aplicativo nos dá todos os chamados que existem naquela Rua Alzira Brandão tanto para fazer poda ou qualquer que seja o motivo. Então, hoje, a gente não sai para atender um chamado exclusivamente, a gente sai para atender um conjunto de chamados vinculados àquele chamado que estava na fila.
Isso traz muita produtividade para gente, muita eficiência e, obviamente, entrega muito mais serviço e deixa o cidadão menos chateado. Porque quando a gente vai e faz a poda de uma árvore de um chamado 1746 e vai embora, ele olha para o lado e sabe que tem outros vegetais que precisam ser podados, algum outro serviço que precisa ser feito na naquela rua e fica aquela impressão de uma baixa eficiência. Você vai, mobiliza a sua equipe para fazer uma coisa e pode fazer tudo, né? Então esses investimentos que a gente está fazendo são para trazer esse nível investimento para cidade.
Esse slide é a abertura do aumento do investimento de frota. Então aqueles R$ 105 milhões de aumento está dividido nessas várias barrinhas azuis que são os aumentos de um ano para o outro por linha de operação. Então, só para a gente entender, só para investimento em limpeza de comunidade, em coleta domiciliar dentro de comunidade, a gente está colocando R$ 26 milhões em frota, basicamente microtratores para fazer coleta domiciliar em ruas onde o nosso basculante ou o nosso compactador ou grandes equipamentos não entram.
É um investimento bastante grande, porque a gente pretende fazer uma mudança. Já começamos a fazer pontualmente na cidade, mas com essa linha de investimento a gente pretende fazer uma mudança significativa na qualidade de vida de quem mora em comunidade. A gente tem mais R$ 20 milhões só para equipamento para retirada de entulho da rua de remoção gratuita. Então aqui sim, a gente está falando de novo de bobcat, pá mecânica, basculante para fazer esse movimento. A gente tem mais R$ 12 milhões do que a gente chama Operação Mato Zero e eu vou tratar só de 80% aqui, não vou tratar de todas as linhas, mas a Operação Mato Zero é equipamento para corte de mato, de grama.
Hoje mesmo, estamos fazendo um teste com equipamento na Quinta da Boa Vista, que é um equipamento chamado spider, mas na verdade é um equipamento que o gari controla por controle remoto o corte de mato e não mais com a roçadeira. Então a gente pretende dar mais eficiência com gari sendo um controlador de um equipamento e não lá ele roçando esse equipamento que traz outros riscos também para ele e para quem está em volta. A ideia é trazer bastante modernização.
Eu vou fazer a última abertura aqui. Se não a gente vai ficar abrindo todas as linhas aqui, são muitos detalhes, mas tem mais R$ 10 milhões em operação, que a gente chamou de Operação Praia Padrão, que basicamente são equipamentos de limpeza de praia. Então a gente está trazendo uma quantidade de equipamentos muito grande para fazer e, hoje, a gente tem basicamente quatro tratores gamma cobra, que é o nome que a gente chama, para fazer a limpeza de praias na cidade e aqui a gente está trazendo – me refresca a memória, Guilherme – 25 equipamentos.
A gente vai praticamente aumentar em cinco vezes a nossa capacidade de limpeza de praia e isso é importante porque com o Rio de Janeiro, com a nossa cidade voltando a trabalhar com o fim da pandemia, e assim se espera, a nossa cidade vive bastante de turismo, tem impacto bastante importante do turismo.
Quanto mais a gente cuidar desses equipamentos, na verdade, dessas belezas naturais que é a praia e a gente mantiver elas bem organizada, mais gente a gente traz para a cidade para melhorar a economia, tratar melhor a cidade e colocá-la em um patamar diferente.
A gente tem todas essas aberturas linha a linha de todos esses aumentos, a gente tem bastante aumento, como eu já falei pra vocês, em poda, em corte de vegetação, em entulho, muita coisa para a comunidade e que está disponível nesse material.
Eu não vou passar ele todo, é bastante tenso, a gente está fazendo muita coisa ano que vem, mas vou deixar aberto para as perguntas, caso seja necessário, caso alguém queira fazer. Eu tenho aqui o Luiz Guilherme comigo que é o diretor de limpeza urbana da cidade, então cuida de toda parte de limpeza e eu tenho o Pedro que é o diretor financeiro, se precisar também responder algum detalhe maior, estaremos disponíveis.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Presidente. Gostaria de pedir ao senhor se puder encaminhar essa apresentação porque os vereadores ainda não tiveram acesso, se puder mandar por WhatsApp, eu disponibilizo no grupo dos vereadores.
Gostaria de registrar a presença do Senhor Carlos Alberto Pinto, da Simacorj; Leandro Ferreira, Presidente da Associação de Condomínios Minha Casa Minha Vida; Dona Emília Bezerra, conselheira do Condomínio dos Jesuítas; Fabiana Kelly, representante da Comunidade do Caju; Erivaldo Bandeira, da Fater; Thiago Pessoa, representante da comunidade do Caju e o Paulo Henrique Lima também da Simacorj.
Gostaria de solicitar a todos que queiram fazer alguma pergunta, tirar alguma dúvida que possam se inscrever aqui na Mesa e quem estiver acompanhando a gente pelo Zoom que possa também se inscrever aqui pelo aplicativo.
A gente vai agora fazer as perguntas da Comissão de Orçamento e Fiscalização e, logo depois, vamos passar as perguntas para os demais inscritos.
O Vereador Marcio Santos já se inscreveu... Você quer começar fazendo as perguntas, vereador? Onde o senhor quiser. Quer falar de onde, da Tribuna ou daqui de baixo?
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Vereador, o senhor dispõe de cinco minutos para fazer sua pergunta.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia!Serei bem rápido, eu fiquei numas dúvidas tremendas aqui. Primeiro, parabenizar o Vereador Marcio Ribeiro pela condução dos trabalhos e dizer ao presidente Flávio que seja muito bem-vindo a essa Casa.
Presidente, eu fiquei em dúvida em duas coisas, uma sobre a despesa recorrente do Rock in Rio, não ficou claro para mim. Outra sobre os R$ 12 milhões de reforma, também não... Sobre o restante ok, mas esses dois pontos queria que o senhor esclarecesse um pouquinho mais aí depois eu iria me reinscrever para fazer a pergunta, caso não fique tão claro para mim, está bom, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, vereador. Eu vou fazer aqui as perguntas da Comissão de Orçamento. O presidente está anotando todos os questionamentos e no final ele vai responder a todas as perguntas, incluindo as perguntas da comissão.
