Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/29/2020

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2020

(Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

Às catorze horas e seis minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Boa Tarde! Nos Termos Do Precedente Regimental Nº 43/2007, Dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em Ambiente Virtual, para análise do Projeto de Lei Nº 1784/2020 (Mensagem Nº 164/2020), Que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac).
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é Constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

A Audiência, em Ambiente Virtual, conta com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente desta Casa; Prof. Célio Lupparelli, Vogal dessa Comissão; Cesar Maia; Renato Cinco; Reimont; Babá; Fernando William; Carlo Caiado; Teresa Bergher; Luiz Carlos Ramos Filho; Luciana Novaes; Átila A. Nunes; e Marcelino D’Almeida

Presente também o Excelentíssimo Senhor Bernardo Egas Lima Fonseca Secretário Municipal de Meio Ambiente (Smac); Excelentíssimo Senhor Fernando Gonzales Dos Santos, Presidente da Fundação Parques e Jardins (FPJ); Excelentíssimo Senhor Paulo Gustavo Moraes Mangueira, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB); Senhor Fernando Capella Ribeiro Jardim, Coordenador Geral da Smac; Senhora Cristina Terra, Diretora de Finanças da FPJ; Senhor Cristiano Conceição de Siqueira, Subsecretário De Gestão da Smac; e da Senhora Natalia Peçanha Caninas, Coordenadora de Orçamento e Finanças da COMLURB.

Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Bernardo Egas Lima Fonseca, Secretário Municipal De Meio Ambiente, que dispõe de 10 minutos.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Boa tarde.
Primeiramente, eu gostaria de saudar a todos, saudar o nosso Presidente Jorge Felippe, todos os vereadores presentes e dizer que é uma honra estar aqui conversando com os senhores hoje. Eu já estive presente na última reunião ano passado e estou aqui novamente.
Gostaria de apresentar rapidamente o Cristiano Conceição de Siqueira, Subsecretário de Gestão, aqui, bem como o Fernando Capella, que está participando, uma pessoa também com muita experiência na área de Meio Ambiente da cidade, tenho certeza de que os vereadores já o conhecem até de outras gestões.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De longa data.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Exatamente.
Quero saudar também meus colegas da Prefeitura. Paulo Mangueira é um grande parceiro. A gente trabalha muito juntos. Gonzales também, na Parques e Jardins. É um prazer estar aqui com eles.

O SR. VEREADOR REIMONT – Boa tarde a todos.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Enviei para os senhores a apresentação. Vou fazer rapidamente uma leitura para, depois, abrir para perguntas, não sei se imediatamente ou se isso acontece no final.

(Inicia-se a apresentação de slides *ANEXO i)

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Mas estamos aqui reunidos para falar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em um pequeno resumo. Primeiro, a Secretaria de Meio Ambiente (SMAC) retornou ao status de secretaria há cerca de um ano. Foi em 3 de abril de 2019. Estamos trabalhando, dentro do possível, para atingir os objetivos propostos no Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021.
Os programas relativos à SMAC dentro da LDO de 2021 estão enquadrados em duas áreas de resultado: tem uma área que é Rio Verde, Limpo e Saudável; e tem a área Governança para os Cidadãos.
Esclarecendo, o Programa Incentivo à Mobilidade por Bicicleta, que está enquadrado na área Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado, não é mais da Smac. A parte de ciclovia hoje está subordinada à Subsecretaria de Conservação. Então, até na outra reunião, uma coisa que perguntaram muito foi sobre a questão de ciclovias. Não é mais da nossa gestão na Secretaria de Meio Ambiente.
A finalidade da SMAC é planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do município.
Para a LDO de 2021, a SMAC tem quatro programas estratégicos: Águas do Rio; Rio + Verde; Rio + Sustentável; e Licença Fácil. Como complementar, tem o Rio no Controle Ambiental.
Falando rapidamente sobre esses programas estratégicos, o Águas do Rio visa a melhorar a qualidade da água nos corpos hídricos da cidade, como competência do município, e ampliar o conhecimento sobre os mananciais da cidade. Esse programa é composto por ações de diagnóstico e monitoramento, além de ações para retirar resíduos sólidos e cessar o lançamento de efluentes líquidos.
Devido às restrições orçamentárias e ao cenário econômico em que vivemos, o programa só vem recebendo recurso para as ações de custeio: monitoramento da qualidade de água da Lagoa Rodrigo de Freitas, que visa promover informações em tempo real sobre as condições, permitindo ações rápidas e eficazes para a manutenção das condições de equilíbrio ambiental e fornecer dados para a implementação de intervenções no entorno. Para 2021, está prevista a divulgação de 240 boletins de monitoramento da qualidade de água da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Conservando Rios, que é um importante programa nosso, visa à readequação ambiental dos rios próximos a comunidades carentes, à retirada de resíduos sólidos e à educação ambiental. Para 2021, está prevista a continuidade de 35 frentes de trabalho que realizam a recuperação das margens dos corpos hídricos. O programa alcançou a remoção de 17 mil m3 em 2019 e já tinha feito 30 mil, contados desde março de 2018.
O Rio + Verde contempla ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal da cidade, incluído nosso programa de Programa de Mutirão de Reflorestamento, além da proteção de áreas de interesse ambiental como fortalecimento também da produção agroecológica. Tem o nosso Programa Hortas Cariocas, por exemplo. Espera-se chegar ao final de 2021 com um quantitativo de 130 mil mudas plantadas na cidade. Até o ano de 2019, o índice alcançado foi de 71 mil. Também devido a restrições orçamentárias e ao cenário econômico, a gente está só mantendo – essa equipe de mutirantes do reflorestamento – essas áreas cuja manutenção é muito importante, depois de implementadas.
Foi celebrado o aniversário de 33 anos do nosso programa de mutirão. Historicamente, ao longo destes 33 anos – até acredito que o nosso ex-Prefeito Cesar Maia deva ter acompanhado isso muito intensamente –, ao longo desse tempo, mais de 10 milhões de mudas forma plantadas na cidade, mudando o cenário. Se você pega fotos de antes e de depois de alguns locais, é muito impactante.
Fizemos também um programa de destaque implementado na Floresta dos Atletas. Aquele compromisso, na cerimônia de abertura, quando os atletas plantavam uma semente era de ser feita uma floresta. Depois, o Comitê Olímpico não conseguiu efetivar isso. Ninguém sabia de quem era a responsabilidade, ninguém assumia isso. Aí, a gente assumiu essa responsabilidade e implantou a Floresta dos Atletas, com plantio de mais de 13 mil mudas no Parque Radical, lá em Deodoro.
O Rio Mais Sustentável consiste na implantação de um conjunto articulado de ações, de estímulo à adoção de práticas sustentáveis por meio de ações de educação ambiental e mecanismos econômicos. Devido às restrições orçamentárias no nosso cenário econômico, esse programa não recebeu mais aporte. No entanto, a SMAC deu continuidade a programas de educação ambiental, que são realizados em apoio a outros programas, atuando em áreas de programa de reflorestamento, em trechos de rios, pertencentes ao Conservando Rios e em unidades de conservação também. Então, tem uma estimativa aqui de público alcançado nesse período de 150 mil pessoas.
Também destacamos o Projeto Microprograma Escolas Sustentáveis – são algumas escolas da rede municipal. A gente faz esse atendimento especial e essas escolas têm uma horta em que as crianças têm a possibilidade de estar ali, entendendo como funciona a compostagem, a coleta seletiva, a coleta de óleo vegetal, a coleta de resíduos eletrônicos e outras atividades também de educação ambiental.
Licença Fácil visa a modernização dos processos de licenciamento da Prefeitura. A gente conseguiu, no finalzinho do ano passado, fazer certidões on-line, aquelas de inelegibilidade, que são, provavelmente, de estabelecimentos menores. A gente consegue dar isso de forma mais rápida e on-line. A parte toda do licenciamento estava prevista antes que fosse feito um grande sistema, mas como a coisa é cara, a gente conseguiu, com a ajuda do Iplan-Rio, mudar isso um pouco. A gente está fazendo uma parceria com eles para conseguir, em etapas, colocar o nosso licenciamento on-line sem gastar aquele valor todo do sistema, que era pretendido anteriormente.
O Programa Complementar O Rio no Controle Ambiental contempla o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental. Para 2021 a previsão é de divulgar 24 boletins de monitoramento de qualidade das areias e 3.078 boletins de monitoramento da qualidade do ar.
É interessante falar rapidamente que, com a pandemia, com esse isolamento social, a gente tem visto uma melhora muito grande da qualidade do ar: uma média de 60% na redução do particulado no ar, nesse período, e, em algumas áreas, até mais que isso – em Campo Grande, por exemplo. E a gente está também tentando pensar formas de manter um pouco desse benefício na volta ao normal. Tem um programa também com a Secretaria de Transportes: estamos pensando em estimular o uso da bicicleta, criar faixas a mais para isso.
Além disso, temos também a emissão de 15 mil relatórios, documentos emitidos pela Controladoria de Controle Ambiental, que refletem as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Destacamos que o Programa de Monitoramento da Qualidade da Areia das Praias foi interrompido em maio de 2019 pelo término do contrato, pois a empresa queria um reajuste com o dobro do valor inicial. Não quisemos renovar e fizemos uma licitação nova. A licitação foi finalizada agora e estamos considerando essa possibilidade de retornar, ou não, porque também temos agora um decreto que estipula uma redução necessária de 25% dos contratos. Então, a gente está considerando, conversando com a Fazenda, para, talvez, não assinar esse contrato, para já entrar nessa redução – esse contrato já estava previsto no nosso orçamento.
Monitoramento da Qualidade do Ar, em 2019, foi realizado por meio da operação de oito estações fixas e uma unidade móvel. Tinham sido emitidos 3.110 boletins – está tudo no site da Secretaria. Em 2019, a SMAC emitiu 10.474 relatórios e documentos de controle, que contemplam licenças pedidas, autorrotações, relatórios de vistoria, entre outros.
Basicamente, era isso que eu tinha nessa apresentação que enviei a todos vocês. Estamos à disposição para qualquer pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Bernardo.
Eu vou começar pelas perguntas da própria Comissão, que são as perguntas mais técnicas. Depois vou entrar na operacionalização dos programas que você apresentou.
1 – As ações 1106 - Implantação de Práticas Sustentáveis e 1107 - Infraestrutura Verde possuem respectivamente os produtos 4730 - Prática Sustentável Implantada e 4111 - Infraestrutura de Apoio Implantada/Recuperada, e ambos os produtos possuem metas para 2020-2021. Essas duas ações no ano 2020 também possuem, respectivamente, os Produtos 4729 – Projeto/Estudo para Sustentabilidade Elaborado; e 4726 – Projeto/Estudo Realizado - Áreas Verdes. Pergunto:
Qual o andamento da execução das metas das ações 1106 e 1107 no atual exercício?
O que são essas Infraestruturas de Apoio do produto 4111 e quais são as práticas sustentáveis do produto 4730?
Os produtos 4730 e 4111 são dependentes da realização dos projetos e estudos dos produtos 4729 e 4726 para que possam ser executados?
Quer que eu repita uma a uma? Facilita?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Não, não, posso responder.
Inicialmente, teve aquele Decreto nº 47.345, de 7 de abril deste ano, impondo aos órgãos uma redução que contribuísse com a gestão orçamentária da Secretaria de Fazenda...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Redução de 25%.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Eu estou falando do anterior, aquele de 7 de abril. Foi uma negociação entre a Secretaria de Fazenda e os órgãos, para impor uma redução inicial. Então, nesse momento inicial, em 7 de abril, com esse decreto, nós tivemos uma redução da nossa capacidade de investimento. Então, lá atrás, a gente fez essa redução, que está exatamente nesses pontos que a senhora tocou.
Em compensação, a senhora conhece também, temos aqui algumas medidas compensatórias. A gente tem que priorizar sempre em plantio. Então a gente prioriza sempre o reflorestamento. Claro que em algumas ocasiões você precisa fazer alguma intervenção, alguma obra em algum parque, tomar algumas medidas. Mas o que a gente tem feito para a parte de áreas verdes... a gente tem destinado essas medidas para conseguir implantar novas áreas de reflorestamento e para compensar um pouco essa perda que a gente teve da capacidade de investimento nas áreas verdes.
Então, naquela ocasião, a gente teve uma perda de investimentos – isso aconteceu em abril. Agora a gente vai ter essa redução de 25% dos contratos. É o segundo momento que a gente vai passar por uma reanálise de novo dos contratos que a Secretaria tem – para cumprir também essa determinação do decreto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, depois vou entrar na questão de medidas compensatórias.
2 – Levando-se em consideração a atual pandemia de Covid-19 e o fato de que, de acordo com a mensagem que encaminha o projeto de LDO para 2021, as metas que virão no ano anexo de metas e prioridades para o projeto de LOA – que virá em setembro deste ano – estarão mais de acordo com a realidade da situação do município, pergunto:
Como a pandemia vem afetando o planejamento e os trabalhos da SMAC? Já existe previsão de modificações que ocorrerão nas metas da Secretaria neste anexo que virá com o projeto de LOA?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Primeiro, quero dizer que a gente tomou algumas iniciativas, tendo em vista essa pandemia. Então, logo no início, a gente fez uma resolução dilatando os prazos de todos os requerentes do licenciamento. Criamos também o trabalho remoto. O pessoal do grupo de risco tem feito trabalho remoto em casa. Todos os chefes das áreas trabalham aqui comigo e têm uma forma de fazer um rodízio com os funcionários deles, uma escala para alguns trabalharem em casa e outros aqui, para também não ficar com muita aglomeração.
Com os mutirantes, é uma coisa importante, porque os programas não podem parar completamente. Mas nos mutirões todos – Reflorestamento, Hortas Cariocas –, todo mundo que é do grupo de risco fica em casa, e a gente trabalha com uma equipe mínima para não perder o benefício desse trabalho. A gente tem que manter tudo.
Outra coisa que nós fizemos: emprestamos alguns veículos da Secretaria para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos neste período. Eles demandavam mais veículos, e a gente estava um pouco mais tranquilo neste momento.
Fizemos todo atendimento por telefone e por e-mail para não precisar o requerente vir pessoalmente aqui na Secretaria; colocamos álcool em gel também para esse mutirante, além de máscaras para todos eles também. Então, são diversas ações que a gente fez para conseguir atravessar esse período sem interromper os trabalhos, os serviços essenciais.
Sobre a questão das nossas metas, eu acho que estamos bem na lista aí com as coisas que conseguimos alcançar. Desculpe, só um detalhe que eu tinha esquecido, a título de informação também, que é importante: o nosso programa Hortas Cariocas é concebido para que de 50% da produção de cada horta, os próprios artesões possam fazer a venda desses produtos e auferir essa renda. E, durante a pandemia, com esse problema todo, muitas pessoas estão com dificuldade para comprar alimentos e tudo. Na resolução que fiz, eu também coloquei que, nesse período, 100% da produção tem que ser doada. Os próprios mutirantes conhecem as comunidades, sabem exatamente qual é a casa que está passando mais necessidade. Eles fazem esse trabalho muito legal.
A gente ampliou também a capacidade de produção do programa e está fazendo um atendimento importante em alguns locais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bernardo, o meio ambiente agradece o isolamento social, não é?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – É impressionante. A gente tem visto muitos animais nos parques que não era vistos há muito tempo – espécies raras. Eles estão mais livres, ocupando as áreas comuns. A gente está fazendo também um trabalho de identificação desses animais que estão aparecendo.
A questão também do ar: é impressionante o benefício que trouxe. Então, esse benefício existe.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essa Secretaria é extremamente charmosa. Eu tive o privilégio de ser Secretária de Meio Ambiente no Governo do Prefeito Cesar Maia; foi uma honra. O prefeito acompanhava todas as secretarias e com a de Meio Ambiente não era diferente. Ele sabia de tudo o que acontecia. Isso foi um grande aprendizado, em todos os sentidos.
O licenciamento passou para o município no Governo Cesar Maia. E eu lembro que foi uma grande loucura, porque, da noite para o dia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente repassou todo o licenciamento para o município. E a Secretaria demonstrou competência em assumir e absorver essa tarefa, que não era fácil. Até eu brinco, porque não tinha estrutura para segurar essa onda toda e a gente conseguiu a doação de vários computadores.
Algum tempo depois, o prefeito mandou um processo perguntando de onde tinham chegado os computadores. E, como nós tínhamos os processos todos organizados – de doação para a própria Prefeitura –, eu mandei a cópia pra ele. Isso significa zelo e responsabilidade com aquilo que se faz. E o prefeito, à época, monitorava tudo o que acontecia. Eu aprendi muito com esse controle que o prefeito fazia pessoalmente. Quero muito agradecer, ele tem uma marca importante na minha história, exatamente pela conduta e pelo comportamento que tinha.
Eu queria falar um pouquinho sobre Guardiões de Rios. Esse programa foi podado. Hoje poucas comunidades têm o programa de limpeza de rios. Porque é tão camuflado que a gente não sabe exatamente onde estão os guardiões de rios. Mas a gente sabe que a Secretaria de Meio Ambiente tem todo um trabalho nos rios, principalmente dentro das comunidades, porque existe toda uma preocupação onde a Comlurb não tem acesso, não pode chegar.
Eu queria saber a quantas anda, quantas equipes vocês têm e se vocês têm previsão de ampliação disso, que critérios estão estabelecendo. Eu sei que tem todo um trabalho junto à Rio-Águas para que estabeleçam a implantação dessas, mas é uma curiosidade muito grande, porque, na Zona Norte o número de equipes é tão pequeno que a gente nem percebe que existe o programa.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Primeiro, em relação a sua fala inicial, quero dizer que é um prazer. Eu sou servidor e tenho esse amor pela Prefeitura, pela cidade. Estar aqui tão jovem como secretário, podendo levar adiante esse legado que a senhora deixou, o Prefeito Cesar Maia, e com tantos vereadores aqui também que amam o meio ambiente, que batalham por essa pauta... Está aqui o Vereador Renato Cinco; o nosso amigo Vereador Rafael Aloisio Freitas também, que luta muito, especialmente pela orla.

O Vereador Prof. Célio Lupparelli também é outro que ocupou essa cadeira, e eu queria saudá-lo.

Em relação ao Conservando Rios, nós temos hoje atuação em 35 rios da cidade. Alguns rios que são um pouco mais longos, então a gente tem mais de uma equipe em alguns. São 39 equipes em 35 rios. Esse trabalho tem o acompanhamento de uma equipe nossa de servidores que estão aqui há muito tempo. A gente não trocou esse núcleo que administra o programa; eles fazem um trabalho muito sério de acompanhamento. Todo resultado do que é feito, esse monitoramento dos resíduos que são retirados, contém meta. Cada rio tem essa questão de acompanhamento das metas.

Quando a Secretaria foi recriada, o Marcelo Queiroz era o secretário, a gente pegou esse programa com alguns rios implantados e manteve basicamente como existia. A gente não fez muitas mudanças, os rios que estavam implantados continuaram. Então, é um programa que a gente entende como bem-sucedido, é um orgulho aqui para a Secretaria ter isso. Ele previne essas inundações e gera também um benefício socioeconômico para as pessoas da comunidade.

