Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/03/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2025
(Projeto de Lei nº 392/2025)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Welington Dias, Vice-Presidente; e Flávio Valle, Vogal.
Às 10h09, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Fundação Parques e Jardins (FPJ); da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel); e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Fundação Parques e Jardins (FPJ); da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel); e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Flávio Valle, presente.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS — Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Vereador Flávio Valle, Presidente; Excelentíssimo Senhor Guilherme Nogueira Schleder, Secretário Municipal de Esportes; Senhor Waldomiro Lucas de Paiva, Subsecretário de Gestão; e Senhor Marcelo Bittencourt Leite, assessor da Secretaria Municipal de Esporte.
Com a palavra, por favor, Excelentíssimo Senhor Guilherme Schleder, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Bom dia a todos.
É um prazer enorme, mais uma vez, estar nesta Casa de Leis, em uma Audiência Pública como esta. Hoje, pela Secretaria de Esportes, viemos apresentar os nossos números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025/2026. Vamos fazer aqui a nossa apresentação.
Vou passar agora ao meu Subsecretário, Senhor Waldomiro, para fazer essa apresentação. Posteriormente, coloco-me à disposição para responder a qualquer pergunta que fique pendente de vocês.
Gostaria de agradecer à Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, ao Vereador Welington Dias, e ao Vereador que está presidindo a Audiência Pública neste momento, Senhor Flávio Valle.
Bom dia a todos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria apenas registrar a presença do Excelentíssimo Senhor, meu querido amigo, Rodrigo Vizeu, aqui presente.
Agora sim.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom dia a todos.
Cumprimento o Presidente da Mesa, Vereador Flávio Valle, a Presidente da Comissão também, nossa Vereadora Rosa Fernandes, e a todos os vereadores presentes, bem como a todos os componentes da Mesa.
Bom, inicialmente, quero agradecer a presença de todos e dizer que vamos apresentar aqui a nossa projeção para as diretrizes orçamentárias.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Aqui, só para demonstrar todos os equipamentos que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) trabalha hoje na Cidade do Rio de Janeiro. Ela ocupa grande parte da cidade e tem feito um trabalho incansável para levar esporte a todos, a todas as comunidades, a todas as pessoas. Ali aparece a nossa pista de BMX, que ficou maravilhosa, no Parque Radical. Aqui, nossas Vilas.
Bom, inicialmente apresentamos as projeções que temos com base no PPA. Lembrando que esses números foram projetados lá atrás, com base no período da pandemia. Inicialmente, projetamos um índice de atendimento de 21 mil pessoas por ano, chegando, ao final do PPA, a 371 mil pessoas. Esses números são atualizados, e a Smel tem se esforçado para executar muito mais do que foi previsto.
Nossos índices são divididos. A gente trabalha em cima das Vilas Olímpicas e do Rio em Forma, que são as nossas duas grandes ações. São essas duas ações que, através do esporte, atendem grande parte da nossa população. Essas duas ações apresentam metas físicas, ou seja, elas têm números, têm pessoas atendidas, abrangendo toda a Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui temos o que foi projetado com base no que executamos no primeiro quadrimestre de 2025. Até abril, empenhamos R$ 11 milhões nas Vilas Olímpicas e aproximadamente R$ 73 milhões no Rio em Forma. Ou seja, liquidamos para poder efetuar os pagamentos: R$ 10 milhões das Vilas Olímpicas; e R$ 43 milhões do Rio em Forma.
Agora, vamos ver exatamente os números das pessoas atendidas, o que se chama de meta física aqui, com base na nossa LDO.
Bom, nas nossas vilas olímpicas, para 2025, a gente tem uma previsão de 42 mil pessoas atendidas, ou seja, matriculadas. Observem que para 2026 a gente tem 70 mil. Esses números que a gente tem em 2025 foram números que foram projetados com base no PPA, portanto, número um pouco mais reduzido em relação aos números atuais, tendo em vista que à época tínhamos pandemia e tínhamos também a secretaria, que ainda estava sendo reestruturada, o que ocorreu em 2021.
O nosso programa Rio em Forma, que é um programa também bastante robusto, bastante abrangente, na LOA, para 2025, foram previstas 52 mil pessoas, e para 2026 a gente está projetando aqui 90 mil pessoas de atendimento.
Bom, um pouco mais adiante agora... Mais um, por favor.
Só queria dizer para vocês, descrever aqui como a Smel executa parte do seu orçamento pela Educação, ou seja, ela tem um PT delegado, então parte desses números que a gente tem da nossa execução orçamentária e financeira, eles vão estar sendo apresentados também na Secretaria de Educação.
E ali temos essas duas ações que são executadas pela SME, que é o 2117 e o 2145. Só para registrar que especialmente nas vilas olímpicas a gente recebe 80... 20, tá? 80% do recurso vêm da Educação; e os outros 20% da Smel. E aí essas duas ações aí, os senhores estarão vendo aqui na apresentação da Educação, tá?
Bom, por ora é isso. A gente vai estar aqui à disposição. Vou passar aqui a palavra para o nosso secretário. E a gente fica à disposição de todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Gostaria de registrar a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Wagner Tavares, Felipe Boró, Marcelo Diniz, Dr. Gilberto, William Siri e Marcio Ribeiro.
Com a palavra o Senhor Secretário Guilherme Schleder.
O SR. GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Vereador, essa foi a apresentação da Secretaria Municipal de Esportes. E a gente está aqui à disposição para as perguntas tanto da comissão quanto de algum parlamentar presente ou de qualquer pessoa.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito.
As inscrições estão abertas...
O SR. VEREADOR MARCOS DIAS – Vereador Marcos Dias presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria, então, aproveitar e registrar a presença do querido Vereador Marcos Dias.
As inscrições estão abertas, se quiserem fazer, por favor, tem que se inscrever aqui na Mesa.
Mas eu queria, Guilherme, enaltecer o belíssimo trabalho que a Secretaria de Esportes tem feito ao longo dos últimos anos. Não só do que fizeram, mas acho que o Rio de Janeiro, nos primeiros dois mandatos do Prefeito Eduardo Paes, a nossa Cidade do Rio de Janeiro se colocou dentro do cenário internacional dos esportes.
E fico muito feliz de ter participado da última gestão do Prefeito Eduardo Paes, justamente na manutenção e na criação do legado olímpico, que era para depois de 2016 ter sido feito e que a gestão subsequente não executou.
E há três semanas visitei lá o velódromo e fiquei muito entusiasmado, Secretário, de ver o Museu Olímpico saindo do papel, o ginásio educacional de legado ao esporte Isabel Salgado também ter saído do papel.
E agora a gente tem um novo desafio. Eu mesmo aqui na Câmara Municipal, Secretário, criei uma comissão especial para acompanhamento dos Jogos Olímpicos Pan-Americanos... Olímpicos não. Jogos Pan-Americanos. Para que a Câmara Municipal ande junto com a Secretaria de Esporte, né? E que, se Deus quiser, esse escolha da cidade vai ser feita para o Rio de Janeiro.
O SR. VEREADOR MARCOS DIAS – Rapidamente, só para corroborar com suas palavras, destacar aí o brilhante trabalho que o Secretário Guilherme Schleder tem feito na frente da pasta com toda equipe que compõe a secretaria. E é transformador.
O meu olhar, e sou muito observador e percebo o poder de transformação que a Smel realiza no Município do Rio em todos os cantos, de forma bastante democrática, que você vê desde a Zona Sul à Zona Oeste, é o mesmo padrão de acolhimento, o mesmo padrão de qualidade. Quero declarar a minha disposição em somar forças sempre com essa obra brilhante que vem sendo feita. Senhor Secretário, parabéns para a sua equipe, sempre com respostas efetivas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vou passar a palavra agora para o Secretário Municipal Guilherme Schleder.
O SR. GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Vereador, só sobre um comentário que o senhor fez. Primeiramente, quero agradecer ao Vereador Marcos Dias pelas palavras gentis e ao Senhor Vereador Flávio Valle também. É muito importante, vereador, a sua iniciativa de ter criado esta Comissão na Câmara.
Em relação aos Jogos Panamericanos de 2031, eu acho que o Rio de Janeiro tem, como o Prefeito Eduardo Paes sempre fala, um potencial incrível de abraçar grandes eventos da cidade, como já foram as Olimpíadas, como já foram os Jogos Panamericanos, como será a Copa do Mundo Feminina em 2027; e, se Deus quiser, em 2031, os Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro em parceria com Niterói.
Ao longo desse mês, a gente tem a visita da equipe da Panam para conhecer o espaço do Rio de Janeiro e, em outubro deste ano, a gente tem definido qual será a cidade em que serão os Jogos Panamericanos de 2031. Estou muito otimista. Acredito que esta Comissão que o senhor está montando vai colaborar muito para que a gente possa trazer os Jogos Panamericanos para o Rio de Janeiro e para Niterói.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
Não havendo quem queira se manifestar, agradeço a presença de todos, aos senhores representantes de Secretaria de Esporte.
Suspenderei a Audiência Pública por cinco minutos, senhores, para fazermos a troca da Mesa. Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h22 e reabra-se às 10h25)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura Lucas Felipe Wosgrau Padilha; Senhora Subsecretária de Gestão Flávia Eliza Holleben Piana; Senhora Chefe de Gabinete Vanessa Leme; e Senhor Analista de Planejamento e Orçamento Caio da Cunha Reis.
Com a palavra o Senhor Lucas Padilha, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
Antes, esqueci aqui, queria registrar a nobre presença do Senhor Vereador Leonel de Esquerda.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA − Bom dia, Excelentíssimo Vereador Flávio Valle, demais vereadores presentes e todos aqui.
Vamos fazer uma apresentação e queria perguntar se consigo passar ou preciso pedir? Tem que pedir? Então, por favor, vamos passar.
Eu trouxe aqui as gerências e coordenadores da Secretaria de Cultura, para que também todos possam conhecer as pessoas que fazem um trabalho de execução orçamentária. A gente tem aqui gerentes de territórios, coordenadora de equipamentos, gerentes de arenas e areninhas.
A Secretaria de Cultura tem uma parte importante de custeio de 58 equipamentos da rede própria da Secretaria Municipal de Cultura, museus, centros culturais, arenas e areninhas. Por outro lado, também o fomento, o direto e o indireto.
O fomento direto é aquele fomento feito aos produtores culturais para que criem, distribuam e exibam os produtos e serviços culturais por meio de uma execução orçamentária direta, por meio de editais, premiações e instrumentos do fomento.
O fomento indireto é a lei de incentivo municipal, no caso do Município do Rio de Janeiro, também conhecida como Lei do ISS, que é a maior lei municipal de fomento indireto do país, de R$ 86 milhões este ano. Só a título de exemplo, para o Norte e Nordeste do Brasil, o valor da Lei Rouanet não é esse, ou seja, o que o Rio de Janeiro dispõe de orçamento para fomento indireto à cultura municipal é um orçamento mais importante, do ponto de vista de valores, do que aquele orçamento que é disponibilizado pela lei de fomento indireto para estados do Norte do país, pelo menos.
Então, a gente tem esses instrumentos todos, está aqui a Evelyn, que é a Secretária Executiva da Comissão, que faz análise de todos os processos de fomento indireto, que é a CCPC, bastante conhecida na política cultural carioca.
Vou pedir para passar os slides.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA − Antes de entrar nas metas, ações e programas do planejamento, a gente quis trazer aqui a destinação que é dada municipalmente aos recursos federais, porque tudo o que é feito na Secretaria Municipal de Cultura é conforme o Plano Nacional de Cultura, é conforme o Plano Municipal de Cultura que está em análise, mas, para que ele seja efetivo, a gente precisa que ele esteja na Ploa, nos instrumentos de planejamento.
E, neste novo ciclo de gestão que se inicia agora, a discussão do planejamento estratégico e a discussão do PPA é conforme o Plano Municipal de Cultura que foi debatido e aprovado pela Comissão de Cultura, com quem fiz um compromisso ao ser eleito presidente da comissão, não de forma automática, mas me colocando para a sociedade civil como possibilidade de que a gente use isso para tratar do orçamento do planejamento estratégico da Secretaria de Cultura. Ou seja, existe um planejamento, e a gente quer trazê-lo aqui com base no que foi executado ano passado e com base no que está sendo feito este ano.
O edital Linguagens, de R$ 25 milhões, contemplou 162 projetos. Quando a gente fala de 162 projetos contemplados no ano passado, isso quer dizer que eles estão em execução este ano. A Aline, que está aqui, faz o acompanhamento de todos esses processos, para que vocês entendam exatamente o tipo de esforço que a Secretaria Municipal de Cultura faz para o fomento da cultura carioca.
Próximo slide. A gente criou também no ano passado, o Secretário Municipal Marcelo Calero, um programa de residências artísticas que é importante para fomento a novos artistas. Isso acontece principalmente no centro coreográfico da cidade. É nosso plano usar novos recursos do Governo Federal e recursos próprios da Secretaria Municipal de Cultura para esse tipo também de programa de residência cultural, em que um artista é fomentado dentro de um equipamento municipal de cultura para produzir e criar e distribuir o seu produto artístico. No caso, foram espetáculos de dança, um edital muito bem-sucedido de política cultural com recursos do superávit da Lei Paulo Gustavo.
O Edital Ações Locais, pela Política Nacional Aldir Blanc. Ações Locais é um recurso que precisa ser distribuído com base nas diretrizes do Governo Federal, e nosso edital contemplou 191 projetos com R$ 6,8 milhões. De novo, esses projetos sendo executados este ano. Vocês vão perceber que esse ano a gente está executando mais de 500 projetos na Secretaria Municipal de Cultura.
O Edital Rio Capital Mundial do Livro é específico para linguagem, livro, leitura, mediação literária. Eu faço questão de trazê-lo aqui, porque esse ano o Rio foi reconhecido pela Unesco como capital mundial do livro. Isso não precisa ser só uma comemoração, precisa ser um compromisso de melhores políticas públicas. Para que isso aconteça, a gente precisa ter compromisso orçamentário. Mas é aquilo, o dinheiro pode ser pouco ou muito, depende do propósito. Então, aqui a gente vai trazer exatamente o uso que a gente tem feito de recursos para estruturar políticas públicas do Rio Capital Mundial do Livro. Isso é um começo, porque a Capital Mundial do Livro só se iniciou agora, em abril, e é finalizada em abril do ano que vem. Mas, desde já, a gente contemplou 21 projetos nos editais Rio Capital Mundial do Livro.