Presidente, a Ação nº 4057, que trata dos resíduos sólidos e destinação final sustentável, tem despesas previstas de R$ 297,6 milhões para 2022. Essa ação apresenta três produtos: Resíduos sólidos, urbano tratado e disposto no CTRS de Seropédica, aterro mantido e resíduo de construção civil disposto.
As fontes de recurso são: royalties do petróleo, (no 141), com R$ 145 milhões, ordinários não vinculados(nº 100) com R$ 88 milhões em recursos diretamente arrecadados (no 200) com R$ 64 milhões. As perguntas são: a meta de tratar 2.976.863 toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022 é menor que a meta para 2021 de 3.293.133 toneladas. Qual o motivo da redução da quantidade tratada de resíduos sólidos, comparando-se 2021 com 2022?
Segunda pergunta sobre esse tema: para 2022, está prevista a meta de dispor 94.313 toneladas de resíduo de construção civil. O que isto significa? E a terceira é: não é temerário depender de recursos de royalties do petróleo para realizar a Ação 4057?
O outro tema é: na proposta orçamentária da Comlurb é possível verificar que 7,2% do total da receita advêm de recursos próprios oriundos da Fonte 200, Receita Própria de Autarquias Fundações e Empresas. Por sua vez, ao detalhar a execução orçamentária de exercícios financeiros anteriores, constata-se que o principal cliente da Comlurb é a própria Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em especial a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Por isso, queria perguntar para o senhor quantos servidores da Comlurb estão hoje alocados na SME e na SMS e se está prevista alguma alteração contratual para elevar a receita estimada dos atuais R$ 144,9 milhões para R$ 213,1 milhões, sendo que o valor arrecadado até a presente data foi apenas de R$ 84,8 milhões?
Essas são as perguntas da Comissão. A gente tem algum outro orador inscrito?
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu me inscrevi também. Estou inscrito no aplicativo.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Vereador, então já pode fazer a sua pergunta. O senhor dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado, Presidente Marcio. Bom dia a todos os vereadores e vereadoras e a todos aqueles que estão presentes na Câmara. Nós estamos por aqui pela via remota. Bom dia ao Presidente da Comlurb, Presidente Flávio. Eu queria fazer duas perguntas ao presidente, em relação ao que já foi até perguntado anteriormente pelos membros da Comissão, a respeito dos serviços que a Comlurb presta à SMS. Eu sei que o contrato já é um pouco antigo, um pedido de muitos anos dos servidores da Saúde para que a Comlurb substituísse as empresas que fazem a higienização e a limpeza de hospitais, e a Comlurb faz em alguns lugares. Eu queria que o presidente pudesse nos dar alguns dados, se for possível, se não pode mandar depois: quais são as unidades de saúde da Prefeitura com que a Comlurb tem contrato ou trabalha com limpeza e higienização...
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Vereador Paulo Pinheiro, o seu áudio está um pouquinho ruim.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – É que o meu microfone não estava colocado. Eu vou repetir a pergunta. É sobre o convênio, os contratos que a Comlurb tem com a SMS. É uma luta dos funcionários de muitos anos, um pedido de muitos anos para que ela substituísse as empresas que faziam esse tipo de limpeza, que não são da melhor qualidade. A limpeza da Comlurb é uma limpeza de muita qualidade, um trabalho muito importante na área hospitalar. Eu queria que o Presidente pudesse nos dar: quais são as unidades hoje que estão cobertas pela Comlurb, unidades da Prefeitura para as quais a Comlurb faz esse serviço de limpeza e higienização e qual o valor cobrado por esse serviço para a SMS? Se for possível, destinar qual o valor. Quanto paga a secretaria pelo serviço no Hospital A, B ou C? Essa é uma pergunta.
A segunda pergunta é: o aumento do orçamento que o senhor coloca aí, é um aumento em relação a 2021, do cômputo geral, pula de R$ 2,038 bilhões para R$ 2,364, um aumento de R$ 336 milhões, que é, em grande parte, visto na parte de custeio, em que ele pula de R$ 930 milhões para R$ 1,149 bilhão. Na parte pessoal, se mantém basicamente com pouca coisa, como foi dito: de R$ 1,107 bilhão para R$ 1,195 bilhão. O senhor já explicou que, no momento em que houver o aumento salarial, segunda informação, é essa pergunta que eu queria fazer, são recursos que serão passados pela SMFP.
O senhor poderia nos dar algum tipo de informação, a gente já discutiu isso na Audiência Pública, como é que está a questão do... A Prefeitura tem informado que vai fazer o aumento salarial provavelmente esse ano que, desde 2019, não há reposição salarial para todos os funcionários, desde 2019, que estaria preparando para esse de ano 2022 termos um reajuste salarial.
Eu queria saber como é que anda isso em relação à Comlurb, o que o senhor espera. A sua alegação constante nas audiências foi exatamente essa, que há uma proibição do aumento do reajuste salarial. O que o senhor imagina que tenhamos hoje, esse reajuste calculado para todos os funcionários, está lá trás, desde 2019, teremos em torno de 20% de reajuste. Como é que o senhor vê essa questão do reajuste salarial dos servidores da Comlurb? E eu queria só que o senhor confirmasse se os servidores da Comlurb são 20 mil, qual o número real hoje de servidores da Comlurb, sem os seus familiares evidentemente? Quantos servidores da Comlurb, 19, 20 mil, qual o número exato de servidores da Comlurb?
E, por último, eu queria tocar mais uma vez naquele assunto que já conversamos, fizemos uma audiência pública, eu queria saber depois daquela nossa audiência se há algum avanço em relação ao plano de saúde. Nós sabemos que existem muitas críticas, todas elas já foram discutidas na audiência pública, críticas que nós fizemos e que outras pessoas fizeram à nova empresa que está hoje substituindo a anterior, que é a Klini, que é a empresa que atua no serviço de saúde dos funcionários da Comlurb. Nós tínhamos muitas reclamações, o senhor explicou uma série de coisas, eu queria saber como é que está a situação hoje, depois de mais alguns dias, o que a Comlurb conseguiu de melhora em relação à empresa que está lá, a empresa chamada Klini, que ganhou a licitação.
Nós questionamos, através do Ministério Público, a licitação, mas isso vai correr na área da Justiça. Nós queremos saber na área da Comlurb, o que avançou, o que a Comlurb está conseguindo tentar resolver os problemas da dificuldade que estão encontrando os servidores da Comlurb para obter o atendimento à saúde, seu e o de seus familiares.