É importante destacar também que em 60% das famílias, dos mutirantes, que trabalham a única renda da família é a bolsa que eles têm com esses programas que a gente faz. Então, é muito importante e a gente leva com muita seriedade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Um dos programas que me encantam é o Hortas Cariocas, porque traz um benefício enorme, principalmente quando ele é feito dentro das escolas. E dentro das escolas tem um certo ritual mais precioso de cuidados, de destinação, de preservação, é um trabalho fantástico. Você falou que a previsão é de implantação de 130 mil mudas em 2021, correto?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Foram 71 mil mudas... Só um minutinho que eu tenho aqui. Não, isso foi de 2019. Em 2019, foram 71 mil. De 2020, eu não tenho aqui agora, mas posso enviar depois.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – O Capella é um assessor do gabinete.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E as Hortas Cariocas, quantas vocês já implantaram?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Das Hortas Cariocas quem cuida é o Júlio. Não sei se a senhora conhece…

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – O Júlio, desde 2006, cuida desse programa. É, ele ama isso, ele cuida disso sozinho. Até hoje, o programa é maior do que no início em 2006. Hoje, nós temos aproximadamente, acho, 42 hortas – metade nas escolas e a outra metade fica em comunidade. Como a senhora falou, nas escolas é muito interessante, a gente tem relatos de pais de alunos que vão nas escolas falar que aprenderam a comer alface, aprenderam a comer melhor com os filhos, porque o filho leva para casa e diz: “Pai, essa foi a alface que eu plantei, come aí”. É uma educação ao contrário.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Isso que é interessante, o filho educando o pai.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agora, o reflorestamento, além de ser um programa fundamental, importantíssimo… A Cidade do Rio de Janeiro, na administração do Prefeito Cesar Maia, foi premiada por conta da quantidade de mudas plantadas, principalmente nas áreas que são mais vulneráveis. E você dessa meta em 2019, e depois você manda para a gente em 2020. Mas a fiscalização desse programa é difícil, porque depende muito das condições em que a comunidade esteja vivendo naquele momento. Então, muitas das vezes, o fiscal não consegue ter acesso. E até pessoas que não são do programa observarem, acompanharem, virem se realmente está sendo implantado é muito complicado, mas é um programa que se faz necessário. Não tem jeito.

Com relação às ciclovias, eu já tenho batido, há algum tempo, principalmente no início deste governo, que algumas regiões da cidade não têm ciclovia. Então, as ciclovias ficam concentradas na Zona Sul e na Zona Oeste. Esse miolo não tem projeto implantado nem previsão de implantação.

Eu queria chamar atenção para que haja uma observação para algumas regiões da cidade, levando a população até o metrô, porque o metrô corta uma parte imensa da Zona Norte do Rio, principalmente para acessar esses eixos.

Nós tivemos dificuldade inclusive na implantação do Segurança Presente, porque as principais vias da região não têm ciclovia, então não era possível utilizar a bicicleta do programa, porque era um risco colocar essas pessoas transitando em vias de grande circulação sem nenhum tipo de sinalização e proteção para quem estava utilizando as bicicletas.

E, por fim, Bernardo, uma preocupação que eu sempre tive, tenho sempre alertado, em todas as audiências: a questão das medidas compensatórias. Acho que essa é a quarta vez que eu peço a todos os secretários que assumem o Meio Ambiente, que nos encaminhem um relatório das medidas compensatórias. Nunca foram enviados.

E ainda dei mais uma sugestão, que, ao sair ou a cada período, que vocês montem esse relatório e encaminhem também ao Ministério Público, porque é uma forma de vocês se preservarem com questionamento em relação às medidas compensatórias. Porque, para dizer que plantou no alto do morro, tem que ter foto, registro documentado, no caso de daqui a seis meses não tiver nenhuma muda daquelas que foram plantadas.

Como é que você garante que essas mudas foram plantadas, pagas pelas empresas, se você não tem nenhuma forma de acompanhamento e controle disso formalizado? E a formalização seria encaminhar ao Ministério Público, encaminhar à Comissão de Meio Ambiente da Câmara e à Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Eu acho que seria bastante produtivo para vocês e evitaria qualquer tipo de questionamento.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Nobre Vereadora, posso só responder sobre isso?

Eu lembro, desde a Audiência de que o Marcelo participou, na recriação do Meio Ambiente, no início, foi uma coisa que a senhora cobrou – e isso foi feito aqui. O que a gente criou foi, primeiro, uma comissão, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, com servidores de áreas diferentes da Secretaria, e todos os projetos passam por essa comissão para testar a relevância. E, também, para dar transparência interna primeiramente para a Secretaria entender o que está acontecendo.

E tem a possibilidade de cada chefe desse de setor enviar para a comissão um projeto que entende que é necessário ser feito. Então, isso é uma novidade que não existia e que a gente implementou. Esse primeiro estágio para o projeto passar para ele acontecer.

Depois disso, a gente tem um relatório de transparência – e ele é mensal, entendeu? A gente tinha pensado trimestral, mas estamos fazendo ele mensal. Então, a gente faz mensalmente todas as medidas que tenham sido parcialmente cumpridas ou totalmente cumpridas, elas entrem nesse relatório.

Quem atesta e acompanha as medidas é sempre um servidor. Tem a área aqui que é áreas verdes, que tem o pessoal do reflorestamento, que acompanha todos esses projetos. São servidores que estão aqui há vários anos também. É claro que tem foto, tem tudo, tem esse acompanhamento e esses servidores que atestam esses cumprimentos que a gente coloca dentro do relatório transparência. E todas as atestações, sejam parciais ou totais, também são publicadas em Diário Oficial.

Na última audiência em que eu estive presente, a senhora me pediu isso e logo em seguida eu enviei para o seu gabinete todos os relatórios de transparência, desde a época do Marcelo, da recriação da Secretaria, até aquele momento. Eu enviei e fico muito feliz de enviar novamente, copiando também os outros vereadores presentes. Com certeza é muito importante essa transparência.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para finalizar, quero fazer uma sugestão. Eu não encontrei, pode ter sido falha minha, nenhuma referência ao monitoramento do Rio Acari. Esta Secretaria foi responsável também, eu lembro que na época do Cesar Maia, pela composição de uma comissão que começou a discutir o projeto do Rio Acari. Foi nessa administração que o Governo Federal acatou a nossa sugestão de fazer intervenções, investimentos no Rio Acari na primeira etapa, da Estrada João Paulo até a Avenida Brasil. Essa foi a etapa concluída já no final do Governo Cesar Maia. A outra etapa ocorreu no governo seguinte, mas todo esse trabalho foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente.
As outras etapas, que hoje só são acompanhadas pela Rio-Águas, deveriam ter a participação efetiva do Meio Ambiente, talvez a cabeça desse grupo e dessas proposições, que tem tudo a ver com a Secretaria de Meio Ambiente, para que dessem prosseguimento às outras etapas de investimento do Rio Acari, porque talvez seja o rio mais problemático da Cidade do Rio de Janeiro e que atinge um número grande de moradores da região. Nunca percebo esse tipo de preocupação. Estou colocando como sugestão que vocês monitorem, acompanhem, cobrem, vejam por que o dinheiro não saiu para as outras etapas por problemas da Prefeitura de não cumprir os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica, mas eu acho que vocês têm um papel importante de cobrar, de perseverar na continuidade da intervenção do Rio Acari.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Vereadora, eu vou conversar com Claudio, presidente da Rio-Águas. Hoje a Secretaria de Meio Ambiente, em relação à questão dos rios, tem focado muito no programa Conservando Rios e na fiscalização. Se a gente encontra alguma denúncia de despejo de esgoto, alguma ligação irregular, a gente atua, mas as questões técnicas dessas obras de intervenção estão mais concentradas na Rio-Águas. Se eu não me engano, antigamente a Rio-Águas era vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, e hoje não é. Então a gente tem que, realmente, unir um pouco mais isso para poder participar dessas decisões.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito. Quero passar a palavra para o Vereador Rafael Aloisio Freitas. Gostaria de saber se ele quer fazer alguma pergunta.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Serão duas perguntas rápidas. Bernardo, boa tarde. Tudo bem? Eu já perguntei isso a você, mas sinceramente não lembro. Aquela ciclovia de Bonsucesso, perto da Unisuam, quem cuida são vocês do Meio Ambiente ou é a Secretaria de Transportes?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Eu falei cedo, no início. A área de ciclovia está subordinada agora à Subsecretaria de Conservação. A gestora dessa área é muito experiente, está há muito tempo lá, entende muito, a Maria Lúcia. Acho que os senhores talvez a conheçam.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Conheço.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Ela está lá, subordinada ao Sebastião Bruno, na Conservação.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Então quem faz o planejamento, tudo também é por lá? Não passa nem mais por vocês ou pelos Transportes, é isso?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Sim, tudo de ciclovia está lá agora.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Outra dúvida, que até falamos de manhã: quem definiu que se fechasse o Parque Nacional da Tijuca? Foi o Governo Federal ou a Prefeitura do Rio?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Ali é Governo Federal, a ICMBio que cuida. A gente aqui na Prefeitura determinou o fechamento dos parques municipais.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Então, todo aquele uso para os ciclistas, para todo mundo, é o Governo Federal que tem que fazer, que reabrir, quando for o caso?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Exato.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Só isso, Vereadora Rosa Fernandes. Eram só essas dúvidas que eu queria tirar e ele já me respondeu. Obrigado.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero, também, perguntar ao Vereador Prof. Célio Lupparelli se ele quer fazer alguma pergunta ao Secretário.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Quero, sim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Senhora Presidente Rosa Fernandes. Demais vereadores, boa tarde a todos. Uma boa tarde especial ao Secretário Bernardo, que citou o meu nome. Eu realmente tive o privilégio de, por conta de uma ordem do Senhor Prefeito Cesar Maia, cumprir o mandato de secretário durante três meses. Foi muito bom para mim, para o meu currículo.
Senhor Secretário, eu tenho duas perguntas para fazer – na verdade, teria mais. Mas quando eu soube que a questão da ciclovia não tem nada a ver mais com a sua pasta, eu retirei. Vamos à primeira. No Programa 0202 – Rio Controle Ambiental, que tem como objetivo prevenir e combater as agressões ao meio ambiente, a Ação 2206 está centrada no desenvolvimento de atividades de apoio ao licenciamento, à fiscalização e ao monitoramento ambiental. Muitas são as denúncias relativas ao desmatamento e às construções ilegais na Zona Oeste. O que está sendo realizado ou poderá ser realizado para impedir essas ações criminosas no âmbito da Prefeitura? Essa seria a primeira.
A segunda e última: no Programa 0535 – Águas do Rio, a Ação1109 trata da implantação de infraestrutura de apoio às atividades de conservação e recuperação de corpos hídricos. O Rio tem sido, ao longo do tempo, palco de grandes enxurradas que causam sérios problemas para a população. Como estão a manutenção e a restauração da rede hídrica, principalmente em Jacarepaguá? Muito obrigado, Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado pela pergunta, Vereador. É sempre um prazer falar com o Senhor. Em primeiro lugar, na questão da fiscalização, nós temos quatro gerências na Cidade que apuram todas essas denúncias. Tem uma área aqui, a área de Monitoramento da Biodiversidade, que faz um trabalho de avaliação da Cidade por satélite também. Dá esse amparo para a fiscalização atuar. E também temos a Patrulha Ambiental. Através do 1746, ela atende a todas as denúncias que chegam em relação a qualquer desmatamento, a qualquer remoção de vegetação. Então, a Patrulha atua. Quando a gente identifica que tem algum problema grave, a gente pode fazer uma multa, ali, no momento. A gente também trabalha muito em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), com a delegada Márcia Julião. A gente tem encaminhado para ela algumas dessas denúncias, para ela poder também nos ajudar. Então, isso a gente tem feito.
Em relação aos rios, o nosso trabalho fica um pouco restrito ao nosso programa Conservando Rios, que tem uma função importante, tirando esses resíduos sólidos da calha dos rios. Claro que não são todos os rios que podem receber o programa, tem alguns critérios técnicos, algumas coisas que são avaliadas para também não gerar risco para a pessoa que está trabalhando no programa. E eu acho que seria, de repente, a Rio-Águas a mais indicada para poder dar essa resposta um pouco mais aprofundada para o senhor, doutor.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Secretário. Um abraço.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Muito obrigado.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Obrigado, Presidente Rosa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria de saber se algum dos senhores vereadores presentes quer fazer algum tipo de questionamento à Secretaria de Meio Ambiente.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Vereadora, eu acho que o Reimont mandou uma mensagem no chat pedindo para falar, e o Renato Cinco, se eu não me engano.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou passar, então, para o Vereador Renato Cinco.

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Eu não vou extrapolar muito, não. Eu vou até fazer o seguinte: eu vou ler as minhas perguntas objetivas primeiro e vou fazer os meus comentários depois, porque eu garanto a leitura das perguntas sem extrapolar o tempo, e você fica à vontade para me interromper. O prejuízo é menor.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está bem.

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Senhora Presidente, obrigado pela palavra; Senhor Secretário, senhoras e senhores.
As perguntas, bem objetivas, são as seguintes. Primeiro, eu queria que o Secretário falasse um pouco sobre como a Secretaria de Meio Ambiente vem encarando esse contexto da pandemia, se o Secretário entende, como eu, que essa pandemia é um capítulo de uma crise ambiental mais ampla que vem atingindo o nosso planeta, e como a Secretaria vem se preparando para pensar estrategicamente sobre os desafios que a pandemia traz para a gente e sobre desafios futuros, inclusive a possibilidade de novas pandemias.
Rosa, eu quero dizer o seguinte: eu fiquei bastante frustrado quando eu descobri que na Netflix tem uma série do ano passado chamada Pandemia. Eu não vi no ano passado. Se tivesse visto, eu saberia que os cientistas avisavam dos riscos que nós corríamos, mas eu não imaginava que isso já tinha extrapolado tanto assim o mundo acadêmico e que estava à disposição na Netflix para todos nós vermos os riscos a que nós estávamos correndo e que continuamos a correr.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Interessante, não é?