A gente também executou ano passado. Nesse ano, a gente renova o Zonas de Cultura, que é um projeto para fomentar iniciativas culturais que precisam de formalização, que ainda estão se desenvolvendo, mas que têm um grande valor artístico e cultural para os territórios. Então, as Zonas de Cultura – Madureira, Santa Cruz, Porto, Pequena África, Bangu, Realengo e Padre Miguel – contam com esse recurso que ajuda na estruturação de pequenos shows, mostras culturais, feiras e eventos. São cerca de 60 ações culturais que foram feitas, com 240 agentes territoriais. Percebe-se que é um recurso que gera muitos projetos.
Fomento indireto de 2024. Por que trazer 2024? Porque, de novo, a gente contrata no ano e executa no outro. Esses são ciclos de planejamento e execução orçamentária das Secretarias Municipais de Cultura. Ano passado, foram 241 projetos que captaram na Lei do ISS, sendo que 749 contribuintes foram incentivados, porque também são habilitados nos dois anos. Então, esse ISS de 2024 se refere aos projetos habilitados em 2023 e 2024. O orçamento de R$ 67 milhões, repetindo, esse ano aumenta para R$ 81 milhões, e a fonte de recursos é a Lei do ISS, que é a maior lei, Vereador Pedro Duarte, de incentivo à cultura, a maior lei de incentivo indireto à cultura no Brasil em nível municipal. Então, é o maior compromisso orçamentário que existe.
Só a título de exemplo, a Cidade de São Paulo não investe nem R$ 30 milhões na sua lei de fomento indireto. O Rio de Janeiro faz um esforço de quase o triplo disso. E é um instrumento que foi debatido em 2013, votado numa lei pela Câmara dos Vereadores, que cria ali todos os requisitos. Agora, a gente fala de 2025, inclusive das mudanças e modernização que aconteceram no edital da Lei do ISS.
Primeiramente, a gente trata dos editais que foram feitos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Através de contratação de um ponto de cultura por R$ 600 mil, a gente está fazendo uma coisa importante para o planejamento do livro e leitura, que é o mapeamento de todas as iniciativas na cidade de bibliotecas comunitárias, mediação literária, pontos de leitura, porque se o Rio é a “Capital Mundial do Livro”, precisa existir um planejamento para que a gente saiba exatamente onde investir. Isso está sendo feito agora por meio dessa contratação.
O próximo edital que a gente explica aqui é o Edital Rio de Escritores. Eu gosto de trazer esses editais que são bastante específicos para fins de transparência. Quando a gente faz um programa de fomento de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões, o dinheiro pode ser muito ou pouco. Às vezes, R$ 1 milhão é capaz de fazer uma diferença muito grande quando existe uma intencionalidade naquela política pública. Quando a Prefeitura, com a política cultural dela, através das oitivas da sociedade civil... Enfim, eu queria dizer tudo aqui que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e todos os usos de recurso federal, partem de oitivas feitas em todos os territórios, inclusive iniciadas esta semana para o ciclo do ano que vem.
Ou seja, a Política Nacional Aldir Blanc – e tudo o que a gente tem feito com ela – tem sido feito com bastante participação social e sem discricionariedade da Secretaria de Cultura. Por outro lado, o que a gente tem é intencionalidade. É melhor um edital de R$ 1,5 milhão para que você possa, por exemplo, fazer com que 70 autores que nunca foram publicados sejam publicados, e assim a gente crie bibliodiversidade, a fazer um edital de R$ 30 milhões para todos os tipos de linguagem.
Essa é uma mudança na política cultural da cidade, senhores, para que a gente tenha não só editais, mas instrumentos de fomento mais específico por linguagem, por território, por necessidade. Por isso estou trazendo isso no detalhe, e todos os vereadores receberam essa apresentação detalhada.
O edital Viva o Talento de Literatura, também com R$ 700 mil, contemplou 42 projetos que são executados nos equipamentos públicos municipais e espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, a gente precisa casar os dois lados da Secretaria de Cultura: um lado, que é a gestão dos equipamentos no 58; e o outro lado, que é o fomento à produção cultural. Isso tem sido feito também para que a gente tenha nas areninhas, nos teatros, nos centros culturais a programação que hoje é vista neles, a programação intensa; não existe equipamento cultural na cidade sem programação, e que essa programação seja também uma forma de fomento. Quando uma pauta do Teatro Carlos Gomes é dada para um produtor cultural, essa também é uma forma de fomento. É um fomento por meio de pauta. Então, a gente está integrando toda essa visão, de um lado, a gestão dos equipamentos culturais e programação, do outro, fomento à produção cultural. Isso fica claro aqui nesse novo edital.
Enfim, aqui a gente detalha ainda mais esse edital – por favor, o próximo slide – dizendo exatamente quanto que foi para cada equipamento cultural de projeto de literatura com o uso da Lei Federal Aldir Blanc. Esse tipo de uso do recurso com transparência e intencionalidade foi usado pela Ministra Margarete Menezes em defesa da Política Nacional Aldir Blanc no Congresso Nacional há 15 dias. Próximo slide, por favor.
A gente também fez um edital para feiras literárias, é uma pauta importante. Muitos vereadores aqui corretamente cobram que a gente não só faça reformas e cuidados de zeladoria, mas que ocupe o espaço público com a vascularização, com atividades culturais. E é o que a gente fez aqui. São 14 feiras literárias, muitas delas já estão acontecendo, como, por exemplo, a Flist, em Santa Teresa. E a gente tem usado esse recurso para fazer feiras literárias que inclusive trazem outros tipos de atividades para espaços públicos também. Próximo slide, por favor.
Aqui, a gente detalha o uso de cada recurso. Feira de pequeno, médio e grande porte. Próximo slide, por favor.
2025, fomento indireto. Como eu disse, R$ 84,3 milhões, a maior lei de fomento indireto do país.
E a gente fez algumas mudanças na lei do ISS este ano, não na lei, desculpa, mas no edital. O edital cria linhas de prioridade de política pública cultural. Por que isso? Para ajudar inclusive o produtor cultural e a CCPC a fazerem uma análise detalhada da demanda do setor cultural carioca.
Só para dar um exemplo para vocês, a gente tem de projetos habilitados ano passado e ano retrasado R$ 1,5 bilhão para R$ 84 milhões de isenção tributária. Ou seja, a demanda do setor cultural carioca é muito grande, e se não ajudarmos o setor a se organizar com base em linhas e diretrizes, não vamos prestar um bom serviço enquanto secretaria.
O que a gente fez este ano foi criar cinco linhas, além da linha que é a mais tradicional, que é o fomento artístico cultural, que é para todas as linguagens, que tem a ver com a estratégia dessa gestão da Secretaria de Cultura, que é apoio ao plano de sustentabilidade de instituições culturais cariocas. Então, projetos de plano plurianual, biblioteca comunitária, livraria, centro cultural comunitário, escola de samba, que nunca se viram contemplados por uma lei de incentivo indireto, entendem que agora podem submeter o quê? O seu plano anual de atividades. Sim, inclusive a gente fez uma mudança na prestação de contas para que agora o fomento cultural possa ser usado para pagar conta de luz, conta de gás e aquilo que sustenta a atividade cultural. Antes, os produtores culturais eram penalizados se usassem os recursos públicos para pagar contratos CLT e dívida. Agora não; agora, a gente quer justamente que as instituições privadas de cultura possam ser sustentáveis. Quem faz arte, cultura e produção cultural não é o Secretário de Cultura, não é o Prefeito, são os produtores culturais. Então, a primeira linha, essa linha que apoia o plano anual e sustentabilidade financeira de instituições culturais cariocas privadas.
Linha dois, apoio aos festivais e à formação de calendário de eventos culturais da cidade. Isso também tem a ver com a integração com a Riotur e a criação de um calendário unificado na cidade. A gente pediu para o setor cultural pensar principalmente em efemérides finais de semana para que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir da cidade e de uma programação de festivais ao longo de todo o ano, principalmente aos finais de semana.
Linha três: ampliação de acesso às artes e à história em praças, parques, espaços e equipamentos públicos municipais. Aqui, a gente inclui restauração de chafarizes e praças com lei do ISS, ou seja, aquilo que for para fruição cultural em espaço público, grafite, roteiros culturais, essa agenda de patrimônio material, por exemplo, “Tour Guiado na Pequena África”, a gente quis dizer o seguinte: tudo isso cabe dentro da lei do ISS, e é importante que seja prestigiado ali. Então a CCPC, quando o produtor cultural entrou para ver o edital, ele teve mais opções de seleção para enquadrar o seu projeto. Assim, na hora da análise, a gente tem critérios mais objetivos. Vereador Pedro Duarte, pela primeira vez, o Anexo 14 do edital da Lei do ISS traz todos os critérios pontuados para análise da habilitação, alcance e análise orçamentária de cada projeto do ISS.
A gente tem também a linha quatro, que é a difusão do Livro da Leitura e da Mediação de Literária. Esse ano o Rio é a “Capital Mundial do Livro”, isso significa que uma política pública de livro e leitura na cidade precisa ser desenvolvida. Existe um desafio grande de literacidade e de letramento na cidade, no estado e no Brasil. Isso não é segredo, tanto que a gente começa a Capital Mundial do Livro com o estudo do Sindicato Nacional de Editores e Livreiros (Snel) dizendo que o Brasil perdeu 6 milhões de leitores nos últimos 4 anos. Esse é um desafio grande, grave, tem a ver com tecnologia, tem a ver com educação, tem a ver com consumo, tem a ver com hábitos culturais, tem a ver com o mercado editorial, o mercado livreiro e tudo isso está sendo cuidado. Eu estou à disposição para prestar contas também, não só de orçamento, mas de linhas de política cultural.
Finalmente, o Fomento ao Produtor Cultural e às Expressões Artísticas Culturais em Territórios Prioritários, quais sejam, AP-3, AP-4, AP-5.1 e AP-5.2, no caso os territórios populares nas favelas. Ou seja, a gente mantém a orçamentarização da distribuição do orçamento na cultura por território na Cidade do Rio de Janeiro. Isso tudo no ISS, porque o ISS é o orçamento público. São R$ 84 milhões de isenção, de 100% de isenção, é a lei que dá a maior isenção tributária para fomentar a cultura no país.
E eu trago aqui os resultados de ontem, porque as inscrições foram fechadas no sábado. São esses os valores solicitados por linha ao ISS. Perceba que essa é a demanda da produção carioca para cada uma das linhas que a gente criou. A gente não criou da nossa cabeça, são linhas de política cultural que podem ser analisadas no edital, porque cada uma delas tem uma descrição bastante detalhada feita pelos gerentes e coordenadores que estão aqui. Percebam, são R$ 743 milhões e 1386 projetos inscritos.
Agora a gente entra na fase de habilitação e, depois, na fase de captação com o edital do contribuinte 2025. Aqui a gente vai à análise das diretrizes orçamentárias por meio das metas físicas. Eu fiz questão de trazer essa introdução para que os senhores e senhoras tenham também a compreensão de como essas metas são cumpridas.
O primeiro programa, a Valorização da Rede de Cultura, que é criar mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável de equipamentos da rede municipal de cultura, pautado nos institutos de viabilidade socioeconômica, equidade territorial, enfim. A descrição é número de equipamentos culturais reestruturados: índice de referência é oito; o índice alcançado é 49; o índice esperado ao final do PPA é 53. Faltam quatro equipamentos até o final do ano para serem reestruturados. Esses 49 foram feitos nos últimos dois anos.
Rio Cidade de Cultura. A gente alcançou o índice para número de equipamentos culturais reestruturados. A taxa de projetos culturais fomentáveis nas Zonas Norte e Oeste também está próxima de ser alcançada. Percebam, por que ainda não foi alcançada? Como expliquei, a gente contrata um ano antes para executar no ano seguinte, ou seja, ainda temos seis meses de execução para entrar nessa meta. Ela vai ser batida.
Mesma coisa o número de festivais e eventos de arte e cultura de alta performance apoiados. Só com a liberação dos recursos do ISS em junho para a execução dos projetos habilitados e que captaram no passado, a gente consegue bater essa meta até o final do ano.
Programa 154, Valorização da Rede de Cultura ainda. A gente tem aqui o que estava previsto na LOA, o que foi executado, a gestão das Arenas e Areninhas, faltam esses R$2 milhões, porque esses valores, na verdade, são renovações. A gente está renovando os contratos de gestão das Arenas e Areninhas, por isso faltam esses dois R$2 milhões. Essas renovações por contrato acontecem no mês de setembro, então essa meta vai ser cumprida no mês de setembro.
Gestão dos Museus: Museu do Amanhã e Museu de Arte do Rio. O repasse já está cumprido.
Gestão de Expansão de Rede de Equipamentos Culturais também. Percebam que essa diferença que existe, de R$300.000,00, por exemplo, é uma diferença que vai ser cumprida ao longo do ano com as contratações que já estão programadas. Aqui a Territorialização da Produção Cultural é fomento direto que a gente fez via lei, via Política Nacional Aldir Blanc, mesmo caso do ano passado. Percebam que na LOA tinha uma previsão menor, e o executado é maior por causa justamente do recurso federal, né? Aí vamos para a próxima ação. Promoção da Política de Cultura do Município do Rio de Janeiro. Mesma coisa.
E aí, o mais grave, eu mesmo aponto aqui aos vereadores, que é o Apoio a Eventos na Área Cultural através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca, R$ 81 milhões de planejado, zero executado, porque o recurso está sendo liberado no mês de junho de uma vez só. Todos os termos de compromisso estão prontos para serem assinados, é só uma questão de liberação de recursos na CPFGF para que esses contratos sejam todos feitos e essa meta seja cumprida até o final do ano.
Construção de equipamentos: aqui de certa forma ela se repete. Se a Flávia quiser fazer algum comentário em relação a algum plano, por favor... Está tudo bem? Então, está bom. Próximo slide, por favor.
A gente tem aqui o Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural Carioca de novo. Aí é por número de eventos apoiados. De novo, 384 eventos. Pelos números que mostrei na primeira parte da apresentação, fica claro que, com as contratações que a gente já está fazendo, esse número vai ser cumprido, ok? Promoção da Política Municipal de Cultura, Zonas de Cultura Implementadas, eram quatro, a gente implementou quatro, exatamente o que estava previsto, né? E Apoio a Eventos na Área Cultural através da Lei de Incentivo, percebam, aqui já tem projetos acontecendo porque são recursos do ISS do ano passado para projetos do ano retrasado. Ou seja, todo o planejamento e execução orçam
entária da Secretaria Municipal de Cultura tem que ser visto bienal. Por isso que quis trazer aqui o que foi feito em 2024 e o que está sendo feito em 2025, para que inclusive ano que vem os vereadores possam cobrar exatamente o que a gente está prevendo aqui. Próximo slide, por favor.