Eram essas as perguntas. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, vereador.
Gostaria de convidar à Tribuna nosso próximo orador inscrito, o Senhor Sandro Alves, Vice-Presidente da Acmmerj.
Senhor Sandro, o senhor dispõe de cinco minutos para fazer suas perguntas e as suas observações.
O SR. SANDRO ALVES – Bom dia a todos. Sou Sandro Alves, Vice-Presidente da Acmmerj e síndico do Condomínio Minha Casa Minha Vida em Cosmos, ali em Santa Cruz.
A minha pergunta, eu quero saber da Comlurb, nós somos um condomínio reassentado e, muitas vezes, a gente pede à Comlurb para fazer uma limpeza dentro dos condomínios e nós encontramos alguma dificuldade.
Falo que a dificuldade é porque o condomínio é privado, mas o condomínio é reassentado, e nós não conseguimos ter essa limpeza da Comlurb, como poda de árvores e como roçar dentro dos conjuntos, porque é tudo reassentado, pessoas carentes que vieram de algumas comunidades, e quando nós pedimos e não vem isso para nós, ajudar a gente na questão da manutenção ali em torno tanto de Cosmos e tanto de Santa Cruz, são quase 15 condomínios reassentados que precisam da ajuda da Comlurb e não têm, até da Conservação também nós precisamos, e, às vezes, dentro dos condomínios não tem, como campo, restauração de praças. Então nós temos ligado e não temos realmente sido ouvidos pelo 1746.
Essa é a minha pergunta.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Sandro. Vou convidar o Senhor Erivaldo para poder fazer sua pergunta, por favor. Pode vir, Senhor Erivaldo. Vou só pedir para o nosso Cerimonial organizar as pessoas que estão inscritas, por favor, porque ainda tem quatro pessoas inscritas e eu não tenho aqui papel nenhum.
Por favor, Senhor Erivaldo, o senhor dispõe de cinco minutos para suas perguntas e sua observação.
O SR. ERIVALDO BANDEIRA DOS SANTOS – Obrigado. Eu sou o Erivaldo.
Eu vou direto ao ponto e às perguntas. Haverá mesmo investimento em maquinário e capacitação para os operadores desse maquinário? Se sim, onde está a previsão desses recursos para esse fim, considerando que, dentro do orçamento, a previsão é para obras e não para aquisição de equipamento? O que vocês têm a dizer sobre os testes com esses novos equipamentos? Existe plano para aumento de produtividade. Como isso vai ser feito? O treinamento de pessoal será por estabelecimento de metas, alguma outra explicação ou outro tipo de resposta?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Erivaldo.
Gostaria de chamar, para fazer suas perguntas e tirar suas dúvidas, a Senhora Emília Bezerra da Silva, conselheira do Condomínio dos Jesuítas.
A senhora dispõe de cinco minutos para suas perguntas e observações.
A SRA. EMÍLIA BEZERRA DA SILVA – Bom dia a todos. Vou ser muito rápida, até porque tenho um carinho especial pela Comlurb. Não tem uma coisa que seja pedida à Comlurb que ela não faça, a não ser que não esteja ao seu alcance.
Eu moro há 10 anos em Jesuítas. Nesses seis últimos, a vida da Comlurb em Jesuítas tem sido muito difícil. Não sei se é pela engenharia, pela falta de verbas ou pela falta da nossa fala. Eu creio que é por falta de verbas, porque já escutei até a frase: “não temos combustível para roçar o mato da entrada da Avenida Brasil” – onde entram as vans que vão pra Jesuítas.
Fico muito triste porque, durante esses anos todos, não deixei de pagar imposto – nem eu nem todos que moram lá. A gente nunca teve uma prestação de contas que diga: “a Zona Oeste gasta um valor X na sua limpeza urbana, o bairro tal gasta um valor X na sua limpeza urbana”. Isso nos entristece. Até porque a gente morava na Zona Norte. A gente não tinha isso, mas também não tinha tanta necessidade disso, porque a Comlurb era muito ativa.
Senhor Pedro Tibúrcio, hoje uma pessoa falecida, que trabalhou mais de 35 anos na Comlurb, eu o tinha como um braço. Hoje, no Jesuítas, dito um sub-bairro, a gente não sabe quanto gasta, quantos caminhões nós temos, quantos garis nós temos. Só sabemos que, se disserem, o vereador fulano de tal vai passar em Jesuítas, vem aquela multidão limpar. Mas não sabemos em quanto isso fica.
Nossas escolas e creches, se eu não for brigar com alguém – brigar no bom sentido, ficar lá todo dia: “Fulano, limpa minha creche”. Aí, ele me diz: “Emília, não tenho pessoal, não tenho a máquina tal.” Isso me entristece. Você me passa um orçamento de que estão comprando, tem compactadora, tem roçadeira. Se tem, onde elas estão trabalhando? Só onde tem praias? Lá nós temos cachoeiras e as crianças. De lá sairão grandes cidadãos. Só queria que me dessem uma posição de quanto vão gastar em Santa Cruz, porque lá é um sub-bairro.
Bom dia a todos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Emília.
Gostaria de chamar nosso próximo orador inscrito, Leandro Ferreira, presidente da Associação dos Conjuntos e Condomínios Minha Casa Minha Vida. Leandro, você também dispõe de cinco minutos para suas perguntas e observações.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Bom dia a todos. Quero parabenizar nosso Presidente, Vereador Marcio Ribeiro, que tem conduzido muito bem. Parabéns pelo trabalho e, na pessoa dele, cumprimento todos os vereadores que se encontram na Casa. Nosso presidente da Comlurb também. A Comlurb é uma grande parceria nossa.
Estou aqui, mais uma vez, representando a ACMMERJ, Associação dos Síndicos dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro. Entendo que formamos um monte de microcidades dentro do Rio, através desses condomínios. Vi o pessoal falando muito de Jesuítas. Só em Jesuítas são 11 condomínios, nove do Minha Casa Minha Vida, e dois do PAC, com a média de 450 pessoas em cada condomínio, vamos ter ali 20 mil pessoas num curto espaço. Se eu for olhar a população da Cidade de Macuco, meu vereador, são cinco mil pessoas. Só em Jesuítas, nos condomínios, batemos ali mais ou menos 20 mil pessoas. Então são microcidades dentro da Cidade do Rio de Janeiro.
