Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
08/08/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.7)
Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente e da Sra. Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral.
Às 18h38, na Subprefeitura das Ilhas, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente, tem início a 9ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.7”.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa noite.
Nos Termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 9ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.7 (AP-3.7), que abrange os bairros da Ilha do Governador (Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária).
A Comissão Especial está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereadores Alexandre Isquierdo, Rosa Fernandes e Tainá de Paula, Vice-Presidentes; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral – aqui ao meu lado –; Vereadores Jorge Felippe e Tarcísio Motta, Sub-Relatores – também aqui à nossa esquerda –; Vereadores Átila A. Nunes e Dr. Gilberto, Membros Efetivos; e Vereadores Vitor Hugo – também aqui a minha esquerda – e Pedro Duarte, Membros Suplentes.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta audiência.
O quórum mínimo necessário é de cinco senhores vereadores para o início do evento.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos: Vereadora Tainá de Paula, que aqui vos fala, que vai presidir esta audiência; agradeço à Vereadora Tânia Bastos, que me concedeu a presidência por ser Relatora e querer participar diretamente desta audiência como colaboradora; Vereador Tarcísio Motta, aqui presencialmente; Vereador Vitor Hugo, presente aqui; Vereador Pedro Duarte; e o Vereador Rafael Aloisio Freitas, nos acompanhando de forma híbrida.
O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa noite.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Excelentíssima Senhora Maria Luíza Korenchendler, da Coordenadoria de Planejamento Local da SMPU; Excelentíssima Senhora Ana Cristina Diegues Martins, Subsecretária Municipal de Habitação, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Habitação José Carlos Freire Ferraz; o Subprefeito Senhor Rodrigo Toledo; e os Senhores Vereadores Tânia Bastos, Vice-Presidente; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Pedro Duarte, Suplente; Vitor Hugo, Suplente.
Composta a Mesa, vamos dar início aos trabalhos da audiência. Passo a palavra à Secretaria Municipal de Planejamento. Teremos 10 minutos para apresentação. Peço que o nosso consultor Henrique Barandier tome o microfone, e imagino que haverá uma apresentação também digital. 10 minutos, Henrique, e depois passaremos a palavra aos complementos à Secretaria Municipal de Planejamento.
Enquanto vamos colocando ali os nossos materiais, registro a presença de Flávia Ferreira de Oliveira, assessora adjunta da 10a CRE, e Tânia Bendas, coordenadora da 10a CRE. Obrigada pela presença.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite, Vereadora Tainá, demais vereadores da Mesa, Valéria, equipe da Secretaria de Planejamento e, enfim, todos os presentes.
Boa noite, retomando aqui as audiências, e vamos fazer uma apresentação. O nosso papel de assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) aqui, nas audiências, é de fazer uma primeira apresentação, destacando alguns aspectos do Plano Diretor que nos parecem relevantes para a região que estamos tratando, no caso, a Ilha do Governador e Cidade Universitária, destacando principalmente os aspectos da legislação urbanística, eventuais alterações que estão sendo propostas, porque estamos discutindo aqui o Plano Diretor.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e territorial de um município, é o que a Constituição Federal diz, definindo-o como um instrumento básico da política urbana, ou seja, é o Plano Diretor que vai dar as diretrizes principais para o ordenamento do território e orientar, então, tanto as ações programáticas que incidem sobre o território, que estruturam o território, como os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo. Então, tem uma dimensão normativa no Plano Diretor.
No caso aqui da proposta encaminhada pela Prefeitura do Rio de Janeiro mais fortemente, porque a proposta é que o Plano Diretor englobe então não só as diretrizes, mas todos os critérios de parcelamentos de ocupação do solo, ou, pelo menos, grande parte deles com uma grande revisão da legislação urbanística. E é isso que a gente vai enfatizar aqui na fala, porque...
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Pode passar, por favor, o primeiro slide.
Porque a gente tem toda uma parte no plano – que é das diretrizes, que a gente chama de temáticas – que trata das diretrizes de meio ambiente, de habitação, de saneamento etc., que foram, em alguns instrumentos de planejamento urbano, objetos já de algumas audiências temáticas, e eles são então diretrizes gerais para cidade toda.
Em relação aos territórios, o plano, a proposta que está colocada em discussão na Câmara, ela não traz, assim, tão territorializadas propostas de ação concretas, a não ser uma ou outra muito pontuais e algumas, mesmo lá... Tem um Anexo 1, que é das ações estruturantes, elas ainda, sim, são ações temáticas e que eventualmente fazem referência às áreas de planejamento.
No caso aqui, a Ilha do Governador pertence à Área de Planejamento 3.0, que engloba todo o subúrbio do Rio de Janeiro; é uma área bem grande, para onde tem algumas ações indicadas como estratégicas, que dizem respeito ao incentivo de uso de bicicletas, por exemplo; à melhor distribuição dos equipamentos da infraestrutura urbana; a desenvolver programas para fomentar a economia local nos bairros que compõem essa grande região; desenvolver programas de qualificação profissional da população dessas áreas, enfim. Mas, genericamente, não tem indicadas no plano ações concretas aqui para a região que possam vir a ser objeto de discussão, muito embora, no próprio debate, isso poderá aparecer e eventualmente até se discutir que ações estruturantes poderiam ser incluídas, então, no projeto de lei eventualmente.
Segue adiante.
Então, vamos partir para a nossa apresentação focando nas questões que dizem respeito aos critérios de uso e ocupação do solo. E que de certo modo eles dão uma visão para essa área que está ali incorporada no Plano Diretor, na medida em que vai se dizer se pretende que seja uma área de maior ou menor adensamento, se pretende restringir a ocupação urbana, se pretende estimular a ocupação urbana com que mecanismos. Então, vamos tentar olhar um pouco para isso.
A gente destaca três aspectos principais, não são os únicos que são tratados no Plano Diretor – o Plano Diretor é um projeto de lei bastante extenso –, mas a gente traz três que permitem à gente ter uma visão da concepção do plano para área.
Um primeiro deles é um potencial construtivo, ou seja, um índice que a legislação estabelece que diz o quanto se pode construir numa determinada área. Isso é dado por um índice que é fácil de entender, que é da seguinte forma: se o índice, por exemplo, é 1, quer dizer que se pode construir uma vez a área do terreno; se é 2, pode construir duas vezes a área de terreno; se é 3, três vezes a área do terreno; e assim sucessivamente. Ou seja, quando a legislação indica um índice de potencial construtivo alto para um determinado bairro ou região, a gente supõe – é lógico entender – que a municipalidade está buscando incentivar a ocupação daquela área. Se ela define o índice baixo menor, menor que 1, eventualmente, ela está criando restrições à ocupação daquela área.
Aqui em relação aos usos. A gente sabe que a legislação urbanística também estabelece quais usos são admitidos nos diferentes bairros ou ruas ou áreas da cidade. Se pode residencial, comercial, serviço, industrial, agrícola, claro que esses usos todos são necessários na cidade, mas a compatibilidade entre eles é sempre uma das grandes discussões da legislação urbanística: como compatibilizar usos que eventualmente são conflitantes?
E o outro índice, também importante, que é o gabarito, que diz respeito ao número de pavimentos e altura das edificações que vão ser admitidas em determinada área da cidade, destacando que, embora às vezes se confundam... quer dizer, o potencial construtivo e o gabarito são coisas distintas. Posso ter uma edificação bastante alta ocupando só uma parte pequena do terreno, portanto não ser uma forma de adensamento da ocupação; ou posso ter uma edificação não muito alta, mas ocupando todo o terreno e promovendo o adensamento desse terreno. Então, são coisas distintas, e a combinação desses índices é que indica o padrão de uso e ocupação do solo pretendido para aquela área ou o mínimo admitido para aquela área. Segue adiante, por favor.
Então, a gente vai ver hoje na região da Ilha do Governador e Cidade Universitária... Basicamente, vamos falar da Ilha do Governador, que a Cidade Universitária tem uma característica muito particular, é a natureza dela. O que a gente tem vigente hoje e o que está proposto? Começando por esse tema do potencial construtivo. O que está vigente?
Hoje a gente tem essa área com uma série de restrições por conta do aeroporto. Então, obviamente, com a presença do aeroporto, tem toda essa discussão de compatibilidade de uso. Tenho que ter restrições porque tem aqui trânsito de avião etc. Então, por exemplo, o gabarito vai ser supercontido na Ilha do Governador, evidentemente, como já é e continuará sendo. Então, tem toda uma área aqui do aeroporto que é uma área especial, né? Tem critérios muito próprios, igualmente à Cidade Universitária. E toda essa região é onde estão os bairros, onde, enfim, a cidade, as pessoas moram, as atividades econômicas etc., mais comuns da cidade, estão ali no meio da Ilha.
Hoje o que a legislação admite é aquele potencial construtivo de 1,5. De um modo geral, grosso modo, permite-se construir 1,5, uma vez e meia a área do terreno. O que está se propondo? Basicamente, a manutenção do 1,5. Não tem elevação de potencial construtivo admitida. Tem um redesenho, uma redefinição da área de abrangência. Tem um detalhamento de uma área que estava antes numa Zona Especial que está incorporada lá, mas não tem o aumento de potencial construtivo.
Onde tem aumento de potencial construtivo? É na Cidade Universitária, que, pela legislação atual, era de 1,5, está passando para 2,5. Até tenho dificuldade de entender como se aplica, porque normalmente quando a gente está pensando no potencial construtivo a gente está pensando numa aplicação em cima de terrenos. Na Cidade Universitária, como é uma forma particular de desenho urbano, não sei se isso se aplica por quadra ou pela ilha inteira. Enfim, mas acho que pouco efeito poderá ter. Mas, enfim, isso é uma discussão que poderia até se avançar em algum momento.
E outra coisa, uma novidade que traz o plano, que ele demarca. E vão sempre aparecer essas manchas aqui que são as Zonas de Especial Interesse Social. Então, o projeto de lei está propondo que as favelas com mais de 500 domicílios sejam demarcadas no zoneamento como Zonas de Especial Interesse Social. Então, essas passam a ter, a ser objeto de planos específicos futuros, que determinarão, então, os critérios de ocupação do solo pra essas áreas. Pela natureza delas, elas dependem, né? Deveriam ser objeto de intervenções e de planejamento próprio, né? Então, segue adiante.
Nessa área tem duas áreas que são protegidas, né? Que são especiais. Uma é a Aparu (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) do Jequiá...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Só um instante. Vou pedir para correr. Já estamos aqui nos seus minutos excedentes.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Já? Está bem. Então... Temos sempre esse conflito, porque tem muita coisa para dizer e pouco tempo pra falar. Mas vamos lá.
Então, duas áreas de proteção: uma na ponta da Cidade Universitária, outra aqui na própria Ilha do Governador.
Vamos ver, porque isso é importante entender. Então, vou falar bem rápido, não vou entrar muito em detalhamento de mapas. Isto aqui é uma imagem; a gente poderia detalhá-la, mas é só vocês terem uma visão sobre o que está proposto.
Grosso modo, em termos de gabarito, a legislação hoje admite dois pavimentos ou três, dependendo de onde está localizado, mais um pavimento de uso comum ou de acesso e garagem. Na verdade, propõe dois mais um ou três mais um. O que o plano está propondo é acabar essa diferenciação e tratar tudo como pavimentos possíveis de serem utilizados. Então, você pode ou três, ou quatro, dependendo da área onde está localizado, dependendo da cota do terreno. Nos terrenos de cota mais alta, o gabarito diminui; nos de cota mais baixa, aumenta.
Oi? Não. Depende da área onde está localizado. Em algumas áreas, pode; em outras, não.
Oi? Depende. Mas se você permitir que eu explique, você vai entender que depende. Porque não é um único parâmetro que incide sobre o terreno. É uma composição de parâmetros, como falei antes. Você tem o potencial construtivo, você tem afastamentos, você tem gabarito, você tem uma série de parâmetros. Então, é a composição deles que vai dar o que se pode construir.
Então, eventualmente, você poderá quatro, dependendo de onde está localizado e dependendo de como você realiza os outros parâmetros, tá?
Não, porque hoje já pode. Bom, pode três mais um. Vamos embora, gente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Queridos, todos vão ter direito à intervenção, e quero muito que a gente se inscreva, mas é muito importante que a assessoria consiga terminar a apresentação.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Por isso que eu estava indo devagarzinho, para tentar explicar passo a passo. Mas vamos lá. Se é para acelerar, a gente acelera.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – E vou garantir esses minutos da intervenção.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Não, tudo bem. Por mim, não tem problema. É só porque é importante que fique claro.
Em termos de usos, hoje na legislação vigente se permite o uso comercial naquelas vias, nos eixos que são classificados como centros de bairro. A legislação proposta, e isso para Ilha do Governador, mas para toda a cidade, está propondo uma flexibilização maior dos usos. Ou seja, que a mistura de usos seja, a princípio, admitida.
Então, você tem diferentes tons de cores aqui, onde as cores mais claras, o amarelo mais claro é o uso mais restritivo, onde não o uso comercial; nas áreas em laranja elas podem alguma gradação, algum tipo de uso comercial de menor impacto, de uso comercial e de serviços relacionados com a vizinhança; em um laranja mais escuro, pode uma intensidade um pouquinho maior; e nos em vermelho, esse em vermelho e parte do laranja, não é uma correspondência direta, mas mais ou menos coincide com os centros de bairro, um pouquinho mais amplo em algumas áreas talvez, onde podem alguns usos mais intensos.
Então, tem uma gradação de uso, uma reconfiguração dessa gradação de usos, dentro de uma lógica que está com uma diretriz geral do plano, que é o incentivo à mistura de usos. Aquelas zonas especiais do aeroporto, da Cidade Universitária, elas são tratadas como Zonas de Operação Especial, então são áreas que são objeto dos serviços e tal e podem ter regimes urbanísticos específicos. Aqui, as áreas que eram áreas de interesse ambiental são tratadas como Zona de Conservação Ambiental, que são áreas de usos mais restritos e são consolidadas, então, nessa figura de Zona de Conservação Ambiental, o que é um critério utilizado também nas demais áreas da cidade.
Então, se a Vereadora permitir, faço um pouco mais de...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – A Vereadora é condescendente.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – É a tela anterior. É isso aí.
A legislação vigente estabelece algumas restrições à ocupação do solo. Uma delas: área livre mínima no lote para quantos têm três ou mais edificações, tem uma restrição que seria de 65% de área livre no lote. Essa é uma restrição importante da legislação vigente. Nas áreas, nos terrenos com mais de duas unidades, eles devem ser afastados da divisa. Isso é o que está vigorando hoje.
E outro critério importante é que é um critério de densidade em que se admite, no máximo, uma unidade residencial para cada 100 m² de terreno. Esse critério de densidade está sendo mantido, com outra figura, tem outra nomenclatura, tem o coeficiente de adensamento, mas que mantém o mesmo critério. A restrição dos 65% para agrupamentos não tem mais. O que tem é o projeto de lei que estabelece taxas de ocupação, ou seja, a projeção do terreno que pode ser ocupada pela edificação, que varia de 50 a 70% dependendo da localização do terreno.
Então, aquele critério ali da área livre mínima no lote não tem mais. Também não tem mais o critério, quer dizer, tem afastamentos propostos, mas não necessariamente nesse formato de que, se tiver duas unidades, têm que estar afastadas da divisa; depende de como é a composição dos parâmetros. Pode ser ou não, e o gabarito é aquilo que falei antes.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Agora, Henrique, vou ser mais restrita.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Uma questão que até talvez o pessoal da Prefeitura possa explicar é... porque na área da Aparu, ela tem uma área de entorno. E, nessa área de entorno, definida pelo próprio decreto que cria a Aparu, nessa área de entorno há restrições. Há restrições ao adensamento e a transformação de uso definidas pelo decreto. A nosso ver, não fica muito claro qual é o tratamento da área de entorno. Veja bem, esse decreto da Aparu não está sendo revogado, ele continua valendo; então, a princípio, tudo bem, ele está valendo, mas o plano está admitindo tanto novos usos, como uma eventual possibilidade de adensamento, o que poderia representar alguma contradição.
Rapidinho, só para mostrar a diferença da questão do gabarito e tal. Num terreno qualquer, aplicando a legislação de hoje, a gente tem a possibilidade de dois pavimentos mais um, que é o pavimento de acesso. Basicamente, é isso. Embora o índice de aproveitamento seja 1,5, impede que se chegue a 1,5, porque tenho uma taxa de ocupação de 70%, que vezes 2 dá 1,4. Então eu posso chegar a 1,5.
Agora, são os mesmos dois problemas, mais aquele debaixo em que ele pode ser ocupado para alguma atividade, computável como área construída, desde que não ultrapasse o coeficiente máximo de 1,5. Continua sendo de 1,5, não mudou. Ele pode ter algum uso embaixo, isso até permitirá algum adensamento e permitirá o uso desse pavimento térreo. Agora, essa composição de uso vai ter que respeitar os outros parâmetros. Acho que é isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, assessoria.
Passo a palavra agora à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Só esclarecendo e dividindo aqui com todos e todas que é muito importante essa apresentação inicial para que a gente saiba exatamente o que vamos avaliar, debater e absorver, por isso esse tempo maior para a apresentação. Já estamos aqui coletando as inscrições. Lembrando que temos um teto de 10 horas da noite, um teto regimental. Até às 10 horas da noite é dia nesta Audiência, mas também teremos esse teto a cumprir. Imagina.
A SRA. MARIA LUÍZA KORENCHENDLER – Boa noite a todos. Vamos iniciar aqui a apresentação, vou tentar ser o mais breve possível, porque a gente perdeu esse tempinho.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Então, a gente está na 26ª Audiência Pública do Plano Diretor, é a 17ª Audiência da Câmara, já tivemos as audiências por AP, por temáticas. Pode passar.
É a 9a audiência territorial, tivemos das AP-1, AP-2.1, AP-2.2, e esta é da AP-3.7. Pode passar.
Aqui são dados que a gente pegou da Ilha do Governador. São 15 bairros que fazem parte da 20ª RA, como a Vereadora já tinha falado: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária. É uma área que corresponde a 2,83% da área do município.
A população estimada, para 2020... é um trabalho que o IPP faz. Então, temos aproximadamente 213.388 habitantes, a densidade é de 51 habitantes/hectare, e temos a população em comunidades 66.978, o que significa que 37,38% da população da Ilha do Governador moram em comunidades. Pode passar.
E aí temos aqui alguns slides que ficam mostrando a ambiência da Ilha do Governador com os bairros, que acho que vocês, mais do que ninguém, conhecem – Ribeira, Zumbi, Praia da Bandeira, Pitangueiras, Cacuia... Pode passar.
Também Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Cocotá, Bancários, Freguesia... Pode passar.
Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária. Pode passar.
Bem, as áreas protegidas o Henrique já tinha falado, a gente tem a Aparu do Jequiá, e no texto do decreto existe uma área de entorno da Aparu e temos também como uma área... existe um decreto que definiu esse lote como uma área para receber um equipamento público, só que faz parte da Smac, para implantação de um bosque.
Então, essas são as áreas protegidas, e o que o Henrique falou: “Ah, porque é área de entorno e está adensando”, é que aqui ainda não temos o zoneamento ambiental, quer dizer, assim que a Smac tiver, se esse zoneamento proposto pela Smac for mais restritivo, vale o mais restritivo, mas, como a gente não mudou nada, continua a situação existente de hoje. Pode passar.