Aqui são as Diretrizes da Política Cultural para este ciclo de gestão do Prefeito Eduardo Paes. Temos três objetivos principais que têm a ver inclusive com o que a gente observa no Plano Municipal de Cultura e nesse tipo de instrumento que tem sido executado na Secretaria de Cultura. A primeira diretriz é estruturar o Rio como Capital Cultural, o que significa não só, por exemplo, criar um Programa de Internacionalização da Arte Carioca, para que possam os artistas, os produtos culturais cariocas circular no mundo e os produtos do mundo circular no Rio de Janeiro. Hoje a nossa integração internacional pode melhorar bastante, inclusive com programas específicos para isso, não é?
Vou dar um exemplo: este ano é ano Brasil-França, ano França-Brasil. Muitos projetos cariocas estão credenciados no Ministério de Relações Exteriores, no Ministério de Cultura, como programação oficial do Brasil na França. O que falta é passagem de avião e hospedagem. Com isso, os artistas cariocas são capazes de ganhar cachê em euro; ou seja, o Rio de Janeiro é capaz de produzir um produto cultural não só importante para a cidade, mas para o país e para o mundo. E a Prefeitura do Rio de Janeiro precisa estruturar isso. A gente tem um Programa de Internacionalização da Cultura Carioca pronto no valor de R$ 1 milhão para ser publicado ainda este mês. Mas não é só isso, né? Vou pedir para passar para o próximo slide, que no outro está mais detalhado exatamente o que a gente quer dizer com cada uma dessas diretrizes, não é?
Então, outra coisa importante é a mediação cultural nos equipamentos. As pessoas precisam ser apresentadas ao patrimônio cultural que existe no Rio de Janeiro. A gente tem, por exemplo... Sei que o Vereador Pedro Duarte, assim como eu, gosta muito de caminhar pelas ruas do Rio de Janeiro para fazer tour histórico. Entre o MAM e o Capanema, recém-inaugurado, existem 45 equipamentos culturais na cidade para os públicos municipais, estaduais, federais e privados. Como que eles se integram num grande circuito? Sem a mediação cultural isso não existe.
Então, o patrimônio cultural que o Rio tem hoje pode ser mais bem valorizado e explorado em atividades culturais para o carioca, para o turista e para a promoção da imagem internacional do Rio de Janeiro. Então, circuitos culturais e mediação cultural e um programa de internacionalização são estratégicos para a gente ativar o que já existe, além de serem eficientes do ponto de vista de recurso público.
E a criação de uma Semana de Arte Carioca em que a gente sistematize todos os festivais no momento da cidade, fazendo com que o Rio tenha uma marca internacional, nacional e local de festival cultural. A gente tem uma irregularidade nos festivais nos últimos anos, tem um ano que tem festival de dança e tem outro ano que não tem. Se o festival capta, ele consegue ser executado, se ele não capta, não consegue ser executado. E aqui, por captação, não estou falando somente do ISS, estou falando de Lei Rouanet e ICMS. O financiamento de projeto cultural é um desafio muito grande para o produtor, que precisa prestar contas em três leis diferentes, captar de três leis diferentes para viabilizar um projeto cultural.
Então, muitas vezes, você tem uma instabilidade na programação da cidade. O que a gente quer justamente é fixar no calendário, criar um programa de fomento específico para que a gente tenha uma semana de arte, mas que seja uma semana de artes plurais, que a gente tenha o festival de cinema, tenha o festival de moda, que a gente não tem há tanto tempo, o festival de teatro – que a gente precisa ter –, o festival de dança e o festival de literatura. Que não seja só a Bienal a cada dois anos. Enfim, que a gente consiga ter um planejamento para conseguir estruturar, através de uma semana de arte, tudo que precisa ser feito de programação ao longo de um ano.
A segunda diretriz: Redes de Cultura Carioca. Percebam que esses planos dialogam exatamente com a linguagem do PPA e com a linguagem do Plano Municipal de Cultura. Quem conhece o Plano Municipal de Cultura não está ouvindo nenhuma novidade aqui, que é fomento ao Plano Anual de Atividades, fomento à infraestrutura e subvenção a grupos artísticos. É a gente poder fazer com que o recurso público do fomento cultural chegue às instituições privadas, que elas consigam executar os seus planos anuais e a gente não fique mais aprovando centenas ou milhares de projetos na Secretaria de Cultura, mas que aprove planos anuais que tragam dezenas de projetos neles mesmos. Ou seja, uma confiança que a gente precisa ter na produção cultural carioca, no produtor cultural, na profissionalização desse setor, para que ele possa fazer a produção cultural e a Secretaria de Cultura consiga apoiar a produção cultural e não punir na hora de prestar contas, como vem acontecendo.
Então, por exemplo, está a Flávia aqui, a gente vai ser a primeira cidade do país a regulamentar o marco do fomento federal, que inclusive traz novos tipos de prestação de contas por objeto. Uma coisa que a gente já fez no edital do ISS esse ano. Agora o Rio de Janeiro, até R$ 750.000,00, presta conta pelo objeto na Lei do ISS. Antes era prestação de contas financeira, um desafio muito maior para o produtor cultural. A gente tem feito regras de transparência e flexibilização para que o produtor cultural consiga, quando ele capta esse recurso, não ter de devolver porque esqueceu uma nota fiscal. Essa não é a intenção da Secretaria Municipal de Cultura. É fazer o controle, a prestação de contas a partir do objeto até R$ 750.000,00. O valor anterior era R$ 300.000. Isso já inclui quase que 80% dos nossos projetos, ou seja, a gente quase universaliza a prestação de contas pelo objeto que está no Marco Nacional do Fomento. E aí por que R$ 750.000, senhores, e não um valor maior? Porque esse é o valor que a Lei Rouanet pratica. A gente está sendo progressivo em diálogo com o governo federal para que a gente aprenda a fazer essa prestação de contas pelo objeto.
A estruturação das Casas de Cultura, que sejam pontos de referência para linguagens, como Casa do Cinema, Casa da Bossa Nova. Aqui a gente traz a necessidade de um equipamento cultural que sirva de ponto de referência não só para o turismo, mas também para patrimônio material.
E Livro, Patrimônio e Memória, Literatura, Publicações, Traduções de Obras e a estruturação de uma Biblioteca do Saber, que é um projeto que foi anunciado recentemente pelo Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere e que será executado nos próximos quatro anos. Eu trouxe aqui muita coisa além da LDO, para que os senhores e senhoras vereadoras tenham materiais para fazer todas as perguntas necessárias e para as quais eu me coloco à disposição a responder.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
Eu queria registrar a presença da Presidente da Comissão de Orçamento, nossa querida decana, Vereadora Rosa Fernandes; Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte; Igor Sebastian, Subsecretário da Secretaria Municipal de Cultura; Cecília Lopes, ex-gestora da área de Botafogo e hoje gestora do Parque Glória Maria; Ana Krishna, assessora da Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio; Elaine Rosa, gerente de Arenas e Areninhas do Município do Rio de Janeiro; Ana Karenina Riohl, horizontal do Movimento Urgente dos Trabalhadores da Cultura; Senhora Sarah Alonso, assessora da Excelentíssima Vereadora Monica Benicio; querida amiga Isabel Werneck; Walter Mota Leiras, assessor do gabinete do Prefeito Eduardo Paes; Ana Magalhães, gerente de políticas para as artes da Secretaria de Cultura; Vander Firmino, sub-gerente da Feirarte, da Secretaria Municipal de Cultura; Senhor Yago Feitosa, gerente de território e cidadania cultural da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Verusca Delfino, coordenadora de equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura; Senhor Luiz Fernando Pinto, gerente de teatros da SMC; Senhora Aline Rezende, gerente de acompanhamento da Secretaria Municipal de Cultura; e Senhora Vanessa Neri, assessora da coordenadoria de políticas culturais.
As inscrições estão abertas. Aqueles que quiserem fazer o uso da palavra, por favor, inscrevam-se na Mesa com o Cerimonial. E agora passo a palavra para a minha querida amiga, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Obrigada, Presidente, Vereador Flávio Valle. Cumprimentando a todos aqui presentes. Em nome do Secretário Padilha, cumprimentos a todos da Secretaria de Cultura. Cumprimentando a todos aqui do Plenário.
Eu queria fazer uma pergunta que se refere às feiras. Vou colocar simbolicamente a Feira Hippie de Ipanema, porque foi a feira que começou todo esse movimento, e o Secretário se comprometeu de fazer uma publicação na segunda-feira. Acabou de me dizer que foi feita uma publicação do autorizo, mas ele quer ir pessoalmente visitar a feira, que é muito bom para nós, mas eu queria que o Secretário pudesse passar em linhas gerais o que é que ficou decidido de importante nesse despacho, nesse documento que foi publicado, ou que vai ser publicado. Porque a angústia das pessoas é se foi colocado exatamente aquilo que foi combinado, aquilo que foi tratado, aquilo que é interesse daqueles que trabalham ali há mais de 10, 20 anos e que não acreditam ainda que seja possível regularizar toda essa situação.
Muitos passaram pela feira, muitos passaram pela secretaria, muitos assumiram compromisso de dar uma solução, e nada aconteceu. Na minha concepção, o ponto mais importante, porque os outros, conheço alguns, é a questão da pontuação daqueles que estão lá há mais de 10 anos. E, pelo que foi visto, na época, 10 pontos seriam insuficientes para garantir a estada desses artesãos na feira, dando a eles a estabilidade que eles merecem pelo tempo de casa. Ninguém sobrevive 10, 20 anos trabalhando no mesmo lugar se não for bom e não tiver competência.
Muito obrigada.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Vereadora Rosa Fernandes, obrigado pela pergunta.
Ainda em dezembro eu me lembro que a senhora trouxe esse assunto importantíssimo, que é a regularização das Feirartes junto à Secretaria Municipal de Cultura, a gerência de territórios. Isso tem sido feito desde então. É uma lei de sua autoria. Ela cria feiras, um circuito de feiras, em importantes praças da cidade, para valorização da arte e artesanato na Cidade do Rio de Janeiro, o que demanda da Secretaria Municipal de Cultura, através do Centro Cultural Calouste, uma habilitação desses artesãos para que possam estar nas feiras da Feirarte.
Desde então, a gente fez reuniões com feirantes de todas as feiras envolvidas, com a presença da Vereadora. Também aqui, vale a pena registrar, também com a presença do Deputado Reimont, que foram autores dessa lei. E o que a gente fez, desde então, foi dialogar, Vereadora, sobre um edital que não punisse nenhum dos feirantes que estão lá há muitos anos, a maioria deles idosos e idosas que praticam o artesanato nas várias modalidades de artesanato e que seriam penalizados se esse tempo de casa fosse desconsiderado na hora de criar uma habilitação para todos.
Por outro lado, a Procuradoria do Município pedia para que a gente fizesse uma regularização para todos, a gente abrisse esse edital. Então, o que a gente fez foi uma diferenciação na pontuação. O que a gente fez foi permitir que essas pessoas das Feirartes que são mais idosas, possam estar acompanhadas de alguém que as ajude na manutenção daquele artesanato. Ninguém trabalha sozinho.
E também, no momento, Vereadora, a gente não publicou o edital na segunda-feira porque começamos a contratação dos peritos, a contratação desse corpo técnico que vai avaliar o edital. Eu queria ter a certeza de que essa contratação está acontecendo para que o edital fosse publicado. Ainda, esta semana — eu tenho falado aqui com o Vander —, a gente vai ter o recurso necessário para iniciar essas contratações, e aí começamos a contar o prazo. Inclusive, determinei que o prazo de inscrições não seja de 30 dias, mas de 45, para que as pessoas tenham mais tempo para se inscrever. As pessoas mais idosas vão poder ser visitadas por esses peritos. Ou seja, são todos os termos conforme a gente tem dialogado.
Particularmente, estou achando que esse é um assunto importante, o artesanato, e que tem um déficit de regularização de cerca de 10 anos, por vários motivos. A Vereadora Rosa está sempre criando leis e permitindo que esse trabalho seguisse. Eu estive com a senhora na feira e pude acompanhar exatamente esse trabalho. O que a gente quer não é só regularizar esse trabalho do artesanato, que é muito importante, e isso vai ser feito, mas também apoiar a profissionalização e a programação dessas feiras. Por isso mesmo, Vereadora, a gente incluiu na linha do ISS, que é o maior recurso municipal para a Cultura, uma linha de feiras.
Nessa parte de equipamentos e atividades em praças públicas, senhores, foi criada especificamente uma linha para que feirantes e produtores culturais interessados em fazer feiras de artesanato e outros tipos de feira possam captar recursos na Lei do ISS. Antes existia uma dúvida: "Essa lei é para mim ou não é?". A resposta agora veio: essa lei é. Inclusive, com os recursos do fomento direto, a gente tem a intenção de destinar uma parte deles para a estruturação de feiras e do artesanato na Cidade do Rio de Janeiro.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Gostaria de convidar o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna e fazer os seus questionamentos.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes, que preside esta Sessão. Em nome da senhora, gostaria de cumprimentar todos os vereadores e vereadoras. Também quero cumprimentar o Secretário Lucas Padilha e, em seu nome, todos os membros da Secretaria de Cultura, além de todos os presentes hoje a esta Audiência da LDO.
Secretário, são algumas perguntas. A primeira delas é com relação à reforma das unidades culturais. Olhando o retrospecto, em 2022, a meta era construir ou reformar seis unidades culturais, das quais quatro foram concluídas; em 2023, a meta era onze, das quais dez foram entregues; em 2024, são dezesseis unidades como meta, com treze realizadas até agora. Apesar desse desempenho, o orçamento executado no ano passado foi de R$ 28 milhões. E, em 2025, até o presente momento, temos apenas R$ 2 milhões, ou seja, um valor muito inferior aos outros anos em os quais as metas não foram sequer cumpridas. Então, gostaria de perguntar: quais exatamente e quantas unidades serão reformadas ou construídas este ano?
Ainda nessa linha, qual é o status atual do Castelinho do Flamengo, da Sala Baden-Powell e do Solar Del Rey? Dando um pouco de contexto, não é a primeira vez que faço questionamentos sobre esses equipamentos culturais da nossa cidade. Já os fiz a secretários anteriores.
