Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 11/05/2025

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei nº 1.158/2025 e Projeto de Lei nº 1.364/2025)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Flávio Valle.

Às 10h01, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Srs. Vereadores Welington Dias, Vice-Presidente, e Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025, (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).

A SR. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025, (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para abertura desta Audiência Pública.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.

O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Vereador Flávio Valle, presente.

A SR. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Informo que a Audiência será suspensa por 30 minutos.
Obrigada.

(Suspende-se a Audiência Pública às 10h02 e reabre-se às 10h33, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência Pública.
Pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Excelentíssimo Vereador Flávio Valle, Vogal.
Pela Secretaria Municipal de Transportes: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Transportes, Maína Celidonio de Campos; Senhora Subsecretária de Gestão da SMTR, Luciana de Souza Fernandes; e Senhora Rafaela Gardi, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
Pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), Senhor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio De Janeiro, Luiz Eduardo Oliveira da Silva; Senhor Diretor Técnico da CET-Rio, André Drummond Soares de Moura; e a Senhora Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Isabel Toledo, diretora de Administração da Secretaria Municipal de Transporte; Senhor Pedro Lucas Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte; Senhor Henrique Gonzalez Neto, técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; Senhor Joaquim Dinis, ex-presidente da CET-Rio; Senhor Pedro Paulo, assessor da presidência da CET-Rio; Senhor Hélio Faria, assessor de gabinete da CET-Rio.
Queria agora passar a palavra para a Secretária de Transportes, que dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Bom dia a todos. Obrigada, Vereador.
(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Começando a nossa apresentação, primeiro vamos falar um pouco do acompanhamento da execução orçamentária desse ano. Basicamente a gente tem duas rubricas que estão, proporcionalmente, um pouco abaixo do esperado. A primeira é a parte de Apoio Administrativo, que a dotação inicial era de R$ 9,5 milhões, e foi um pouco reduzida para R$ 8,8 milhões, mas de qualquer maneira foi liquidada até 30 de setembro, em aproximadamente R$ 3,7 milhões. Na verdade, a gente teve uma diminuição dos gastos devido a menor gasto com passagens, material de consumo e outros itens.
Outra rubrica que a gente tem um valor a menor é a parte de Concessionária de Serviço Público. Isso porque a gente conseguiu conter um vazamento de água no Guerenguê e a gente conseguiu economizar bastante nessa rubrica em relação ao que acontecia anteriormente. Todas as outras rubricas seguem mais ou menos com a execução proporcional de acordo com o ano.
Em relação agora a gastos com a área finalística. Em relação ao Programa Qualidade do Sistema de Transportes, a gente tem a Requalificação do Sistema de Transportes, que tem dois gastos principais: um convênio com a Mobi-Rio, através do qual se faz diversos tipos de obras e repassa valores, por exemplo, de reforma de estação, e a conclusão da garagem de Paciência, a garagem do BRT. Então, a gente está com essa rubrica, basicamente, com todo o valor liquidado. A garagem, na verdade, já está entregue e a Mobi já está realmente fazendo sua mudança da garagem antiga para a garagem nova.
Em relação à segunda rubrica, Melhoria do Sistema de Transporte por Meio do Subsídio, como a Câmara pode ver, a gente, na verdade, já esgotou toda a nossa dotação. Houve um acordo judicial firmado no primeiro semestre, aumentaram os valores pagos, então, em relação à previsão inicial, a gente já executou, já liquidou todo o orçamento e já está pedindo agora crédito suplementar para pagar o custo do subsídio.