Os pólos econômicos que temos na Ilha do Governador, da Ribeira, Praia de Jequiá, Jardim Guanabara e Praia da Bica. Pode passar.
Aqui é uma questão de densidade. Esse mapa mostra a densidade construída no município todo, e aí a gente quis mostrar aqui qual é a densidade da Ilha do Governador: a densidade da Ilha entre 0,3 e 1,5, não sai disso, é uma densidade bem baixa comparando aqui com Copacabana, onde a gente tem uma densidade que vai entre 7 e 9.
Então, isso a gente dá sempre um desenho à questão da morfologia, do que acontece na Ilha do Governador, ou seja, 1,5 de IAT com coeficiente de adensamento de 100, isso tudo reduz. Então, a densidade construtiva da ilha é uma densidade baixa. Pode passar.
Ali você está vendo que a área do Galeão não está inserida. Aqui é a área dos bairros. Está bom. Então vamos. Pode passar. Em função até dessa densidade e da questão dos usos e características existentes, na Ilha do Governador, dentro do macrozoneamento, a gente tem no Galeão, Cidade Universitária, desenvolvimento estratégico, é uma macrozona estratégica. Então, é promover a manutenção e expansão relacionada à pesquisa, a desenvolvimento científico; limitar a expansão da ocupação e usos incompatíveis com o uso residencial. Ou seja, não é para ter uso residencial aí.
No caso dos outros bairros, a gente tem a requalificação urbana, que é priorizar o investimento público de mobilidade e saneamento para a área; controlar o adensamento construtivo e populacional, condicionando ampliação de infraestrutura, e melhorar a ambiência urbana. Se a gente for olhar o Plano Diretor, a única área que tem coeficiente de adensamento é a Ilha do Governador, para esse controle, que é de 1 para 100. Pode passar.
Então, aqui é o zoneamento proposto, manutenção de parâmetros, que é o coeficiente de aproveitamento 1,5; coeficiente de adensamento igual a 100 nas zonas residenciais, ou seja, uma unidade para cada 100 m2, que é o que hoje vigora; gabarito de três e quatro pavimentos, e aí vou explicar para vocês o que a gente está falando desse gabarito; e o reconhecimento das áreas ocupadas por população de baixa renda como Zeis. Pode passar.
Aqui é uma explicação. Por que quando se falou três e quatro: “Ah, está modificando”? Antigamente a gente falava que tinha o estacionamento ou acesso mais três. No Plano Diretor hoje, que a gente está propondo, todos os pavimentos são computáveis. Então, se eu tinha três mais um, tenho quatro. Então, onde eram três pavimentos, são quatro, porque você tem um pavimento de acesso. Onde eram três pavimentos, mais o pavimento de acesso, vou ter três pavimentos.
E aqui tenho umas imagens mostrando. Essa imagem é da Estrada do Dendê mostrando os edifícios, (...) colado nas divisas, e aqui foi uma imagem que peguei da Praia da Guanabara com o afastamento das divisas.
Não, pode ter o estacionamento, deve ter. Não, ele entra no cômputo do pavimento. Não. Três, que são o número de pavimentos que são habitáveis, mais um, então a gente conta quatro.
Vamos passar gente. Vai continuar sendo acesso ao estacionamento. Pode ser usado, gente. Por favor. Olha aqui, tenho um, dois, três, quatro. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Pessoal, vamos garantir o fim da apresentação da Prefeitura e, depois, na abertura das inscrições, a gente retoma os pontos, está bem?
A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Pode passar, para a gente poder encerrar. Essa é a questão da Zona de Conservação Ambiental, que é da Ambiência. A gente está mostrando aqui uma foto da Aparu do Parque Marcello de Ipanema, que é considerado ZCA 2, com o objetivo de proteger a diversidade biológica. Pode passar.
Aqui é um mapa que a gente tem do COR de 2021, mostrando as manchas de alagamento e a Operação Limpa Bueiro. Então, em azul a gente tem as manchas de alagamento, e ali o que foi feito pela Prefeitura. Nesse caso, dentro das propostas, a gente cria a superfície mínima drenante, ou seja, a taxa de permeabilidade. Então, a gente tem a taxa de permeabilidade também aqui na proposta. Pode passar.
E também há propostas de permeabilidade em áreas públicas. Então, aqui temos um exemplo, que é um jardim de chuva. Ele foi feito junto com a Prefeitura, quer dizer, Parques e Jardins, e a Universidade Veiga de Almeida. Foi feito em uma área que tinha alagamento em Copacabana, e foi feito esse jardim de chuva para retardo da água para a galeria de drenagem. Isso é um exemplo, mas a gente está falando que pode ocorrer nas calçadas, inclusive principalmente. A faixa de serviço nas calçadas também pode ser com piso permeável e faixa drenante em praças e estacionamentos. Isso tudo para permitir o maior escoamento das águas pluviais.
Pode passar.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Peço que vá concluindo, Prefeitura.
A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – O coeficiente máximo que a gente tem. A gente tem, nas zonas de CCA, o coeficiente vai a 0,1; no Galeão vai a 1; nas zonas mais residenciais, a 1,5; e a gente tem aqui 2,5 na Cidade Universitária. Na Cidade Universitária, só para falar – não sei se tem alguém da UFRJ aqui na audiência –, a gente está trabalhando com a UFRJ. Quando encaminhamos a proposta do PLC, recebemos um processo da Procuradoria do Município solicitando criar os parâmetros para a área do Fundão, da Cidade Universitária. Nesse momento, eles estavam fazendo o Plano Diretor deles, estão fazendo ainda. Então, nós nos juntamos à equipe, com a Professora Vera Tangari, e a gente vai definir parâmetros para a Cidade Universitária.
Num primeiro momento, colocamos 2,5 porque temos duas edificações, tanto a FAU como o hospital, cujo gabarito é muito alto. São prédios modernistas, e a gente tinha uma preocupação de que, na hora da legalização desses prédios, não fosse atender ao 1,5 definido. Mas a gente está estudando com eles, e essa proposta em forma de emenda deve vir. Pode passar.
Aqui é uma explicação sobre a outorga onerosa. A gente está trazendo a outorga onerosa no Plano Diretor, que é a venda dos índices acima do índice 1. Então, a gente tem um coeficiente básico de 1, e esse 0,5 seria cobrado. Só que só vai passar a partir do 5º ano. Então, no primeiro ano depois de aprovado o Plano Diretor, só vou cobrar 0,1, que é a diferença do 1,4 para o 1,5. Assim por diante, até chegar ao índice básico 1 para a venda de outorga de 0,5. Pode passar.
Aqui são as Zeis. A gente está falando do que a gente está trazendo, instrumentos para a regularização fundiária, que é o Reurb-S e o Termo Territorial Coletivo como instrumento para a regularização fundiária. A gente colocou Zeis 1 nas comunidades com mais de 500 domicílios; e a Zeis 2 nas comunidades com mais de 500 domicílios, mas em áreas sujeitas a regime de proteção. Então, a Aeis que fica na Colônia Z-10, como ela fica dentro da Aparu, é Zeis 2.
Vamos passar? Aqui são as Zeis e os territórios sociais, porque também tem um rebatimento nesse projeto da Prefeitura que é desenvolvido pelo Instituto Pereira Passos (IPP), que é a busca ativa de famílias mais vulneráveis. E poder fazer essa inclusão e acompanhamento dos serviços sociais. Então, quem está fora de escola, quem não teve atendimento na saúde, quem não está no Cadastro Único, isso é feito pela Prefeitura, pelo pessoal dos territórios sociais. A expansão vai atender a essas comunidades da Ilha.
Passa, por favor, que a gente já acabou, é o último slide. Aqui é a organização das calçadas, que a gente tem um capítulo só sobre espaços públicos, as calçadas, trazendo toda essa definição de faixa livre para pedestre, rampa nas esquinas. Isso está tudo lá definido no Plano Diretor.
Obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Temos aqui 25 inscritos, portanto, encerramos as nossas inscrições para dar conta do nosso teto e dos nossos acordos combinados aqui. Por conta do número de inscrições, estamos garantindo o tempo de dois minutos. Então, espero que as pessoas sejam sucintas. Podemos rever o número de inscritos, mas considerando e acreditando que todos querem falar, quero reivindicar aqui que as pessoas sejam sucintas, porque, na verdade, são colaborações, mas também encaminhamentos diretos concretos para o Executivo Municipal. Então, reforço a necessidade de tentarmos, em dois minutos, é claro, não vamos interromper nenhum raciocínio, mas vamos manter a média, tentar manter a média de dois minutos.
Para que a gente não se estenda e que a gente garanta a fala de todos os inscritos, também vamos intercalar, a cada cinco inscrições, a fala dos parlamentares presentes e aqueles que nos acompanham pelo Zoom.
Quero deixar aqui o Giano José de Azevedo preparado, do Conselho de Segurança da Ilha do Governador, e depois, o Senhor Wagner Victer, engenheiro e morador.
Vou ser muito breve, Secretaria, em algumas considerações, e aí, já passando a bola para os moradores, para os representantes daqui dos insulanos da região. Fico muito preocupada e já adianto que senti a ausência de uma reflexão mais contundente sobre o processo de favelização que a Ilha, que os insulanos sofrem e passam. É importante que todos saibam que, à medida que houve um esvaziamento em outras áreas da cidade, variando entre 1 até 3%, existe um aumento, um crescimento populacional de 11% aqui que não vai apenas, e infelizmente não foi majoritariamente para as áreas regulares da Ilha: foram para as áreas informais, foram para as moradias precárias até da Ilha do Governador, e as favelas crescem a olhos gritantes e vistos. Então, acho que, inclusive, a nossa intenção de delimitar as Áreas de Especial Interesse Social com mais de 500 domicílios tem que ser revista aqui, porque existem várias novas favelas na Ilha, e isso precisa ser observado.
Outra discussão a que quero que a Secretaria, enfim, que os técnicos se dediquem é a flexibilização da possibilidade de adensamento, construção, enfim, do entorno da Aparu do Jequiá
. Justamente, a gente tem um processo de informalização; por outro lado, fico preocupada com o que a gente está fazendo com o entorno ali do Jequiá.
Outra discussão que me chamou atenção é a ausência de um parque municipal na Freguesia da Ilha. Acho que merecia uma discussão sobre o debate ambiental na Ilha do Governador. Temos aqui algumas áreas já com algum nível de proteção ambiental, mas é importante reforçar a criação de parques, a criação de áreas verdes, corredores verdes. Senti a ausência disso, e que, inclusive, se relaciona com a discussão de mobilidade da Ilha.
Temos aqui eixos muito bem definidos. Temos a Estrada do Galeão, a Estrada da Cacuia, que historicamente vêm se adensando, se precarizando, com muita dificuldade de acesso, de mobilidade. A Ilha vive um inferno de mobilidade, essa é que é a realidade da região. Obviamente, as pessoas acessam o transporte individual porque não têm nenhuma grande alternativa de mobilidade. O transporte aquaviário, que já deveria ter sido municipalizado, não foi. Existe uma responsabilidade do transporte aqui da Ilha, e é importante que a gente crie uma dimensão, um ecossistema, de que nos próximos 10 anos isso seja uma pauta não só do município, mas uma pauta com fôlego na metrópole. Então, áreas para que esse transporte aquaviário aconteça. Obviamente, desapropriação de mais áreas, estudos, pesquisas de (...) e possibilidades desta área, desta região balneária; é importante a gente ter estudos e elementos, e isso começa no desenho do Plano Diretor em minha opinião.
O descolamento completo, e aí, sinto falta da discussão de saneamento com mais fôlego aqui. A gente só tem uma única estação de tratamento de esgoto funcionando, muito abaixo da sua capacidade, que é a estação de tratamento da Praia do Rosa. A estação da Praia de São Bento, há 20 anos parada. Também, obviamente, se retornasse hoje, estaria aquém da sua capacidade. Literalmente, os insulanos estão boiando no esgoto. Isso é uma realidade não só nas enchentes, mas em todo mundo que, principalmente, vem encontrando a Ilha do Governador, vindo morar na Ilha do Governador.
Para fechar, existe aqui, em minha opinião, um movimento crônico que acontece na Cidade inteira, mas aqui é muito pior, porque são as obras públicas de infraestrutura urbana. A gente vem batendo na tecla do Fundo de Desenvolvimento Urbano e esse fundo, em minha opinião, na Ilha, tem de ser territorial, insulano, um Fundo de Desenvolvimento Urbano insulano, fim. Porque o dinheiro de todos os instrumentos urbanísticos precisa dar conta de uma discussão que é: a Ilha cresce, a Ilha ganha novos moradores, mas a Ilha não vê o retorno disso. Os moradores falaram do IPTU. “Eu pago IPTU”, começaram uma grita.
Quando os moradores descobrirem que a carga de outorga onerosa de novos ativos, de novos recursos, Vereador Vitor Hugo, chegarem aqui, e obviamente com o recurso gerado, com a mais-valia gerada, com dinheiro gerado pela Ilha, e esse dinheiro não vier para cá, como diria a minha avó: “A jiripoca vai piar”. Vai cessar dinheiro, a Ilha vai gerar recurso, a gente vai ter a possibilidade de construir fundo específico para isso e, sem o dinheiro, sem o acesso ao dinheiro, como vai ficar a Estrada da Cacuia, como vão ficar as enchentes, os alagamentos da Estrada do Galeão? Eu acho que falta ainda uma proposta clara para as crises e problemas dramáticos da Ilha do Governador, essas que já são velhas conhecidas do Município do Rio de Janeiro.
Obrigada.
Chamo aqui, em primeiro lugar, o Senhor Giano José. Pode fazer uso da palavra, por favor. Do púlpito, por favor, para que sua imagem possa ser capturada pelo nosso registro. O próximo é o Victer.
O SR. GIANO JOSÉ DE AZEVEDO – Boa noite a todos.
É um prazer estar aqui. Saúdo a Mesa, os Vereadores aqui presentes e toda a comunidade. Eu sou Giano Azevedo, vice-presidente do Conselho de Segurança.
Venho falar aqui, principalmente, sobre o primeiro aspecto que tenho a querer alguma informação, que é sobre a questão do transporte, mas em uma questão específica. Atualmente, na Ilha, estamos aumentando o número de pontos cegos, pontos que não têm cobertura do transporte público. Eu sou morador da Pitangueira e, nessa área, atualmente, na proximidade não existe transporte público. Nós temos uma escola, que é a Escola Cuba. Nessa localidade, em frente ao Jequiá, atualmente não tem uma linha passando para que se faça o uso adequado por toda uma população de jovens, pois esses têm que andar mais de um quilômetro para que mais proximamente tenham acesso ao transporte.
Esses números de pontos cegos, de falta de cobertura de transporte público, vêm aumentando enormemente pela incapacidade de as operadoras atuais de transporte público fazê-lo. Isso é um crescente, não é uma coisa circunstancial. Eu queria saber em que ponto o projeto está observando essa questão em especial, ou seja, qual é a medida, qual é a alternativa que está sendo feita para essa questão. Como nós podemos auxiliar essa definição, qual seja, a melhor da qualidade do transporte público da Ilha do Governador?
Muito obrigado. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Quero registrar a presença do Deputado Felipe Peixoto. Obrigada.
Com a palavra, por favor, o Senhor Wagner Victer.
O SR. WAGNER VICTER – Boa noite a todos.
Quero saudar a Presidente Tainá de Paula; nossa Vereadora Tânia Bastos; Vereador Tarcísio Motta; Vereador Vitor Hugo; Vereador Pedro Duarte; Maria Luiza; Rodrigo Toledo; Valéria; e, especialmente, nosso amigo Deputado Felipe Peixoto e nossa Diretora da Escola de Engenharia, Claudia Morgado.
Primeiro, quero colocar, estou falando como cidadão, como engenheiro, como morador do bairro. Eu participo desse debate, ela sabe, desde que o Prefeito Eduardo Paes colocou, em 2015, a tentativa de mudança do Plano de Estruturação Urbana (PEU). Neste auditório e em diversos auditórios, conseguimos segurar aquela modificação que era extremamente nociva ao crescimento da Ilha do Governador, especialmente em relação ao adensamento. Até porque me preocupado quando esses cálculos são feitos em uma ilha, o adensamento, sem se considerar que a restrição é o acesso, e não a área. Isso é um conceito técnico equivocado. Portanto, fiz questão de estar presente, de parabenizar a iniciativa e colocar alguns aspectos muito importantes.
Em homenagem à Vereadora Tainá, eu coloquei 13 propostas aqui. Não poderia botar 50 do PSOL, 15… a prioridade é dela, porque 13 obviamente… e 10 seriam muito poucas e também... Não dá para atender.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Eu agradeço muito essa escolha.
O SR. WAGNER VICTER – São 13 propostas. Primeiro, como disse, estou desde a Mensagem 107, que o Prefeito colocou ainda na gestão passada, nós conseguimos segurar. Depois, conseguimos, com um auxílio muito grande dos vereadores, segurar o “Mais Valia”, o “Mais Valerá” do Prefeito Crivella, e a Tânia ajudou muito nisso. O fato é que primeiro tem o diagnóstico. O que é a Ilha do Governador? As pessoas apresentam e parecem que não conhecem a Ilha do Governador.
Primeiramente, a questão da permeabilidade é fundamental. Nós temos morros muito próximos da costa, e uma ocupação elevada coloca uma velocidade muito grande de água. Permeabilidade é fundamental. O adensamento é fundamental, porque só temos um acesso, e esse acesso não é o único limitante. Nós só temos duas subestações da Light, 138 kV, Governador e Guanabara, a última feita na década de 1980.
Do ponto de vista de esgotamento sanitário – e eu fui presidente da Cedae e também Secretário de Energia –, a ETIG tem até capacidade de segurar. Mas se tiver um adensamento muito grande, não terá outro lugar para fazer outra estação. Do ponto de vista da escola, já temos um problema. Eu também fui Secretário de Educação. Hoje, não temos vagas diurnas para o ensino médio. Do ponto de vista do policiamento também, o 17º Batalhão já teve 1000 policiais, mas hoje tem pouco mais de 200. Ou seja, o adensamento gera uma série de aspectos que impactam na vida de todo mundo. É por isso que estamos discutindo isso.
Eu me sinto bastante violentado, como engenheiro, quando se coloca uma maneira camuflada de aumentar o adensamento. Porque pegar um pavimento, que hoje é de acesso comum, para três, e transformar em pavimento residencial, mesmo com as limitações dos 100 metros, é um aumento de 33% o adensamento do uso para residência ou para multirresidências. Se forem dois, o aumento é de 50%. Portanto, não podemos falar que não vai mudar nada e aparecer pegadinha.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Senhor Victer, por favor.
O SR. WAGNER VICTER – Vou colocar minhas 13 propostas, porque, particularmente, acredito nesta Comissão. Acredito que, da maneira como está, mais uma vez prejudicará. Eu colocarei minhas 13 propostas aqui.
A primeira é a manutenção do Decreto nº 2108, que vem desde 1975, do Prefeito Marcos Tamoio, um imóvel a cada 100 m2. Ele tem de ficar de maneira clara, não pode ficar naquela interpretaçãozinha “jabaculê” que se coloca, mas ninguém entende. Estão dizendo que vai continuar, tem de ficar de maneira muito clara.