Do que venho acompanhando, o Castelinho do Flamengo foi reaberto parcialmente. A Sala Baden-Powell está com problemas no ar-condicionado e também com dificuldades na locação, além de estar sem programação — sem peças, sem atrações. O Solar Del Rey, que também visitei em Paquetá, estava 100% abandonado, pelo menos da última vez que tivemos a oportunidade de visitá-lo.
E, ainda, fechando essa pergunta com relação ao memorial Getúlio Vargas, esse sim reaberto, mas temos ouvido problemas com relação ao ar-condicionado, que inclusive está até em avaliações públicas no Google. Gostaria de questionar a secretaria se esse ponto já foi resolvido. Essa é uma pergunta.
O senhor prefere que eu faça as demais ou vai? Perfeito.
O segundo, na verdade, é com relação ao que foi muito repercutido pelo Prefeito na imprensa, mas não vi no orçamento da Cultura e não sei se estaria em alguma outra área do orçamento municipal, que seria a eventual desapropriação da casa na Urca utilizada para a gravação do filme “Ainda Estou Aqui”. O Prefeito anunciou nas suas redes que haveria essa desapropriação. Do nosso acompanhamento do Diário Oficial não vemos o empenho desse orçamento nem a desapropriação sendo concluída. Portanto, está no cronograma da secretaria avançar e concluir, concretizar essa desapropriação para a realização de um museu?
E, por fim, a terceira pergunta, e aí nem é tanto do ponto de vista orçamentário, mas até na linha do que o senhor comentou dos equipamentos culturais que temos para visitar aqui no Centro da cidade. Sou um grande fã de uma política já antiga da Prefeitura do Rio de Janeiro, que são aquelas as placas azuis. Você pode fazer inclusive diferentes passeios com diferentes recortes a partir dessas placas. Mas sempre que vou sugerir alguma ou vou falar sobre alguma, a resposta que recebo é que isso é diretamente no gabinete do Prefeito.
Eu gostaria de questionar se não faria sentido isso estar na Secretaria de Cultura, para que ela tivesse a autonomia para decidir quais são os roteiros que devem ser realizados, quais são os imóveis que devem ser realizados. E aqui fazendo uma crítica aberta ao que vejo em muitas das vezes nas decisões do Prefeito. Muitas das escolhas fazem sentido, são espaços relevantes na nossa cidade, mas muitas das vezes parece que são muitos lugares também que o próprio Prefeito gosta de frequentar ou que ele tem um carinho específico, né?
Então, bacana que o Prefeito vive e respira nossa cidade e quer valorizar esse patrimônio, mas acredito que a gente deveria ter uma política pública um pouco mais equânime e justa na escolha de todos os espaços que deveriam estar recebendo essas placas e esses roteiros de uma forma institucionalizada via Secretaria de Cultura, na minha opinião, ou pelo menos o próprio IRPH.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Obrigado, Vereador Pedro Duarte.
Em relação ao orçamento do ano passado e a execução deste ano, de reformas, em setembro a gente inaugura a Areninha Carlos Zéfiro, que estava para ser entregue no passado e que foi entregue este ano por questões de obra. Tem um atraso de seis meses nessa entrega.
O Solar Del Rey, a gente fez uma captação de emenda parlamentar para concluir a primeira fase de obras. É um prédio que precisa de muito cuidado e é um equipamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro cedido à gestão municipal, ou seja, tem um desafio de a gente conseguir fazer a reforma e a gestão daquele equipamento cultural, que é um centro cultural. Mas ele está no nosso planejamento deste ano com recurso de emenda parlamentar. E tudo que estou dizendo aqui posso depois descrever com valores e prazos e encaminhar ao seu gabinete.
A Sala Baden Powell... Existe uma judicialização do aluguel da Sala Baden Powell. Ela não foi feita para ser um teatro, e a proprietária tem questionado a exigência da Prefeitura de reforma do ar-condicionado para pagamento do valor do aluguel. Como fruir de um teatro sem ar-condicionado sendo que a proprietária não reforma o ar-condicionado? Sem ar-condicionado é quase como se fosse um teatro sem paredes. Precisa ter parede, precisa ter ar-condicionado para poder ser alugado.
Então, a gente judicializou e está depositando o aluguel em juízo para que a proprietária seja obrigada a fazer a reforma do ar-condicionado, e não a Prefeitura, inclusive porque é um equipamento... Não é um equipamento; é um prédio privado que não é um prédio privado de uma instituição cultural. É um prédio privado alugado para uma instituição cultural pública. Eu não poderia fazer uma subvenção para reformar o ar-condicionado desse imóvel, sendo que quem ficaria com esse benefício seria a proprietária privada, a menos que isso fosse abatido no preço do aluguel, que foi a nossa sugestão de acordo judicial.
Então, ela está judicializada. Está sendo usada para ensaios e para programação cultural de coletivos culturais. É realmente... A gente lamenta essa situação. Essa judicialização foi feita ano passado. Recentemente, a gente fez essa contraproposta à proprietária, que também pediu um valor de aluguel para renovação três vezes maior do que o valor autorizado pela procuradoria. Então, existe aí também uma discussão sobre esse imóvel. E, sinceramente, do ponto de vista de política cultural, o que falta hoje em Copacabana é um teatro de 1.200 lugares, e não só a sala Baden.
Temos um problema, sim, de teatros no Rio de Janeiro, que envolve inclusive as redes estadual e federal de teatros na cidade. Por exemplo, a gente não ter o Teatro Villa-Lobos faz com que a gente não tenha além do João Caetano um grande teatro de 1.200 lugares, de 1.300 lugares. E hoje a pauta de teatros no Rio de Janeiro está lotada para este ano e para o próximo. Absolutamente lotada.
Então, faz falta a Sala Baden Powell para as exposições, mas a proprietária não está cuidando do imóvel dela de um jeito que consiga oferecer esse imóvel para o uso. Outrossim, existe um impasse judicial, a gente precisa aguardar uma decisão judicial. Seja qual for a decisão, a gente vai cumprir. O nosso pedido como Secretaria Municipal de Cultura é que esse dinheiro que foi depositado em juízo, o do aluguel, seja executado para a reforma do ar-condicionado e que isso seja abatido do preço do aluguel, que seja um preço do aluguel arbitrado e justo para a Secretaria Municipal de Cultura.
Se ela desistir, foi uma desistência do privado, que não é obrigado a alugar um teatro para a Secretaria Municipal de Cultura, e a gente vai continuar olhando espaços para serem alugados em Copacabana para oferecer um bom espaço de teatro que, sinceramente, não é só a Sala Baden Powell. O que falta de infraestrutura cultural em Copacabana não é só a Sala Baden Powell, é a falta de um teatro médio ou grande.
Sobre o Castelinho, foi reinaugurada uma galeria que tem funcionado lá, uma exposição que foi aberta – acho eu – neste sábado. O Castelinho tem – acho eu – um projeto executivo de reforma de R$ 40 milhões, é um valor bastante grande. É um equipamento que tem várias limitações do ponto de vista de espaço.
Eu me coloco à sua disposição para enviar toda essa documentação. A gente tem feito a avaliação através da Gerência de Obras da Secretaria Municipal de Cultura, e mostraremos como a gente é capaz de fasear essas obras. A recuperação do Castelinho de uma vez só, sem uma finalidade específica, também não me parece ser uma prioridade política cultural, ainda que seja um patrimônio importante.
A gente tem que cuidar do patrimônio, mas também tem que cuidar do uso desse patrimônio. Há vários usos possíveis para o Castelinho, mas, de novo, o Castelinho não tem nenhuma sala de mais de 100 metros quadrados. Qual é o uso que a gente vai dar para o Castelinho? É uma pergunta que a gente precisa responder no Plano Municipal de Cultura, que a gente precisa responder ao longo da gestão, e a gente está aqui para isso.
No Memorial Getúlio Vargas, o ar-condicionado teve um problema. A gente está na fase agora de contratação para que ele entre o mais rápido possível em vigência. Tem orçamento já previsto para isso e o que a gente espera é começar essa contratação ainda nesses meses, talvez até julho seja um bom prazo para a gente fazer a contratação desse ar-condicionado.
Sobre a desapropriação da casa na Urca, ela está em avaliação pela Procuradoria do Município, que é quem faz a avaliação do valor de desapropriação dos imóveis. Assim que a gente anunciou a desapropriação, um corretor de imóveis, que inclusive foi destituído pela proprietária da casa, anunciou um valor quatro vezes maior. Então, como a gente não faz desapropriação para valorizar imóvel, a gente está discutindo esse valor. Inclusive, isso não está na Secretaria Municipal de Cultura, porque é comum que haja um crédito suplementar específico para desapropriações, seja qual for a secretaria. Nesse caso, como a gente tem uma avaliação do valor e essa avaliação ainda não foi finalizada, esse crédito ainda não foi publicado e não está previsto também na lei orçamentária.
Sobre as placas azuis, é competência do IRPH fazer essa avaliação e o cuidado desses circuitos culturais de patrimônio. Eu entendo, vereador, a importância de a gente, como Secretaria Municipal de Cultura, estimular a cidade e os circuitos culturais na cidade. A gente tem feito, via lei do ISS, um fomento ao Rio Memórias, que é um museu virtual que mapeia vários pontos da cidade, coloca em vários pontos da cidade placas com audiodescrição e uma coisa mais sofisticada, que é a plaquinha azul. Rio Memórias é um site que você pode encontrar, por exemplo, na estátua do Drummond, na estátua da Clarice Lispector ou na estátua do Dom João, na Praça XV. Isso é só para dar três exemplos de estátuas, referências a um museu virtual muito bem curado e com fomento direto municipal. A gente gosta das plaquinhas azuis, mas também tem olhado para outros instrumentos de valorização do patrimônio por meio de informação e circuitos culturais.
O outro também é uma parceria com esse aplicativo Passeio Carioca, que é realmente interessantíssimo, que mapeia vários pontos da cidade, como, por exemplo, lugares onde moraram artistas – enfim, são centenas de pontos que são mapeados. A gente tem feito roteiros específicos com eles, com premiações para quem fizer esses roteiros. A gente tem iniciado uma política de valorização dos circuitos culturais da cidade via Secretaria Municipal de Cultura, e as placas se inscrevem nessa diretriz.
Se o senhor tiver qualquer tipo de solicitação, eu coloco a Secretaria Municipal de Cultura à disposição para encaminhar ao IRPH esse tipo de solicitação, qual seja, de algum ponto específico que esteja faltando. O IRPH também tem o planejamento dele das placas azuis, e é um planejamento feito com base na valorização dos patrimônios das áreas da cidade, não só com base em determinações do gabinete do Prefeito.
(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Marcos Dias, que estava presente de forma remota, e, agora, presente de forma presencial.
Vereador, gostaria de mais uma palavra? Por favor.
O SR.VEREADOR PEDRO DUARTE − Presidente, obrigado pela palavra. Obrigado ao Secretário também pelas respostas.
Só dois comentários complementares. Um deles é com relação à questão da abertura de crédito complementar. Isso é muito comum dentro do orçamento, mas no geral o ideal é que você tenha pelo menos uma linha ou uma ação prevista que faça sentido dentro dessa finalidade, por exemplo, da desapropriação. Então, olhando aqui as que hoje temos encaminhadas no âmbito da LDO, não me parece que alguma delas pudesse ser utilizada para desapropriação, a menos que tivesse talvez algum nível de malabarismo.
Então, a sugestão que fica, e podemos apresentar também pelo mandato, é que exista essa linha específica, ainda que sem crédito, sem orçamento no primeiro momento, ela vem com uma rubrica de R$ 1.000, mas é importante, senão não vai ter que usar algum apoio administrativo, despesa obrigatória, concessão, construção e reforma, e para desapropriação não é exatamente a melhor linha orçamentária.
E o segundo é com relação à questão do Castelinho do Flamengo. Entendo, e vale não só para esse imóvel, que por óbvio a Secretaria de Cultura e toda a Prefeitura têm restrições orçamentárias, existem aqueles imóveis que estão numa lista de prioridades, porque existe uma maior relação de custo-benefício, e outros que menos, porque consomem uma boa parte do orçamento para um espaço que de metragem talvez não entregue tanto. E aí o que fica de avaliação para a Prefeitura numa linha que o então secretário, já há um bom tempo, Sérgio Leitão, chegou a sugerir e fazer estudos iniciais dentro da Prefeitura junto ao BNDES seria algumas concessões de equipamentos municipais que possam despertar esse interesse da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, não estejam no rol de prioridades da Prefeitura, senão acaba que ficamos anos aguardando a abertura de equipamento que, por restrições orçamentárias, não acontece.
Muito obrigado, Secretário. Obrigado a todos. Tenham um bom dia.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
Antes de passar aqui a palavra para o segundo escrito, quero só também fazer um comentário ao Vereador Pedro Duarte de que hoje o setor de desapropriações da Prefeitura é regido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Então, independente da finalidade do equipamento, eu mesmo, como subprefeito, participei de uma desapropriação ali em São Conrado, para uma futura gerência da Comlurb, e existe um departamento dentro da própria Prefeitura que fica dentro, atrelado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que faz inicialmente todos os cálculos de apropriação; e, do ponto de vista orçamentário, todo crédito passa por lá, e após é feita essa transferência por meio da Superintendência de Patrimônio.
Então, passo a palavra aqui à Senhora Ana Karenina Riohl, que dispõe de três minutos para fazer a fala, sua pergunta.
A SRA. ANA KARENINA RIOHL − Bom dia. Bom dia, Presidente. Bom dia, Secretário. Bom dia, todos os presentes.
Sou Ana Karenina, sou do Movimento Urgente dos Trabalhadores da Cultura e eu queria fazer algumas perguntas. Eu queria primeiro saber se a cidade está com creche suficiente, se a cidade tem investimento em meio ambiente para preservação suficiente. Vou explicar por que estou falando isso no meio da audiência de Cultura: porque, segundo uma pesquisa recente da FGV, a cada R$ 1,00 posto em cultura, R$ 1,60 volta para o estado em termos de arrecadação. Então, se a gente está falando de um estado que precisa investir mais em outras áreas, a gente está falando de um estado que precisa investir mais em cultura.
O PIB da indústria criativa e da economia da cultura, segundo a pesquisa do Observatório Itaú Cultural, é maior que da indústria automobilística e extrativista no país. Em tempos de emergência climática, que investimento é esse que a gente faz em cultura em comparação com esses outros setores em termos de retorno? Eu até poderia falar aqui que cultura é direito, porque é aquilo em que eu e o movimento que construo acreditamos, e que, como direito, é obrigação do Estado que haja investimento em cultura. Mas estou tentando dialogar, e aí entendo que a gente não está falando de uma gestão que pensa em preservar, garantir e priorizar direitos da população.
