Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/08/2020


Íntegra Audiência Pública :
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 1746/2020).



Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes e do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.


Às dezessete horas e trinta e um minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 1746/2020 (MENSAGEM Nº 161/2020), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE – FUNSOLRIO E PARA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Boa Tarde! Nos Termos do Precedente Regimental Nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em segunda chamada e em Ambiente Virtual, para análise do Projeto de Lei Nº 1746/2020 (MENSAGEM Nº 161/2020), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE – FUNSOLRIO E PARA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.
A Audiência, em Ambiente Virtual, conta com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente deste Casa Legislativa, Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Alexandere Isquierdo, Carlo Caiado, Tarcisio Motta, Fernando William, Dr. Jairinho, Marcelino D’Almeida, Luciana Novaes, e Reimont.
Presentes, também, a Excelentíssima Senhora Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, Secretária Municipal de Fazenda; a Excelentíssima Senhora Ana Beatriz Busch Araújo, Secretária Municipal de Saúde; a Excelentíssima Senhora Jucélia Oliveira Freitas, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Excelentíssimo Senhor Jorge Edmundo Ferreira Farah (Subsecretário do Tesouro Municipal); Senhor Mário Celso da Gama Lima Júnior (Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência - S SUBHUE); Senhor Leonardo de Oliveira El Warak (Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde); Senhor Rodrigo Fernandes Barbosa (Responsável pelo expediente F/SUBOR); Senhora Ana Claudia Tavares Melo da Costa (Analista de Planejamento e Orçamento); Senhor André Teixeira Coelho Gomes (Analista de Planejamento e Orçamento); Senhor João Marcos Maia Vidal (Analista de Planejamento e Orçamento); Senhor Francisco Harilton Alves Bandeira – Subsecretaria de Planejamento e Gestão da SMASDH; Senhor Jaime Paulino de Souza Neto – Captação de Recursos da SMASDH; Senhor Pedro Jarbas Merlo Junior - Chefe de Gabinete da SMASDH; Senhor Claudio José Pereira de Souza - Respondendo pelo expediente da SMASDH.


Com a palavra, a Secretária. Secretária, eu vou lhe chamar de Tia Ju porque é popularmente conhecida assim. Tia Ju, com a palavra, eu vou lhe dar 10 minutos. Se houver necessidade, a senhora pode dizer e a gente abre para outras pessoas falarem da sua equipe, sem problema algum. Com a palavra, Tia Ju. Cumprimentar a minha Secretária Busch.

A SRA. SECRETÁRIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Não vou me alongar, não vou precisar nem de 10 minutos. Eu sei que o horário está bastante avançado e a gente tem que adiantar ao máximo.
Primeiro, saudar o nosso querido Presidente Jorge Felippe, a nossa querida Presidente Rosa Fernandes, que conduz tão brilhantemente essa Comissão e as suas sessões. A nossa querida Bia Busch, essa guerreira da saúde, e saudar a todos os vereadores presentes e aqueles que estão acompanhando pelo Youtube.
E a minha querida Rosemary, também essa guerreira da Fazenda, o meu beijo e carinho todo especial também. E o meu respeito também, porque o trabalho da Rosemary, eu não tenho nem palavras. Num momento como esse, o que ela tem feito e se desdobrado com a equipe técnica dela é de uma excelência...
Queria apresentar mais uma vez o meu Sub de Gestão, que é o Bandeira. Atrás das máscaras, todo mundo... Olha, vou só apresentar meu rosto. Mas dizer que aqui não há perigo, porque todo mundo aqui é ex-Covid. Todos já estamos imunizados, o chefe do meu Gabinete, Pedro. Não estão aparecendo aqui o Claudio e o Jaime, que é o da Capacitação de Recursos.
Então, somos nós que estamos aqui nessa sala para tratar sobre o Fundo Municipal de Solidariedade. Também, Vereadora Rosa Fernandes, agradecer a todos os vereadores. Eu observei que esse projeto, essa lei foi votada por unanimidade na Casa, e sem emendas. Então, significa que a Casa toda tem o sentimento de que era necessário.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Prestígio, Tia Ju. O nome disso é prestigio.