A segunda proposta é não flexibilizar gabaritos outros para uso de construção de moradias. “Ah, vão botar moradia, então vai acabar garagem e vão botar carro na rua”. Isso não pode, isso é um absurdo, isso é uma “jogadinha”.
Terceira, como a Vereadora colocou, é fundamental continuar a urbanização de comunidades. O ex-Prefeito Cesar Maia fez, começou com a Praia da Rosa; depois, Eduardo Paes fez e colocou a Vila Joaniza. É importante continuar urbanizando as comunidades. Isso é um ponto fundamental, porque tem de definir recursos.
Quarta proposta. Essa me chocou profundamente. Sinceramente, Vereadora Tainá de Paula, não acredito que alguém coloque o mapa aqui e desconsidere a existência do bairro da Tubiacanga. Isso é uma vergonha para quem mora na Ilha do Governador. Nós, moradores da Ilha do Governador, colocarmos um mapa e fazermos um Plano Diretor desconsiderando o bairro da Tubiacanga, isso é vergonhoso. É vergonhoso! O reconhecimento no bairro Tubiacanga, limitado a parâmetros construtivos e altura de crescimento, é fundamental, e tem de partir desde já no Plano Diretor.
O item cinco: “Implantar, via concessionária Águas do Rio...”
Vereadora, você falou do Plano de Saneamento. Eu tive o trabalho de, como cidadão, logicamente sem ser cabotino, pois fui presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), colocar o que eu fiz, fazer uma proposta de 26 páginas à agência reguladora para explicar tudo o que tem de ser feito na Baía de Guanabara e na Ilha do Governador. Eu vou dar cópia. Isso já está na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vamos fazer registrar como anexo da Audiência.
O SR. WAGNER VICTER – Isso está lá e está sendo discutido. Já mandei ao Prefeito. Eu vou dar mais uma cópia para o Vereador Tarcísio Motta, porque vi que ele se interessou bem no tema.
Segundo, implantar imediatamente – é uma cobrança, eu deixei iniciado, mas depois quem me sucedeu paralisou – uma nova escola de ensino médio na Ilha. Nós precisamos de uma escola imediatamente, não temos vagas diurnas. Isso é atribuição do Estado, mas tem que...
Ampliar a Guarda Municipal na Ilha. É uma vergonha a gente falar – e eu vi a Luiza falando – em ocupação de calçada. É mais fácil a gente encontrar um mico-leão-dourado albino vestindo camisa do América do que um guarda municipal na Ilha do Governador. Isso é uma vergonha. Não dá para querer estabelecer controle se você não tem. Tem de aumentar a Guarda Municipal, isso depende só da Prefeitura.
Cessar a ocupação de praças e comércio, eu tenho falado muito com o Rodrigo. É um absurdo. Se tiver um espaçozinho, alguém mete o comércio, e não é comércio somente de quem está precisando. Nós loteamos os espaços públicos e praças. Quando se fala em “praça” na Ilha, é para botar mais alguém lá. Isso é inaceitável. A Ilha já está... Que cesse agora. Não precisa tirar, mas cessar daqui para frente. Implantar o sistema de câmeras, articulado com a Prefeitura. Nós não temos o adequado ainda. E está o Alan e o Felipe, eu tenho cobrado muito. Tem a previsão disso na parceria público-privada, mas não entra nenhuma aqui! As câmeras são outro mico-leão-dourado.
O SR. WAGNER VICTER – Ah, então, eu não sabia. Obrigado. Tem de melhorar a comunicação para instalação, avisar onde é e botar no corredor esportivo.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Senhor Victer, por favor, conclua.
O SR. WAGNER VICTER – Se não chego a treze, paro no dez, na Vereadora Tânia Bastos. Eu não estou chegando.
Verificar o Plano de Integração de Transporte com as Barcas. A integração municipal é fundamental para a gente melhorar as Barcas, porque a concessão vence agora, em fevereiro de 2023. Nós temos de melhorar, urbanizar a Praia do Galeão e a Praia do São Bento. Estão um “furdunço”. A gente já urbanizou a Praia da Guanabara, na gestão do Eduardo Paes, na Praia de Freguesia, a Praia da Bica, no Eduardo Paes.
Temos agora a Praia do São Bento e a Praia do Galeão. Regularizar as Vias Canárias. As Vias Canárias, daqui a pouco, vai fechar. Eram quatro. Hoje, nós temos que regularizar. Por último, acho que é um pedido de tudo também da Prefeitura é botar uma maternidade na Ilha. É um absurdo o Paulino Werneck estar fechado e não ter maternidade.
Eu queria agradecer. Desculpe-me, estendi um pouco o tempo, Vereadora Tainá de Paula, mas eu vim para a Ilha com cinco anos de idade. Aqui, eu enterrei meu pai e minha mãe. Aqui, eu concebi meu filho; aqui, eu aprendi a ler. Eu continuo morando na Ilha. Tenho muito amor pelo bairro, portanto, não podia deixar de estar presente e me manifestar, muitas vezes, até com veemência e, muitas vezes, repudiando alguns movimentos que tentaram no passado, e espero e tenho certeza que, com vocês, não vão à frente, está bom?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Registro a presença do Senhor Defensor Público Ricardo de Matos, pelo Zoom. Fique à vontade para a fala, Senhor Ricardo. Quero também registrar a presença do Diretor do Hospital Evandro Freire, Tiago Velloso.
Agora, quero chamar à Tribuna o Senhor Melquíades Chagas Freitas, Presidente da Federação das Associações de Moradores da Ilha do Governador.
Prepare-se, Sérgio Paiva.
O SR. MELQUÍADES CHAGAS FREITAS – Boa noite a todos, aos vereadores, à Secretaria de Planejamento, ao Subprefeito.
Vou falar aqui, como eu sou presidente da Federação, dos problemas das comunidades, que aumentou o número de pessoas morando em comunidade e diminuiu o atendimento ao povo das comunidades. Diminuiu em que sentido? Hoje, tem meia dúzia de gari comunitário para as comunidades todas. Hoje, tem algumas comunidades onde a Cedae foi e fez chegar a água e o esgoto, mas a Prefeitura não foi lá fazer a canalização de água fluvial, então, muitas vezes, a ... lá não recebe só os detritos, recebe tudo que vai na... quando chove, vai para lá também, então, é muito que se tenha um trabalho voltado para que as comunidades, principalmente as de menor porte.
As que têm 500 moradias têm até um atendimento razoável, mas tem comunidades – por exemplo, eu sou presidente de uma que sinto na pele, no dia a dia – que não tem água fluvial, então, tudo o que se faz vai para dentro do esgoto. O esgoto não funciona. Muitas vezes, fica borbulhando e enche tudo e tem que estar cutucando lá, não tem alguém para fazer manutenção.
Nós já tivemos governos melhores muito anos atrás, e já tivemos projetos de mutirão, por exemplo, seu Francisco Filardis, que está aqui presente, foi um dos coordenadores do projeto de despoluição da baía de Guanabara. Ele foi à minha comunidade, onde o pessoal carregava água na lata, e deu condições de o pessoal não ter que fazer mais isso. Mas, seu Francisco, disso não é só a minha comunidade que precisava, outras também precisavam. Lá, nos bancários, Wagner, que foi presidente da Cedae, tem uma exploração lá na área que se carrega... o cara faz uns poços ... do século XX e joga água... as pessoas pagando, por exemplo, R$ 100,00 para funcionar lá. Então, isso não existe, meu irmão, nós estamos numa época em que tem que agora acabar com essa exploração e ter condições de todo mundo do Rio ter água e esgoto, direito de todos.
Então, não podemos ficar nessa altura do campeonato sofrendo lá na comunidade no final da Ilha pagando água de poço, quando água é saúde. Se não tem água potável, automaticamente aquele pessoal está totalmente comprometido com verme, com tudo que é... Então, é isso que eu queria falar e reitero que federação vai continuar lutando pelos direitos das comunidades menos favorecidas.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Melquíades.
Senhor Sérgio Paiva, da OAB – Comissão da Pessoa com Deficiência.
O SR. SÉRGIO PAIVA – Boa noite a todos e a todas, membros da Mesa, boa noite.
Eu sou o Sérgio Paiva, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB/Ilha, já de antemão coloco a OAB/Ilha de portas abertas para qualquer eventualidade que vocês quiserem, a gente está sempre de portas abertas com o poder público para a gente sempre alcançar o melhor para a comunidade.
A minha preocupação aqui, obviamente, é com as pessoas com deficiência, acessibilidade, nós temos aqui na ilha um verdadeiro caos em termos de Cocotá, Cacuia. Aqui, na região do Jardim Guanabara, onde tem os bancos, então, realmente, é uma situação precária para quem usa cadeira de rodas, quem tem dificuldade de locomoção e essa é a minha preocupação, que isso também chegue às comunidades, porque as pessoas com deficiência que estão lá nas comunidades não têm como chegar aqui embaixo.
Então, gostaria que ficasse registrado isso e ver o que poderá ser feito em relação a essas pessoas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Boa noite a todos e todas, é um prazer enorme estarmos aqui discutindo o plano diretor dessa cidade.
O último foi realizado... o último não, não é, o que está em vigor foi 2011, mas eu queria aqui pontuar duas coisas importantes com relação ao plano diretor vigente.
Nós discutimos aqui na Ilha do Governador e eu fiz esse registro da interligação entre os modais, que foi discutido nesse plano vigente porém, até hoje, não foi concretizado. Então, é bom que a gente registre isso para que nesse plano agora a gente possa, Senhora Coordenadora de Planejamento da Prefeitura – representando aqui a Prefeitura da Cidade do Rio – então, fazer valer aquilo que está nesse plano diretor de 2011.
Nós também falamos no outro plano a respeito da implantação do corredor expresso na Ilha do Governador e não aconteceu também, fazendo essa interligação com os terminais aqui do Fundão e Centro da cidade. Não aconteceu também. Então é bom pontuar isso, porque a gente discutiu muito, mas muito mesmo.
Uma das coisas que foi realizada, e era um clamor daqui dos insulanos, era sobre a questão de levarmos os insulanos à Zona Sul. E hoje nós temos um ônibus que vai diretamente para a Zona Sul percorrendo ali a Linha Vermelha. Enfim, e descendo ali bem próximo ao Aeroporto Santos Dumont. Por diversas vezes, encontrei pessoas que por conta desse ônibus conseguiram até mesmo emprego, emprego no Aeroporto Santos Dumont, emprego em algumas redes hoteleiras lá na Zona Sul. Então, assim, são duas coisas que nós pleiteamos aqui no plano, que está vigente, mas não aconteceu. Eu espero que isso agora.
Quando o Victer fala sobre Tubiacanga, eu quero deixar aqui esclarecido que Tubiacanga não existe para cidade. Eu e Vereadora Rosa Fernandes fizemos um projeto de lei, foi aprovado na Câmara, tornando bairro de Tubiacanga, tivemos com os moradores, porém essa lei ela não foi sancionada e aí não foi culpa do Prefeito, foi simplesmente porque a Infraero, que hoje é a Rio Galeão, simplesmente, não aceitou, não fez absolutamente nada.
Então, Tubiacanga está dentro da área do Galeão, mas ela fisicamente e administrativamente – vamos colocar assim – infelizmente não existe. E nós ficamos eu e Rosa Fernandes, saltitando, felizes da vida, porque foi aprovado o projeto de lei, porém a Infraero, à época, não fez nenhum movimento e depende dela exclusivamente. A área infelizmente está no entorno do aeroporto internacional e nós, infelizmente, eu e a Rosa Fernandes – desculpa a expressão – ficamos “chupando dedo”, porque não houve avanços. Então, queria só deixar isso claro.
Foi falado aqui sobre as áreas verdes. E aí, eu quero chamar atenção, quando o Victer fala “esses comércios que existem dentro dessas áreas verdes e de praças”. Eu fiquei muito assustada e eu não sei se alguns de vocês viram, mas tivemos um diário oficial publicado aí na Prefeitura onde dentro do Sistema Único de Controle de Protocolo (SICOP) existe uma área que é o Parque Marcello de Ipanema, que é aquela área ali no finalzinho da Praia da Bica, bem em frente quase a Praça Jerusalém, que uma pessoa está pedindo para adotar, e eu não sei por qual motivo querem adotar uma área daquela, isso é muito perigoso, isso é muito perigoso. Se vocês entrarem no SICOP da Prefeitura existe lá um nome de um senhor querendo adotar e eu fiz o questionamento ao Parque e Jardins e queria saber por qual motivo estão querendo adotar aquela área, pelo amor de Deus!
Não, mas olha só, gente. Presta bem atenção. Eu até entendo que está abandonado, sim, mas é obrigação do Poder Público fazer alguma coisa. Eu estive com a o chefe do Poder Executivo, levando essa demanda para lá, inclusive por meio de indicação legislativa, pedindo para que fosse colocado uma cerca naquele espaço e colocassem também a guarda florestal. Então, para que tomasse conta daquela área, porque... Desculpe, a guarda ambiental. Para que se tomasse conta daquela área. É muito importante pra gente estarmos de olho nisso, porque existem praças que hoje são um estabelecimento comercial, como bem disse o Wagner Victer. É complicado. É muito complicado. Então, eu chamo a atenção aqui com relação a isso para gente não permitir, não é? E aí, eu peço à Prefeitura para que fique com todos os olhos em cima disso.
Com relação aos estacionamentos, nós temos aí um estacionamento amplo dentro da Estrada do Galeão, mas não tem tolerância. Não existe tolerância para nada. Às vezes, você entra naquele espaço, até pra pegar um exame médico, e tem que pagar. E quando muito menos dão uma nota fiscal. Você tem que exigir. Então, a mesma coisa eu peço aqui, encarecidamente, para que nessas áreas públicas a gente também tenha muito cuidado. Não há condições de ter estacionamento na Estrada do Galeão, onde só existe aquela via, não é? Por sinal, é muito complicado para gente não ter um local para estacionar o carro sem pelo menos 5 minutos, 10 minutos, 15 minutos de tolerância.
E aí a Prefeitura precisa retomar esse processo e o contrato que existe para, no mínimo... Que já existe o espaço, Tarcísio. É área pública, não é? O cidadão já perde por isso, porque ainda tem que estacionar o carro para... E ainda tem que pagar.
Agora, não existe uma contrapartida dessas empresas? Pelo menos a tolerância para os moradores ali irem até o local? Não existe. Então, temos também que rever isso. Muito menos vaga para deficiente e idosos. Eles também não autorizam nem idosos e nem deficientes, pessoas com deficiência.
Não. O senhor falou exatamente o que queria. Para concluir, e não tem conservação, não existe. Então, a gente precisa rever isso também, ok?
No mais, quero dizer que é de suma importância a participação de vocês nesse momento. Porque a Câmara de Vereadores está debruçada em cima desse Plano Diretor, nós precisamos muito que todos vocês que se inscreveram venham aqui realmente e falem das necessidades, porque tudo isso vai ficar no relatório. Eu, como relatora geral desse Plano – óbvio que a gente tem um olhar bem cuidadoso para o bairro que a gente mora – preciso muito da participação de vocês. E eu conto que neste momento tudo esteja sendo registrado, passando no YouTube ao vivo. E, depois, ficará gravado também no YouTube se vocês quiserem ver, enfim, rever, porque é de suma importância para todos nós esse momento. Porque, como eu acabei de dizer, duas coisas importantes relacionadas à mobilidade urbana na Ilha do Governador, e elas não foram cumpridas, infelizmente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereadora.
Senhor João Carlos Gastal, morador. Prepara, Patrícia Salvador. Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. JOÃO CARLOS GASTAL – Boa noite a todos da Mesa e a todos aqui presentes.
Quanto à área de lazer, nós temos área de lazer. A antiga área de lazer da Varig, só que ninguém quer assumir. É uma área ampla, com vários bosques ali, com vários quiosques. Pode ser usado, inclusive, para botar food trucks, pode botar comércio ali para atender as pessoas que vão para lá fazer churrasquinho, fazer várias coisas. Então, nós temos área de lazer, só que ninguém quer pegar, ninguém quer assumir uma bomba de fazer a conservação, que eu acho que é uma coisa simples.
Nós precisamos também de passarela no aterro do Cocotá. O aterro do Cocotá não tem passarela. Se as pessoas forem atravessar ali, correm o risco de serem atropeladas. Barcas, as barcas também estão com aquelas barcas velhas, com os coletes vencidos. Quer dizer, nós temos que observar tudo isso. O aterro do Cocotá está abandonado. Aqueles materiais de exercícios para idosos estão todos sucateados, tudo velho, tudo abandonado. Os campos estão precisando de tratamento, entendeu?
Estamos precisando de mais transporte público. Não adianta botar transporte público para a Zona Sul se nós não temos para a Ilha do Governador. Nós estamos precisando, urgentemente, de mais transporte na Ilha. E nossas ruas estão precisando ser pintadas. A minha rua, eu moro na Rua Apaporis, já tem 10 anos que tem um projeto lá de mudança da tubulação de água, porque minha rua afunda de um lado, afunda do outro, afunda de um lado, afunda do outro, e precisa ser asfaltada. Até hoje ninguém fez nada, ninguém faz nada. As lombadas, na Ilha do Governador, precisam ser pintadas e identificadas. Quer dizer, não tem uma placa, não tem uma pintura no chão, podendo causar acidente.
Outra coisa, ciclovia.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua.
O SR. JOÃO CARLOS GASTAL – Em todos os lugares, são em cima da calçada e protegidas. Aqui é no meio da rua. Se não dá nem para passar carro, vai botar carro e ciclovia juntos? Quer dizer, é um perigo para uma pessoa que está andando de bicicleta ser atropelado. Eu acho que, poxa, em Araruama, em Teresópolis, vários lugares, são feitos em cima da calçada, isolado, para que eles não sofram nenhum acidente de carro. Aqui é no meio da rua. Tiraram: “ah, vamos fazer uma ciclovia aqui na Ilha; ah, bota a ciclovia na rua”. Passa um ônibus raspando no cara.
Quer dizer, falta limpeza. As árvores estão tampando os sinais. Não tem poda. Quer dizer, a Ilha, como o engenheiro falou, eu moro aqui há quase 60 anos e cada vez está mais abandonada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua.
O SR. JOÃO CARLOS GASTAL – Eu acho que a gente está precisando de boa vontade da Prefeitura, dos órgãos, como a Cedae, a Comlurb procurar melhorar e não deixar do jeito que está. Você vê a Cedae, a Águas do Rio, tudo com o carro novinho, mas as ruas estão tudo precisando, estão cheias de buraco; os bueiros estão sendo roubados. Bota a tampa de concreto. Se não dá para botar, porque estão roubando a de ferro, bota de concreto.
Quer dizer, não está havendo nenhuma vontade da Prefeitura em querer ajudar, urbanizar. Quer dizer, isso eu acho falta de respeito com o morador da Ilha. Então, eu acho que deveria ter, primeiro, tu ver aqui, está tudo cheio de pano, cheio de troço aqui, vocês não conseguem reformar isso aqui. Vão querer reformar a Ilha do Governador? Eu acho isso uma vergonha.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. JOÃO CARLOS GASTAL – Não, é só isso que eu tinha a dizer. E eu acho que cada um tem que fazer um pouco de si para poder melhorar a nossa Ilha.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada. Patrícia Salvador. Prepara, Francisco Filardi.
A SRA. PATRÍCIA SALVADOR – Nem caibo na Tribuna.
