Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
REALIZADA EM
05/06/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2026
(PLC nº 92/2025)
Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte, Presidente.
Às 19h24, em 2ª chamada, em ambiente externo, no Circo Crescer e Viver, Cidade Nova, e de forma híbrida, sob a Presidência do Sr. Pedro Duarte, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Átila Nunes, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que “institui a Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU Praça XI Maravilha, altera a Lei Complementar nº 229, de 14 de julho de 2021, e a Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e dá outras providências”.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Boa noite.
Vou pedindo para a gente ir reduzindo o som.
Uma vez mais estamos aqui hoje numa Audiência Pública externa. Vou fazer uma primeira leitura, que é regimental, e depois a gente começa os trâmites da audiência.
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública Externa, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que “institui a Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU Praça XI Maravilha, altera a Lei Complementar nº 229, de 14 de julho de 2021, e a Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e dá outras providências”.
A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos está assim constituída: Vereador Pedro Duarte, Presidente; Vereador Zico, Vice-Presidente; e Vereador Átila Nunes, Vogal.
Vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência Pública externa.
Vereador Pedro Duarte, presente.
Vereador Átila Nunes.
O SR. VEREADOR ÁTILA NUNES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte; Excelentíssimo Senhor Vereador Salvino Oliveira, da Comissão de Educação; Excelentíssima Senhora Vereadora Maíra do MST; Excelentíssimo Senhor Osmar Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Excelentíssimo Senhor Gustavo Guerrante, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
Eu tive que fazer essa fala regimental porque é obrigatória. Nós estamos acompanhando com a Câmara, e tudo que for dito e registrado aqui hoje irá para registro, ficará na ata que nós estamos fazendo com relação à Audiência. Então precisamos seguir essa formalidade para que seja uma audiência pública registrada, e a gente possa, de fato, levar adiante todas as falas que teremos aqui hoje.
Nós estamos organizando isso, muitos dos senhores e das senhoras devem ter visto o projeto apresentado e comentado na imprensa, que também já teve uma audiência pública dentro da Câmara Municipal sobre o projeto Praça XI Maravilha que vamos apresentar aqui hoje. Mas lembrando também que viemos, claro, para apresentar, mas também para ouvir, e aí são muito importantes as inscrições, que estão abertas com a Helena. Ela vai se deslocar para quem quiser fazer a inscrição. Vou rememorar que: com relação às falas, estamos para ouvir, mas lembrando que para que a gente possa ouvir o maior número de pessoas, senhores, precisamos também que as pessoas sejam objetivas nas suas falas e perguntas. Buscaremos respondê-las através da Mesa.
Com isso, faço minha fala de abertura. Agradeço e passo a palavra rapidamente para o Senhor Junior Perim, representante do Circo Crescer e Viver, não sei se presidente ou diretor, mas é o nosso anfitrião de hoje. Gentilmente, ele cedeu o espaço, ajudou a organizar. É um ator importante na área.
Perim, muito obrigado também por nossa recepção.
O SR. JUNIOR PERIM – Eu vou fazer uma fala depois, não é?
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vai, depois o senhor faz.
O SR. JUNIOR PERIM – Primeiramente, quero agradecer a Câmara de Vereadores, na pessoa do Vereador Pedro Duarte, que ouviu, escutou, atendeu e acolheu. Eu acho que é uma reivindicação de outro ator civil do território que compõe a Rede Comunidade Acolhedora, que é uma rede, Admar e Guerrante, de associações civis e empresas que existem no território e que começou a ser animada pelo Circo Crescer e Viver desde 2018.
Então, quero agradecer o fato de a Câmara ter acolhido essa solicitação de realização de audiência no território e lamentar – aí é o momento da minha segunda fala – que a gente não tenha construído com a Prefeitura, ainda antes da aprovação em 1ªdiscussão do projeto, um canal de diálogo com os atores civis do território que é organizado e tem vida.
Dar boas-vindas aos vizinhos, sobretudo aos moradores, àqueles que mantêm um restinho de vida ativa depois de 200 anos de muitas raspagens urbanas que aconteceram nesse território. Acho que essa presença massiva de moradores do entorno – poderiam levantar a mão os moradores do entorno? – demonstra que não há hipótese de a gente viver mais um processo de intervenção urbana na Cidade Nova, na Pequena África, sem a participação efetiva de quem vive e mora aqui. Então, que esta audiência seja o espaço de escuta para a construção de um novo espaço, que é um espaço de coconstrução desse projeto.
Boa noite, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perim, muito obrigado pela fala e por nos receber aqui hoje.
Estamos aqui exatamente nesse processo de construção desse projeto que é tão importante para a revitalização dessa área. Estamos aqui hoje exatamente para isso.
E aí eu vou passar a palavra, inicialmente, ao Secretário Gustavo Guerrante, ou como os secretários também preferirem com relação à fala, e, depois, nós vamos... Na verdade, o Vereador Átila Nunes, da Comissão, caso queira fazer uma fala ou só pontuar, o senhor como Vereador da Comissão tem a prerrogativa. Eu vou passar para o Secretário, na sequência para o Vereador Salvino e, depois, vamos seguir a lista dos inscritos que vão chegando aqui.
Muito obrigado.
O SR. VEREADOR ÁTILA NUNES – Boa noite a todos e todas! Muito obrigado. Agradeço já de início o convite do Vereador Pedro Duarte, por essa oportunidade. É muito bom vir aqui no circo, numa circunstância bastante diferente de todas em que eu já vim aqui.
Antes, quero parabenizar a iniciativa de fazer esta audiência no local. Acho que a gente teve na época, há muito tempo, um projeto grande na Zona Oeste, e acho que uma das razões de ter sido muito bem-sucedido foi as mais de cinco, seis audiências que nós fizemos no território. Então, isso engrandece. A gente já teve uma audiência pública na Câmara, e acho que mais uma no território, ouvindo as pessoas do local, pode enriquecer ainda mais.
Agradeço ao Perim por disponibilizar o lugar – realmente arrumou um belo cenário para a gente. Agradeço a presença do colega Salvino, do meu colega Osmar, e os colegas lá da Prefeitura, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que estão aqui mais à minha esquerda.
Vereador, tem uma apresentação e acho que a gente pode seguir com ela. Eu vou pedir licença para ficar em pé para não ficar contra... Está querendo puxar a cadeira já no início da audiência. Aí não, Pedro. Derrubar assim também não. Tem Diário Oficial amanhã. Brincando. Então, vou ficar em pé que é melhor. Ficar mais para cá que todo mundo pode ver.
Acho que as transformações do território, é claro que aqui a gente tem uma apresentação que foi feita também na Câmara dos Vereadores, para áreas mais diversas também da cidade, ou seja, pessoas de outras regiões, mas vocês eu acho que são os maiores conhecedores da história de transformação pela qual esse lugar passou. A gente tentou fazer aqui alguns principais momentos na época, num rápido panorama, a mudança após a década de 40, com a abertura, acho que a mais dramática a da Presidente Vargas. Em 60, a construção do Elevado 31 de março, colado e, logo depois, em 82, completou recentemente, tem umas três semanas mais ou menos, o Sambódromo completou seus 44 anos, colado ao Viaduto. O espetáculo, isso é uma das questões que vão ser muito debatidas nesse projeto, porque o espetáculo não tinha naquela ocasião o vulto que tem hoje. A inauguração em 84 e, por fim, uma área que hoje é muito bem servida de transporte, muito próxima ao Centro da cidade, colada ao Centro da cidade, mas com uma dinâmica um pouco ainda difícil de ocupação, pouca vitalidade ao longo do ano, fora da época de Carnaval, alguns acessos estrangulados, por assim dizer, por conta, principalmente, por conta do viaduto.
Esse é o cenário que a gente pretende mudar – e aí, o Perim levantou isso logo de início, sem esquecer a história que tem aqui.
Pode passar mais um, por favor.
Tem uma questão realmente do Sambódromo, que é irremediável, não é? Uma coisa que a Prefeitura jamais vai pensar em uma alternativa de alocação para o seu Carnaval, então faz muito mais sentido adaptar o espetáculo à realidade, do tamanho e vulto dele do que pensar em qualquer alteração de alocação do carnaval, que é o símbolo principal daqui da região.
Pode passar por favor.
Mas vou aproveitar, então, Perim, enquanto normaliza ali a apresentação, para fazer um paralelo disso, da provocação feita já logo no início, muito boa, por sinal, com relação a não esquecer a história do local, da fundação do local. Hoje, particularmente, consigo fazer esse panorama com mais facilidade, porque eu estive no processo desde o início, desde 2009, 2010, de transformação do Porto, do Porto Maravilha. Eu gosto sempre de citar porque é uma reconfiguração daquele lugar, e hoje eu tive o prazer, fui convidado pelo prefeito para fazer uma apresentação para um grupo de especialistas, de arquitetos, 65 arquitetos de todos os lugares do mundo – e rodar com eles pela região.
A gente pode fazer uma apresentação no Museu de Arte do Rio, que é um equipamento que não existia até aquela época. De lá, a gente foi ao Museu da Manhã, no Edifício Touring e terminamos o tour no Cais do Valongo, com esses 62 participantes de todos os lugares possíveis e imagináveis do mundo. De lá, alguns saíram para curtir um pouco a Pedra do Sal. A gente tinha esse compromisso aqui e veio para cá, e o mais interessante é lembrar o processo. O processo foi muito importante, o processo teve uma ampla participação. O Cais do Valongo, eu, hoje, entrei lá para fazer essa apresentação, era um lugar que eu parava com o carro em cima, na verdade a gente parava com o carro em cima porque tinha um sinal de trânsito que corta a Rua Sacadura Cabral com a Avenida Barão de Tefé; e durante a obra, descobriu-se ali o Cais do Valongo, fora todo o entorno, os Pretos Novos...
A Pedra do Sal tinha algum movimento, mas aquele lugar não tinha movimento, apesar de toda a história que tinha. A Praça da Harmonia não tinha o movimento que tinha hoje, a Pedra do Sal não tinha o movimento que tinha hoje, ou seja, é um lugar muito pouco visitado, até as obras do Porto.
Isso tudo aconteceu naquele período, que tinha muita desconfiança, evidentemente. A questão principal era um choque com relação à demolição de um viaduto, porque demole um viaduto, tinha muita gente, tinha manifestações lá onde iam lá abraçar o viaduto, dizendo “não pode derrubar o viaduto” e, passados alguns poucos meses, depois da inauguração da Orla Conde, a gente teve as Olimpíadas em 2016, em que mais de um milhão de pessoas foram se divertir lá naquela região, conhecer o Cais do Valongo e tudo o que foi descoberto no entorno dele.
Seguramente, Perim, isso só aconteceu por conta de participação local. Eu gosto sempre também de citar o exemplo da Providência. A Providência foi um dos lugares que provavelmente mais audiências nós fizemos, o meio de transporte selecionado, que é o Teleférico da Providência, foi selecionado pela comunidade local, entre outras duas ou três opções na época. Eles entenderam que essa seria a mais funcional e que mais pessoas atenderiam a partir dessas discussões; e aqui a gente está falando de uma operação urbana, já juntando uma operação urbana com alguns outros elementos que a Prefeitura, nos últimos anos, tem usado para fazer investimentos, requalificar áreas sem o gasto de Tesouro Direto, ou reduzir, o máximo possível, o gasto do Tesouro Direto da Prefeitura.
Hoje, a Prefeitura tem uma série de experiências em operação interligada, como o Reviver Centro, sendo menos técnico nessa compensação numa área mais valiosa da cidade por alguma transformação, por uma região em que você quer incentivar o desenvolvimento, tem várias experiências em PPP, muita experiência em cooperação urbana consorciado. E aqui a gente juntou um pouco de todos os elementos, novamente, na tentativa de atender o máximo de exigências possíveis para requalificação do local.
Esse processo a gente começa em janeiro de 2025, com um grupo multitarefa da Prefeitura, diversas secretarias, CCPAR, que aqui o Osmar representa tanto o desenvolvimento econômico; a SMDU, que tem lá dentro um grupo de planejamento urbano, que é a maior parte do time que está aqui hoje; o IRPH, Secretaria de Transporte, essencial, Infraestrutura, Turismo, CET-RIO, por conta, claro, da mobilidade e fortalecimento cultural. Lá, em agosto do ano passado, a gente abriu um “processo de manifestação de interesse”.
Para aqueles que estão menos familiarizados com o termo, há um momento em que você abre isso para um chamamento público e propõe a discussão, dizendo o seguinte: "Olha, a gente tem essa questão aqui, a gente quer resolver esse problema. Quem tiver interesse, apresente suas propostas". Isso não quer dizer que a Prefeitura simplesmente recolhe uma série de documentos e a partir daí sai fazendo uma obra, sai fazendo uma licitação. Isso passa por todo o escrutínio de toda a equipe da Prefeitura, de todas as disciplinas. Eventualmente, esses documentos podem, em alguns casos, ser completamente descartados se a gente entender que assim é necessário, não atendeu à necessidade e à nossa demanda.
A partir disso, fez-se uma série de alterações em novembro. No final do ano passado, enviamos à Câmara o projeto de lei complementar votado na semana passada. Em março, fizemos essa audiência – e a aprovação em 1ªvotação pela Câmara foi na semana passada. Aí, Perim, nada impede de, nas emendas, a gente promover todas as alterações necessárias a partir das discussões que a gente está tendo, tanto aqui quanto na Câmara, nas reuniões técnicas que a gente faz antes da aprovação de todos os projetos de lei.
Pode passar, por favor. Bom, a gente tentou aqui resumir, demarcar o que a gente está incluindo, qual é o perímetro dessa operação urbana pretendida. Tem uma faixa ali que alguns vão identificar que tem de fato uma sobreposição a uma área do Reviver Centro, principalmente Praça da Cruz Vermelha. Acho que a gente entende que ela tem que fazer parte desse processo pela vizinhança do Campo de Santana com a Sapucaí, mais perto da Sapucaí, e que faz menos sentido estar na operação do Reviver Centro. Então, a gente tirou essa área da sobreposição da Reviver Centro para trazer para a transformação da região e fazer uma transformação que não pega só a Praça XI, pega a Praça Cruz Vermelha, aquela pontinha do Estácio próxima à Prefeitura e o entorno todo da Sapucaí, evidentemente, e um pedaço próximo ao Catumbi.
Bom, os principais, o que a gente incluiu aí? Quais são os pilares, aquelas as necessidades e demandas que a Prefeitura quer atendida nesse processo de transformação urbana aqui pretendido? A requalificação completa do Sambódromo e seus acessos, de fato, principalmente para aqueles que têm mais familiaridade, entram pelo lado par, lado direito no sentido do desfile, esse ainda bastante exprimido entre prédios e ruas, os equipamentos turísticos e culturais de interesse.
Acho que é inevitável, dado que foi uma operação urbana também, citar que o Porto Maravilha ganhou lá o Museu do Amanhã como símbolo daquela transformação do local. A gente fez também o Museu de Arte do Rio, ou seja, ganhou mais equipamentos de qualidade, ganhou uma universidade de tecnologia recentemente, pública e com todos os alunos bolsistas. A Prefeitura comprou apartamento para que esses meninos, que a maior parte deles não é necessariamente do Rio, morem e vão andando para a universidade, ou seja, mais um incentivo para aquela região, para empresas de tecnologia irem para lá também.
Habitação, produção de novas unidades habitacionais. Novamente é um pilar, é uma base, trazer novas opções de habitação para a região, bem como exatamente aconteceu no Porto Maravilha. Hoje, o tempo passou rapidamente. São 15 anos da operação, 16 anos para ser mais preciso, do Porto Maravilha. A gente está falando de mais 13 mil novas unidades residenciais já vendidas no local – 7 mil no Reviver Centro.
Então, acho que o movimento de trazer a cidade para mais perto da centralidade, mais perto do Centro, tem dado resultado e a população tem mostrado interesse em viver perto dessa região.
A demolição do Elevado, novamente, comparativamente falando, em termos de vulto, é a principal intervenção urbana, assim como foi na Perimetral, no caso do Porto, um símbolo importante dessa transformação, porque a gente abre um espaço público muito maior na hora que a gente tira. A gente esquece, mas hoje a Orla Conde, onde passa o VLT, indo e voltando, era um viaduto em cima dele – a gente andava em uma rua escura embaixo.
A adequação do sistema viário. Claro que qualquer alteração, demolição de elevado, alteração de vias, exige da Prefeitura um esforço grande de adequação desse trânsito. Como se organiza esse novo trânsito que terá que mudar? Terá que, inclusive, mudar alguns comportamentos a partir dessa transformação.
Aqui a gente tentou dar algumas perspectivas de quando você tira um elevado quais são os espaços que você abre. Então, a gente está falando de uma grande explanada na vista, na saída, por assim dizer, do túnel Santa Bárbara. Uma grande explanada na saída do Catumbi, são espaços públicos que são abertos com essas alterações. Isso aconteceu lá, pode acontecer aqui. A gente, novamente, esquece.
A Praça Mauá, para quem trabalhava ali, eu já trabalhei naquele prédio lá, o Rio Branco. Todo mundo saía do Rio Branco, ninguém virava à direita para debaixo do viaduto. Todo mundo virava à esquerda para descer a Rio Branco. Hoje, todo mundo vai para a direita para ir ao Museu da Manhã, para ir ao mar, para ir para as atrações turísticas que existem ali.
Agora, de outro ângulo, olhando no sentido Centro, Santa Bárbara, entrada em Boca Dura. O Sambódromo, as arquibancadas do Sambódromo fazendo parte dessa explanada, parte desse boulevard totalmente integradas, totalmente visíveis, dando um uso, podendo dar um uso para essa parte inferior fora da época de carnaval, inclusive abrindo isso para a cidade.
Prédios. A gente está pensando nessa construção onde houver construções, principalmente residenciais, que é o objetivo almejado, todos eles com lojas viradas para a rua de acesso livre para, justamente, criar esse movimento 24 horas de serviços para que tenha mais iluminação, mais gente na rua e, consequentemente, mais segurança e você sentir que uma área está ocupada. Diferentemente daqueles condomínios “fechadões”, com grade, cercado, em que você tem ruas fechadas, aqui a gente quer abrir isso tudo para a rua para gerar mais vida na região.
Aqui uma breve perspectiva como ficaria perto do “Terreirão do Samba”, com ciclovia, com mais áreas verdes, com um boulevard.
Por fim, também planejado como o escopo dessa transformação um novo ativo cultural importante para a cidade que abrace a maior parte possível da nossa história, das nossas culturas, que a gente está chamando de Casa dos Saberes. Foi um concurso, uma provocação que nós fizemos hoje a um renomado arquiteto africano, Francis Kéré. Ele é o único negro a ter um prêmio de Arquitetura de reconhecimento mundial, mal comparando, simplificando, é um Nobel de Arquitetura. É uma pessoa concorrida, claro, porque está na sua fase mais próspera.
Em 2022, ele ganhou esse prêmio e falou: "Não, eu faço questão de fazer esse projeto no Brasil”. Abriu mão de uma série de outros projetos para trazer esse projeto que é instalado em cima de onde hoje tem o Terreirão do Samba. O Terreirão do Samba acaba sendo muito subutilizado, acaba ficando uma área muito deserta, muito pouco ocupada no período entre carnavais, por assim dizer.