Em relação à Avenida Brasil, a gente tem, no primeiro, Requalificação do Sistema de Transporte do Corredor Transbrasil. Essa rubrica diz respeito à compra da frota para o BRT Metropolitano. A gente tem 20 ônibus que chegam ainda este ano e mais 30 que chegam no ano que vem, começando a operar no começo do ano que vem, entre Margaridas e o Gentileza. Então, aí está basicamente o valor já pago, e a aquisição desses 50 articulados soma um total de R$ 189 milhões.
Fazendo uma comparação entre o PPA de 2022-2025 para 2026-2029, houve uma reorganização da estrutura dos programas e das ações. A gente passou de ter seis ações e produtos para termos quatro em somente um programa. Houve uma reestruturação. A gente tinha um programa para qualidade do sistema de transporte como um todo e outro dedicado somente à Avenida Brasil. A gente compila isso e a questão da Avenida Brasil vira, na verdade, uma ação dentro de um mesmo programa. Então, acho que houve uma melhoria na organização e uma compilação. Agora a gente tem um programa, quatro ações e oito produtos.
Bem, passando para o PPA agora 2026-2029. Então, como vocês podem ver, a gente conseguiu também fazer uma reorganização que eu acho que fica mais clara, na verdade, para o monitoramento dos gastos. A gente tinha antes uma rubrica que compilava gestão administrativa e apoio operacional. A gente conseguiu separar. Em gestão administrativa ficam, de fato, somente os contratos administrativos da Secretaria. Em apoio operacional virão outras coisas como pagamento dos índices que são compilados pela FGV, frota operacional, selos de vistoria e tickets de estacionamento.
A gente tem, em gestão administrativa, os contratos administrativos; em gestão administrativa, o FMUS, que trata das contrapartidas em relação ao impacto viário; o apoio operacional; concessionário de serviços públicos, que inclui água e telefonia; concessionário de serviços públicos de energia elétrica; despesas obrigatórias e outros custeios, que dizem respeito a vale-refeição e vale-alimentação; e provisão de gastos, a folha propriamente dita.
Há uma ação que é a Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, que diz sobre todos os gastos da Prefeitura com tecnologia, o que inclui pagamento de nuvem para processamento de dados, impressoras, equipamentos e compra de software. E a operação de gestão de multas de trânsito, sinalização semafórica, tudo o que diz respeito ao sistema radar, ao CNE e semáforos.
Em relação aos programas finalísticos, no próximo período de 2026 a 2029, a gente passa por uma transição da concessão atual do sistema de ônibus convencional da cidade, o SPPO, para novos contratos que a gente apelidou de Sistema Rio. Então, vocês podem ver que hoje a gente tem mais ou menos 286 milhões de quilômetros rodados por ano no sistema SPPO. O índice esperado em 2029 é zero. O contrato se encerra em 2028. Todos os contratos se encerram até agosto de 2028. Então, em 2029, a gente não terá nenhum serviço de ônibus atrelado a esse contrato e todos os contratos estarão nesse sistema novo, no Sistema RIO, contabilizando aí um aumento de quilometragem com 312 milhões de quilômetros rodados no ano.
Em relação ao sistema BRT, a gente passa de 57 milhões para 70 milhões de quilômetros rodados. Isso corresponde a um aumento da quilometragem devido ao BRT metropolitano. Então, o percentual de linhas substituídas pelas novas concessões, como a gente falou, pelo Sistema RIO, 100% das linhas, na verdade, substituídas por novas concessões, uma vez que o contrato atual encerra em agosto de 2028.
E uma ótima notícia: o percentual de ônibus com baixa emissão de poluentes locais, a gente tem 100%. Então, toda a frota vai ser substituída pelo menos com ônibus a diesel ou Euro 6, que já é de baixa emissão e ou elétricos. E a gente espera aumentar o número de passageiros transportados no Corredor Transbrasil com o BRT Metropolitano de 33 milhões para batendo quase 50 milhões ao ano.