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Impressionante.
Eu queria também perguntar quais as mudanças que a Secretaria necessitou fazer no orçamento deste ano para se adaptar à nova realidade orçamentária da Prefeitura, quais ações serão as mais atingidas.
Por fim, em relação ao orçamento de 2021. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós a estamos discutindo agora e ela certamente vai precisar de muitos ajustes, quando a LOA for enviada em setembro. Quero saber se o Secretário acredita que as metas agora poderão ser mantidas.
Sobre os meus comentários, Rosa, o mais importante eu já introduzi, que é a partir dessa compreensão de que a pandemia é parte de um colapso ambiental maior, um grande desafio para a humanidade. Eu acho, Rosa, que se a gente for parar para pensar, para comparar com o século XX, a crise ambiental em que nós estamos ingressando é, no mínimo, tão catastrófica como foi a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, se fôssemos comparar, estamos em 1939, não estamos em 1945! Estamos entrando numa crise civilizatória! Tenho a certeza de que em pouco tempo a Secretaria de Meio Ambiente vai ser a Secretaria mais importante da Prefeitura do Rio de Janeiro! Nesta Audiência Pública Orçamentária, a discussão a que a população vai ficar mais atenta será sobre o orçamento para o meio ambiente! Isso pode demorar um pouquinho para acontecer, mas tenho a esperança de que as pessoas vão compreender isso em médio prazo – ou, talvez inclusive em curto prazo!
Infelizmente, a realidade hoje, no Brasil, é gravíssima! Vimos a declaração do Ministro do Meio Ambiente de que ele está lá para destruir as regulamentações, os marcos regulatórios do meio ambiente; para destruir os sistemas de fiscalização ambiental! Ele falou lá na reunião que se devia aproveitar a Covid-19 para passar a boiada! E a boiada está passando! O desmatamento na Mata Atlântica, no ano passado, já foi 30% maior, ou seja, nos dois últimos anos houve um crescimento de 30% no desmatamento da Mata Atlântica! Em março deste ano, o desmatamento na Amazônia já era 30% maior do que em março do ano passado! E os ambientalistas, os fiscais do Ibama denunciando que a época das queimadas foi antecipada este ano!
E, aqui no Rio de Janeiro, não posso deixar de reclamar do fato de a Prefeitura ainda não ter apresentado um plano para as enchentes na cidade! Vivemos, nos últimos anos, vários problemas com as chuvas e as enchentes, e a resposta da Prefeitura, mesmo depois da CPI, é insignificante, e até mesmo de corte do orçamento destinado a essa área e de não apresentar propostas estruturantes para a cidade nesse sentido.
Além disso, tenho que reclamar também da ação da Prefeitura de estar apoiando a iniciativa de realização de uma audiência pública virtual para avaliar o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) do projeto do autódromo na floresta do Camboatá. Quero comemorar aqui que a Prefeitura foi derrotada três vezes: derrotada em 1ª instância pela decisão de uma juíza; e derrotada mais duas vezes em dois recursos que foram julgados por desembargadores, em que todos mantiveram suspensa a audiência pública a respeito do autódromo.
Quero registrar que se, antes desta pandemia, pensar em destruir 200 mil árvores para construir um autódromo em nossa cidade já era um absurdo, agora, então, é uma falácia dizer que o autódromo vai ser construído! Não vai ser construído autódromo nenhum! A gente vai entrar numa grande depressão econômica! Aliás, o jornal O Globo, por exemplo, acabou de publicar a notícia de que o Banco Itaú está projetando 10% de queda do PIB este ano, no Brasil, e o Santander projetando 13% de queda do PIB no Brasil.
Então, se a derrubada das árvores for autorizada, vai ser para fazer outra coisa, não será para construir autódromo! Se já era duvidoso que esse dinheiro viria, na verdade, não virá em hipótese nenhuma nesse cenário, e talvez até mesmo na próxima década seja totalmente fantasioso pensar que alguém vai investir milhões e milhões de dólares para a construção de um autódromo na Cidade do Rio de Janeiro!
Ainda bem que a Justiça está entendendo que essa não é uma discussão que se justifique. Não tem nada a ver com a pandemia; assim, não se justifica fazer uma audiência pública para um relatório de impacto ambiental do autódromo.
A gente comemora essas decisões da Justiça, mas lamenta que a Procuradoria do Município tenha se envolvido com o lado errado dessa história, ou seja, do lado da devastação ambiental, lembrando que a própria Secretaria do Meio Ambiente já apresentou cinco áreas alternativas para a construção do autódromo justamente onde não precisa haver destruição ambiental! O Eia/Rima está sendo analisado, e existe uma análise crítica feita por cientistas de renome internacional. Ele é uma fraude e, inclusive, várias pessoas estão ameaçando denunciar os autores respectivos, conselhos profissionais, porque tem coisas ali… Eu não posso aqui projetar imagens, mas tem áreas analisadas que foram consideradas mais destrutivas ao meio ambiente do que área da floresta do Camboatá, que uma criança de sete anos olha as duas fotos e sabe que aquilo é uma fraude. Que numa área não tem nada e em outra área tem uma floresta. O dano ambiental é na área que não tem nada – não é? –, conseguindo escrever isso, publicar, assinar.
Eu espero que sejam responsabilizados, sim, fora várias outras questões que eu não vou mais detalhar em respeito ao tempo de fala dos outros vereadores e das outras pessoas que estão participando aqui da Audiência Pública.
Muito obrigado, Senhora Presidente; obrigado pela atenção de todos e todas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada a você, Vereador Renato Cinco.
Bernardo poderia responder?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Sim, com certeza.
Primeiro, a questão da pandemia relacionada com o meio ambiente. É uma relação necessária que a gente tem que sempre ressaltar que isso foi... começou lá, muito provavelmente, em um mercado de animais vivos em Wuhan, com animais silvestres que, provavelmente, nunca estariam juntos, não se cruzariam na natureza… ficam amontoados… E aí, aquelas viroses vão sofrendo mutações e aconteceu o que nós estamos vendo. A destruição dos habitat desses animais também tem provocado esse tipo de problema.
E a questão das mudanças climáticas é algo em que o Vereador Renato Cinco batalha muito. Dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac), por uma sugestão também do Vereador Renato Cinco, nós criamos aqui o Fórum das Mudanças Climáticas.
O Consemac, a última reunião acabou não acontecendo por conta desse isolamento social, mas, na próxima, esse fórum estará instituído, e vamos fazer uma apresentação sobre isso.
Queria dizer também que o Rio de Janeiro, no Brasil, tem um destaque importante nessa questão. Só para falar rapidamente, em 2012, foi criado o CB27, no Rio de Janeiro, que reúne as 27 capitais brasileiras, os 27 secretários de meio ambiente das capitais brasileiras. E na eleição desse ano, o Rio de Janeiro recuperou a presidência desse fórum. Hoje eu sou o presidente do CB27, e o Rio de Janeiro tem fornecido muita experiência, muito know-how nessa área para outras capitais.
O Rio de Janeiro é a primeira capital do Brasil a fazer um inventário de emissões. Também nós somos a única capital do Brasil, hoje, que faz todo o inventário só para os nossos servidores. Então, quero agradecer também ao pessoal do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) e da Casa Civil, que comanda também esse projeto.
São diversas iniciativas que o Rio tem. Nós estamos em plena conformidade com o Pacto de Prefeitos, que é um pacto muito importante na área de mudanças climáticas. Tem um premiozinho aqui em cima, que é um prêmio internacional que nós ganhamos pelos nossos trabalhos nessa área.
O Prefeito Marcelo Crivella se comprometeu, o Rio de Janeiro, com a neutralidade carbono até 2050. Nós temos visto a diminuição dos nossos gases na Cidade. Nós temos uma matriz energética limpa.
Então, assim, a gente tem lutado em relação a isso, tendo feito o que é possível.
Dentro da questão do enfrentamento da pandemia, muitas coisas são necessárias para enfrentar uma pandemia. As coisas são necessárias também para enfrentar a questão das mudanças climáticas. Nós temos visto, por exemplo, as ressacas na Praia da Barra... se for à Barra hoje, você vê que tem calçadão destruído, inclusive, um quiosque foi removido e não volta. Um quiosque na Praia da Barra teve que ser removido... Talvez dois, que não vão poder voltar, haja vista essa ressaca, que acho que nunca aconteceu nessa magnitude na Praia da Barra.
E eu estou tentando fazer agora um grupo de estudos junto com a Coppe/UFRJ, com o Professor Rosman, que é muito conhecido nessa área, para enfrentar esse problema, ver o que a gente pode fazer em termos de adaptação.
Até o Vereador Caiado está aí, ele me mandou uma sugestão. O projeto que a gente faz, de vegetação da orla, que, na Barra, é muito bem executado. Se forem na Praia da Barra, vão ver que a ressaca levou a areia inteira, e onde tem vegetação foram as áreas em que ficaram, que protegeram o calçadão. Isso é muito interessante, como que essa vegetação foi importante.
E o Caiado sugeriu de a gente fazer esse trabalho parecido em Copacabana, especialmente nas áreas que sofrem um pouco mais com esse tipo de impacto.
E, só para fechar, em relação às enchentes, que o Vereador citou também, que não foi feito nenhum trabalho, só queria dizer assim que, em termos de estudos e tecnologia, o Centro de Operações Rio (COR) fez agora uma parceria com a Nasa para a construção de um software inédito. Ele prevê as chances de deslizamento na Cidade. Ele aponta quais são as áreas que têm maior possibilidade de ter um deslizamento de acordo com a quantidade de chuva no local e com a declividade do terreno. Então, é uma coisa importante que está sendo construída.
Por fim, só para citar a questão do autódromo, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) é avaliado em âmbito estadual. É o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que faz essa análise no Estado. Eu acho que não tenho essa competência para avaliar isso. É uma questão do estado e a questão da conveniência ou não do autódromo já foi tratada pela Prefeitura. Foi feita uma licitação pela Casa Civil e isso agora está no âmbito estadual para análise do impacto, das possíveis compensações ambientais e do que tem que ser feito para a aprovação ou não dessa obra lá.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes e demais vereadores presentes, muito boa tarde! Boa tarde também ao Secretário Bernardo Egas. Boa tarde também aos companheiros da Comlurb. O Paulo Mangueira está aí. Aos companheiros, tanto da Secretaria do Meio Ambiente (Smac) quanto da Comlurb, boa tarde!
Secretário, eu quero fazer algumas questões que me foram colocadas pelo acompanhamento orçamentário que a gente faz, quando a gente olha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na verdade, eu queria fazer quatro perguntas que são, na minha leitura, de muito fácil devolução.
Na ação de infraestrutura de conservação e recuperação de recursos hídricos, tivemos em 2019 a execução um pouco maior que as metas previstas. Então tinha uma meta e a gente executou um pouco mais do que isso. Tivemos, no entanto, 242 boletins de qualidade de água divulgados na AP2, Zona Sul, e 39 frentes de trabalhos em atividade, recuperação de margens de corpos hídricos no Município. A gente queria que o senhor nos ajudasse a entender e que a Secretaria nos desse a regionalização dessas frentes de trabalho em atividade, qual seja, da recuperação de margens de corpos hídricos.
Também gostaríamos de entender o motivo de só estar sinalizada – e não realizada – a realização de boletins de qualidade da água na AP2, sabendo que temos outros locais da Cidade que precisam desse controle, assim como o piscinão de Ramos. Então, a gente saúda o fato de ter sido maior a execução do que a previsão, mas a gente vê naquilo que nos é mostrado apenas a sinalização na AP2. Queríamos saber o motivo disso.
Uma outra questão, Secretário, é sobre a Ação 1107, que é a da Infraestrutura Verde, que não teve execução em 2019. Para 2021, estão previstas três execuções de infraestrutura implantada, recuperada. Quais serão essas estruturas a serem implantadas e em quais locais elas serão implantadas? Lembrando que, em 2019, nós não tivemos execução. Em 2020, a gente ainda está executando... A Secretaria ainda está executando. Para 2021, há a previsão de três. Onde elas serão implantadas?
A terceira pergunta é sobre a questão das práticas sustentáveis, essa que é a Ação 1106. A gente está falando aí que existiu em 2019, mas nós não tivemos nenhuma execução. O ano de 2020 não está no cômputo porque a gente não tem os dados, já que não fechamos o exercício. Mas, para 2021, nós temos uma meta de 14 práticas sustentáveis implantadas. Que tipos de práticas sustentáveis a Prefeitura pretende implantar e em quais áreas da Cidade serão realizadas?
Uma última pergunta é sobre a questão do licenciamento ambiental on-line. Eu queria que o senhor explicasse um pouco melhor... Até porque, se tem um vereador nesta Casa que faz uma leitura – na minha visão, muitíssimo correta e com muita qualidade e eu, quando ouço, fico sempre muito atento porque sei que, da sua reflexão, vem sempre questões muito primorosas – é o Vereador Renato Cinco, que me antecedeu. Ele citou há pouco aquilo que foi aquela tragicômica reunião do dia 22 de abril, onde o Ministro do Meio Ambiente disse que tinha que abrir a porteira para passar a boiada. A gente sabe como é que é, em nível federal, a questão do Ibama, e sabe como as coisas são, como é que as coisas estão. A gente sabe as terras indígenas como é que estão. A gente sabe a questão da margem dos rios, a questão das mineradoras, etc., etc., o desmatamento... E aí vem aqui a Ação 1110 falando da implantação do sistema de licenciamento ambiental on-line. Não teve execução apresentada no relatório das metas de 2019 e temos uma previsão para 2021, segundo o projeto que nos foi enviado, de 217 licenças ambientais expedidas.
Gostaria de perguntar: como é que são feitos os requerimentos para esse licenciamento ambiental? E queria fazer uma pergunta quase de cunho pessoal, Secretário. O processo on-line pode abrir brecha para que haja licenças expedidas de forma irregular? Aqui não há nenhum juízo de valor sobre os servidores da Prefeitura. Eu tenho total clareza, quero afirmar aqui o que falo sempre, em todas as audiências públicas: se tem uma coisa que eu valorizo nesta cidade – e são muitas as coisas que eu valorizo, esta cidade é uma cidade muito pródiga –, mas, em termos de Administração Pública, nós temos servidores muito qualificados. Aqui não vai nenhum demérito aos servidores, nenhum questionamento sobre a idoneidade dos servidores. É apenas pelo sistema de implantação que pergunto se nós podemos deixar alguma brecha para que algumas licenças aconteçam de forma irregular.
Eu queria, cumprimentando o senhor, Secretário, desejar que esse tempo que o Renato Cinco, de certa forma, profetizou, de que muito rapidamente nós tenhamos a Secretaria do Meio Ambiente como uma das secretarias mais importante, senão a mais importante, do município, do estado, da nação e do mundo... O próprio Papa Francisco tem falado isso o tempo todo, quando você fala de meio ambiente, você fala de desenvolvimento humano, você fala de desenvolvimento social, ambiental, você fala de desenvolvimento econômico, você fala de distribuição de renda, você fala de um punhado de questões. Então, eu torço para que esse dia chegue muito rápido, porque ou nós cuidamos do planeta ou então acabamos sendo mortos com ele. Matamos o planeta e acabamos morrendo junto.
Eu queria colocar isso e parabenizar o senhor, Secretário, pelo trabalho.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vai responder, Bernardo?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado, Vereador. Sim, sim, é que o som estava no mudo aqui.
Sobre a primeira pergunta, uma coisa são os boletins que são feitos, nesse monitoramento da qualidade da água, e outra coisa são as áreas de implantação do Conservando Rios. Os boletins são feitos, Vereador, na Lagoa Rodrigo de Freitas, porque é a única lagoa da cidade de gestão municipal. As outras lagoas são estaduais, as lagoas da Barra, todas elas. Então, a gente faz essa análise da qualidade da água na Lagoa Rodrigo de Freitas. É quase uma análise por dia, porque se ali tem uma perda de oxigênio na água pode ter mortandade de peixes, e a gente tem que entrar muito rapidamente, junto com o apoio da Comlurb. Então, têm diversas questões que a gente tem que ficar sempre monitorando.
Estão no mesmo grupo os boletins e a implantação dos rios, mas são coisas diferentes, por isso que os boletins aparecem na Zona Sul e os rios mais em outros locais.

O SR. VEREADOR REIMONT – O Piscinão de Ramos é nosso, Secretário?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – O Piscinão... Eu acho que é o Estado que monitora.

O SR. VEREADOR REIMONT – Ok.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Pelo menos não é a Secretaria de Meio Ambiente. Se tiver o monitoramento, pode ser da Rio-Águas.
Em relação à infraestrutura verde, não houve execução, mas, em compensação, é o que eu tinha comentado inicialmente com a Vereadora Rosa Fernandes, a gente prioriza que as nossas medidas compensatórias sejam feitas em plantio. Então, acaba que a gente compensa sem ter o orçamento para fazer novas frentes de reflorestamento usando essas medidas compensatórias, priorizando esses plantios.
Então, apesar de não ter tido investimento, tiveram, sim, plantios acontecendo. E têm também para a infraestrutura verde melhorias nos viveiros. A gente aprovou agora, por exemplo, uma reforma no Horto Municipal Carlos Toledo Rizzini, que é aquele horto no Bosque da Barra. Ele vai ser reformado para atender e aumentar a produção das mudas.
Em relação à sua terceira pergunta, da prática sustentável, apesar de não ter esse investimento, não ser observado no orçamento, a gente pode dizer que esse programa aconteceu, muito bem, em 2019.
A gente tem uma parceria com a Climate Reality Project. É aquele grupo do Al Gore, que é muito famoso, lá fora, e tem vários núcleos em diversos países. A representante, aqui do Brasil, fez uma parceria com a gente. Foi para as escolas, para dar palestras para as crianças, fazer diversas atividades relacionadas a essa temática. Há todas as hortas também, que estão em outro grupo de despesas, mas que tem, também, muitas hortas, nas escolas. Então, a gente está implementando essas ações todas.
Em relação à quarta pergunta, sua preocupação com o licenciamento: primeiro, a gente conseguiu fazer a certidão de inelegibilidade on-line. É aquele empreendimento tipo uma farmácia. Algum empreendimento assim – uma Lojas Americanas – que não precisaria ter um licenciamento, ou um banco, que não precisaria um licenciamento ambiental. Então, ao invés de mandar o Itaú vir aqui, 400 vezes, para pegar essa certidão de inelegibilidade, ele pode tirar essa certidão on-line, mas claro que tudo tem um acompanhamento de um servidor, que vai identificar aquela atividade, vai ver se aquilo se enquadra, realmente. Não é uma coisa automática, de autodeclaração, não.
O resto do licenciamento não está on-line ainda, mas a intenção é que passe para ser on-line. Isso não quer dizer que vai ter alguma flexibilização, ou que vai ter alguma análise diferente. Todas as análises continuam exatamente as mesmas. A única diferença é que o processo vai correr todo de forma digital. Então, eu acho que até por nós sermos, aqui, do Meio Ambiente, essa questão do uso do papel, também, é uma coisa simbólica que a gente está desestimulando, desburocratizando um pouco e dando um pouco de celeridade, mas sem nenhuma diferença na análise.
Quero dizer também que eu reforço o que o senhor disse sobre os servidores. Eu sou um servidor. Meus dois subsecretários são servidores. Toda a cadeia de análise, no licenciamento, em todas as gerências, os gerentes, os chefes e embaixo deles são todos servidores, aqui, da Smac. Todos experientes. Pessoas muito comprometidas. Então, não há nenhum risco de o licenciamento provocar algo de diferente, no que é feito de licenciamento, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, permita-me?
Secretário, eu não fiz pergunta, mas se o senhor pudesse me dizer como é que está a questão do “Reflorestando”, que também é uma tarefa importante aquele reflorestamento...