Então, tentando dialogar, nem mesmo nessa lógica neoliberal daqueles que fazem da cidade uma empresa, não está fazendo sentido esse vergonhoso 0,44% para a Secretaria Municipal de Cultura. Não faz sentido esse investimento. O mínimo que a gente pede aqui, Secretário, é 2% do investimento. E esses 2% estão inclusive no Plano Municipal de Cultura, citado pelo senhor agora, que já passou por três revisões do gabinete do Prefeito. Um plano municipal que foi feito em 2021 e está já vencido pela sua própria lei do Sistema Municipal de Cultura para sua aprovação, prevê 2% do orçamento – e esses 2% do orçamento para cultura não é uma benevolência. Primeiro, que cultura é direito; segundo, que cultura dá retorno para o próprio Estado, dá retorno para a Prefeitura – 0,44% do orçamento para a Secretaria de Cultura é muito pouco.
Para a Cultura, nada de orçamento. Para armas na rua, senhores, a gente tem orçamento. A gente tem R$ 40 milhões na LOA de 2025, numa lei que está para ser aprovada hoje, que vontade política tem. Vontade política para aprovar armamento da Guarda Municipal a gente tem. Tem até Secretariado sendo exonerado para aprovar essa lei. Contudo, para aprovar o Plano Municipal de Cultura não tem.
Eu pergunto o que dá mais retorno para a sociedade? Mais armas ou mais livros? Já que, segundo o orçamento que a gente tem apresentado aqui, é a prioridade da cidade este ano. Eu acredito que mais livros. Então, assim, por que a gente tem R$ 40 milhões para arma e R$ 2 milhões de orçamento próprio para Cultura? Essa é a pergunta que o... quer trazer. A gente luta pelos 2% do orçamento para Cultura, acha que Cultura é investimento, Cultura é direito, é obrigação do Estado fornecer condições para que os trabalhadores da Cultura contribuam para a sociedade, construam uma sociedade melhor, construam uma sociedade, inclusive mais segura do que com muitas armas que estão na rua.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Então, vou passar a palavra agora ao Senhor Celso Graciano, que dispõe de três minutos para fazer sua fala.
Registrar a presença da Senhora Ariane Eloy, Conselheira de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura.
O SR. CELSO GRACIANO – Bom dia, senhores vereadores desta Casa, Secretário Lucas Padilha e a todos aqui presentes.
Senhor Secretário, eu vi que na linha três da apresentação dos seus slides que havia um valor destinado para cultura nas praças, parques e outros espaços, que não me lembro aqui agora. O que eu gostaria de saber é se as Feirartes estão incluídas nesse orçamento que o senhor apresentou ali. Por que nós não temos nenhuma apresentação de algum projeto que possa estruturar melhor as Feirartes?
Nós não temos nada lá que possa, assim, nos apoiar. Nós não temos nenhum espaço que podemos embarcar e desembarcar nossas mercadorias sem que possamos ser punidos com uma multa. Semana passada mesmo, fomos obrigados a retirar o carro correndo, porque íamos ser multados, porque nós não temos um espaço para embarcar e desembarcar nossa mercadoria, entendeu?
E gostaria, assim, de uma previsão mais concreta. Se seria mês que vem, qual seria uma data prevista para a publicação desse edital, porque há vários artistas precisando fazer essa prova, para que possa trabalhar dignamente com suas licenças, sem ser perseguido por outros, outros artistas que ficam lá fazendo denúncias e querendo tirar os artistas que estão ali sem licença, sem poder levar o pão de cada dia para suas casas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria passar a palavra agora para a Senhora Evelin Schwartz, que dispõe de três minutos para fazer sua pergunta.
A SRA. EVELIN SCHWARTZ – Bom dia.
Quero agradecer aos vereadores, à Vereadora Rosa Fernandes, que abre um espaço para a gente, e ao Secretário da Cultura.
Eu estou aqui representando os 62 artesãos que estão há mais de 20 anos na Feira Hippie, buscando as suas licenças, buscando a legalização. E a questão é assim, sobre o edital. Reunimo-nos com a Vereadora Rosa e fizemos pontuação de vários itens que precisavam de mudança nesse edital que vai vir, até para poder contemplar quem trabalha há 20 anos, quem já fez... Vários de nós fizeram duas provas – quem não fez prova é porque entrou em 2009. Então, estamos falando de presença na Feira Hippie há 16 anos. Enfrentamos a pandemia junto com todos os licenciados.
O que venho pedir, o que eu venho perguntar é se nesse edital foram contempladas todas as mudanças, mudança de diferença de pontuação para quem está na Feira Hippie, uma diferença significativa que permita a nossa continuação lá. Já somos parte da Feira Hippie, participamos de lá, e não é justo que quem nunca fez feira e que de repente vai competir com a gente, que a gente não tenha... Nós, que temos a licença provisória, que temos tantos anos já de participação na feira, a gente vem pedir só que nós possamos continuar o nosso trabalho lá, nós sustentamos nossas famílias com o trabalho de lá. E eu queria saber se esse edital que vai vir, se ele está com a mudança de pontuação, se ele contemplou a questão de que só duas pessoas vão fazer prova física por vaga, tá?
E, tem várias questões no edital, por exemplo, pedindo comprovação de participação em eventos de artesanato e participação e certificados. Na verdade, você tem pessoas de 70, 60 anos na feira que são autodidatas. Nós somos artesãos, é a nossa profissão. Muitos de nós não têm essa comprovação de certificado. Têm, sim, 20 anos de feira, têm prova, têm licença provisória.
Então, esse edital que vai vir preocupa a gente. A gente tem o apoio da Rosa Fernandes, sem ela eu não estaria nem com coragem de vir aqui falar. E a gente precisa que esse edital tenha sido modificado, que ele venha contemplando nós, que já somos parte fundamental da Feira Hippie.
Muito obrigada pela palavra.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Convido agora a Senhora Samira Coelho para a fala, dispõe de três minutos. Fazer a pergunta. Em seguida, passo a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Cultura para que possa responder as perguntas feitas.
A SRA. SAMIRA COELHO – Boa tarde a todas, todos. Falo aqui em nome da... sou assessora da pauta da cultura da Vereadora Thais Ferreira, mãedata.
Queria fazer algumas perguntas aqui, especialmente sobre o programa Zonas de Cultura. A gente reconhece o programa Zonas de Cultura como uma boa prática, que democratiza, que traz acesso, que desburocratiza, mas a gente não percebeu aí na apresentação uma proposta de expansão desse programa. Então, a gente quer entender se existe algum plano de expansão para outros territórios desse programa Zonas de Cultura e também qual a avaliação do Secretário desse programa nos últimos anos. Qual o impacto dele? Se não vai haver expansão, por que não? A gente quer entender um pouco da avaliação da secretaria sobre isso.
E sobre as outras diretrizes citadas, redes de cultura carioca, Rio capital cultural, a gente quer entender de que forma a cultura popular vai estar incluída, né? A gente entendeu aí, falou-se muito sobre grandes festivais, a gente vive aí, está escancarada a criminalização, a marginalização da cultura preta, pobre, favelada, periférica. Então, a gente quer entender de que forma essas culturas vão estar incluídas nesses festivais, nessas diretrizes, já que a gente sabe que nos grandes festivais, nos grandes eventos, naturalmente, cotidianamente, esses fazedores, esses projetos não são incluídos.
Então, são essas duas perguntas que ficam, e também o status sobre o Plano Municipal de Cultura, se vai chegar aqui para a gente na Câmara.
Obrigada.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Mais algum orador inscrito?
Sara Alonso.
A SRA. SARA ALONSO – Bom dia, bom dia a todos. Estou aqui representando a assessoria da Vereadora Monica Benício.
Gostaria de primeiro aqui enfatizar a presença do Secretário, que é muito positivo, e da secretaria, todos presentes, né? Isso demonstra a boa vontade de construir uma política pública fortalecida com todo mundo presente, a escuta da sociedade civil. Então, dizer primeiramente que isso aqui é muito importante.
Já que o objeto de discussão aqui é da LDO, esta audiência, eu gostaria aqui de falar, apontar algumas coisas sobre a execução, sobre o orçamento, né? Analisando a execução da secretaria, da pasta, até o mês de abril subsequente, que a gente pode analisar no sistema, cerca de R$183 milhões, que é o valor aprovado em LOA para a Secretaria Municipal de Cultura, até o momento, já foram gastos cerca de 41%, já foram empenhados. Se a gente tirar do que sobra ainda a lei do ISS, como apresentada aqui, de R$86 milhões, sobra cerca de 13% para a execução do orçamento até o final do ano.
Aqui está a minha primeira pergunta é: a Secretaria tem fôlego para chegar até o final do ano? Qual é o planejamento para isso?
Segundo ponto que eu gostaria de ressaltar é sobre o fomento, a própria Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), tem escrito na própria lei, destaca a importância de manter investimentos próprios, com recursos próprios da Secretaria, para além do repasse da verba federal. A gente está vendo aqui que foi aprovado na LOA um pouco mais de R$ 2 milhões de investimentos próprios. Então, fica aqui minha pergunta: é uma prioridade para a Secretaria a Política de Fomento? Como isso está sendo pensado?
Para fechar, eu gostaria de falar sobre o Plano Municipal de Cultura. Como o próprio Secretário disse, algumas políticas estão de acordo com o plano, mas o plano não saiu, ele está pronto há muitos anos, já faz quase 4 anos, mas não saiu da Secretaria Municipal de Cultura, não saiu do gabinete do prefeito, não chegou à Casa para que a gente possa analisar e finalmente virar lei.
A gente está atualmente irregular com a Lei do Sistema Municipal de Cultura, senhores, que previa dois anos para a aprovação do plano, depois da aprovação da lei. A gente já está para virar quatro anos, mas isso não foi mandado. É muito importante que sejam fomentadas políticas de estados, políticas estruturais para esse setor. Isso é tão importante para a prefeitura, tão importante para a secretaria! A gente precisa de uma política estrutural fomentada em lei, por isso a gente precisa do Plano Municipal de Cultura.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Eu que agradeço.
Secretário, vai responder às perguntas?
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Obrigado, Vereador.
Primeiramente, a Ana Karenina, do movimento Cultura Urgente. Sobre a questão de o orçamento ser suficiente, os 2% de PIB da Cultura. Eu entendo esse tipo de pedido, qual seja, por maior orçamento. Gosto sempre de dizer uma coisa importante, que é uma questão de política nacional, um balanço de forças – é como a gente vê as coisas. É só um comentário que eu vou fazer. Existe hoje, na Política Industrial Brasileira, uma isenção de R$ 9 bilhões para o setor de refrigerantes. Para a Lei Rouanet, no Brasil inteiro, são R$ 3 bilhões. Aí a gente vê exatamente que política industrial, que é uma competência principalmente federal, tem desafios de olhar para a indústria criativa de forma a entender os retornos disso.
Mas eu vou dar outro exemplo positivo, por exemplo: os arranjos regionais do audiovisual que fazem com que a gente tenha disponíveis para investimento no audiovisual carioca R$ 130 milhões esse ano, com um retorno de captação privada de pelo menos quatro vezes esse valor e com retorno de impacto econômico de mais de R$ 2 bilhões ou R$3 bilhões para o setor audiovisual carioca. Ou seja, essa política de fomento às indústrias criativas tem bons exemplos e precisa avançar muito ainda. Concordo com o seu diagnóstico.
Ao Celso e a Evelin, já tive com eles em algumas oportunidades e também com a Vereadora Rosa Fernandes, com o Deputado Reimont. E eu queria dizer que esse edital das Feiras Artes, ele foi colocado em consulta pública e, além de consulta pública, a gente fez pelo menos quatro reuniões que eu participei com as Feirartes, para que justamente a gente trouxesse pontuação diferenciada para os expositores que possuem licenças provisórias por meio das Leis Complementares nº 244 e 255/2022.
Foi reajustada a pontuação de 10 pontos para quem comprovar se expositor da Feirarte, agora são 20 pontos. E também a gente vai publicar esse edital semana que vem, porque não quero publicar o edital sem ter contratado o Comitê de Avaliação dos Artesãos. Só por isso. Se quiser, eu publico o edital amanhã. Inclusive, não vai ter 30 dias de inscrição, vai ter 45 e no meio do caminho a gente vai fazer várias reuniões para tirar dúvidas.
Sobre o orçamento que eu coloquei. A lei do ISS é uma lei para captação. Então nós estimulamos os produtores culturais cariocas a olharem para as feiras e proporem projetos como, por exemplo, estruturação das barracas, beneficiar a infraestrutura, colocar uma programação cultural que traga mais atrativos para feira. Essa é uma parte do nosso compromisso. A outra parte do nosso compromisso é através do fomento direto também olhar para o artesanato e para essa cultura da economia criativa de rua, que é muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro, para o turismo, enfim.
A gente tem aqui inclusive um cronograma que foi combinado nessas reuniões, e nesse cronograma a gente está atrasado um dia, porque no cronograma era para publicar o edital ontem, e a gente não publicou. A gente vai publicá-lo semana que vem, porque preferi, posso estar errado, primeiro, contratar os pareceristas e depois publicar o edital, por uma questão de prudência. Isso é uma questão de prudência administrativa, está bom? Mas a gente está... Inclusive estou com todos os anexos aqui e, assim, não divergem das versões que foram a consulta pública. Teve comentários, a gente recebeu em vários ciclos de trocas desde janeiro esse assunto, que está há 10 anos precisando de uma regulamentação, para que inclusive os feirantes não sejam penalizados na ponta, não passem por um tipo de fiscalização vexatória, e que a gente consiga separar o joio do trigo.
Hoje tem muita gente parasitando as Feirartes, e o artesão está sofrendo com esse tipo de atividade irregular. Então, a gente vai conseguir fazer essa regularização que vai fomentar as Feirartes. Estou bastante otimista em relação à gente conseguir fazer isso o mais breve possível. Segundo o cronograma, a gente até outubro publica no Diário Oficial todas as licenças, mas até lá todas as licenças atuais permanecem válidas, ok?