Eu fico muito feliz de estar aqui porque não estou em outro lugar a não ser na Casa do Povo, que é a casa aqui da Câmara de Vereadores. Então, aqui, eu fico muito à vontade para falar.
Eu queria perguntar, meu Presidente, dentro de todos esses números que foram apresentados, qual o valor destinado para educação ambiental, para projetos. Porque aqui no estatuto de fundação da Comlurb, nos arts. 11, 16 e 17... Eu tenho que falar rápido porque o tempo é muito corrido. O art. 11 vai dizer assim: “promover a defesa do meio ambiente relativamente à limpeza urbana, através de palestras, informativos e campanhas educativas”.
Art. 16: “implantar, promover, incentivar, programar a redução e a reciclagem do lixo”. Perdão, estou lendo rápido por conta do tempo.
Art. 17: “fomentar, incentivar e acompanhar a implantação de programas de separação, classificação de reciclagens, resíduos sólidos e urbanos nas fontes de geração”.
E dentro dos condomínios Minha Casa Minha Vida, meu Presidente, se gera muito lixo, muito. O senhor não faz ideia. Só ali onde a Emília está falando tem uma população de mais ou menos 20 mil pessoas. Eu estava até falando com a nossa secretária que só no condomínio Leme 3 são 500 unidades. Se eu botar quatro pessoas dentro de cada unidade, só dentro de um condomínio tem duas mil pessoas. O senhor sabe que a gente tem um pouquinho mais, a gente sempre tem um sobrinho, um agregado. Então se produz muito lixo.
A minha preocupação é que eu não vejo um programa da Comlurb entrando nos condomínios para falar sobre educação ambiental. Porque a Comlurb acaba envolvendo tudo, a gente acaba descartando mal o nosso lixo, a gente não trabalha o nosso lixo.
Eu gostaria de ver com o senhor, eu não sei se a Presidência da Comlurb tem por costume receber a população lá, se a gente não poderia fazer uma comissão da Associação. A Associação hoje não está com muitos condomínios ainda, temos 40 síndicos, mas, como é uma associação embrionária, estamos crescendo.
Gostaria de reunir uma comissão para conversar com o senhor sobre o projeto que nós temos para poder utilizar melhor o nosso lixo, em vez de simplesmente jogar fora e levar uma educação para dentro dos condomínios. Eu vi que a Comlurb estava fazendo um workshop, mas um workshop on-line, e infelizmente nem todo mundo ainda tem acesso à internet, porque a internet é paga, não é de graça.
Como somos um condomínio de interesse social e baixa renda, muitas pessoas ainda não têm internet, não têm um bom celular, não conseguem acompanhar.
A ACMMERJ queria se colocar à disposição até para ajudar a Comlurb a fazer um projeto dentro dos condomínios para ter uma educação ambiental, um descarte de lixo melhor. E, de repente, reaproveitar aqueles lixos e fazer uma reciclagem; entrar num consenso com a Comlurb e tentar, de alguma forma, pedir ajuda de vocês para que nos ajudem internamente. Sabemos que é um condomínio. Inclusive, a gente pede ajuda aqui à Casa para que nos ajude a acabar com essa barreira do CNPJ. Eu já falei: o condomínio tem um CNPJ, mas tem milhares de CPF lá dentro que precisam para nos ajudar. Muitos condomínios estão com mato muito alto e o pessoal não consegue cortar, não consegue dar conta.
Enfim, não vou tomar tempo, mas, fundamentalmente, eu queria saber para a parte de reciclagem, educação, quanto é separado em valor, em espécie, está bem?
Agradecido.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Leandro.
Gostaria de chamar o nosso próximo orador inscrito, Carlos Alberto. Está presente?
Nosso próximo orador inscrito é Fabiana Keller, representante da comunidade do Caju. Fabiana, você tem dispõe de cinco minutos para fazer suas perguntas e as suas observações.
A SRA. FABIANA KELLER – Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro. Bom dia, presidente Flávio. Bom dia, vereadores e vereadoras. Primeiramente, eu quero dizer que não é comunidade do Caju, é bairro do Caju, que contém oito comunidades em si.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Fabiana, só pra registrar aqui, porque, quando foi entregue pra gente, entregaram o papel como se fosse habitante da comunidade que tem no Caju. A gente sabe que o Caju é um bairro e também sabe que dentro do bairro tem uma comunidade. Por isso que foi falado desse jeito.
A SRA. FABIANA KELLER – Sim. Tenho... na verdade, não são perguntas, são colocações.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar a Comlurb pelo trabalho realizado no Caju. A gente não tem muito o que reclamar de limpeza urbana lá, mas há duas ruas que precisam de atenção, que são as ruas Carlos Seixas e a Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, que são na proximidade da própria Comlurb. Lá há muito lixo e a gente precisa que aquelas vias sejam cuidadas.
Outra observação que faço – acho que já conversamos on-line – é sobre a Casa de Banho de Dom João VI, que, até o momento, ainda está sob a tutela da Comlurb e nos é muito cara. É o único ponto de cultura que o bairro do Caju possui, é um ponto histórico – agradeço à Secretária Anna Laura, porque num momento drástico ela nos socorreu, quando a rua alagava e o patrimônio estava se perdendo. Quero saber se há algum posicionamento da Comlurb, se há alguma previsão de reforma, de reabertura.
Quero dizer que a Casa não interessa somente aos moradores do Caju; ela interessa a toda a população carioca. Conheço pessoas de outros estados que conhecem e têm interesse em visitar, em participar de eventos dentro da Casa. Nós mesmos, os moradores, nos propomos a realizar alguns – já realizamos alguns eventos em prol da reabertura da Casa de Banho. Então quero saber realmente se a Comlurb tem interesse em manter a Casa ou se tem alguma proposta a fazer, de devolvê-la à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
Essas são minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Fabiana.
Gostaria de chamar agora o nosso último orador inscrito, Senhor Thiago Pessoa, também representante do bairro do Caju.
Thiago, você também dispõe de cinco minutos para suas perguntas e observações.
O SR. THIAGO PESSOA – Bom dia a todos.
O que acontece? Estou junto com a Fabiana, entrei agora com essa luta da Casa de Banho, que é muito importante para o bairro. A gente quer conversar, marcar uma reunião para conversar, porque a gente tem uma proposta para a Casa de Banho.