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – O que temos, aqui, é o Mutirão Reflorestamento. Esse é um programa antigo. O Vereador Cesar Maia, com certeza, lembra muito bem disso, porque ele implantou milhares de mudas pela cidade. Muitas frentes de trabalho.
É uma coisa muito feliz que todos os secretários tenham passado por aqui e tenham mantido esse programa: que já passou de 10 milhões de mudas na Cidade do Rio de Janeiro. Esse programa, hoje, conta com aproximadamente 60 frentes de trabalho. São aproximadamente 500 pessoas que dependem também desse programa. Há uma bolsa de auxílio.
A gente não fez nenhuma mudança aqui desde que a Smac foi criada, desde a gestão do Marcelo até a minha. A gente não fez nenhuma mudança de pessoas dentro do programa. Não tem nenhuma conotação política, nem nada. São pessoas que estão, há muito tempo trabalhando pela cidade, fazendo esse plantio todo, em áreas que precisam, não é?
Você veja: onde há o programa, não ocorrem deslizamentos, não há invasões. Porque as pessoas também servem como educadores, ali, na comunidade. Eles acabam educando as pessoas para evitar desmatamento, invasões. Então, é muito importante esse programa que a gente faz. Orgulha muito a gente.
No ano passado, no finalzinho, a gente fez um livro dos 33 anos do Mutirão Reflorestamento. Acabou saindo no Fantástico. Fizemos uma homenagem para todos os mutirantes. Foi muito bonito! Para a gente valorizar o trabalho deles.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito obrigado, secretário.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Fernando William.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Eu queria cumprimentar a querida Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Rafael Aloisio Freitas e o Vereador Prof. Célio Lupparelli. Cumprimento o Secretário Bernardo Egas Lima Fonseca, o Fernando Capella Ribeiro Jardim e os demais integrantes da Secretaria que eu não estou vendo aqui.
Uma coisa que eu tenho colocado sempre, que eu vou voltar e colocar, mais uma vez, só para justificar as perguntas que farei é que, lamentavelmente, os governos, de um modo geral, isso não é um caso específico da Cidade do Rio de Janeiro, nem é um fato de agora, mas nós trabalhamos muito pouco com planejamento, com planejamento estratégico, com a definição clara de metas que estejam vinculadas à possibilidade real de receitas. Acaba que tanto o plano plurianual, o plano da lei de diretrizes, quanto a lei orçamentária e, por fim, a análise da prestação de contas são coisas que a Câmara, – não digo a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, muito pelo contrário, é uma das Comissões que tem uma das atuações mais brilhantes e competentes –, mas se nós vermos aí o número de vereadores que estão participando desse debate, que participam dos debates de orçamento e finanças, etc. e tal, é sempre muito pequeno, lamentavelmente. Aliás, quando é para discutir fofoca, xingar um ao outro, aparece todo mundo, mas quando é para discutir as coisas mais importantes da cidade, lamentavelmente, temos poucos participantes. Não é uma crítica aos colegas, acho até que os colegas também se habituaram a essa situação de aprovarmos decisões e acabamos percebendo que elas não são cumpridas.
A Prefeitura, atualmente, tem mais, enfim, nos... Dentro de uma lógica política, que a gente também tem compreensão, o prefeito é um homem político, todos nós somos políticos, mas também numa lógica de tapar buracos. Quer dizer, os buracos vão surgindo, as situações vão se criando, como agora a pandemia, e a gente vai se virando para tentar resolver os problemas de cada momento.
Como eu entendo – e assim funcionam as empresas que dão certo no mundo inteiro – as empresas planejam, fazem os seus planejamentos. Os planejamentos têm que ser muito rigorosamente analisados para ver se as metas estão ou não sendo cumpridas porque, se não estiverem acontecendo, a possibilidade de a empresa, sendo uma empresa privada, ir à falência é muito grande.
Eu gostaria de fazer umas perguntas. Por exemplo: desde o Plano Diretor de 1991 foi introduzida, nessa lei, a necessidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o governo de um modo geral, mas tendo por início a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a elaboração de um plano de micro/meso/macrodrenagem do Rio de Janeiro. Eu saí da Câmara em 1998 e não havia qualquer esboço de que estava sendo realizado, não havia sido apresentado. Eu voltei agora, nesse mandato, e também não me parece que tenha sido formulado nenhum plano nesse sentido. Então, essa é a primeira pergunta que eu faço ao Bernardo, e aí também reconhecendo como fez o Reimont, o maior respeito, o mais profundo respeito aos servidores públicos do município, ao Bernardo, enfim, se há alguma coisa, nessa perspectiva, de ter um grupo de trabalho que pense e planeje a Cidade segundo as grandes questões. A gente sabe que isso vai ter que ser ajustado ano a ano, as receitas, entre outras coisas, mas tem que haver um plano. Se não houver plano, a gente fica... Porque na hora surge uma boa ideia, surge uma boa intenção, a gente vai agindo de acordo com as boas intenções e isso eu acho que é uma coisa que deveria mudar um pouco. Eu já sugeri a Rosa, e ela admitiu, que a gente fizesse uma reunião para discutir isso. Como é que a gente vai trabalhar, a partir do próximo ano, essa questão dos planos, principalmente, no campo do orçamento? Então, a primeira pergunta é: Existe algum trabalho de elaboração de um plano de macro e meso-drenagem, fundamentalmente?
A segunda coisa que eu gostaria de saber é com relação a... Bom, nós viemos discutindo com uma certa profundidade, algumas discordâncias, dois projetos de lei. Um é aquele que tratava das modificações urbanísticas, não é? Da possibilidade de uso e parcelamento do solo ali no entorno da Pedra da Panela, que é uma área de proteção ambiental e acabamos, de certa forma forçando a barra, votando esse projeto. Eu aproveito, para não tomar muito tempo, estamos na iminência de votarmos um outro projeto, que é o Projeto 174, que também causa profundas modificações urbanas na cidade. E, obviamente, tanto um quanto o outro afetam significativamente o meio ambiente. É claro que eu entendo que a gente vive um momento de dificuldade e é preciso sinalizar um desenvolvimento econômico. Portanto, o setor imobiliário tem um papel fundamental. Tudo isso a gente entende, não é? Mas a gente entende também que a questão ambiental, principalmente numa cidade como o Rio de Janeiro, tem de estar presente em todas as propostas de modificação.
Então, a segunda pergunta que eu faço é se a secretaria foi consultada e qual foi a opinião em relação à mudança na ordem de uso e ocupação do solo da Pedra da Panela. E em relação ao PLC nº 174/2020, quero dizer, de antemão, que concordo com algumas das questões colocadas no projeto, mas sou radicalmente contra o artigo 9º, porque ele altera profundamente a possibilidade construtiva, especialmente nas áreas mais densas da cidade, como é o caso da AP-2. Então, se a Secretaria foi ouvida, qual a opinião que se tem em relação a isso.
A outra questão, Bernardo, é a seguinte: é uma pena que a gente tenha constituído uma CPI, mas entrou a pandemia e começaram as sessões virtuais. E em sessões virtuais não dá para tocar CPI, pelo menos por enquanto. A CPI era sobre a Orla Rio. Uma coisa que eu tenho observado, já que eu moro no Recreio e vou muito ao Centro pela orla, é que, por exemplo, há modificações importantes, como expansão de quiosques, invadindo áreas de proteção ambiental, áreas de restinga. Tem quiosque que virou uma verdadeira boate na orla do Rio de Janeiro. Então, vem havendo modificações visíveis na extensão e no papel desses quiosques; era um e parece estar se modificando ao longo do tempo.
Gostaria de saber se há alguma ação prevista no sentido de coibir essas modificações; ou se a secretaria admitiu essas modificações, aceitou, compreendeu de alguma maneira. Você mesmo citou o replantio de áreas de restinga. Por exemplo, na Barra, isso conteve significativamente o avanço do mar. E nós estamos observando que em muitas áreas, com a expansão dos quiosques, as áreas de restinga são destruídas.
A outra coisa, para finalizar, para não ser mais extenso do que estou sendo, em Grumari, nós temos um problema no entorno daquela última pedra, que termina, basicamente com a orla e passa para a área de Guaratiba. Nós temos vários quiosques ali, alguns regularizados, mas tem um conjunto, se eu não me engano, de nove quiosques que ficam alojados, colados, na pedra. Esses quiosques, na verdade, foram constituídos originalmente para que fossem, digamos assim, áreas de serviço dos pescadores, não é? Fariam a pesca, trariam os peixes e ali os venderiam, os peixes praticamente vivos.
Ali também seria um local onde eles deixariam equipamentos de pesca. Já há algum tempo, muitos desses quiosques, eu diria que a maioria, perderam essa função. Foi questionada a secretaria a respeito. E a secretaria tentou inclusive uma ação de retirar aqueles que não estão sendo utilizados, mas me parece que houve uma manifestação do prefeito no sentido de solicitar que não se mexesse naqueles quiosques que estão trazendo problemas. Problemas ambientais, visuais, de degradação da área.
E eu não sei dizer exatamente se essa manifestação do prefeito passou pela Secretaria de Meio Ambiente, se teve autorização até mesmo da Vigilância Sanitária. Não é da sua área, é óbvio, mas houve algum entrosamento entre essas áreas para tomar uma decisão em relação a essa questão?
Então, são essas as perguntas. Foram várias. Peço desculpas pelo tempo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Bernardo.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Já respondendo, em relação à primeira, eu não tenho total certeza, mas eu acho que a Rio-Águas foi vinculada à SMAC por algum período. Então, existe sempre um pouco dessa questão de o meio ambiente estar inserido nessas questões mais técnicas das bacias e de tudo isso.
Hoje, a parte toda de drenagem está relacionada com a conservação, e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), a quem esta fundação está vinculada, que é a Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Conservação (SMIHC). Então, as perguntas técnicas mais relacionadas a isso, eu acredito que seriam mais bem respondidas por eles.
No Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac), nós temos algumas câmaras técnicas que estudam esses assuntos e levam para o Consemac para a gente fazer as indicações. A gente está sempre estudando, mas o poder de executar e implementar medidas está mais concentrado hoje nas mãos da SMIHC e da Rio-Águas.
Em relação ao segundo ponto, da questão do gabarito, eu entendo que é uma questão mais afeta ao Urbanismo. Aqui no Meio Ambiente, a gente sempre está analisando a questão da cobertura vegetal dos terrenos, desse tipo de impacto que as construções provocam e das necessárias compensações que têm de haver com o que é retirado dos terrenos, ou se nem é possível retirar. Então, a gente faz esse tipo de análise aqui. Tem toda uma questão de desenvolvimento econômico que o senhor citou, e eu sei que o senhor está ciente disso. A questão hoje é muito mais de Urbanismo.
O ponto três dos quiosques da Orla Rio. Primeiro, dizer que alguns quiosques são da Orla Rio, que são a maioria. Outros quiosques não são da Orla Rio. Existe uma parceria, uma permissão de uso, não sei exatamente qual é o termo, naqueles quiosques lá da Praia da Reserva e outros quiosques que não estão sob administração da Concessionaria Orla Rio. Então, muitos problemas a gente identifica nesses outros.
Os da Orla Rio, aqueles deques que são implementados, têm previsão na legislação que permite que seja feito o deque de 5 m x 12 m, se não houver a vegetação nativa ali naquele ponto. Então, alguns quiosques a gente permite quando não tem a vegetação, quando tem uma faixa de areia; outros quiosques a gente não permite porque afeta a vegetação.
Em alguns casos, o senhor tem total razão. Alguns quiosques acabam avançando sobre a vegetação, e a gente tem feito diversas operações. Diversos quiosques foram multados. Teve agora muito recentemente, eu me lembro de um na Praia da Barra que nós fizemos uma multa para ele, porque ele já estava fazendo como se fosse um platô na areia, um platô para o quiosque, de areia mesmo. Ele fechou, fez uma contenção e começou a fazer um platô para ele ali, e a gente fez uma multa. Esse foi o mais recente.
Agora, nas ressacas, a gente tem visto também que muitos quiosques têm sido prejudicados. Inclusive, alguns desses deques que foram construídos não vão ter a menor possibilidade de continuar. Então, eu estou em conversa com a Orla Rio e com os técnicos do Meio Ambiente, porque eles já fizeram uma fiscalização hoje de manhã, identificando... que foram afetados e que provavelmente... Um quiosque já foi retirado mesmo e não vai voltar. Eu já conversei isso, sobre essa possibilidade. A gente vai ter de fazer até a recuperação inclusive do calçadão.
O mais interessante é isso que o senhor citou também: nas áreas que a vegetação existe, ela conseguiu segurar. O talude foi mantido. Então, toda a areia saiu, mas a vegetação conseguiu segurar. Onde tem grama não. Só onde tem a vegetação nativa, porque ela entra ali na terra e segura aquele talude.
Isso mostra a importância da natureza preservando isso tudo. São as soluções baseadas na natureza, que são muito faladas hoje em dia no mundo. São as soluções que a gente tem de buscar aí para fazer as adaptações que a gente precisa fazer na cidade.
Por último, em relação aos quiosques em Grumari, realmente houve uma operação da Smac junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) naqueles quiosques. Eles estavam com muitos problemas ambientais e sanitários, lá na pontinha daquela praia.
Realmente, depois teve uma análise de toda questão social das famílias que utilizam ali aquela área, e foi determinado que a gente fizesse um grupo, que já foi constituído com a Vigilância Sanitária, a Conservação e o Meio Ambiente para criar uma solução alternativa para aqueles quiosques. Então, a ideia que foi criada é que eles viessem para a orla da Praia de Grumari, intercalando com os quiosques existentes e saindo daquele local onde eles estão causando problema.
Essa é a solução encaminhada, que a gente ia começar a executar e, nesta grave crise, a gente interrompeu um pouquinho isso, mas tem esse grupo dedicado a essa questão, Vereadora Rosa Fernandes, da Secretaria de Meio Ambiente junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) naqueles quiosques. Eles estavam com muitos problemas ambientais e sanitários na pontinha daquela praia. Realmente, depois teve uma análise em toda a questão social, das famílias que utilizam aquela área. O que foi determinado é que a gente fizesse um grupo, que já foi constituído, com a Vigilância Sanitária, a Conservação e o Meio Ambiente para criar uma solução alternativa para aqueles quiosques. Então, a ideia que foi criada é que eles viessem para a orla da Praia de Grumari, intercalando com os quiosques existentes, saindo daquele local onde eles estão causando problema. Essa é a solução encaminhada, que a gente ia começar a executar e, nesta grave crise, a gente interrompeu. Mas há esse grupo dedicado a essa questão, Vereador.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Senhor Vereador Carlo Caiado.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Quero cumprimentar a Presidente Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Rafael Aloisio Freitas, meu companheiro Vereador Prof. Célio Lupparelli; cumprimentando todos os vereadores.
Quero cumprimentar também o Secretário Bernardo Egas. Apesar de ser da mesma idade que ele, é um bom garoto, faz um trabalho excelente, que tenho acompanhado – ele até citou alguns diálogos que já tivemos. Cumprimentar o Paulo Mangueira, presidente da Comlurb, e inclusive agradecer, Vereadora Rosa Fernandes, porque você me cobrou muito isso, mas não é trabalho meu – é trabalho do Vereador Rocal. Hoje, a Câmara Municipal foi toda sanitizada, com lavagem dentro da Câmara, do Plenário...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Enfim fui ouvida!

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Graças à sua cobrança, o Vereador Rocal, lógico que não fui eu – quer dizer, sou o 1º Secretário... Mas agradecer ao Paulo Mangueira, que fez um trabalho excelente. A Câmara está um brinco!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que maravilha!

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Quero torcer para a pandemia acabar logo e a gente voltar ao Plenário. Eu queria, primeiro, registrar que Vossa Excelência foi uma secretária maravilhosa, excelente. O Vereador Prof. Célio Lupparelli teve também um período muito importante ali. Esse encontro de secretários aqui...
O Secretário que está aqui faz um excelente trabalho, mas eu queria, nesse quesito, cumprimentar o Capella, que é um ícone na Secretaria, um servidor antigo – cumprimentando todos os servidores. Na época em que o nosso líder Cesar Maia criou todo o organograma da Secretaria, esta teve importância no seu Governo. Todo esse organograma que estamos discutindo aqui, de cobranças e diálogos... Sei que pode haver discordâncias políticas ou outras, mas é um fato bem positivo na gestão do Prefeito Cesar Maia, e também do ex-Prefeito Eduardo Paes, que foi Secretário de Meio Ambiente e sabe o quanto essa Secretaria foi importante e o quanto fez pela cidade.
Queria, de forma bem sucinta, pontuar algumas coisas e perguntar outras. Quero lamentar – nada contra a Secretaria de Conservação – que, mais uma vez, o poder das ciclovias sai da mão da Secretaria de Meio Ambiente. No início do Governo Crivella, tive a oportunidade de indagar, como muitos vereadores, junto ao Prefeito. Estava na Secretaria Municipal de Transportes, voltou para a Secretaria de Meio Ambiente e, agora, vai para a Secretaria de Conservação. Acho que isso é um erro grave. Tem que ficar na Secretaria de Meio Ambiente.
Citar a questão da orla, como o Secretário Bernardo colocou aqui. Falar que, apesar de a Rio-Águas, lá atrás, ter feito esse processo, que você possa liberar os recifes artificiais para Copacabana, para Macumba e para a Barra da Tijuca. É muito importante esse processo. A Coppe tem todo o estudo pronto, e as pessoas falam que pode ser um recurso um pouco alto, mas se você quiser, você não vai ter esse problema que está tendo agora. Você vai gastando, gastando, acaba com gasto, mas o dano ambiental é muito maior do que realmente executar essa obra, fora a parte turística em relação aos recifes artificiais.
Nesse mesmo sentido, a Vereadora Rosa Fernandes já citou muito bem, queria falar um pouco mais, Secretário, sobre as questões das medidas compensatórias. Qual é a previsibilidade que a Secretaria tem de arrecadação quanto a isso? Quais são as prioridades que a Secretaria vai colocar em prática? Você falou da transparência, entendo, mas é muito importante ter isso, ainda mais neste momento de pandemia, em que a gente pode ter um problema de empreendimentos que geram essa medida compensatória um pouco diminuída. Apesar de a Prefeitura fazer até agora um projeto de incentivo, que está na Câmara, está sendo discutido, para que tenha contrapartida de mais-valia, para você ter potencial construtivo maior e poder construir.
Queria saber um pouco mais sobre essa questão que é fundamental para várias ações da Prefeitura.
E, por último, Secretário, uma das questões que, acredito ser de grande importância, é sobre a Patrulha Ambiental. O ordenamento urbano, na parte ambiental, é fundamental. A Patrulha Ambiental foi criada no Governo Cesar Maia, que sempre deu uma força muito grande de amparo, de ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Mas estou acompanhando nos últimos anos, e queria saber um pouco mais, porque várias áreas ambientais, especialmente na Zona Oeste – acredito que a Vereadora Rosa Fernandes pode falar da Zona Norte também – estão sendo invadidas, estão sendo loteadas de forma irregular. A Prefeitura atua, mas acredito que esse trabalho da Patrulha Ambiental poderia ter reforço orçamentário maior para que ela possa operacionalizar.
Obrigado pela oportunidade e abraço a todos.
Mais uma vez, muito feliz pelo retorno à Câmara Municipal, de cabeça erguida. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra o Secretário Bernardo Egas Lima Fonseca.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado Vereador Carlo Caiado pelas perguntas.
Em relação a essa gestão costeira, existe, inclusive, lei, existe uma determinação para a gente fazer o Plano de Gerenciamento Costeiro da cidade. Isso nunca foi feito. E, agora, estou em contato com a Coppe-UFRJ, que o senhor citou. O Professor Paulo Cesar Colonna Rosman é a liderança maior, lá, nesse tema, de Gestão Costeira. Estamos formando um convênio para a gente com os pesquisadores da aŕea para darem essa solução que estamos procurando. Você citou muito bem, aí, os recifes artificiais, esses fundos artificiais, em que a onda estoura mais longe. Então, evita o desassoreamento das praias, evita que a onda invada as ruas. Mesmo em uma ressaca muito forte, a gente vai ter ondas enormes, mas bem mais no fundo do que se tem hoje.
Vereador Caiado, o que o Professor Rosman comentou comigo é que ali a solução é diferente. A solução que ele imagina é levar o rio, você levar com píer, até mais final, no fundo do mar. Aquele canal não pode estar aberto para o lado da praia. Então, teria que ter ali um guia-corrente, que eles chamam, enrocamento para o mar. E você tem que fazer o engordamento da praia. Seria a solução que ele fala. Mas, em outras praias da cidade o recife artificial funcionaria muito bem. é uma coisa que a gente tem que evoluir para conseguir implementar.
E temos de implementar também esse gerenciamento costeiro que eu estou encaminhando com a Coppe-UFRJ.
Em relação às medidas compensatórias, queria dizer, Senhor Vereador, que a prioridade, sempre, é o plantio – é a questão do reflorestamento, porque essas medidas, a grande parte dessas medidas vêm de alguma supressão de vegetação que ocorreu. Então, o sujeito teve que tirar algumas árvores, para fazer algum empreendimento, para alguma necessidade, e ele tem que fazer uma compensação que é sempre em maior número do que aquilo que ele retirou. Então, nossa prioridade é que seja sempre, também, em árvores, para a gente nunca ter um déficit, de ele ter tirado e colocado menos do que tirou. Então, a grande prioridade é sempre o plantio.
Fizemos algumas intervenções interessantes. Estamos começando um reflorestamento na Serra da Posse, em Campo Grande; fizemos Floresta dos Atletas, e diversas intervenções nos nossos parques também.
Agora, a gente tem uma espécie, pela qual fiquei apaixonado também, que é a Guarajuba, que é uma espécie não era vista há 18 anos, na natureza – só tinha no Jardim Botânico. E a gente encontrou essa espécie e a gente está criando nos nossos viveiros essas mudas, para começar a reintroduzi-la na natureza.
Tem a reforma do Horto Rizzini, lá, na Barra, para a gente ampliar a nossa capacidade de produção de mudas.
São essas algumas das prioridades das quais posso dizer, momentaneamente.
E dizer também dessa questão da transparência, que é importante, que hoje, desde a época do Marcello, da recriação da Secretaria, no ano passado, temos essa comissão, com todas as áreas daqui da Secretaria que se reúnem. As áreas enviam os seus projetos. Então, a área que cuida dos parques, das unidades de conservação, manda o dela, a de reflorestamento manda. E é discutido, dentro dessa comissão, para que a prioridade das medidas seja uma coisa que reflita, realmente, o pensamento dos servidores. Claro que o secretário tem esse poder final de referendar, dizer o que vão fazer. Mas é essa comissão que faz a primeira análise, esse primeiro crivo. Depois, tem todo esse relatório de transparência. Mas, basicamente, para responder à pergunta, a prioridade é sempre em plantio.
Até porque a gente perdeu um pouco de investimento, como foi dito antes, na capacidade de investimento em infraestrutura verde. Então, essas medidas vêm em boa hora, para compensar essa perda. É um pouco isso. Claro que as medidas compensatórias, hoje, não são no volume em que foram em outros tempos, com um grande número de construções na cidade. Hoje, a gente tem um volume muito menor de medidas. O que a gente faz, muito, é uma gestão do estoque do passado; uma coisa que uma construtora está devendo, não implementou e a gente chama para implementar. Então, são coisas desse tipo que a gente vai fazendo para conseguir implementar as prioridades que nós temos aqui.
A Patrulha Ambiental é um orgulho enorme, aqui também, da Secretaria. Eles são guerreiros mesmo. Ela é composta por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e por guardas do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal, que é vinculada à Secretaria de Ordem Pública. Então, é uma parceria entre esses órgãos. A gente faz essas ações sempre com base nas denúncias que chegam através do 1746. Nós temos uma atuação muito forte no resgate de animais silvestres.
Neste ano, se não me engano, já foram 600 operações de resgate de animais silvestres. Ano passado, no total, foram mais de 4.000 operações que a Patrulha realizou. São duas bases, com duas viaturas em cada, operando 24 horas. Então, a qualquer momento, a Patrulha pode ser acionada, tanto para o resgate de animais silvestres, quanto para esse tipo de coisas que o senhor citou: invasões, desmatamento, coisas desse tipo.
É claro que a Patrulha Ambiental não resolve o problema, em última análise, muitas das vezes, ela não vai chegar lá e interromper uma atividade ilegal que está acontecendo. Ela vai multar e encaminhar para a DPMA, para os outros órgãos e aqui para a Prefeitura mesmo, para a área que faz demolições, se for o caso. Então, ela tem esse papel fiscalizatório, de dar uma decisão, ali no momento – geralmente é uma multa, uma autuação, uma advertência. Ela identifica o fato e, a partir daí, começa ou uma investigação na DPMA, ou alguma coisa até definitiva, uma demolição, o que acontece muito, mas não é aqui na área do Meio Ambiente. A gente encaminha essa demanda para outro órgão.
Então, eu, pessoalmente, tenho ido em muitas operações com a Patrulha. Quando são coisas mais graves, eu entro no carro junto, vou, acompanho, para a gente conseguir essa efetividade. Eu sei que é um problema muito grande. Agora, durante a pandemia, esses criminosos aproveitaram para ampliar alguns terrenos; fazer desmatamentos, invasões. Isso é muito grave. E a fiscalização ambiental é considerada essencial. Não pode ser interrompida em crise nenhuma. Então, a gente está firme, funcionando 24 horas por dia, atendendo a todos os pedidos que chegam e tomando as melhores providências.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado, Secretário.
Vereadora Rosa, desculpe-me. Eu esqueci uma pergunta. É bem objetiva. Posso fazer?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deve.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Sobre o Parque Nelson Mandela, nós aprovamos uma legislação que a Câmara liderou. Eu tive a honra, junto com a Vereadora Rosa Fernandes e vários vereadores, de aprovar uma legislação para o Parque Nelson Mandela. E a gente vê pouca... de que realmente esse parque está aberto. Eu queria que você pudesse sinalizar um pouco para a gente, Secretário, como está essa questão.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – O Parque Nelson Mandela tem muitos problemas. A gente também é muito cobrado pelo Ministério Público em relação a ele. Ali, eram alguns terrenos de construtoras, e eles fizeram a troca do potencial construtivo desses terrenos para fazer construções em outros locais, e tinham que doar essas áreas totalmente recuperadas para o município. O que acontece é que diversas áreas dessas não foram recuperadas.
Então, são alguns processos, em que a gente tem lutado muito contra essas construtoras, para forçar a implementação dessa recuperação. Inclusive, algumas áreas em que nós estamos fazendo a recuperação, vamos apresentar a conta para a construtora pagar. Porque a gente cobra e a coisa não é feita. Além disso, tem um problema grave, ali, que, agora, com a pandemia, a gente conseguiu interromper: os estacionamentos irregulares. Eles fazem buracos na cerca e tudo e colocam os carros todos para estacionar lá dentro, degradando ali. Aquela área, que é de proteção integrada, não poderia servir de estacionamento para ninguém. Então, a gente coloca aqueles mourões e tudo. Eles vão lá e...