A SRA. SECRETÁRIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Obrigada.
Então, eu queria agradecer muito a todos os vereadores porque realmente é um tema apartidário e vocês estão de parabéns pela preocupação em estar aprovando este fundo em unanimidade. Nosso Presidente, que deve ter conduzido os trabalhos, conduziu muito bem a sessão de aprovação.
Nós já temos os indicados, Vereadora Rosa Fernandes, para compor o Conselho. Todas as nossas Secretarias já fizeram indicação. Já estão todos os membros indicados. E agora nós estamos esperando o recurso cair e mostrar com muita transparência a utilização desse recurso que entrar.
Tudo vai ser publicado com muita transparência. Os vereadores que necessitarem de qualquer informação podem enviar, a partir do momento da utilização desse recurso, os seus requerimentos de informação. Estaremos aqui sempre a postos a dar a vocês, Câmara Municipal no todo, que é o órgão fiscalizador das ações do Poder Executivo.
No mais, a gente está esperando. E colocar também para os nossos queridos vereadores que nos ajudem a divulgar esse fundo para que esse recurso entre o mais rápido possível, através de instituições, doadores e captação de outros órgãos. Até instituições internacionais, a gente pretende arrecadar o mais rápido possível para que este fundo esteja robusto e a gente possa utilizar muito bem em favor da população do nosso querido Rio de Janeiro.
Eu acho que minhas colocações são essas, Rosinha. Mais uma vez agradecer e aqui ouvir atentamente a todos. Eu sei que o horário já está apertado, mas que a gente possa deliberar aqui o que tiver que deliberar. As informações a serem passadas são essas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tia Ju, a primeira coisa que eu trataria em relação ao Fundo é exatamente sua transparência. Se eu fosse a Secretária, faria um protocolo – e foi o que nós pedimos dos fundos – apresentando a entrada e a saída desses recursos. Acho que isso é fundamental: onde está sendo aplicado, como está sendo aplicado, quanto está sendo aplicado. Isso dá uma credibilidade muito grande à Secretaria. Não é que a Secretaria não vá fazer um trabalho de excelência, não é que a Secretaria não vá fazer aquilo que nós esperamos disso. Mas só essa iniciativa, só essa apresentação já dá um tom diferente daquilo que a gente tem visto por esse mundão afora. Fica não só o meu apelo, mas também uma sugestão que foi apresentada pela grande maioria dos senhores vereadores.
Eu tenho aqui uma pauta com vários itens. Talvez alguém pudesse ajudar a anotar todos esses itens para eu poder fazer uma única leitura:
O objetivo do Fundo Municipal de Solidariedade é captar recursos financeiros a fim de adquirir mantimentos para o atendimento emergencial à população das categorias mais vulneráveis pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19, tais como: taxistas, ambulantes legais e autônomos.
Pergunto: quais são as características e a estimativa da população elegível para receber o atendimento emergencial proposto pelo Fundo Municipal da Solidariedade? Como será o processo de seleção dos beneficiários? Quais ações serão implantadas e quais serão as metas de entrega dos produtos? Qual o período de vigência da proposta? Foi feita alguma análise de custo da proposta? Quais são os agentes públicos e privados envolvidos e como eles atuarão? Quais serão os mecanismos de controle a serem adotados? Como será realizado o monitoramento e quais serão os indicadores desse monitoramento ao longo da execução da política? Como se dará a transparência e a publicação das informações e dos dados da política? Já existe o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Solidariedade? O estatuto do Fundo já está em fase de elaboração?
Tia Ju, se quiser, depois, voltar a algumas perguntas que não deu para copiar, não tem problema, a gente vai falando novamente.

A SRA. SECRETÁRIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Eu vou tentar, fui pedindo à equipe para anotar. A primeira: quais ações serão implantadas pelo Fundo? Eu acho que foi isso. Eu não consegui anotar muito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos lá: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas estão aí? Podem ajudar? Possivelmente eu terei que me ausentar por conta de outro compromisso.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISO FREITAS – O Vereador Prof. Célio Lupparelli vai conduzir.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli, por favor, faça as perguntas uma a uma para a Tia Ju se organizar porque são muitas perguntas.
A primeira: quais são as características e a estimativa da população elegível para receber o atendimento emergencial proposto pelo Fundo Municipal da Solidariedade?