Olhando melhor exatamente essas metas físicas, ano a ano, a gente tem aí uma progressão de desligamento do sistema SPPO e ligamento do Sistema RIO, o sistema das novas concessões. Lembrando que há sempre uma diferença entre a quilometragem total percorrida e a de fato subsidiada para os ônibus convencionais, porque a gente sabe que tem sempre uma banda de não cumprimento integral do plano operacional, que hoje é de 80%. Para o novo sistema, a barra sobe para 90%.
Em relação à requalificação do sistema de transporte, as metas físicas, a gente tem aí infraestrutura de transporte implantada no Sistema RIO, sistema novo. Como é um sistema composto por garagens públicas, a gente tem aí 15 garagens, em 2026; oito, em 2027; e oito, em 2028.
Em relação ao sistema BRT, a gente na verdade tem, em 2027, uma meta de dois que correspondem à desmobilização da estação BRT Santa Cruz e à implantação do terminal Imperial de Santa Cruz. Então, é uma troca, onde você desativa a estação de Santa Cruz e ativa o novo terminal. Isso previsto para 2027.
Em relação ao Sistema Inteligente de Transporte, o ITS, isso aí é a criação de um CCO, de um centro de controle operacional dedicado ao transporte público da cidade, uma vez que os novos ônibus da concessão do Sistema RIO virão com muito mais tecnologia embarcada, muito mais. Ou seja, telemetria dos motoristas, sistemas de aviso em tempo real. Então, isso nos permite, na verdade, fazer um controle maior, um monitoramento. E para isso a gente precisa de um novo centro operacional que a gente já estudou, vai ficar, obviamente, no COR, numa sala dedicada dentro do COR.
Em relação ao corredor Transbrasil, o BRT Metropolitano, como a gente falou, foram comprados 50 ônibus para o BRT Metropolitano para essa primeira fase do Terminal Margaridas. Então, nem corresponde ao Terminal Margaridas funcionando em sua totalidade e nem ao Terminal Missões. Então, é só uma fase 1 do Terminal Margaridas. São 50 ônibus, 20 chegam este ano em dezembro e mais 30 chegam ano que vem.
A meta de intervenção executada no sistema viário é a meta delegada CET-Rio, que é em relação ao impacto viário que é coletado via FMUS, o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável. Então, é isso. A gente tem aí algumas fotos que tentam concretizar todos os investimentos já feitos e ilustram os que serão feitos ainda no exercício do próximo PPA.
Queria agradecer em especial à Vereadora Rosa Fernandes e ao Vereador Flávio Valle. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhora Secretária.
Neste momento franqueio a palavra ao Senhor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) que dispõe de 20 minutos para a sua fala, mas antes disso, só fazer um comentário a respeito da fala da Secretária. Eu queria parabenizar e elogiar todo o esforço que a Secretaria Municipal de Transporte – essa liderada por Vossa Excelência junto com o prefeito Eduardo Paes, e tem o apoio e a construção de diversos servidores da Casa, diversos trabalhadores, do motorista ao gerente, ao superintendente, à presidente da Mobi-Rio, Cláudia Cecim, desde 2021 – vem fazendo. Ela faz um trabalho de excelência na recuperação do sistema BRT, dos transportes. É notável o quanto a população vem elogiando o sistema.
Novamente, é um sistema que não se ergueu sozinho, outras estão Secretarias envolvidas, o Centro de Operações, o BRT Seguro, que é capitaneado pela Secretaria de Ordem Pública, todos cooperaram. Fica meu elogio e agradecimento por todo esse trabalho e agora com um novo trabalho da reconstrução do sistema de ônibus urbanos que não os BRTs. Fica sempre aqui meu pedido, minha sugestão para que olhem com muito carinho o projeto de expansão do VLT. Eu sei que está mais na área da Secretaria do Osmar, mas que olhe com carinho a nossa emenda ao projeto de lei para que a gente possa ter o VLT na Zona Sul, cujo trajeto já está traçado.
Eu sei que beneficiaria a senhora e o nosso mandato, mas que olhe com carinho a emenda que a gente fez, considerando e autorizando o Executivo a fazer a expansão do VLT para a Zona Sul, começando por Botafogo até a Gávea.
Muito obrigado, Secretária.
Neste momento, passo a palavra ao Presidente da CET-Rio, Senhor Luiz Eduardo Oliveira da Silva.