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Mas o Parque Nelson Mandela é nosso hoje na totalidade. Falta só o investimento em relação, realmente, ao plantio. É isso?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Não. Essa questão do estacionamento é importante para evitar que os carros avancem e destruam o que é feito ali de recuperação. Mas o Parque é nosso e ele tem que ser recuperado. É nisso que a gente luta bastante. Inclusive, para evitar o estacionamento irregular no Nelson Mandela, é claro que tem uma demanda de estacionamento, não é? Então, a gente identificou no Marapendi, que é bem próximo, tem uma área que é adjacente à rua mesmo, bem perto, que comporta um estacionamento dentro do parque. Então, uma solução que a gente está vendo junto com a Secretaria Municipal de Fazenda, com a Subsecretaria de Patrimônio é uma concessão daquela área para alguma empresa explorar o estacionamento e, com a renda desse estacionamento, uma parte ser destinada para a recuperação do Nelson Mandela.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode até triangular logo. Pode definir a empresa e o serviço que ela tem que executar. Isso aí é tranquilo.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Perfeito, essa é a ideia.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Muito obrigado. Esse parque é muito maneiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria até aproveitar a fala do Vereador Carlo Caiado em relação à patrulha ambiental. Ela tem um serviço sensacional, mas tem limitações por falta de investimento.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Exatamente, Rosa Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E a gente sabe que a Secretaria luta com relação a isso. Isso, de certa forma, desestimula, porque eles querem fazer mais. Eles atuam junto aos parques, eles atuam nos logradouros públicos. Eles têm uma presença que a gente até gostaria que fosse maior do que eles têm. Mas eles fazem um trabalho sério, um trabalho de excelência. E eu sei que não faz, não tem uma presença mais efetiva, porque, realmente, não há investimento na área do meio ambiente. Poucos são os gestores que entendem a importância do meio ambiente para a cidade, o quanto a Secretaria pode desenvolver no monitoramento das praias, dos plantios, no embelezamento da cidade, na questão dos animais – de resgate, de cuidados.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sinceramente, é apaixonante. Para mim, é a Secretaria mais bonita que a cidade tem. E eu sou encantada com essa Secretaria e estou assim... Por isso que eu fico me metendo muito, mais do que o normal. Porque é uma Secretaria que eu tenho maior respeito pelos técnicos, que são sérios, que são pessoas comprometidas. Tenho muito respeito por vocês. Queria muito agradecer a sua presença, Bernardo, a do Capella e de toda a sua equipe.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Só para poder sinalizar, porque, às vezes, as pessoas não sabem qual é o Parque Nelson Mandela. O Parque Nelson Mandela é na Reserva ali da Barra da Tijuca, que pega desde o Recreio até a Barra. E, como Vossa Excelência falou, quem fez a Reserva, a obra foi a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Fez um trabalho ali com os animais, fazendo os túneis por baixo, respeitando – que pega desde a lagoa do Marapendi. E a Câmara deu a possibilidade de transferir esse potencial construtivo para outros lugares na própria região, o que possibilitou a criação do parque. Então, assim, Vossa Excelência liderou esse processo aí junto conosco, na Câmara, na época. Só queria ressaltar e falar esse papel da Secretaria. Obrigado, desculpa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É importante, também, a área de recuperação da vegetação nativa da orla, porque muitas foram feitas por conta de medidas compensatórias. A gente trabalhou muito com a recuperação de vegetação nativa por conta de medida compensatória, porque nunca tem investimento específico para essa área.
Então, queria muito agradecer a presença de vocês, parabenizar pela forma, pelo conhecimento. A gente percebe que vocês sabem do que estão tratando e sabem o que estão fazendo. Muito obrigada. Você quer tecer alguma consideração final?

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Só para agradecer muito e dizer que esse tipo de reunião é muito importante e também dá muita força pra a gente poder compartilhar alguns dos problemas da Secretaria. Eu sei que os senhores entendem que não é simples, são muitos problemas na cidade. É claro que nem sempre a gente dá conta de atender a tudo da melhor forma, no melhor prazo, mas é o que a Vossa Excelência falou: são servidores apaixonados pela cidade.
A Secretaria de Meio Ambiente, como muitos falaram aqui, deveria ser mais importante – eu considero a mais importante, é o lugar que eu gostaria de estar, tenho o maior orgulho de passar por aqui e faço o máximo para deixar minha contribuição neste tempo que eu vou ocupar, que passa muito rápido. Um dia estarei também cobrando o “cara” que estiver sentado aqui. Com certeza, o Capella vai continuar, então, o “cara” não vai fazer besteira.
Obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu que agradeço. Agradeço a todos vocês.
Queria convidar o nosso Presidente da Fundação Parques e Jardins, Fernando Gonzales, que não é diferente da Secretaria de Meio Ambiente, é uma extensão. Aliás, deveria estar na Secretaria de Meio Ambiente, porque tem tudo a ver. Você faz um reflorestamento na Secretaria de Meio Ambiente e faz plantio pela Parques e Jardins; aí, na estrutura é tão afastado. Mas, enfim, é uma questão do gestor, e a gente não tem muito o que questionar.
Então, Fernando, você tem 10 minutos para fazer a sua apresentação. É um prazer recebê-lo. Nessa gestão, eu estive com você uma única vez, mas eu acho que foi uma escolha acertada, porque você é um técnico qualificado que tem bastante experiência e também não faz porque não tem recursos. Milagre não dá para fazer, mas a gente vai lutar para que dias melhores… Aí vai o Wellington Dias achar que a gente está fazendo campanha para ele. Mas dias melhores virão, se Deus quiser.

O SR. FERNANDO GONZALES – Obrigado, Vereadora. Boa tarde a todos; boa tarde ao nosso Excelentíssimo ex-Prefeito Cesar Maia, eterno Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. É uma honra falar para vocês, é uma honra encontrar com você novamente, Vereadora Rosa Fernandes. Em todas as gestões, a gente se encontra em algum lugar e, como servidor da Casa, isso é um prazer enorme.
Bom, eu não vou usar meus 10 minutos, Vereadora Rosa Fernandes. Como você mesmo disse, o que a gente não tem aqui é dinheiro, não é? A Fundação Parques e Jardins só tem dois programas dentro das Metas para 2021, que estão dentro do Programa Rio Mais Verde, Limpo e Saudável, que seria o plantio de 120 mil mudas na cidade, e dentro do Programa Conservando Praças, que seria a conservação de 50 praças – requalificação de 50 praças na cidade. Nós só estamos inscritos nesses dois Programas. Este ano, em nenhum desses dois programas a gente teve aporte de verba. Nós só tivemos R$ 1.000,00 nesses dois programas, justamente para não fechar... A gente ainda consegue fazer alguma coisa – Vossa Excelência conhece muito bem a Fundação Parques e Jardins – com a mão de obra da casa. Vamos tocando com a mão de obra da casa.
Hoje a gente tem nove contratos em vigor na Fundação. Desses nove contratos, nenhum sendo de conservação. A gente teve uma redução de 15% de alguns contratos, agora, a gente vai ter que reduzir mais 25%, por causa da pandemia. A gente vem focando muito nos nossos hortos, na produção dos hortos. A gente produz hoje umas 10 mil mudas por mês no Horto da Taquara, e no Horto de Vargem Pequena é onde a gente tem as nossas matrizes.
A gente pretende no ano que vem continuar focando no nosso horto. A nossa mão de obra é muito qualificada, a gente tende a usar essa mão de obra. Iniciei no ano passado e esse ano a gente teve que dar uma parada, devido a pandemia, no que era o Sementes do Bem, que era trazer meninos que estavam cumprindo medidas socioeducativas para ter aula com o nosso pessoal dentro da Fundação – aulas de jardinagem, tratamento de animais em parques públicos. Infelizmente, a gente teve que dar uma parada por causa da pandemia, mas o que a gente quer muito é isso: transferir esse conhecimento da Fundação e focar muito na produção vegetal, para a gente poder restaurar esses nossos jardins da cidade.

É isso, Rosa. Eu não vou me alongar mais. A gente só está dentro desses dois programas mesmo, que é o Rio mais Limpo, uma meta de plantio de 120 mil mudas e o do Conservando Praças, que é a requalificação de 50 praças.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ótimo. A gente já imaginava que não estavam sendo canalizados recursos para o parque para fazer aquilo que é a função do próprio parque, que seria conservação das praças, enfim, dos espaços de lazer. Vamos em frente. Vou fazer a pergunta da Comissão de Orçamento que diz o seguinte:
No Anexo de Metas e prioridades enviado com o Projeto de LDO para 2021, a Fundação Parques e Jardins possui as ações 3010 - TRATAMENTO PAISAGÍSTICO e 4010 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES DE LAZER. E possui também o produto 4727 - PRAÇA REQUALIFICADA/RECUPERADA dentro da ação 1102 - REQUALIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS.
Como medida de combate à pandemia de Covid-19, algumas praças e parques foram fechados, e o movimento de pessoas nos que se mantêm abertos diminuiu bastante. Sendo assim, pergunto:
Como isso tem influenciado na execução das metas no atual exercício? E na estratégia da Fundação Parques e Jardins?
Já existe previsão das modificações nas metas que virão no Anexo de Metas e Prioridades no projeto de LOA em setembro?
Qual o planejamento para que seja feita de maneira segura a reabertura dessas praças e parques?
Eu até vou responder às primeiras: não tem dinheiro; R$ 1 mil vai fazer o quê? Vai fazer graça e fazer palhaçada para a gente ficar achando que tem, realmente, um programa. É uma piada o que se faz com parques e jardins; é um desrespeito; não tem dinheiro; não canaliza recursos. Aliás, nem pode mais passar mais as compensatórias para os parques, para a Secretaria de Meio Ambiente, então tem que triangular isso para poder passar a medida compensatória para vocês.
Ao invés de ficarem gastando com obras de praças, reformando praça, deveriam pegar esse dinheiro e fazer a manutenção das praças, dos brinquedos, dos equipamentos das balizas, que podem causar acidente. Isso é que deviam estar fazendo, ao invés de ficar inventando pista de skate, que está feita; derruba e faz outra pista; inventa outro negócio; inventa outro. E o básico, que é fundamental, que tinha que ser feito na cidade toda, era manutenção. Mas manutenção ninguém quer fazer. Todo mundo quer fazer obra.
E aí vou deixar você responder. Desculpa, mas, realmente, isso é um assunto que me irrita profundamente. Fala Fernando.

O SR. FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS – A Covid-19 impactou diretamente a fundação. Um terço dos nossos servidores tem mais de 60 anos de idade e a nossa mão de obra, realmente, que ia para rua, todos eles estão em isolamento social. A gente está com três equipes bem reduzidas na rua fazendo manutenção ainda com a nossa mão de obra própria.
A gente tem, nesse ano, Rosa, para conservação, R$ 923.000,00, que a gente já tem pronto um processo para contratação de uma empresa especializada para manutenção de academias da terceira idade e outro para manutenção de brinquedos, de balizas, justamente, o que você falou, tentando, obviamente, só usar esse orçamento que a gente tem.
A gente achou por bem, nesse momento de pandemia, não licitar e não usar esse orçamento, porque esse orçamento pode ser fundamental em outro local. Tão logo isso tudo melhore, a gente já está com ele prontinho para licitar.
E a outra pergunta que você fez foi com relação à retomada dos parques. Isso está sendo tudo definido lá no gabinete de crise, juntamente com o Prefeito e os demais. Tão logo a gente espere as diretrizes de lá, a gente vai retomando. O que eu entendo é que, pelo menos no Campo de Santana e em parques principais, o que nós pensamos é, tão logo que seja uma retomada, pelo Campo de Santana passam cerca de 200 mil pessoas/dia indo, vindo e atravessando o parque. O que eu penso, pretendo fazer e vou fazer é, pelo menos, bloquear o uso dos bancos para que estas pessoas passem pelo parque mas não se aglomerem nos bancos, porque, frequentemente, nós temos uma população de rua muito grande aqui dentro do parque, que entra no horário que o parque abre e sai no horário que o parque fecha, utilizam muito os bancos e se aglomeram neles. Então eu pretendo isolar estes bancos justamente para que as pessoas não se aglomerem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Rafael, quer fazer alguma pergunta?

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Oi, Rosa. Eu só vou dar um... Sei que o trabalho do Fernando e de todos os técnicos da Parque e Jardins, neste momento, está completamente reduzido, estão tentando se planejar para as coisas que irão vir, para o pós. Quero dar um “alô” para todos, porque todos que estão nas posições principais são técnicos competentes e que nós possamos realmente, passado tudo isto, que a Fundação retome novamente aos poucos o seu papel de protagonismo na Prefeitura como já teve em outras épocas, principalmente - vou falar aqui do Prefeito Cesar Maia, quando foi... Era uma fundação que estava sempre ali aquecida. No mais, dar os parabéns a vocês e dizer que nós estamos aqui à disposição. Obrigado, Fernando.

O SR. FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS – Obrigado, Rafael.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Célio, gostaria de perguntar?

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Não, não. Eu vou tirar cola do nosso Vice-Presidente. Apenas dar os parabéns e uma boa tarde ao nosso querido Fernando e a toda equipe do Parques e Jardins.

O SR. FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS – Obrigado, Vereador. Boa tarde.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Algum Vereador Inscrito?

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu quero, Rosa, por favor.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a nobre Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada, Rosa, Fernando, vereadores e técnicos. Minha boa tarde a todos. Eu fico triste quando escuto a fala do Fernando. Por que eu fico triste? Eu sei que ele faz um magnífico trabalho, mas eu sou do tempo em que a Fundação Parques e Jardins tinha uma estrutura, tinha um papel tão importante no verde da nossa cidade, na poda de árvores e no plantio. Então a Fundação Parques e Jardins era realmente um órgão que contribuía muito com a questão...Nós sabemos da qualificação dos técnicos da Fundação Parques e Jardins. Eu vou até sugerir a vocês, pois há um coisa e eu sei que daqui a pouco nós vamos ouvir o Presidente da Comlurb, que já deve estar aí, mas eu queria dizer o seguinte: eu não vejo a mesma qualificação hoje - o mesmo preparo - nos nossos técnicos que são responsáveis pela poda de árvore em nosso município e eu vejo isto aqui onde eu moro no Flamengo. Vejo uma outra coisa, que me preocupa muito, cada vez que há uma chuva mais forte, um vento mais forte há um número enorme de árvores que caem em nossa cidade e a impressão que eu tenho é que, em muitos casos, esta questão vem da poda mal realizada.
Então eu quero parabenizar, sim, o trabalho do Fernando, mas dizer, Fernando, que eu fico até envergonhada quando vejo a Fundação Parques e Jardins, que sempre foi da Secretaria de Meio Ambiente na gestão do nosso Prefeito Cesar Maia e em outras gestões, hoje na Secretaria de Envelhecimento Saudável. Veja a que ponto nós chegamos. Eu fico muito triste, sim, mas quem sabe, nós, Vereadores, fazendo uma efetiva cobrança ao Prefeito, que a nossa próxima gestão nós possamos voltar a ter uma Fundação Parques e Jardins mais atuante, cumprindo o papel que sempre cumpriu.
Muito obrigada, desculpem o desabafo, mas eu estou muito engasgada com essa questão da poda de árvores e do abandono das nossas praças. A Rosa já colocou também que as praças precisam de manutenção, mas, sem dinheiro, como fazer manutenção? É isso, muito obrigada.

O SR. FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS – Obrigado pelas palavras.
Posso fazer um comentário, Rosa?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.