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli)

A SRA. SECRETARIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Bom, essa daí, Vereadora Rosa, já te respondo o que será. Aqui, o FunsolRio fala de motoristas, taxistas, ambulantes legais. Além desse público, que é cadastrado, que já temos o cadastro na Prefeitura, a nossa base de dados será o CadÚnico. Para assistir a essas famílias, nós usaremos o CadÚnico como base, que é a base oficial do Governo Federal – todo mundo já conhece. E que, ali dentro, a gente fará os recortes, a depender do início da arrecadação do Fundo, dando prioridades às famílias, a começar pelas famílias de extrema pobreza, que a gente sabe que são as mais emergenciais, indo, em sequência, para as demais famílias. Mas a base será o CadÚnico, e para todos os outros segmentos que estiverem com os cadastros aqui, na Prefeitura.
Sabemos, também, Vereadora Rosa, vale ressaltar – e é bom deixar registrado – que este momento da pandemia trouxe novos públicos que precisam, não precisavam, não faziam uso dos serviços socioassistenciais, mas que começam a depender desses serviços porque perderam seus empregos.
Estava ouvindo atentamente a audiência anterior. Muitos desempregos. As pessoas estão sem renda, alguns conseguiram o auxílio emergencial, outros não conseguiram, por uma série de questões.
E o Governo Federal já está cedendo, já cedeu, se não me engano, essa base de dados para os municípios, segundo a nossa coordenadora de transferência de renda. Então, será outra base que nós utilizaremos para também atender famílias que foram acometidas, agora, por esse momento Covid-19, através, também, dessa base do Governo Federal. Então, serão essas bases que estaremos utilizando para fazer as implementações do fundo.
A segunda pergunta: a meta de entrega. Acho que até respondi um pouco na minha primeira resposta. Isso vai depender da arrecadação do fundo. A gente vai ficar na dependência de quanto vai entrar no fundo. Esqueci de falar, de registrar, aqui, Presidente – vou lhe chamar de Rosa –, a questão da transparência: com certeza, todo recurso que entrar, e todo recurso que for destinado, terá total transparência para que todos que aprovaram a lei, os vereadores, a Casa, os órgãos de controle possam acompanhar.
Então, tem uma aqui a seleção dos beneficiários; já falei que será o CadÚnico e a base do Governo Federal com o auxílio emergencial.
Tudo nós trabalharemos com registro de preços, com a base de 100 mil cestas registradas, já com registro de preço, equipamento de proteção, como máscara, álcool em gel, sabão líquido – as pessoas têm muita necessidade –, produtos de higiene e limpeza, também outro clamor muito grande da sociedade, pedindo auxílio nesse momento.
Então, nós deixaremos tudo muito bem detalhado, cada recurso, a partir da entrada, para aonde foi e ao que foi destinado. Sobre o período de vigência, iremos trabalhar com o plano de aplicação de seis meses. Começaremos com esse plano de aplicação de seis meses. Não sabemos como vai ser, volto a dizer, a arrecadação do fundo, a depender da arrecadação e o período que durar essa pandemia.
E digo assim: vai passar a pandemia, pode chegar a vacina, mas as pessoas vão demorar um pouco para retomarem suas vidas. Então, posso dizer que esse fundo iria durar até quando durar a necessidade da população mais vulnerável, enquanto ela precisar de serviços socioassistenciais seria a duração desse plano. E, aí, faremos seis meses iniciais, e depois faremos uma análise dessa aplicação do fundo; reavaliaremos e apresentaremos um novo plano, caso houver necessidade de ampliação da aplicação do fundo.
Outra pergunta foi sobre o monitoramento e indicadores de metas. Ah, o Estatuto. O Estatuto já está em fase de execução, já está sendo elaborado. A partir do momento em que a lei foi aprovada, nós começamos a elaboração desse Estatuto.
Esse monitoramento, nós criamos, aqui, uma base de dados – vale ressaltar que foi sem custo nenhum, custo zero –, com os técnicos da nossa Secretaria, com um geógrafo que nós temos a nossa disposição. Já criamos a plataforma de monitoramento de dados de arrecadação, doação, requisições. Estamos colocando tudo nessa plataforma. Inclusive, a gente vai apresentar no plano de combate à Covid. É uma plataforma que não custou nada, custo zero para os cofres públicos. Utilizamos, volto a ressaltar, os técnicos. Então, com essa plataforma, nós vamos poder disponibilizar as informações para essa Casa e para os órgãos de controle. Essa plataforma também mostra os indicadores. A gente terá como monitorar, e essa plataforma vai nos dar os indicadores das nossas ações.
A publicação, já falei, será com muita transparência. O novo escopo será de acordo com a arrecadação desse fundo.
Outra pergunta foi se já existe um plano de aplicação. Nós já temos, em cima das demandas que chegam a esta Secretaria, nós temos uma perspectiva do que seria a maior necessidade. Mas a gente, de fato, fica muito preso ao valor do recurso que vai entrar nesse fundo. As demandas que a população mais está precisando neste momento, a gente já tem mais ou menos descritas, porque são as demandas que chegam: alimentação, equipamento de proteção, material de higiene e limpeza. Essas demandas são constantes, chegando através dos nossos equipamentos socioassistenciais, nos CRASs as pessoas deixam registrado isso.
Teria outra pergunta que eu tenha esquecido ou a equipe? Ou eu respondi todas? Se tiver mais alguma, pode registrar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu acredito, Senhora Secretária, que a senhora tenha conseguido contemplar todas as perguntas, sim.