Acompanhei, junto com a Fabiana, a visita da representante do Iphan, quando a gente identificou vários problemas dentro da Casa de Banho e no entorno. A gente não quer bater, a gente tem ideias e tem parceiros locais que querem ajudar, financiar algum projeto social dentro do museu. Até mesmo para as diretoras das escolas locais, o museu é muito importante no modo de visão geral da cultura.
Era só isso mesmo. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Thiago.
Tem mais um orador inscrito aqui, o Paulo Hernane, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro – Siemaco.
Paulo, você pode fazer a sua pergunta e as suas observações. Você dispõe do tempo de cinco minutos.
O SR. PAULO HERNANE LIMA DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Paulo Ernani Lima de Oliveira, do Sindicato de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro.
Eu gostaria de reiterar aqui algumas perguntas que já foram feitas, mas queria fazer essa reiteração. Quanto ao reajuste do salário para 2022, se sim, vai ter o reajuste para 2022? Caso seja sim, está previsto no orçamento?
Outra questão: se não, se não está previsto no orçamento o reajuste salarial da categoria, que está... que a gente está com uma perda, talvez, de aproximadamente 17%, como se dará esse reajuste salarial?
São essas perguntas que o Sindicato de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro quer fazer ao senhor presidente da Comlurb.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado. Obrigado pelas perguntas.
Vou passar a palavra, agora, para o nosso presidente da Comlurb, Senhor Flávio, para que ele possa responder as perguntas dos vereadores, da Comissão e de todos os que se inscreveram para fazer suas perguntas, suas colocações.
Flávio, você dispõe do tempo que achar necessário para poder responder todas as perguntas que foram feitas.
O SR. FLÁVIO LOPES – Obrigado, vereador.
Vou começar pelas perguntas que são mais diretas, praticamente sim ou não, dar um número, dar um dado, porque aí a gente já passa por elas.
Houve uma pergunta sobre quais são as unidades de saúde que a gente atende via contrato com a SMS. As unidades são Hospital Souza Aguiar, junto com o CER, e a maternidade que fica em anexo, o Hospital Lourenço Jorge, com a maternidade Leila Diniz, Hospital Miguel Couto e Hospital Salgado Filho. Essas são as unidades de saúde de que a gente cuida.
O valor do contrato com Saúde também foi perguntado. Para 2021, esse contrato foi de R$ 31,136 milhões; e, para 2022, é R$ 32,693 milhões, só o reajuste IPCA-E na data de aniversário do contrato que foi previsto. Não tenho nenhum aumento ou diminuição de unidades. Então a princípio ficamos trabalhando com as mesmas unidades que temos este ano.
Houve a pergunta – se não me engano, do Vereador Marcio Santos – também que foi sobre o Rock in Rio. Na verdade, o Rock in Rio deveria ser uma despesa recorrente bianual, mas como a gente vem da pandemia, já tem algum tempo que essa receita – na verdade não despesa, né? – não entra. Mas a previsão para o ano que vem do contrato do Rock in Rio é cerca de R$ 2 milhões. Ainda vamos negociar com eles...
Pode ficar à vontade.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Pode, vereador.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Presidente, essa era a minha dúvida: se o Rock in Rio é uma atividade particular em que ele cobra a população, por que a Comlurb gasta R$ 2 milhões?
O SR. FLÁVIO LOPES – A gente não gasta, a gente recebe.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Ah, você recebe! Perdão. Então essa era a minha dúvida.
O SR. FLÁVIO LOPES – É um contrato de receita para a gente, Fonte 200.
Este ano, a última contratação que foi feita foi cerca de R$ 2 milhões, esse próximo ano a gente está prevendo R$ 2,4 milhões. Mas é uma previsão; obviamente ainda vamos negociar, mas é a previsão orçamentária que a gente faz.
Foi feita também a pergunta sobre reforma das unidades e das gerências, então a gente tem dois valores para essas reformas: a gente tem R$ 10 milhões, que são o que a gente chama Capex, que é investimento, basicamente quando você executa uma obra ou você compra algum equipamento para colocar numa gerência, seja ele qual for o equipamento; e a gente tem também outro valor de mais ou menos R$ 10 ou 12 milhões, que é de reforma. Aí, é basicamente pintar uma parede, trocar uma porta, botar um equipamento que já existe.
Então, fazer reformas, porque são linhas de investimento... linhas contábeis diferentes, por isso que tem essa separação. Mas ao todo a gente tem aí em torno de R$ 20 milhões ou para reforma ou para investimento nas unidades da Comlurb espalhadas pela Cidade do Rio de Janeiro...
Não, zero maquinário, não tem nada a ver com maquinário; é só o prédio onde os funcionários trabalham, vestiário, banheiros e coisas que o valha... Infraestrutura para o empregado, para o funcionário, para melhorar a condição de trabalho, enfim, daí em diante.
Foi feita uma pergunta, se não me engano foi pela Comissão, que é da redução, redução da quantidade de resíduo destinado para o aterro. Isso tem uma razão de ser e, na verdade, vem de um desdobramento do planejamento estratégico da Prefeitura e da Comlurb, que é cada vez menos destinar resíduo para o aterro sanitário.
Como isso é possível? Existem vários projetos e ações diferentes. Uma delas é na redução per capita do resíduo. Então existem já ações nossas – alguém aqui falou de um workshop on-line –, mas a gente tem um projeto inclusive em parceria com a cidade de Colônia, na Alemanha, que trata de reaproveitamento de resíduo orgânico para que ele não vá para o lixo. Então, que vire compostagem, que tem outras formas de a gente fazer e reaproveitar esse material. A gente pode, por exemplo, fazer biometanização, transformar isso em gás e adubo, que a gente já tem uma unidade dessa e a gente pretende ampliar a nossa unidade – fica no Caju, por sinal, onde a Keller, se não me engano, fez a pergunta.
E existem outras ações também que diminuem a quantidade de resíduo enviado para o aterro. Por exemplo, reciclagem: quanto mais a gente trabalhar e investir em reciclagem, menos material a gente enterra e mais material a gente reaproveita e o transforma em receita, em bens duráveis pra sociedade.
Existe uma linha de investimento bastante grande em cima desse número. Isso já vem acontecendo. Este ano a gente já reduziu bastante. A gente tem uma meta plurianual no planejamento estratégico da Prefeitura que é reduzir mais de 10% só na parcela reciclável.