O SR. FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS – Da mesma forma que você falou que a sua passagem pela SMAC foi muito prazerosa, isso aqui é algo apaixonante. Eu acho que todo mundo que passa por aqui se apaixona pela Fundação, ainda mais aqui dentro do Campo de Santana. Nossos servidores são apaixonados pelo que fazem. A gente consegue produzir no horto 10 mil mudas por mês, a gente consegue ainda replantar na cidade, fazer um plantio na cidade de árvores em um número três vezes maior do que a Comlurb faz a remoção.
A gente está com uma sinergia muito boa com o Paulo Mangueira. Em toda a remoção que ele tem feito dos últimos seis meses para cá, ele me passa uma planilha e, tão logo a gente tem a muda disponível, a gente faz a reposição. É apaixonante e vai ser apaixonante sempre, com muito dinheiro ou com pouco dinheiro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maravilha, vocês fazem milagre.
Com a palavra, o Vereador Carlo Caiado.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Eu gostaria de cumprimentar o Fernando; eu o conheço, ele é um grande servidor. Portanto, gostaria de elogiá-lo e dizer que eu queria muito que o Prefeito Marcelo Crivella, nada contra a pessoa dele, mas eu queria que ele pudesse ter uma reunião com a Vereadora Rosa Fernandes e com o ex-prefeito Cesar Maia, para poder aprender um pouco e valorizar mais a Fundação Parques e Jardins. Realmente, Parques e Jardins é sobrevivente, você não precisa nem me responder isso, porque não cabe a você, mas poderia ter um valor maior, que de fato merece. Vocês são sobreviventes.
Eu fui várias vezes à Parques e Jardins, vi como vocês agem, mas sem o apoio do prefeito, sem essa valorização, não estar na Secretaria de Meio Ambiente não tem cabimento, essa questão conturbada. Vocês fazem milagre.
Gostaria de novamente enaltecer o trabalho de vocês, servidores, e à Rosa, que, quando esteve na Secretaria... Logicamente sobre essa questão do Cesar Maia, a gente pegava o telefone, ligava para ela e as coisas funcionavam de uma forma que você nem imagina. Se você estivesse aí na época dela e do Cesar Maia, você ia ver como a Parques e Jardins ia transformar a vida desta cidade.
Enfim, eu queria só citar o fato de vocês serem sobreviventes e elogiar mais uma vez o trabalho da Rosa Fernandes e do eterno prefeito Cesar Maia. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu vou contar uma história para você, Caiado. Eu tinha muita vergonha de ir ao 13º andar para pedir dinheiro ao Cesar Maia para fazer os investimentos, mas uma vez eu estava aturando a Leila do Flamengo pedindo para fazer os cuidados com as palmeiras da Paissandu e eu fiquei enlouquecida porque custava R$ 60.000. Eu dizia: “Meu Deus, como é que eu vou pedir R$ 60.000 ao prefeito? Ele vai me matar”. Mas aí eu criei coragem, coloquei o processo embaixo do braço e fui ao gabinete dele. Eu fiquei de pé e ele dizia: “A senhora pode se sentar”, mas eu dizia: “Não, eu prefiro ficar de pé mesmo”, e ele deu os R$ 60.000.
Você vê como essas coisas marcam, não é? Fiquei feliz da vida, mas depois eu soube que o prefeito disse: “Vocês ficam pedindo um monte de dinheiro, estão sempre reclamando que querem mais. Eu dei R$ 60.000 para o Meio Ambiente, foi uma festa”. E foi mesmo, a gente conseguiu fazer um trabalho na Paissandu muito legal de recuperação das palmeiras, e aquilo marcou. Foi esse o único dinheiro que fui pedir a ele. Isso ficou marcado pela importância, pelo conhecimento e pela sensibilidade de quem conhece a cidade, sabe da sua história e do que é preciso ser preservado. Hoje, as árvores estão caindo por falta de cuidado e de preservação, infelizmente. Você é um herói, Fernando, por estar aí. Parabéns.

(*ANEXO II)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Agora, vamos convidar o nosso Presidente da Comlurb, porque os nossos amigos Reimont e Babá já mandaram mensagens aqui, dizendo que estava demorando muito para eles começarem a falar.
Então, primeiro, Presidente, antes da sua fala, quero dizer que fiquei muito surpresa com o trabalho de higienização que a Comlurb está fazendo com sabão, pondo a mão, limpando mesmo, sem inventar nada de diferente. Isso está sendo altamente positivo. As pessoas ficam felizes, porque é um trabalho que realmente vem ao encontro daquilo que as pessoas esperam.
É um prazer recebê-lo aqui.

Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Paulo Gustavo Moraes Mangueira, Presidente da Comlurb, que dispõe de 10 minutos.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Boa tarde a todos.
É uma honra participar deste encontro. Em nome da Presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, cumprimento a todos os vereadores presentes. Cumprimento, também, o Secretário de Meio Ambiente, Bernardo. Também cumprimento o Presidente da Fundação Parques e Jardins, o Senhor Fernando.
Antes de começar, gostaria de desdobrar um pouco do que a senhora falou. A companhia está fazendo esse processo de higienização no intuito de ser ação complementar a todas as medidas preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de restrição, isolamento social, higienização das mãos e disciplina pessoal.
Das premissas básicas, teve a primeira fase, que foi iniciar em todos os locais onde há superfícies de contato, quais sejam: passarelas, pontos de ônibus, saída dos modais de transportes, como BRT, ônibus, trens, barcas, aeroportos; também nos corrimãos das Unidades de Saúde, e das unidades das agências da Caixa Econômica Federal, porque ainda está tendo aglomeração por conta do pagamento do subsídio, além das comunidades do Rio de Janeiro. Na data de hoje, nós já computamos atendimento a 560 comunidades com esse processo de higienização.
A Comlurb tem duas áreas de resultado: Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado e o Rio Verde, Limpo e Saudável. A finalidade se baseia na visão e missão da companhia. A visão da companhia é fazer com que o Rio de Janeiro seja conhecido como a capital mais limpa da América do Sul e referência mundial em gestão de resíduos sólidos, tendo como missão gerir os resíduos sólidos de forma eficiente, sustentável e universalizada, mantendo a Cidade limpa.
As diretrizes básicas são reduzir a quantidade de resíduos disposta em aterros sanitários, estimulando a participação consciente da população e alternativas sustentáveis de destinação final; promover a geração de energia a partir da adoção de técnicas de tratamento de resíduos sólidos e fomentar a logística reversa e os princípios de economia circular na gestão sustentável dos resíduos da Cidade. Temos duas macro-metas: reduzir em 27% a quantidade de resíduos sólidos disposta em aterros sanitários até 2020 e aumentar para 13% o volume de resíduos segregados para reciclagem e compostagem.
Eu peço desculpas a todos. Não sei se minha voz está clara, porque estou de máscara e uma das medidas que foram implantadas na companhia é a obrigatoriedade do uso dentro do ambiente de trabalho. Tenho que cumprir a própria diretriz do Presidente.
Temos um programa estratégico, que é Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos 0051 e o Programa Complementar 0071, que é o Rio Conservação.
Na área de resultados 05, temos algumas ações: Obras e Instalações, Ação 3104, Planejamento, Obra, Instalação e Reforma Realizada. No PPA 2018/2021 são previstas duas unidades em 2020, 2021.
O número do Produto 4148, o Resíduo Sólido Urbano Tratado e Disposto no CTR Seropédica, temos aqui a meta de 3.238.651 toneladas de resíduos a serem dispostos.
O Produto 4403, que é o Aterro Mantido, nós temos um aterro ainda em controle, que é o Aterro de Gericinó, por isso está com uma unidade ainda.
O Produto 3631, Comunidade Limpa, 186 são as comunidades atendidas pelo Programa Gari Comunitário.
No Produto, ainda dentro da Área de Resultado 0005, Resíduo Sólido Urbano, Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos – Resíduo Sólido Urbano Coletado – temos uma meta de 3.382.226 toneladas.
Fiscalização Intensificada da Lei de Limpeza Urbana, Produto 4147, Bairro Fiscalizado. A nossa meta está prevista como 136 bairros, embora tenhamos 161. Como esse PPA é de 2018 a 2021, é importante ressaltar que, dentro da nossa gestão, universalizamos essa fiscalização e estamos, apesar de estarem descritos 136 bairros, estamos atuando nos 161 bairros do município
No Produto 3152, que é Instalação Predial Recuperada, estão previstas duas unidades.
Na Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos, coletados, estamos com uma previsão, no PPA, de 24 mil toneladas. Contudo, estamos já apurando que vamos passar bastante esse número, chegando próximo a 38 mil, 40 mil toneladas.
E aqui a gente encerra esta área de resultados, passando para o resultado 0004, da Conserva Rio. Temos dois Produtos: Árvore Manejada, com meta de 233.100 árvores a serem manejadas, e Intervenções Realizadas em Praças e Jardins, com uma previsão de 3.385 intervenções dentro de todas essas unidades em parques, praças e jardins.
É isso. Dentro da LDO, são essas Ações, Produtos e Programas que competem à companhia.
Fico à disposição para perguntas de todos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, a Ação 4042, Manejo da Arborizacão Urbana em Áreas Públicas, possui respectivamente os Produtos 3149, Árvore Manejada, e 3150, Intervenção Realizada em Parques e Jardins, e ambos os produtos possuem metas para 2020 e 2021. Pergunto:
• Qual o andamento da execução das metas da Ação 4042 no atual exercício?
• Como a pandemia vem afetando o planejamento e os trabalhos referentes à atividade de manejo de árvores em áreas públicas?
• Existe algum motivo específico para a Comlurb não ter atingido a meta esperada para o Produto 3149 – Árvore Remanejada, em 2019? A meta era de 233.100 árvores remanejadas, porém a meta realizada foi de 121.908.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Sim, é muito importante a gente trocar ideia sobre esse assunto.
O contrato original desse tipo de serviço previa, inicialmente, 12 conjuntos de poda. E, com os decretos preconizados no início da gestão, quando houve a necessidade de se reduzir contratos, esse contrato, especificamente, foi reduzido em 25%. Ele ficou com nove conjuntos, e com isso houve um não alcance, ficou bem aquém do que deveria ter atingido. Essa situação permaneceu até agosto do ano passado.
Eu assumi em agosto, já vimos tudo: deve-se implementar um novo contrato de forma a contemplar todas as demandas existentes dentro do Rio de Janeiro, para manejar mais de 600 mil árvores. Com muito sucesso, conseguimos um novo contrato, onde temos 20 conjuntos de poda, atualmente. Esses conjuntos variam entre 15 m3 e 24 m3. Então, a nossa previsão, dentro do que já temos realizado, é que a companhia consiga neste ano atingr esta meta prevista no PPA.
Na questão da pandemia, não houve redução de frota, e é até bom ressaltar esse tema aqui: a companhia tomou todas as medidas cabíveis para proteger seus empregados, mas todos os veículos, todos os contratos, onde existam veículos, foram preservados. Pode ser que haja algum tipo de ajuste, baseado no decreto de redução. Então, pode ser que haja alguma redução baseada nisso, mas até o momento todos os contratos estão preservados em sua plenitude, atendendo à população do Rio de Janeiro.

O SR. VEREADOR BABÁ – Vereadora Rosa Fernandes, eu queria me inscrever.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já está inscrito, Vereador Babá.
Claro que, com a pandemia, vocês tiveram menos dificuldade de atuar porque tem um público menor, menos veículos nas ruas também. Então, a ação é muito mais facilitada, e a gente sabe disso, mas eu queria dizer que a gente vai precisar rever as metas a partir de 2020.
Nós sabemos que o recurso está muito mais escasso do que estava previsto para 2020, e até setembro vocês devem mandar uma revisão dessas metas e prioridades. Se o senhor quiser mandar isso antes, vai facilitar bastante o trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Eu queria perguntar o seguinte:

2 – No programa nº 51 – GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS consta a ação nº 4003 – REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SELETIVOS, cuja meta, para 2021, é a coleta de 24.024 toneladas de resíduos sólidos urbanos. A meta é a mesma para 2019 e 2020, repetindo-se, também, as metas por área de planejamento.
Pergunto:
Qual o motivo de esta ação tão importante para a sustentabilidade do meio ambiente não ter um incremento de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021? Quantas cooperativas de reciclagem de lixo estão operando atualmente no município? O município tem oferecido ajuda aos trabalhadores deste setor durante a pandemia?

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Vereadora, realmente, o plano, como a senhora bem comentou, precisa ser revisto. Ele foi feito em outra gestão e contemplou essas metas para quatro anos, mas a oportunidade de revisar fará com que a gente consiga adequar as metas a um novo cenário, aperfeiçoando e evoluindo, com base nas condições atuais, em um cenário totalmente diferenciado em relação aos demais anos.
Foi o que comentei no início, quando passei aqui as metas, já incrementamos aqui diversas ações para que haja o aumento da captura do material potencialmente reciclável no Rio de Janeiro. Quando assumi a companhia, ela atendia (...) bairros dos 160 da cidade; agora, já está atuando em 125 bairros dos 160 – teve um incremento substancial. Não teve aumento do caminhão, nós refizemos, redimensionamos, os roteiros de coleta; principalmente aqueles que tinham pouco peso.
Então, ele começa a rodar mais ruas, de forma a capturar mais resíduos nas localidades mais distantes do nosso município. Também conseguimos parcerias com esses trabalhadores informais, vamos dizer assim; essa frota alternativa, que, de certa forma, ajudam a companhia a fazer a coleta e gerar emprego e renda a seus trabalhadores. Conseguimos identificar a frota alternativa e, também, capturar esses pesos que são recolhidos conjuntamente ao serviço da companhia. E, por isso, em 2020, a previsão é a de que haja o recolhimento entre 38 mil e 40 mil toneladas de resíduos potencialmente recicláveis.
Atualmente, na companhia, todos esses resíduos são destinados à 26 cooperativas de catadores, sendo duas centrais de triagem, uma em Irajá e a outra em Bangu; e as outras 24 cooperativas recebem resíduos do nosso trabalho, de acordo com a capacidade de operação de cada uma delas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito!
Vereador Prof. Célio Lupparelli…. Ele deve está tentando sair de casa, mas está trancado, graças a Deus. Estou só observando a movimentação, Vereador. O senhor queria fazer alguma pergunta para o Presidente da Comlurb?
Está fechado o microfone.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Olha, você morar em subúrbio dá nisso! As pessoas olham você e vêm tomar conta! Não é isso?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou tomando conta para ver se você ia sair de casa!

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Não, não vou. O que é isso! Eu sou obediente. Eu estava até explicando para meu vizinho que a minha chefe estava tomando conta de mim de lá.
Olha só, Senhor Presidente da Comlurb, é um prazer falar com o senhor, com toda sua equipe. Eu queria só fazer uma pergunta: a partir da grave crise sanitária que assolou a nossa cidade, a empresa tem a intenção de replanejar e promover com o cronograma, por área de planejamento, em 2021, ações de desinfecção semelhantes às que vêm acontecendo, dando continuidade a esse trabalho que é muito bonito e todo mundo está elogiando?

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Vereador Prof. Célio Lupparelli, muito boa sua colocação. Em todas as oportunidades que eu tenho de dar alguma entrevista ou posicionamento sobre esse assunto, eu sempre digo que este trabalho continuará durante todo o período que, infelizmente, estamos passando.
Ninguém sabe até quando que esse vírus vai conviver com a gente e a companhia vai continuar com esse processo de higienização até conseguirem uma vacina ou um tipo de remédio que a deixariam, pelo menos, como uma doença crônica. E, obviamente, é um serviço que vai ser incorporado às nossas rotinas, não com essa intensidade toda que estamos fazendo, 40 comunidades por dia, todos as saídas de modais de transporte, as saídas das unidades de saúde, as saídas das agências da Caixa Econômica Federal; mas, com certeza, ela será incorporada em uma nova modelagem no cenário que se avizinhará. Então, pode ter certeza que esse processo aí será incorporado à companhia.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado!
Vereadora, Rosa Fernandes, vou continuar assistindo mas vou despachar lá o meu vizinho.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sei bem como funciona quando as pessoas sabem onde a gente mora.

O SR. VEREADOR MARCELINO DALMEIDA – Posso usar a palavra, Vereadora Rosa Fernandes?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, agora, o Vereador Babá, que já estava inscrito, e em seguida o Vereador Marcelino D Almeida.

O SR. VEREADOR BABÁ – Senhora Vereadora Rosa Fernandes, eu vou também encaminhar para a Presidência da Comlurb solicitações que vou ler aqui. E vou remeter também para Vossa Excelência para que sejam direcionadas também à Presidência da Câmara.
A minha intervenção vai direcionada à Comlurb. Todos aqui reconhecem que os garis são a linha de frente dessa batalha nas ruas, mas, ao contrário de reconhecimento e valorização, a proposta apresentada pelo Governo Crivella vai intensificar os problemas dessa categoria.
O último concurso para gari, por exemplo, foi no ano de 2015, cinco anos atrás. Isso dificulta o trabalho na rua. Se sairmos agora e dermos uma volta pela cidade, vamos ver que há caminhões de coleta com apenas dois garis. Outro dia recebi uma denúncia de que o gerente de Piedade transferia um gari por ele ter reclamado de trabalhar apenas com mais um gari na coleta.
Outro tema é sobre a atualização do plano de carreira, que inclui boa parte da categoria. Isso é um absurdo. O que deveria ser feito agora é uma tabela que reajusta a referência salarial de acordo com o tempo de serviço. Isso foi feito na atualização do plano em 2002. E eu gostaria de entender por que não fazem agora. Isso, sim, beneficiaria de imediato toda a categoria.
Ainda sobre o PCCS, quando a Comlurb vai pagar o retroativo dos setores que foram reclassificados, como os Agentes de Preparo de Alimentos (APA)? Tem que ter uma data. É um direito desses profissionais.
Falta mencionar ainda a insalubridade para vigias, APAs e outras categorias. Não há nada sobre como dar melhores condições ao que tem de mais valoroso na Comlurb, que é o capital humano, seus trabalhadores.
Eu teria muito mais coisa para falar, mas, como tenho pouco tempo, queria, por fim, tocar em dois pontos urgentes. Por que a Comlurb não dá máscaras eficazes para seus trabalhadores nas ruas?
Eu vi os protocolos da Anvisa e quem exerce esse tipo de trabalho não pode usar máscara de pano. Honestamente é uma vergonha submeter os trabalhadores a esse risco. Queria que o representante da Comlurb explicasse isso.
Por fim, queria dizer que, em 2015, nós aprovamos uma lei de minha autoria nesta Casa que obrigava a Comlurb a esterilizar os uniformes dos garis. A Lei nº 5.981/2015 foi questionada pelo Prefeito Eduardo Paes, e o Tribunal de Justiça reafirmou que a Lei é constitucional. Ou seja, não há motivo para não estar sendo cumprida a nossa lei.
O gari que não tiver o seu uniforme esterilizado pela Comlurb tem o direito a uma indenização de R$ 1.000,00. No meio da pandemia, era ainda mais urgente que os garis não levassem seus uniformes para as suas casas. E isso evidentemente é muito grave para as famílias dos garis.
A Comlurb poderia providenciar máquinas e pessoal para higienizar os uniformes nas próprias gerências. Minha pergunta é: de quem é a responsabilidade pela lei não estar sendo cumprida na Comlurb?
Essa situação para nós é muito importante, porque nós gostaríamos de ter essas informações do Presidente da Comlurb. E, ao mesmo tempo, à Presidência da Câmara nós vamos encaminhar isso para poder ser encaminhado ao Prefeito Marcelo Crivella. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, pode responder.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – O senhor fez algumas considerações, não vou falar sobre tudo, já que o senhor falou que irá encaminhar, mas para algumas eu gostaria de fazer algumas ponderações, alguns contrapontos.
Nós temos dois tipos de caminhão de coleta na Companhia, o que faz a coleta domiciliar e o que faz a coleta de lixo público. O caminhão de coleta domiciliar, nos dias mais pesados, segunda-feira e terça-feira, sai com quatro garis. De quarta-feira a sábado ele sai com três garis, porque a quantidade de resíduo é mais baixa. O caminhão de lixo público, aquele que fica rodando a cidade procurando recolher o que indevidamente foi exposto pela população, sacos de varrição, limpeza de papeleiras, os montes de roçada, esses, sim, saem com dois. Então, a gente tem que fazer uma análise de qual tipo de caminhão foi relatado. Se for um caminhão de lixo público, a equipe é de duas pessoas mesmo.
O senhor falou da máscara. Eu acho que já passei todas as medidas que tomamos aqui por WhatsApp; o senhor me pediu e eu encaminhei. Uma dessas medidas foi o fornecimento de máscaras para todos os empregados da Companhia. São quatro máscaras por empregado, e a máscara que todos estão usando está, sim, diferentemente da sua colocação, de acordo com a Anvisa, conforme decreto que saiu da Prefeitura, que relata que a máscara de pano também está aprovada para a utilização pela população e trabalhadores, desde que cada máscara dure três horas. É por isso que cada empregado recebeu quatro máscaras.
Uma das medidas que nós tomamos aqui foi reduzir a jornada de trabalho para seis horas, então cada gari, mesmo recebendo quatro máscaras utiliza duas, para que possa usar as outras duas no dia seguinte e lavar as usadas no dia anterior. Sobre a questão dos uniformes, todo empregado que trabalha em coleta domiciliar, basculante ou qualquer caminhão, tem direito a três mudas, e os demais profissionais a duas mudas.
Essas seriam as minhas considerações acerca do que o senhor comentou. As demais o senhor falou que irá encaminhar e teremos a oportunidade de responder a contento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Presidente.

