Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes
Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Nos Termos do Precedente Regimental Nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em segunda chamada, em ambiente Virtual, para análise do PROJETO DE LEI Nº 1784/2020 (MENSAGEM Nº 164/2020), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Eventos. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal. A Audiência Pública, em ambiente virtual, conta com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Secretaria Municipal De Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Eventos, Tiago Almeida da Silva; Cláudio Lopes, Gerente de Orçamento; dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Cesar Maia; Felippe Michel; Fernando William; Italo Ciba; Leonel Brizola; Luciana Novaes; Tarcísio Motta; Wellington Dias; João Mendes de Jesus; Jorge Felippe, Presidente desta Casa Legislativa; e Vereador Paulo Pinheiro. Registro ainda a presença dos Senhores Anderson Simões, Felipe Motta, Fernando Gonzalez, Kely Ribeiro (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/CAD), André Gomes (APO SMF/SUBOR), Lúcia Legay (APO SMF/SUBOR), Adilson da Luz (Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/ Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento da Secretaria Geral de Controle Externo). Passo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Tiago Almeida da Silva. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Tudo bem? Prazer falar com a Senhora! Parabéns atrasado pelo seu aniversário! A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Tiago! A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Antes de começar as perguntas mais técnicas, eu vou matar logo a minha curiosidade. Porque eu, ao abrir o Diário Oficial, deparei-me com algumas informações. Então formalizei uma pergunta para você matar logo essa curiosidade mais para frente. Hoje foi publicado o Decreto n° 47.455/2020 que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil em favor da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos para a compra de cestas básicas e materiais de higiene e limpeza. Eu queria saber, Secretário Tiago, qual o valor de cada cesta básica e quantas serão distribuídas? Quais materiais de higiene e limpeza que serão comprados? Peço que vá anotando porque são várias perguntas. E onde será feita a distribuição e quais os beneficiados e critérios para essa distribuição? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Boa tarde, minha Presidente, querida Rosa Fernandes, meu Vice-Presidente Rafael Aloiso Freitas e demais vereadores. Essa publicação de hoje, Rosa, foi matéria de muitas reuniões com o Ministério Público, no qual eu presido o Conselho do Idoso. O Conselho do Idoso vem fazendo diversas reuniões semanais. Inclusive o Ministério Público, na última reunião, que durou umas quatro horas, cobrou ações do Conselho. Uma delas foi essa deliberação de R$ 600 mil para poder ajudar as instituições de longa permanência, que são aquelas casas de abrigo públicas e filantrópicas. Quanto à cesta básica, os conselheiros se sensibilizaram, porque toda a equipe técnica da Secretaria... Nós temos hoje a média de 18 mil idosos em todos os nossos programas da Secretaria e há 2700 idosos que estão em situação crítica. Eles estão solicitando alimento aos seus coordenadores e supervisores de cada programa. São idosos que não estão saindo para rua, idosos que moram sozinhos e idosos dos programas de transferência de renda, também do programa de atividade física e das casas de convivência – todas as nossas casas de convivência estão fechadas, desde o decreto do dia 13 de março. Então, nós debatemos isso no Conselho, que é um conselho com a sociedade civil. Também o Ministério Público cobrou muito uma ação para que nós ajudássemos as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), são 32 casas. Nós temos essa primeira deliberação. Também nós tivemos uma segunda reunião com o Ministério Público, onde foi cobrado que poderíamos também, eles sugerindo a nossa Secretaria, ao Conselho, para ajudar também outras instituições, mesmo sendo privadas. Porque tem instituição que está com um grande número de idosos infectados. Mesmo sendo privada, o idoso que vem sofrendo nessa pandemia. Tem instituição que está com 70% dos idosos contaminados. Nós, do Conselho do Idoso, estamos fazendo um trabalho integrado com a Vigilância Sanitária, com a Secretaria de Saúde. Nós pedimos inclusive para criar um grupo. O Conselho criou um grupo com todos os donos de instituições de longa permanência; eu estou nesse grupo, toda equipe da Secretaria, toda equipe técnica da Secretaria de Saúde, está a Vigilância Sanitária também. Nós pedimos também que a Comlurb fizesse uma limpeza no entorno desses abrigos, nos acessos dessas instituições, tendo em vista que há muitos profissionais, enfermeiros e médicos, que transitam, que entram e saem nessa instituições. Então, essa publicação de hoje, Rosa, foi uma das deliberações do Conselho do Idoso na matéria que tem como objetivo ajudar aos nossos idosos diretamente. Rosa, o material de limpeza vai ter material de equipamento de proteção individual (EPI). Esse processo ainda está em fase de cotação. No processo vai constar material de EPI, material de limpeza e cesta básica, que são para os idosos; e vai ter todo um protocolo de entrega, porque o próprio Conselho me fiscaliza. O próprio Conselho vai querer participar dessas entregas. Mais alguma dúvida? A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, eu queria a quantidade. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – A quantidade das cestas é de 2.753, não é. Em um universo de 18 mil idosos, 2.753 estão, assim, em situação muito difícil. O material de EPI e de limpeza, eu não tenho ainda... A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Espera aí, secretário! Como vocês estão identificando esses idosos? Por que 2.753? Como vocês fizeram essa seleção? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Todo programa da nossa Secretaria, todos os programas – o Rio ao Ar Livre, as Casas de Convivência, o Idoso em Família, o Agente Experiente – têm um coordenador, têm um supervisor. Cada coordenador tem uma equipe técnica que está em contato diariamente com os idosos. Vamos supor, a Casa de Convivência da Penha. A Casa de Convivência tem uma equipe técnica que está fazendo o monitoramento desses idosos diariamente e tem essa demanda. Essa demanda chega até esse coordenador, que passa para a equipe técnica na Secretaria. Já existe essa planilha com todos os idosos cadastrados nesses programas. Nós temos esses números de acordo com a demanda que chegou à Secretaria com os seus coordenadores. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês, ao realizarem essa cotação, ao realizarem essa compra e distribuição, e não só como Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, mas eu gostaria que nos encaminhasse a relação desses locais, com a relação dos idosos que vão receber essas cestas. Pode ser? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Sim. Claro. Assim como também registrar que na última entrega que a Secretaria fez... Foi uma doação da iniciativa privada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), eles disponibilizaram 206 cestas para o Programa Idoso… Agente Experiente. Nós entregamos nas casas, e tem todo esse protocolo. Então, vai ser também feito da mesma forma que foi feito anteriormente com essa doação da iniciativa privada. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ótimo. Maravilha. Vamos agora à parte mais técnica. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Sim. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, a Secretaria de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos – que nome grande de secretaria, é tão grande quanto o orçamento dela, vou te falar – possui cinco produtos na Ação 2861, que são 4839, Pessoas em processo de envelhecimento. Tentei até me situar em qual programa que eu estaria. É tanto detalhe... Esse 4839 é Pessoas em Processo de Envelhecimento atendidas por meio de exercícios físicos; o 4840 é Idoso Atendido por meio da Casa de Convivência e Lazer para Idosos; o 4841, Pessoas em Processo de Envelhecimento Atendidas, Nosso Espaço; o 4842 é Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida – Qualimóvel; e o 4868, Pessoa Atendida – Convivência para a Promoção da Saúde, Empoderamento e Bem-estar. Como essas ações têm como objetivo oferecer serviços de convivência e de atividades físicas, eu queria saber, entender até melhor, como as medidas de combate à Covid-19 estão entrando em execução dos produtos 4839, 4840 e 4868 no atual exercício. Como essas medidas influenciam na estratégia da Secretaria para o ano de 2021? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Sim, Vereadora Rosa Fernandes. O 4839 é o Rio ao Ar Livre, não é? O Rio ao Ar Livre é... Foram suspensas, não é, as aulas, e todo projeto em praça livre, certo? Nós temos feito um monitoramento com toda a parte técnica. Cada projeto desses tem um professor, um enfermeiro e um apoio, e essas pessoas estão fazendo, diariamente. A gente tem aqui uma apresentação, um balanço feito desde o início dessa pandemia – eu tenho um gráfico aqui desse monitoramento –, a gente teve, infelizmente, uma perda nesse grande número de idosos: foram 15 óbitos. Então, todos esses programas estão sendo monitorados diariamente. Em paralelo, nós estamos, junto com as autoridades sanitárias, fazendo um plano de retomada dessas atividades. Se a gente colocar mais horários na grade, a carga horária será a mesma, só que a gente vai ter que montar um plano para retomar esse processo com segurança. A mesma coisa nas casas de convivência. Hoje, nós temos sete casas de convivência, que é o Programa 4840, e nós estamos com essas casas fechadas. Esses profissionais estão fazendo o acompanhamento diariamente desses idosos. Dos nossos dois programas – 4839 e 4840 –, tudo que é relativo ao monitoramento dos idosos permanece: são os profissionais, que é a mão de obra, que está sendo feita diariamente. Nós cortamos tudo o que não está sendo realizado. A casa de convivência tinha aquele bolinho, aquele café, aquela alimentação para o idoso. Hoje não tem isso porque está fechada. Manutenção, conserto de ar-condicionado, não tem isso hoje por conta do fechamento. Então, em todos esses programas, só está sendo feito mesmo o repasse para pagamento da folha desses profissionais que estão em teletrabalho. O Programa 4868, desde o começo do ano, nós tínhamos programado palestra ao longo desses meses, conforme a gente tem feito na Secretaria. São palestras para os idosos com médicos e sobre a terceira idade. Infelizmente, esse Programa 4868 nós não vamos conseguir executar por conta da pandemia. É difícil fazer palestra, aglomerar os idosos, neste momento. Em relação a esses três programas, a prioridade total da Secretaria é o monitoramento constante desses idosos. Também fazer um planejamento de retomada, para que, assim que toda a área técnica de saúde autorizar as atividades físicas, a gente retome essas atividades com segurança. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, quero alertar mais uma vez: até o dia 15 de junho nós precisamos que essas metas e prioridades sejam redefinidas em relação a 2020 e em relação a 2021. Eu estou tentando entender o todo da Prefeitura. A coisa ficou toda fragmentada. Qual é o controle que vocês têm de que essas pessoas já não estão sendo atendidas pela Prefeitura em outro programa? Eu acho que essas informações precisam chegar também para a gente poder ter um pouco mais de entendimento sobre isso. Eu vou deixar os outros vereadores falarem e depois eu retorno para a gente contextualizar melhor esses dados, importantes até para vocês, no futuro. Com a palavra, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas. O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presidente Rosa Fernandes, desculpe-me, estava ao telefone. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer fazer alguma pergunta ao Secretário Tiago? O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Não, pode passar para meu colega Vereador Prof. Célio Lupparelli. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli. O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado. Eu me sinto completamente satisfeito e contemplado pelas perguntas efetivadas pela Presidente, e mando um abraço ao nosso Secretário Tiago. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Obrigado, Vereador. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Rafael, quer fazer alguma pergunta para o Secretário Thiago? O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Não. Pode passar para o meu colega Prof. Célio Lupparelli. O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado. Sinto-me completamente atendido pelas perguntas da Presidente... Mande um abraço para o Secretário Tiago. O SR. SECRETÁRIO TIAGO – Obrigado, Vereador. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tiago, apesar de ter uma previsão da ... para setembro, o que você puder mandar da ... em relação a 2020, sempre ajuda. O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Rosa, gostaria de fazer uma pergunta. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fala, Tiago. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Também como informação, todas as ações do Conselho, daqui para frente, vou reportando para a Comissão. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Seria ótimo porque aí a gente publica também e todas as outras comissões passam a tomar conhecimento das ações e como estão sendo ... Com a palavra o Vereador Tarcísio Motta. O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Secretário Tiago, boa tarde. A todos que entraram agora, boa tarde também. Uma das nossas preocupações como um todo, mas que ficou muito evidenciada com a questão da pandemia tem a ver com a questão de renda mínima para as pessoas sobreviverem e viverem nesse período de pandemia, mas também fora dele, seja perspectiva de que exista uma renda básica e de que o governo deve estar atuando em relação a isso. Infelizmente, tivemos nosso projeto aprovado por grande maioria da Câmara, mas vetado pelo Prefeito Crivella que, na verdade, tem feito ações como essas que você acabou de descrever, absolutamente pontuais de distribuição de cesta básica que é claro, fazem sentido para as famílias que recebem, quem tem fome tem pressa, não estou criticando esse tipo de coisa, mas falta muitas vezes uma política estrutural de renda que possa olhar para o município como um todo e não de forma pontual, daquele que está cadastrado ali ou aqui. Vi que na apresentação que vocês mandaram para a Casa e que, portanto, obviamente ela é anterior a pandemia tem por duas vezes metas relacionadas à questão de transferência de renda para idosos. Vou pegar aqui o material que vocês mandaram, os slides, não tem número de páginas, mas é no Programa 0519 – Idoso Carioca, o código e descrição é: Número de inseridos no Programa Idoso Carioca. A fonte é o IPP, Secretaria de Assistência Social, eu queria entender isso. Aí tem o índice de referência de 215 e o índice... Está me ouvindo, Tiago? Tiago, Rosa, Brizola, vocês estão em ouvindo ou foi só o Tiago que travou? O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Estou te ouvindo bem, Tarcísio. O Thiago, acho que ele acabou se desconectando, tem que esperar ele reconectar, está travada a tela dele. A Rosa está aí? O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Tem mais alguém da Secretaria acompanhando para que eu possa fazer a pergunta? O Tiago entrou aqui de novo, estou ouvindo ele do outro lado aqui. Oi, Tiago, está me ouvindo agora? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Pode repetir? Travou. O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – vou fazer a pergunta toda de novo. Num determinado momento, no material que vocês mandaram tem lá que o índice de referência de idosos atendidos por esse programa de transferência de renda é o índice de referência 215 e o índice esperado ao final do PPA, 1075. Mas para o final que já é o último slide do programa, na verdade, tem idoso em família, transferência de renda do Programa Idoso Carioca, aí é a Ação 2242 e o produto 4621. Está dizendo que a meta física de idosos atendidos para 2020 é 220 idosos. Queria perguntar, se na opinião da Secretaria, como a Rosa perguntou, tem vários desses programas de exercício ao ar livre, essas metas de transferência de renda não estão tímidas demais? 220 idosos transferidos para isso? E, se agora diante da pandemia a Secretaria fez algum planejamento para entender que o número de idosos a serem atendidos agora tende a ser maior, já que houve todo o problema econômico e social da pandemia? E qual é o planejamento de vocês com relação a esse programa? Como é que ele funciona? E, ao mesmo tempo, essas metas de antes da pandemia já não eram tímidas demais, diante do desafio, já que nós temos uma Secretaria para isso? Vocês já replanejaram este ponto de transferência de renda para idosos especificamente, por conta da pandemia? Obrigado. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Posso responder? A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode e deve. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Vereador, obrigado pela pergunta. Na verdade, nós temos 220 idosos nesse programa de transferência de renda, cujo valor é de R$ 380. E nós temos 597, somando todos os programas de transferência de renda. Na verdade, sabemos que precisamos aumentar o número de idosos. Esse programa existe desde 2006 – já são 14 anos. E, na verdade, também temos o Moradia com Apoio e o Mãos Dadas. Depois, podemos consolidar todos esses programas de transferência e enviar para o senhor. Mas é realmente o número... O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Esses 597 não estão no material que vocês mandaram para a gente. Eu não achei em lugar nenhum. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Não, não. Eu vou consolidar todos: Mãos Dadas, Moradia com Apoio e Idoso em Família. Eu vou consolidar tudo e vou encaminhar para o senhor. Realmente, ficaram faltando esses dois programas, que são também de transferência de renda. Eles totalizam... O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A meta do PPA, vocês estavam prevendo bater, antes da pandemia? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – O meu gerente de orçamento, o Cláudio pode... Porque, como esses dados migram do sistema, ficaram faltando esses dois. Eu estou até perguntando por que não estão na apresentação. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Antes de passar a palavra ao senhor Cláudio Lopes, eu queria dar uma notícia para os vereadores darem uma olhada. Foi publicado, agora, no Diário Oficial Extraordinário, a liberação de templos religiosos. Pode continuar. O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – E academias também. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Academias, não é? O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Faltou dizer se isso é essencial, como ele estava dizendo ali. Mas, enfim... A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode responder. Desculpe-me. O SR. CLÁUDIO LOPES – Por nada. É só para esclarecer que, até o ano passado, a Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida estava dentro da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Com essa desvinculação, algumas ações, alguns produtos que se referem à clientela da pessoa idosa acabaram ficando na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. E o pensamento seria de, este ano, pegar os recursos, os produtos e jogar dentro da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Só que, como ocorreu essa confusão toda em função da pandemia, acabou que não foi feito esse movimento. Então, têm três produtos que estão, hoje, sendo executados no programa de trabalho da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que, na verdade, são ações diretas aqui da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Eu posso, depois, passar os produtos, os valores e o quantitativo físico que está sendo executado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e que cabe, no caso, à Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Então, com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu queria fazer uma pergunta para o Secretário Tiago. Não é especificamente sobre o orçamento, mas pode arredondar no orçamento, depois. Eu queria que ele me desse um panorama, porque a gente não tem tido essas informações, e eu faço parte da Comissão do Idoso, inclusive, sendo um deles. Eu queria que ele pudesse dar um panorama do quadro, nessas instituições todas de terceira idade, os asilos. Qual é a informação que ele tem sobre o número de idosos que tenham sido contaminados, se houve óbitos, se os profissionais que trabalham nos asilos já receberam – porque, na última vez, não tinham recebido – os equipamentos de proteção. Quero saber se ele pode me dar uma noção sobre como a Secretaria dele tem, hoje, um apanhado do que está acontecendo com a população da terceira idade aqui, no Rio de Janeiro, com relação à pandemia, se ele tem algum dado que ele possa nos ceder em relação a isso. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Vereador, boa pergunta. Na verdade, a Secretaria não tem gerência dessas casas, não é? A gente tem um contato – isso foi até uma iniciativa minha, como Presidente do Conselho do Idoso, junto com a sociedade civil – para participar e integrar os órgãos da Prefeitura, como a Comlurb, Vigilância Sanitária, botar todo mundo integrado. Aí, Vereador Paulo Pinheiro, só para continuar, a gente tem feito, semanalmente, palestras com toda a equipe técnica da Vigilância Sanitária, que é a Dona Maria Claudia, uma excelente servidora. Nós tivemos a iniciativa de – eu, como presidente – convocar o Conselho do Idoso, e eles se sensibilizaram. Fizemos uma reunião com o Ministério Público e fomos muito cobrados, tendo em vista que existe um saldo no Conselho do Idoso. Existia um saldo, mas era um saldo para atividade, programas já com planejamento. Só que o Conselho se sensibilizou e ajudou por conta dessa pandemia que a gente vive. Nós não temos gerência. Eu não tenho como dizer para o senhor assim: “Ah, a casa tal teve tantos óbitos”. Nós não temos gerência. O objetivo do Conselho é trazer cada vez mais essas instituições para se cadastrarem, porque, a partir do momento em que abre uma casa dessas, está no Estatuto do Idoso que essa casa tem que se cadastrar no Conselho. Só para o senhor ter um dado: hoje, nós temos 277 instituições de longa permanência na Capital do Rio de Janeiro. Somente 95 estão cadastradas no Conselho. Foi até bom nós integrarmos junto com todos esses donos dessas casas, porque está sendo muito produtiva a nossa interação no grupo de WhatsApp que nós criamos, pedindo que esses donos se cadastrem ao Conselho. Na primeira deliberação, a qual saiu hoje, nós fizemos uma primeira reunião e aprovamos a ajuda a 32 casas públicas e filantrópicas. Aí, na última reunião, há cerca de uma semana, o Ministério Público cobrou para ajudarmos todas as instituições que estão cadastradas, não só as públicas e filantrópicas: ajudar também as privadas que estão passando por necessidade, porque tem privada que tem um ticket médio de um ou dois salários-mínimos e, também, tem privada que tem um valor muito maior. O Ministério Público pediu. Levei isso aos conselheiros. Os conselheiros se sensibilizaram, e nós fizemos uma segunda deliberação, a qual ainda não foi publicada. Nós estamos aguardando a questão da máquina para publicar e ajudar as 95 instituições que estão passando por uma situação muito difícil. Na última reunião com a Vigilância Sanitária, até a própria Doutora Márcia Rolim nos trouxe uma demanda que, a partir do momento que um idoso está numa casa dessas, ele não pode usar o mesmo termômetro e o mesmo oxímetro do que está contaminado. Então, trouxeram essa demanda, eu levei para os conselheiros e eles aprovaram para a gente, uma segunda ajuda para essas casas cadastradas receberem oxímetros, aparelhos de pressão, EPI, termômetros. O Conselho vai ajudar num recurso que foi doado no ano passado pela iniciativa privada do Banco Itaú. Nós vamos ajudar essas instituições, mas eu não tenho um número exato para passar para o senhor de quantos óbitos houve na Casa Nossa Senhora do Amparo. Eu não tenho esse número, só quem tem é a Vigilância Sanitária, porque o papel do Conselho é mostrar a importância de estar cadastrado no Conselho do Idoso. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Posso concluir, para tentar entender? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Sim. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu faço parte da Comissão do Idoso, que é presidida pelo Vereador Marcelino D’Almeida. A quem o senhor me orienta, hoje, a fazer um Requerimento de Informação, que possa me dizer qual é a situação, diante da pandemia que estamos vivendo? A quem eu devo pedir uma informação de como estão os idosos desta cidade, que são guardados, vamos dizer assim, por entidades que a Prefeitura comanda? A quem eu posso pedir essa informação detalhada? Porque a Vigilância Sanitária também não tem essa função. A quem eu poderia enviar? Eu gostaria de saber hoje qual é a situação dos idosos do Rio de Janeiro que estão em asilos. Quantos morreram? Quantos tiveram algum tipo de infecção? Como está o funcionamento? Porque mesmo vocês não sendo responsáveis pelas casas dos idosos, vocês são responsáveis pelos idosos das casas, na verdade. Então, a quem você acha que a Comissão do Idoso da Câmara Municipal pode pedir informações sobre a atual situação dos idosos que estão em casas, e do funcionamento dessas instituições e seus profissionais? E não estou nem falando em estrutura física, porque já sei que os asilos – não se chamam mais asilos –, as casas de longa permanência estão em situação grave. A quem o senhor sugeriria que nós fizemos esse Requerimento de Informações? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Vereador, nós temos, mas as nossas são casas de convivência em que o idoso vai, passa o dia e retorna para a sua casa. Essa é a nossa atribuição, da nossa gerência. As casas privadas, as públicas e as filantrópicas são gerenciadas e fiscalizadas. Quem tem esse número com propriedade é a Vigilância Sanitária, certo? Eu mesmo, do Conselho do Idoso, quando vou numa fiscalização numa casa privada, eu só vou com um objetivo, que é cadastrar a casa no Conselho. Agora, essa parte técnica, médica, é com a Vigilância Sanitária. Se o senhor quiser também, eu posso reportar as casas que serão ajudadas com esse recurso doado pelo Conselho do Idoso. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não tem nenhuma participação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos nisso? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – As públicas e filantrópicas, sim. As privadas são fiscalizadas pelas autoridades sanitárias. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Entendi. É, está difícil. Está difícil chegar perto dos idosos, mas vamos tentar saber, porque fica muito confuso. Por exemplo, agora o Prefeito autorizou a abertura das academias. A quem eu poderia pedir um parecer sobre se os órgãos ligados aos idosos da Prefeitura autorizariam a abrir as academias da terceira idade? Os senhores autorizariam a abrir as academias da terceira idade? O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Vereador, todo o plano de retomada está sendo feito de acordo com técnicos da Saúde. Eu sou Secretário, eu tenho uma equipe, mas a equipe não é técnica na área de Saúde. Então, todo plano de retomada vai ser executado de acordo com o profissional de saúde. A mesma coisa é a questão dos eventos. Os eventos foram o primeiro segmento a ser afetado e, provavelmente, será o último a retornar. Então, toda retomada vai ser de acordo com a Secretaria de Saúde. Eu não posso, assim, passar por cima e dizer: vai voltar amanhã a atividade física na pracinha. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO - Muito obrigado pela sua sinceridade, viu? É complicado para nós, mas obrigado pela sua sinceridade. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria até de corrigir. O Decreto não fala em academias, fala apenas em templos religiosos. O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Ele falou na imprensa que ia fazer isso; a imprensa ventilou, mas não está materializado no decreto ainda. O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Inclusive, é mais grave que o Prefeito deu uma entrevista hoje, dá uma entrevista, que para nós, eu estou aqui assustadíssimo com isso. Ele disse que a Prefeitura vai abrir, esta semana, todos os leitos necessários para o atendimento. Ou seja, em uma semana, a Prefeitura vai abrir tudo aquilo que não conseguiu em dois meses. Vai abrir 880 leitos nessa semana. Eu estou torcendo para que isso seja verdade. O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Por isso, eu protocolei, Rosa, até um requerimento de informação sobre quem são as pessoas do conselho científico do Crivella e que, o Presidente Jorge Felippe já está aqui, que a gente pudesse fazer uma reunião com esse conselho para que a gente possa até fazer as diretrizes políticas da própria Câmara também. Porque, senão, uma hora fala uma coisa e a gente fica sem saber qual a orientação de fato. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – No momento em que você abre templo religioso, com um número enorme de pessoas, não tem mais o que ficar segurando. Você vai segurar um comércio em que entram três, quatro, eventualmente, cinco, seis, no momento de maior pico de venda, e aí você abre um templo para, no mínimo, 300 pessoas; no mínimo. Os critérios já não têm mais sentido. Por isso que essa comissão científica deveria explicar baseado em que liberou os tempos religiosos e por que não liberou, então, outras atividades que têm muito menos movimento. Uma oficina mecânica... O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – E arrecadam ISS para a cidade, não é? Culto não está arrecadando ISS para a cidade, só para o pastor. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É isso. Conserto de telefone, você vai, meia dúzia de pessoas. Coisas que realmente estão assustando. Eu acho que amanhã, na nossa Sessão, acho que a gente pode tocar nesses assuntos. Inclusive, lojas de conveniência estão dando muito trabalho em alguns postos de gasolina; virou point de concentração e de baderna, em algumas regiões na cidade. É preciso rever alguns conceitos. Algum Vereador gostaria de se inscrever para perguntar? O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Fernando. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Vereador Fernando William. O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Até peço desculpas a você, Rosa, e aos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, eu não tenho participado muito dessas reuniões. Aliás, já há algum tempo, eu evito participar, porque, lamentavelmente, na maioria das vezes, os secretários, eu estou vendo aí o Tiago passando pela mesma situação. Tiago que eu conheço bastante, é uma pessoa bem inteligente, alguns dias antes de participarem da reunião convocada pela Comissão, eles fazem lá um estudo, dão uma olhada em como é que está a proposta na Lei de Diretrizes relativas a sua secretaria. Normalmente, levam os seus assessores de orçamento, como é o caso do Cláudio, que trabalhou comigo, quero cumprimenta-lo, muito tempo que não o vejo. Enfim, as informações são dadas, na maioria das vezes, nem mesmo o secretário sabe dessa codificação que justifica a possibilidade de implementação de atividades. Pode ser que não seja o caso do Tiago, mas, na maioria das vezes, é assim que acontece. Da mesma forma que acontece quando se discute até a Lei Orçamentária. Na Lei Orçamentária até, às vezes, a gente enriquece um pouco mais o debate, porque aí já são coisas concretas, não são diretrizes. Mas, mesmo assim, na maioria das vezes, nós damos uma margem de remanejamento tão grande ao prefeito que acaba que o que nós votamos e tentamos amarrar no orçamento não serve para nada. Então, eu tenho tentado tomar meu tempo com outras coisas mais importantes, ainda que esta talvez devesse ser a mais importante atividade da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Mas, enfim, dito isto, eu queria rapidamente dizer o seguinte: é claro que a Secretaria de Envelhecimento Saudável tem um papel importantíssimo e cada vez maior, em que pese a pandemia ter se incumbindo de diminuir bastante o número de idosos no mundo, especialmente no nosso país. A tendência mundial e, até muito especificamente, em países como o nosso, era de que a expectativa de vida aumentasse, que o número de idosos aumentasse bastante e que houvesse políticas claras e bem definidas em relação aos idosos. O que fazer com os idosos, objetivamente? Não é ficar fazendo um “programinha” específico aqui e outro ali, cuidando de abrigo, enfim... Tem que ter um programa, um projeto. Como nós lidamos com esta questão de uma população que envelhece cada vez mais e necessita da participação do Estado na área de saúde e assistência? Então, Tiago, a primeira coisa que eu sugiro – eu sei que você deve ter uma equipe de boa qualidade aí – é que vocês comecem realmente a elaborar um plano de atendimento e de assistência... Quero dizer, quando se elabora um plano, não necessariamente nós temos os recursos necessários, mas quando você tem um plano com metas e com números bem definidos, você pelo menos sabe o caminho que vai seguir para tentar atingir aquela meta, aquele objetivo. E eu sinto que, e pode ser que eu esteja equivocado... Qual é o número de idosos com mais de 60 anos que nós temos no Rio de Janeiro? Quantos estão aposentados? Quantos estão abaixo da linha de miséria? Quantos estão necessitando efetivamente do apoio do Estado? Você falou que juntando as ações da Secretaria seriam um pouco mais de 500 atendidos com programa de transferência de renda. Imagine, isto não é nada. Pelo Rio de Janeiro, sei lá, só em uma favela pequena destas há 500 idosos precisando deste tipo de programa. Então, uma sugestão que fica é que se faça realmente um planejamento com base em dados do IBGE, dados da IplanRio, para que se tenha um plano de ação em relação aos idosos do Rio de Janeiro. A outra questão que fica evidente, mudando um pouco de assunto, é em relação à abertura dos templos religiosos, mas isto aí certamente é uma pressão muito grande das igrejas. As igrejas hoje têm uma influência política enorme junto ao poder político municipal, estadual e federal. É por isto que não pagam impostos, enfim, é um negócio muito complicado. Mas há idosos, eu vou dar um exemplo concreto e eu sei que vou até criar um problema com um colega. Eu sou médico, sou cardiologista e atendo em uma clínica na Penha. Perdi, há poucos dias, uma idosa; aliás, morreu ela e o filho. Morreu ela em um dia, o filho três dias depois, e os dois eram frequentadores da igreja do pastor Silas Malafaia, que andou dando umas declarações de que quem fosse... Eu não sei exatamente, não quero ser leviano, mas que quem fosse na igreja dele estaria salvo por Jesus. A velhinha acreditou, se deu mal e acabou indo o filho dela junto. Quando o prefeito libera para os cultos, juntam-se, muitas vezes, centenas, milhares de pessoas, e uma parte significativa são os idosos. Vocês não se manifestam em relação a isto? Vocês não possuem, pelo menos, um indicador para dizer: veja bem, acima de 60 anos as pessoas ficam orando em casa, ficam tentando manter os seus vínculos – que são absolutamente legítimos e precisam ser respeitados, com a divindade – dentro de casa? Necessitam ouvir o pastor, necessitam frequentar a atividade religiosa juntando aquele monte de gente. Vocês não têm uma opinião em relação a isso? Não podem indicar ao Prefeito: “Prefeito, sugere pelo menos que pessoas com mais de 60 anos não compareçam ao culto”, ou vocês não têm nenhuma participação em relação a isso? Fiz duas perguntas: uma, se dá para fazer um planejamento macro e, outra, se vocês não podem orientar, pelo menos, que idosos não se envolvam nesses cultos, porque eles terão um risco muito maior do que as pessoas de menor idade. O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Rosa, você me desculpe, por favor? A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, é uma honra tê-lo aqui na Audiência. Vou pedir ao Secretário que responda ao Vereador Fernando William e, depois, a palavra é sua. O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Só estou preocupado porque já são 16h30 e a próxima Audiência Pública está convocada para as 16h30. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já pedi para informar que vamos atrasar, mas dentro de alguns minutos vamos encerrar. O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Secretário Tiago Almeida. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Obrigado, Presidente. Vereador Fernando William, é um prazer falar com o senhor. A Secretaria vem trabalhando exatamente nessa questão de um Plano Municipal para a Pessoa Idosa, e isso foi feito com a sociedade civil, Ministério Público e Delegacia da Pessoa Idosa. Esse plano está na Casa Civil para ser direcionado para a Câmara, para votação dos senhores vereadores. É muito importante termos uma política pública, conforme o senhor falou, mas há também algo no Conselho do Idoso, que é fazer uma pesquisa para saber, hoje... um diagnóstico da pessoa idosa, fazer uma pesquisa para termos um mapeamento de fato e sabermos quantas pessoas idosas temos hoje, de fato, na Capital do Rio de Janeiro. Na questão dos eventos, que o senhor perguntou com relação à terceira idade, quanto à pessoa idosa, acho que, neste momento, todos os órgãos da Saúde vão botar a pessoa idosa na última fase. Eu mesmo, semana passada, perdi uma avó com 83 anos e acho que vai ter três fases para a gente retomar, e a pessoa idosa – a gente tem visto aí os números –, que é a mais afetada pelo coronavírus, vai retomar, mas vai retomar com seus cuidados e suas seguranças. Então, nós aqui, os técnicos da Secretaria, temos uma preocupação muito grande com a terceira idade, porque ela, em grande parte, tem algum tipo de comorbidade. Então, isso nos preocupa muito. É lógico que a gente tem que voltar com as atividades físicas nas praças, porque isso é saúde, mas a gente vai montar esse protocolo, essa retomada, junto com a Vigilância Sanitária e nós, da Secretaria, vamos voltar só com 100% de segurança. Essa é a avaliação dos técnicos da Secretaria. O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Obrigado. O SR. SECRETÁRIO TIAGO ALMEIDA DA SILVA – Um abraço, Vereador. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais algum vereador inscrito para falar? Bem, eu queria primeiro registrar novamente a presença dos vereadores que não estavam no início da Audiência – Vereadores Jorge Felippe, João Mendes de Jesus, Welington Dias, Paulo Pinheiro – e os que estavam presentes – Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Italo Ciba, Luciana Novaes, Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli, Fernando William. Vereador Leonel Brizola, até dei um exemplo de dois serviços que não têm grande circulação e estão em funcionamento, acho que eles nunca foram vetados, mas muitos outros, tipo papelarias, lojas de tecidos, enfim, até academias ao ar livre onde tem menos gente do que num culto ou numa missa. Nada contra; sei a importância que isso tem para algumas pessoas que têm o hábito de estar no templo e que sentem falta. Muita gente sente falta de estar lá, outras sentem falta de estar no convívio da própria... O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Presidente, a Alemanha abriu para missas e houve contaminação alta. Fecharam novamente as missas. Quer dizer, vamos cair no mesmo erro. A gente não consegue ver o que está acontecendo nos outros países, achando que aqui realmente é coisa totalmente diferente. Na contramão. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas a comissão científica deve ter uma resposta pra isso. Eu queria aproveitar a presença do Presidente na nossa audiência para pedir que ele viabilize o contato dessa comissão científica com a Câmara, porque nós temos alguns questionamentos para serem esclarecidos. A gente precisa de uma série de informações, tirar dúvidas e questionar. O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Tem que ver como vai ser a volta às aulas. Se vai ter, como vai ser e qual o planejamento. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quais são os protocolos para cada atividade? Por que libera templo religioso, e não libera determinadas atividades? Como existe um conselho científico... O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Eu quero saber quem são esses cientistas. Se são médicos, se são infectologistas, ou quem são. Onde estão as atas dessas reuniões? Até agora não conheci esse conselho, não sei quem são, quem faz parte. Eles são responsáveis por essas direções do Prefeito. A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais ninguém que queira fazer uso da palavra, vou dar por encerrada a nossa Audiência Pública, agradecendo ao Secretário Tiago Almeida, ao Subsecretário Michel, ao Secretário Ailton, que fizeram parte da mesma Audiência; a todos os técnicos da Secretaria e a todos os vereadores que participaram. Boa tarde a todos, fiquem com Deus e até a próxima Audiência. Muito obrigada. Está encerrada a Audiência Pública. (Encerra-se a Audiência Pública às 16h37)