Boa noite. Senhores, falamos de barcas, Paranapuã, ônibus. A gente não tem ônibus na Ilha do Governador, não tem ônibus, não adianta. Paranapuã você pega, ele quebra, você pega o segundo, eu já fui para o Centro da Cidade com três ônibus, três ônibus. O contrato da Paranapuã tem que ser revisto pela Prefeitura. Gente, pelo amor de Deus, não é prestação de serviço. Quando não se presta serviço, se quebra o contrato. Acabou. Não tem como a gente continuar assim.
Vamos lá. A gente falou sobre impacto na Ilha do Governador, a gente está falando sobre Estrada do Galeão, a gente está falando sobre Estrada da Cacuia, a gente está falando sobre dentro da Ilha do Governador, mas a gente não está pensando na modificação que vai ter lá fora que vai impactar aqui dentro. A Linha Vermelha, a Linha Amarela, Avenida Brasil ficam no entorno de Bonsucesso, Ramos, Penha, Benfica, que também têm modificações no Plano Diretor e que vão atrapalhar e que vão impactar dentro da Ilha do Governador. A gente precisa de barcas, não tem transporte público para a gente sair. Eu participei da última audiência pública online que teve, falando sobre a Zona Norte e, com as mudanças que irão acontecer lá, que não são dois andares aqui, lá são 10 andares, lá são seis andares, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil vão ter um impacto muito grande.
E, falando de adensamento, a gente já tem isso acontecendo aqui, não importa se vai fazer mais um andar. As residências que têm cinco, seis pessoas estão sendo vendidas, e nelas estão sendo construídos prédios. Onde tinha cinco pessoas, hoje tem 60, hoje tem 80. Já estamos vivendo adensamento; não vai existir, ele já existe. E, falando também sobre a questão da maternidade, a gente já falou sobre a questão da maternidade, mas é importante que a gente fale sobre a questão do impacto que vai ter nesses pontos; eles também vão atrapalhar a gente aqui, e a gente não tem saída da Ilha do Governador.
O transporte público de barcas é o transporte público mais eficiente, mais seguro, a gente não é assaltado, a gente não fica deitado no chão como na semana passada, que ficamos no meio do tiroteio na Avenida Brasil, mas é preciso que a gente também tenha uma frente da Câmara Municipal em relação ao transporte público de barcas. O Wagner Victer mesmo citou, em dezembro a CCR já informou que vai parar de fazer o transporte de barcas na Ilha do Governador independente de edital, de licitação. Não tem como, vamos ficar sem barcas.
Obrigada. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Com a palavra, Francisco Filardi.
O SR. FRANCISCO FILARDI – Boa noite a todos da Mesa, aos presentes.
Francisco Filardi, eu sou engenheiro do estado há, pelo menos, 60 anos. Tive o privilégio de trabalhar na despoluição da Baía de Guanabara, e o Melquíades se lembrou da dificuldade. Nós trabalhamos em todas as comunidades, mas infelizmente as comunidades continuam crescendo. Então não dá para entender, lamentavelmente. Nós duplicamos a Estação de Tratamento da Praia da Rosa, mas a demanda é muito grande.
Então, este dado em relação ao que se tem de crescimento das comunidades carentes realmente assusta. Nós não estamos crescendo, os bairros, como principalmente o bairro dos Bancários, que era um bairro-modelo cheio de casinhas isoladas construídas pelo Instituto de Bancários na época, em 1955, hoje é uma massa disforme. Todo mundo acessou, construiu, embolou a coisa toda, está aquilo que está lá. Jardim Guanabara também já está sofrendo esse problema, porque se não pode oficialmente fazer, tem o famoso puxadinho. As casas, muitas casas de pessoas, de famílias que deixaram de morar na Ilha estão virando albergues de universitários e, às vezes, mesmo não universitários. Muitas residências estão com tipo de casa de cômodos.
Mas eu vou fazer uma rápida solicitação ao nosso subprefeito: peço que dê prosseguimento àquele pedido nosso, naquela reunião da comunidade de segurança, que é o retorno para quem chega à Ilha vindo da Baixada. Deixei nas suas mãos um projetinho que nós tínhamos feito. Em 2007, no governo Cesar Maia, nós conseguimos fazer a saída para Caxias. Aquilo ali foi um trabalho que foi desenvolvido pela nossa amiga, a Deputada Graça Pereira. Ela pediu como sendo um desejo dela, e nós conseguimos fazer essa saída. Hoje passam 40 mil veículos naquela saída. E, se você fizer o acesso sem passar pelo Fundão, nós teremos também essa redução de volume de tráfico dentro do Fundão. Melhoraria muito o acesso à Ilha, e está pelo menos no plano do município desenvolver esse trabalho nos próximos dois anos. É uma obra muito simples, mas é muito importante.
Outra coisa que eu vou deixar aqui por escrito é o seguinte: nós temos esse volume de pessoas que moram aqui e nós temos ao lado um terminal de veículos do BRT, e nós queremos aqui deixar uma sugestão de alargamento da Estrada do Galeão para três faixas, até a altura da União da Ilha. E ali então fazer um terminal, uma extensão do BRT para dentro da Ilha, que vai dar uma melhoria sensível à mobilidade do pessoal que não precisa fazer o transbordo no Fundão. Era isso que eu tinha oferecido.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Subprefeito, você quer colocar alguns pontos?
O SR. RODRIGO TOLEDO – Boa noite, eu vou fazer algumas colocações, porque é bom que eu posso passar para todos vocês. E acho importante que vocês... É muito fácil e sei que vocês estão no direito de vocês de criticar, de cobrar e tem que ser assim. Mas às vezes é muito fácil falarem que a Ilha está abandonada. Entendeu? Sendo que vocês têm o canal em que vocês podem procurar a Subprefeitura para poder responder vários questionamentos, como o senhor que estava aqui agora – eu esqueci o nome dele, me perdoe. Não, Senhor Filardi, não; foi o Senhor João Carlos. Por exemplo, Senhor João Carlos, o senhor falou da área de lazer, como se isso fosse uma inoperância, uma inércia nossa. Eu já busquei a área de lazer. Ela está em processo de falência. A gente não pode fazer nada na área de lazer. Eu busquei. Eu adoraria fazer ali uma área de lazer para a Ilha do Governador inteira, para a gente poder usar aqueles parques, os campos de futebol e as churrasqueiras. Só que não dá para fazer.
Então, quando o senhor sobe no púlpito e fala que é uma inércia, é um abandono, não é bem dessa forma, entendeu? Deixa eu só concluir o que o senhor falou, deixa eu concluir. O senhor falou também, por exemplo, com relação à poda, o senhor falou de poda. A gente faz muita poda. Se vocês entrarem no perfil da Subprefeitura, vocês vão ver. E nós temos uma equipe de poda para a Ilha do Governador. É muito difícil a gente conseguir fazer a poda, porque para você fazer o manejo do arbóreo é diferente de botar um asfalto, que você consegue fazer num dia só. Às vezes tem podas que a gente demora três dias.
Então, a gente tem trabalhado. O senhor falou, por exemplo, com relação a bueiros. O senhor não sabe a quantidade de bueiro que a gente troca, porque eles são roubados assim como a fiação. Vocês andam na Ilha do Governador, vocês observam muito os sinais apagados. Tudo isso é furto. A gente tem feito um trabalho junto com a Polícia Civil, junto com a Polícia Militar, mas é muito difícil. A gente não consegue atender a todas as demandas da Ilha do Governador, elas são infinitas. E o que a gente tem para poder trabalhar e para poder atuar é finito.
Então, eu sei que é fácil. O senhor falou, por exemplo, numa reunião do Conselho Comunitário, como o senhor falou hoje, das pinturas. Repito, se o senhor buscar as redes da Subprefeitura, o senhor vai ver, nós estamos fazendo as pinturas exatamente, acho que o senhor falou, nós fizemos na Avenida Paranapuã, nós fizemos na Freguesia. Nós estamos fazendo, a Prefeitura está trabalhando. Só que a gente não vai conseguir atender a todas essas demandas na velocidade em que elas chegam.
A gente está reformando aqui agora o Corredor Esportivo. As calçadas, a gente está trocando a iluminação. A gente tem feito muitas coisas. Eu sei que essa reunião de hoje não é uma reunião do Conselho Comunitário para eu poder expor o que a Subprefeitura faz ou não. Até porque é uma obrigação nossa fazer. Não é para dar aplausos porque a gente está fazendo. Não. Continuo dizendo. Continuem cobrando. Vocês têm o direito e o dever de fazer isso. Só que eu acho que vocês poderiam buscar um pouco mais essas informações nos nossos perfis da Subprefeitura, porque ali às vezes tem muitas respostas e a gente consegue sanar muitas das indagações de vocês.
Só um adendo: com relação ao Parque Marcello de Ipanema, já solicitamos para poder revogar, está bem, Tânia? Já foi feita essa solicitação. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Eu só quero cortar o senhor porque... Eu sei. Não, toda a sua reclamação está gravada, fique tranquilo. A Prefeitura tem o direito de fazer a sua tréplica, mas fique tranquilo que todos os seus pontos levantados já estão registrados, constados em ata desta audiência. Só peço que a gente garanta as inscrições e siga o fluxo dessas reivindicações, porque muita gente se inscreveu, mas fique tranquilo que o seu registro já está contemplado e registrado, está bem? Nada, imagina.
Com a palavra, o Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Boa noite, pessoal.
Tem uma coisa importante aqui, que é o seguinte: eu sonho com o dia em que eu possa chegar numa audiência pública e a resposta da Prefeitura à insatisfação do povo não seja dizer “mas a gente só tem uma, olha só meu trabalho, só tem uma equipe de poda”, porque, se só tem uma equipe de poda, a responsabilidade é da Prefeitura, que não bota mais equipes de poda. A gente precisa daqui a 10 anos estar numa audiência aqui na Ilha do Governador em que a insatisfação das pessoas não seja tão grande. Esse é o nosso objetivo quando a gente pensa no Plano Diretor. O Plano Diretor é um plano para os próximos 10 anos da cidade. Qual é a cidade que queremos e como é que a gente vai chegar até lá? Esse é o elemento central.
Agora, é muito impressionante como a cada audiência que a gente vem o que vem é a emergência do agora, porque é isso que o povo está sentindo na pele, é a emergência do momento do agora, do presente, e isso aqui é um plano de estado. Portanto, a gente tem que também acabar com essa história que entra uma gestão e culpa a anterior porque não conseguiu fazer o que devia fazer, e a anterior culpou a anterior da anterior, e assim vai. O Plano Diretor é para ser obedecido para os próximos 10 anos, independente de quem ganhar a eleição, e por isso ele é tão importante. Por isso ele é um instrumento que precisa exatamente da fala de vocês, e por isso a gente tem que estar aqui para ouvir.
Nesse ponto de vista, o que é o objetivo do Plano Diretor? Tornar a Cidade do Rio de Janeiro mais justa e tornar a cidade melhor para as pessoas viverem. Quando a gente vem num lugar, num espaço, num território como a Ilha do Governador, e o Wagner Victer disse isso muito bem aqui, a nossa obrigação enquanto legisladores é entender as especificidades de um território, que é uma ilha, para dizer que os critérios aqui não podem ser os mesmos critérios de Copacabana ou de Santa Cruz ou de Olaria, para poder citar quatro bairros aqui de cabeça sem grandes comparações a partir daqui. Considerar essas especificidades para que a gente olhe para cá e perceba primeiro o que está acontecendo. Qual é o diagnóstico do que está acontecendo na Ilha?
Tainá lembrava aqui, na primeira intervenção dela, nós temos um crescimento populacional, que depois a Patrícia disse aqui: “Vai ter adensamento ou não vai?”. Está tendo adensamento. Se está tendo adensamento, esse diagnóstico tem que vir para a gente, porque qual é a principal pergunta que está todo mundo se fazendo aqui? Vem cá, essa história do Plano Diretor, as mudanças que eles estão apresentando vão trazer mais gente para morar na Ilha ou não vão trazer mais gente? Essa palavrinha “adensamento”, essa é a questão que está por trás disso.
A preocupação do Wagner Victer, que é legítima, e que é a mesma minha é, se nós estamos aqui mantendo o coeficiente de aproveitamento em 1,5 em grande parte do território da Ilha, mas estamos mudando a lógica de que antes era três mais um, agora é quatro em algumas áreas, em outras áreas era dois mais um, agora é três, e assim sucessivamente. Isso vai representar um aumento de população ou não vai? Esta é uma pergunta, Henrique, que a gente precisa ter a resposta, a Ilha precisa ter resposta. Porque, se a resposta for sim, qual é o nosso problema? A Ilha, vamos direto para o próprio Plano, pessoal, grande parte da Ilha do Governador, a parte que mais foi citada aqui, ela faz parte da macrozona de requalificação urbana.
Na própria apresentação da Prefeitura, a Ana leu isso aqui para a gente, quais são os objetivos, as diretrizes, o que deve orientar essa macrozona onde grande parte da Ilha do Governador está. Vou ler para vocês: priorizar o investimento público em mobilidade e saneamento. Dez pessoas falaram antes de mim. As 10 falaram coisas que estão vinculadas a esses dois temas ou mobilidade ou saneamento; a maior parte, inclusive, falou das duas. Então: 1) priorizar investimento público em mobilidade e saneamento; 2) controlar o adensamento construtivo e populacional, condicionando a ampliação da infraestrutura; 3) melhorar a ambiência urbana com investimento em equipamentos urbanos e comunitários e áreas livres – e aqui todo o debate sobre área de lazer estaria nesse terceiro. Mas eu quero me pegar aqui nesse segundo. Vocês notaram que está escrito “condicionando”? Vou repetir: “controlar o adensamento construtivo e populacional, condicionando a ampliação da infraestrutura”.
Vocês sabem o que o povo da Ilha quer ouvir? Que digam assim: “Só vamos topar qualquer adensamento na hora em que o problema da barca estiver resolvido”. É condição, só vamos aceitar que tenha mais gente quando a gente resolver o problema de acesso. O Victer lembrava qual é a palavra correta, e aqui estava o Filardi lembrando um elemento do acesso do ponto de vista a partir de rodoviário, mas todos nós sabemos há muito tempo que o grande nó – e a Tânia Bastos lembrou aqui – é que a gente fortaleça e garanta qualidade nas barcas e construa um processo de integração intermodais, de integração tarifária e de integração modal, para que as pessoas não tenham que pagar várias passagens, e uma passagem cara nas barcas, para chegarem ao Centro do Rio de Janeiro.
Portanto, tem um elemento que é curioso. O Plano Diretor, a Prefeitura deveria estar dizendo assim para vocês: “A gente até pensa nessa história de transformar três mais um, a gente está vendo que está crescendo...”. Lembram que eu falei que tem que ter o diagnóstico? “Mas então a gente vai primeiro resolver esse problema aqui, para depois permitir mais adensamento”.
O problema é que não é isso, a gente vem aqui e a palavra é “manutenção dos parâmetros”, mas o que estamos vendo, como a Patrícia disse, é que está crescendo e não vemos nada do ponto de vista “A Prefeitura, diante do Plano Diretor, está propondo – Tainá disse isso – a municipalização da linha de barcas da Ribeira para a Cidade do Rio de Janeiro”. Por exemplo: “A Prefeitura está apresentando que em dois anos o terminal do BRT vai vir aqui para próximo da Ilha do Governador”, como Filardi acabou de colocar aqui para a gente.
É preciso dizer que as tais ações estruturantes são hoje, para a Ilha do Governador, mais importantes do que mudança de parâmetro construtivo, e se elas são mais importantes elas deveriam ser o centro do nosso debate, e é isso que me angustia quando eu chego na Ilha do Governador, não é de hoje. Eu não sou insulano, Wagner, mas eu venho aqui há muito tempo inclusive debater com todos vocês, e cada vez que eu venho aqui debater os problemas apresentados são os mesmos. Já vai para mais de 10 anos, 15 anos, e quem vem aqui falar é engenheiro há 60 anos e está falando das mesmas coisas, e a Prefeitura vem aqui discutir parâmetro... Porque o grande problema, para fechar, é que a gente está mudando uma coisa decisiva aqui, a outorga onerosa vai dar dinheiro para que possamos ter ação de estruturação urbana, mas a Prefeitura quer que esse dinheiro vá para o orçamento e entre no jogo geral do orçamento.
Nós não queremos, queremos vincular esses recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social e para o Fundo de Desenvolvimento Urbano. Tainá hoje aqui apresenta uma proposta que eu quero discutir com ela, porque achei muito interessante. Queremos pensar essa questão também do ponto de vista territorial, é compromisso nosso aqui pensarmos juntos e apresentarmos emenda, mas, na hora da votação lá na Câmara, a gente vai precisar de vocês e que vocês entendam que esse é um elemento decisivo para que possamos resolver os problemas históricos da Ilha e, sem resolver os problemas históricos da Ilha, não tem adensamento com o qual a gente concorde.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Juberto de Oliveira Santos, e prepara Magna Correa de Lima Duarte.
As pessoas estão contribuindo de forma brilhante com a nossa audiência, mas quero reforçar os nossos combinados. Estou sendo muito generosa estendendo os segundos, os minutos necessários, não interrompendo o raciocínio de ninguém. Então, eu peço que a gente vá cumprindo os dois minutos, dois minutos e meio, e assim vamos indo. Obrigada.
O SR. JUBERTO DE OLIVEIRA SANTOS – Boa noite a todos.
Eu queria agradecer a presença de vocês aqui, que é muito importante, e queria agradecer a presença dos insulanos que puderam vir.
Meu nome é Juberto, eu sou professor, historiador, sou um dos que pesquisam a Ilha do Governador há muito tempo, e faço um trabalho de resgate de História há muito tempo na Ilha do Governador dentro das escolas.
Além de todos os problemas que nós temos, eu queria dizer que... O professor Tarcísio também é historiador, a Ilha do Governador é, como a maior ilha da Baía de Guanabara, ao longo da história do Rio de Janeiro nunca foi vinculada a ônibus. Como é que as pessoas se deslocavam na época da mineração, na chegada do ouro aqui no Século XVIII? Era pela Baía de Guanabara. Nós somos uma ilha, então é inconcebível que o principal meio de transporte, mesmo com a ponte da década de 1940, de 1949, a segunda ponte, a gente apenas ficar com o setor rodoviário, tendo a ilha várias pontes de atracação, pela Ilha do Governador, Galeão, Jardim Guanabara, Freguesia, várias pontes de entrada na Ilha do Governador. Só ter também uma praia, uma presença de barca para uma população gigantesca também não atende, porque acaba tendo um fluxo muito grande ali, tinha que ter mais pontes de embarcação e também pela orla da Baixada Fluminense para desafogar a própria Avenida Brasil e outras regiões. Chegar pela barca, como já foi falado aqui, é menos estressante, as pessoas conseguem ainda ter uma qualidade no transporte, porque conseguem chegar vendo uma paisagem, ter uma qualidade de vida melhor, retornar com mais qualidade para casa. Nós temos uma orla para abastecer isso.
Em relação à questão de locais, já foi falado aqui das praças, já foi falado aqui dos parques, se a gente não valorizar esses locais, não tem um circuito histórico, não tem uma valorização histórica. Os pontos turísticos ficam à mercê. Agora há algumas revitalizações dos pontos turísticos, mas os insulanos não os conhecem. Falta identificação, existe dificuldade também de as pessoas conhecerem, a Pedra da Onça, a Ponta do Tiro, e acaba que fica muito trabalho isolado de pessoas como eu e de alguns professores da Rede Municipal e da Rede Particular aqui da região que levam essas crianças, que mostram para as pessoas.