O SR. VEREADOR BABÁ – Eu gostaria de agradecer, Vereadora. Nós iremos encaminhar, obviamente, essa situação das reclamações que constam aqui e a questão da lavagem da roupa dos garis, que é algo muito importante, para que eles não levem essas roupas após coleta de lixo para a sua casa. Na verdade, isso na pandemia é ainda mais grave, mas iremos encaminhar todas essas solicitações e decisões judiciais, inclusive, que já foram tomadas.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Babá sempre elegante, sempre uma pessoa muito participativa.
Eu gostaria de passar a palavra para o Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Boa tarde, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa tarde, Marcelino.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Rosa, eu a conheço há muitos anos, de vários mandatos. Primeiramente, gostaria de dizer que fiquei muito preocupado com você ontem. Você ficou muito nervosa, foi uma situação muito preocupante. Eu não quis falar naquela hora, mas eu senti o seu drama. A sorte foi que a desculpa veio de imediato. Eu fiquei preocupado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não foi comigo, mas para defender a Casa e os vereadores.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Foi, mas fiquei muito chateado. A gente que já tem algum tempo de mandato... Eu fiquei preocupadíssimo com a Casa ontem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu também, eu fiquei muito surtada. Eu pensei, inclusive, que poderia passar mal depois, de tão agitada que eu fiquei, mas faz parte do nosso trabalho.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Eu fiquei preocupado. Eu não estou aqui jogando confete em você, mas é um ato que eu já... Eu perderia até a linha, se eu começasse a falar. Quero dizer a você que sua posição foi muito válida.
Quero também parabenizar o Vereador Carlo Caiado, que ontem não consegui falar com ele que ele não é mais deputado; ele é vereador. Esta Casa sempre o acolheu. É um cara meu amigo, quero dar um abraço nele. Não sei se ele está ouvindo.
Da Comlurb, Paulo, já conversei contigo sobre um problema que temos aqui na Zona Oeste. Sobre o problema que Bangu... O bairro com a maior população é Bangu e, por ter uma gerência só, a gestora de lá não dá conta. Não adianta, que ela não dá conta. Por exemplo, Campo Grande tem duas gerências. Uma do lado da linha férrea, onde a linha férrea divide. Isso aí você já tinha me explicado que era problema de ter mais gente.
Mas é um caso em que... o maior problema nosso, aqui desta região, é o problema do lixo. Os carroceiros começam... Por exemplo, se você passar hoje onde tem o Cemitério de Padre Miguel, é lixo pela calçada toda, e dá má impressão. Aquilo ali é constante. Na época, teve aquele Ecoponto, onde tinham os carroceiros que jogavam o lixo, e isso parou. E se não tomarmos uma providência, a Comlurb, que é uma companhia que admiro muito... Na época do Cesar Maia, esteve... Eu disse para ele que uma das empresas que admiro e tem um profissionalismo muito grande é a Comlurb, pelo trabalho que os garis fazem. Independente do presidente, é uma companhia que sempre trabalhou muito.
Eu te pergunto... Você sabe do caso de lá, porque Jacarepaguá também tem duas gerências, e Bangu fica sacrificado, porque a população cresceu muito. Não poderíamos fazer esse esforço aí junto à Prefeitura de colocarmos duas gerências lá em Bangu, Paulo? Sei que é difícil. Agora, no momento, é difícil. Mas já tem até um estudo aí, já até te falei, preparado para que sejam duas gerências. Você já viu esse estudo, Paulo?

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Vereador, boa tarde.
Antes de tudo, quero agradecer a participação do senhor em assuntos que são importantes de a gente tocar. Mas quero passar para o senhor que o moderador está pedindo para o senhor acender a luz, que o senhor está na sombra. O senhor está escondido.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Estou aqui no cantinho.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele não quer mostrar a beleza.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Está bom, Paulo.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Então, falando de Bangu, Vereador, como a gente já conversou em algumas oportunidades, realmente é uma área bem complexa. Teve um grande crescimento, é um bairro bastante populoso. A gerência de Bangu, hoje, tem a sua gerência de departamento e três adjuntas. É uma gerência que tem até mais adjuntas do que as demais gerências da companhia, dado o seu tamanho. E, conforme falei ao senhor, esse estudo que o gestor anterior passou ao senhor que existia até hoje não chegou às minhas mãos; não achei aqui disponível em local algum. Mas isso não é problema, isso pode ser desenvolvido agora pela atual gestão.
Contudo, também, reiterando o que a gente já conversou, mesmo que gente faça uma nova gerência em Bangu, o número de profissionais será o mesmo. Porque o número de profissionais em Bangu já está lá. Como falei ao senhor, precisamos passar por este momento, acertar o ajuste prudencial da Prefeitura, para que a gente possa fazer um concurso para oxigenar a empresa, trazer novos profissionais e repor aqueles que, por qualquer eventualidade, qualquer razão, saíram da companhia, desde 2015 até 2020. E, com isso, poderíamos aumentar o quantitativo de garis na companhia e reforçar não só Bangu, como também outros bairros onde a companhia identifica que há a necessidade de reforçar.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Porque, Paulo, só para você entender, essa gerência, para você ver a extensão que ela tem, vai do Pico da Pedra Branca à Serra do Mendanha, de um lado ao outro ela atua. E como houve esse crescimento, eu acho que a gerência teria que ser subdividida, porque é muito grande para uma gerência só. Por exemplo, em Campo Grande, eu sei que tem duas gerências, entendeu? Isso como sugestão. E eu vou procurar o Tarquínio, falar com ele, para passar isso para vocês terem um estudo melhor, certo? Foi ele que me falou, na época, que tinha esse plano lá.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Vereador, complementando, o senhor deu o exemplo de Campo Grande. Em Campo Grande, a gente chama, vamos dizer, lado A, lado B.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – É.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Então, vamos dizer, no total, são quatro gerências. Uma gerência de departamento e uma adjunta na 18G, e uma de departamento e uma adjunta na 18V. E Bangu, como eu expliquei, também tem quatro. Tem a de departamento e três adjuntas.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Mas tem que ter uma de departamento também, tem que ser duas de departamento. Seria até...

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – O atendimento é algo que tem que aperfeiçoar, evoluir esse debate, o estudo, mas, em tese, seriam as mesmas quatro unidades gerenciais existentes. Pode mudar o nome, a prestação de serviço pode ser reforçada com a entrada de novos integrantes ao nosso quadro, mas a estrutura organizacional não vai diferir do que já ocorre hoje.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Só para fechar, é que eu vejo o trabalho da Comlurb, das coletas e tal, e quando eu vejo esse acúmulo de lixo, dá a impressão de que a Comlurb não trabalha. Eu estou te dando como sugestão isso, porque eu defendo a Comlurb, sempre defendi a Comlurb. Independente de qualquer coisa, eu sempre defendi, porque são trabalhadores, estão sempre na rua, e quando a gente vê as pessoas começarem a jogar lixo na rua, dá má impressão, e a gente briga por causa disso, entendeu? Por isso que a gente está dando como sugestão aí, está bem?
Obrigado. Obrigado, Rosa.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Muito obrigado, Vereador. É importante o senhor tocar nesse assunto. O senhor tocou numa frase bem emblemática, que a gente precisa aperfeiçoar nossos processos aqui. A população joga o resíduo indevidamente nos logradouros, mesmo tendo a coleta regular na sua porta. Todos os locais...

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Sempre teve. Sempre teve, a Comlurb sempre foi pontual nisso.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – A população precisa nos ajudar. A gente está trabalhando, fazendo campanhas de conscientização, a gente está aumentando a fiscalização. Temos o serviço de remoção gratuito, pelo telefone 3460-1746. Temos a coleta domiciliar regular, mas precisamos também da colaboração de uma pequena parcela da população, para que nós não identifiquemos esses resíduos colocados de forma irregular nos logradouros.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Valeu. Obrigado, Paulo. Obrigado, Rosa. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, aproveitando a fala do Vereador Marcelino, eu recebi uma foto de uma área lateral à Clínica da Família, na Rua Oliveira Melo, em que a comunidade faz ponto de lixo, de acumulação de lixo, e é ruim porque é do lado da clínica. Eu pediria atenção especial. Talvez tivesse que colocar ali uma caixa, um contêiner, alguma coisa para evitar aquele acúmulo de lixo na entrada da Clínica da Família, porque fica muito feio, além de ser uma questão de saúde pública mesmo. Você está com todo tipo de material, com odores. A culpa não é da Comlurb, não é por falta de trabalho da Comlurb. É, talvez, por falta de organização da comunidade, e também porque nós não disponibilizamos, nós, o Poder Público, não disponibilizamos equipamentos para que eles possam armazenar o lixo.
Então, a situação está muito ruim. Esta semana está um horror, pelas fotos que recebi. Se o senhor puder dar uma atenção, seria importante, já que se trata de um equipamento da Prefeitura que precisa ser cuidado.
Por favor, então, seria importante um container para armazenar esse lixo, seria bastante interessante.
Passo a palavra, a Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER - Boa tarde, Presidente. Quero, primeiro, parabenizar pelo trabalho. Ouvindo o Vereador Marcelino dizendo que ele admira o trabalho da Comlurb, quero dizer que concordo. A Comlurb tem trabalhadores da maior dedicação à cidade. Não foi por acaso que há algum tempo - até há bem pouco tempo - a Comlurb era uma das empresas mais bem avaliadas do Município do Rio de Janeiro e a gente sabe que houve uma queda nesses serviços prestados à população. Mas, como já foi dito anteriormente, nós hoje, infelizmente, temos uma redução grande de garis, de trabalhadores na Comlurb e é evidente que fica muito difícil dar conta de toda essa demanda. Porém, de qualquer maneira, eu não tenho dúvidas sobre a dedicação desses trabalhadores.
Quero dizer ao senhor, também, que eu não poderia deixar de parabenizá-lo por esse trabalho que o senhor apontou, no início da sua fala, que é a desinfecção de vários locais da cidade. O senhor falou também que 560 comunidades, penso que é isso, já haviam recebido esse trabalho de desinfecção.
Minha primeira questão é no sentido de que eu gostaria que o senhor respondesse quantas comunidades ainda vão receber esse trabalho de desinfecção e qual é o critério de seleção adotado para que a Comlurb entre nessas comunidades e também dizer - e eu já obtive uma resposta parcial - no que se refere à questão dos equipamentos pessoais, os EPIs.
Eu confesso ao senhor que também recebi algumas denúncias de que os trabalhadores da Comlurb não estavam recebendo EPIs adequados para prestarem os seus serviços na limpeza da cidade. O senhor já disse que sim, tudo bem, mas penso que nunca é demais olhar isso com responsabilidade, porque nós sabemos que, infelizmente, esse vírus maldito está aí contaminando todo mundo e nós precisamos preservar os nossos trabalhadores, nós precisamos preservar, enfim, o ser humano.
Pergunto, então, ao senhor se o senhor poderia me responder se tem essa informação sobre quantos funcionários da empresa testaram positivo para a Covid-19 e se houve algum óbito, porque essas informações não chegam para a gente.
Estou perguntando porque, inclusive, numa das reclamações, houve essa denúncia, de que muitos trabalhadores estavam sendo contaminados, porque não estavam usando EPIs adequados e também se falou em óbito, é por isso que eu tenho que fazer essa pergunta.
De qualquer maneira, eu gostaria de entrar no assunto, mas não vou entrar porque vou ser redundante, sobre a questão da poda de árvores. Eu não vou entrar nesse assunto aqui, agora. Já falei há pouco, quando me dirigi à Fundação Parques e Jardins. Eu só queria mais uma vez pontuar que na gestão do Prefeito Cesar Maia, por exemplo, a Comlurb fazia um trabalho magnífico na cidade. Magnífico! Depois, na gestão do Eduardo, já não tão firme, tão presente, como na gestão anterior. Ele até criou aí um programa, justamente porque a cidade estava precisando ser mais atendida e, também, para que a população, como já disse há pouco o Vereador Marcelino D’Almeida, não ficasse jogando lixo nas ruas. Mas eu também acho que essa questão seria resolvida de uma maneira mais efetiva se houvesse permanentes campanhas educativas.
Então, Presidente, eu gostaria que, se fosse possível, o senhor me respondesse essas perguntas.
E, só para terminar, dizer que o único erro do prefeito, em relação à Comlurb, foi sobrecarregá-la com a poda de copa de árvores. Eu acho que o trabalho não funciona como funcionava na Fundação Parques e Jardins, e quem acabou perdendo foi a população do Rio de Janeiro.
Obrigada.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Vereadora, boa tarde.
Eu fiz aqui as anotações das suas indagações.
Quando a senhora falou, no início da fala, eu comentei que já havíamos atingido uma marca de 560 comunidades, onde já realizamos serviço de higienização. Temos cadastradas 686 e, com essa velocidade, brevemente, atenderemos a todas as comunidades do Rio de Janeiro.
Eu iniciei a minha fala falando sobre isso, essa higienização que implementamos no Rio de Janeiro, ela tem duas fases: a primeira fase começou para combater o contágio por superfícies de contato, que eram as informações que detínhamos naquele momento, no início da pandemia. Iniciamos por fazer todas as passarelas, todos os corrimãos dos modais de transporte, as saídas dos modais de transporte: BRT, metrô, trem, ônibus, barcas, aeroportos. Das unidades de saúde, dos pontos de ônibus, e, depois, evoluímos também para os corrimãos de entrada das agências da Caixa Econômica Federal, por conta do pagamento do subsídio.
A segunda fase, que iniciou 20 dias após essa primeira, iniciamos pelas comunidades. E o critério é atender a todas as comunidades. Não tem uma especificidade. Tanto é que temos aqui cadastradas 686, já atendemos a 560 na velocidade bastante acelerada, que é importante esse trabalho nessas localidades. E entendemos que chegaremos a atingir plenamente todo esse quantitativo, e, depois, ficar “girando” por todas elas, voltar à comunidade inicial e fazer com uma frequência adequada.
A senhora também tratou do assunto de denúncias de EPI. Acredito que essas denúncias possam ter vindo ao início da pandemia, onde era notório que havia uma escassez de álcool em gel, não só no Brasil – no mundo.
Conseguimos aqui realizar uma compra muito rápida e conseguimos que todo endereço da companhia tivesse o dispositivo de álcool em gel, que todos os empregados tivessem acesso, assim como esse dispositivo de parede, sabonete, máscaras, os EPIs adequados para fazer a lavagem. Isso pode ser verificado no campo. Todos eles têm lá, que trabalham com a sua viseira...
Então, acredito que todos têm uniforme, não há problema de uniforme na companhia, nem de luva, nem de bota. Acredito que isso esteja já superado. Há bastante tempo que a gente teve algum problema para comprar o álcool gel no início da pandemia, quando todos estavam em uma corrida insana para conseguir comprar esse insumo, mas isso já está sanado. Desde março, já está resolvido dessa forma.
A senhora perguntou de testados? A gente tem 97 empregados testados “positivo” em seus exames. De vinte mil empregados, 97 testaram positivo. Essa é a última informação que a gente tem da nossa engenharia de medicina e segurança do trabalho.
Sobre o Lixo Zero, concordo. Foi uma iniciativa da Companhia sob a gestão do nosso honrado ex-Prefeito César Maia. Estamos aperfeiçoando esse trabalho e já estamos na Lixo Zero Versão 2, Versão 3. Estamos em todo o Rio de Janeiro com o Lixo Zero, conscientizando e, eventualmente, multando os infratores, sejam de grande gerador como também a população quando, por vezes, ela coloca o resíduo de forma irregular no logradouro.
Espero que eu tenha satisfeito as suas indagações.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Tudo bem. O senhor só não me respondeu se houve algum óbito.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Sim, tivemos um total de 10 óbitos na Companhia. São as informações oficiais.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Carlo Caiado.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado, Presidente Rosa Fernandes. Cumprimento os vereadores mais uma vez.

Falar depois da Teresa Bergher é muito difícil, pois ela tem todos os dados aí.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Gracinha!