Aí a gente teria, na conclusão, um presente para a cidade, integrando essa nova Casa dos Saberes ao monumento do outro lado, monumento de Zumbi, na Presidente Vargas, integrando um pouco mais a Presidente Vargas, que quando aberta, foi a que mais causou a transformação nesta região.
O SR. GUSTAVO GUERRANTE – Bom, eu falei um pouco, não vou me estender no tecnicismo, senhores, para não ser chato. Mas a forma como a gente pretende operacionalizar essa transformação, a gente pensou em usar todos os mecanismos aprendidos pela Prefeitura ao longo desses anos que eu vou citar, principalmente de 2009 para cá. Então, há elementos aqui do que foi usado no Parque Olímpico. Naquela ocasião, a gente tinha uma obrigação de construção, de preparação para a cidade, com uma demanda muito grande de equipamentos. Equipamentos esses que seriam utilizados principalmente durante os Jogos Olímpicos, mas a gente também tinha uma premissa de gerar o mínimo possível de novos equipamentos subutilizados ou não utilizados posteriormente.
Mais recentemente, a gente teve a transferência da piscina em que o Phelps bateu um monte de recordes para uma escola. A transformação da antiga arena de handebol em escolas da rede pública. Então, tudo aquilo que podia transformar e, mais que isso, no caso do Parque Olímpico – eu cito porque foi uma operação também restrita àquele terreno –, mas foi ali que a gente conseguiu equipar aquele enorme terreno, onde aconteceram as principais competições dos jogos, sem onerar o tesouro da Prefeitura.
A gente tinha muita demanda em muito pouco tempo para fazer. Basicamente, pode-se dizer que tudo foi construído de 2011 em diante e foi feito em cinco anos, mas sempre buscando reduzir o custeio da Prefeitura. Então, é isso que a gente busca aqui, quanto menos a gente conseguir com mais transformação possível. A gente usa concessão, usa cobrança de outorga onerosa, operação Interligada.
O que é Operação Interligada? Exatamente o que a gente faz no Reviver Centro. Reviver Centro, para todo empreendimento que constrói 1m² ou recupera 1m² no Centro é beneficiado com 1m² numa área mais valorizada da cidade, justamente para criar esse incentivo usando o que a Prefeitura tem, que é terra.
Concessão de direito de superfície, isso a gente já usou em várias situações anteriores na Prefeitura. Potencial adicional. São muitos dados técnicos, mas o que eu quero, acho que é importante passar o recado, é um conjunto de aprendizados de 16, 17 anos de operações urbanas, operações interligadas, parcerias público-privadas que a Prefeitura vem fazendo ao longo desses anos.
Aqui eu já citei isso, pode passar. É a questão da interface que existe ali na Cruz Vermelha.
Aqui, novamente, é um pouco mais técnico, eu já falei isso de forma bastante simplificada, mas é um quadro mais técnico. Novamente, essa foi a mesma apresentação que a gente fez na Câmara dos Vereadores, Vereador Pedro Duarte. Como a gente gera esse valor? Então, aquele mais vermelhinho ali em que você pode construir, você paga um a mais, uma grana a mais, e esse dinheiro serve para você fazer os investimentos necessários para a transformação do local, custear as obras da transformação. Mesma coisa, de forma muito simplificada, basicamente a mesma coisa com outro instrumento.
Também substituição da outorga. Novamente, potencial transferível: transforma o metro quadrado em dinheiro, esse dinheiro vira custeio para as obras. De forma bastante simplificada, é dessa forma que a gente pretende custear essas obras de transformação no local.
A cidade tem o Plano Diretor muito jovem. A cidade aprovou seu Plano Diretor depois de uma ampla discussão em 2024, em janeiro de 2024, ou seja, ele é bastante recente. A gente tem dois anos e pouco do Plano Diretor aprovado na cidade. Em alguns lugares, a gente colocou a isenção de outorga até 2029. Por cinco anos, a gente isentou dessa outorga e, a partir de 2029, começar a cobrar. O que a gente está fazendo aqui é trazendo, ampliando esse benefício para que estimule que haja interesse em fazer aqui na região.
Assim como foi feito lá na operação do Porto Maravilha, a gente prevê também um percentual para recuperação de patrimônio, ou seja, 3% do total arrecadado para transformação ser usado para recuperação de patrimônio. A gente está falando de um conjunto enorme de prédios históricos, tombados, preservados, que a gente pretende gastar parte desse recurso, 3% desse recurso do total, somente para a recuperação desses bens. Isso também foi feito no Porto Maravilha. Foi com esse recurso que a gente conseguiu recuperar lá uma parte do Largo da Prainha, construção do Museu de Arte do Rio (MAR) e uma série de outras iniciativas de recuperação de bens históricos.
Também prevê, bem como no Reviver Centro, e previa também, no Porto Maravilha, alguns benefícios fiscais, redução ou zerar, por exemplo, a Transferência do Bem Imóvel, ITBI, por assim dizer. ISS, a alienação, a gente vai prever também que a gente pode, a Prefeitura pode incluir seus bens, seus terrenos, aquilo que tiver para o bem da transformação, para o bem da transformação, para capitalizar ainda mais essa transformação, bancar as obras e um fundo imobiliário que é uma coisa que já tinha também, novamente citando, inevitavelmente, no Porto Maravilha, que é um fundo imobiliário que permite que você reúna esses recursos e faça os investimentos de forma mais célere, mais rápida.
Aqui a gente está usando todo aprendizado que já teve em Pró-Apac Patrimônio, as iniciativas da Prefeitura para o Reviver Centro, os incentivos que a Prefeitura dá em caso de retrofit. No Centro da cidade, a gente tem muito mais caso de retrofit do que de novas construções, o que é bem diferente do Porto. No Centro da cidade, a gente não tem terreno disponível, muito menos terrenos grandes. No Centro, a gente tem prédios construídos, prédios esses que em muitos casos estão vazios, porque eram originalmente o centro econômico da cidade e hoje não encontram demanda comercial para isso e tem que ser retrofitado para dar um novo uso. A gente chama isso de retrofit, que é a transformação desse prédio que antes tinha um uso para outro uso e, no caso, a principal demanda residencial, que ninguém vai transformar um prédio comercial, ou de salas maiores, para salas comerciais menores. Isso faz pouco sentido. A gente quer trazer gente para morar próximo ao Centro.
Tentei passar aqui os principais pontos, acho que também não vou me estender muito para abrir para a discussão, até porque o objetivo aqui é ouvir mais do que falar, claro, mas entendam que a gente teve uma preocupação muito grande, acho que os principais aspectos, Vereador Salvino, levantados. Isso aconteceu na Audiência Pública na Câmara, a primeira a pergunta, a gente pode falar isso mais em detalhe, mas já surgiu de imediato, que era a questão da necessidade de desapropriação. Aliás, saudar aqui a chegada da Vereadora Maíra do MST, foi ela que levantou esse ponto durante a Audiência Pública.
É importante a gente ressaltar que a gente não está contando com nenhuma área, nenhuma área de terreno ocupado hoje para a operação. Isso quer dizer o seguinte: estamos usando áreas públicas municipais, eventualmente até federais, que não são utilizadas ou áreas que são criadas a partir do desmonte do viaduto e são liberadas para edificação de residenciais. Acho que esse é um primeiro aspecto importante de já ressaltar, foi muito bem levantado pela Vereadora Maíra na audiência pública da Câmara.
O segundo aspecto é: os esforços de organização fundiária, de documentação dos... Acho que o Vereador Salvino ressaltou isso aqui no início, esse é um esforço que a Prefeitura faz constantemente em todas as regiões da cidade. Novamente, o Plano Diretor da cidade é um bebê de dois anos e meio, muito jovem. A gente tem previsto todos os instrumentos no Plano Diretor. A gente chama isso de Reurb-S, que é a regularização fundiária. Então, pós-janeiro de 2024, a gente se tornou muito mais capaz de fazer essas transformações a contento.
Eu encerro por aqui a apresentação, mas queria passar a palavra para o Vereador Salvino ou para o Vereador Pedro Duarte, como vocês preferirem. E gostaria de saber se o meu colega Osmar quer complementar com alguma coisa. Por favor, fique à vontade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Secretário Gustavo Guerrante, muito obrigado pela apresentação. Também está aqui presente à disposição para esclarecimentos. Eu até fiz. Mais uma vez, agradeço a presença da Vereadora Maíra da MST – temos conversado sobre isso na Câmara Municipal.
Até alguns pontos foram tratados aqui hoje pela Comissão de Assuntos Urbanos, a gente também tem trazido, e nos últimos dias nós tivemos conversando com muitos moradores. Então, tenho certeza que um dos grandes temas que tem preocupado as pessoas é essa questão da regularização fundiária. Estamos até conversando com a Secretaria de Habitação e com a Secretaria de Ação Comunitária para fazermos um esforço específico na região. Nós recebemos muitas demandas com relação à política habitacional na região: “Morar Carioca”, “Minha Casa, Minha Vida”.
O SR. GUSTAVO GUERRANTE – Acho que faltou mencionar, Vereador, o senhor me desculpe a breve interrupção, mas lembrar quando o senhor falou de regularização fundiária, esse esforço, novamente, é uma preocupação que a gente tem que ter as lições aprendidas. No projeto do Porto Maravilha, isso foi basicamente o nosso trabalho nos três anos iniciais, antes da intervenção das obras. A gente tinha ali uma série de especificidades, uma área em que a gente tinha, às vezes, um terreno que tinha oito, nove proprietários, às vezes não eram proprietários triviais de a gente alcançar, às vezes o mesmo terreno de propriedade privada com dois entes públicos. Então, basicamente dois anos e meio de trabalho antes das obras propriamente ditas, foram preparando esses terrenos, preparando essa região para receber as intervenções.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Esse trabalho da regularização fundiária é fundamental. Outro também, que nós citamos na Audiência Pública na Câmara e temos pessoas aqui hoje, é a revitalização da Vila Operária. Até o Secretário Osmar apontou isso também na outra oportunidade. É uma das prioridades.
Claro, a gente vai ouvir aqui bastante das praças, áreas verdes, equipamentos públicos, mas tem parte da interpretação e parte que eu vi, mas essa parte da moradia e regularização fundiária foi a que eu particularmente mais ouvi conversando com as pessoas. Com isso, vou passar a palavra ao Vereador Salvino e à Vereadora Maíra do MST e, na sequência, vou começar as falas do público.
O SR. VEREADOR SALVINO OLIVEIRA – Obrigado, Vereador Pedro Duarte. Bom, vou ficar em pé. Político tem que falar em pé. Boa noite a todos e todos.
O povo ainda está animado! Uma alegria estar aqui com vocês nesta noite maravilhosa. Aliás, já queria deixar um agradecimento a cada um de vocês. A gente sabe que, em uma quarta-feira à noite, é difícil tirar um tempinho para estar aqui participando de um evento como esse, principalmente porque, daqui a pouco, começa a novela. Isso posto, a gente tem que acelerar aqui.
Obrigado por vocês tirarem um tempinho. Agradeço ao nobre Vereador Pedro Duarte pelo convite ao Poder Executivo.
O Vasco não está tão na moda, eu vou passar aqui, mas eu sou vascaíno. Agradeço aos nossos secretários, que estão representando o nosso Prefeito Eduardo Cavaliere. Obrigado por terem vindo aqui para tirar um pouco da dúvida da população. Vocês tocaram
em um ponto que, para todos nós aqui, é um dos mais importantes: sobre as remoções, se teremos remoções ou não. Eu não sei se ficou claro para todo mundo, mas não é o plano da Prefeitura remover ninguém.
Entro aqui no debate propriamente dito. A gente tem aqui um trabalho muito bonito em toda a região, vários dos moradores aqui são amigos e eleitores. Aliás, queria pedir para a nossa presidente da associação, Luciana, ficar em pé ali. Uma salva de palmas para a Luciana; para o Rincón, nosso Presidente da associação no Complexo do São Carlos; e para o Pedro Paulo, nosso Presidente da Alegria de Copacabana, nossa escola de samba da região.
Essas são figuras muito representativas na região, como todos os moradores. A gente tem no bairro algumas angústias que eu queria muito pedir para que, ao longo do nosso evento, a gente pudesse sanar de alguma maneira. Talvez seja até um pouco da dúvida de outras pessoas. A gente tem aqui, neste bairro, várias ruas que acabam alagando em dias de chuva e que se tornam um problema muito grande.
Eu não vi, ou não ficou muito claro para mim no projeto, se as áreas, as ruas do bairro, vão sofrer intervenções como no Bairro Maravilha, em que se refaz o saneamento básico. Caso isso seja feito, um outro problema que a gente tem muito, e a gente, de alguma maneira, tem tentado mitigar com uma belíssima iniciativa da Prefeitura, é o Caça-Fio, é a quantidade enorme de fios cruzando as ruas do bairro, que não só deixam o bairro mais feio, mas também mais perigoso.
Então, se há a possibilidade, já que é uma área de revitalização, um projeto de revitalização de uma das áreas mais importantes da nossa cidade, que mais precisam mesmo ser valorizadas, se há a possibilidade dessas vias aéreas passarem a ser subterrâneas, ou seja, de a gente, assim como nos bairros da Zona Sul, que a gente não tenha mais esse monte de fio, né? Que eles passem por baixo da terra, que a gente tenha esse processo de revitalização, que as ruas parem de alagar, que a gente consiga aqui uma área de lazer maior, como, por exemplo, uma vila olímpica.
Conversei com o Osmar esses dias, e um sonho que a gente tem aqui na região é ter uma vila olímpica. Temos aqui o presídio, o antigo presídio, que tem uma área enorme, que pode ser... está dentro desse projeto se tornar uma vila olímpica, que seria para nós uma felicidade muito grande. Fora o nosso pedido aqui de sempre, de ter áreas verdes, ter um cuidado com a pessoa idosa – o bairro tem muitos idosos. Então, se pudesse no projeto ter não só um, dois, mas vários equipamentos, os ATIs, as academias da terceira idade.
E tem coisa que a gente precisa que seja feita, mas tem coisa que a gente precisa que seja desfeita. Nós tínhamos um campo maravilhoso aqui do lado da Prefeitura. Eu não sei nem quem teve a grande ideia... porque cortaram o campo ao meio e fizeram dois golzinhos lá mequetrefes, e os meninos não têm mais... Luciana quase que me enforca toda vez que fala desse campo, meu Deus. Fizeram dois golzinhos ali e acabaram com a praça. E aí não tem nem a praça nem a área de lazer. Ficou sem as duas coisas, ficou uma coisa horrorosa ali. Então, se a gente pudesse voltar a ter também esse espaço para a população.
E aí, acho que agora vou falar, talvez, se não a maior, uma das maiores dores aqui da nossa região, que é a falta de segurança pública. Quando a praça da Estácio fecha as entradas ali, o que acontece de assaltos ao redor, o que acontece de assaltos no bairro não está no gibi. A gente sabe que esse não é, por vocação, um problema da Prefeitura, é um problema do Governo do Estado, que, infelizmente, a gente tem que falar em todos os eventos, é um desgoverno. Agora até que o Ricardo Couto, graças a Deus, está dando uma arrumada nessa bagunça que foi a gestão desse ex-Governador Cláudio Castro. Mas o fato é que hoje a Prefeitura, entendendo que o ex-Governador abandonou a pauta da segurança e que essa é uma dor muito grande da população carioca, de uma maneira geral, chamou a responsabilidade para si e criou iniciativas muito interessantes, que é a Força Municipal, a Civitas, Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública, e a gente precisa muito aqui na nossa região que se aproveite essa revitalização para fazer um processo quase que chinês, sabe?
Espalhar Civitas por toda a área, para que a gente tenha um cerco eletrônico, para que não só garanta mais segurança, mas também haja de maneira preventiva. Porque o que mais tem aqui são furtos e roubos. Que aquele assaltante veja uma câmera enorme e se sinta constrangido de assaltar uma idosa voltando do mercado, assaltar um trabalhador voltando do seu expediente. Então, essas são algumas das nossas demandas aqui no bairro que eu queria muito trazer aqui para o Poder Executivo. Pensar, inclusive, em conjunto soluções para esse problema.
Por fim, mas não menos importante, que eu queria também fazer essa construção com vocês que é muito importante, são as habitações de interesse popular. Essa região é uma região de baixa renda, e a gente precisa que esses moradores, inclusive vários deles dentro do perímetro, ainda moradores de ocupações, de casarões abandonados, que essas pessoas tenham o direito de morar, de continuar morando onde estão seus laços afetivos, a sua família. Então, dentro do projeto, precisamos, sim, de todo um processo de renovação que traga essa região para o século XXI. Mas que não se esqueça de toda a construção que foi feita para que esses moradores chegassem até este momento.
E, dentro disso... e aí, já falei na última audiência, vou estar sempre reforçando, já apresentei uma emenda ao projeto e um projeto de lei na Câmara de Vereadores proibindo a hospedagem de curta duração nesses projetos que têm interesse popular. Essas plataformas, como Airbnb, Booking etc., têm desvirtuado a política habitacional, não só na nossa cidade, mas no Brasil inteiro.
São Paulo, hoje, vive um drama em que o dinheiro público é investido massivamente para solucionar o problema de habitação popular, para dar dignidade às pessoas, e essas unidades habitacionais vão se transformando cada vez mais em hospedagem de curta duração. E aquele morador que tem a esperança do poder público, que investiu o dinheiro público, que é o nosso dinheiro, para solucionar o problema, se vê cada vez mais afastado dos centros urbanos, porque essas plataformas têm sugado para si todas essas unidades habitacionais.
Então, a gente, ainda, graças a Deus, não tem esse problema tão forte quanto em São Paulo. Mas quanto mais intervenções benéficas e grandiosas e valiosas como essa que a Prefeitura está fazendo, quanto mais elas acontecerem, o metro quadrado valorizar mais, mais isso se tornará um problema. Então, a gente precisa matar o problema na raiz e proibir desde já que se tenha unidade habitacional em plataformas como Airbnb e como Booking, que essas unidades habitacionais que têm investimento de dinheiro público não estejam dentro dessas plataformas.
Esse é um pouco do meu anseio de quem caminha muito por essa região, escuta muito esses moradores e tem ouvido muito deles. Eu imagino que muitos deles vão aqui fazer falas de outras demandas e vão, inclusive, reforçar demandas que a gente trouxe aqui. Eu, desde já, agradeço mesmo a presença de vocês aqui para ouvir a população e construir, como o Perim trouxe brilhantemente aqui, construir em conjunto o que vai ser esse projeto.
Eu conheço o Prefeito Eduardo Cavaliere, conheço o Ex-Prefeito Eduardo Paes, sei da sensibilidade deles para com aqueles que vêm de baixo – eu sou um exemplo disso, da gestão do Prefeito Eduardo Paes. Eu tenho certeza que daqui para frente a gente vai construir um projeto que já tem a cara do Rio de Janeiro, mas que, com a participação dessas pessoas, terá ainda mais a cara da nossa população.
É isso, obrigado!
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Boa noite a todas as pessoas que estão aqui presentes.
Quero, primeiramente, me apresentar. Eu sou a Vereadora Maíra do MST. A gente tem acompanhado essa discussão, desde o seu início, através das audiências públicas, dos espaços de escuta, dos debates.