Zonas de Cultura, a questão da Samira Coelho, é realmente uma forma interessante em que você pega um parceiro privado que consegue fazer as vezes de produtor cultural e incentivar aquele produtor que não vai prestar contas por R$ 10 mil, R$ 15 mil de uma caixa de som para fazer uma festa, uma roda de samba para 15 mil, 20 mil pessoas. Às vezes a gente faz um fomento grande para coisas de menor impacto público. A Zona de Cultura mostra que, mais do que o dinheiro, o instrumento importa. Então, a gente tem olhado para expandir as Zonas de Cultura por área de planejamento. Sinceramente, não acho... A gente vai fazer a recontratação agora das Zonas de Cultura por área de planejamento, mais interessante que por bairro. Acho difícil olhar para a cultura de Madureira e dizer que ela também não é uma cultura que dialoga com a cultura de Irajá, por exemplo.
Então, tratar a Zona de Cultura por zonas, para que a gente tenha um orçamento por área de planejamento, para fazer projetos culturais nessa modalidade. Uma modalidade que a gente apoia com pequenos recursos que estruturam a produção cultural local de uma forma bastante criativa, tem dado um resultado espetacular. Inclusive, a gente tem montado um plano de fomento para os próximos quatro anos, em que pretendo aumentar as Zonas de Cultura, mas aumentá-las inclusive com uso de ações locais. Acho que hoje o Rio de Janeiro desenvolveu com as Zonas de Cultura uma forma positiva de fazer descentralização do orçamento melhor do que por edital. E com a nova Lei do Fomento isso vai ser possível, coisa que não era do ponto de vista regulatório até ano passado.
A Sara Alonso... Sobre a questão do orçamento para custeio da Secretaria Municipal de Cultura. A conta é exatamente essa, né? O Prefeito publicou o QDD. Precisa de uma suplementação orçamentária que já está em vias de acontecer para que a secretaria tenha conta, tenha fôlego para renovar os seus contratos e manter os seus serviços regularmente até o final deste ciclo orçamentário.
Sobre fomento com recurso próprio, considero, sinceramente, ISS recurso próprio, porque é 100% de isenção. É orçamento público, o dinheiro sai dos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro, e não dos cofres das empresas que escolhem a destinação. Foi assim que foi feita a lei em 2013; ou seja, é recurso próprio. E se é recurso próprio, é o maior recurso próprio do país.
A pergunta é: isso tem sido feito da melhor forma possível? Aí deixo o debate para os vereadores. Adoraria participar desse debate, porque, inclusive, a minha resposta é não. Inclusive por isso a gente colocou no edital cinco linhas prioritárias de política cultural, não porque a gente queira escolher os projetos, mas porque a gente quer dizer quais são as linhas prioritárias. Por exemplo, estão aqui os feirantes das Feirartes, que parecem concordar comigo que é importante a gente estimular a cultura na rua e o artesanato através de um orçamento de R$ 84 milhões por ano.
Sobre o orçamento para fomento direto, aí trago aqui a questão da suplementação, por exemplo. Inclui-se no fomento direto, na Ação Fomento Direto, os patrocínios. E este ano foi feito, a gente já teve uma suplementação de R$ 23 milhões na linha de fomento direto. E a gente pretende continuar nesse sentido também com editais, mas não só com editais, novos instrumentos – editais, premiações. Por exemplo, como eu faço para valorizar os grandes nomes do carnaval, da cultura popular carioca? Não só do carnaval, mas de toda a cultura popular. Eu faço um edital para selecionar? Não, eu posso fazer uma premiação e dar um recurso em dinheiro para esses para esses nomes importantes da cultura carioca. Isso era proibido até ano passado. Agora existe uma lei federal que permite que isso aconteça, que é a regulamentação da Lei do Fomento que permite que agora a gente faça premiações que não são editais, é um novo instrumento. Então agora a gente consegue estruturar uma política cultural, inclusive de valorização da arte popular diferente. Não só arte popular, mas arte pública.
Aqui, respondendo à Sara: arte pública, a gente tem feito desde janeiro a estruturação de editais para que quando a gente tiver o recurso da PNAB, a gente faça fomento à arte pública, que é justamente a arte do artista de rua, a arte que ocupa a praça, a arte que faz com que haja a recuperação do patrimônio material e imaterial da cidade, principalmente no centro.
Então, sobre essa questão da cultura popular, inclusive estão previstas políticas afirmativas em todos os nossos editais, sejam aqueles editais feitos pelo com recurso federal, e a gente segue as normas do governo federal, sejam aqueles com recursos próprios, a gente prevê a contratação de pessoas historicamente marginalizadas e vários tipos de políticas afirmativas.
Vou dar um exemplo aqui. O edital da Capital Mundial do Livro é o primeiro edital da história da Secretaria Municipal de Cultura a ter mais de 60% de mulheres vencedoras, mais de 60% de negros vencedores e, pela primeira vez na história, estudantes universitários, o que me deixou bastante feliz também. Quer dizer, um grupo, um coletivo de estudantes universitários conseguiu ganhar um fomento para fazer uma feira literária na sua universidade. E isso me deixou bastante feliz também.
Ou seja, é muito importante a gente olhar para um fomento que chegue à ponta, por um lado, e por outro lado, para uma política industrial que faça com que a cidade tenha um crescimento econômico através da cultura, para que a gente tenha muito mais que 0,44% do orçamento da Secretaria de Cultura. O prefeito ficaria chateado comigo se eu dissesse que eu queria mais orçamento. Mas é claro, todo secretário quer. Agora, existe aí uma ponderação das prioridades da gestão e também de uma responsabilidade fiscal que é muito importante.
Aqui aproveitando para responder um ponto que o Vereador Pedro Duarte trouxe sobre concessões: a gente tem feito estudos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que haja concessão de equipamentos culturais de interesse de mercado. Por exemplo, Carlos Gomes é um teatro em que a gente tem mais de 100 funcionários terceirizados para tocar o teatro. Não faz sentido isso. A gente tem o modelo das Areninhas que já funciona muito bem com parcerização, com OSs, com 13.019. O museu mais visitado do Brasil é o Museu da Manhã, em que o recurso que a prefeitura coloca é multiplicado pelo menos seis vezes em captação de recurso privado. Então, a gente acredita no modelo de gestão de equipamentos culturais que traga recursos de Lei Rouanet, de Lei do ..., de dinheiro de fomento privado não incentivado para que a gente tenha melhor fruição dos equipamentos culturais.
A gente entende e é a favor desse tipo de estudo de viabilidade econômica ou financeira dos equipamentos públicos, e também daqueles equipamentos privados de cultura, que é o caso dessa previsão de linha de fomento ao plano anual de atividades, para que, por exemplo, bibliotecas comunitárias, por exemplo, centros culturais comunitários, por exemplo, escolas de samba, possam captar e, com essa captação, ter uma melhor fruição das suas atividades culturais.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Convido o Vereador Pedro Duarte para fazer uma consideração.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Um breve comentário, Presidente. Muito obrigado novamente pela palavra. Um é com relação ao que o Vereador Flávio Valle comentou, da linha da desapropriação. Eu gostaria de recordar que se nós formos olhar o orçamento de 2025, não existe nenhuma linha de desapropriação na Secretaria de Infraestrutura. Na verdade, nós temos em outras secretarias: Casa Civil, Fazenda, Coordenação Governamental e a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, provando que poderia, sim, ter uma linha de desapropriação dentro da Secretaria de Cultura, que já é uma prática do nosso orçamento.
Em segundo lugar, com relação à Sala Baden Powell, que nós chegamos a falar, eu conferi nas informações, Secretário, inclusive existe um decreto da prefeitura, e também repercutido na imprensa, de desapropriação da Sala Baden Powell. O senhor comentou do atual momento de judicialização do aluguel. E aí eu fiquei um pouco confuso exatamente se a prefeitura está seguindo dois caminhos, tentando judicialmente reverter o aluguel e eventualmente realizar desapropriação ou se ela abandonou a ideia da desapropriação. Se puder complementar com relação a esse ponto, eu agradeço.
Muito obrigado.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Obrigado, Vereador. Posso responder, Vereador?
Sobre a Sala Baden, foi publicado um decreto de desapropriação um tempo atrás, a avaliação foi feita, o valor é muito alto, porque é o metro quadrado de Copacabana, e sempre existiu um desafio grande de desapropriação nesse tipo de área, porque existe uma, enfim, disputa sobre o preço.
Como provavelmente a gente deveria depositar em juízo de qualquer forma, a gente preferiu seguir pelo caminho do aluguel, que é um caminho mais eficiente do ponto de vista econômico e financeiro, do que fazer um investimento – não sei nem qual que é a avaliação, R$ 20 milhões – para uma sala em que a gente ainda precisaria instalar ar-condicionado e reformar inteira, criar conexão entre palco e coxia, para, quem sabe, ela voltar a funcionar para quantas pessoas? 600 pessoas.
Então, realmente, é um modelo em que a gente precisa que o privado também assuma a sua responsabilidade. Mas a gente tem as duas alternativas administrativas, a gente está tomando cuidado para que essa sala possa estar disponível o mais rápido possível, que a gente acredita que é quando a parte privada conseguir pegar o recurso do aluguel que está sendo posto em juízo e executar os investimentos necessários para que o contrato de aluguel seja cumprido, como é nas relações públicas e privadas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registrar as seguintes presenças: Senhora Lisiane Katz, técnica do controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Maria das Dores Lima, técnica de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Sidney de Oliveira, gerente de contabilidade da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro; e Senhora Sônia Soares, auditora externa do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Chamar o último inscrito aqui, a inscrição está encerrada: Senhora Camila Jilek, expositora da feira de Ipanema.
A SRA. CAMILA JILEK – Bom dia a todos. Obrigada pela oportunidade.
Sou da Feira Hippie de Ipanema. Na verdade, sou filha, neta daquela feira. Venho aqui representando muitos outros que estão na mesma condição que eu.
Meu pai é um dos fundadores da feira, assim como minha avó materna. Meus pais se conheceram lá. E, assim como eu, tenho outros colegas que, neste momento, uso o termo que estamos como se fosse no limbo desse edital. Ainda não consegui entender como vai ficar a situação de pessoas como eu.
Meu pai faleceu tem quase cinco anos. Estou no processo aguardando a banca avaliadora para que a licença pudesse passar para o meu nome, como seria do direito, e, por não haver essa banca, não pude fazer a prova e comprovar que sempre trabalhei com o meu pai. Tenho 47 anos de vida e 47 anos de feira. Feira Hippie de Ipanema.
Então, eu gostaria de saber nesse edital, já que ainda não tenho uma licença no meu nome e a licença que existe, com a qual trabalho, é a do meu pai, pago as Tuaps até hoje, está tudo dentro da normalidade nesse sentido, mas não entendo onde me encaixo no edital. A questão da pontuação, porque não tenho a minha licença ainda, pela falta da banca avaliadora até o presente momento, e a licença do meu pai, como ele é falecido, não tenho como usar uma pontuação, que seria de direito, para dar continuidade a esse trabalho que sempre fizemos, a minha família sempre contribuiu.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Pedir ao Senhor Secretário que, após responder, faça as suas considerações finais, para que a gente possa suspender audiência para recompor a Mesa e dar continuidade.
O SR. LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA – Obrigado, Vereador Welington Dias.
Novamente, sobre Feirartes, todo o edital e seus anexos ficaram públicos para consulta. E todos os desafios que existem de regularização existem há pelo menos 10 anos. Isso está sendo resolvido agora. Casos específicos vou pedir para que sejam tratados com o gerente de território de cidadania cultural onde está alocado o departamento de feiras, que é o Yago Feitosa, que está aqui à disposição. Peço que encontrem os caminhos de diálogo institucional para que isso aconteça em atendimento.
Acho que é um caso específico que precisa de atendimento. Qualquer esclarecimento poderia ter sido feito durante o período de consulta pública, e poderá ser feito também após a publicação do edital. Até lá, estou pessoalmente à disposição, mas prefiro que o Iago e o Vander se coloquem à disposição para fazer o melhor atendimento possível.
Vou até ler aqui o que me mandaram de “cola”, porque é tudo que foi discutido e falado várias vezes. Nada do que está sendo dito aqui é novidade para ninguém. Sobre a transferência de titularidade: “Alguns expositores pediram processo de transferência de titularidade. Os solicitantes não foram chamados, pois a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não poderia ser feita, pois o artigo estava suspenso”. Ou seja, existe uma questão de regulamentação das duas leis complementares e das Feirartes. Isso será resolvido quando o edital estiver aberto, e ninguém será deixado para trás. Estamos colocando uma pontuação para valorizar exatamente quem já está nas Feirartes.
Quanto à hereditariedade de título, precisa passar por algum tipo de prova ou avaliação que demonstre a continuidade do trabalho de artesanato. Também não é possível que todo tipo de direito e título seja eterno, sendo que o que estamos falando é a valorização do artesanato. Se houve continuidade no trabalho de artesanato, há uma continuidade de um trabalho de artesanato. Isso será avaliado pela banca, nos termos do edital, sem nenhum problema, com isonomia e equidade.
Esse edital passou pela Procuradoria, passou por consulta pública. Estamos bastante tranquilos de que todos serão contemplados, à medida do possível.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Dou por encerrada a parte da Secretaria de Cultura.
Vamos suspender a Audiência Pública por um minutinho, senhores, para recompor a Mesa e dar continuidade com a Fundação Parques e Jardins.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h51 e reabre-se às 11h55)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a Audiência Pública. Vamos dar continuidade, desta vez com a Fundação Parques e Jardins.
A Mesa está assim constituída: Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Ricardo Reis Pinheiro; Senhor Diretor de Administração Financeira, Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva; e Senhor Diretor de Conservação e Obras, Bruno Riwanely Neves da Silva.
Sejam bem-vindos.
Com a palavra o Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Ricardo Reis Pinheiro, para fazer sua apresentação.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Obrigado, Vereador, Presidente desta sessão, Welington Dias.
Queria agradecer também à vereadora que é Presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, e ao Vereador Flávio Valle, que compõem a Comissão de de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa.
Saudar todos os vereadores e sociedade.
Queria fazer uma exposição, iniciando sobre qual é o papel e a finalidade da Fundação Parques e Jardins.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – A Fundação Parques e Jardins é o órgão responsável pelo planejamento paisagístico e a elaboração de projetos para implantação de parques e praças no Município do Rio de Janeiro, conforme estabelece o Decreto nº 28.981, de 31 de janeiro de 2008. E a nossa missão é planejar, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população por meio da valorização de áreas verdes e da criação de ambientes mais inclusivos e acessíveis. E também é responsável pelo planejamento da arborização urbana da nossa cidade.
A Fundação Parques e Jardins tem a missão e a tarefa de fazer todo o planejamento da requalificação paisagística da cidade e a elaboração e implantação junto com os outros órgãos de parques e praças. E também é responsável pela elaboração da arborização urbana.