A SRA. SECRETÁRIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu que agradeço.
Dando continuidade, cabe a mim fazer perguntas à Secretária de Saúde.
Tudo bem, Secretária?

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Estou bem. E o senhor?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tudo bem.
Eu não sei se a senhora quer fazer algumas considerações iniciais. Quer? Ou eu vou direto às perguntas?

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Pode perguntar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 apresenta um valor simbólico de R$ 1.000 e apresenta como fonte de recursos apenas a de número 105 – doações.
São quatro perguntas:
1) A Secretaria de Saúde pretende utilizar recursos desse Fundo para quais ações de combate à pandemia?
2) Quanto foi gasto pela Secretaria de Saúde, até o momento, nas ações de enfrentamento à pandemia?
3) Quantos leitos de terapia intensiva a cargo do município estão aptos para o combate à pandemia?
4) Quantos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem das unidades de saúde no município contraíram coronavírus? Quantos se recuperaram e quantos foram a óbito?
Era isso.

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Boa tarde. Boa tarde a todos os presentes, Secretária Tia Ju. Estou com outras pessoas da minha equipe aqui, pedindo para levantar, mais especificamente essa sua última pergunta. Quanto a enfermeiros, técnicos de enfermagem, estamos verificando isso, porque é complexo. Todo dia isso muda, e eu não imaginei que seria perguntado na discussão do Fundo, não é?
Esse Fundo, no caso da Saúde, a utilização dele terá duração da epidemia e, depois, ele é incorporado ao Fundo Municipal de Saúde. Então, a execução desse Fundo, Vereador, vai se dar de forma muito semelhante à nossa execução do Fundo Municipal propriamente dito. Com todas as limitações e com os quesitos de demonstração, é basicamente uma conta de depósito onde a gente vai demonstrar a receita da doação e onde ela foi gasta. Mas vai funcionar, para nós, como uma mais fonte de receita, então, do próprio Fundo Municipal de Saúde. Ele está desenhado, a lei que foi aprovada também por todos os vereadores – aos quais eu agradeço –, nesse momento tão difícil.
Hoje, eu tomei cuidado de perguntar o saldo desse Fundo, que está em R$ 42.596,41. Eu também não tenho acesso a isso. Eu tenho que perguntar ao Orçamento. Mas, enfim, ele vem projetado com um plano de trabalho específico de vigilância em saúde. Então, neste caso, serão ações relacionadas à vigilância em saúde, monitoramento, ações de prevenção e, especificamente, com natureza de despesa serviços de terceiros.
É claro que a gente tem a intenção de que pudesse ampliar esse matriciamento. Eu acho que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira pode pensar a respeito, no sentido de que esse recurso pudesse ser estendido a todas as unidades, hospitais, enfim, que hoje estão dedicando leitos à Covid-19. O Doutor Mário já está na sala? Pronto, Doutor Mário vai falar sobre os leitos, enquanto eu busco esse dado mais específico de enfermeiros e técnicos afastados e já retorno.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Boa noite a todos. Na verdade, a pergunta sobre leitos de CTI, nós temos, hoje, 248 leitos de UTI já abertos, dedicados à Covid-19 na rede. Nesses 248 leitos, 100 estão no hospital de campanha, e nós temos leitos, também, nos hospitais tradicionais. Nós temos 10 leitos no Hospital Municipal Souza Aguiar, sete leitos no Hospital Municipal Rocha Faria, nove leitos no Hospital Municipal Pedro II, 10 leitos no Hospital Municipal Jesus, 12 leitos no Hospital Municipal Albert Schweitzer, e o restante desses leitos está todo no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. Nós temos, hoje, 106 leitos abertos no Ronaldo Gazolla, sendo 88 de adultos e 18 pediátricos.
Então, com isso, nós temos 248 leitos de UTI abertos na rede e, somados a isso, 1.004 leitos de enfermaria nas diversas unidades da rede. Sendo a maioria deles, 180, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, e 400 no hospital de campanha. Os outros estão distribuídos pelas diversas unidades da rede, que é conversão de parte dos nossos leitos cirúrgicos em leitos de retaguarda à Covid-19. A distribuição de leitos, Vereador, é basicamente, essa.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Quanto aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem?