Quero saudar aqui os membros do Poder Executivo, Secretário Guerrante, Secretário Osmar; saudar os Vereadores Pedro Duarte e Salvino Oliveira. E quero dizer, Pedro, da importância de a Comissão de Assuntos Urbanos trazer esta Audiência Pública para o território, e por isso já quero começar saudando a vocês moradores e moradoras dessa região, que estão aqui nesta quarta-feira à noite, porque a gente sabe que projeto nenhum importa se ele não serve a quem vive a quem transita. Então, essa escuta ativa, Pedro, é muito importante. Acho que esse trabalho que você está desenvolvendo à frente da Comissão é muito importante para que a gente chegue em um projeto que dialogue de fato com os interesses do território.
A gente tem acompanhado, através do meu mandato, essa discussão, focando principalmente no debate sobre moradia, porque acho que essa é uma região em que a gente não pode falar sobre revitalização, porque revitalização é dizer que não existe vida.
O que a gente está dizendo aqui é que é uma região que precisa, sim, de readequação, mas que precisa colocar no centro dos seus objetivos as vidas que aqui residem. Estamos falando de um território de mais de 40 mil pessoas entre o Complexo do São Carlos, do Catumbi, da região do Estácio. Então, é de fato um espaço que é ocupado por pessoas! E onde tem pessoas tem vidas, tem famílias, tem experiências! E aqui a gente tem o Galpão, por exemplo, Praça XI, que realiza um belíssimo trabalho de hortas comunitárias em espaços ociosos, que a gente precisa estruturar.
A gente tem o desenvolvimento do trabalho da comunidade através do Circo Crescer e Viver. A gente tem a quadra da Estácio de Sá, que faz um trabalho da cultura e que remete às heranças do que esse território representa para o Rio de Janeiro. A gente não está falando de qualquer território. A gente está falando do berço do samba, a gente está falando do território que lembra a diáspora dos povos escravizados e que fazem esta cidade existir durante todo esse tempo.
Portanto, manter a memória do povo negro, essa memória diaspórica africana viva, é manter os moradores dessa região residindo aqui sem retirá-los para outro lugar da cidade.
Nesse sentido, queria reforçar essa região como uma região de vida ativa, um espaço que existe para além do Carnaval, embora o Sambódromo seja esse coração do nosso Carnaval no mundo inteiro. E, na Audiência Pública que a gente realizou na Câmara, muito foi falado sobre a função do Sambódromo. Um Sambódromo que tem a função também de ser ocupado durante o ano inteiro. Acho que o conjunto das falas com certeza vai trazer isso aqui. Então, é muito importante que a gente entenda que essa é uma região que funciona para além do Carnaval e, por isso, tem demandas que existem para além do Carnaval: mais creches, mais unidades de saúde, mais acesso à educação, segurança pública, como o Salvino falou, enfim.
É uma série de demandas e acho que este momento de escuta, mas também da gente pensar a região da Praça XI como parte do coração da cidade, significa também olhar para os problemas que essa região enfrenta. Nesse sentido, queria destacar – e aí um pouco do que a gente tem apresentado enquanto possibilidade de emendas, de diálogo com o Executivo –, quero trazer mais uma vez para que a gente possa debater coletivamente. Eu espero muito que esse debate da moradia, de criar áreas especiais de interesse social, seja aceito pelo Poder Executivo.
O que é a área especial de interesse social? Eu sou historiadora, não sou dessa área, Pedro, não sabia o que era, mas entendi que é basicamente regulamentar as áreas de moradia como áreas de moradia, que não sejam vendidas para os grandes mercados, que não sejam vendidas para outros interesses que não o da sua função social, que é manter as pessoas residindo nesse espaço, e principalmente as pessoas que já residem nele, e que não seja vendido para outras pessoas. Então, essa centralidade na habitação popular, de pensar emendas nesse sentido, eu acho que é fundamental. Além disso, é importante que a gente reconheça também o potencial cultural dessa região. Estamos falando da Casa da Tia Ciata, da Quadra do Estácio, da Vila Operária, do circo. Esses espaços, que criam redes de sociabilidade, também precisam ser valorizados nesse momento de debate.
Acho que a gente tem uma tarefa – e eu queria compartilhá-la com vocês –, que é enfrentar o que a gente chama de gentrificação. Uma palavra também que eu não conhecia, mas que diz respeito principalmente à expulsão, ao encarecimento da vida, a realmente remodular as características do território, que é um território popular. A região da Praça XI é um território ocupado por pessoas da classe trabalhadora, por pessoas populares, e por isso precisa continuar com essa característica. A gente não pode permitir que haja um aumento no custo de vida de forma que as pessoas sejam removidas, mesmo sem querer, para outros espaços da cidade. Então, acho muito importante, com esses valores balizados a partir disso, a gente construir um processo de um projeto que seja bom para todas as pessoas. Que, sim, dialogue com o mercado, dialogue com esses poderes, mas também dialogue com as classes populares que residem aqui.
E, por isso, queria apresentar quatro propostas de diálogo e entender também como o Executivo tem pensado essas demandas. A primeira é ter, de fato, a habitação como prioridade. Então, destinar prioritariamente parte dos imóveis e do potencial construtivo para habitação de interesse social, sem que essas áreas vão para outros poderes, sem que estejam ligadas a outros interesses. Uma segunda proposta é transformar áreas residenciais em Áreas de Especial Interesse Social, para proteger essas moradias populares.
Um terceiro elemento, que eu acho muito importante: essa é uma região que tem muitos jovens, jovens que muitas vezes são empurrados para o emprego informal, para a vulnerabilidade social. E a gente está falando aqui da criação de uma biblioteca que pode mudar a vida dessa juventude. Por isso, a gente quer apresentar emendas, secretários, de forma que possamos ter prioridade na contratação dos trabalhadores desses equipamentos culturais, desses moradores, desses jovens que residem nos complexos e no território de um modo geral.
E, por fim, acho muito importante a gente pensar – sei que é difícil, sei que requer um tempo, sei que os tempos são muito diferentes –, mas é importante que a gente pense em um estudo de impacto. Porque, se a gente está falando sobre moradia, sobre localizar exatamente onde moram pessoas, onde fazer regularização fundiária, é importante que a gente faça um estudo de impacto em algum momento. Acho que isso precisa aparecer no conjunto do debate.
Para finalizar, gente, acho que esse é um projeto importante porque realoca essa região histórica da cidade para os olhos do Rio de Janeiro inteiro e, quiçá, do Brasil. Afinal de contas, a gente sabe, Salvino, que o Rio de Janeiro acaba sendo um pouco o espelho da política nacional, mas é muito importante que a gente tenha esse olhar afetivo, cuidadoso para cada família que reside nesse território.
Eu queria deixar o nosso mandato à disposição junto com meus colegas, companheiros vereadores que têm travado uma importante uma importante batalha lá na Câmara para construir esse projeto a muitas mãos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, vereadora, pelas contribuições hoje aqui e ao longo da tramitação do projeto.
Eu vou, agora, passar para as falas dos inscritos. Temos, até o momento, 23 inscritos. Então, eu vou sempre avisando os três próximos que as pessoas já vão sabendo também que elas estão na lista.
Os três próximos: o primeiro é o Junior Perim, o segundo é o arquiteto Rodrigo Azevedo e a terceira é a Renata Pinto, moradora.
Vou passar a palavra para o Perim, lembrando que temos 23 inscritos, Perim. Então, vamos que vamos.
O SR. JUNIOR PERIM – Pode brigar comigo se eu me estender um pouco, mas é que são 23 anos de existência do circo no território. Aí, tem algumas coisas sobre remoções. Vou pegar para falar de vocês e vou usar a sua apresentação, Guerrante. A gente viu, nos últimos 20 anos, tudo isso que quer se evitar e que não está declarado no PLC acontecer aqui.
Muitas das vezes, sob o patrocínio de governos com os quais a gente tem inclusive alguma relação do próprio Eduardo Paes, de quem eu fui secretário, participei um pouco daquela coisa na Zona Portuária com você ali, Guerrante. Quando a gente chegou aqui, na expressão popular, era “tudo mato”. Não tinha Centro de Inteligência, Comando e Controle. Não tinha Eco Sapucaí, não tinha Vibra Energia, antiga BR, não tinha ONS. Tinha Sambódromo – ouviu, vereadora? – e a quadra da Estácio de Sá que completa 100 anos este ano, estou equivocado? Ela completa 100 anos, e a gente completa 25 anos no território, ¼ de século.
Isso me estranha muito, Guerrante. Eu começo pelo decreto de 2025. Eu tentei muitas vezes falar com você e marcar uma reunião. Aí, começa o erro da não escuta e da não participação, que, em 2025, tenha sido editado um decreto que deveria já prever a participação social na construção da percepção do que deve ser feito no território. Eu falei isso com você algumas vezes por WhatsApp. Falei algumas vezes com o Prefeito Eduardo Paes e falei muitas vezes com o Prefeito Eduardo Cavaliere. Acho que parte dos moradores aqui sabe. Não sei se vocês sabem, mas o Cavaliere foi funcionário do circo. Então, ele conhece muito bem a posição do território.
Eu divirjo diametralmente do Vereador Salvino Oliveira e, em um aspecto, da Vereadora Maíra do MST. Muito do que está apresentado, produção de moradia, de nova moradia na Cidade Nova, sem pensar em adequação de habitabilidade do território, é uma enganação para todos nós aqui.
Inventar que a regularização fundiária tem uma apresentação nossa rolando aqui há um tempão, vocês deviam ver depois. Inventar que a regularização fundiária melhora a condição de habitabilidade da Cidade Nova é um equívoco. É preciso melhorar a condição das casas das pessoas que vivem aqui. Esse é o primeiro investimento.
Em termos de habitação de interesse social, um projeto desse não pode começar, Osmar, com a Prefeitura tendo decidido, por exemplo, paralisar a produção de moradia onde era o prédio da Manchete. Foi uma decisão política. Está paralisado.
Outro problema, que é um erro de um governo que eu apoiei, que sigo apoiando, com que eu tenho proximidade, e que eu avisei ao então Prefeito Eduardo Paes, e que eu discuti com o hoje Prefeito Cavaliere. A mais recente operação urbana que aconteceu nesse território, com a aquiescência do Poder Público Municipal, foi autorizar um ente privado de capital internacional a construir o Eco Sapucaí e destruir dois núcleos familiares, um ao lado dele e o outro para virar um estacionamento da Guarda Municipal.
E 78 famílias não foram jogadas para periferias mais distantes. Nós estamos aqui na primeira periferia urbana do centro colonial do Brasil, porque nós lutamos com esses moradores, chamamos o Ministério Público, chamamos a Defensoria Pública, e foram construídas as habitações ao lado do Sambódromo: o condomínio Tia Alice e o condomínio Dominguinhos, que foram irresponsavelmente entregues pelo então secretário de Habitação com um papel que não diz absolutamente nada – e até hoje o condomínio não está regularizado.
Foi esse governo que entregou. Foi esse governo que entregou, o governo que eu sigo apoiando. Mas aqui eu sou um ator cívico do território. Isso não está dito no projeto. Quando você diz, Guerrante, “Nós vamos construir uma biblioteca”, linda biblioteca, eu vi o projeto, quando você diz, “A gente vai requalificar o Sambódromo”, de novo, e eu sou a favor, mas, de novo, a gente vai produzir monumentabilidades no território, monumentos gigantes que não reconhecem a cultura viva, produzida e estabelecida no território. Ou seja, vai o dinheiro todo para a infraestrutura, e o que produz permanência no território, como a quadra da Estácio de Sá, que traz gente, que gera circulação, como esse circo...
Você acha que é fácil, num território monofuncional, que vocês na Prefeitura, e eu também quando fui secretário, que os funcionários da Vibra e do ONS vêm para trabalhar às 5 horas da tarde e vão embora, é fácil mobilizar plateia e público? Essas duas instituições mobilizam. E o dinheiro está previsto no PLC para a construção de monumentalidades culturais, que devem estar, eu sou hiperfavorável à construção de equipamentos âncoras, mas eu não sou favorável que a discussão de revitalização ou de produção de permanência no Sambódromo seja feita, como a Prefeitura e a Câmara têm feito, com a Liesa. Se alguém não sabe o que fazer com o Sambódromo, é a Liesa.
A Liesa é parte, a Liesa pode ser parte, mas se alguém ocupa o Sambódromo, vem aqui, usa o território, desorganiza as relações sociais, fecha a rua, desculpa a expressão, arrebenta com a vida de circulação de pessoas que aqui moram é a Liesa.
A Liesa é o último ator a ser chamado para dizer o que deve fazer com o Sambódromo. Reservem à Liesa os cinco dias de Carnaval que ela merece, ponto. O Sambódromo precisa ser pensado por quem quer pensar cultura e por quem quer pensar novos trânsitos desse território.
Maíra. Desculpe-me, Vereadora, se sigo me alongando.
Na pandemia... Boa! Você já vai falar aqui, meu amor. A gente vai lhe chamar. Você tem que falar ao microfone.
Uma coisa, Guerrante e Osmar, na pandemia, esse circo aqui distribuiu cartões de crédito pré-pagos. Vários de vocês devem ter recebido aqui. Nós entregamos no décimo dia do decreto da pandemia. Cada família beneficiada recebeu o cartão na sua própria casa. Ninguém teve que circular. Ninguém teve que passar a vergonha de ter que carregar uma cesta básica por aí, a indignidade que era. Não tinha Prefeitura aqui, Guerrante! Tinha sabe o quê? O CRAS mandando para a gente lista de pessoas para a gente ajudar. E essa foi uma ocasião.
Cadê o “Penca”? Está ali. Ele liderou um grupo de jovens. Nós fomos de casa a casa. São 2.968 famílias, Salvino, que a gente tem aqui georreferenciadas. Ganhamos um prêmio do ArcGIS. A gente tem uma licença gratuita full, porque ninguém nunca usou o ArcGIS dessa maneira. Um software que era para mapear água, petróleo, navio, e a gente usou para mapear pessoas, para visibilizar pessoas. Era difícil entrar em uma casa – não é, “Penca”? –, rua tal, número tal. Você acha que ali é uma unidade unifamiliar? Não. É uma unidade multifamiliar.
Nós não resolvemos, e eu acho o projeto incrível, o do Porto, de levantar habitação. Mas essa região tem 164 cortiços. Não tem uma moradia dessas destinada a tirar o sujeito e essas famílias dessa condição de habilidade horrorosa. Uma, Osmar.
Isso não está declarado no projeto. Eu li o PLC. Eu acho um erro. Falei isso com o Prefeito ontem à noite. Ele conhece as minhas posições sobre o território. Eu não estou aqui defendendo o Circo. O Circo caiu e teve apoio da Prefeitura para se reconstruir. Que bom! Reconheceu um ator civil. Não há dívida nenhuma com isso. O ator civil que produz permanência no território. Agora, vê uma apresentação de vocês e não se lembrar de falar dos indicadores de desigualdade intraurbana...
Ninguém falou aqui que aqui está a riqueza, o poder e a institucionalidade do Rio de Janeiro. E esse bairro ocupa a última posição no índice de progresso social da cidade, “p***”! Isso não está dito no seu projeto. Isso não está dito na apresentação, não está dito nos “considerandos”. “Vou produzir habitação de interesse social, vou não sei quê”. Essa intencionalidade, Vereadores, é uma obrigação que vocês têm que citar, porque o Plano Diretor aprovado nesse governo determina isso. E também determina isso o Estatuto da Cidade, mera formalidade no PLC.
Para terminar, a Prefeitura, em vários governos, reassina, reafirma e refaz pacto com o Ministério Público para restaurar a Vila Operária, o primeiro condomínio popular do Rio de Janeiro, inaugurado em 1902. E não há uma menção no projeto de que essa operação urbana vai gastar R$ 35 milhões ali, porque esse é o preço da restauração. Isso é uma “m***” de dinheiro para o orçamento público municipal. Se não vai botar na operação para quem vai ganhar a operação urbana, a Prefeitura tem que assumir a responsabilidade de reformar, porque a Vila Operária vai cair.
Tem morador da Vila Operária aqui? A Vila Operária vai cair. Aquela moça que está dizendo que mora ali pode morrer.
Eu queria convidar vocês: em vez de saírem pela frente do Circo, saiam pela lateral aqui, que vocês vão ver um bando de habitações irregulares que foram suspensas sabe onde? No lugar onde caiu um prédio. Em 2009, morreram quatro crianças que frequentavam o Circo nesse prédio.
Isso virou uma parte estacionamento, e a outra parte habitação irregular, porque as pessoas querem se fixar aqui. Nós temos dados primários aqui de 66,3% da população. Eu sei o nome, no meu banco de dados, de cada morador, de cada unidade. Nós temos dados primários – cadê a Fabi? Você falou de jovens – de 1001 jovens da Pequena África. E 70% abandonam os estudos quando terminam o Ensino Fundamental, sabem por quê? Não é problema da Prefeitura, mas é problema desse projeto de revitalização. Esse lado da cidade não tem escola de Ensino Médio. O cara aqui só consegue estudar até o 9º ano. Depois ele não consegue estudar. O projeto, Osmar... Vou terminar aqui, tá? Esses dados primários estão à disposição da Prefeitura.
Eu queria, Osmar, Guerrante, meu querido Guerrante, que você tivesse entendido aqueles pedidos de reunião para você – devo ter uns cinco aqui no meu WhatsApp – já naquele decreto, porque eu queria te dizer essas coisas. Eu queria botar esses dados, que são dados primários que a Prefeitura não tem, à sua disposição para ajudar a pensar o projeto.
Então, quero agora acreditar que o projeto está socialmente desqualificado, porque de fato vocês não ouviram a comunidade. Esse é o primeiro ponto. Não era a Câmara que tinha que ouvir. A Câmara está fazendo o papel dela de fazer audiência pública a partir da chegada do PLC. Mas era o seguinte: nós, do território... Eu não vivo aqui, mas trabalho aqui, como eu disse, vai fazer 25 anos. Todo mundo aqui me conhece. Muita gente me conhece ou pelo menos sabe quem sou eu. Vi muita gente crescer.
Eu queria, naquele momento do decreto, que se montasse uma comissão, a gente falasse assim: “Vamos reunir lá com o território”. A gente faria essa mesma reunião aqui no circo. Vamos eleger entre nós aqui quem deve participar dessa comissão. Toma aqui os dados primários que nós temos sobre o território que ninguém tem, que eu vou colocar à disposição da Câmara. Estão todos no nosso site. Isso para entender o território de verdade por quem habita, realiza e existe no território. Existe não, resiste. Porque a pressão e a remoção de pessoas aconteceu quando se construiu o prédio do ONS, o prédio da Vibra Energia, o Eco Sapucaí. Quem disse que não aconteceu remoção aqui? Aconteceu recente. E para quem estuda história, sabe que aqui foi o palimpsesto da experimentação urbanística em diferentes ciclos de governo, com conduções parecidas com a que vocês estão fazendo.
Não sou contra nada que tem nesse projeto. Só acho que ele não afirma nada do que você reivindicou, Salvino. Coloque a sua assessoria para ler melhor o projeto.