A nossa fundação tem por... construção... no último período ganhou a expertise de ser a responsável por elaborar três grandes espaços da nossa cidade, que foram três parques: o Parque Realengo, o Parque Rita Lee e o Parque Pavuna, que dialogam com três ambientes da nossa cidade e que foram de muita importância para a construção de uma cidade mais inclusiva e acessível.
Construímos por diretrizes e metas. Então, nossas diretrizes são implantação de praças, implantação de parques urbanos, reformas de praças, melhoria da cobertura vegetal e produção e plantio de mudas de arborização urbana. E nossas metas são reformas de praças, parques e espaços públicos, implantação de parques urbanos e revitalização, plantio de mudas em logradouros públicos.
O nosso programa estratégico é dividido em quatro códigos. Os códigos são áreas verdes, parques urbanos, que são programas estratégicos. E os programas complementares são gestão administrativa e gestão das operações especiais.
Na questão dos programas estratégicos, é ali que está a revitalização de praças, está o nosso programa de Fábrica de Praças. É ali que estão construídas essas políticas que colocam a revitalização de áreas públicas, praças e parques.
Também temos dentro dos nossos programas, o tratamento paisagístico, a conservação das áreas verdes de lazer e a requalificação de parques urbanos na Cidade do Rio de Janeiro.
Nós estamos no momento de construção de um plano de proteção de áreas verdes, de construir, no plano estratégico, os corredores verdes, a requalificações de parques, os estudos necessários. A gente encerrou, no final do ano passado, a execução dos parques que estavam em continuidade; e a gente pôde fazer algo muito importante para a nossa cidade, e nós estamos fazendo, no final do nosso planejamento, para a constituição de apresentação de um novo programa de revitalização de parques, praças e áreas verdes da nossa cidade. Não é possível medir indicadores, porque a gente tem mais de 3.500 praças na nossa cidade, e essas praças a gente atende a partir da observância das condições de cada praça e de cada ambiente, e partir da demanda da prioridade do poder público municipal. A partir daí, a gente vai fazendo a execução dessas constru
ções.
No ano de 2024, a gente fez a reforma de mais de 150 praças, 152 praças. Fizemos a requalificação, implantação e recuperação de mais de 24 praças na cidade e trabalhamos a conservação de parques, execução de quatro parques no ano passado. Neste ano, estamos em elaboração dos novos parques, senhores, que foram anunciados no 1º de janeiro entre os decretos do prefeito. Nós estamos trabalhando no plano de trabalho para elaboração de projetos e elaboração das medidas. No ano passado também nós fizemos a requalificação de quatro parques urbanos, o parque em Inhaúma que está sendo também pensado depois desses três, que eu já falei, Realengo, Pavuna e Rita Lee. Estamos trabalhando uma requalificação do parque em Inhaúma, que é um parque extremamente importante na região do Complexo do Alemão, e a gente está propondo uma nova estruturação para aquele parque urbano.
No mais, a gente tem uma média de plantio de árvores na cidade de cerca de 10.000 árvores por ano, e nós estamos fazendo um plano de plantio na cidade de ampliar significativamente o plantio de árvores com o programa que vai tratar tanto do plantio como da manutenção de árvores, que significa dizer que nós vamos conseguir elaborar com mais efetividade os corredores verdes, a requalificação de áreas públicas e poder dar conta dessa questão climática, da questão das zonas de calor, das zonas da cidade que a gente vai poder, a partir arborização, melhorar a relação de clima das pessoas e poder servir melhor ao Município do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vou fazer as perguntas da Comissão de Orçamento. O Plano Municipal de Arborização da Cidade do Rio de Janeiro, embora ambicioso em sua proposta de enriquecer a paisagem verde da cidade, tem enfrentado desafios consideráveis em sua execução.
A concretização de suas metas tem sido dificultada pela ausência de um censo arbóreo entregue por limitações de recursos orçamentários próprios, o que em conjunto tem impedido que grande parte do planejamento se materialize. Quais medidas estão sendo tomadas para regulamentar e agilizar a realização de censo arbóreo da cidade, considerando ser primordial para ações efetivas de arborização? De que forma a falta de senso arbóreo na cidade impacta na identificação do real déficit de árvores e no planejamento de ações de arborizações mais eficazes?
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO − Obrigado, Vereador.
Logo que cheguei à gestão da Parques e Jardins, procurei a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que tem a cadeira de Engenharia Florestal... Porque um dos pilares do PDAU era fazer essa construção da identificação, e fizemos juntos uma proposta de censo, inventário tipo censo de todas as árvores da Cidade do Rio de Janeiro, que tem dois pilares: um de identificação da construção arbórea da nossa cidade, outro de conseguir dialogar sobre o estado das árvores que estão na nossa cidade, com risco de quedas, inclusive integrando isso ao Centro de Operações da Cidade do Rio de Janeiro.
Essa parceria com a Universidade Federal Rural está em vias de acontecer, o nosso programa está saindo, apresentamos ao Plano Estratégico da Cidade, ele vai conter no Plano Estratégico da Cidade, e estamos buscando recursos não só municipais, como também recursos federais para a execução do nosso censo arbóreo, porque a partir de uma avaliação da Universidade Federal Rural, da cadeira de Engenharia Florestal, ele custa um pouco mais de R$ 10 milhões. Então, estamos trabalhando na busca desse orçamento, mas essa parceria da consolidação da proposição do censo arbóreo já saiu do papel, e a gente está em fase de finalização de proposta para apresentar e buscar os recursos, tanto em nível municipal quanto federal.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Agora queria fazer uma pergunta aqui do próprio vereador. Existe algum planejamento da Fundação Parques e Jardins de acompanhar e fazer as manutenções das praças da cidade, um planejamento, algum recurso destinado para isso? Vejo que as praças estão cada vez mais deterioradas, muito pelo ponto do uso excessivo em determinados locais, outros locais por abandono mesmo e pela ausência do Poder Público. Mas eu queria saber se para esse ano existe um planejamento da fundação para reformar essas praças. Não digo nem reforma, mas a manutenção, aquele trabalho do dia a dia, aquela corrente do balanço que arrebenta, é um escorrega que quebra, e a gente não vê essa manutenção no dia a dia. Um pouco a Comlurb faz isso, mas não vejo a Fundação Parques e Jardins atuando nesse sentido.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO − Vereador, essa atribuição é dividida em quatro pastas na cidade. É a Comlurb a maior responsável pela manutenção do dia a dia das áreas comuns, das praças, dos parques, da área verde. A Conservação faz, a Habitação acaba fazendo, e acabamos fazendo com o nosso programa Fábrica de Praças. A condição é que o programa Fábrica de Praças terá continuidade neste ano para poder fazer pequenos reparos, pequenas manutenções.
É um número... Temos 3.500 praças na nossa cidade. Então, obviamente que a partir do uso, do maior uso ou do desuso, tem um desgaste maior ou menor dos nossos equipamentos públicos, dessas nossas áreas de convivência. Mas, sim, a Fundação Parques e Jardins, com o programa Fábrica de Praças, está imbuída de fazer essa construção no dia a dia e fazer essas manutenções junto com a Comlurb, Conservação e Habitação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Só mais uma, na verdade não é uma pergunta, é um pedido. Sei da dificuldade da questão do número de técnicos da fundação para acompanhar principalmente as obras. Digo obras porque isso foi levantado aqui na audiência passada, inclusive pelo Vereador Valle aqui. Ele levantou isso com relação às empresas que vêm fazendo essas obras que ganham as licitações para fazer essas obras.
E aí dou como exemplo uma obra que foi feita ali atrás do Cemitério de Campo Grande, na comunidade do Parque Esperança, uma obra muito, muito grande, muito valiosa para aquela região. Mas a qualidade da entrega dessas empresas está muito aquém do valor que é pago pela fundação e pela pasta que executa a obra. São muito bem pagos, mas o serviço é de uma qualidade muito insignificante. E o que acontece é que depois da entrega com 6, 7, 8 meses, você já não tem praticamente nada do que aquilo que foi colocado ali. Digo isso porque acompanho de perto essa comunidade ali do Parque Esperança e que a praça com um pouco mais de um ano já está totalmente deteriorada, as grades arrebentadas, a grama sintética já rasgou, balanço com corrente quebrada. A academia de terceira idade com dois, três meses de uso estão quebrando. E aí é pedir mesmo que a fundação, que as secretarias possam intensificar essa fiscalização em cima de um produto que é pago, bem pago pela Prefeitura, mas que tem sido entregue com uma qualidade muito ruim.
Eu acho que a gente acaba perdendo com isso. Não sei se exigir dentro da licitação um tipo de material específico para que a qualidade seja melhor do que o que tem sido entregue hoje para a gente.
Vereador Flávio Valle, por favor.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Vereador Welington, queria agradecer aqui a palavra. Só também fazer uma provocação na Fundação Parques e Jardins. Presidente, um dos programas mais bem-sucedidos da Fundação Parques e Jardins e que hoje eu como parlamentar me coloco à disposição, já inclusive apresentei um projeto de lei para aprimorar essa política pública, é o nosso programa Adote.Rio.
Qualquer país desenvolvido do mundo hoje trata os espaços públicos por meio de parcerias com instituições privadas. Hoje na nossa cidade, Vereador Welington Dias, a gente na hora de colocar uma clínica da família para operar, a gente faz, muito entre aspas, a contratação por meio de parceria com ONGs, com instituições parceiras. Na educação, a mesma coisa. E eu sinto que esse programa que a gente tem, que é o Adote.Rio, ele é um programa que, conceitualmentemente, é maravilhoso. Porque como Vossa Excelência mesmo disse, temos 1.500 praças na cidade. É impossível uma instituição, até mesmo uma secretaria de meio ambiente, conservação, cuidar e manter, porque o problema não é reformar, você reforma, mas e depois a manutenção de 1.500 áreas da cidade?
E nesse contexto, o que eu sinto hoje do programa Adote.Rio é que ele não possui incentivo econômico correto para atrair empresas, ONGs e a própria pessoa física para poder fazer essa adoção dos espaços públicos. Então a minha provocação é que a gente possa, e eu queria colocar todo o meu time, todo o meu gabinete à disposição da Fundação Parques e Jardins, inclusive mês passado eles estiveram lá conversando com os técnicos da Fundação para que a gente possa desenvolver o modelo que seja, por exemplo, o modelo que o Central Park usa.
O Central Park, hoje, você vê que é uma das áreas mais bem cuidadas de Nova Iorque e é um parque “privado”. Ele é um parque público, mas quem faz a gestão é uma instituição privada, é uma fundação de direito privado que coleta doações de entes privados, de empresas privadas.
Hoje o que eu sinto é que nós não temos incentivos corretos, ou seja, imagina, Vereador Welington, sujeito vai lá e gasta R$ 2 milhões reformando uma praça. Qual a contrapartida hoje que ele tem? Ele pode colocar uma placa de 40 cm x 60 cm. Se o sujeito faz uma reforma de 2, 3 milhões na praça, garante a jardinagem por 5 anos, 6 anos, a manutenção dos equipamentos, por que ele não pode ter direito, por exemplo, a explorar um quiosquezinho? Por que ele não pode ter direito a fazer uma vez por semana, uma vez por mês, um evento na praça, uma feira? Ou seja, contrapartidas, a gente tem inúmeras, dezenas, centenas.
E eu queria, então, concluir, fazendo essa provocação, eu tenho certeza de que assim como o nosso mandato, outros vereadores aqui têm muito interesse em contribuir com esse debate. Esse debate não é um lado contra o outro. Somos todos nós unidos em prol do pertencimento e da ocupação das áreas públicas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Obrigado. Primeiro dizer que estou à disposição da gente fazer qualquer debate, eu acho que esse Adote.Rio é fundamental, mas antes vou responder aqui ao Vereador Welington.
Vereador, concordo plenamente com o senhor. Primeiro, que tem uma coisa que vi nos últimos processos licitatórios, empresas dando 47%, 53% de desconto. Isso joga direto na qualidade da obra. Quando você faz um preço médio, tem uma tabela SCO, que é uma tabela nacional que desconta o preço de cada coisa. Quando vem uma empresa, uma empreiteira que vai lá e dá um desconto tão radical para tentar ganhar a obra, onde que sacrifica? Exatamente nesse lugar da qualidade.
Obviamente que nem toda a obra é um problema da qualidade. Às vezes é o problema do uso muito grande. Por exemplo, a gente coloca uma grama sintética, são seis meses de felicidade até a próxima reforma de transtorno, porque ela começa a abrir buraco, porque ela começa a ser... Por quê? Porque também o uso é 7 por 7, é 24 horas de uso. Quando a gente inaugura qualquer grama sintética em qualquer lugar, é um uso quase que o dia inteiro, a noite inteira. Tem esse tipo de coisa.
Mas, sobre a qualidade da obra, acho que o senhor tem total razão. A gente, inclusive, lá tenho conversado com a equipe técnica nossa de não aceitar, aceitar o que está na legislação. A legislação, a lei de licitação nova diz que o desconto máximo é de 25%, não existe desconto maior que isso, porque isso afeta de verdade a quantidade de brita que ele coloca numa calçada, o tamanho do perímetro que ele faz, por mais que: “Ah, o fiscal mede, o fiscal faz as coisas”, mas ele coloca o material de similaridade, mas com baixa qualidade. E acaba que, para entrega, é ok ali naquele período de entrega da obra, mas depois a gente vai vendo que aquela obra vai ficando para trás. A gente vai vendo que o material colocado é de baixa qualidade.
Por exemplo, essas academias de terceira idade, que a gente chama de ATI, as empresas estão todas indo para um lugar que são de ferros mais finos que duram só três meses e que a gente vê, com o peso de uma pessoa mais acima do peso, que danificam rapidamente, como os brinquedos para o deficiente, que aí já é questão do uso. A gente coloca o brinquedo para deficiente... Outro dia estava numa praça, vi 10 crianças de um lado, 10 crianças do outro se balançando, fazendo aquele brinquedo mais radical. Aí tudo bem, aí é uma questão de uso, mas quando é uma pessoa usando de um jeito natural e isso deteriora com facilidade, acho que é uma questão que a gente, nessas obras que a gente está pensando para a Fundação Parques e Jardins, a fiscalização vai ser um instrumento muito efetivo, porque não vamos aceitar obra de baixa qualidade. Porque o serviço público – e o que o senhor falou tem total razão –, o gasto público é um gasto que tem que ser eficiente e tem que ser equivalente ao dinheiro gasto. Então, a gente precisa de material de qualidade e de uma entrega de qualidade, e o senhor tem total razão nisso que o senhor coloca.