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Bom dia a todas e todos!

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Primeiramente, é um comparativo, assim como demonstrado pela Secretária. Hoje, os programas, as ações e os produtos que a gente tem muito fragmentados no quadriênio 2022 a 2025 estão mais condensados em ações e produtos no próximo quadriênio.
Produtos como Fiscalização Eletrônica e Sinalização Gráfica estão dentro de Manutenção de Sistemas Inteligentes pela Fiscalização de Trânsito e Sinalização Inteligente.

O mesmo acontece com outros produtos, Fiscalização Eletrônica do BRT, que também vai para Manutenção de Sistemas Inteligentes, ou seja, a gente vai ter menos ações e produtos, abrangendo mais ações e produtos em relação aos dois quadriênios.
O mesmo acontece aqui, a gente tem Sistema de Sinalização Inteligente, Operação de Trânsito, Sinalização Gráfica e Semafórica, Equipamentos e Sistemas Inteligentes. A gente traça um paralelo e também condensa em outros produtos para o próximo quadriênio, para Sinalização Gráfica, Semafórica, Educação para o Trânsito e Manutenção de Sistemas Inteligentes de Fiscalização ao Trânsito.
Em relação ao espaço público, a gente também coloca no programa de mobilidade urbana e as ações são: Os Estudos Cicloviários e a Sinalização Cicloviária, Implantação; e Produtos Concluídos já no PPA anterior e Sinalização Inteligente, Inovadora e Sustentável. Esta, sim, já uma ação e um produto já novo dentro desse programa de mobilidade urbana.
Como novos produtos, a gente tem a Sinalização Inteligente, as Motofaixas, um produto a ser implantado no próximo quadriênio e também a ampliação da fábrica de placas. Já em relação ao Programa 9809, que o do Rio Seguro e Ordenado, a gente em ação conjunta faz toda a parte de implantação da sinalização em relação ao Civitas, um programa novo também.
Sobre os programas finalísticos, a gente tem em relação aos eixos temáticos, as duas principais metas da agenda 2030, ou seja, reduzir em 10% o tempo de deslocamento em 26 das 32 principais vias da cidade e reduzir em 10% o índice de vítimas fatais em acidentes de trânsito, isso em relação a 2024.
Nesse sentido, em relação aos indicadores, o índice de referência que a gente tem é de 10,74 óbitos por 100.000 habitantes e a gente precisa reduzir isso, em 2029, a um índice de 9,67.
Em relação ao tempo médio de viagens, também proporcionalmente às vias, a gente reduziria, tem os dois índices de referência de 545 minutos para 398 minutos.
Em relação à operação de trânsito, aí sim, a gente tem as metas do PPA ano a ano e aí relacionados à manutenção de túnel, atendimento em vias da cidade, painel eletrônico de mensagem variável, sinalização de x seta. E aí a evolução, enfim, ano a ano, sofre eventualmente poucas variações, mas em relação ao atendimento em vias da cidade propriamente dita.
Em relação à manutenção de sistemas inteligentes e de fiscalização de trânsito, as metas se mantêm lineares ao longo dos anos praticamente exceto pelo sistema de detecção automática de incidentes, que vai, aí sim, sendo implementado na medida em que a gente vai expandindo isso nos túneis ao longo dos anos.
As metas do PPA também em relação à sinalização gráfica e semafórica, se mantêm praticamente lineares ao longo dos anos.
Já em relação à sinalização inteligente, inovadora e sustentável, aí sim, que é o plano mais novo das ações novas e a gente tem as metas de motofaixa a serem implantadas de 2026 a 2029; as ciclovias também implantadas, com a expansão de malha cicloviária, sistema de controle de interseções, aí sim, se mantém estável e o BRS, ou seja, atendendo a demanda, pensando na expansão do BRS na cidade, a gente já também enxerga uma implantação grande de sinalização gráfica ao longo dos próximos anos.
Em relação à ampliação de fábrica de placas, sim, é uma meta nossa ampliar a fábrica de placas que a gente tem ali na região de São Cristóvão e isso precisa acontecer entre 2026 e 2027. É por isso que não tem uma expansão em 2028 e 2029. A meta é a gente fazer até 2027 essa ampliação.
Em educação para o trânsito, aí sim, a meta é linear, com as ações educativas que já são realizadas de praxe e cada vez mais em expansão pela CET-Rio.