Vereadora, nada do que você reivindicou está escrito no PLC. Nada, absolutamente nada. E na intencionalidade política de dizer “vamos fazer”, você tem ali habitação, para quem? Tem que ser para novos moradores? Tem. A operação urbana precisa ser realizada. É bom que venha morar mais gente aqui, que a gente tenha outros vizinhos, que a gente possa produzir outras redes de sociabilidade. Mas é bom que todo mundo que já mora aqui more num lugar legal, mais organizado e mais bonito, tanto quanto esses prédios que vão existir.
Termino com uma reivindicação. Uma reivindicação somente, que é minha, da minha percepção. Os moradores poderão discordar. Nessa ideia de monumentalidade e de respeito ao patrimônio cultural deste território que, de fato, era a Pequena África, não era o Valongo? Aliás, nós estamos fazendo uma exposição lá no Muhcab com todo o conteúdo que nós historiografamos aqui de 200 anos. Vai inaugurar breve. Com parceria com a Prefeitura, sem nenhum recurso da Prefeitura, com dinheiro da Vibra. Tem um maluco da Vibra ali sentado. Podia dar mais um pouquinho de dinheiro para a gente fazer mais coisas lá.
Então é o seguinte, deixo claro para vocês uma coisa. Tem que estar declarado nesse projeto: reconstrução, revitalização, reestruturação, sei lá como é que vocês vão chamar, porque a Vereadora fez aqui uma analogia entre isso e aquilo, não discordo dela, achei legal. A Vila Operária precisa ficar de pé, ela é um patrimônio histórico do território – primeiro passo.
Segundo passo: precisamos retomar a construção das habitações populares do prédio da Manchete e começar a reassentar as famílias que estão em situação irregular de ocupação.
Terceiro passo. Mapear concretamente a situação de irregularidade, não é fundiária, irregularidade da habitabilidade em condições de saúde, em condições dignas, para dizer o seguinte: chama lá o operador privado que vai comprar a operação, porque será assim. Chama eles assim: “Olha só, meu irmão, não estou aqui preocupado se vai ter, Guerrante, 60 m, 200 m, 500 m de prédio. Essa preocupação não é minha. Minha preocupação é que cada metro quadrado desse, ou se não for nesse, que sejam também construído os metros quadrados para assentar cada resto de família que resistiu e não foi raspado daqui.
É isso que vai interromper todas as lógicas urbanas que aconteceram na Cidade Nova, representada pelo seguinte: expansão de negócios públicos, expansão de negócios privados, expansão de monumentalidade e a expulsão de gente. Se alguém estudou a história desse território de verdade – e acho que você estudou um pouco, leu bastante coisa do meu documento; vi que você leu mesmo –, você vai ver que toda essa vitalidade criativa que representou a construção da identidade brasileira, Vereadora, a partir desse território que inventou do final do século XVIII até meados do século XX, até a maluquice da Presidente Vargas, que derrubou igrejas, monumentos, estruturas, você vai ver que tudo que define a cultura moderna, a produção de cultura moderna do Brasil foi feita por essa gente que está aqui ou pelos seus ancestrais.
Porque se alguém está pensando que morador da Cidade Nova é um maluco que chegou aqui ocupando uma casinha, um lugar vago, um barraquinho ou um casarão... Dessas 78 famílias que foram deslocadas daqui, o Breque era o mais jovem, já tinha 35 anos. Então, ninguém vive aqui menos de 20 anos, 25 anos. Se achar que o projeto do jeito que está tem mecanismo para proteger a remoção branca que aconteceu aqui muitas vezes, ele não tem, Osmar, não está claro.
Então, rogo à Prefeitura, convoco o Executivo Municipal a não encaminhar essa votação da segunda rodada de votação sem a gente estruturar em alguma medida uma institucionalidade mínima de diálogo, porque aqui todo mundo vai reclamar e com razão, estou aqui fazendo só isso, mais gente virá. Mas a gente tem ideias. Aqui tem vida.
Então, a gente tem que eleger aqui umas pessoas, pode não ser hoje; a gente ajuda depois a mediar, porque a gente quer fazer o controle social da obra. A gente quer que essas garantias que a gente está pedindo aqui estejam no projeto de lei, declaradas no projeto de lei, estabelecidas no projeto de lei, quantificada no projeto de lei.
E aí termino, obrigado.
O SR. VEREADOR SALVINO OLIVEIRA – Deixa só a gente terminar aqui que vou passar a palavra para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Em função de pontos importantes que foram levantados, o Secretário Gustavo Guerrante quer fazer algumas considerações e, na sequência, Rodrigo Azevedo e Renata Pinto.
O SR. SECRETÁRIO GUSTAVO GUERRANTE – Obrigado, Vereador, coisa bastante rápida. A discordância do Junior Perim é totalmente... O debate é para isso e a gente está muito mais aqui para ouvir do que falar, mas acho que tem uma injustiça tremenda, Perim, porque nos encontros, no último encontro que a gente tinha marcado, eu fiquei aguardando o senhor, o senhor não pôde ir por causa de um compromisso. Então, não foi uma indisponibilidade minha, e sim uma ausência sua, na audiência marcada e no horário marcado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Dando continuidade, vou convidar o Senhor Rodrigo Azevedo para fazer uma fala, lembrando da sequência de falas que temos e, a seguir, a Senhora Renata Pinto.
O SR. RODRIGO AZEVEDO – Boa noite. Eu não vou me alongar aqui, acho que tem muita gente para falar, são 23 pessoas inscritas, enfim, depois da belíssima fala do Perim, eu acho que é importante o seguinte: o projeto da Praça XI... Meu nome é Rodrigo Azevedo, eu sou arquiteto, eu e o Perim fizemos a reforma aqui do Circo Crescer e Viver, na verdade esse aqui já é o enésimo projeto, que eu faço junto com o Perim, de reforma do Circo.
A gente já trabalha juntos, pensando aqui a Cidade Nova, há mais ou menos 15 anos a gente está aqui no território pensando e propondo. Então, quando o Salvino fala de habitação, fala de parque, a gente fez projeto de parque aqui, Salvino, projeto de parque chamado Parque Cidade Nova ali na São Martin e na Santa Maria, que liga o Sambódromo até a Leopoldina, desafeta a rua e faz um parque. Está na Prefeitura o projeto.
A gente fez também habitação social aqui atrás, um projeto de habitação social também para o território, para realocar uma série de pessoas, a gente fez praça, enfim. Então, o que eu quero dizer é que o projeto da Praça XI, o entorno do Sambódromo, nasce aqui no Circo Crescer e Viver, ou seja, nós somos os autores.
Em dezembro de 2024, numa reunião da Prefeitura, nós levamos a ideia para o Prefeito Eduardo Paes e na hora ele compreende a importância dessa intervenção. É uma proposta que nasce no território, nasce a partir de 15 anos de trabalho aqui dentro da Cidade Nova. Pois bem, e ela está estruturada em dois pilares, então é uma coisa tem que ficar clara: existe esse projeto que deu início a tudo e existe agora a contribuição da Prefeitura que está sendo apresentada aqui. Então, digamos que é um processo e daqui a pouco vai ter a contribuição de vocês também e depois a contribuição da Câmara.
O projeto de cidade é um projeto feito a muitas mãos. Logo, esse projeto está estruturado em dois pilares fundamentais: o primeiro pilar é o desenvolvimento econômico fundamental para a região. É um projeto que propõe, é uma pena que não tenha as imagens, mas ele é um projeto que propõe 4 mil unidades residenciais para a região, são mais ou menos 315 mil m² de área construída na região.
Essas unidades podem ser faixa um Minha Casa, Minha Vida; faixa dois; faixa três; pode ser mercado, essa é uma questão a ser pactuada, mas são 4 mil unidades. A gente está falando de mais ou menos 12 a 15 mil pessoas morando na região, seja da região, sejam novas. A gente está falando também de uma superfície comercial porque os prédios que a gente propõe, que você tira o elevado, como foi explicado pelo Guerrante e você tem os terrenos liberados. Ali os prédios se assentam numa base comercial, vocês já viram, tem os prédios, tem aquela base comercial, essa base comercial são 55 mil m² de comércio.
Aí você fala: "Que número é esse?” É o Rio Sul, gente. Imagina o Rio Sul, só que ele ao longo de onde está o elevado, nessa região. Isso é um centro, o que a gente propõe é um centro de compras e abastecimento que vai para toda a região, isso é emprego, isso é emprego na veia para a região.
A gente está falando de uma proposta que nasce com o objetivo de não só requalificar, mas gerar emprego na região, gerar lazer na região, gerar receitas para a Prefeitura, que é muito importante.
O que o elevado gera de receita para a Prefeitura? Zero. Ele só gera manutenção. Então, quando a gente leva essa ideia para a Prefeitura e fala: "Oh, vamos tirar o elevado e fazer esse lugar produzir receita, impostos, emprego, vitalidade na cidade". Isso está acontecendo, gente. Isso está acontecendo. Essa foi a primeira camada, digamos assim.
O segundo ponto do projeto, que é muito importante, é a integração urbana, social, paisagística. O elevado, quando ele é construído, ele separa Santa Teresa, Catumbi. Ele separa as áreas, que são áreas de Apac, áreas protegidas do ambiente cultural. O Rio de Janeiro possui o maior acervo da arquitetura do século XIX do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Rodrigo, eu vou só pedir para encaminhar para a gente poder...
O SR. RODRIGO AZEVEDO – Quando esse elevado vem, ele destrói isso e separa. Então, qual é a premissa principal? Você tira o elevado, você vai juntar, você vai retornar ao que você tinha antes do elevado. Você junta Santa Teresa com Catumbi. Então, é muito importante, quando você desce o elevado, você ter uma via local, uma via em que você tem o sinal, você atravessa, vai ter o comércio, vai ter as calçadas. Você reconstrói a cidade.
Com isso, as pessoas transitam. Com isso, você tem uma qualidade urbanística muito melhor. Daí a importância também de essa estrutura, esse mastodonte do elevado sair também no Santo Cristo, porque o Santo Cristo é a Santa Teresa, gente. É o século XIX na veia que a gente tem aqui. É um lugar que precisa também ser recuperado.
A gente sabe que aquele elevado destruiu toda aquela urbanidade, toda aquela região. É muito importante que essa intervenção se estique e vá ao Santo Cristo. Ela está aqui na Cidade Nova, está aqui no Catumbi e se estica e vai ao Santo Cristo. Então, com isso, a gente tem uma visão integrada.
Então, o que é muito importante? Que a Prefeitura acolha essa iniciativa da nossa equipe que é o nosso escritório, o Circo Crescer e Viver e todo o trabalho que a gente tem feito aqui há 15 anos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Para concluir, por favor.
O SR. RODRIGO AZEVEDO – Segundo ponto, contribuições da Prefeitura que foram colocadas aqui, e agora vem a contribuição de vocês.
Então, eu passo aqui o microfone para todos seguirem com suas contribuições. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Convido, agora, a Senhora Renata Pinto, oradora. Antônio dos Santos... Vou chamar, agora, a Senhora Fabiane Soares, coordenadora da rede...
Enquanto isso, eu vou convidando...
O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS – Boa noite, gente, para todos.
Meu nome é Antônio, sou aposentado, moro aqui na Cidade Nova...
O SR. VEREADOR SALVINO OLIVEIRA – Só um minuto. Desculpa, Senhor Antônio. Eu vou só pedir para vocês se sentarem porque, senão, atrapalha a organização, ou então venham aqui para trás porque aí é desrespeito com quem está falando.
Gente, olha, temos 23 inscritos. Vai todo mundo que quiser falar, mas a gente só precisa de um pouco de paciência...
O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS – Sou aposentado, moro aqui na Cidade Nova há 60 anos. Entendeu? Desde que eu moro aqui, o bairro sempre foi assim. Nunca teve uma revitalização, nunca melhoraram em nada. Entendeu? Sempre foi assim. Então, eu acho que tem que ter uma revitalização melhor, como o nosso prefeito, o nosso vereador ali falou... Tem enchente, botar os pipos debaixo da terra. Tem que fazer isso. Lá na Manchete, que tem lá... para construir as casas para os moradores. Agora eu quero saber uma coisa: vão revitalizar as casas para onde os moradores vão? Vão botar os moradores onde? Se vai revitalizar as casas, para onde os moradores vão? Entendeu?
Tem outra coisa, aqui não tem um hospital, não tem nada. Aqui tem as Clínicas da Família, que mal funciona. Não tem remédio, não tem nada. Mal funciona. A gente tem que entrar no SisReg, que é uma eternidade. É uma eternidade esse tal SisReg. Há pessoas doentes aqui, idosas. Há pessoas que têm câncer, doença autoimune, que precisam de tratamento sério. Nem remédio tem aqui. Nós precisamos disso.
Agora, tirar os moradores, vamos supor, para querer revitalizar, tudo bem. Eu vi ali, em um telão muito bonito. Está muito bonito. E os moradores vão ficar onde? Onde os moradores vão ficar? Vão reformar as casas com os moradores dentro? E têm moradores que não têm escritura. Os casarões são invadidos. Vão fazer o que com eles? Vão fazer o que com eles?
Então, tem que ter uma atenção mais lógica com esses moradores. Porque quem tem escritura está tudo bem. Agora, e quem não tem? Tem que ter uma melhoria. Já que a Prefeitura convocou os moradores para esta Audiência Pública, está todo mundo aqui, está cheio. Então, tem que ter uma lógica. Fazer uma melhoria para os moradores, mas não para prejudicar os moradores. Todos os moradores daqui do bairro, e não prejudicar.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhor Antônio, vou pedir só para encaminhar, para a gente dar continuidade.
O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS – Está bom. Então, é só isso que eu tinha a falar.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Pela lista das falas, agora é Fabiane Soares, coordenadora da Rede Acolhedora.
Chamar agora o Senhor Michel Bafo da Onça, diretor do Bafo da Onça. Vou pedir que seja objetivo, por favor, Senhor Michel.
O SR. MICHEL BAFO DA ONÇA – Boa noite a todos. Boa noite, Presidente Pedro Duarte. Boa noite, Vereador Salvino. Boa noite, Vereadora Maíra. Boa noite, Secretário Osmar. Boa noite, Secretário Gustavo.
Sou o Michel Bafo da Onça. Bom, pegando um gancho na fala do Perim, o Bafo da Onça está aqui há muito mais tempo, há 70 anos. O imóvel de propriedade do Bafo da Onça ficava onde hoje é o Sambódromo. Ele foi retirado de lá sem nenhuma compensação financeira, foi desapropriado e não foi indenizado. Foi jogado para um terreno lá na entrada do túnel Santa Bárbara, e lá ficou. Então, quando vocês falam que vão revitalizar, a primeira coisa que o pessoal pensa é: como ficaremos? Vamos sair dali? Já não temos uma compensação. O Bafo da Onça, se fosse para ser justo, ele teria que ter uma compensação anual da verba arrecadada no carnaval. Seja lá a porcentagem que for, foi tirado de lá, onde é o Sambódromo hoje, jogado lá para o final, e não tem uma compensação. Então, é uma coisa até a ser vista.
Estamos lá com projetos sociais rolando, porque o Bafo da Onça não é só carnaval. E aí fica aquela insegurança jurídica se nós faremos melhorias para dar continuidade aos projetos. Esse gasto na melhoria, a gente vai perder saindo de lá? No início, já falaram aqui que nenhum detentor de imóvel na região vai sair. Qual a garantia jurídica que nós temos para isso? Eu preciso ter uma garantia jurídica para eu dar continuidade ao trabalho, igual a Unidos da Tijuca fez. Queriam tirar a Unidos da Tijuca dali, ela parou de fazer melhorias e obras na sua quadra porque poderia sair dali a qualquer momento. Agora houve a compensação. Vão dar aquele espaço para a Unidos da Tijuca. E o Bafo da Onça?
Estamos com alguns projetos sociais lá, Vereador. São aulas de dança afro, dança de salão, capoeira, funcional, dança de quadrilha e, em breve, um reforço escolar para as crianças da região poderem competir em colégios públicos daqueles que só “filho de bacana” consegue passar. Então, em breve teremos lá.
Já divulgando aqui, aproveitando o gancho, Vereador, vocês podem acessar o Instagram do Bafo da Onça, @bafodaonca, e divulgar, por gentileza, esses projetos sociais que estão rolando lá.
Vereador, fica aqui consignado que a gente gostaria de ter a garantia jurídica de que a gente vai continuar aí. E o caso a se pensar também na compensação financeira para o Bafo da Onça pelos 70 anos de história, e a não retirada de lá.
Muito obrigado pela parceria.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Na sequência das falas, a Senhora Sandra Kokudai.
As inscrições estão na ordem.
A SRA. SANDRA KOKUDAI – Boa noite.
Eu sou Sandra, assessora do Vereador Leonel de Esquerda. Eu acho que tem uma importância desse projeto na região do Sambódromo, da Praça XI. E eu acho que é uma oportunidade para pensar essa região. Só que eu também sou arquiteta e a gente tem uma preocupação muito grande com a lógica que está sendo conduzido o desenvolvimento desse projeto.
Eu cheguei a conhecer o projeto original do Rodrigo Azevedo, acho que é muito bom. No início, eu era até contrária. Contudo, depois, entendendo a ideia do projeto, acho que é um bom projeto. Só que a lógica que encaminhou o projeto para a Câmara Municipal acabou priorizando os negócios imobiliários e financeiros. Acho que isso é um problema grande desse projeto, porque você perde a oportunidade de trazer vida para essa área. Trazer vida não, dar mais direito à cidade, mais condições de moradia, mais qualidade de vida para os moradores que aqui existem, que aqui já residem.
Não tem retirada de famílias no projeto, mas coloca um potencial construtivo gigantesco que leva uma pressão imobiliária em cima dos imóveis das famílias que moram aqui, e a maioria é humilde, vive em casas que precisam das suas reformas, melhorias. Vai acabar levando uma pressão imobiliária gigante.
No projeto original só previa a construção de prédios embaixo do viaduto. O projeto expandiu para os lados, para frente, para trás, e chegou até a Cidade do Samba. Até porque parece que tem uma previsão de que não vai ter mais Cidade do Samba ali e vai virar um conjunto habitacional. O projeto inicial também não previa um grande mergulhão, era uma coisa em uma escala menor.
É importante também pensar na questão do estudo viário, incluindo o túnel Rebouças e o túnel Marcello Alencar, para entender como vai ficar essa dinâmica. Porque esse mergulhão enorme vai trazer um custo muito alto e vai trazer um impacto que a gente vê da saída ali do Túnel Marcello Alencar. Que dá lá no AquaRio. É uma coisa que não tem ambiência urbana nenhuma. Então, a gente vai ter a Biblioteca do Querer com uma saída do túnel, enfim, vai ficar uma coisa que não vai ser agradável na ambiência urbana.
Em relação à questão da habitação social, que concordo com a Maíra, que é importante priorizar e entender, assim, os moradores da região, como o Perim falou muito bem, é importante que a gente consiga cumprir o que o Estatuto da Cidade fala. Quando tem uma operação urbana consorciada, tem algumas condições que são essenciais para uma operação urbana consorciada que, infelizmente, na operação do Porto, não cumpriram.
Que é o quê? É que, em contrapartida à operação, se financie melhorias na própria área de intervenção, como obras de infraestrutura e habitação de interesse social. Habitação de interesse social não significa só construir novas moradias. Reformar também é habitação de interesse social. Então, pensar na diversidade de necessidades relacionadas à habitação social e espaços públicos também. A gente tem muito imóvel de patrimônio, tem um projeto de lei que o Edson Santos aprovou, que é para qualificar jovens para trabalhar com restauração e, a partir disso, fazer as restaurações. Em Espírito Santo teve um projeto desse de oficina, escola de artes e ofícios e foi muito eficiente na restauração dos imóveis.