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – É. Esse dado eu estou buscando, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Eu não imaginei que iria ter essa pergunta, nem do gasto atualizado. A gente está tentando abrir, aqui, o painel da Controladoria Geral do Município (CGM), onde tem isso demonstrado. Mas eu lhe confesso que a gente está aqui no celular também, não está com acesso ao computador. Mas estou pedindo que verifique e, assim que eu tiver, eu lhe informo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está ótimo. Agora, nós gostaríamos de saber quais são os vereadores que estão inscritos. Eu estou pela primeira vez comandando isso, estou meio enrolado aqui sozinho. Quem é que está inscrito, por favor? Se inscreva no grupo de vereadores. Alguém se inscreveu?

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Deixa eu me inscrever então, Célio. É rapidinho, são coisas bem simples.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Vereador Fernando William, que dispõe de cinco minutos.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – A primeira questão, eu tenho certeza de que isso já está sendo feito e tal, mas é bom que isso fique disponível, explicado para os vereadores. Há sempre uma preocupação de que se estabeleça um formato em que dê a maior transparência possível à entrada e à saída desses recursos. É como se fosse mesmo um protocolo em que a gente pudesse observar quanto está entrando e de que maneira eles sendo aplicados, porque nós votamos com a maior agilidade, a maior presteza, por unanimidade, enfim, demonstrando o interesse da Câmara em ajudar. E é importante que a sociedade e nós, vereadores, também tenhamos... Não há nenhuma desconfiança em relação à equipe, claro, mas foi a mesma indagação que foi feita a Tia Ju se ainda não existe – acredito até que já esteja sendo providenciado –, que se providencie alguma coisa em relação a isso pra que haja a maior transparência possível.
Outra questão que eu queria perguntar diz respeito ao seguinte: no debate com a Secretária de Fazenda, ela disse que vem buscando qual é o gasto de recursos humanos com o RioSaúde. E ela não tem conseguido obter essa informação, e tem se esforçado. Então, a pergunta: qual é a dificuldade que está havendo para que a Secretaria de Saúde preste informações a respeito dos gastos com recursos humanos à Secretaria de Fazenda? Isso aí também na perspectiva de se dar mais transparência e para que, eventualmente, a gente possa colaborar de alguma forma para os ajustes que sejam necessários.
Por fim, uma questão que eu considero importante é que, da última vez que nós estivemos juntos, foi com a equipe técnica que tem colaborado com a Prefeitura e que sinalizou, não só sinalizou, mas como organizou aquela série de etapas com a abertura gradual de uma série de atividades para que a cidade voltasse, entre aspas, à nova normalidade, como a gente tem discutido. Em função dos novos dados relativos à mortalidade, ocupação de leitos de UTI, número de pessoas testadas, etc. e tal, já há alguma revisão ou perspectiva de revisão daquelas etapas?
Por fim, como está essa situação de testagem? Porque quando a gente observa o mapa do país, o Rio de Janeiro ou é o único, se não é o único é um dos poucos que não revela o número de pessoas que estão sendo testadas e, portanto, não torna claro o número de pessoas contaminadas e recuperadas até para que a gente, que tem algum conhecimento da área, possa também fazer as nossas avaliações e oferecer a nossa contribuição nesse momento de reabertura de atividades.
São essas as indagações que eu gostaria de fazer, cumprimentando, naturalmente, os membros da Comissão, a Comissão de Saúde da Câmara, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e fiscalização Financeira, os vereadores, colegas, a Bia e todos os seus colaboradores. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Secretária.