Existem pessoas aqui que fazem caminhadas, o Roberto Macchiute é um que está presente aqui que faz processo de caminhada, de mostrar a Ilha do Governador para visitantes de fora e de dentro. Mas ainda é algo muito pequeno, ainda é algo muito penoso. Porque é um trabalho isolado, não tem patrocínio, a gente acaba fazendo esse trabalho de maneira muito complicada, porque não tem uma visibilidade, não tem uma chance de chegar até toda a população da ilha, que com certeza já passou de 215 mil habitantes há muito tempo. A gente fala que eram 200 mil em nos anos 2000, imaginem agora, ainda mais com isso.
Outro problema que nós temos, e é um problema que acaba sendo latente, são casas antigas da Ilha do Governador em terrenos grandes, não só na orla, mas também em todos os bairros da Ilha, estão sendo demolidos e há a construção de prédios. Isso acontece. Então, se havia uma família com um carro, se tivesse um carro, você vai ter um prédio com no mínimo pessoas ali com 10, 12 carros no mesmo espaço. Esse adensamento já acontece há muito tempo. Talvez na sua rua você já tenha exemplos próximos de lembrar casas antigas que foram embora por vários motivos, venda, familiares falecidos. Os motivos são muito grandes, mas acaba que se você não tem mais saídas, essas pessoas que naturalmente já estão vendendo os terrenos e construindo casas e prédios, e mais e mais prédios, essas pessoas não conseguem sair.
Outras questões também são os próprios meios de transporte. Eu, como professor, falando também em nome dos meus estudantes, eu tenho dificuldade de chegar à escola. Muitos ônibus não estão parando, muitos ônibus não passam, como o professor que esteve aqui, o Professor Giano falou, em regiões que acabam não chegando a todas as escolas. O Plano Diretor pode trabalhar também nessa questão de mostrar circuitos culturais, históricos na própria Ilha do Governador para facilitar o conhecimento, porque só se valoriza, aí a preservação, o patrimônio, só se valoriza aquilo que se conhece, só se ama aquilo que se valoriza, senão a gente não consegue chegar a lugar nenhum.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Magna Correa, moradora e membro do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
A SRA. MAGNA CORREA DE LIMA DUARTE – Olá, boa noite mesa, especialmente os vereadores Tainá e Tarcísio – tudo bem? – e todos aqui presentes. Eu sou moradora da Ilha do Governador, sou também professora, diretora do Sindicato dos Professores, e levando em conta essa discussão superimportante, estratégica para os nossos interesses, que é a revisão do nosso Plano Diretor, eu chamo atenção aqui para dois aspectos fundamentais: a questão das relações institucionais e o uso e ocupação do solo aqui na Ilha do Governador. Quero perguntar aqui se tem alguém que represente a Prefeitura da Base Aérea do Galeão. Lamentável a ausência, porque aqui na Ilha do Governador, além de todas as questões levantadas aqui, transporte, saneamento, arborização, a questão da Educação é muito sensível. Nós temos aqui, na Estrada do Galeão, um trecho estratégico, área de circulação vital.
E no entanto temos ali o território que abriga a antiga tradicionalíssima... O antigo Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha. Uma área grandiosa, terras públicas da União. É importantíssimo que haja essa articulação entre as instâncias federativas. E a indagação de como a Prefeitura da Base Aérea do Galeão vê aquele território inerte, ocioso, que antes abrigava um colégio tradicionalíssimo e, hoje em dia, abriga uma faculdade, que, na verdade, serve aos interesses de um movimento muito trágico para nós, professores, que é o movimento de financeirização da educação em todos os seguimentos. Nesse caso, é absurdo a gente passar ali por uma via estratégica que é a Estrada do Galeão e ver a desatenção de um território, de um trecho extenso, que é que é área de jurisdição militar da Prefeitura da Base Aérea do Galeão, tão diligente, por exemplo, na repressão aos movimentos sociais de ocupação aqui da Ilha do Governador, como os movimentos embandeirados pela rádio Sonda, pela Maracajás, diligentes, atentos. No entanto, essa indiferença em relação à função social de terras públicas da União, no caso, servindo aos interesses da Companhia Nacional de Escolas Comunitárias. É importante lembrar que o antigo Colégio Lemos Cunha sucumbiu sob o peso de um monumental passivo trabalhista.
Outra questão, Subprefeito, que eu gostaria de chamar atenção: nós tivemos no Brasil, no Rio de Janeiro, aqui na Ilha do Governador, essa conjuntura sombria marcada aí por relações de ódio. Para mim, e acredito que para todos nós, moradores sensíveis e atentos ao nosso território da Ilha Governador, chama atenção que um trecho da nossa paisagem, ali na altura do Siri do Galeão, seja pintado de preto com letras gigantescas, porque é uma apropriação privada de território público, e com mensagem de ódio: “Ferir é pior do que matar”. Não entendo isso, ou entendo: “Ferir é pior que matar”. E na lateral: “Você não é bem-vindo aqui”. O que justifica que uma passarela, um viaduto seja pintado com essas cores sombrias, cinzentas, e com mensagens de ódio? Eu acho importante esse olhar mais atento sobre a nossa paisagem, um olhar sensível, da nossa paisagem física.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Perfeito. Obrigada. Senhor João Carlos Romeiro Filho. João Romeiro. Carlos Daniel Pungartinik.
O SR. JOÃO CARLOS ROMEIRO FILHO – Boa noite a todos. Sou cidadão carioca e morador aqui da Ilha há mais de 50 anos. Então, fico feliz pelo propósito de todos aqui, de melhoria em nosso bairro aqui, em nossa entrada e saída do nosso bairro. Fiquei feliz, e acho que entendi bem que o gabarito não vai ser modificado, pelo que eu escutei aqui, estou correto, é isso?
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Está correto, mas a gente tem que retomar esse debate.
O SR. JOÃO CARLOS ROMEIRO FILHO – Mas eu acho que a maioria aqui gostaria que esse gabarito não fosse quebrado. Acho que a intenção de todos aqui é essa porque a voz do povo tem é o que tem que mandar. Na democracia, o poder vem do povo. Também fiquei feliz pelo que todos falaram, o que eu aprovo. Minha contribuição aqui... Não sei se o Subprefeito, mais diretamente a ele, e os ilustres vereadores aqui, que me incomoda muito quando eu entro e saio daqui do nosso bairro, que é a porta de entrada do turismo brasileiro, que é a Cidade do Rio de Janeiro, e essa entrada é através da Ilha do Governador, ver os viadutos todos pichados. Passa a impressão de uma cidade de vândalos. A Linha Vermelha, onde tem aquela proteção para que não se veja aquela degradação de construção, e já estão construindo na beirada, já tomaram ali totalmente, ou seja, infelizmente, degradamos muito moralmente a infraestrutura nos últimos 30 anos, o que a gente vê é uma favelização. Essa questão de estacionamento na Estrada do Galeão, é uma área ocupada, o Rio de Janeiro é uma área sitiada. Aonde você vai, tem o ponto de táxi ali, é a máfia do ponto de táxi, é a máfia dos guardadores, infelizmente, degradação moral. Tivemos cinco governadores presos. Isso é uma vergonha.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vá concluindo, por favor.
O SR. JOÃO CARLOS ROMEIRO FILHO – É uma vergonha para nós.
Eu gostaria de saber do subprefeito ou dos vereadores aqui o que podem fazer, porque, acaba de fazer um viaduto, no outro dia, já está todo rabiscado. Isso é uma marca de que aqui imperam as coisas ruins, as coisas degradadas. Eu acho que se nós temos recursos escassos, é como a gente faz com a casa: pelo menos vamos mantê-la limpa, vamos mantê-la arrumada, vamos mantê-la cuidada.
Apenas gostaria de passar ali na entrada do nosso cartão de visita do nosso país, porque o Rio de Janeiro é o maior turismo do país, e está tudo rabiscado, e não se faz nada. Chega ao ponto de ir lá naquela ponte estaiada, vem de lá de cima até embaixo. E onde é que estão os guardas municipais? Onde é que está a Polícia Militar, que tem que cuidar disso? Isso é apenas cuidar. Nós estamos discutindo aqui, às vezes, coisas que precisam ter muito mais dinheiro, e apenas um cuidado de limpeza, e eles estão ganhando, porque está tudo rabiscado. A gente passa ali perto da rodoviária, aqueles viadutos ali, não sei como é que eles conseguem.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. JOÃO CARLOS ROMEIRO FILHO – Eu não sei como é que eles conseguem, mas rabiscam. E não se faz nada.
E para concluir, o BRT foi um fracasso total. Começou lá para as Olimpíadas, com o Eduardo Paes, passou pelo Crivella, ele reclamou que pegou endividado, e está aí o Eduardo Paes que também não vai concluir. E nós aqui na Ilha vamos sofrer bastante, porque há uma redução na Avenida Brasil, quando aquilo... Se for mesmo entrar em operação, reduziram as pistas da Avenida Brasil para ter os terminais do BRT, vai piorar demais o fluxo de transporte rodoviário. Então, o que foi falado aqui de aquaviário precisa mesmo. Como o professor aqui falou, nós somos uma ilha. Por que construíram a Ponte Rio-Niterói, mas Niterói continua com as suas barcas de 15 em 15 minutos? Se não era para até tirar as barcas por causa da Ponte Rio-Niterói. É porque não dá conta. E aqui na Ilha, nós precisamos, está bom?
Então, é só isso. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Carlos Daniel já está a postos. Luiz Borges, arquiteto, urbanista e morador. Patrícia, já foi garantido seu momento de intervenção. Obrigada.
Luiz Borges está entre nós? Prepara Luis Leão.
O SR. LUIZ C. N. BORGES – Boa noite a todos os presentes. Boa noite à Mesa, aos vereadores.
Ressaltar só algumas coisas de tudo que foi falado aqui. Primeiro, pelo zoneamento novo que está sendo proposto. De que vai alterar você criar esse pavimento que não vai ter utilidade, vai adensar e vai gerar apenas imposto? Porque o pavimento de uso comum não gera imposto. Então, isso eu acho que está sendo visado: gerar imposto e adensar. Esse é um ponto.
Outro ponto: nós temos um problema constante na Ilha aqui, bem constante mesmo, que são as empresas, que eu acho que fazem um mal muito grande para a Ilha. Até que ponto essas empresas são necessárias na Ilha? Você tem vários exemplos. Na Ribeira, poluindo a Baía de Guanabara, botando caminhões pesados, destruindo o trânsito todo ali, toda a parte de asfalto da Ilha. Esse é um ponto.
No Bancários, na Praia do Barão, você não consegue passar de carro em determinados horários ali. Por quê? Porque é uma fila de caminhões, você é obrigado a ficar parado, esperar uma linha de carros passar e outra linha de carros passar para você poder seguir. São fatos que eu já até fiz um projeto com relação a isso aí para que você mudasse isso, criasse um boulevard. Talvez houvesse algum problema com o meio ambiente, mas tem que ser muita coisa revista na Ilha, por quê? Praia, na Ilha, só temos duas. Não temos; temos encosta, porque eu tenho uma qualificação para praia. Por que você não estuda isso e cria a sua lei em cima disso? Esse é um ponto.
Sou construtor, sou arquiteto, mas, antes de tudo, eu amo a Ilha. Então, o que eu vejo nisso tudo aí? Você não tem um trabalho urbanístico perfeito nisso aí. Você tem empresas que estão destruindo a Ilha. Qual é o retorno disso para a Ilha?
Como se fossem as estações petrolíferas. Você tem os royalties por quê? Ah, está compensando a cidade por todo aquele transtorno e tudo mais. Está bom. E na Ilha? Essas empresas estão ali poluindo e fazem o quê? Nada. Não contribuem com nada.
A Praia do Barão tem um estudo para lá. Até já conversei com o Márcio, que é seu assessor, Tânia. E esse estudo era criar um boulevard para esses caminhões pararem, você cria uma orla com quiosques, com tudo, você vai contemplar a vista, e você vai ter um aproveitamento daquilo ali sem a Petrobras, vou citar o nome, causar o transtorno que causa para os moradores da Freguesia, do Cocotá, da Praia do Barão. Isso tudo ninguém vê. É coisa simples de fazer. E a Petrobras que causa o problema, banca essa obra. Simples. É obrigado. “Você quer continuar operando? Vai bancar”. Na Ribeira, você quer continuar operando? Vai bancar. Pronto. Você vai conseguir manter tudo como está funcionando.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. LUIZ C. N. BORGES – E é isso. Só queria concluir isso.
Outra coisa só, sou construtor, mas brigo pela Ilha. Acima de tudo, eu amo a Ilha do Governador. Então, eu vejo coisas aqui fantásticas. Você tem uma série de construtores na Ilha – entre aspas – , que estão construindo de forma irregular na Ilha, quatro, cinco pavimentos e ninguém faz nada, amigo, ninguém faz nada.
Está lá. É visível. Seis pavimentos, na Praia do Barão, passa lá. Ah, você tem a contrapartida. Aí você bota dinheiro no bolso deixa passar. Então, é isso aí.
Para concluir, é somente isso. Obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) - Obrigada. Luís Leão, do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). Prepara, Arthur Sarmento Marinho.
O SR. LUÍS LEÃO – Eu sou Luís Leão, sou diretor da regional da Ilha do Governador do Sepe, e diretor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Simpro-Rio). Estou eu aqui, minha companheira Magna, e o professor Gustavo. Vamos lá.
O adensamento cresce, mas as creches continuam as mesmas. Qual é a maneira pela qual a Prefeitura do Rio de Janeiro resolve esse problema? Simples, convênio, que significa que o trabalhador que está lá é celetista; ganha menos do que um professor, uma professora, ou um Articulador Pedagógico da Educação Infantil (Apei), que, muitas vezes, não tem seus direitos trabalhistas respeitados. E nós, que somos do Simpro, sabemos muito bem das falcatruas que essas creches conveniadas estão se apropriando de dinheiro público. Então, essa é a primeira coisa que a gente tem de ver.
Em um plano diretor para o futuro, tem que ter creche do Município do Rio de Janeiro. Porque uma coisa boa que o Município faz é construir creche. É construir um prédio chamado creche. Não é construir, não é pegar uma casa com seis quartos e dois banheiros e transformar em uma escola ou formar em uma creche. O Município constrói um prédio chamado creche, que tem arquitetura para sala de aula, que tem pátio, que tem tudo. Se quiser, é só fazer a vistoria. Nós do Sinpro temos uma relação de creches daqui, fazemos a visita, vamos às creches do município. Cito a Cora Coralina, que é ali na comunidade, uma creche-padrão. Acho que tem de fazer a manutenção dessas creches também.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. LUÍS LEÃO – Por último, amanhã tenho uma plenária de aposentados no Sepe Central. E vou ter de acordar antes das 7h30 para poder pegar um ônibus. Porque, até 7h30, os ônibus da Ideal e da Paranapuan passam a cada 15 a 20 minutos. Depois disso, são 45 minutos. E ainda tem a emoção de ele não quebrar na Linha Vermelha, como já quebrou comigo. Por favor, acho que não é só a Paranapuan que é ruim, não. A Ideal é péssima.
Só para terminar, a gente tem de parar de pensar que a solução para a Ilha do Governador estará sobre rodas. E não é transporte público de massa em nenhum lugar do mundo. Em nenhum lugar do mundo, transporte de massa se faz por roda. Quem está falando é um cara que já fez engenharia e hoje é historiador. Mas eu comecei na vida es
tudando engenharia. Em nenhum lugar do mundo, o BRT ia quebrar desde que começou. Todo mundo sabia disso, inclusive o Senhor Prefeito à época. Porque sabe que transporte coletivo não pode ser por roda. Ou você constrói por ferrovia, ou é trilho ou é água. Não tem outra saída. É só isso.
Ah, precisa também de mais escolas. O Victer falou de escola de segundo grau, mas também vai precisar de escola de 5ª a 8ª, de alfabetização, porque essa população cresce em PG, e a infraestrutura está em PA.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Claro. Obrigado.
Agora, Arthur Sarmento Marinho e depois o Vereador Vitor Hugo.
O SR. ARTHUR SARMENTO MARINHO – Boa noite a todos. Boa noite, Tainá. Boa noite, Mesa. Boa noite, Marcolini, grande amigo, que era da Setrans. Gostaria de começar com um fato: os transportes no Rio de Janeiro são engessados, principalmente na Ilha do Governador.
Hoje, temos duas empresas que são atreladas ao município através de licitação, que não podem ser “demitidas” como alguns querem, porque seria uma quebra de contrato, ou seja, a Secretaria teria que pagar bilhões de multa. Então, não adianta.
A mobilidade na Ilha do Governador é um ponto bem sério, porque temos dois modais que concorrem pelo mesmo público com diferentes níveis de eficiência, por exemplo, a barca. A barca é constantemente sabotada pelas empresas, porque as empresas correm na mesma rota que ela, mais ou menos do Centro até o Castelo. Tanto que as empresas deixaram de operar a integração de ônibus que existia no terminal aquaviário e o ponto de integração foi destruído pela Prefeitura, que agora quer restaurar o ponto de integração, mas o projeto não foi para frente.
Inclusive, nessa gestão, existe um projeto que não foi carregado para frente pela Subprefeitura. A Secretaria de Transportes entregou o projeto, junto com o de revitalização do aterro do Cocotá, só que ele não foi para frente por algum motivo, não sei qual. Se os vereadores quiserem cobrar isso, acho que a Subprefeitura até participou das reuniões com a gente.
A mobilidade é muito difícil. Muito mesmo. Nós precisamos, mas não urgentemente, de linhas que tirem a superlotação das que temos. Porque as linhas internas da Ilha foram extintas, foram substituídas pelas vans e agora a maior parte da concentração de demanda está nas linhas que vão para o Castelo. E essas linhas superlotam e acabam sendo inviáveis para quem quer andar na Ilha pegar, e, aí, pega van.
Só isso, gente. Muito obrigado. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa noite, obrigada.
Vereador Vitor Hugo, por favor.
O SR. VEREADOR VITOR HUGO – Boa noite a todos. Boa noite à Mesa. Sou morador da Ilha do Governador, mas tive o cuidado de colocar a minha equipe na rua para a gente ouvir o que a população mais estava querendo, o mais desejável, em relação a esse Plano Diretor.
Nós trabalhamos 14 dias direto, ouvimos 436 pessoas e, em primeiro lugar, a gente teve realmente a volta do Paulino Werneck foi o mais solicitado por todos. E eu vou complementar aqui: não só o Paulino Werneck. A gente precisa ter um atendimento especializado para a mulher. A Ilha do Governador não tem hoje um mamógrafo, para você ter uma idéia, e a mulher tem que sair da Ilha.
A gente tem campanhas para o câncer da mama, um monte de coisa. E como é que a moradora da Ilha, principalmente das comunidades, como é que vai sair daqui: “Ah, vou lá fazer uma mamografia.” Então, a gente não tem um mamógrafo na Ilha do Governador, isso é um absurdo. Tem a questão das faltas dos médicos, falta de dentista nas Clínicas da Família, de medicamentos. Enfim, isso foi colocado pela população.