Outra questão da operação urbana consorciada é a questão do controle social, do uso dos recursos e estudo de impacto de vizinhança. Então, acho que a gente não pode ter uma operação dessa sem esquecer os princípios básicos. O Nuth, o Núcleo de Terras e Habitação, que eu acho que não conseguiu se inscrever, mas seria importantíssimo dar uma fala para o Nuth, eles fizeram uma nota técnica, tem um estudo muito bom e faz um levantamento todo dessas favelas que têm na Providência, Mineira e tal, das Áreas de Especial Interesse Social. Tem os 30 cortiços. O Nuth atende 98 ocupações aqui na AP-1.
Eu acho que é importante que a gente consiga aproveitar a oportunidade dessa operação para não destruir essa área, porque eu moro em Santa Teresa e a gente está muito preocupado com esses espigões de 90 metros que vão prejudicar uma área que é de patrimônio histórico e arquitetônico e tudo mais. A gente pode reverter de outra forma esse projeto, mas não dessa forma como está sendo conduzido.
Outra coisa, só rapidinho. Acho que tem que aproveitar esse povo todo que está aqui, porque vai ser votado em 2ª discussão o projeto. Infelizmente, o projeto foi votado antes desta Audiência Pública. Acho que é um erro da Câmara fazer esse tipo de coisa. E eu acho que tem que aproveitar e até o Vereador Pedro Duarte informar quando vai ser a 2ª votação para que vocês acompanhem o processo de discussão e votação na Câmara para ver quem está junto com o povo e quem não está.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Sandra, pelas contribuições. Convido agora a Taiana Sobrinho, advogada popular do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup), e, na sequência, a Tassiana, da Ocupação do Livramento.
A SRA. TAIANA SOBRINHO – Alô. Boa noite a todas as pessoas presentes. Eu me chamo Taiana Sobrinho. Eu sou advogada popular do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin da UFRJ e também estou aqui enquanto advogada popular do Coletivo das Mulheres da Pequena África, moradoras de ocupação aqui presentes.
Inicialmente, eu queria registrar a ausência de uma representante feminina da Prefeitura na Mesa, ainda bem que Maíra chegou para estar aqui representando as mulheres, e também a falta de organização nas inscrições. Quando eu cheguei aqui não tinha ninguém, eu fui uma das primeiras a me inscrever e estou aqui aguardando até essa hora.
Parte do que eu vou falar aqui já foi dito pelos vereadores, eu queria destacar no projeto a total ausência de iniciativa de habitação de interesse social e ausência de instrumentos para conter potenciais riscos de gentrificação nessa região, que ameaça a população de baixa renda do entorno, sobretudo, das ocupações e favelas.
Eu queria registrar aqui também que a maioria das moradoras desses territórios de ocupação e favelas são mulheres, mulheres negras, muitas mães solo. As mulheres são a maioria no déficit habitacional e, consequentemente, as principais impactadas com esses projetos.
Aproveitando, eu queria registrar aqui a preocupação das moradoras do Santo Cristo e da Gamboa, bairros adjacentes aqui à Praça XI, que serão impactados também por esse mergulhão e já estão sendo impactadas pelo PLC nº 93, que prevê a alienação de mais de 300 imóveis da região da Gamboa. Muitas das ocupações das companheiras aqui vão ser atingidas por esse PLC. Só na Gamboa, são 28 imóveis. Eu estive em cada um desses imóveis, secretários. Um deles, só para você ter ideia, tem mais de 40 famílias. Então, imagina somando todos eles, quantas famílias serão impactadas.
Nós realizamos uma audiência pública chamando a atenção para as condições de moradia das mulheres da região, de iniciativa do mandato da Vereadora Maíra e, infelizmente, a Prefeitura não compareceu em que pese os convites feitos à Secretaria Municipal de Habitação, da qual eu registro também audiência aqui nesta Mesa, bem como da Secretaria de Assistência Social.
Muito foi falado aqui do Projeto do Porto Maravilha, como uma iniciativa de sucesso, mas a gente está até hoje esperando o Plano de Habitação de Interesse Social daquela região, que consta na Operação Urbana Consorciada como contrapartida para o adicional de Coeficiente de Potencial Construtivo da região.
Fazendo coro ao que já foi dito também, vi ali no projeto produção de novas unidades habitacionais. Aí, eu pergunto para quem e para que faixa de renda, não é? Porque, na Região do Porto, os imóveis da Cury estão funcionando enquanto estúdios e servindo para Airbnb e especulação imobiliária da região.
Desse sentido, para concluir, eu sugiro a formação de um comitê popular para acompanhar as etapas do projeto, bem como um plano específico e detalhado de Habitação de Interesse Social para a região e o compromisso com o princípio da não remoção prevista na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, bem como melhorias e retrofit para as moradias já existentes. Obrigada, boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Tassiana, muito obrigado pelas suas contribuições. Eu gostaria, agora, de convidar a Senhora Tassiana da ocupação do Livramento. Ah, perdão. Letícia Silvia da ocupação do Livramento também.
A SRA. TASSIANA NASCIMENTO – Boa noite para todos.
Eu sou moradora de ocupação há 12 anos e nunca vi presença de Prefeitura ali desse projeto aí, mas nós não estamos nesse projeto. É um monte de... Eu conheço todas as ocupações que está nesse plano, nessa PEC 93. Conheço todas as crianças, mulheres solo que sustentam todos os dias os seus filhos e não temos a presença da Prefeitura em nenhum momento. Até porque, sabe quando que a Prefeitura chega junto até nós?
Quando vamos lutar pela sobrevivência dos nossos filhos vendendo uma mercadoria na área revitalizada por eles, e eles chegam com a Guarda Municipal enviada pelo Senhor Eduardo Paes e botando a gente para correr e aprendendo toda a nossa mercadoria. Como se ali nós fossemos as bandidas. Nós estamos ali lutando pela ausência do Estado.
Quando nós falamos de revitalização, nós não estamos incluídos nisso e, com certeza, mães estão se perguntando: “Para onde nós vamos? O que vamos fazer com nossos filhos pequenos?”. Cansei de presenciar família sendo despejada, dormindo na calçada da Clínica da Família, sem uma água, sem uma atenção da Prefeitura. Sendo apoiada por projetos sociais a qual não são apoiados pelo Estado também. É família, é mulher, faxineira, dona de casa ajudando a outra colega.
Eu sou moradora de ocupação e falo: tenho muito orgulho de ser moradora de ocupação, porque eu tenho certeza de que a maioria desse povo que fica lá na cadeira não sustentaria um dia, não passaria um dia, não ia resistir um dia o que as mulheres sustentam na ocupação.
Gente, não existe projeto sem olhar para as famílias e olhar, senhores, com todo o respeito, cara a cara, nos olhos, como estou olhando para vocês. Eu cuido de 100 famílias, 80 crianças sem o apoio financeiro de nenhum, e todo mundo se perguntando: “Baixinha, o que eu vou fazer? Eu vou vender tudo”. É tudo barraquinho de madeira. Todo mundo assustado com o projeto.
Está lá Santo Cristo revitalizado. Está lindo. Mas os moradores passam como estranhos, são pessoas do território. Emprego não dão. É contratado pelo... pela internet. Os trabalhadores, homem desempregado, passando em frente a construções lindas, mas ninguém dá um emprego para o pai de família lá desempregado. Ninguém apoia o pai de família, é homem desesperado dentro de casa porque não aguenta mais ver o filho olhar, a mulher olhar para ele e falar: "E aí, amor? Hoje não tem nada para o nosso filho". E o homem às vezes até sai da própria casa porque não aguenta mais ouvir aquilo. É filho chorando, é mulher reclamando, e o que fazer? Cadê a oportunidade para essas obras, igual o nosso irmão ali falou bonito, que as obras vão abrir porta para os homens, para os trabalhadores? Mentira. Mentira. Isso é só propaganda. E nós vemos propagandas toda hora, gente.
Eu sou uma mãe solo. Eu crio meus filhos com maior luta. Eu nem... se eu for falar aqui, vendo picolé, vendo água, vou pra rua. E não tenho, sabe... tenho orgulho, falo para minha filha: "Você, olhe para sua mãe". Eu passo o dia inteiro em casa, coloco meus filhos na escola, chego, converso com a minha filha: “Filha, você sabe por que passei o dia inteiro fora? Para ter o alimento na mesa de vocês”. Nós mães deixamos de ter um momento de lazer para sustentar nossos filhos dignamente.
Cadê o Estado? Cadê o Estado? Nós não queremos migalha, queremos é trabalho. Uma liberação para nós aqui, camelôs, ali na Zona Portuária, uma ficha, né? Você ter lá teu papel quando a Guarda Municipal vier. Cadê o papel? Nós estamos aqui. Mas nem isso a Prefeitura nos dá. Eu já procurei pessoas para ter a ficha. Alguém sabe aí a fichinha? Não me deram. É, seria um sonho nós camelôs termos a nossa licença para trabalhar na Zona Portuária, do nosso território. Seria um projeto lindo, né? Trabalhar dignamente. Todas nós queremos. Mas é o que precisa ser visto.
Então, esse projeto aí eu não bato palma. Não bato palma porque sei que muitas famílias vão sofrer, e estou vivenciando, acompanho todas elas. Sinto muito. Mas é isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Tassiana, pelas suas contribuições.
Gostaria, como tinha comentado, agora é Letícia Silva e, na sequência, Carlos Abreu, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Estou seguindo as fichas. Senhora Letícia Silva. Pode ser daí ou daqui, como a senhora preferir.
A SRA. LETÍCIA SILVA – Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vamos chegar em todo mundo. Se está aqui, será chamado. Serão chamados.
Letícia, pode fazer sua fala.
A SRA. LETÍCIA SILVA – Novamente, boa noite.
Desde pequena, a minha mãe foi mãe solteira, criou a mim e meus irmãos sozinha e vem lutando por moradia digna.
Hoje eu tenho 40 anos e estou passando pelo mesmo processo novamente. Queria perguntar para vocês: até quando? Vivo de ocupação em ocupação. Eu ocupo um espaço que está abandonado! Eu construo com muita luta um barraco de madeira! Fazendo as minhas faxinas, com muita luta, eu consegui construir um quarto de tijolo para dar para minhas filhas. Eu sei que não foram vocês que tiveram filho, fui eu. E eu estou na luta, mas você tem noção, depois dos projetos bonitos de vocês, como é que estão as nossas cabeças – nós, mães solo?
Eu saio para fazer minha faxina preocupada com o telefone na mão, falo assim: filha, se alguém entrar, alguém me ligue, que eu vou largar a minha faxina e vou acolher vocês. Porque eles entram jogando spray de pimenta, botando a gente para fora como se fossemos bandido. A gente não mora em ocupação porque a gente quer, a gente só mora na ocupação porque não tem outro jeito. Ou come ou paga aluguel! Um aluguel por aqui está R$ 800,00, mais ou menos. Eu, com as minhas filhas, eu não consigo pagar um aluguel. Sabe o que eu consegui? Fui fazer um quarto de tijolo com as portas, direitinho, com janela, e vocês estão querendo tirar o pouco da gente. O projeto de vocês, onde eu vou entrar com as minhas filhas?
Sabia que a gente precisa de um hospital? Nós precisamos de uma creche que dê o horário para a gente trabalhar! Não é de 07h30 às 15 horas, porque não tem emprego para isso! Nós precisamos de oportunidade!
A gente não quer nada de graça, a gente quer uma vida digna! A gente pode! Vocês sabem o que é morar numa ocupação? A luta? A gente não tem um banheiro digno e mesmo assim a gente não quer sair dali, porque é o nosso castelo, vocês têm noção do que é isso? Pelo amor de Deus, nos dê uma moradia digna! No projeto de vocês está incluído, lá da Cury, tem um apartamento para a gente?
Por que só a Cury e as pessoas que têm dinheiro podem, e eu não posso? Eu também faço parte dessa economia! Sabia que o tijolo que eu compro, a janela que eu compro, sai do meu bolso, do meu suor? Eu tenho esse direito! Por favor, espero que vocês pensem e olhem para a gente! Mudança é necessário, ok! Mas excluir a gente como se fosse nada? Não entra na minha cabeça! Eu estou em dormir! Eu e a maioria dessas pessoas aqui não sabemos para onde vamos. Vai mandar a gente para a Baixada, onde não tem trabalho, onde não tem escola?
Gente, sinceramente, nós estamos cansados!
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Letícia, muito obrigado pelas suas contribuições.
Eu vou convidar agora o senhor Carlos Abreu, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e, na sequência, o senhor Francisco Vidal, comerciante.
O SR. CARLOS ABREU – Boa noite a todos.
Eu acho importante que a gente tem que, antes de qualquer coisa, destacar que aqui, hoje, nós estamos vivenciando uma experiência fundamental para os moradores da região. Eu acho que o Perim começou muito bem, colocando toda essa discussão, da importância da participação do território em todo o processo. E isso, infelizmente, é uma verdade! A Prefeitura e a Câmara Municipal, meu querido Pedro Duarte, como representante da CAU – nós somos o CAU, vocês são a CAU –, de realmente rever essa questão.
Guerrante, a gente já tem um longo período de discussão. E isso, sem dúvida nenhuma, está se refletindo, neste momento, nesta Audiência. As pessoas estão colocando aqui as suas dificuldades, os seus medos, e não é à toa, porque o projeto – e aí eu entro na questão técnica, como profissional de arquitetura.
Nós não temos um projeto, senhores. Nós temos um estudo básico, preliminar, que começou de uma forma, foi alterado para outra, e que, de verdade, se você for verificar com profundidade, ainda tem uma série de questões a serem analisadas. Como a colega Sandra Kokudai colocou aqui também sobre a questão daqueles projetos de espigões, conforme ela colocou, de 90 metros junto à visada das margens, das franjas de Santa Teresa, o que dá uma alteração substancial na questão do patrimônio, na questão urbana e em tudo o que diz respeito a esse aspecto.
Senhores, eu acho que tivemos uma 1ª votação na Câmara Municipal, a meu ver e ao meu entendimento, de uma forma precipitada, porque não tem o projeto, na verdade. Temos intenções, intenções essas que ainda não foram configuradas como um projeto de arquitetura. Tem uma série de coisas que a gente não pode deixar de considerar, fundamentais, fundamentais.
Nós temos, por exemplo, uma colocação anterior, até o próprio vereador falou, da questão das ruas que são inundadas. Senhores, isso tudo aqui era um mangue. Então, nós estamos numa região em que um mergulhão não pode ser só: “Ah, vou fazer um mergulhão”. De que forma esse mergulhão vai ocorrer? Onde ele vai passar? Até onde vai chegar? Tudo isso tem que ser discutido. Não é só vontade de fazer, não é só proposta anteprojeto ou estudo preliminar.
A gente brinca na arquitetura, Maíra, que a gente fala que é um croquete, não é nem um croqui, é um croquete, é uma coisa muito básica, muito ainda incipiente para a gente definir que é um projeto a ser considerado. Há um projeto inicial, foi até o próprio Rodrigo que apresentou na própria Prefeitura, levou lá no CAU para a gente discutir, há o projeto da Prefeitura.
Toda essa questão ainda é estudo preliminar. Toda essa questão ainda não se constitui um projeto. O que eu digo? A precipitação de se aprovar na Câmara Municipal, em 1ª e em 2ª votação, um projeto que não é projeto vai levar a uma dificuldade maior. Fora que o direito de fala de todas essas pessoas que já se colocaram aqui é fundamental ser considerado, não só pela Prefeitura como pela Câmara Municipal.
Eu tenho certeza, Pedro, de que a Comissão de Assuntos Urbanos tem essa preocupação, porque isso é fundamental. Eu acho que o Osmar, Guerrante, todos os componentes aqui da Mesa têm a exata noção dessa preocupação. O projeto tem que ser desenvolvido, não um estudo preliminar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Carlos. Estamos exatamente ouvindo as pessoas e ainda teremos a 2ª votação e discussão. Por isso, convido agora também o Senhor Francisco Vidal, comerciante. Na sequência, o Henrique Barandier, do IAB. Francisco Vidal? Já foi? Perdão. Então, Henrique Barandier.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite.
Queria começar saudando a Comissão de Assuntos Urbanos por fazer esta Audiência, mas, ao mesmo tempo, manifestando minha surpresa por ter uma audiência ocorrendo um dia depois da 1ª votação. É claro que isso é absolutamente inadequado, não deveria ter acontecido e, muito menos, a gente pode considerar a hipótese de que seja votado esse projeto de lei num curto prazo. Tem que ser retomado o processo de discussão desse projeto de lei. Eu acho que deveria sair daqui um compromisso dos vereadores e do Executivo com uma discussão mais ampla desse projeto de lei, por tudo
que foi dito aqui já.
Concordando com o meu colega Carlos Abreu, na verdade, a gente está discutindo um projeto de lei sem ter o que é fundamental, que é um projeto urbano. Não existe um projeto urbano. Existem algumas intenções, algumas ideias, algumas podem ser boas ideias, algumas talvez nem tanto. Muitas das demandas que estão colocadas aqui não estão contempladas nem mesmo nessas ideias.
Não é possível que um projeto de lei seja votado, seja materializado e entre em vigor sem ser a serviço da implementação de um projeto claramente definido. Não é possível, a não ser que o único objetivo desse projeto de lei seja a manipulação de índices urbanísticos.
Dito isso, vamos dizer o que é o projeto urbano, o mínimo, o elementar que tem que ter um projeto urbano. Retomando o nosso saudoso arquiteto Nuno Portas, arquiteto português que fez consultorias aqui para o Rio de Janeiro por vários anos, ele falava do projeto do chão.
A primeira coisa, a gente tem que conhecer o redesenho do sistema viário que está proposto, os terrenos remanescentes, toda essa base, a infraestrutura, isso tudo tem que estar definido para se ter um projeto de lei à frente. Mas o projeto urbano é mais do que isso. O projeto urbano tem que ter também o aproveitamento dos terrenos, com o plano de massa. Nós temos que conseguir ver o que está sendo proposto, não basta um quadro, o anexo 3 de índices. Tem que se mostrar quais são os índices que estão sendo alterados e por que estão sendo alterados. Não basta mostrar também, tem que justificar as alterações. Quem propõe o projeto é que tem que apresentar. A gente não tem que ficar indo lá para tentar descobrir quais foram as quadras que mudaram os índices e mudaram significativamente.
Mais, não estou nem entrando na discussão se é legal ou não é legal essa mudança, porque o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) entende que não é legal, do ponto de vista da legalidade, a mudança de parâmetros urbanísticos fixados no Plano Diretor, em especial o coeficiente de aproveitamento máximo.
Além disso, o projeto urbano tem que apresentar o plano de usos, o que se pretende. Existe uma coisa básica que é minimamente o percentual previsto de habitação de mercado, de habitação de interesse social e de usos não residenciais, até para poder se fazer uma demonstração financeira da viabilidade do projeto.