A SRA. SECRETÁRIA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Vereador, em relação a primeira pergunta do Senhor, eu acho que não há nenhum prejuízo à transparência, porque todo o custo, todo o gasto da RioSaúde é liquidado na CGM, e nós temos o dado. A crítica da Fazenda, e eu corroboro, é uma crítica já antiga, é quanto a não prestação de contas no formato, e aí a gente está falando especificamente do Ergon, de RH. Esse descumprimento desse formato é uma queixa reiterada, inclusive com punições. É claro que a empresa tem as alegações dela, mas é disso que a gente fala. Mas tudo é liquidado e eu não vejo uma ameaça à transparência. Acho que a empresa sofreu modificações. Ao longo desse tempo todo, também, passou a gerir várias unidades novas, com muita gente, e até entendo, parcialmente, a alegação de que vai aumentando essa folha de ponto e dificulta esse processo. Mas eu concordo com a Mary, a empresa tem que responder por isso; é uma crítica bastante séria e eu testemunho e apoio a Mary nessa crítica.
A segunda pergunta, sobre os testes, eu acho que eu não entendi bem. Mas, enfim, o teste não está sendo um parâmetro para a retomada da cidade, justamente, porque o Rio não foi diferente da maioria dos países do mundo e nós não temos essa proposta de testagem em massa, seja pelo custo, seja pelos problemas de sensibilidade e especificidade do teste.
Nós estamos investindo agora na questão da pesquisa e documentação da prevalência. É uma ação que já está acontecendo na cidade e nós já temos alguns resultados parciais. Estamos avaliando isso em testagem por amostragem de residência nos locais de maior vulnerabilidade. É o que a gente vai passar a fazer, dar notoriedade dessa publicação, mas a gente sabe que testa muito pouco; isso impacta diretamente na nossa taxa de letalidade, que fica absolutamente comprometida. Porque há uma relação entre os casos positivos, então, obrigatoriamente, tem que ter um teste, e óbito. Então, isso sobrecarrega muito esse quesito de letalidade na cidade.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Bia, se me permite, a gente recebe muitas solicitações para saber onde é que, eventualmente, estão sendo realizados esses testes. Você tem alguma informação que pudesse dar para a gente para a gente retransmitir aos que nos indagam a respeito?

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Para a população em geral, nós não estamos realizando testes. Nós testamos todos os pacientes suspeitos que chegam às nossas unidades e são internados, ainda que eles faleçam. A gente testa os profissionais de saúde, atende a demandas judiciais específicas. E esta testagem que lhe falei é uma mostra em residências de um projeto que está acontecendo capitaneado pela Secretaria de Saúde, que utilizou a mesma estratégia de escolha de amostra do Ibope, que foi um participante dessa organização. Agora, local para que a população vá em busca do teste, nós não disponibilizamos esses testes ainda.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há outro Vereador inscrito? Há mais algum Vereador para fazer uso da palavra?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não tem ninguém, posso me inscrever, Lupparelli?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de cinco minutos.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa noite a todos; boa noite a todos os membros da Secretaria presentes.
Diante das perguntas que foram feitas para a Secretaria de Saúde, Secretária Beatriz, boa noite, a senhora falou sobre a sua posição a respeito da RioSaúde. Na audiência de hoje, queria só saber se, realmente, está confirmado se a senhora tem essa noção desse valor, sabendo que a RioSaúde é uma gerência separada na Secretaria de Saúde. A Secretária disse que o orçamento inicial, este ano, da RioSaúde era de R$ 339 milhões e que já teria sido modificado para R$ 636 milhões. Ou seja, dobrou o orçamento em cima do aumento das unidades que estão sendo geridas pela RioSaúde. É realidade isso?
E outra pergunta é na questão da contratação de pessoas. O Doutor Mário passou a quantidade de leitos 248 leitos de CTI hoje abertos, na cidade, nós ainda temos hospitais de campanha, ele citou alguns hospitais. Todos esses leitos já estão abertos ou ainda continuamos com leitos aguardando pessoal para poderem ser abertos? Essa informação em cima dos dados,... No Gazola, são 106 leitos abertos, que ele falou, parece que a capacidade de lá era para 180 ou 201, era o número. No hospital de campanha também, se estão todos abertos ou se ainda há dificuldade e se essa dificuldade ainda é pela contratação de profissionais pela RioSaúde. É verdade isto?
E a questão do orçamento é exatamente isto. Porque ela hoje deu uma notícia para nós – não muito boa – de que existirão cortes no orçamento. Ela fala hoje que o orçamento da Prefeitura para este ano, que era de arrecadação prevista para R$ 32 bilhões, eles reduziram em R$ 4 bilhões nesta avaliação, logo, serão R$ 28 bilhões e serão R$ 4 bilhões de corte. E disse que, lamentavelmente, a Saúde é o local onde mais cortes devem existir, mesmo com os problemas que estão aí. Então eu gostaria de saber como a senhora está vendo o seu orçamento para este ano. Além da questão do número de leitos e do orçamento da RioSaúde.