A gente tem, em segundo lugar, a questão do gabarito. Ninguém quer o aumento desse gabarito. Ninguém quer mais. Esse potencial construtivo ninguém quer que aumente mais. A Ilha do Governador não comporta mais gente. A gente tem um problema seriíssimo de mobilidade, de transporte. Como meu amigo Tarcísio falou, para fazer isso, tem que ter uma contrapartida. Se não tiver contrapartida, não adianta querer aumentar gabarito na Ilha do Governador, que a gente não vai conseguir mais andar ali dentro.
Em terceiro lugar, teve a questão das creches, que muita gente falou aqui. Não tem creche na Ilha do Governador. A gente tem problema das escolas de 2° grau não terem vaga para todos os alunos e, quando tem, é à noite, trazendo mais desconforto e insegurança para os nossos jovens. A gente não tem atendimento nas escolas para crianças especiais. Está faltando vaga para elas. Isso tudo aqui não sou eu que estou falando, não. Isso aqui é o que a gente está colhendo com os moradores da Ilha do Governador.
A gente teve outro problema sério, em quarto lugar, que foi o transporte da Ilha do Governador. Não adianta nem eu falar mais uma vez aqui, pois eu já estive várias vezes falando com a Secretária de Transporte. A gente não consegue acabar com essa empresa e não vem ao caso eu ficar falando da empresa, mas aqui realmente é um câncer. A gente não consegue chegar no centro do Rio sem quebrar. A gente pega um ônibus aqui na Ilha do Governador, não chega na Linha Vermelha. Então, é impressionante o problema da Paranapuan.
Sobre o problema das barcas, já estive com a Secretaria de Transporte fazendo o levantamento. As Barcas falam que o problema é a integração dos ônibus e a Prefeitura fala que não pode fazer integração dos ônibus, porque não tem ninguém para estar nas barcas. E vai ficar nesse jogo de empurra, todo mundo correndo atrás do rabo e ninguém faz nada. Então, a gente precisa realmente resolver o problema do transporte da Ilha do Governador, que está um caos.
A gente tem mais um problema aqui que foi muito mencionado, que foi a parte de segurança. A gente tem índices de problema de violência, de assalto, como Jardim Guanabara, Tauá, mas o que mais me chamou a atenção foi quando a gente foi na rua pesquisar isso, a população falou muito do Aterro do Cocotá. E as pessoas não estão prestando queixa dos assaltos, dos furtos que têm ali no Cocotá – e é preciso fazer isso para poder aumentar a segurança dali. Desculpem a palavra, mas está uma zona.
No Aterro do Cocotá, depois de certo horário, e dá medo de andar ali. A gente não consegue passar naquele Aterro do Cocotá e não sentir medo. Fora o abandono ali, realmente. Rodrigo, me desculpe por falar em abandono, mas realmente a gente não está conseguindo atender todas as demandas que tem a Ilha do Governador. Eu sei que as demandas são muitas, eu sei que vocês pegaram um problema muito sério do passado, mas já estamos completando dois anos de mandato, dois anos de governo e agora a gente tem que parar de olhar no retrovisor e começar a atender a Ilha do Governador como ela tem que ser atendida.
A gente não pode chegar aqui e falar que não tem poda porque só tem uma equipe; a Prefeitura não pode falar isso, que a poda é seu dever. Então, precisa de equipes de poda.
Eu fico preocupado. Eu, como vereador, faço um pedido de um tapa-buraco, eu levo uma surra para ser atendido! Imaginem o morador! A gente está na rua diariamente, eu tenho uma equipe na rua diariamente tentando atender essas demandas e há esses problemas sérios na Ilha do Governador. As calçadas estão destruídas, a raiz das árvores levantando as calçadas. Aí, o pessoal que tem o hábito de correr na Praia da Bica, por exemplo, tem que tomar cuidado, senão, vai dar topada ali o tempo todo na Praia da Beca.
Aí, cria uma ciclofaixa, uma faixa de bicicleta, na rua, onde o risco de ser atropelado é enorme. Então, a gente tem vários problemas na Ilha do Governador e a gente precisa levantar, primeiro, quais são esses problemas antes de falar de aumento de potencial construtivo e de gabarito.
Só mais uma coisinha em relação ao Parque Marcelo de Ipanema. Eu moro do lado, o Parque Marcelo de Ipanema está largado e eu estou já há quase dois anos pedindo para dar uma atenção ao Parque. Neste horário, quem for lá vai ver que é para drogados, infelizmente. As pessoas viciadas lá usando drogas o tempo todo e é uma insegurança enorme.
Em relação à Tubiacanga, vereadora, eu acho que faltou a Prefeitura querer fazer com que vire bairro. Eu sei que não é fácil, mas falta a Prefeitura ir à União, que já é uma área consolidada, e pedir para que seja cedida para a Prefeitura, para que esta possa fazer alguma coisa. Então, tem que querer fazer.
Em paralelo a isso, a gente tem, do lado ali da Vila Joaniza, um lugar chamado Cantão. É impressionante como aquele lugar é abandonado. O esgoto é na rua, passando a céu aberto, e as crianças brincando, e é uma área constituída. O Cantão existe há mais de 50 anos e falar que ali não pode fazer saneamento porque é uma área da Infraero... Então, a Infraero que indenize aquelas pessoas e pegue de volta; mas, enquanto estiver ali, a Prefeitura tem que fazer, sim.
Eu acho que a prefeitura tem que fazer, tem que arregaçar as mangas e abraçar os problemas de perto.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador.
Com a palavra, Glauber Rocha, morador.
O SR. GLAUBER ROCHA – Boa noite a todos. É um prazer imenso estar aqui essa noite com vocês.
Esses dias, como vocês sabem, eu estava conversando com alguns amigos também aqui na Ilha do Governador mesmo, onde moro há 43 anos, e o povo está sempre reclamando da mesma coisa; sempre! E nada de solução, até porque estou até abismado com uma bancada dessas, com cinco vereadores, é uma boa cúpula para poder tentar ajudar realmente a Ilha do Governador, porque vamos precisar de força para poder enfrentar o que está vindo por aí.
Então, vamos lá, que a gente está para falar aqui dos pontos críticos, da Ilha do Governador como os alagamentos. Hidrovias foram prometidas lá atrás, na gestão de 2014, se não me engano. E, agora, estão tentando botar para a frente. São só promessas e nada se faz.
As nossas barcas precisam realmente retornar, nós já estamos pelo pescoço de tanta gente reclamando dos nossos ônibus. Essas companhias, por exemplo... só um minutinho. É a primeira vez que eu falo para cima de 50 cabeças, então, o negócio fica meio esquisito. A gente está precisando o quê? De uma orientação, de ajuda, na realidade, porque a Ilha do Governador não aguenta mais. Entende? Já estamos já sufocados, precisamos de ajuda, precisamos que os vereadores e a nossa Subprefeitura façam o melhor para poder tentar atender à Ilha do Governador.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. GLAUBER ROCHA – Nós precisamos de ajuda. Aqui, nós temos uma bancada com cinco vereadores, um subprefeito e que possa fazer o melhor para a Ilha do Governador. Os nossos insulanos merecem mais.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Elvis da Silva Costa. E pode se preparar Rosana Freitas.
O SR. ELVIS DA SILVA COSTA – Boa noite a todos. Quero colocar algumas propostas, como morador há 23 anos do Bairro da Ilha. Eu vim da Baixada e aprendi a gostar da Ilha do Governador. Hoje, é um local que eu procuro defender muito através do nosso serviço 1746, eu tenho uma lista de solicitações que sempre na grande maioria das vezes é cumprida, e em outras não, infelizmente. Quisera eu que sempre fosse cumprida.
Então, as propostas que eu tenho são coisas imediatas. Nós temos a mobilidade do trânsito e eu vejo o seguinte: se a gente conseguir sincronizar os sinais, a gente já conseguiria ganhar e muito na mobilidade; por quê?
Um exemplo, o sinal do bombeiro abre, tem o do Prezunic. Tem que ter uma equipe e uma engenharia de trânsito para dar essa mobilidade na Ilha. Eu acho que é um recurso que é fácil, porque são profissionais que vão ajustar e a gente vai ganhar e muito. Esse seria o primeiro item.
O outro item, que também eu vejo que é fácil de fazer, é a pintura na faixa na via Estrada do Galeão. Se você pegar a entrada e vier até a escola de samba, a União da Ilha, você vai ver que as pistas não são pintadas, isso também ajuda o próprio tráfego fluir. E não só estender a Estrada do Galeão, mas também para as outras vias, Paranapuã, Estrada do Cacuia, não tem sinalização. Outro item, coisas imediatas.
Foi falado da situação de limpezas de bueiro, isso é realidade, a gente vai chegar agora o verão e a Estrada do Galeão na altura da base aérea, na altura da Vila Militar...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua.
O SR. ELVIS DA SILVA COSTA – A gente vai ver esses alagamentos, não sei se algo está sendo feito ali.
E com relação às vagas. Hoje a gente tem deficiência de estacionamento. Eu acho que também a Estrada do Galeão tem um potencial e precisa-se verificar onde é possível fazer vagas de 45 graus e consertar as calçadas, deixar os espaços para o pedestre e implantar novos espaços de 45 graus. Isso eu acredito que ajudaria bastante também para os moradores terem pontos de estacionamento.
E como foi mencionado por outra pessoa, a gente tem que ter pelo menos uma tolerância de 5 ou 10 minutos para tentar resolver alguma coisa. E hoje não é o que acontece. Você parou já vem um flanelinha querendo te cobrar, entendeu? E, às vezes, são coisas que você vai resolver em 5 ou 10 minutos e a cobrança já é imediata.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. ELVIS DA SILVA COSTA – Obrigado e espero que essas propostas sejam pensadas e colocadas adiante.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Rosana Freitas. Pode se preparar o Vereador Pedro Duarte.
A SRA. ROSANA FREITAS – Boa noite a todos e a todas. Sou Rosana Freitas, Presidente do Movimento de Mulheres Maria Pimentel Marinho. Faço parte do Fórum de Mulher e do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Eu moro em Itacolomi. O Itacolomi, o Tubiacanga, o aeroporto, ele não pode tirar o povo de lá, sabe por quê? Porque no estatuto está escrito que nós temos 20% de empregos, populações. É por isso que até hoje não tiraram o povo de lá. Por isso da importância do estatuto ir nas mãos da Vereadora, é muito importante ela saber disso. Porque a União deu... A última audiência que aconteceu, acho que você estava presente, não sei se você estava presente, e nós colocamos, sim, que o povo mora lá há 91 anos. E os únicos que não foram tirados de lá, porque tem um documento dos pescadores e dos negros. Eles não podem tirar o povo de lá por isso. Então, não tem saneamento básico, não tem água, tudo é clandestino. Tanto água, saneamento básico, está tudo ao léu. Quem faz somos nós.
O rapaz aqui que é o presidente da associação de moradores já foi. Ele corre louco lá também, viu? Acho que para ver isso tem, sim, como fazer, porque a Prefeitura agora está entrando lá, a luz está entrando lá. Está na metade, porque agora está parado. Mas a água, quando a Aeronáutica liga, a gente tem água; quando não liga, a gente fica sete dias sem água. Então, temos que furar poço, porque a água de lá é boa. Porque o aeroporto, nós tínhamos cinco “olhos d'água”. Eu falo “olhos d’águas”. O aeroporto cobriu, passou lá o asfalto.
Nós tínhamos duas escolas: uma estadual, uma municipal. Só ficou uma municipal, porque a outra também foi derrubada. E o que acontece agora? As crianças têm que vir aqui, para cá, aqui para o Moneró, para acessar a escola. Mas só que as vans não aceitam as crianças para virem até aqui, elas têm que ir a pé, de lá até a peixaria, pegar ônibus, porque não temos ônibus.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
A SRA. ROSANA FREITAS – Acho que isso é importante a gente rever, sim, porque nós fizemos um curso na Prefeitura. Disseram que iam à nossa comunidade. Já liguei duas vezes e não foram, até agora. Mas a Prefeitura entrou lá, a água entrou lá, para fazer a encanação – e está lá parado. Colocaram o tubo, por quê? A Infraero fez uma encanação de volta pro Itacolomi que enche, e aí nós fizemos outra encanação que volta para eles, porque não tem. A galeria é pequena, não tem como escoar essa água de lá do esgoto.
Então, Prefeitura, por favor, nós somos moradores da favela também, da comunidade. Nós somos gente! Temos pessoas boas, com certeza, lá dentro, ali e em todas as comunidades da Ilha do Governador.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Antes de passar a palavra ao Vereador Pedro Duarte, quero saudar a presença do ex-Secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, que nos acompanha pelo Zoom.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Vereadora Tainá, boa noite. Em nome da senhora, cumprimento todos da Mesa e todos os insulanos aqui presentes.
Eu morei na Ilha do Governador até os 15 anos. Estudei na Escola Dinâmica de Educação e Lazer (Edel). Infelizmente, em função da insegurança que muito se comentou aqui, eu morava na Rua Anajamirim, vinha muito caminhando aqui para o Ilha Plaza. E no processo de favelização, de expansão foi chegando à nossa rua, e os meus pais optaram, na minha adolescência, por mudar de bairro. E aí, é um dos problemas que tem que ser debatido.
Aqui, na questão de Tubiacanga, até para complementar, em 2017, foi aprovada a Lei Federal 13.645, que fala de regularização de áreas federais urbanizadas, mesmo de forças armadas, que são expressamente citadas. Então, talvez, se a Prefeitura não tivesse como resolver isso no passado, desde 2017 temos uma lei federal que permite a regularização de áreas, como é o caso, me parece ser o de Tubiacanga.
No de barcas, procurando matérias – até um amigo meu, Leonardo, ali, presente, comentou – de que em algum momento alguns moradores se associaram para organizar as linhas com as empresas. Então, não é uma solução de larga escala, mas a CCR, na época, foi contra, acionou e derrubou essas linhas. E, agora, aparentemente, vai abandonar o sistema.
Então, que a gente discuta, claro, uma empresa de grande porte que possa desenvolver essa linha. Concordo com a defesa da municipalização, mas que também não seja previsto no edital a exclusividade. Que outros, com a devida fiscalização, com a devida regulação, claro, mas que também empresas possam oferecer serviços descentralizados, pequenas linhas para aqueles que queiram optar por elas.
E aqui uma preocupação muito grande, inclusive registrando a presença do Fajardo, aproveitando que a presença dele foi registrada, eu, por exemplo, um debate muito bom, estava até conversando aqui com o Victer, no WhatsApp, com relação ao três mais um, ou do quatro. Tem a discussão do computável. Como funciona hoje? Um terreno de 1000 m2, a gente falou do índice de 1,5. Então, são 1500 m² de área construída. Podem-se construir 1500 m². O pavimento, a garagem não contabiliza. O que incentiva que se criem mais vagas de garagem, porque não conta para os 1500 m².
A partir da nova proposta, passa a contabilizar. E aí, a pessoa, o construtor, tem que fazer a escolha: eu vou usar esse metro quadrado para uma vaga ou vou usar esse metro quadrado para construção? Isso é um debate. Algumas pessoas podem entender que isso gera mais trânsito, outras entendem, com bastante estudo também, que gera menos trânsito. Isso é um bom debate. E é um debate que foi trazido aqui para a Audiência Pública.
O que muito me preocupa, e para quem acompanhou o noticiário, essa primeira Audiência Pública do Plano Diretor sem a presença do então Secretário Washington Fajardo, um projeto que foi enviado para a Câmara de Vereadores, de puxadinho, que é isso que burla os quatro pavimentos. Aí não tem três mais um, não tem Audiência Pública, não tem quatro, não tem opinião. São projetos que são enviados e que acabam sendo aprovados sem audiência pública. Isso é o que mais me preocupa. Porque eu posso defender uma opinião aqui e, eventualmente, ser voto vencido. Em outros, vou vencer; morador algum vai concordar, outros vão discordar. E assim é democracia.
O que me preocupa é nós termos projetos dentro da Câmara que não passaram pela Secretaria de Urbanismo, que não vão ser objetos de audiência pública e aí tudo isso aqui vai para o buraco, porque surgem prédios que não respeitam a legislação, porque puderam pagar.
Então, fica aqui minha grande preocupação: bons debates. Agradeço a contribuição de todos. Fiz várias anotações, isso é fundamental. Mas, por favor, fiquem atentos a projetos que serão votados e, infelizmente, talvez, não tenham audiência pública. Vamos cobrar para que tenham, vamos pressionar, mas, para quem acompanhou aí o noticiário, infelizmente, muitas vezes é o que acontece.
Muito obrigado; boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador Pedro Duarte. Com a palavra, o senhor Joel Francisco Rodrigues.
O SR. JOEL FRANCISCO RODGRIGUES – Boa noite a todos e a todas.
Eu venho aqui, principalmente, para fazer uma reflexão: A Audiência pública foi criada para quê? E para quem? A gente quer discutir com quem? Não é com a população da Ilha? Quantos habitantes têm na Ilha? São mais de 200 mil. Olha aqui quantas pessoas têm aqui. Por que será que isso acontece? É muito fácil falar: “ah, nós convocamos; as pessoas não vieram porque não se interessam por política”. E por que as pessoas não se interessam por política? Será que o morador do Rio de Janeiro e brasileiro sabe o que é um Plano Diretor? A Câmara Municipal e a Prefeitura tiveram preocupação em explicar para esse povo o que é um Plano Diretor e o que interfere isso na vida dessas pessoas? Acredito que não. Porque se tivesse feito isso, com certeza, isso aqui estaria lotado e não caberia ninguém aqui. Porque esse debate aqui é debate de botequim, em praça pública, em qualquer lugar aqui da Ilha. E todo mundo sabe disso. Mas as pessoas que estão lá fora – nós somos a elite, aqui dentro –, eles lá querem falar, mas não sabem qual o espaço que eles têm para falar, que a audiência pública foi criada para isso. Só que não está sendo usada para isso. Nós somos uma elite, os privilegiados que têm conhecimento para tentar debater isso. E o povo não tem.
Aí, fala-se: “o povo é desinteressado por política”... e vai ser sempre. Tinha que ter uma campanha didática. Antes de fazer audiência pública, fazer uma cartilha explicando para população da Ilha o que é o Plano Diretor e o que interfere isso na vida dele, na qualidade de vida dele. Esse é um problema da reflexão que tem que ser feita, porque senão vamos ficar nos enganando, dizendo que estamos fazendo debate com a população. Não estamos fazendo um debate com população nenhuma. Estamos fazendo o debate com pessoas esclarecidas, porque a maioria da população, principalmente das comunidades, que são os mais vulneráveis e hipossuficientes, não acompanha isso, não participa disso, está fora desse debate. E eles são os que mais precisam.
Esqueci de falar meu nome. Meu nome é Joel, sou advogado aqui da Ilha. Eu morei em comunidade até meus 36 anos, a comunidade do Boogie Woogie. Saí de lá. Hoje estou no Jardim Carioca. Eu consigo compreender os dois lados da questão. A pessoa que mora em comunidade tem interesse de participar, só não se viabilizam meios para eles participarem. Se tivessem feito, como eu falei, uma cartilha explicando... eu mesmo, para participar disso aqui, tive que pesquisar como é que estava, a que passo estava o Plano Diretor da Ilha, nesta discussão, e eu que sou uma pessoa que participa de política, imagina o povão. Gente, eles estão longe disso aqui! Nós somos pessoas privilegiadas e o nosso papel, desses heróis que estão aqui, os heróis que estão ali embaixo, essas pessoas que estão aí é que são os heróis, eles que tem que ser aplaudidos.