Para terminar, eu quero só botar algumas questões rapidamente, Vereador, e eu agradeço por permitir. Primeiro, o projeto, a extensão do projeto, ela é gigantesca. A escola aqui da Praça XI, mas ainda está englobando diversas áreas, Cruz Vermelha, parte da Operação do Porto, o que é uma incoerência em si, a Cidade Nova etc., sobrepondo áreas de APACs, de proteção do ambiente cultural, outras áreas de interesse urbanístico.
Enfim, é uma sobreposição de normas que leva, possivelmente, ao que o próprio mercado imobiliário dizia no processo do Plano Diretor, que era o grande problema da Cidade do Rio de Janeiro, que era a insegurança jurídica. Podemos estar nos encaminhando para a insegurança jurídica.
Segundo ponto, o art. 21 tem que ser suprimido. O art. 21 é completamente absurdo. Ele prevê a possibilidade de um presente aos empreendedores, na forma de potencial construtivo, para se compor uma poupança de potencial construtivo para ser utilizado em qualquer área da cidade ou em diversas áreas da cidade, porque o projeto não se restringe aqui. Pode ser em qualquer área da cidade, ao longo de 20 anos. É inimaginável essa possibilidade.
Para concluir, eu acho que tem que ser apresentado claramente quantas unidades habitacionais estão previstas e como elas vão ser viabilizadas. Eu já ouvi falar no número, não sei se é verdade, de 28 mil unidades previstas. A área do Porto em 15 anos teve 13 mil, pelo que foi colocado. É esse número, é disso que estamos falando?
Por fim, eu acho que tem que ser apresentado claramente, porque o projeto prevê contrapartidas, mas prevê também benefícios fiscais e outros mecanismos de abatimento da outorga onerosa a ser cobrada futuramente em outras áreas da cidade.
Então, o município tem que apresentar quanto custa a operação, quanto vai receber e quanto vai abrir mão de recursos para a gente ver a viabilidade dessa operação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Agora, convido a Senhora Elisângela Silva e, na sequência, Renata Rodrigues Coelho, ambas moradoras.
Elisângela aparentemente não está presente. Renata Rodrigues Coelho e Joselita Nascimento da Silva, Mulheres da Pequena África. Então, a Renata. Renata tem a palavra.
A SRA. RENATA RODRIGUES COELHO – Boa noite.
Eu sou moradora aqui da Cidade Nova, moro na Vila Operária e já tive algumas visões de projetos para a Vila Operária que não aconteceram, porque eu acho que não é muito viável para a Prefeitura gastar R$ 45 milhões e manter os moradores que estão aqui, porque isso aqui não é uma reforma, é uma reconstrução, isso aqui é um patrimônio tombado interno e externo. Nenhum morador que mora nessa vila tem condições de fazer a sua própria casa voltar a uma arquitetura que foi feita em 1906. Só que nem em saneamento básico, o que foi feito em 1906, está adequado para a época atual. Entendeu? E o que é que vocês querem fazer sobre a Vila Operária? Sobre o morador que mora aqui, sobre os pequenos comerciantes, sobre todo o entorno que está aqui?
Porque o projeto é lindo, eu concordo, mas para ninguém que está aqui é viável. Não é funcional para a gente. Porque eu não vi o pequeno comerciante ganhando um comércio nessa parte linda. Eu não vi que vocês vieram aqui na parte mais feia do bairro, em que ninguém passa, que só passa na Salvador de Sá, que já é horrorosa. Eu não vi ninguém vir fazer nenhum levantamento com o morador, com o comerciante, com nada. Vocês fizeram uma votação ontem na qual não tinha um representante nosso. Eu não vi.
Eu vou te falar, eu fui líder comunitária daqui durante uns seis anos, essa não é a primeira intervenção que vocês vão fazer aqui. Começou lá no Teleporto. Até o Circo já saiu do lugar. Teve um deslizamento em que caíram algumas casas. Esses moradores foram para Campo Grande. Receberam casas que não foram... Eles foram para Campo Grande porque era irrisório o que queriam dar para os moradores. Queriam dar um aluguel social que ninguém ia receber. Eles foram transferidos para Campo Grande. Foram entregues casas para eles que não tinham janela. Que não tinham, exatamente, que não tinham piso.
Qual a garantia que vocês vão dar para os moradores que estão aqui que eles não vão sair da casa deles ou que vocês vão dar a casa que vão construir para eles? Porque eu acho que a gente está aqui para isso. Aqui não tem... Não conheço aqui alguém que more há menos de 10 anos. Eu moro há 30. A mãe dela tem 76 anos. Mora em frente à quadra da Estácio. Já está recebendo, já está na Justiça. Antes de a proposta ser votada ontem. Isso aí não é um projeto de agora, é um projeto antigo que foi melhorado. E qual a melhoria para a gente? Porque o dinheiro é nosso, nós que pagamos impostos. É isso que eu quero saber.
O Junior me representou muito. Eu conheço o projeto do Circo há muito tempo. Minha filha mais velha tem 29 anos e participou aqui, todos os meus filhos fizeram aqui, acho que os filhos da grande maioria que está aqui participaram disso aqui, ele representou muito. Se eu tivesse que votar em alguém seria nele, porque ele está preocupado com o que está acontecendo aqui. Vocês querem embelezar a cidade, que seja, mas que nós façamos parte disso.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Renata, pelas suas contribuições.
Convido agora o Senhor Licínio Rogério, Presidente da Federação das Associações de Moradores, e na sequência a Professora Laisa Marostica.
O SR. LICÍNIO MACHADO ROGÉRIO – Boa noite, gente que está resistindo.
É importante que tenha participação social. Sem isso a gente não vai. E depois de cumprimentar a plateia que está aqui resistindo e vai resistir sempre, cumprimento a Mesa, os vereadores que ainda estão presentes e as secretarias que estão aqui presentes.
Vim aqui... O meu nome é Licínio Machado Rogério, sou presidente da FAM-Rio, Federação das Associações de Moradores do Município do Rio, mas atuamos muito também na área da mobilidade. O fórum de mobilidade já tem 15 anos de... Temos até outros representantes aqui.
Fiquei surpreso quando vi duas fotos ali, com cinco carros em uma e três carros na outra, e nenhuma menção ao plano viário. Para a gente começar a fazer um loteamento que seja, a gente desenha as ruas. Quando a gente desenha as ruas, a gente desenha o meio de transporte. E isso tudo tem que estar junto. Nós temos aqui um projeto de metrô Estácio, Catumbi, Cruz Vermelha, Praça... até a Praça XV, que não foi mencionado no projeto. Nós temos uma série de linhas de ônibus que passam aqui, que as pessoas moram aqui, mas trabalham em outros lugares.
Então, você tem que começar o projeto do chão. Não é botar prédios bonitos. E botar prédios bonitos acima do Plano Diretor, porque é um absurdo. Citaram que o Plano Diretor é um plano novo. E já estão querendo acabar com ele construindo acima do gabarito. Ora, se foi estudado um plano diretor, teoricamente... E a FAM-Rio participou muito para tentar baixar esses índices, isso aí é o limite. “Não, o limite agora é o meu bolso. Se eu tiver dinheiro, construo um prédio aqui em cima do circo.”
Então, é muito fácil botar no papel e ficar fazendo isso. A gente tem que parar isso tudo e começar a discutir com a população, não só da região, que é importante, porque tem um monte de gente aqui provando isso, senão não estaria aqui até essa hora. E a gente tem que fazer várias audiências públicas detalhadas por setor, porque hoje aqui se falou de tudo. A gente tem que falar da habitação, que parece que é o maior problema daqui. Para falar disso, a gente tem que ter o projeto do que vai ser feito, porque o que foi apresentado aqui? E me desculpem, mas não foi nada. Tem que fazer uma questão toda...
E você faz o projeto da infraestrutura, como disse o colega da CAU que me antecedeu. Faz os projetos dos transportes, que é onde a gente vai poder ir para os lugares. E após isso a gente diz: "Olha, aqui é possível se construir alguma coisa e não é possível que daqui eu consiga botar mais 10 andares em Ipanema no lugar onde já está saturado, por exemplo".
Então, essas operações consorciadas são feitas sob encomenda do mercado imobiliário, que “passou o trator” na gente, nas audiências públicas do Plano Diretor, em que a gente tinha que ficar sabendo. E o projeto tem que ser totalmente disponibilizado para a população, como foi até dito anteriormente aqui também, para saber o que vai mudar. “Olha, está aqui onde é o circo, a gente vai poder botar 10 andares. Ali onde é o COR, vou fazer um prédio em cima do COR. Onde tem aqueles ‘favelados’” – desculpem a expressão –, “a gente vai fazer um prédio ali e pagar uma besteira para eles, que eles vão para outro lugar para não incomodar a nossa vista”. É assim? A Prefeitura fazendo isso o tempo inteiro? A gente tem que pensar primeiro na população, depois nos incorporadores imobiliários, e não o contrário.
Então, temos que fazer audiências setorizadas, grupos de trabalho que discutam cada item separadamente, para depois a gente a gente fazer um novo projeto, e aí, sim, colocar em votação, porque sem ouvir a população, sem nada, é um “trator que passa”. E sobre isso vamos protestar até o final.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Licínio, obrigado pelas contribuições de sempre.
Agora, a Professora Laisa Marostica.
A SRA. LAISA MAROSTICA – Bom, boa noite a todas e todos.
Saudar quem conseguiu ficar aqui até este horário. Também colocar a crítica da falta de organização de preservar um tempo de fala mais ou menos igual para todo mundo ter a oportunidade de falar e ser ouvido. Seria muito importante que o restante da população estivesse aqui para ouvir a gente.
Eu sou a Laisa, sou professora da FAU-UFRJ e sou de dois grupos de pesquisa, o Observatório das Metrópoles, que já fez duas análises desse projeto de lei, e do Laboratório de Direito e Urbanismo. Colocamo-nos também à disposição para dialogar com os atores locais, do território, as instituições, o circo.
Acho que ficou claro aqui, nas falas, que esse projeto nem pode ser entendido como consolidado. Ele traz muito mais dúvidas do que respostas e, a nosso ver, muito mais ameaças do que benefícios.
Começando pelo assunto da participação, é um escárnio, é muito grave entender que esse projeto está sendo discutido há um ano e meio e ele já foi aprovado com apenas uma audiência pública. Faz um ano e meio que a Prefeitura está discutindo esse projeto, não com a gente, não com a universidade, não com os moradores locais, e ele já foi aprovado em 1ª discussão. Por quê?
Não só isso. Esse projeto de lei diz que também não vai ter participação social no monitoramento da implementação. É isso o que esse projeto diz. Não tem escrito em nenhum lugar que vai ter alguma instância de participação que envolva moradores e sociedade civil para fiscalizar essa implementação. Isso é gravíssimo, isso é o bê-á-bá.
Exatamente. A colega está falando que os nossos impostos estão entrando, mas eles estão entrando como uma isenção de impostos que as construtoras estão ganhando. Isso é outra pergunta que esse projeto não responde. Como essa conta de R$ 1,75 bilhão vai ser paga? É essa conta mesmo? Porque isso já foi falado em outra audiência pública, essa estimativa de R$ 1,75 bilhão, mas não foram apresentados os estudos que comprovam essa conta, muito menos foi comprovado quem vai pagar essa conta. Porque foram apresentados aqui muitos benefícios fiscais, que dizem que a iniciativa privada não vai pagar a conta.
Então, é isenção de ITBI, é isenção de taxa de licenciamento, isenção de IPTU. É isenção de pagamento de outorga onerosa que é uma inversão desse instrumento da outorga onerosa. A outorga onerosa é aquela taxa que as construtoras pagam quando vão construir edifícios maiores, ela existe para compensar o dano que o próprio empreendimento produz. Agora, eles não vão pagar aqui, e ainda vão receber um presente, uma caridade de não precisar pagar em outros bairros da cidade.
Foi muito bem ilustrativo o que o mercado imobiliário vai receber. Não está explicado de onde vai vir esse R$ 1,75 bilhão. Não é possível que a Câmara de Vereadores dê um cheque em branco que possa comprometer. E se não está escrito de onde virá esse R$ 1,75 bilhão, há muitas chances de vir do nosso bolso. É do bolso de toda a população que virão obras que não foram discutidas com a gente, que vieram prontas. Desde o primeiro projeto, há um ano e meio, já estava dado que esses terrenos que vão surgir no viaduto seriam entregues para a iniciativa privada.
Então, outra proposta aqui: que seja aberto um plano popular para discutir a destinação desses terrenos públicos e de todos os outros que estão no PLC nº 93/2025. Porque eu tenho certeza, aqui vários moradores já falaram outras destinações, outras prioridades para o lugar: habitação social, serviço de saúde, serviço de educação... Há as instituições culturais que existem no território e que estão mal acomodadas, como o Bafo da Onça, que está espremido ao lado do túnel.
Não dá para acreditar que um projeto já comece dizendo: “Vai para o mercado imobiliário e ponto”. Se é para discutir mesmo, vamos discutir quais são as prioridades de destinação dos bens públicos que são nossos. Vamos fazer um plano popular, e tem muita gente aqui superqualificada que falou hoje, com ideias muito importantes, com muitas contribuições que poderiam qualificar muito o debate.
Dito isso, queria reforçar que esse projeto, da forma como ele está redigido hoje, ameaça mais. Ele não traz nenhum mecanismo de como vai proteger a permanência da população que mora aqui, de como que vai proteger da valorização imobiliária, de como vai proteger das ameaças de remoção. Ele ameaça também o erário público, senhores, ao não dizer quem vai pagar essa conta. Não está explicado isso em lugar nenhum, em fala nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Acho importante seguirmos as falas.
A SRA. LAISA MAROSTICA – Se não está respondido quem vai pagar conta...Tem uma grande chance de ser toda a população, inclusive a senhora. Então, a proposta seria parar essa tramitação, que seja começado de fato um processo participativo de fato, com audiências temáticas, muitas audiências temáticas setoriais no território em diferentes áreas desse território que é imenso. Aqui não está nem perto de ser representativo com uma única audiência aqui nesse território. E que seja feito um plano popular de destinação dessas áreas que surgirão. Todos os terrenos públicos do PLC nº 93/2025 e desses que surgirão com o PLC nº 92/2025. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhora, muito obrigado.
Convido, agora, Fabiane Soares, coordenadora da Rede Acolhedora e a Roberta Mendes, coordenadora da Comissão de Assuntos Urbanos, que vão juntas, fazer um ponto importante.
A SRA. LAISA MAROSTICA – Gente, boa noite! Primeiramente, agradecer todo mundo que ainda permanece aqui no circo até o avançar da hora. Como eu fui apresentada, eu sou do circo Crescer e Viver, coordeno a área de desenvolvimento territorial e eu vou só dar um informe mesmo e fazer um convite. Hoje foi muito feliz para a gente ver esse circo lotado de moradores, de agentes sociais, de vizinhos do circo. É um trabalho que a gente acredita muito, que a gente fortalece muito, a gente quer ver mais vocês aqui, sobretudo, envolvendo esse projeto. Então, a gente tem uma rede que é a Rede Comunidade Acolhedora e convido todos vocês a participarem dessa rede. Se quiserem, depois me procurem, me deem o contato.
É um grupo que a gente se encontra pelo menos uma vez no mês para discutir as questões do território e se mobilizar coletivamente. E, em parceria com isso, a gente contribuiu muito para a mobilização para que acontecesse essa audiência pública, porque a gente acredite que tem que ter a participação social. Nesse sentido, para garantir a luta por moradia digna, em parceria com a Roberta, na quinta-feira que vem, a gente vai fazer um primeiro encontro à tarde aqui no circo, às 14 horas, para ter orientações sobre a regularização fundiária. É um tema que eu desconheço e imagino que muitos aqui também desconheçam, porque é feito para que a gente não conheça.
Então, convido vocês, sobretudo, a vizinhança aqui do circo, Cidade Nova, Praça XI, Saúde, Gamboa, São Carlos, para estar aqui na quinta-feira que vem, dia 14 de maio, às 14 horas, para a gente fazer um grupo e começar uma orientação sobre regularização fundiária.
A Roberta explicou que tem alguns casos que são mais simples, outros que são mais complexos, mas que tem caminhos e tem solução. Quando o poder público bater na porta de vocês, é outro diálogo, se a gente tem a documentação da nossa casa e da moradia que a gente vive e resiste há 30, 40 anos.
Esse é um convite que eu quero fazer para vocês na próxima semana e um convite para que o que a gente fez hoje, que vocês fizeram história, a gente não deixe morrer, porque a gente vai precisar estar muito juntos para que o projeto, como tem sido apresentado, sem controle social da população, não passe à frente. A proposta é que se construa um paredão de apartamentos e, mais uma vez, se isole esse território.
Fica aqui o convite do circo para que vocês façam parte dessa rede e para que vocês estejam aqui na quinta-feira, às 14 horas, para a gente começar essa conversa sobre a regularização fundiária e sobre a luta por moradia digna. Obrigada.
A SRA. ROBERTA MENDES – Só para complementar, obrigada, Fabi. Nós vamos aguardar vocês aqui. Se puderem comunicar também às pessoas que já foram embora por conta do horário. Eu vou estar aqui às 14 horas, na quinta-feira, para dar uma orientação, porque muito foi falado sobre a preocupação quando a nossa equipe... eu sou Assessora do Vereador Pedro Duarte, sou Coordenadora da Comissão de Assuntos Urbanos e muito foi falado, na panfletagem, do convite para essa audiência, da preocupação com o título de propriedade das moradias.
A gente está oferecendo aqui à comunidade esse atendimento para dar o encaminhamento, a orientação necessária para fazer as buscas registrais, para direcionar para o caminho para que vocês tenham a segurança jurídica da propriedade de vocês, para que fiquem mais tranquilos sobre isso ter um encaminhamento.
Então, aguardo vocês aí na próxima quinta-feira, às 14 horas.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Fabi; muito obrigado, Roberta.
Convido agora a Senhora Eliana Barbosa, Professora de Arquitetura e Urbanismo.
A SRA. ELIANA BARBOSA – Boa noite, pessoal. Obrigada pela organização da audiência, mesmo que muito tardia.
Quero só lembrar que é atribuição do Poder Executivo fazer audiência pública para qualquer instrumento de política urbana. Então, é um equívoco grave não seguir o que o Estatuto da Cidade diz; o mesmo acontece para o EIV.
Então, se a Vereadora Maíra não sabe, o EIV também é responsabilidade do Executivo antes de mandar o projeto para a Câmara. Então, você falou que sabe que as coisas têm uma ordem, a ordem aqui está um pouco equivocada.
Eu fui contemplada em muitas falas, mas queria talvez ressaltar que tem um item aí do projeto muito difícil de ser explicado, porque ele vai impactar muito este território. Mas um dos itens, que são as obras onde vai ser investido o dinheiro que pretensamente vai ser capturado com esse projeto, é o Parque do Porto, não me parece justificável um investimento desse montante em outro território, assim como o perímetro também fora dessa área, que está sobreposto à Cidade do Samba com coeficientes de aproveitamento e gabaritos altíssimos.
Eu queria também ressaltar essas duas questões que me parecem desvios desse projeto, um território que vai capturar aí Mais Valia dos empreendimentos imobiliários para ser, em teoria, aplicado em melhorias nesse território, abranger aí esses dois outros perímetros ou investimentos que não são muito justificados.