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – Pela ordem, desculpa, eu não disse isto, Vereador.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não, desculpa. O que foi? Como é que... Os cortes, não houve....

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – Não, perdoe-me. Deixe-me esclarecer.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Até foi feito um gráfico pelo seu companheiro. Pois não.

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – Deixe-me esclarecer antes de a Secretária responder. Eu disse que o orçamento da RioSaúde para 2020 seria cerca de R$ 339 milhões. Como ela assumiu as organizações sociais, o orçamento dela aumentou para R$ 578 milhões. Hoje, o poder de gasto dela é de R$ 853 milhões, foi isto que eu disse.

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Antes da Covid-19, não é, Mary?

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – Não, isto não entra na Covid. Isto não entra como despesa de Covid.
Outra coisa que eu disse é que o decreto que estabelece corte excepcionaliza a saúde, mas não quer dizer que não irá haver controle nos gastos da saúde. Foi isto que eu disse. É importante ficar registrado.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpa. Tudo bem. Poderá haver cortes, se necessário for e nós já conhecemos os cortes feitos anteriormente, como foi dito aí. No ano passado, se não fosse o arresto, nós teríamos menos R$ 280 milhões, de R$ 310 milhões, que foi o arresto que os funcionários da Fazenda me disseram de manhã, mais cedo um pouco. E isto, realmente, não seria utilizado o orçamento... Teria cortes no ano passado.
Então, Secretaria, corrigido, inclusive o número que a senhora me deu, eu havia anotado R$ 636 milhões e a senhora fala em R$ 853 milhões que é o novo orçamento da RioSaúde. Independentemente das questões...

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – É que primeiro veio R$ 636 milhões e agora veio o valor atualizado, que é de R$ 853 milhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Tudo bem. Se eu incorri em erro, obrigado pela sua ajuda e correção, Secretaria.

A SRA. SECRETÁRIA ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO – Bom, à primeira pergunta, quem de direito respondeu? Eu acho que falta alguma “incorporaçãozinha” de alguma coisa. Ainda não está aí a Covid, que o plano, obviamente, não irá chegar, mas teria um teto perto de R$ 400 milhões das ações em relação à Covid, pela RioSaúde. Não chegaremos a isto.
Quanto aos leitos, da mesma forma, os leitos de enfermaria estão todos disponíveis. A restrição se dá em leitos de UTI, por uma questão de insumos e, principalmente, Vereador... O RH nós estamos conciliando dia a dia, mas também há as medicações especificas de UTI, que estão em falta no país inteiro. Nós estamos fazendo alguns chamamentos em sequência com dificuldade de comprar. Houve uma resolução federal que permitiu o reajuste de preço dos fabricantes. Então, talvez agora nós tenhamos algum sucesso. Mas o senhor sabe que eu sou anestesista, faço parte de grupos de anestesistas, e há medicações utilizadas para sedação prolongada para as quais não existe mais matéria prima no Brasil, nós estamos tendo que... Então isto tem sido uma restrição para abertura de leitos de UTI.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mais algum vereador inscrito?