Sobre é o Adote Rio que o Vereador Flávio coloca. Vereador, o senhor tem razão. Eu, quando recebo o adotante na fundação, faço questão de receber, friso: “Olha, a legislação diz que não pode monetização direta nem indireta”, isso afasta as pessoas. E a gente tem hoje vários adotantes que chamo “adotante 1746”, porque é um adotante que serve para ligar para nós mesmos, para fazer manutenções. Pelo menos tem alguém preocupado que está lá no dia a dia tentando cuidar.
Mas nós de verdade precisamos atualizar essa legislação, porque essa atualização pode vir no sentido de formalizar na construção de concessões, da monetização de projetos que agreguem para o Poder Público e a gente consiga... Que o senhor entendeu 1.500, são 3.500 praças, né? É um problema muito, muito, muito maior. Essas 3.500 praças, que também têm a ver com áreas públicas, que também têm a ver com canteiro, que também têm a ver com jardinagem, e quando a gente separa cada uma dessas divisões, você pode adotar uma árvore, você pode adotar um canteiro, você pode adotar uma área pública, você pode adotar uma praça. Então, você vê ali tanto figuras pessoas físicas como pessoas jurídicas.
Eu, por exemplo, tive esta semana uma notícia ruim de que uma instituição, uma ONG que adotava a Praça da Harmonia, que conseguia deixá-la com qualidade com bom uso, acabou de entregar a adoção, porque falou assim: “Gastamos no ano passado mais R$ 100 mil e não conseguimos nenhum tipo de incentivo externo ou interno para poder manter essa praça”. Não temos esse recurso para esse ano, então nós vamos desfazer a adoção. E os senhores vereadores podem ter certeza de que a gente lá tem total vontade de construir essa parceria para atualização da legislação da Adote.Rio, porque a gente vê no Adote.Rio uma condição efetiva de ajudar o Poder Público a manter as áreas de lazer da nossa cidade. E o Central Park é o ponto chave. Outro dia eu recebi uma senhora que ela vai fazer, na altura do Recreio dos Bandeirantes, uma ação de paisagismo que vai dar mais de R$ 300 mil. E ela dizia para mim assim: "O que eu mais gostava era poder ir ao Central Park ajudar a colher flores, ajudar a financiar e ajudar a dar continuidade àquele processo”.
Então, quero dizer para o senhor que essa atualização pode ser uma saída 4.0 desse cuidado com as áreas comuns e de lazer da nossa cidade. Nós da Fundação Parques e Jardins estamos à disposição total disso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Convidar para fazer as suas perguntas o Senhor Jefferson Vinco, representando o mandato do Senhor Vereador William Siri.
O SR. JEFFERSON VINCO – Boa tarde a todos, boa tarde à Presidência na figura do Vereador Welington Dias, aos representantes da Fundação Parques e Jardins.
Eu tenho três perguntas objetivas, mas antes a gente quer, enquanto mandato Siri, considerar a total importância da Fundação Parques e Jardins para a gestão e produção do espaço urbano e manutenção dessas áreas que são fundamentais. Todavia, a gente observa uma situação problemática envolvendo a fundação, pois a despesa de pessoal da fundação reduziu de R$ 12 milhões em 2016, já corrigidos pela inflação, para R$ 7 milhões em 2023.
Então, a gente percebe que há um quadro cada vez mais enxuto de pessoal na Fundação Parques e Jardins e uma redução drástica de seu orçamento. Isso é muito problemático e a gente com certeza consegue identificar como que a redução do quadro permanente de servidores vai afetar as atividades e essas formas de executá-las.
Então, a gente acredita que fortalecer e reconstruir os investimentos e o orçamento da Fundação Parques e Jardins é fundamental para a organização e gestão urbana na Cidade do Rio de Janeiro.
E aí a gente tem um ponto importante, porque a Ação 310, que fala sobre Tratamento Paisagístico, obteve uma dotação na LOA de 2025 de R$ 3 mil. Cinco meses passados, não houve execução ainda, sendo que, historicamente, a dotação para essa ação era de R$ 27 milhões. A gente achou curiosa essa diferença orçamentária. E aí especificamente a gente quer perguntar: qual o impacto da ausência de recursos na ação de tratamento paisagístico e como a fundação espera recompor esse orçamento?
Segunda pergunta, sei que você já respondeu, eu queria avançar no sentido e completando a pergunta do Vereador Welington Dias: há algum planejamento, há algum PDF, há algum plano que deixe claro quais são as funções de conservação da Fundação Parques e Jardins, da Comlurb e da Seconserva nesse processo? Eu sei que o senhor comentou que até a Secretaria de Habitação atua nisso, seriam quatro forças, mas onde está delimitada a ação de cada um? Como que a gente consegue entender se, de fato, a Fundação Parques e Jardins vai atuar nessa frente, a Comlurb em outra, a Seconserva em outra. A gente consegue o planejamento mais detalhado dessas atividades?
E por fim, o mandato do William Siri acredita muito que uma das formas de fortalecer as fundações públicas e o serviço público no Rio de Janeiro é a realização de concursos públicos. A gente gostaria de saber se há previsão de concursos públicos para recompor o número de servidores da Fundação Parques e Jardins, se há, no pleito da atual gestão da fundação, a realização de mais concursos públicos, se a Prefeitura, o Executivo tem dialogado nesse setor.
E, por fim, o mandato aprovou em 2024, 2023 para 2024, a Lei da Cidade-Esponja, uma série de mecanismos que buscam a adaptabilidade da cidade mediante a crise climática. A gente poderia falar de uma nova forma de pavimento permeável ou a realização de jardins de chuva.
Sei que a gente já fez essas perguntas, e faria hoje de novo para a Secretaria de Meio Ambiente, mas a Fundação Parques e Jardins tem também uma responsabilidade no quesito de adaptabilidade da cidade e, principalmente, de aplicar na Cidade do Rio de Janeiro, que já é aplicada em grandes metrópoles no mundo. A Fundação Parques e Jardins tem desenvolvido projetos e planejamento que vão em direção à adaptabilidade e à formação de cidades-esponja?
É isso. Obrigado e parabéns pela apresentação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Primeiro falando dos funcionários. Tivemos a Fundação Parques e Jardins, até 2008, era responsável por toda a poda da Cidade do Rio de Janeiro. E essa atribuição foi levada para a Comlurb. Tínhamos vários servidores que entraram antes da Constituição de 1988, servidores já com grau de idade avançada. Então, a gente vem, a cada ano, perdendo servidores que estão já com idade avançada e começam a se aposentar. Do ponto de vista de força de trabalho, esses já são servidores que têm muita importância para nós, porque dedicaram boa parte da sua vida para o desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro. Mas hoje a gente tem servidores com muitas doenças laborais, condições importantes de qualidade de trabalho, e a gente os tem ajudando muito ainda a manter a nossa fundação e os nossos espaços, mas a gente vem, aos poucos, diminuindo esses servidores de maneira efetiva.
Já respondendo sobre concurso público, a nossa ideia é usar uma legislação aprovada no final do ano aqui nesta Casa, que é dos contratos temporários, para recompor a nossa força de trabalho, tanto do ponto de vista homem/trabalho no sentido mais efetivo da força de trabalho, quanto na questão intelectual com mais engenheiros, paisagistas, engenheiros florestais. Então, a nossa ideia é construir, a partir da legislação aprovada por esta Casa, pela 8.666, a aprovação de contratação de técnicos para auxiliar a Fundação Parques e Jardins. Mas, de fato, é uma fundação enxuta. A gente tem uma fundação enxuta do ponto de vista técnico, mas uma fundação que dá conta do seu trabalho e do planejamento que se propõe a fazer, que é, de verdade, elaboração e fiscalização e execução de parques e praças e arborização urbana.
Quanto à tarefa, conjuntamente com a Comlurb, Seconserva e Habitação, da Fundação Parques e Jardins, a gente pode falar para o senhor que o trabalho é coordenado pelo Governo. Há áreas em que é mais fácil a entrada da Habitação. Por exemplo, obras em comunidades. Então, não tem por que acontecer aquela obra na comunidade, e a área de lazer, a área coletiva, não ser feita pela Habitação. Então, a Habitação faz aquela praça, faz aquele determinado lugar. Há casos em que é a Conservação que está atuando próximo àquela localidade, e aí a Conservação executa a manutenção daquelas praças. E a Comlurb tem a tarefa, pelo decreto, de trabalhar na construção dela, de fazer a manutenção do dia a dia, da limpeza das nossas praças e de todas as áreas comuns da nossa cidade.
E nós, enquanto Fundação Parques e Jardins, temos os parques históricos. O cuidado dos parques históricos é uma obrigatoriedade da Fundação Parques e Jardins. Então, quando a gente diz como está dividido, na lógica estratégica de governo, da execução dos trabalhos, é mais ou menos nessa forma.
A Lei Cidade-Esponja é uma coisa que a gente quer trabalhar muito na Parques e Jardins. A gente conversou bastante sobre isso. Os pisos podem ser drenantes, a gente pode trabalhar isso. E a gente está construindo tudo, para as próximas intervenções, já na perspectiva da legislação de cidade-esponja, que é absorção de água, que é piso drenante, que é a construção disso, porque, para nós, para construir, consolidar e conservar as áreas verdes, é fundamental que não tenha aqueles solos que não tenham drenagem. É ao contrário, que o lençol freático seja renovado e que a gente consiga, a partir daí, ter áreas verdes cada vez mais preservadas na nossa cidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos. Diretor, de acordo com o relatório de execução do PPA, em 2024, estavam previstas a implementação de 11 parques urbanos, mas apenas quatro foram implementados a um custo de 56 milhões. Diante disso, e considerando que, em 2025, a ação consta com orçamento zerado, quais parques deixaram de ser implementados e por quais motivos?
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Então, o decreto do Prefeito de 1º de janeiro constituiu um grupo de trabalho para dialogar sobre parques urbanos, porque a Secretaria de Infraestrutura fez parque na última gestão, a FPJ fez parque e a gente construiu um grupo de trabalho que dialogava sobre os novos parques urbanos. Nós dialogamos sobre novos quatro parques urbanos no grupo de trabalho. E, na Fundação Parques e Jardins, nós temos mais quatro parques urbanos que nós estamos fomentando e articulando isso no sentido da aprovação e da requalificação de orçamento para a gente começar a falar de projeto básico. Porque o ano de 25 será um ano para efetivação do projeto básico desses parques para que, no ano de 26, a gente comece a execução, efetivamente, das obras para esses parques urbanos que nós temos na cidade.
Então, nós executamos quatro parques. No grupo de trabalho, nós falamos de mais quatro e, na Fundação Parques e Jardins, nós trabalhamos mais quatro, que dá um total de 12 parques, que é exatamente esses 11, 12 que a gente está trabalhando.
E, obviamente, a gente está dialogando internamente na gestão com outras áreas para tratar de novos parques urbanos, porque a cidade gostou, o carioca gostou, isso revitalizou vários locais. Campo Grande, Realengo, Madureira, são novas realidades depois dos parques implementados e importantes áreas de lazer, importantes áreas de comungação dos cariocas e foi importante, e é sempre importante a gente estar nessa construção aí de pensar novos parques, parques urbanos, essa realidade que é importante. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Não tendo mais nenhuma pergunta, pode fazer suas considerações finais e a gente encerra.
O SR. RICARDO REIS PINHEIRO – Obrigado, Vereador Welington Dias, Presidente dessa Sessão. Obrigado aos Vereadores que estiveram presentes, as perguntas. Dizer que a gente, da Fundação Parques e Jardins, está à disposição, a gente quer dialogar com essa Casa. Aqui está a representação popular e aqui estão aqueles que pensam nos territórios como ninguém.
Então, a Fundação Parques e Jardins está à disposição, esse Presidente aqui, que está na gestão, está à disposição para receber os vereadores, receber a sociedade civil e trabalhar temas, territórios e locais para o melhor convívio, o melhor ganho da coletividade do carioca.
Muito obrigado, Vereador. Muito obrigado, vereadores.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Presidente.
Enaltecer aqui o trabalho da Fundação Parques e Jardins, a importância que tem pela cidade, a condução que o senhor tem dado à fundação, ao trabalho importantíssimo que faz pela cidade, sempre com muita técnica e com muita qualidade. Parabéns pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo.
Então, dou por encerrada a Audiência Pública. Uma boa tarde.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h34)
LISTA DE PRESENTES
Luiz Fernando Pinto; Ana Magalhães; Denise Napoleão; Juvenilda Barbosa; Raul Guilherme Cotta; Rossana Sandra Minarde Magarino; Sergio Vilelli; Alexandre de Oliveira Victorio; Sami Brasil; Samira Coelho; Gabriela Tomaz de Almeida; Sandra da Silva Santos; Henrique Lott; Jeferson Vinco; Igor Sebastian; Isac de Moraes Cruz; Caio da Cunha; Maria das Dores Lima de Souza; Magda Menezes; Sidney de Oliveira; José Hildo Felix; Monica Beatriz Vianna; Evelyn Wengrover; Antonio Messias Nogueira; Marcio dos Santos; Natacha Marion; Gustavo Stephan; Leonardo Barbosa; Vander Firmino de Oliveira; Yago Feitosa; Carlos Arthur de Souza; Carlos Eduardo Cardoso; Nelson Azulay; Rosangela Diogo; Verusca Delfno; Aline Resende; Ana Krishna; Mateus Aragão; Ariane Eloy; Igor de Menezes Augusto; Catia Pereira Sardou; Cecília Lopes; Osvaldo Bento de Oliveira; Marco Aurélio Linhares de Azevedo; José Francisco Barbosa Lima; Antônio Henriques Diniz; Ricardo Pinheiro; Ronilson Assis; Lisiane Katz; Fábio Martins; Sonia Soares; Leibe Felipe Machado Pereira; Walter Mota Leiras; Ana Karenina Riehl; Sarah Alonso; Kathleen Rangel de Souza; Celso Graciano de Almeida; Camila de Assis Pereira Jilek; Carlos Alberto Magalhães; Elaine Rosa; Vanessa Neri.
ANEXO 1 - PLDO 2026 - Material de Apresentação..pdf
ANEXO 3 - Apresentação CMRJ PLDO 2026 FPJ.pdf
ANEXO 2 - CULTURA - PROGRAMA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Vfinal.pdf
Data de Publicação:
06/04/2025
Página :
76/97