Eu queria também lembrar que, quando o Sambódromo foi concebido, foi com uma envoltória, uma interface com a cidade de equipamentos de Educação que nunca foram construídos. E agora a interface com a cidade desenhada, que mostraram aí um pouco, nessas perspectivas, são apenas exclusivamente empreendimentos comerciais. Então, eu queria entender o porquê dessa escolha.
É um projeto de um edifício que foi protegido como patrimônio, nunca foi construído como foi concebido; existia uma articulação com o território da cidade através do uso educacional. Queria saber o porquê de privilegiar exclusivamente empreendimentos comerciais e entradas de novos camarotes.
Acho que, complementando o que já foi falado, porque eu fui contemplada em muitas das falas, me surpreende apresentar um projeto sem falar metro quadrado de potencial adicional construído, número de unidades, sem mostrar uma planta do viário. Então, é uma audiência pública que não apresenta um projeto para a gente efetivamente conseguir participar.
Isso continua sendo um equívoco, na outra audiência isso foi apresentado dessa forma. Na audiência que foi feita no CAU, foi apresentado dessa forma e parece que a Prefeitura não quer mostrar o que efetivamente esse projeto é, isso é muito preocupante para a população.
Então, queria só reforçar que esses dados precisam estar muito mais explícitos e que há aí alguns desvios de aplicação dessa verba em outras áreas, que não no território o original a ser impactado pelo projeto. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Eliana, também pelas contribuições.
Convido agora o Senhor Eduardo Domingues, professor da Unirio, na sequência, Joselita Nascimento da Silva, e na sequência dela, Andrea Bacchi.
O SR. EDUARDO DOMINGUES – Boa noite, gente.
Boa noite, vereadores. Parabéns pela organização da audiência.
Meu nome é Eduardo Domingues, sou professor de Direito da Unirio, coordeno um projeto de extensão que é o Ateliê do Direito da Cidade e da Sustentabilidade e, juntamente com os alunos, a gente vem acompanhando o Plano Diretor do Rio, a implementação do plano e as alterações. Tivemos a oportunidade de estudar um pouco o projeto de lei, e veja que o projeto de lei viola o Plano Diretor em diversos dispositivos. Têm alguns específicos que eu gostaria de mencionar.
Primeiro, é a questão da proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural e arqueológico, que é previsto no Plano Diretor e que o projeto muda a configuração, o perímetro de área de preservação ambiental, de proteção ambiental, e exclui algumas áreas. Não vi no projeto uma preocupação efetiva com a questão do patrimônio arqueológico, por exemplo, com o cemitério que é centenário – têm pessoas enterradas ali importantes para a história do país –, e outros espaços históricos que também não têm uma preservação no projeto. O Plano Diretor, como foi apresentado aqui, é um bebê, é novíssimo e já está sendo alterado de novo.
A minha pergunta é: A Prefeitura do Rio, que tem um corpo técnico qualificado, que estuda planejamento urbano, faz planejamento urbano, e aí o processo do Plano Diretor, que eu tive a oportunidade de acompanhar, com o vereador presidindo a comissão, foi amplamente discutido, mais de um ano de discussão do Plano Diretor, foi aprovado e agora precisa ser alterado de novo? Por quê? O que mudou? Qual foi o interesse público que mudou? Não tem nenhuma justificativa técnica. Os arquitetos que me antecederam, que falaram, questionaram qual era a justificativa técnica para ampliação de parâmetros, para aumento de gabarito, de potencial construtivo. Não tem, não foi apresentada. Ou será que tem algum interesse outro do mercado, um interesse privado que surgiu de repente ou foi resgatado, e se interessou por essa área.
Isso, a meu ver, também viola essa alteração do Plano Diretor de forma açodada, e me parece também que é uma violação ao próprio Plano Diretor ao próprio processo participativo.
Outra questão que é importante, e muito foi falada aqui sobre habitação, sobre educação, sobre as questões de saúde, porque no Porto Maravilha foi feita uma operação urbana consorciada. O que foi apresentado aqui hoje é uma operação urbana consorciada, mas a Prefeitura não chama de operação urbana consorciada por quê? Porque esse é um instrumento previsto na legislação, no Estatuto da Cidade, e esse instrumento traz uma série de garantias, de exigências legais para a comunidade, para o urbanismo e para a população residente. Na hora em que a Prefeitura não chama de Operação Urbana Consorciada, ela se livra de cumprir tudo que está no Estatuto da Cidade.
O estatuto prevê que 100% do dinheiro arrecadado seja aplicado no perímetro da operação urbana. Aqui a Prefeitura está garantindo 3%. Cadê os outros 97%? E 3% apenas para a questão do patrimônio histórico cultural, que é importante, é legal, mas e todas as outras questões de garantir uma melhoria da moradia para a população, garantir educação, nada disso está previsto. Por quê? Porque não foi usado o instrumento da Operação Urbana Consorciada, não é? E a Prefeitura faz uma volta, então, em torno disso.
A minha sugestão para os vereadores, para a comissão, é que reflitam sobre esse projeto, que refaçam, peçam para o Executivo refazer aplicando o instrumento da Operação Urbana Consorciada que vai trazer garantias efetivas para a população. E mais, que todas as falas aqui, elas estão registradas... Seria importante que elas fossem reduzidas. Não imagino que se consiga responder satisfatoriamente com o tempo adequado, com a reflexão adequada ainda hoje. Então, que isso seja reduzido por escrito, encaminhado ao Executivo e que ele responda a todos os questionamentos levantados e faça as observações que entender necessárias, e que isso componha o processo participativo. Está bom?
Obrigado, uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Obrigado pelas contribuições. Convidar agora a Senhora Joselita Nascimento da Silva.
Não estando presente, a Senhora Andrea Baque. A Senhora Maria dos Camelôs, Muca. Senhor Francisco Filard. E, na sequência, a Senhora Emily, e ainda temos mais.
O SR. FRANCISCO FILARD – Boa noite à Mesa. Boa noite a todos.
Sou Francisco Filard, engenheiro da época em que se construiu esse elevado, da época em que se fez a introdução do Rebouças e da época em que fez o Elevado Paulo de Frontin, quando se começou o Elevado Paulo de Frontin. Fora outros acessos que nós fizemos para a Barra da Tijuca, levando o Plano Lúcio Costa, plano este que foi concebido em uma época em que tudo era livre lá, então se pôde fazer uma implantação melhor do que isso que tem aqui. Nós temos, evidentemente, uma série de fatos sociais muito importantes. Tem a tradição da cidade, tem o problema das enchentes do Rio Catumbi. Então, nós estamos aqui simplesmente passando ao nosso presidente o que era o projeto original daquela época.
Esta via é a mais importante do Rio de Janeiro. É a que liga Zona Norte à Zona Sul e que pode passar carga, mudanças, alimentos, materiais de construção, qualquer tipo de carga. No Rebouças não pode passar, no Marcelo Alencar não pode passar. Vai passar por onde essa carga? Vocês têm que considerar a necessidade da continuidade, porque são três vias especiais que pegam Zona Norte à Zona Sul.
O Elevado da Perimetral foi desenvolvido por nós no DR, depois demolido, criou-se o Marcelo Alencar, excelente ligação Zona Norte-Zona Sul. O Paulo de Frontin também uma ligação Zona Norte-Zona Sul. E este aqui é um eixo fundamental. Não pode botar sinais, como ouvi aqui dizer, para reduzir o tempo. Isso é realmente uma bobagem.
Eu só quero dizer o seguinte, pensa aí, vamos pensar que não tenha o Elevado Paulo de Frontin. Nós teríamos quatro sinais ali. Ia sustentar? De jeito nenhum. Cosme Velho também com o elevado, lá na Lagoa. Você não pode conflitar. Infelizmente, a cidade cresceu e não foi planejada. A Barra, que foi planejada, já está um caos. Já está um tumulto total. Então, realmente, eu só queria passar para vocês, porque infelizmente o histórico da engenharia municipal... na época, eu era Estado da Guanabara, entrei no concurso do Carlos Lacerda, e estou com 88 anos. E aí, nós tínhamos a sucessão. Nós saíamos, entravam outros e davam continuidade. Hoje nós temos a concessão através de terceirização. O terceirizado, quando recebe a última fatura, dá tchau e não quer nem saber. Não dá continuidade. Não dá sucessão.
Nós tivemos aqui durante quase 30 anos... e aí dentro tem um folhetozinho sobre Raimundo de Paula Soares, que foi o maior construtor deste Rio de Janeiro. Concebeu uma série de coisas. Alargou Copacabana, construiu o acesso à Barra; preocupado com o desenvolvimento na Barra, chamou Lúcio Costa. Então, agora temos que ver o seguinte: nós, estados, temos que decidir. Não terceirizar para ouvir bobagens como ouvi agora. Então, nós não podemos admitir que quem fez para o passado fez errado. Evidentemente, pode ter alguns problemas. Mas que seria do Rio de Janeiro sem o Rebouças? Que seria o do Rio de Janeiro sem o Aterro do Flamengo? Então, realmente é um desabafo.
Eu conheci o Pedro agora, mas já tinha boas referências suas, Pedro. E estou à disposição. Acho que, lamentavelmente, sou eu que sobrei daquele grupo. Eu sou o último dos moicanos. Então, eu me senti na obrigação de trazer esse recado para vocês.
Pensem 500 vezes, não duas ou três, porque vocês vão botar o seu nome nisso. E é o que eu outro dia, comentando numa rodinha, disse assim: “Isso pode virar um túmulo político, porque, se der errado, está gravado”.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Francisco, pelas contribuições de hoje e pela longa trajetória no setor público também.
Gostaria agora de convidar a Senhora Emily Sambarilove e, na sequência, Vitória Régia, da Amatri.
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Boa noite.
Bom, Senhor Pedro, eu sou uma pessoa muito conhecida na comunidade. Meu pai era um festeiro junino da área, ele fazia o Arraial Sambarilove na Praça do Estádio, Cruz Vermelha, Bairro de Fátima, André Cavalcante, Travessa Marieta. Tudo isso aí, eu sempre fui uma pessoa muito conhecida.
O meu marido tomou quatro tiros de 45 na festa que o meu pai fazia, onde é a Apoteose, e todas as pessoas me conhecem porque ele era paciente de dor crônica. Ele ficou de cadeira de rodas, depois ele levantou e a gente foi morar na Rua Neri Pinheiro, numa posse que, à época, tinha o Coronel Camilo Costa do lado e mais outras pessoas também que fizeram suas casas.
Nessa época aí, o pessoal da Companhia Estadual de Gás teve seus seguranças todos presos dentro do gasômetro antigo, não sei por quem, sei que ficaram enjaulados lá. Então, ficaram procurando um morador da comunidade que tivesse a disposição de estar tomando conta do gasômetro antigo. Botaram, a princípio, três pessoas, dizendo que iam acertar a situação, e, ao final, viram que não havia necessidade, porque a minha casa ficava de frente para o gasômetro. Mandaram ele embora e eu botei uns cachorros e mais um empregado que dormia lá dentro e abria para as pessoas do “Telegrafista” pegarem as bolas dentro do gasômetro. Eu abria para o pessoal fazer o combate à dengue. Então, meu marido tomou conta desse gasômetro durante cinco anos e seis meses. Até furo nas chapas do gasômetro ele fez, porque ele era serralheiro e soldador.
Ele só serviu até o desfecho do gasômetro no chão. Depois disso aí, chamaram-no na CEG e deram um pé na bunda dele, de mim e do meu funcionário, depois de cinco anos e seis meses. Como eu comecei a reclamar muito com o grupo Confidere Imobiliária, grupo Síntese, Grupo SulAmérica, me chamaram para trabalhar em um projeto chamado Instituto Síntese, atrás do HPM, no casarão, mas com o intuito de que eu ajudasse a chegar às pessoas da favela para comprar os barracos da favela do Telegrafista do Brasil, os meus, dos meus vizinhos da Rua Júlio do Carmo até a esquina do metrô Praça XI.
Então, o que aconteceu? Naquele itinerário, eu fazia, botava brinquedos, porque eu trabalho com brinquedos há muitos anos, trabalho na Quinta da Boa Vista há 46 anos e tenho conhecimento com a maioria dos políticos locais. Eu botava brinquedo do seu Flávio Portilho lá no Querosene, para o Paulo do Querosene. Nessa época aí, começaram a chegar editais de demolição da minha casa em Diário Oficial, e eu trabalhando para o Grupo Síntese, chamando as pessoas da área para fazer curso de bombeiro, ladrilheiro, armador e eletricista. Para mim, aquilo ali era um benefício para a comunidade, mas, na verdade, era somente um mapeamento de área e chamando as pessoas para trabalhar para a própria feitura dos prédios novos.
Em resumo, as assistentes sociais do Instituto Síntese e Grupo Confidere ficavam falando assim para mim: “A gente vai te dar uma casa, e ‘lambe’...”. Deram-me a casa na Laura de Araújo, nº 160. Mas o proprietário não me venderia um imóvel comercial por R$ 60 mil à época se ele soubesse que a minha tia, com a casa de três andares do tamanho da minha, estaria levando R$ 350 mil. Quando eu soube disso aí, eu estava sendo coagida assim: “Você vai ganhar uma casa, e ‘lambe’...”. Porque essa favela do Telegrafista vai todo mundo abafar, ir embora. “Então, você está ganhando uma casa e lambe”. Eu falei: “Lambe, não, é da minha família”. Isso aí eu conheço todas as pessoas que moram aí.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Emily, só para puxar, porque ainda temos três falas.
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Eu ajudei a comprar as 28 casas. As pessoas foram para a travessa São Luís Gonzaga, atrás do antigo posto de gasolina. Fizeram vir aqui nas casas dizer às pessoas que esse projeto Cidade Nova estaria dando casa para as outras pessoas, até esse quarteirão debaixo todo até a Brahma. Entendeu?
E, no final das contas, eu fiquei muito bolada, porque a minha indenização estava sendo menor do que a minha tia que estava sendo assessorada pelo advogado da Rua Amoroso Lima, nº 100, Dr. Carlão.
Eu mudei, ajudei a comprar a casa da minha mãe, do meu pai, da minha avó, por 60 merréis. Depois eles começaram a dar 45 mil em cada quarto das casas. Aí, eu sacaneei, eu chamei o Marcelo da Loteria Esportiva para comprar o barulho das pessoas do fundo da Correia Vasques.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Emily, só para realmente concluir.
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – E no final das contas tem ainda dois barracos lá no fundo do polo de alimentação. A última que eles aprontaram agora tem cinco anos. Vieram com quatro Blazers aqui na esquina da Santa Maria com Carmo Neto, para tirar a mãe da Moniquinha de 85 anos da casa dali. Aí, eu falei... Como eu me dei mal, eu estudei que, quando a Prefeitura tira pessoas das suas casas para estar fortalecendo empresas privadas, o nome disso é grilagem de terra.
Eu falei com a senhora que estava tirando uma senhora de 85 anos, falei: “Sabia que a senhora pode ser presa pelas próprias Blazers que a senhora trouxe para estar tirando o direito de uma senhora de 85 anos?”. Eu falei: “Filma as Blazers aí”. Quando botaram as câmeras assim, ó, as Blazers, ó. A mulher falou: “Ah, mas isso aqui é uma área de risco”. Falei: “Ali, ó, Secretaria de Segurança Pública”. E eu fui tirada de todos os itinerários daqui. Tudo que se faz na Cidade Nova, eu fui tirada de jogada.
O falecido administrador regional de São Cristóvão me chamou para trabalhar com os meus pais dentro da Quinta da Boa Vista, porque o Seu Portilho tirou meu direito de trabalhar na Praça do Rio Comprido também. E se bolou comigo.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Emily, importante concluir, ainda temos três pessoas para falar. Se puder trazer o ponto...
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Então, eu gostaria de saber por quê? A minha mãe está sendo quase despejada da casa dela, da Rua Avenida Salvador de Sá, 195. Esse local era habitado por moradores de rua. Na época, foi a única coisa que nós conseguimos comprar com os R$ 60 mil de indenizações que ela ganhou.
O meu pai, esse 168 aí é do falecido meu pai, que aparece aí na tela, aí ó. Se você vir, daqui a pouco vai aparecer 168. A metade é da minha mãe e do meu irmão, a outra metade é dos meus irmãos e do meu filho. E do outro lado é meu.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Para concluir.
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Pois é, eu queria saber o que será feito. Porque o projeto que nós vimos é que são quatro hotéis de luxo do seu Paulo Tupinambá, dono desse prédio aqui. Da Brahma. E todo mundo aqui na área sabe que esse pedaço de baixo aqui da Carmo Neto, de Santa Maria até a Brahma, vai abaixo. É por isso aí que as pessoas vieram. Para saber o que será feito da vida alheia.
O que vai ser feito da casa do meu pai, do meu irmão? Meu pai é falecido já. Então, a metade é da minha mãe, do meu irmão e meu, a outra metade dos dois irmãos do meu filho. E do outro de lado de lá tem uma parte do coronel, tem outra parte nossa. A gente gostaria de saber... E esse projeto Cidade Nova que fez eu ir em cada casa dessa aqui dizer às pessoas que eles iam ganhar imóveis.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Gostaria de convidar a Senhora Vitória Régia, da Amatre. Na sequência, os últimos duas inscritos, Kátia Alonso, salvo engano, e Luís Viana da Silva.
A SRA. VITÓRIA RÉGIA – Um salve aí para todas as pessoas que estão aqui até essa hora, que não foram ver novela. Nós merecemos uma salva de palmas. Palmas para nós. Então é isso aí gente. Eu vou aproveitar passar aqui em mãos para o Vereador Pedro Duarte que é o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, uma nota técnica do NUTH. Eu faço parte de um grupo que está debatendo essa questão do PLC nº 92, também o PLC nº 93, foi um prêmio de final de ano que a Prefeitura liberou no Diário Oficial. O NUTH apresenta várias críticas de incongruências desse projeto e apresenta várias emendas.
A gente, como associação comunitária de moradores, trabalhadores, pacientes e estudantes do bairro do Centro, Lapa e adjacências, está abraçando essa nota técnica e apresentando formalmente à Mesa para poder apreciar essa nota que está muito importante as emendas.
Bem, nós estamos aqui porque, embora a afetação, diga em maior substância também para esse bairro do lado de cá, com a Praça XI Maravilha... sabe para quem vai ser a maravilha dessa Praça XI? Então, a gente também é afetado, vai ser afetado lá na Praça da Cruz Vermelha e estão falando pouco disso, não é? Então, por isso que é importante a gente participar de grupos de debate. Eu acho importante e superválido se reunir. Como foi feita uma proposta aqui sobre os domingos, é importante cada um chamar mais gente para participar e para ir se esclarecendo.
Primeiro, eu queria apresentar como proposta impugnar, como associação comunitária de bairro, a votação que teve antes dessa Audiência Pública. Isso aí passou, é um desrespeito à participação popular. Eles primeiro já votaram, um desrespeito à nossa voz, ao nosso lugar que vai ser impactado. Eles, que nem moram aqui.
Você mora aqui? O senhor mora aqui? Pois é. Não, a gente até sabe que você está ajudando a defender o que pode salvar desse projeto. Mas se a gente que mora aqui não se mobilizar, nada vai ser dado de graça. Então, é por isso que a gente tem que estar forte, unido e esclarecido. Eu quero que conste formalmente na ata dessa Audiência Pública que a associação comunitária Amatre está impugnando, pedindo a anulação da votação, que houve ontem, antes, porque eles passaram a carroça na frente dos bois, antes de nos ouvir, não é?