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Vereador Paulo Pinheiro, os 248 leitos estão abertos e funcionando.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim, sim. Isto que falei, Celso.
Eu perguntei porque no Ronaldo Gazola são 106 e a história anteriormente era 201, não é?

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – É, na verdade....

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Estava dito anteriormente.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Naquele plano que nós apresentamos na audiência publica aos senhores, na verdade, são 366 leitos ao todo. Faltam 118 leitos, sendo 95 no Gazolla e o restante no hospital de campanha. Estamos...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então 118 leitos de CTI faltam para serem abertos. Estão prontos, têm estrutura e falta isto que a Secretária acabou de falar.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – A questão é basicamente insumo e medicamentos, para poder abrir com segurança.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Certo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito bem. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, vamos passar às considerações finais.
Com a palavra a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. SECRETÁRIA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Tia Ju) – Senhor Presidente; senhoras e senhores vereadores; Secretária Bia Busch e demais presentes: Gostaria de, mais uma vez, agradecer aqui a abertura desse espaço de diálogo, as perguntas que foram feitas e gostaria de nos colocar sempre à disposição.
Tenham todos uma boa noite, e continuemos aí aguerridos todos no combate ao coronavírus.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.
Para as considerações finais, com a palavra a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. SECRETÁRIA BEATRIZ BUSCH – Agradeço ao senhor, Vereador Prof. Célio Lupparelli; aos demais; ao Presidente Jorge Felippe; às Secretárias que me acompanharam, Tia Ju e Rosemary, por quem eu nutro uma profunda amizade e respeito. Gostaria de agradecer aos senhores por essa iniciativa sensacional e de grande sensibilidade dessa Câmara, num momento tão difícil, e dizer que nós faremos o justo uso desses recursos e o comprovaremos com a transparência, que é peculiar às ações aqui da Secretaria.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.
Para as considerações finais, com a palavra a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Fazenda, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. SECRETÁRIA ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO – Boa noite a todos. Também quero agradecer, em especial, a colaboração que essa Casa tem tido com todos os projetos que temos enviado na busca de aumento de arrecadação e quero também manifestar aqui o meu carinho pela Secretária Bia, por quem também tenho muita admiração, e pela minha querida Tia Ju, cujo codinome é trabalho e sobrenome é desafio, não é, Tia Ju? Alguma coisa mais ou menos assim. Enfim, a todos os nossos colegas servidores aqui presentes e a todos os vereadores, muito obrigada. E nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.
Agradeço a presença de todos. Muito obrigado e boa noite.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 18h16 )

Lista de Presenças:

* REPRESENTANTES DO TCMRJ PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Adilson da Luz - CAD/SGCE/TCMRJ
Adriano Gomes TCMRJ
Alejandro Gonzalez​ ​CAD/TCM
Bruno Torres CAD/TCMRJ
Daniela Constancio - TCMRJ
Erika Germer - CAD/TCMRJ
Luiz Roberto Lemos - 2ªIGE/SGCE/TCMRJ
Marcelo Simas CAD/TCMRJ
Marta Varela​ Silva - 6ª IGE/SGCE/TCMRJ
Nelson Fonseca - TCMRJ
Rayane Fonseca Valpuesta​ - CAD/TCMRJ
Reinaldo Goulart​ TCMRJ
Roberto Mauro Chapiro​ Responsável CAD/TCMRJ
Shirlei Silva​ CAD/TCMRJ

* PRESENÇAS DO CHAT PARA SEREM REGISTRADAS:
Ana Braga​
Cecilia de Moraes​
Claudia Souza
Flavio Tinoco Anache​
Gerlandy Padrao​
Ioliris Paes​
Ivonildo Guimarães
John Anderson​
Jordan Nascimento​
Lesly Leda Notter​
Marco Costa
Maria Elisa Thimoteo
Natanielly Marculino da Silva​
Paulo Pimentel Wulhynek
Paulo Roberto Cortat de Oliveira
Sonia Toledo
Vanessa Valença
Waldyr Silva​



*Republicada em 10/06/2020 p. 45/51, DCM 106)






Data de Publicação: 06/09/2020

Página : 24/28