Teve também a pergunta sobre resíduo de construção civil, de onde vem esse material. A gente tem uma previsão de que, com a cidade voltando a sua operação normal, pós-pandemia, comece a ter mais construção civil, as pessoas comecem a gerar economia, refazer pequenas reformas nas suas casas e daí em diante. Então tudo isso gera resíduo de construção.
A gente tem também, no nosso planejamento estratégico, uma boa parcela do investimento que a gente tem. É outro valor, não tem nada a ver com reforma na gerência. É outro investimento que nós temos para construção de ecopontos na cidade para receber esse resíduo de construção civil e evitar que ele vá de forma irregular para rios, que parem nas ruas.
É uma dificuldade bastante grande que a gente tem enfrentado hoje, na cidade, o descarte irregular de material de entulho, popularmente conhecido como entulho. Então a gente tem algumas operações para tentar captar esse material, evitar que ele vá de forma irregular para as ruas, para os aterros, por isso aparece esse aumento dessa parcela.
O Guilherme me lembrou bem, a gente também tem no nosso planejamento a construção de uma unidade de tratamento e reaproveitamento desse entulho inerte. Então, tentar transformar isso em material para a própria construção civil ou tentar transformar isso em tijolo reciclável, enfim, reaproveitar esse material, não simplesmente enterrar, porque, com certeza é a forma menos inteligente de tratar resíduo.
Reajuste salarial apareceu várias vezes, não é? Então vou fazer uma resposta rápida sobre o tema. Como eu falei, ele não está no orçamento porque ele é fruto de uma negociação coletiva, de um pleito que começa e tem data-base em 1º de março.
Eu não posso adiantar quanto é, quanto a gente pensa e quanto está, porque isso faz parte de uma negociação sindical em si, mas está previsto. Obviamente, está previsto.
Alguém fez a colocação, não lembro quem, sobre o que a gente não podia fazer de fato. Nós não podemos fazer, existe o decreto federal, uma lei federal, que impede o aumento da parcela de valor e de salários não só da Comlurb, mas de todo o município, servidores federais, enfim. Então independe da nossa vontade de fazer ou não reajuste pra trás.
Isso é um decreto federal. Esse decreto termina dia 31 de dezembro. Então, aí, sim, a gente pode sentar para negociar sobre aumentos salariais, perdas salariais, reposições salariais.
Só vale lembrar que, até então, em todo o momento, inclusive hoje, a gente está neste momento numa Audiência Pública junto ao Ministério Público do Trabalho. Quem está me representando é o advogado, já que eu estou aqui, justamente dizendo que a negociação coletiva, a despeito do reajuste salarial, que não pode ser feito, a gente sempre esteve, sempre está, e continua estando à disposição para conversar sobre qualquer outra cláusula que não infrinja um decreto federal. Então estamos à disposição para conversar sobre qualquer outro ponto do acordo coletivo.
Alguém me perguntou também quantos servidores temos na Comlurb. Nós temos quase 20 mil funcionários. Hoje, a gente está com 19 mil, provavelmente 19.890. Isso depende muito, as pessoas se aposentam, e daí em diante. Mas a gente tem ali quase 20 mil funcionários ativos na empresa, 19.900. É um número quase redondo.
Também houve a pergunta de onde vem o aumento – essa veio da Comissão – de Fonte 200 que a gente previa no orçamento. Existem alguns pontos importantes que sustentam esse aumento. O primeiro, este ano de 2021, a Educação fez um corte de 25% no contrato que tinha conosco, porque a própria Educação... As escolas estavam fechadas no início do ano. Então esse retorno foi gradativo. Houve um corte, uma redução bastante significativa deste orçamento este ano, que já não está previsto para o ano que vem, já que as escolas começam a operar normalmente.
Parte do planejamento estratégico do Secretário Municipal de Educação é que algumas escolas trabalhem em período integral. Então isso aumenta o nosso serviço dentro dessas unidades em que a gente já presta e obviamente aumenta a receita também. Então parte da receita vem daí.
Acho que alguém também fez essa pergunta, não tenho certeza se foi só em relação aos hospitais e à educação, mas a gente atende quase 500 escolas num total de 1.800 escolas e creches que existem no município. Então a gente atende aí um pouquinho menos que 1/3 dessas unidades.
Eu já falei do Rock in Rio, que, obviamente, também é uma fonte de receita que entra pra gente, que já não vinha acontecendo. A gente tem também R$ 34 milhões de uma possível negociação da gestão da folha de pagamento, que é feita pela Prefeitura e não pela Comlurb. Mas a nossa parcela seria neste valor.
Duas pessoas fizeram perguntas sobre a Casa de Banho. A Casa de Banho é um instrumento cultural que está locado dentro da Comlurb. Então é algo que a gente precisa resolver. A gente já vem tendo tratativas com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com o envolvimento do próprio Prefeito, para ver em que momento a gente consegue devolver esse equipamento para a Cultura, mas até lá...
Eu não lembro qual de vocês dois disse que já participou da visita do Iphan. A gente já teve uma visita do Iphan e a gente está montando um projeto.
A gente não pode simplesmente chegar lá e fazer o que a gente quiser na reforma. É um equipamento tombado. Então ele tem características especiais na sua reforma. Por isso a visita do Iphan e por isso a conversa com a SMC. Estamos montando um projeto para tentar revitalizar esse instrumento mesmo antes de se decidir se devolvemos ou não para a Cultura. Então independentemente desse movimento de quando vai – a pergunta não é se, mas quando vai – a gente já tem um projeto em curso para tentar revitalizar esse instrumento.
Houve também uma pergunta sobre educação ambiental. Foi o Leandro que fez a pergunta. A gente tem algumas iniciativas nessa linha. No nosso contrato, dentro das escolas, a gente tem garis que vão até as escolas fazerem a educação ambiental com a criançada, com os alunos. Então eles vão ensinar a parte de coleta seletiva e de toda a separação do material.
A gente tem um grupo de garis chamado – e é um grupo mesmo, porque é um grupo musical, inclusive o Renato Sorriso faz parte – “Chegando de Surpresa”. A gente vai não só até as unidades escolares, mas vai também quando faz alguma ação dentro de alguma comunidade.
Por exemplo, a gente acabou de fazer uma ação da transformação da coleta domiciliar dentro do Complexo do Alemão. São 23 bairros, se eu não me engano, são 23 sub-bairros. Para se ter uma noção, a gente colocou 80 caixas que são batidas em dois turnos, ou seja, são 160 caixas, tentando acabar com os pontos de entulho e de descarte irregular. Esse grupo faz um movimento nesse momento.