Isso daí é um desrespeito muito grande com o morador, com o trabalhador aqui da área, como ela mesma falou. E quem vai pagar essa conta somos nós mesmos. Inclusive, o Projeto Reviver Centro também teve renúncia fiscal. Todos esses projetos estão tendo renúncia fiscal. E quem vai pagar por essa renúncia somos nós. É importante que a gente não aceite isso calado, porque é importante que vocês comecem a assistir à Rio TV Câmara, em vez de ficar assistindo a TV Globo.
Assistam também à Rio TV Câmara para vocês assistirem o que foi o debate essa semana que só tinha empresário, tinha a Liesa. E a gente, que é a associação que vai ser impactada, não. Não tinha nenhuma associação comunitária, eu não vi. Rose, você chegou a ver esse debate? Tinha alguma associação comunitária? Tinha do Catumbi? Tinha do Estácio? Tinha da Cidade Nova? Tinha do Centro? Da Cruz Vermelha? Não tinha.
Isso porque esse é um projeto que não foi feito para a gente. O potencial construtivo é para os empresários e para as construtoras. Para a gente vai ficar o potencial destrutivo, não é? Vai destruir nossa saúde, porque só o paredão que eles vão fazer aqui atrás de 90 metros, 92 metros, vai fechar ali o Largo das Neves, Morro da Mineira. Então, é a mesma coisa que esse paredão que eles querem fazer lá no Buraco do Lume, em que a gente está na luta, pois vão suprimir 58 árvores com tanto terreno que a Prefeitura podia ceder.
Ele, Eduardo Paes, inclusive, disse uma vez, prometeu que jamais ia destombar, vender aquele espaço, que é um respiro para gente, é um oásis ali no Centro. O trabalhador que passa na correria para fazer um lanche, dar uma parada ali e ele vai simplesmente botar um paredão, que é o mesmo paredão mais ainda, mais alto ainda. Lá foi barrado, vão ter que diminuir a altura, mas, mesmo assim, não tem que fazer nada ali. Aquilo é do povo. Há 50 anos que o povo circula ali, e o povo não está sendo ouvido, como o povo não está sendo ouvido aqui, entendeu?
Então, a gente está fazendo atividades lá e vocês também têm que fazer atividades aqui. E a gente tem que começar a fazer comissões, como o companheiro falou ali, um comitê... eu ia até dar uma ideia de comissão. Comissão ou comitê, a gente tem que se juntar, entendeu? A gente não pode se calar, porque se vocês pegarem o projeto e assistirem ao que está na TV Câmara, aí vocês vão ver que esse projeto não é lindo, maravilhoso para vocês. Mas a gente tem que fazer ficar. Tem que fazer, porque isso é nosso território, não é? Porque quantos de vocês... por exemplo, a senhora é moradora daqui?
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Desde os cinco anos de idade.
A SRA. VITÓRIA RÉGIA – É, mas a senhora já vem do seu pai, que tinha...
A SRA. EMILY SAMBARILOVE – Ah, meu pai já morreu tem... minha mãe está com 76 anos.
A SRA. VITÓRIA RÉGIA – Então, gente, é o povo originário dessa área, praticamente. Então, a gente é que tem que ser respeitado. Não pode acontecer o que aconteceu na Região Portuária. Não pode... Lembrando que agora é ano de Copa, aí começa o jogo na televisão, as pessoas esquecem.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vitória, para concluir, por favor.
A SRA. VITÓRIA RÉGIA – Esquecem. E as coisas passam, né?
Então, impugnando... o senhor estava ausente, pedi a impugnação dessa votação de ontem. Não pode ter votação de emenda, apresentação de emenda enquanto a gente não construir um debate responsável a partir de hoje, daqui. Esse foi o nosso primeiro debate, porque quem olha, até se for passar na Rede Globo: “Não, debateu bastante, debateu bastante, teve seminário, teve isso e aquilo com a Liesa, com os outros vereadores que estavam lá”. Mas e nós? Nós não fomos convidados, os moradores vão ser impactados. E a gente quer também sentar para discutir o impacto que vai ter na Praça Cruz Vermelha, que também é um absurdo o que vocês vão fazer lá. Os imóveis também são da Prefeitura.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela contribuição.
Convido agora a Senhora Kátia Alonso. Na sequência, Luiz Viana da Silva, e encerramos.
A SRA. KÁTIA ALONSO – Boa noite a todos que ficaram.
Meu nome é Kátia. Eu fiquei sabendo desta reunião por uma cliente minha e não me comunicaram. Eu gosto muito, sabe? Porque sou negra, mãe solo. Tenho um filho já de 28 anos, que hoje mora em Rio das Ostras; tenho uma filha de 17, que ama esse circo. Hoje, ela não faz mais parte, até mesmo por questão de horário, foi muito bem acolhida nesse circo. Época da pandemia, sabe? A gente foi muito bem acolhido aqui. Infelizmente, hoje, a correria, ela faz Ensino Médio e tudo que... Muitas coisas aqui, peço desculpa até por eu ter me exaltado, porque a gente que vive o dia a dia do local, da comunidade...
Morei no São Carlos, já morei na Santa Maria, já morei na Tomás Rabelo, hoje resido aqui na Heitor Carrilho – saí do São Carlos, morava lá, e aluguei uma casa ali que estava muito ruim e hoje resido e trabalho nesse local. Sou MEI e encontro uma grande dificuldade para manter as minhas portas abertas. Sou depiladora, sou manicure, sou barbeiro, sou cabeleireira. Hoje, não tenho mais ninguém trabalhando comigo. Aluguei essa casa velha, entrei em acordo com o dono, dei três meses de aluguel, enfim. Não tive apoio nenhum. Não consegui empréstimo para reformar o local. Tive que me virar nos 30. Até pedreira virei. E com a ajuda de amigos, clientes, graças a Deus, montei um bazar ali, gerei renda, enfim, consegui, estou lá com as minhas portas abertas. Não tive nenhum apoio.
A minha filha não pega Pé-de-Meia, porque declaro Imposto de Renda, e a minha renda não cabe. Só que declaro Imposto de Renda, sim, mas pago R$ 1.400,00 de aluguel, pago luz, pago água, que era R$ 130 e poucos, e hoje está R$ 200 e tal. Eu tenho que me virar nos 30. Tenho escoliose, tenho problema na lombar, tenho problema na cervical, estou aqui à base de diclofenaco; faço uso de carbonato de lítio, porque tenho transtorno de bipolaridade, tive três surtos, três internações, já tem mais de 10 anos isso, mas em nenhum momento eu me vitimizei.
Em nenhum momento me coloquei na condição de vítima. Fui fazer o ensino médio já com 30 e poucos anos, com 2 filhos, subi o São Carlos! Tenho vontade de fazer uma faculdade? Tenho. Mas ou eu ganho dinheiro... Estou há anos sem saber o que é tirar férias! Anos!
Eu vim aqui no Posto Marcolino Candau e não tem o meu remédio! Carbonato de lítio não tem! Segunda-feira, eu dei entrada no Ministério Público. Por quê? Eu pago imposto e eu não tenho os meus direitos! Eu acho muito lindo o desenvolvimento da cidade, a cidade crescer... Eu acompanhei muita coisa nesse local, mas eu acho que a Prefeitura tem que olhar com um olhar de carinho para a comunidade.
Eu gero, eu já gerei emprego! Eu tinha um salão aqui na Carmo Neto, no Sobrado. Eu já cheguei a gerar três empregos ali. Fora produtos que eu compro na Riobel, que eu pago ICMS! Eu, eu, Catia, gero emprego, como muitas pessoas aqui! Eu gero emprego. Eu faço o dinheiro circular. Eu abri um brechó ali, na pandemia, eu vendi de tudo! De pipa... A ajuda que eu tive do governo, eu transformei em mercadoria para manter as minhas portas abertas.
Então, o que falo aqui é com propriedade. Faço trabalho com morador de rua, já servi comida, ajudo centros de recuperação. Sei o que é pobreza de perto. Sei o que é pobreza. Passei fome, fui criada em Ramos, já carreguei água.
Então, assim, sei o que é pobreza e posso falar com propriedade. É muito bonito desenvolver a cidade. Lógico, o projeto imobiliário tem que crescer, vai gerar renda para o pessoal da construção civil. Sim, mas não adianta deixar a cidade bonita se não capacito a população. Vou segregar quem mora no local, porque isso aqui já foi Vila Mimosa. Quem é historiadora sabe melhor do que eu. O que foi feito com as meninas? Transferiram-nas para a Rua Ceará. O que a Prefeitura fez por elas? Hoje mudou de nome, é "job" ou algo assim, mas é uma profissão tão antiga. Enfim, o que quero deixar em pauta aqui é o social.
Nós não temos aqui – eu já até acompanhei – projeto para fazer faculdade da menina aqui do circo, mas o que falta aqui é capacitação para os jovens. Não adianta fazer praça bonita, pois vai virar o quê? “Maconhódromo”. É isso que vai virar! Tenho que – tudo bem, vou colocar o curso ... Mas o jovem vai estudar de barriga vazia? Porque sei o que é passar fome. Por que não colocam um projeto de ensinar uma profissão para meninas e para meninos? Porque a Prefeitura tem dinheiro para isso. Chegar, tomar seu café da manhã, ter uma sala de jogos, aprender uma profissão. Por que não tem isso? Biblioteca: aqui não tem cultura de leitura! A população daqui conta-se nos dedos. Quem já leu algum livro aqui? Então, de que adianta? É muito bonito construir uma biblioteca, mas...
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Está bem, para concluir, por favor.
A SRA. KÁTIA ALONSO – O que eu queria deixar aqui é isso. É legal que a cidade cresça? Sim... Mas, hoje em dia, se fala muito de inclusão social, enquanto na prática o que acontece é uma exclusão social. Se você não tem internet ou um celular, você é excluído. E eu queria deixar aqui o que eu queria falar.
Vamos fazer projetos que gerem renda, porque muita gente aqui tem talento que pode ser despertado: senhoras de idade que precisam gerar renda, feiras de artesanato, ensinar... Tinha um projeto lá na Gamboa da “Mulher Cidadã”, do qual já fiz parte. Faço reflexologia podal e, há muito tempo que não trabalhava com isso, fui lá e tive uma aula. É legal, mas tiraram 110, e agora tem que pegar duas conduções para ir. Assim, este ponto foi questionado aqui sobre mobilidade.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Kátia, para concluir. Temos mais uma pessoa ainda para falar.
A SRA. KÁTIA ALONSO – A Prefeitura tirou o 110, tirou o 432, o 433. Eu faço curso na Firjan SESI de Laranjeiras. Minha filha e eu temos que vir andando até aqui. Então, antes de olhar para isso, vamos olhar para mobilidade, vamos olhar para dar cursos, para capacitar a população local. Porque não adianta trazer tudo lindo para cá, tudo maravilhoso, e essas pessoas ficarem ali, sabe? Está bom?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Kátia.
A última pessoa que temos inscrita é Luís Viana da Silva.
O SR. LUÍS VIANA DA SILVA – Bom dia, meus irmãos moradores aqui da comunidade. Eu queria falar que tudo o que falaram aqui é muito importante, sim, mas o mais importante de tudo isso é a vida. O que acontece? O que eu vou falar está aqui. O que está acontecendo na comunidade é que esta casa aqui está para cair... Que é o Jorge, deve conhecer o pedreiro. E ele que foi lá tirar, para evitar que as pessoas morressem. Depois que você morrer, você vai para o cemitério e não volta mais, não. Então, a prioridade é a vida. Eu vou mostrar aqui o que está acontecendo lá, porque o Jorge filmou tudo aqui. Eu vou mostrar aqui para a Mesa.
Aqui, meu querido irmão, olha aqui. O prédio é todo bonito ali, mas em frente ao prédio tem três famílias que podem morrer de uma hora para outra. O senhor está vendo? E essas condições dessa casa são as de 90% das moradias todas que têm aqui, 90% das moradias são desse jeito que vocês estão vendo aí. É um absurdo. A prioridade tem que ser essa. A prioridade de tudo, de tudo o que falaram aqui, tem que ser a vida, porque, depois que você morrer, você vai morar no cemitério no Catumbi. Então, é isso.
Outra coisa: eu já fui à Prefeitura. Eu estou sempre na Prefeitura. A Secretaria de Obras da Prefeitura não vale de nada. Eu falo com o secretário – eu estou falando porque eu vou lá, não ligo para o 1746, não. É um absurdo lá aquela Secretaria de Obras. Eu fui indagar lá na ponta do prédio, removeram um pessoal que morava lá e botaram para morar em outro lugar, mas por interesse. Aí começaram, botaram uns balanços lá, botaram umas coisas lá, falaram com uma engenheira mentirosa que apareceu aí, falaram que iriam fazer isso e aquilo e não fizeram nada. Está abandonado até hoje.
Eu fui à Secretaria de Obras, falei com o secretário de Obras e ele falou: “Ah, não é aqui, não é aqui na minha secretaria”, porque lá tem várias secretarias. Aí ele procurou, procurou e ninguém sabe qual é a secretaria que tirou o pessoal de lá e foi fazer aquela obra. É um absurdo isso.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Nós vamos falar com o senhor. Acho que a equipe até já pegou o contato para poder ajudar nesses casos.
O SR. LUÍS VIANA DA SILVA – É um absurdo isso. Primeiro tem que dar valor à vida, para depois vocês fazerem as coisas bonitas que vocês querem fazer, fazer aquilo, fazer aquilo outro. Vocês viram a situação em que está? O prédio bonitão, não é? As madames bonitas chegam lá para trabalhar, enquanto tem três famílias ali, ou mais... Aqui na mesma rua já desabou uma casa lá na ponta. Desabou aqui.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Luís, ele vai exatamente pegar o vídeo, pegar os registros, o contato do senhor, para que a gente possa avançar nesse ponto.
O SR. LUÍS VIANA DA SILVA – Em vários lugares, as condições das casas são tudo a mesma coisa que o senhor está vendo. Esse absurdo que está aí. A Prefeitura tem que se preocupar é com isso primeiro, é com a vida das pessoas, para depois se preocupar com outras coisas. Em primeiro lugar é a vida. Depois que você morrer, você vai para o cemitério e acabou. E a Prefeitura não vai poder fazer nada. Façam agora enquanto é tempo, para as pessoas não ficarem morrendo debaixo dessas casas todas podres, porque a Prefeitura não toma providência, não faz nada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Obrigado.
Agora, com todas as contribuições da Mesa, com todas as contribuições de todas as falas de hoje, acho que estamos em três horas de audiência pública. Desde já, por óbvio, agradeço a presença de todos os moradores que estiveram aqui hoje, ao longo das falas. Nós anotamos absolutamente todos os pontos. A equipe, tenho certeza, pegou vários contatos. Caso alguém não tenha feito diretamente contato, temos a equipe aqui, temos a equipe ali também, porque é o nosso papel levar adiante. Quero agradecer muito também aos secretários, ao Secretário Gustavo Guerrante, de Desenvolvimento Urbano, e ao Secretário Osmar Lima.
Eu vou passar a palavra para uma conclusão final, mas também quero agradecer o tempo e todas as anotações e, também, claro, à Vereadora Maíra da MST. Eu vou passar a palavra rapidamente, para a gente poder encerrar a audiência.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Obrigada, Vereador.
Mais uma vez, quero parabenizar a iniciativa da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal. Acho que esta audiência foi de suma importância, porque ela dá vida, ela dá voz, ela dá o termômetro do que realmente importa nesse projeto, e eu acho que a gente consegue chegar numa síntese aqui de que a maior preocupação dos moradores da região é em relação ao debate da moradia, da permanência das moradias, da requalificação das moradias que já existem no território.
Então, anotei aqui quatro blocos de questões, eu vou passar por eles bem rapidamente, mas para reafirmar que o nosso mandato está muito atento a esse debate. A gente tem olhado para esse debate de forma bastante crítica, em diálogo inclusive com muitos dos elementos que foram trazidos aqui, e eu acho que esta audiência demarca um posicionamento importante sobre as pautas que precisam entrar agora nessa 2ª discussão.
Lembrando que a Câmara tem um pouco essa metodologia em que numa 2ª votação nós incluímos as emendas, a gente apresenta e consegue qualificar um pouco melhor. E eu espero do fundo do coração que a gente consiga elaborar um projeto que traga de fato as preocupações dos moradores. Eu acho que esses blocos estão alocados no debate da moradia com foco na Vila Operária, na requalificação da Vila Operária, que é um patrimônio histórico da cidade.
Um segundo, que é a preservação e as falas que me antecederam. As três últimas inscrições falaram sobre a necessidade de fortalecer os equipamentos públicos, saúde, educação. Então, é muito importante a gente olhar para isso neste momento.
Uma terceira preocupação que eu acho que a gente precisa olhar, Vereador, o senhor enquanto Comissão também, são preocupações relacionadas ao Plano Diretor. Esse é um papel, é um plano, é de fato um documento que é elaborado, e a gente não pode passar por cima dele. Então, acho que essa preocupação foi trazida e é importante que a gente esteja atento e olhe para isso nesse debate.
Um quarto elemento é em relação à transparência. A transparência financeira e a transparência orçamentária. Então, enfim, é um conjunto de questões que vão desde os problemas sociais até as questões urbanísticas, passando pela necessidade de transparência, mas todas elas são correlacionadas e levam para o mesmo lugar, que é a preocupação com as vidas que residem nesse território e não apenas com o lucro do mercado e dos empresários que vão empreender nessa região.
Então, mais uma vez, quero agradecer. Obrigada, e vamos que vamos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Obrigado, Vereadora Maíra do MST, pelas contribuições de sempre.
O SR. OSMAR LIMA – Enfim, eu certamente fui o que falei menos aqui. Não falei nada, mas quero agradecer, anotei 100% de todas as falas e eu tenho certeza que tenho todos os pontos que foram passados. Quero agradecer a oportunidade de a gente ouvir, porque acho que isso engrandece a possibilidade de a gente fazer ajustes no projeto e construir um projeto melhor.
Então, quero só agradecer a oportunidade.
O SR. GUSTAVO GUERRANTE – Muito obrigado. Primeiro, quero agradecer ao Vereador Pedro Duarte, agradecer à Vereadora Maíra do MST e ao Vereador Salvino Oliveira, mas agradecer pelo convite. Pedro, sempre que você me convida para alguma sessão, é sempre um prazer. A gente já fez algumas juntos, sempre positivas.
Todos os pontos, como bem disse o Osmar, foram anotados, para que esse projeto melhore. Acho que esse é o objetivo principal de uma audiência pública. Teve na Câmara, agora a gente está na região. Está no local previsto. Então, contribui mais para enriquecer algumas alterações que a gente ainda tem tempo de fazer.
Obrigado ao time da Prefeitura, que me acompanhou aqui até agora. Obrigado a todos. Uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeitamente. Agradecendo a todas as equipes, às equipes da Câmara, do Circo Crescer e Viver, dos diferentes gabinetes. Foram todos fundamentais para que a gente pudesse ter essa audiência aqui hoje.
Uma boa noite a todos. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 22h45)
Data de Publicação:
05/08/2026
Página :
49/68