Os nossos representantes têm que respeitar esse povo que está aqui, essas pessoas fizeram um esforço hercúleo, porque sequer tiveram informação suficiente para debater este assunto. É essa discussão que tem que ser feita, abrir a discussão de uma Audiência Pública para a população, mesmo, com cartilha explicando o que é um Plano Diretor, para que serve e para quem vai servir, porque isso interfere na vida das pessoas.
Essa é a minha proposta: antes de fazer qualquer audiência pública, esclarecer à população os fundamentos e o que tem que ser feito para ela entender de trata a discussão, porque senão não vale de nada. São poucas pessoas discutindo uma coisa que interessa a toda população da Ilha.
Obrigado.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral)
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Com a palavra, o senhor Claus Bernsmüller .
O SR. CLAUS BERNSMÜLLER – Parece que não muda nada. Certas pessoas que não têm espírito de coleguismo e educação... parem de provocar, a gente não pode se desunir na frente dos interesses do Rio de Janeiro e da Ilha do Governador. Respeito é bom e a gente gosta.
Muito boa noite a todos e todas, Mesa Diretora. Vou estourar os dois minutos, pode chamar a Guarda Municipal e a Polícia Militar.
O novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro tem se dado, infelizmente, com pouca participação popular, essa que é a verdade. Temos preocupação da força do lobby, do capital imobiliário financeiro, que pode influenciar, e já está, em certos setores, negativamente a influenciar a Prefeitura do Rio e de muitos vereadores. Só não vou apresentar algumas coisas aqui sem as provas chegarem da minha assessoria, porque senão eu vou ser processado por calúnia, danos morais e injúria. Preocupação da especulação imobiliária predatória e sem limites. Preocupação com a área ambiental, Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (Aparu), lá e no entorno da Colônia Z-10 de pescadores na Ilha. A preocupação da mudança dos parâmetros construtivos que vai provocar, ou provocariam, um maior adensamento urbano.
A população da Ilha do Governador, do Rio de Janeiro também, claro, óbvio, mas a população da Ilha do Governador precisa realmente de qualidade de vida. A especulação imobiliária causa destruição da história e da ambiência dos nossos bairros da Ilha e do Rio. Demolição de imóveis e construções de valor histórico, cultural; extinção dos quintais com árvores; ausência de investimentos no saneamento básico em pleno século XXI.
O Plano Diretor tem que se preocupar principalmente também com as comunidades, com as favelas, com o povo. A mobilidade urbana é terrível na Ilha e no Rio. E, como foi falado, que absurdo a gente ter que implorar ter uma maternidade. E a questão da Tubiacanga não se resolve. Não é só Infraero, não; é Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica. Chegou a mim a denúncia para influenciar: pipas, a questão de cerol. Houve 26 acidentes, principalmente no Cocotá, com a linha chilena, e duas mortes em atendimentos na UPA.
Outra coisa que, indiretamente, tem a ver: a Paranapuã, a Light e a Águas do Rio desfazem-se dos seus clientes, até ameaça, manda correspondência cretina e outras coisas. E eu não vejo Polícia, poder público se preocuparem.
A questão do meio ambiente, reciclagem, saneamento urbano, saneamento básico, só no “blá, blá, blá”. Essa que é a verdade. E a questão: nós pagamos muito imposto, eu até vou falar uma coisa ridícula: da onde eu venho, eu ainda acho que as pessoas, certos servidores, o parlamentar, o Poder Executivo etc. podem ganhar bastante dinheiro, e mais um monte de privilégio. Nós termos dois minutos para falar, e vereadores aqui tiveram tempo e não foram... “Conclua, seu vereador, colega vereador”, não vi isso.
Então, outra coisa: fazer reunião, audiência pública de plano diretor, só em ano eleitoral... que coincidência! Por que não faz também no ano que vem, em outros lugares? E, realmente, dois colegas falaram aqui, é na reunião do Conselho de Segurança da Ilha que tem qualidade, a maioria das vezes, é a reunião do Conselho Distrital de Saúde, e aqui está cheio, por um lado, mas não são nem 2% da Ilha do Governador.
Eu consegui ler igual um tagarelo, aumento do efetivo da Polícia Militar e da Guarda Municipal, óbvio. Muito bem. Encerrado, meu nome é Claus Bernsmüller, sou comendador, Presidente da Coalizão e Coordenador-Geral do Colegiado do Movimento e Grupo Articulador Local, certificado e reconhecido pela Plataforma de Centros Urbanos da Unicef. Muito obrigado. Esperamos que alguma coisa daqui hoje tenha valido a pena e as outras audiências em outros bairros do Rio de Janeiro. Muito obrigado a todos, fiquem com Deus, e vamos exigir porque a gente paga muito imposto, muito imposto, isso é um absurdo. E vamos cuidar para que não se aumente o gabarito.
Obrigado.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, o senhor Sergio Ricardo, do Movimento Baía Viva.
O SR. SERGIO RICARDO – Boa noite a todos e a todas.
Eu estava vendo agora, aqui no YouTube, nós estamos com um público na internet de apenas 58 pessoas. Vejam só, nosso bairro, segundo o Censo demográfico do IBGE, tem 212 mil pessoas – censo de 2010. Hoje, provavelmente, no mínimo, a Ilha tem 250 mil habitantes. O Movimento Baía Viva participou do processo do Plano Diretor virtual, do ano passado, e eu vou falar uma coisa para vocês: esse é o Plano Diretor com a menor participação pública da história do Rio de Janeiro. Eu acho que isso deveria ser objeto de uma reflexão da classe política. Por quê? Porque quando a política passa a ser apenas jogo de interesse, os parlamentares em visitar os bairros apenas no período eleitoral, ano eleitoral, o que acontece? A população deixa de acreditar.
Esse espaço aqui já foi, no passado, a Cinelândia da Ilha do Governador. Eu lembro que eu estudava no Colégio Lemos Cunha e os estudantes ocuparam aqui esta região administrativa, e foi em função disso que o manguezal do Rio Jequiá não foi aterrado. E em função daquela luta foi criada uma área de proteção ambiental e recuperação urbana. E eu vejo aqui com tristeza que querem flexibilizar o adensamento ali, no entorno.
Algumas questões que foram trazidas, a gente estava conversando ali atrás, são décadas na pauta da Câmara de Vereadores da Prefeitura do Rio. A Ilha está há 10 anos sem ter uma maternidade pública, mas não é só isso, não. Nós que precisamos do serviço público de saúde, e eu precisei, há alguns anos, fiquei 12 horas em uma cadeira no Hospital Evandro Freire, tomando injeção. Chegava tanta gente estropiada, pior do que eu, que a moça perguntava se eu queria ir para a maca. Eu olhava e falava que tinha tanta gente em situação pior... Gente, não existe absurdo maior do que aquela construção do Paulino Werneck, é uma construção dos anos 50, abandonada, todos que moram aqui, na Ilha, já tiveram alguém sendo tratado ali, gente. Isso é uma vergonha! Não é vergonha só para os vereadores da Ilha, que foram coniventes há dez anos, mas uma vergonha para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro!
Outra questão é a chamada imobilidade urbana. Vou trazer aqui um dado para vocês. Os engarrafamentos do Rio de Janeiro geram prejuízo de R$ 29 bilhões – não são milhões, não – por ano. Vejam só, cada vez a gente há menos marcas e os dados oficiais da Secretaria de Transporte mostram, gente, que quando acabou... Vocês lembram que tinha integração das Barcas? Os dados oficiais mostram claramente que quando... Porque qual o problema? Se você mora na Ilha e trabalha na Zona Sul, por exemplo, você tinha que pagar três passagens do teu bairro interno da Ilha, até o Cocotá, do Cocotá às Barcas, e depois ir para Zona Sul ou para outra região. Não é isso? Seis passagens por dia. Qual trabalhador aguenta isso? Ninguém. Quando retiraram a integração, houve esvaziamento do número de passageiros. A curva vai caindo assim e aí, lógico, você soma as outras questões, abandono, o aterro do Cocotá todo escuro, principalmente as mulheres têm medo, os homens têm medo, alguém falou aqui. Pessoas falam que não vão pegar a barca. É uma questão séria, pois, neste momento, está sendo discutida a licitação das Barcas... Desde 2018, o Movimento Baía Viva apresentou à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Transporte uma proposta, um estudo da viabilidade da municipalização das barcas.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Senhor Sérgio, por favor!
O SR. SÉRGIO PAIVA – Já vou concluir. Gente, olhe só, a Ilha do Fundão tem de 60 a 80 mil pessoas por dia. A Ilha do Governador com 212 mil habitantes, eu duvido que não tenha viabilidade de uma linha das Barcas, porque já está estudada há muitos anos pela UFRJ, que depois foi contestada pela Firjan e hoje em dia a própria Firjan a defende. A linha das Barcas para o Fundão, Praça XV-Fundão, é estratégica tanto para a Ilha do Governador quanto para Paquetá. Paquetá está passando por um êxodo habitacional e esvaziamento econômico. Essas barcas podem ser construídas sabe onde? Aqui, no Estaleiro Enzo, na Ilha, que é o estaleiro mais moderno que nós temos no Estado...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Senhor, por favor!
O SR. SÉRGIO PAIVA – ... com recursos do BNDES.
Só queria falar rapidamente duas questões que têm a ver com a Baía de Guanabara e a vergonha dessas praias podres aqui. Essas praias na Ilha são completamente insalubres, gente. A Ilha do Governador está perdendo muito.
Nós temos um estudo que mostra... Vejam só que contradição: nós estamos rasgando dinheiro, a poluição das praias da Baía de Guanabara gera um prejuízo de R$ 50 bilhões, não são milhões, por ano! Isso está contabilizando uma série de questões. A economia do Rio de Janeiro é uma economia do mar, aquilo que a ONU chama de economia azul. O que nós temos hoje é o quê? A Prefeitura tem responsabilidade? O que isso tem a ver com o Plano Diretor? O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma responsabilidade da Prefeitura. Quanto é que a Prefeitura do Rio de Janeiro ou os vereadores do Rio de Janeiro aprovam de orçamento para o saneamento básico?
Ou seja, gente, eu quero dizer para vocês o seguinte: eu não acredito neste formato da Audiência Pública. Eu vim aqui em respeito a alguns amigos e amigas que estão aqui, se perguntar aqui eu acho que a maioria, uma grande parte, me conhece, conhece a atuação do Baía Viva. Não considero que esse processo do Plano Diretor ... não trará, o que eu estou vendo é um controle da especulação imobiliária comprando parlamentares, o que eu estou vendo é que as velhas pautas do nosso bairro, que tanto foram colocadas aqui, não saem do papel. Eu acho que a gente precisa fazer uma reflexão porque foi aqui neste espaço que nós impedimos a municipalização da Ilha e desde a década de 80 o aumento de gabarito...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Sérgio, por favor.
O SR. SÉRGIO RICARDO – Eu já vou concluir.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Não, todas as pessoas cumpriram seus prazos, seus tempos, Sérgio. Peço que você também respeite, você já está falando há sete minutos.
O SR. SÉRGIO RICARDO – Eu vou respeitar. É isso, então está bom, fiquem de olho, gente, a especulação imobiliária tem um poder muito grande, não só sobre o Poder Executivo, mas também sobre a Câmara de Vereadores e o que eu estou vendo é a cidade ser destruída, ser literalmente engolida, o que sobrou da cidade ser engolido pelo capital imobiliário e esse é um problema muito grande. Se a gente não consegue sair da Ilha atualmente, imaginem se de fato esses parâmetros urbanísticos forem modificados.
O que estamos vendo, barramos o PEU da especulação imobiliária, mas o que estamos vendo é eles comerem pela beirada e essa é uma questão muito preocupante para o povo da Ilha do Governador, que desde os anos 80 luta contra esses gabaritos aqui. Nós estamos no século XXI, numa crise ambiental e tenho a certeza de que os insulanos vão se insurgir novamente contra isso.
Obrigado e desculpe por me estender.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra Ricardo Tavares, Presidente da Associação de Moradores da Colônia de Pescadores Z-10.
O SR. RICARDO TAVARES – Boa noite a todos, boa noite à mesa composta por esses vereadores maravilhosos, que cederam um pouco de seu tempo para virem aqui discutir conosco o Plano Diretor da Ilha do Governador. Isto é muito importante, agradeço a vocês, apesar de ser uma obrigação, mas vocês estão empenhados mesmo em resolver nossos problemas.
Eu vou me ater aqui, minha única fala será em cima do decreto 12.250/1993, um decreto do Cesar Maia quando Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que decretou a Área de Preservação Ambiental e Recuperação Urbana no Aparú do Jequiá. Eu vou falar um pouquinho para vocês que, enquanto os nossos governantes não entenderem que para ser Secretário de Meio Ambiente, teria que ser pelo menos um biólogo, nós vamos ficar com aquilo que temos lá, manguezal abandonado. Nós estamos passando por muitas dificuldades ali não é de hoje, pela falta de um olhar do Poder Público em cima desse problema.
Bem, com essas questões climáticas que estão acontecendo por todo o mundo, eu vou falar para vocês algo que muitos não sabem. Um levantamento inédito descobriu que os manguezais das costas brasileiras armazenam até 4,3 vezes mais carbono nos primeiros centímetros de solo, quando comparado a outros biomas vegetados no país. Então, isso significa que essa mudança climática tem muito a ver com o que está acontecendo, com o abandono do Poder Público, com a falta de preocupação porque temos um manguezal também em Tubiacanga e aí querem acabar com Tubiacanga, vão fazer mais pistas de aeroporto porque as que têm lá já estão abandonadas.
Então, eu queria pedir aqui aos nobres vereadores que atentassem para isso, que dessem uma atenção especial porque precisamos de um Plano Diretor dentro de um Plano Diretor porque o decreto 12.250 nunca foi respeitado. Quando se fala em adensamento, se fala em adensamento aqui fora, mas quando vocês olham para dentro das comunidades o adensamento lá é muito maior do que se imagina porque não tem fiscalização. Nós pedimos muito ao Poder Público, o Rodrigo Toledo sempre me atendeu, sempre me atende, todas as vezes que eu venho aqui, peço fiscalização, peço Guarda Municipal, só que é como se não fosse resolver, porque está muito além do que o que o Rodrigo Toledo, subprefeito da Ilha do Governador, faz. Está lá em cima, o negócio está lá na Secretaria de Meio Ambiente, o nosso problema.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
O SR. RICARDO TAVARES – Eu queria só mais uma vez agradecer a todos. Eu não vou falar de outros bairros, de outros lugares, da Paranapuã, porque isso aí é uma coisa que já, se Deus quiser, vocês vão conseguir resolver para a gente.
Obrigado a todos, uma boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Ainda temos uma última inscrição pelo Zoom, o Senhor Washington Menezes Fajardo.
O SR. WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Boa noite. Obrigado, senhoras e senhores vereadores, eu estou aqui falando como arquiteto, urbanista e cidadão e também como uma pessoa sem barba. Eu queria saudar esta Audiência Pública, saudar a Câmara dos Vereadores, saudar a valorosa equipe do Planejamento Urbano da Prefeitura. Na condição de ex-secretário, tendo acompanhado então de muito perto a elaboração do Plano Diretor, eu queria trazer alguns aspectos de lembrança para que a gente possa se guiar no período que a gente tem pela frente, até a aprovação do Plano Diretor.
Este Plano Diretor foi pensado e elaborado com muito cuidado para que o Rio de Janeiro pudesse entrar numa institucionalidade de planejamento urbano e de zoneamento, de desenvolvimento urbanístico da cidade, que várias outras capitais brasileiras já praticam. Então ele não tem, nesse sentido, uma originalidade, porque na verdade a cidade do Rio de Janeiro estava, sim, atrasada nessa matéria. Esse plano diretor foi pensado com muita atenção para que ele possa produzir uma solidariedade entre bairros. Então por isso que toda audiência pública, especialmente as audiências públicas que a gente vê na AP-3, a gente vê uma repetida reclamação sobre perda de qualidade de vida, perda de qualidade de serviço, perda de qualidade urbanística ambiental.
O que significa uma solidariedade entre bairros? Significa que o potencial construtivo da cidade é um bem coletivo, então por isso o processo quase extenuante de audiências públicas, mas que é muito valioso, porque a decisão sobre o potencial construtivo coletivo da cidade é uma decisão de construção do nosso futuro coletivo. Então, por isso essa construção tem que passar por esse regime, por esse rito. A gente pode questionar se tem pouca gente na Audiência Pública, mas cada pessoa na Audiência Pública deve ser saudada e ela é valiosa, porque é uma pessoa que fez um movimento de sair da sua casa para ir a um debate público. Então, acho que não existe audiência pública vazia, existe um processo de angariarmos mais pessoas para essa discussão.
Esse processo de construção do futuro coletivo da cidade significa que, pelo compartilhamento do acesso ao potencial construtivo, pelo instrumento da outorga onerosa do direito de construir, nós vamos permitir que a cidade possa produzir base de maior equidade e de maior qualidade pelo financiamento da urbanização. Então, essa é uma coluna cervical deste Plano Diretor. Atenção que quando esse processo do potencial construtivo não é mais entendido como um bem coletivo e ele não é mais entendido como uma discussão coletiva, a cidade reafirma a sua condição de desplanejamento e a sua condição de desestruturação do seu futuro.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Senhor Washington.
O SR. WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Era só isso que eu queria dizer. Eu estou muito triste de não poder estar aí, mas eu vou acompanhar todas as audiências públicas até o final. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Antes de passar finalmente aqui a palavra à Secretaria de Planejamento presente, eu quero primeiro, eu não costumo fazer isso, porque, sem dúvida alguma, a voz do povo é a voz de Deus. Mas quero tomar aqui a liberdade de fazer uma defesa pública do trabalho que a Câmara de Vereadores vem fazendo.
Em que pese nossa discussão em várias audiências públicas, ainda no contexto da pandemia, que foram pelo Zoom, e mesmo já com diversas audiências realizadas, nós reforçamos a necessidade de estabelecermos várias audiências territoriais, porque entendemos que a territorialização do debate é muito importante. Existe investimento, inclusive financeiro, da Câmara de Vereadores, e não há nenhum financiamento do Executivo Municipal para que essas discussões e estes debates ocorram no território.
É claro que há uma responsabilidade nossa, como a Casa do Povo, mas não há nenhum regramento institucional de que nós deveríamos repetir as reuniões que já foram feitas, inclusive registradas, protocoladas pelo Executivo Municipal. Nós estamos reforçando o debate público, e é para isso que a Câmara de Vereadores serve. Mas não é qualquer Casa de Leis, e não é qualquer legislatura que faz isso.
Então, quero reforçar aqui a condução do Presidente desta Comissão, Presidente Rafael Aloisio Freitas, e claro, nosso Presidente Carlo Caiado e todos os vereadores que compõem esta Comissão Especial do Plano Diretor que, com anuência, com responsabilidade que têm, combinaram, de comum acordo, que essas reuniões seriam importantes.
Quero frisar também que, para além dos debates e diagnósticos que o Executivo realizou, nós fizemos questão de contratar a nossa própria empresa, a nossa própria consultoria para termos a garantia da lisura, da liberdade, e, claro, da possibilidade de intervenção das dinâmicas de melhoria do Plano Diretor.