Sempre que a gente vai a alguma comunidade e faz a implantação de algo diferente, ele vai até lá para fazer não só a implantação que ele faz operacionalmente, mas faz também a mobilização e a conscientização. Então ele faz as músicas, visita as casas e entrega panfletos mostrando onde tem que ser o descarte. Como ele é irregular, então, é mais uma ação que nós temos.
A gente tem também – o próprio Leandro falou – uns workshops on-line. Eles foram on-line pelo momento da pandemia. Então, por isso eles não estavam sendo presenciais, mas a gente tem feito alguns workshops inclusive sobre o tema sobre que eu já falei – o de reaproveitamento de resíduos orgânicos e reaproveitamento de materiais seletivos.
É algo que a gente vem fazendo. Por conta da pandemia, estava arrefecido, mas a gente vai aumentar isso no ano que vem. Inclusive, o Guilherme lembrou bem, o Programa de Governo do Prefeito tem a implantação de Centros de Apoio à Reciclagem (CARs). É um projeto que nós estamos fazendo para trazer mais qualidade de vida dentro das comunidades.
A última pergunta eu vou deixar para o Guilherme, se ele topar responder. Alguém fez, acho que foi a Senhora Emília, a pergunta sobre Jesuítas e Santa Cruz. Eu particularmente conheço bem essa área porque sou nascido e criado em Santa Cruz. Todo esse crescimento de maquinário que a gente vem fazendo, que a gente propôs e colocou no orçamento, ele é, em sua grande maioria – o Guilherme tem os números de cabeça –, para a Zona Norte e Zona Oeste.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presidente, Paulo Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Oi, vereador.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pedir só para que o Presidente Flávio pudesse comentar, porque ele também não anotou, a pergunta sobre a situação do plano de saúde sobre que já conversamos. Qual a evolução que tivemos em relação às dificuldades do plano de saúde até agora? E que ele só me confirmasse, no Rock in Rio, o valor do contrato. Provavelmente, quanto a Comlurb vai receber? São R$ 2,4 bilhões, é isso mesmo?
Só essas duas perguntas e essa resposta sobre a questão do plano de saúde.
O SR. FLÁVIO LOPES – Vereador Paulo Pinheiro, é uma previsão, obviamente, não é? Isso é uma negociação entre partes, uma parte dela privada, inclusive. Então a nossa previsão é de R$ 2,4 milhões de receita do Rock in Rio, mas esse número pode variar para cima ou para baixo, a depender das condições e dos serviços que eles contratarem com a gente. Eles podem contratar mais ou menos serviços, linhas de serviços, e esse número pode mudar.
Sobre o plano de saúde, não tem muita relação com orçamento em si, mas a gente já falou sobre algumas ações que a gente vem fazendo. Vou ler...
Tenho muitos funcionários no meu Instagram e no meu WhatsApp. Vou ler a mensagem de um deles, que, por sinal, nem conheço pessoalmente, mas botou: “Bom dia. Ontem, pela primeira vez, usei o novo plano de saúde e fui muito bem atendido na Clínica Mais Vida em Madureira. Só pra deixar registrado. Bom dia, tenha um ótimo dia abençoado”. Enfim.
Então o ponto... Por que quis ler esse pronunciamento? Porque, como expliquei, uma mudança de plano de saúde de 50 mil vidas que você faz nas condições que fomos obrigados a fazer em função do ex-prestador de serviço ter interrompido o serviço e não prestado algumas informações, naturalmente já existe dificuldade na mudança do plano de saúde. A pessoa tem um médico que não é credenciado no novo, então está fazendo pré-natal em um, quer fazer o pré-natal no outro... Então as dificuldades já são normais, que no momento de transição aparecem e foram potencializadas pela forma como o ex-prestador deixou de prestar o contrato, mas isso já vem entrando em condições normais de temperatura e pressão ou condição de velocidade de cruzeiro do contrato em função das ações que já expliquei. A gente tem uma rede muito grande de assistentes sociais trabalhando para continuar a fazer essa transição e auxiliar esse momento de transição de plano de saúde.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Presidente, pela resposta.
O SR. FLÁVIO LOPES – Eu que agradeço, de verdade.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Faltou uma coisinha que não lhe perguntei, mas o senhor falou. O senhor falou sobre os contratos importantes q
ue a Comlurb tem com a SMS: R$ 32,6 milhões, quatro unidades, mais o Miguel Couto, o CER... O Souza Aguiar, o CER e a Maternidade Maria Amélia, o Lourenço Jorge, a maternidade do CER... O Salgado Filho não tem nada, só o Salgado, e o Miguel Couto e o CER Leblon não entram no contrato, é isso? Foi o que entendi.
O SR. FLÁVIO LOPES – Isso mesmo.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – São R$ 32,6 milhões. O senhor disse que Comlurb faz também um serviço que é de higienização e limpeza em escolas, em torno de 500 escolas. Qual é o valor estimado que a Comlurb cobra pelo serviço das 500 escolas? O senhor tem noção de falar sobre isso?
O SR. FLÁVIO LOPES – Tenho, só tenho que buscar aqui, só um minutinho.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não, claro. Muito obrigado pela sua gentileza.
O SR. FLÁVIO LOPES – O contrato das escolas é bastante diferente, vereador, do das unidades, porque as escolas têm tamanho diferente, condições diferentes, enfim, as escolas são bem diferentes. Mas deixe-me pegar aqui.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Os hospitais são muito mais especializados, têm o centro cirúrgico etc. São bem diferentes.
O SR. FLÁVIO LOPES – Exato.
Na Educação, a gente tem mais de um contrato, mas a gente tem R$ 67 milhões para a Educação; mais R$ 6,5 milhões num segundo contrato de capina e roçada; e mais um de R$ 6 milhões de poda de árvore.
Enfim, esses são os valores para a Educação. Anuais, lógico.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Certo.
O SR. FLÁVIO LOPES – Existe uma negociação com a Educação ainda, vereador, para englobar algum rol de serviços, e a expectativa é de a gente aumentar essa remuneração pela Comlurb. Então aumentar os serviços e aumentar a remuneração também. Está bom?
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está bom, muito obrigado.
O SR. FLÁVIO LOPES – O Carlos Alberto perguntou se haverá concurso nessa gestão. No orçamento não está previsto. Então, o que sempre falo: existe a vontade de fazer, existe o desejo de fazer, mas infelizmente querer não é poder ainda, a gente precisa entender...