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Verdade. Mas eu queria registrar que o Paulo Mangueira é um grande servidor também. É um cara que eu conheço e por quem tenho um grande respeito pelo trabalho dele. Inclusive, sobre o que a Teresa e o senhor falaram, ou seja, os processos de sanitização e higienização nas comunidades.
Parabéns!
Eu até agradeci no início da minha fala. O que você fez hoje na Câmara Municipal foi muito importante para o trabalho legislativo, que, se Deus quiser, há de voltar o quanto antes. Mas eu queria assim, de forma bem sucinta, enaltecer o trabalho da Câmara Municipal. A Comlurb é a maior empresa. Todos os dias eu falo isso e já é comprovado. Ela é a maior e a melhor empresa da América Latina de limpeza urbana. O Rio de Janeiro é a capital do país considerada, inclusive, a mais limpa. É a capital mais limpa, sem dúvida alguma. E quando a gente fala em enaltecer não só o trabalho que foi liderado na época pelo Prefeito César Maia, mas sobre a competência da empresa junto aos servidores, é claro! Inclusive a cor, Paulo, que eu uso em todo o meu material sempre é laranja, isso em homenagem à Prefeitura. Inclusive, na gestão do César Maia, teve um momento em que toda a Prefeitura usou o tom laranja para homenagear a Comlurb. Era uma competência.
Porém, quando eu falo também em enaltecer o trabalho da Câmara Municipal, é porque a Câmara Municipal, nada contra a pessoa, e volto a repetir, nada contra a pessoa, mas a Câmara Municipal salvou a Comlurb de ter um momento incerto. Acho que foi até um projeto de lei do Junior da Lucinha que impediu que pessoas que tenham sido candidatos a cargo eletivo ocupassem a presidência da empresa. Nós tínhamos um presidente, que todos conhecem, não vou citar o nome, que quase destruiu a empresa. Graças à Câmara Municipal e à Vereadora Rosa Fernandes que, na época, liderou esse processo com discussões profundas no plenário da Casa, e conseguiu também ajudar a liderar esse processo. Então, a Comlurb está fazendo o seu trabalho, mantendo a competência com servidores à frente dela.
De forma sucinta, as minhas perguntas são três, mas uma se junta à segunda, ou seja: a questão dos contêineres. Eu já venho cobrando isso há muito tempo. Faltam contêineres na Cidade. Na orla, por exemplo, no último verão, foi um problema muito grave que eu cobrei várias vezes. Eu queria saber como isso está sendo feito, se dentro do programa orçamentário da Comlurb – não só agora, mas para a frente – há compra de contêineres.
Ao mesmo tempo, quando eu falo da segunda pergunta, eu sinto a reclamação de muitas gerências e de pessoas sobre a diminuição de caminhões e maquinário. Esses itens vêm diminuindo muito nas gerências.
E a outra pergunta, até chegar à última que eu queria falar, é saber também sobre o processo de reciclagem da Comlurb, como está funcionando isso. Eu, inclusive, discuti com toda sua equipe técnica um projeto de lei em que sou autor com outros vereadores, não me lembro qual, que trata muito sobre a legislação para poder ajudar a Comlurb a operacionalizar. Inclusive, não sei se o Vereador Reimont está aqui na Audiência, mas ajuda também muito as cooperativas. É importante fortalecer, inclusive financeiramente, que é um trabalho social muito importante. Queria saber como está essa questão da reciclagem.
E por último mesmo, é mais uma vez dar uma sugestão. Eu já discuti há muito tempo com a Vereadora Rosa Fernandes, na época Secretária, mas até hoje a gente não conseguiu implementar, sobre as podas. Eu queria citar aqui que vários condomínios da Cidade do Rio de Janeiro fazem, sempre fizeram, poda por conta própria e às vezes vai a fiscalização e multa. E às vezes, como eles querem fazer de forma correta a poda no seu condomínio, eles têm dificuldade, porque as empresas cobram muito caro. Tem uma lista no Parques e Jardins de autorizadas dessas empresas.
Então, eu queria sugerir, mais um vez, que se pudesse criar um programa comunitário dentro da Comlurb, logicamente conveniado com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que os condomínios possam treinar o funcionário X ou Y, e sempre ter o engenheiro ambiental assinando ou fiscalizando aquela poda, para que os condomínios possam fazer a sua própria poda. Com isso, com certeza, teria uma demanda muito menor para a Comlurb e traria para uma realidade que alguns, como eu falei, alguns lugares são podados sem ter a técnica que é viável. E, ao mesmo tempo, também a Comlurb – no caso, se for o Parques e Jardins, eu não sei como funciona – arrecadar, porque você, quando emite uma licença eletrônica, você poderia cobrar até uma taxa, que logicamente pudesse caber no bolso daquele condomínio ou daquela vila e por aí vai.
Então, obrigado mais uma vez. Gostaria de parabenizar seu trabalho. Obrigado, Presidente, pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você quer fazer algum comentário?

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MAGUEIRA – Vereador Caiado, gostaria de agradecer as palavras elogiosas e fazer as considerações rápidas aqui sobre os temas que o senhor elencou. E dar a honra também aqui à solicitação da Câmara, a todos os vereadores presentes, a toda a sua equipe de apoio, administrativo e operacional. Foi um pedido do Presidente da Câmara, Senhor Jorge Felippe, mandou mensagem muito preocupado com o que estava acontecendo com alguns empregados, que parece que alguns empregados foram acometidos, infelizmente, pelo coronavírus, pela Covid-19, e pediu que a Companhia fizesse um trabalho lá para que pudesse dar uma sanitização em todos os ambientes, de forma que salvaguardasse todos os empregados. Então, foi um pedido do Presidente da Câmara que a gente conseguiu atender de forma a salvaguardar a saúde de todos ali que trabalham e exercem sua profissão.
O senhor falou de contêineres. O planejamento da Companhia é de uma compra de 15 mil unidades. Obviamente que, com todas as restrições que o orçamento vem passando, e agora com alguns decretos de redução, talvez tenhamos que revisar essa aquisição, que é uma aquisição importante para a Companhia para que a gente possa repor os contêineres que são dispostos nos logradouros, principalmente na orla, como também nas próprias comunidades.
A Vereadora Rosa Fernandes tratou desse assunto num pedido do lado da Clínica da Família. Muito provavelmente aquela comunidade contígua a esta clínica deve estar com todos os contêineres deteriorados. Com isso, o acondicionamento fica prejudicado e o lixo acaba ficando exposto a céu aberto.
Então, temos a previsão de compra. Só precisamos rever agora o quantitativo dado o cenário macroeconômico e a saúde do Tesouro, no momento. Com isso, a gente conseguiria ajustar essa demanda, que está bastante reprimida, dentro do município.
Quanto aos veículos e equipamentos, assim, com todo o respeito, eu venho contrapor, porque não há problema nenhum de veículos e equipamentos. Todos os contratos... Nós temos contratos. Os veículos e equipamentos não são próprios. São contratos de longo prazo, de cinco anos. Todos os contratos de frota foram renovados ao longo de 2018 e 2019. O último, agora, vai entrar em agosto, deste ano, que é o contrato da P5.2, P5.3 e P5.4. São frotas novas. Não há nenhum tipo de redução, no momento. Se houver, ela vai ser feita de uma forma muito cirúrgica, de forma que não haja nenhum comprometimento do serviço à população.
A questão da reciclagem é muito importante. Eu acho que é um fórum que precisa ter um debate e um aperfeiçoamento de diversas ideias que são importantes. Para que a gente alavanque esse processo envolvendo a sociedade civil, que precisa apoiar esse programa, fazendo a separação na sua própria casa, mas acredito que o ator principal deste processo ainda não foi instado de forma mais eficiente, vamos dizer assim, mais direta, que são as indústrias.
Existe, lá no plano... a responsabilidade direta das indústrias de fazer logística reversa. Elas colocam diversos materiais, potencialmente recicláveis do consumo, e têm uma participação ínfima no auxílio a fazer a logística reversa, seja por programas comunitários, seja por materiais que fossem biodegradáveis. Então, é algo que precisa ser bastante debatido.
O Vereador Babá é uma pessoa que trata, que milita neste assunto. O Vereador Reimont também é um vereador que sempre milita neste assunto. A gente troca algumas ideias. Então, acredito que esse debate vai ser salutar, para esse programa de reciclagem. Não só no Rio de Janeiro, como no Brasil.
Na questão das podas, eu concordo que possa haver uma parceria. A Comlurb não detém o poder fiscalizatório. A gente tem, vamos dizer, uma deliberação por decreto para fazer o serviço. Como o senhor mesmo falou, é a Fundação Parques e Jardins, que é a Smac, pela patrulha ambiental, que, eventualmente, possa fazer algum tipo de fiscalização. As empresas privadas ficam cadastradas junto à Fundação Parques e Jardins, mas realmente dá para fazer uma parceria de treinar profissionais, de eventualmente até ofertar esse serviço.
Na Comlurb, dentro do seu estatuto, está prevista a prestação de serviço a terceiros. A gente só não pode entrar em áreas privadas, gratuitamente.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Bom, mas é essa a questão que eu estou falando, entendeu?
Chega em um condomínio, que a área é pública, você não entra. Aí, o condomínio, às vezes, é obrigado a contratar empresa caríssima. Às vezes, não faz. Faz por conta própria. Então, por isso estou falando: um convênio com os condomínios, ensinar e credenciar o funcionário, e aprender, fazendo um curso, paga uma taxa. Algum engenheiro ambiental acompanha a poda aos poucos, daquela rua do condomínio.
Esse é o maior problema que a gente vive na cidade. Entendeu? Esse é o exemplo.

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Eu acho que a gente consegue, sim. Juntando, aí, a Fundação Parques e Jardins, a Comlurb, e outros atores, para a gente desenvolver um produto neste sentido.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente...

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador Carlo Caiado.
Presidente, muito obrigada pela sua participação. Eu acho que foi bastante proveitoso. O senhor está sempre muito antenado.
É uma empresa muito grande. A gente sabe que tem dificuldades. Existem muitas reclamações, muita pressão. É um mundo. A Comlurb tem um mundo. A gente sabe também que precisaria de mais investimento para desenvolver outros trabalhos, mas a Comlurb está conseguindo sobreviver, apesar das dificuldades que a Prefeitura vem tendo na parte financeira. Então, eu queria muito parabenizar pelo trabalho, principalmente os garis, que fazem um trabalho de excelência. Eles são tão importantes! Eu não tenho dúvida! Eu fiz uma postagem no dia do gari e é inacreditável a receptividade da população em relação ao gari. O gari é muito respeitado. Mas essa foi uma conquista do gari. Ao longo do tempo, eles mostraram a importância que eles têm e eu acho que isso é fundamental. Cumprimentar o Secretário Bernardo que está prestigiando a sua audiência, Paulo Mangueira.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Até o final.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele está aqui prestigiando.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Quero saudar o Marcelino, que é um grande amigo.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Paulo, só completando...

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – O Marcelino é professor.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Marcelino trouxe todo mundo de volta para sala o Fernando, o Bernardo, trouxe todo mundo.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Rosa, só completando o que você vai falar sobre os garis. Você vê que hoje as mulheres, várias meninas, compõem o quadro de gari. E eu vejo elas se orgulharem até da roupa que elas vestem, entendeu? Varrendo, trabalhando na rua, ela é respeitada como gari. Uma profissão que sempre enalteceu ela e hoje elas tem o maior orgulho de trabalhar na Comlurb, certo?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Algumas trabalham cantando! Eu já assisti um grupo de garis cantando e fazendo um esforço danado; ralando e cantando, feliz da vida. É verdade, você tem razão.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Rosa, deixa eu puxar teu saco aqui rapidinho?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por favor.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Porque eu estou num momento de reflexão, tudo que está acontecendo comigo e tal, esse vai e volta, essas coisas todas. Eu lembrei de uma coisa agora que é o seguinte: quando eu fui candidato pela primeira vez, antes de eu ser candidato foi você que falou com as pessoas, junto com o seu pai, com a sua mãe. Nunca mais me esqueço, na sua casa, eu estava com o pé quebrado e tal, e que me incentivaram a ser candidato. Eu era muito novo e você presidia a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara. Você me obrigou a falar lá no plenário da Câmara com umas perguntas escritas. Eu não me lembro qual era o Secretario, quem era. E eu volto para Câmara agora, fazendo pergunta e você presidindo mais uma vez. Quanto tempo isso! Foi em 2004, eu, na Câmara, era bem novinho. Quando subi a Tribuna a primeira vez, eu tremia e você botou um monte de pergunta. Então eu queria só, mais uma vez, ressaltar quanto tempo você está na política, exercendo essa função, com a vitalidade que você tem. Obrigado pela oportunidade mais uma vez.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso faz parte da nossa história. Fala Marcelino.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – A Rosa está com 28 anos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De casa, 28 só de mandato! E vou lhe dizer mais! Eu tenho um dedinho nesse mandato, desse moço aqui chamado Caiadinho. Para não ter animosidade, não queriam deixar ele ser candidato. Meu pai disse: “Não, ele é candidato sim!” Ele estava com a perna engessada, estava até com um protetor de gesso. Eu lembro até hoje, preto, dentro de... eu acho que era uma Kombi ou uma van, não sei. Eu acho que era uma van. E não queriam deixar ele ser candidato. O Rodrigo não queria deixar ele ser candidato. Meu pai disse: “”Não, ele é candidato sim. Ele vai ser candidato.” Eu dei um apoio danado e está aí, esse tempo todo. A gente acertou, na mosca, a escolha.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Rosa, eu vou perguntar ao Caiado, eu já passei pela Assembleia também, mas eu sempre digo que a Câmara é o melhor lugar para se trabalhar. É uma Casa de família. Eu quero dizer para ele, se deu para ele perceber isso, que aqui na Câmara para se trabalhar é melhor do que a Alerj. Caiado, você concorda comigo ou não?

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Concordo, Marcelino. Eu até te falei isso. É bem diferente.

O SR. VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA – Bem diferente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aqui é mais carinho, as pessoas estão há mais tempo juntas, tem história. Eu tenho história com todo mundo. Eu acho que quanto mais a gente fica na Casa, mais a gente entende como as coisas acontecem, e valoriza também. Não só valoriza o nosso mandato como a ação de cada um dos técnicos; de cada um, servidor que atua na cidade.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Isso que eu ia falar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A cidade é muito difícil e é muito grande, cheia de pluralidade.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – A Prefeitura do Rio de Janeiro tem um capital: a memória dos servidores. No estado, você vai à secretaria é só assim, não tem essa parte orgânica. E toda hora muda. No estranho a quadro você perde a continuidade daquela cobrança, daquele pedido. É impressionante.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E há um distanciamento também. Então, é muito bom.
E essas audiências são ótimas. Apesar de a gente precisar ainda melhorar muito as do orçamento, vale a oportunidade de conversar com cada um dos secretários, dos presidentes. Para a gente poder trocar ideias mesmo, porque, por mais que as pessoas conheçam a máquina, quem tem o tom da ponta são os vereadores que estão nas ruas todos os dias.
Eu estou aqui falando, o telefone está tocando, é mensagem o dia inteiro. É reclamação, é cobrança, é questionamento, é “porque isso, porque aquilo”. É o tempo todo. Então ninguém tem. O Prefeito Cesar Maia não está na sala. Todas as vezes que tinha alguma ação importante, o Rodrigo ligava e perguntava: “Dê uma sondada aí na área, no que as pessoas pensam em relação a isso, como é que elas veem a possibilidade de a gente implantar esse tipo de trabalho, como elas estão reagindo a essa nossa decisão” – porque nós temos um retorno muito rápido. Estamos na rua e nós sabemos de imediato o resultado de uma das ações. Eu parei até de falar um pouco, de brigar um pouco, porque têm momentos em que não adianta você ficar insistindo em tratar de determinados assuntos se não há uma receptividade do tema e das pessoas que comandam que fazem a gestão.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu tenho uma questão.

A. SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode fazer. É que está tão bom...

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Estou preocupado com o calendário das nossas sessões da LDO, porque, segundo o calendário, a da Educação seria no dia três. Eu mandei para você privado. Eu li que no dia 1/6 seria da Saúde. E vi uma postagem do Presidente da Câmara colocando no grupo que dia 1º, às 16h30, será com a Educação. Então a Educação virá duas vezes?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, são duas coisas diferentes.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu não estou entendendo. Mas eles farão duas reuniões da Educação?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que a reunião com a Educação é por causa da dinâmica e da operacionalização do retorno pós-pandemia. Eu acho que é isso. A Casa estava fazendo uma série de questionamentos. E a nossa audiência é específica de metas e prioridades da pasta. Então, uma a é reunião que o Presidente está fazendo com cada Secretário de Saúde, Urbanismo e etc. Não pode haver duas audiências do orçamento. Quando eu terminar aqui, vou dar uma analisada e vou ver com o Presidente se há alguma informação truncada.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Está bom. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agradeço muito a vocês, Célio, Marcelino, a todos os vereadores. Ao Fernando, ao Caiadinho, de quem eu sou fã. Eu me sinto um pouco responsável também por ele. Até porque a mãe dele é psicóloga também, é minha colega. Eu tenho que estar ali, não é?

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Vou ficar com ciúme, hein!

A. SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade à atenção dela, eu também eu também fico monitorando-o. Agradeço ao Babá, que hoje teve uma participação brilhante. Sempre tem.
Agradeço muito ao Bernardo, que virou um apaixonado pela Secretaria de Meio Ambiente. Aliás eu, quem passa pela Secretaria sai muito melhor, porque a sensibilidade fica mais aguçada nas questões do dia a dia.
Agradeço ao Presidente Paulo Mangueira, que atura a gente o tempo todo, porque a gente reclama, a gente briga, Mas a gente reconhece o trabalho da Comlurb. A gente tem um carinho especial pelos garis. A gente tem um reconhecimento pelo trabalho que a empresa faz. Como vocês falam a “viúva”. É um apelido que eu não sei que tanto marido tem a Comlurb.
Mas, enfim, a Comlurb faz um trabalho de excelência e as pessoas reconhecem quando há um investimento ou uma dedicação maior. E eu não tenho visto, nem ouvido tantas reclamações. Claro que tem reclamações pontuais por conta de EPI. Isso a gente viu logo no início, meio que perdidos com a pandemia, sem ter muito rumo e sem ter comprado muitos equipamentos. A dificuldade de você licitar ou fazer uma compra emergencial porque não tinha fornecedor para entregar e isso não era só na Comlurb. A saúde foi igual. A comunidade foi ajudando, dando máscara. Eu mesma dei máscaras para algumas pessoas. As minhas, eu chegava e dava quando via alguém sem. Mas a gente sofreu um pouquinho. A gente espera que sirva de treinamento para momentos emergenciais. Embora, nós esperamos que não tenhamos mais.
Mas eu queria agradecer muito a todos vocês pela participação nessa Audiência de hoje, que foi bastante satisfatória para mim. Foi bem proveitosa, porque eu acho que a gente consegue...

O SR. PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA – Presidente, é só para agradecer a oportunidade de poder esclarecer todos os planos, metas da companhia e também tirar diversas dúvidas que surgiram ao longo do debate. A gente sempre está aqui à disposição para esclarecer qualquer assunto que venha à tona.
Como a senhora falou, o gari é o nosso maior patrimônio. É ele que honra a imagem da Companhia e temos que fazer de tudo para que eles sempre tenham a plena satisfação para poderem trabalhar aqui com a gente.
Eu agradeço a sua compreensão e a de todos os vereadores presentes. E também ao Secretário Bernardo Egas, que é o nosso Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao nosso Presidente Fernando Gonzalez por ter ficado ao longo dessas três horas e meia nesse debate tão importante para a nossa cidade. Eu agradeço a todos.
(*ANEXO III)

O SR. VEREADOR BABÁ – Agradecemos também.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada a todos. Boa noite. Um beijo grande. Bom final de semana.

O SR. VEREADOR BABÁ – Um abraço a você também, Presidente Rosa Fernandes.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Eu queria dar um abraço também ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Bernardo Egas, eu entrei depois e não tinha visto.

O SR. SECRETÁRIO BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado, Vereador Marcelino D’Almeida. Você é o meu professor. Obrigado.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Secretário, um abraço. Paulo Mangueira, um abraço também. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Um abraço a todos e boa noite.
Está encerrada a Audiência Pública

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h32)