Não avalio que isso seja inútil. Isso é um desrespeito às pessoas que saíram de casa para discutir o Plano. Nós vamos registrar e estamos absorvendo todas as discussões aqui, mas o Vereador Tarcísio Motta ponderou muito bem: vamos realizar as emendas, vamos melhorar o Plano Diretor, mas cabe aos insulanos, aos participantes e a todos e a todas que se sentirem lesados pelas propostas originais do Executivo que façam as suas as suas proposições e lutem e briguem por ela, que se organizem. Então, louvo todas as associações de moradores por que aqui passaram, os representantes, os moradores. Todos esses pontos serão acatados e acolhidos por essa condução.
Quero reforçar aqui que tanto os presidentes quanto os vice-presidentes desta Comissão não são candidatos em 2022. Para além disso, existe uma discussão que é decenal do Plano Diretor. O Plano Diretor do Rio está atrasado em sua revisão em um ano por conta do contexto da Covid-19. Existiu um contexto pandêmico, todos nós sabemos da crise sanitária que varreu não só o Rio de Janeiro, mas o mundo. Portanto, houve um atraso, assim como houve no censo estadual e no censo nacional. A gente está recebendo o censo de 2020 e vai receber os dados no final de 2023. Ou seja, existe um atraso institucional sobre o planejamento urbano nacionalmente, e localmente também.
É muito importante registrar que não há compra de nenhum vereador. Agradeço a assertividade da Vereadora Tânia Bastos. Quero também reforçar aqui que existe, de fato, uma necessidade de nós esclarecermos a discussão do adensamento ou não na Ilha do Governador. Quero agradecer a preocupação do Executivo Municipal, que é raro, na verdade, o tão pouco adensamento. Outras áreas da cidade aumentam, e muito, o potencial construtivo.
Nós temos acompanhado diversas áreas, e a situação – quero ser muito taxativa sobre isso – é dramática em determinadas áreas, principalmente em se tratando de AP-3. Não é o caso, de fato, da região insulana, mas há uma discussão a ser aprofundada que vem acompanhada pelo que o Vereador Pedro Duarte pontuou. O PL nº 88/2022 é um estupro urbanístico. É uma leviandade que o Executivo Municipal propôs à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. No bom português, é um atestado de burrice para todos os vereadores que estão debruçados, há mais de um ano, na discussão do Plano Diretor.
Quero reforçar aqui, não só como Presidente desta Audiência, mas como vereadora, arquiteta e urbanista, a profunda negligência, e talvez até a necessidade de judicialização da proposta da nova Lei dos Puxadinhos.
Antes, o problema era o Crivella. Cristianizaram o Prefeito Marcelo Crivella por propor a farra dos puxadinhos, o aumento de parâmetro sem estudo, ficou uma flexibilidade absurda. E me surpreendo, Vereador Pedro Duarte, que o Prefeito Eduardo Paes, no meio, de fato, de uma discussão de revisão do Plano Diretor, proponha um pavimento a mais – e aí, sim, um grande impacto teríamos, e teremos, caso esse projeto seja aprovado. E aí, para além disso, escurecer o pavimento térreo. O pavimento térreo, teoricamente para a garantia do uso da garagem, existe, a partir desta proposta do PLC 44, uma flexibilização sobre esse térreo que, de fato, vai permitir mais unidades nesse térreo.
Acho que é importante, porque existe uma flexibilidade importante, a Prefeitura acatar e acolher as questões que nós ponderamos. Os moradores estão corretos. Antes, no outro Plano Diretor, existia uma norma taxativa, contundente, de que não haveria habitação no térreo. Agora abre uma janela no Eixo de Comércio e Serviço (ECS) e na Zona de Uso Misto (ZUM), e isso a gente tem que enfrentar. Talvez isso possa ser facilmente resolvível numa emenda, numa proposta modificativa, mas existe de fato essa possibilidade, isto numa grande escala, como é o caso da Ilha do Governador, significa adensamento, e acho que os moradores precisam ouvir. Se houver a possibilidade de cobertura, e aí que piora muito isso, e acho que a gente tem que fraternalmente discutir.
Já há uma proposta na Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de instituição de uma comunidade tradicional. Perdão, não na Câmara de Vereadores, mas na Assembleia Legislativa. Acho que é um debate que deve ser acolhido na Câmara de Vereadores. E algo de que não falamos, que falamos muito de maternidade, falamos muito de escola, falamos muito de creche, e não falamos da área especial, o que a gente chamava antigamente de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), de vazio, ou área de vazio, porque nós precisamos, para ter escola, para ter creche e para ter escola, precisamos de área pública para construir estas unidades.
Entendo bem que as creches conveniadas, as escolas conveniadas não atendem a população. Então, portanto, nós estamos entendendo que há necessidade de garantir para as quase 21 mil crianças, de zero a seis anos, que moram, que são moradores residentes da Ilha do Governador, que a gente construa em terrenos para acomodar essas escolas e essas creches.
Obrigada mais uma vez, e passo a palavra para a Secretaria de Planejamento, o Executivo Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, do Prefeito Eduardo Paes.
A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – É só para a gente adiantar o horário, realmente. Eu acho que foram várias colocações aqui muito importantes. Infelizmente, aqui eu retorno à Ilha do Governador. O Wagner sabe disso, desde o PEU, brigamos, mas a maternidade também já era desde aquela época, a solicitação. Então, eu acho que é importante que a gente tenha um representante também. Eu acho que é o canal direto da população, que é a Subprefeitura. Nós estamos anotando tudo, nós estamos fazendo um planilhão lá na Secretaria com tudo que é colocado nas audiências públicas, e encaminhando essas solicitações, ou, no caso, o que é da Câmara, o que é de Secretaria de Infraestrutura, o que é do Meio Ambiente, porque nem todos, infelizmente, não tenho todos das outras secretarias aqui representando a Secretaria de Transportes, a Secretaria de Meio Ambiente. O que posso falar a respeito é que, felizmente ou infelizmente, junto com o Plano Diretor também está sendo feito o Plano Municipal de Mobilidade. Então, todas essas questões que foram colocadas a respeito da linha de ônibus, da questão da municipalização até de barcas, isso estará no Plano Municipal de Mobilidade, que está sendo elaborado pela Secretaria de Transportes; da mesma forma o Plano Municipal de Saneamento; da mesma forma o Plano Municipal Cicloviário, que já teve reuniões aqui na própria Ilha do Governador. Então, as demandas que foram colocadas na audiência com a Secretaria estão sendo estudadas para colocar nesse Plano Cicloviário da Prefeitura.
As demandas são muitas, anotei tudo, a questão da educação, creche, saúde, todas essas informações, e acho que é pertinente aqui ao Plano Diretor que estamos discutindo.
Tem a questão da outorga onerosa, e aí o que a gente faz? A gente cria um coeficiente de adensamento básico. Então, toda a cidade terá o índice 1, a não ser os locais que tenham índice mais baixo. Portanto, onde tenho, por exemplo, índice 1,5, que é o daqui da Ilha, na realidade teremos um CAB de 1.
Ao longo dos anos a gente vai criando esse desconto até chegar ao índice 1 e aí o 0,5 será cobrado. O que a gente tem que forçar, o que a gente tem que entender e colocar é essa possibilidade do uso da outorga dentro da própria Ilha do Governador, porque é onde arrecada. Acho que a demanda é tão grande, a lista de solicitações é tão grande que é a maneira que temos para a construção de creches, de novas unidades de saúde, de escolas. Muita coisa que é atrelada ao Governo Estadual, que é a questão de segurança, da PM, a própria Barcas também, mas a gente tem estudado essa possibilidade de municipalização e tendo um terminal na Ilha do Fundão, isso é muito importante.
Então, a outorga onerosa seria para isso. Aqui na Ilha do Governador a venda seria só de 0,5, mas em outros bairros, por exemplo, se tenho o índice 3, vai se vender a diferença do 1 para o 3.
Ah, desculpe. Tá, tudo bem.
Quando tenho que licenciar uma edificação, ela tem que estar de acordo com o índice de aproveitamento máximo daquela região. Então, por exemplo, se tem um projeto para uma casa, você...
Ah, então tá.
A SRA. VALERIA HAZAN – Tá. Vou tentar explicar um pouco rapidamente. A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que prevê a gente fazer uma adequação e tirar o lucro que você tem sobre a área que você tem do terreno. Se você tem um terreno com 1.000 m2, você tem, a princípio, o direito de construir 1.000 m2, o resto do que você ganha, se a legislação te permite construir 2.000, 3.000, 4.000 m2, essa apropriação sobre esse lucro é o entendimento de que deve servir à coletividade. Essa é a base do instrumento.
Com que finalidade? Tem sete finalidades básicas previstas no Estatuto da Cidade, que são basicamente para melhorar a infraestrutura urbana, para fazer urbanização de favelas, para recuperar o patrimônio, para cuidar do meio ambiente. Então, são descritas, tanto no Plano Diretor, como no Estatuto da Cidade para novas construções.
Então, a ideia que trazemos no Plano Diretor e que foi passada aqui rapidamente, mas está bastante bem detalhada, é a que está sendo bastante debatida com os vereadores essa diferença ser progressiva. A gente tem uma produção de qualquer construção, seja um proprietário particular para fazer sua casa, seja uma construtora para fazer um edifício, que é um planejamento de longo prazo. É diferente de ir a uma loja e comprar um produto acabado.
Para isso, o que foi ponderado pela própria Secretaria de Fazenda, durante a elaboração da proposta, era que tínhamos que fazer isso ao longo dos anos. Então, onde permitimos construir… se tenho um terreno de 1.000 m2, permito chegar a 1.500 m2 em três pavimentos, a ideia é que se licencio meu projeto para minha casa ou meu edifício no primeiro ano, vou tendo uma redução daquele potencial que tenho dos 1.500 até chegar aos 1.000 m2, e essa variação é que vou pagar para a Prefeitura, com uma base em uma fórmula de cálculo que está escrita aqui na lei e não foi detalhada na apresentação por falta de tempo. É uma redução gradativa que a própria Secretaria de Fazenda propôs, até em função de ter…
Enfim, é uma questão até de ter um entendimento de que, como houve um aumento da planta de valores em 2017, não poderia onerar os contribuintes, tendo isso de uma forma geral. Então isso está previsto no projeto de lei e essa é a ideia da outorga onerosa.
A discussão é: os recursos podem ser territorializados? É uma discussão que os vereadores estão colocando que é legítima. Entendemos que são muitas as demandas – o Subprefeito está aqui. Repassamos também para um grupo de técnicos que acompanha o Plano Diretor. Já passei todas as demandas ligadas a transporte e mobilidade urbana para o colega da Secretaria de Transportes. Ele está repassando também para a equipe, sem prejuízo do Subprefeito.
Não, não. Não, não, Wagner. Desculpa, isso é não flexibilização. Pelo contrário, é uma redução do parâmetro que acontece sem onerar o contribuinte.
Hoje é 1,5, o máximo continua 1,5.
Não tem acima. Não, não. Não mudará. O que a Vereadora Tainá mencionou é outro projeto de lei. No Plano Diretor, não. No projeto de lei do Plano Diretor que está em discussão hoje não há alteração de gabarito máximo nem de coeficiente de aproveitamento máximo. Não há. E também há respeito ao coeficiente de adensamento de 100 m2 de terreno, uma unidade conforme aquele decreto antigo. Essa foi uma solicitação inclusive da Vereadora Tânia Bastos, na época da discussão do Código de Obras. Foi uma emenda que ela apresentou, foi aprovada, o Executivo acatou, foi mantida, está sendo preservada agora na revisão do Plano Diretor.
Acho que expliquei o que foi solicitado, não é?
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Meus queridos e queridas, temos o teto da nossa reunião. Acredito que a audiência foi muito produtiva, Secretaria, vereadores, todos os nossos comentários e discussões estão registrados. Temos nossas redes, temos o site do Plano Diretor, onde também é possível enviar suas colaborações por escrito. Temos um fórum de acompanhamento, com reuniões paralelas, para que aquelas pessoas que não querem esperar as audiências de retorno também possam participar. Estaremos sempre em contato.
Está encerrada a Audiência Pública da AP 3.7.
(Encerra-se a Audiência Pública às 22h04)
Lista do Presentes no Chat
ANA CAROLINA GOMES
BARBARA ALCANTARA
CLÁUDIA SOUZA
EUGÊNIA LOUREIRO
INALDA MENDONÇA
KATIA MEDEIROS
MICHELE VICTER – ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR JORGE FELIPPE
ROHESALOMON
ROSANA FREITAS
SANDRA KOKUDAI – ASSESSORA DO VEREADOR REIMONT
TATIANA ROCHA
VALÉRIA CARDIN – GBP/CGALP
VALDIRENE MILITÃO
Lista do Presentes no Zoom
WASHINGTON FAJARDO
ANA DIEGUEZ
Carlos Lima
Lucia Vetter
Mario de Lima e Silva - CLF
Otto Faber
Ricardo de Mattos - NUTH
RELAÇÃO DE PRESENTES
Mayara Alves de O. Santos, Moradora; Vera L. P. Siqueira, moradora; Lucas de Souza Ribeiro, morador; Beatriz Barbosa da Silva, morador; Carlos Daniel Pungartnik, Cidadão; Julio Sergio de Oliveira Leite, Cidadão; Diva Maria Dias Valentin, advogada (995737450), OAB/RJ 3º; Karlos Bómer, morador; Deborah Folly, assessoria 1ª vice-presidência; Fernanda Lira, Sebrae; Janis Salles, moradora, Rui Barbosa de Souza, Morador; Alexandro Machado da Silva, morador; Debora Sousa Araujo, Remax/Conecta; Paulo Santana, Remax/Conecta; Ana Rubens, moradora; Tânia Cunha, moradora; Michel Couto de Amorim, Domma Incorporação; Yuri Ricardo Salvador da Silva, Domma Incorporações; Marcos Vinicius Santana Novaes, morador; Tatiana G. Ferreira, moradora; Andréia de Souza Campos, Serpac; Marcos E. Nascimento, Ministério da Defesa; Mariana Alconforado Martins, WM3 Construções; Bruno José, morador; Rosa Rodrigues, moradora; Marcus Vinicius Rego, Domma Incorporações; Jéssica Luana dos Santos Andrade, Projeto Barão Vive; Gabriel B. Silva, Jornal RJ Verdade; Luiz Felipe Martins, Jornal RJ Verdade; Elisangela Kelly de Oliveira, Prefeitura Mun. RJ; William Martins, WM3; Rogério Macedo Duarte, morador; Marcos Roberto P. Calvano, Viva Freguesia; Cristina G. Martinez, Sndeis – Urbanismo – Ilha; Aloisio Ferreira Govea, Advogado – Ilha; Bruno Cesar dos S. Costa, Ama Serra Morena; Wagner Rodrigo de Santana Crespo, morador, professor; Paulo Roberto Vilas Boas Vargas, Aldeia da Criança Elshaday; Sérgio Ricardo, Movimento Baía Viva; Edilson Bacelar, Conselho de Segurança; Suely Almeida Metmanek, Conselho Segurança; Glauber Rocha; Adriana de Lima Moreira, moradora; Bruno Santos Costa, Morador; Julyane Carneiro, moradora; José Marcos Santos, Barbante; Ana Luiza Gini, moradora; Laurela Abreu, Broker Relmax Sun; Soraya Mendes Coelho, SMS RJ; Rodrigo Coelho Verra; Luciano Palmeiro, Ordem Maçônica – Ilha Gov; Manoel Jovencio Dias Filho, Contador; Gustavo Henrique Cornelio, Sepe (Sind dos Professores); Luis Augusto B. Leão, Sepe – RJ; Fabrícia Vitovsky, SMPU/PCRJ; Arthur Sarmento Marinho, Fórum de Mobiliar Urbana; Guilherme Soares, Fotógrafo Tânia Bastos; André Oliveira da Cruz, Ilha Noticias/AAP; Geraldo Duarte Campos, morador; José Augusto Mesquita Casais, morador; Marcia Dias Alves Guimarães, Morador, Cocotá; Alex Ferreira Magalhães, URFJ; Nycolas Santana de Oliveira, Ilha Notícias; Sarah Cristina S. de Souza, moradora; Joel Francisco Rodrigues do Nascimento, Advogado – morador; Erik Ciantor Leal Miranda, Morador; Cristiane Silva de Lima, Correnteza do Bem; Marilene Azeve
do, moradora; Leoncio Lima dos Santos, Morador; Igor Barros, morador; Luiz Fernando Valverde, CMRJ/Gabinete Tainá de Paula; José Pires dos Santos, morador 50 anos; Suelem Oliveira, OAB/RJ; Marise Barros Santos, Gab. Ver. Cesar Maia; Rodrigo Quintana, Morador e Comerciante; Anamaria Spinelli, 11ª CRE/Moradora; Thaise Albino da Silva, moradora; Camila Valente de Souza, moradora; Andrea Penha, IPP e moradora; Júlio Cesar de Melo Coutinho, Baía Viva; Flavia Rabaço, Cocotá; Paulo de Souza Pires, Rotary – Ilha do Governador; Ricardo Maranhão Tauá, Ong Ass. Moradores; Ester Q. Ribeiro Silva, moradora; Mariana Barroso, PCRJ/SMPU; Elvis da Silva Costa, morador; Ilton Rosa Neto, Ama Praia da Rosa e Sapucaia; Tamirez Paiva Fernandes, IPPUR/UFRJ; Juberto de O. Santos, Morador; João Carlos Romeiro Filho, morador; Rosana Freitas, Movimento de Mulheres Maria Pimentel Marinho; Monique B. Moreira, Autônoma Arq. e Urbanista; Theo Ehl Barbosa Rodrigues; Valdenira Lage Macedo, moradora (Jd.G); Ana Paula dos Santos; Gilda Madeira Carneiro, moradora; Carlos Henrique N. de Oliveira, morador Zumbi; Raquel de Alcântara Sarmento, Moradora; Iolanda A. de Jesus, Gabinete Tânia Bastos; Luiz C. N. Borges, Arquiteto e Urbanista (Morador); André Luis Assis; Sávia M. F. P. de Brito; Ana Paula G. Fonseca, Assessoria do Vereador Vitor Hugo; Celso França, Café Caramelo; Magna Corrêa de Lima Duarte, moradora/IPPUR; Jorge Pinto Lopes, morador – Uçá, 309; Claus Bernsmüller, Programa, Coalizão e Ong – Serpac Gal – Tavs (Movimento e Gal); Wagner Victor, Cidadão morador; Severiano Mendonça, Morador; Carlos M. C. Xavier, morador I. Guanabara; Laís Sandra F. da Silva, Coletivo Sups; João Carlos Gastaldello, morador; Francisco Filardis, Morador; Mario Bussons, morador; Pedro Santoro, A. A. Portuguesa; Patrícia Salvador, Conselho Comunit. Segurança Ilha do Governador e Fundão; Giano José, C. C. Segurança da Ilha do Governador; Melgrido Chap, Famig; Sergio Ribeiro de Paiva, OAB – Ilha – Comissão dos Direitos da Pessoa com Defciência.
ANEXO 1 Ibam - audiencia_RP3.7-rev2.pdf
ANEXO 3.pdf
ANEXO 2 PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP3.7 -08-08-22.pptx.pdf
Data de Publicação:
08/10/2022
Página :
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