O primeiro ponto importante – e sempre falo, e isso parece besteira, mas na Comlurb impacta sobremaneira – é entender como a cidade volta a operar quando ela voltar à sua rotina normal. Isso, para a Comlurb, muda muito a necessidade de mão de obra, de equipamento por área da cidade e por serviço da cidade. Sempre dou o exemplo de que o Centro da Cidade vai voltar de forma completamente diferente depois da pandemia. Então a atividade comercial diminuiu muito no Centro, está mudando a forma de o Centro ser ocupado com o projeto do Reviver Centro, então deve ter mais gente morando no Centro e menos empresas no Centro da cidade, essas empresas devem se espalhar por outras áreas da cidade, então a demanda muda bastante.
Existe também a previsão de implantação de alguns Bairros Maravilha pela Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Conservação e conosco mesmo. Então isso muda a dinâmica da cidade.
Até a gente ter esse cenário bem entendido é muito difícil de fazer um concurso. Também estamos tentando entender junto com a Educação e quiçá com a Saúde a possibilidade de termos novos contratos com essas unidades, e aí a gente precisar de mais mão de obra.
Então, fazer um concurso sem saber de quantas pessoas a gente precisa é um pouco estranho, então a gente precisa ter esse número para se preparar, para organizar um concurso. Se conseguirmos fazer dentro desta gestão ainda, a gente vai ter essa conversa com o Prefeito e entender como a gente faz o... disso.
O Guilherme vai falar sobre Zona Oeste, Zona Norte, dos novos equipamentos, se puder.
Guilherme.
O SR. LUIZ GUILHERME OSÓRIO GOMES – Já é boa tarde, não é? A gente já está aqui depois do meio-dia.
Como a senhora pode ver, o orçamento que recebemos neste período de 2021 é bastante pequeno. A gente está trabalhando forte e já tem o orçamento novo, ele contempla muito o custeio, que são os veículos, equipamentos. Existe uma preocupação tanto da Comlurb quanto do Prefeito em contemplar a AP-5 e a AP-3, Zona Norte, tanto que o presidente citou e já lançamos um projeto novo de coleta com bastante sucesso em todo o Complexo do Alemão e já fizemos isso em outra comunidade também, mas AP-5 vai começar a receber os equipamentos a partir de dezembro, e os contratos que conseguimos firmar e aditivar começam a receber os equipamentos agora em dezembro.
A gente pretende fazer uma mudança grande na Zona Oeste na maneira de fazer a coleta; nos equipamentos, estamos fazendo licitações de bastantes equipamentos de corte de vegetação – o Leandro também citou isso. A gente hoje, por uma coincidência bastante feliz, está com uma licitação sendo feita de equipamentos de corte que vão mudar, com certeza, o tratamento da capa vegetal da cidade, um equipamento hoje que estamos testando na Quinta da Boa Vista que é excelente e mais esse que estamos licitando.
Estamos licitando tratores de corte, estamos licitando equipamentos de tobata, que é um equipamento que dá muita velocidade no corte. Então a gente tem muito forte uma preocupação com a AP-5 e com a AP-3, e esses investimentos e equipamentos começam a entrar agora em dezembro.
Independente disso, queria que depois você anotasse o telefone da gente para a gente marcar a vistoria junto com o Superintendente da Zona Oeste, que é o Senhor Roberto, e ir lá, porque é a maneira que trabalhamos há muitos anos na Comlurb.
A senhora citou aqui uma pessoa a quem sou muito grato, eu fui um aluno do Pedro Tibúrcio, esta Casa aqui fez uma homenagem ao Pedro muito bonita e tenho muita satisfação de ter trabalhado muitos anos com Pedro Tibúrcio e a gente procura manter a filosofia do Pedro, que é limpeza urbana, ir ao local e entender o serviço, os logradouros.
Eu estou à disposição da senhora e do Leandro, para a gente marcar vistoria lá para melhorar a prestação de serviço.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Presidente, só para fazer um último posicionamento, temos uma pergunta do Leandro antes de encerrarmos.
Pode passar para o Presidente a pergunta, Leandro.
Flavio, eu queria só te pedir que você respondesse essa pergunta do Leandro, mas falando a pergunta também porque quem está no Zoom, pelo aplicativo, não ouviu porque foi falado fora do microfone e aí a gente encerra.
O SR. FLÁVIO LOPES – O Leandro perguntou se existe um valor destinado, certo, com destinação direta para reciclagem e educação ambiental. A resposta é sim.
Tanto na linha de treinamento, quanto em todas aquelas linhas de serviço que falei, já existe um valor destinado lá. De cabeça não sei, mas a gente tem, a gente pega o telefone e posso lhe informar, não tem problema nenhum e de reciclagem a mesma coisa. Leandro perguntou também se a gente pode fazer um trabalho de reciclagem e coleta seletiva em parceria com o condomínio.
Vai ser um prazer, acho que na mesma vistoria que o Guilherme se propôs a fazer, a gente troca o telefone, vai junto, se eu puder ir faço questão de ir, se eu conseguir estar lá e a gente faz, a gente vê como pode organizar. A coleta seletiva, o caminhão da coleta seletiva vai aonde a gente consegue ter demanda para ocupação do caminhão.
Às vezes, a gente tem o Leandro que mora numa rua em Campo Grande, ele faz coleta seletiva e gostaria que a Comlurb fosse lá buscar, mas se a gente não tiver um volume para mandar um caminhão, eu vou mandar um caminhão de sete toneladas para pegar uma sacola.
É muito improdutivo, por isso é que essa iniciativa que você falou, de fazer, de mobilizar uma região, um condomínio, isso nos ajuda muito porque teremos eficiência na nossa logística, vamos conseguir atender a região e, então, será muito importante fazermos essa vistoria juntos, a gente troca telefones quando terminarmos aqui, vai ser um prazer estarmos lá.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Presidente.
Sem mais oradores inscritos, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se declara satisfeita com as respostas dadas pela Comlurb, pela Seconserva, dá por encerrada esta Audiência Pública e agradece a todos vocês pelas perguntas e respostas, pela participação.
Tenham todos bom dia.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h29)
Recebido 11.11 Elton-ANEXO_2_ COMLURB_AUD_11_11_21.ppt
Recebido 11.11 Elton-ANEXO 1_SECONSERVA_AUD_ PLOA 2022 e PL-PPA 2022-2025 -.pdf
Data de Publicação:
11/12/2021
Página :
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