Aí alguns exemplos das sinalizações gráficas, algumas placas um pouco mais inovadoras que foram realizadas e aí já placas que a gente colocou, por exemplo, agora no recente Parque Piedade Arlindo Cruz, onde toda a sinalização do entorno foi renovada.
Vale também a gente registrar a quantidade de furtos, a série histórica que a gente tem desde 2022 e do prejuízo que isso traz para a cidade, cada vez mais a gente tem um índice muito grande de furtos, praticamente todo dia a gente tem a incidência de furtos de cabos semafóricos e tem o prejuízo que isso traz para a cidade não apenas no aspecto econômico, mas muitas vezes também pelo risco de acidentes que a gente acaba precisando atender prontamente.
Quanto à operação de trânsito também vale salientar que a gente transforma algo extraordinário em cotidiano. Então, temos Carnaval, shows em Copacabana, praticamente uma corrida por final de semana e acaba sendo algo que já está completamente inserido na rotina da cidade, o Maracanã, por exemplo, mas não é nada fácil levar 70.000 pessoas uma vez por semana e operar a cidade com todos os seus desvios e todo o impacto de trânsito que isso acaba revelando.
Então, a gente teve, já no primeiro semestre, uma agenda muito forte de eventos. Estamos nessa semana com vários eventos simultâneos muito importantes acontecendo e assim continuará sendo, enfim, a cidade não para nesse sentido e que bom que é assim.
Sobre ações e campanhas educativas, a gente tem o “A Caminho da Escola” como nosso carro-chefe de ação educativa, já com um nível de excelência muito grande, recentemente com a Escola Benjamin Constant ali no Santo Cristo sendo implantada.
Temos também toda uma série de ações que a gente tem feito junto aos aplicativos de transporte, ou seja, acordos de cooperação técnica sendo assinados. A ideia é prevenção de acidentes, é a gente trabalhar antes com a prevenção e com a educação, construir talvez uma nova geração de condutores mais conscientes, para a gente poder reduzir isso num médio e longo prazos.
A gente já falou dessa, da sinalização gráfica, também estratégica para o Civitas, a “Rio Seguro e Ordenado”, que é o último programa. Uma ilustração do que é essa sinalização para o Civitas, que com a expansão de todas as câmeras de monitoramento, isso certamente nos próximos anos, nós vamos ter muitas placas a serem implantadas.
Em relação, especificamente, para a gestão 2026/2029, nós temos os dados da previsão orçamentária para 2026, da parte de gestão administrativa. Nós estamos falando do apoio operacional, despesas com concessionários de serviço público, gasto com pessoal e uma parte também de gestão e desenvolvimento de tecnologia da informação.
Por fim, apresento um balanço do primeiro semestre de 2025. No primeiro programa, "Qualidade do Sistema de Transportes", há uma diferença grande entre o valor empenhado e o liquidado. É importante esclarecer que, especificamente em relação à fiscalização eletrônica – um dos programas ilustrados –, nós temos uma defasagem muito grande por conta do faturamento. Há uma defasagem de 150 dias entre o que é empenhado e a liquidação. Por isso, esta diferença sempre vai acontecer: o que hoje está empenhado só tende a ser liquidado em 150 ou 180 dias.
Em relação à Segurança Viária e Operação, nós temos também, proporcionalmente no primeiro semestre, um equivalente. Aproximadamente, o que foi liquidado é cerca de metade do que foi empenhado. Assim, nós acompanhamos a tendência.
Em relação também à gestão de pessoas e à parte administrativa, nós também mantemos essa tendência de cerca de 50% do empenhado liquidado no primeiro semestre. Apenas o último programa teve uma diferença por conta de um desempenho junto à Procuradoria.
É isso. Obrigado

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria registrar a presença, de forma remota, pelo Zoom, da Senhora Vera Lopes da Silva Fernandes de Oliveira, subcontroladora de auditoria e controle.
Antes de passar aqui para a pergunta da Comissão, Presidente Luiz, queria, assim como fiz para a Secretária Maína, registrar meu agradecimento e parabenizá-los pelo trabalho que a CET-Rio tem feito. Tenho acompanhado a implementação do Projeto Caminho da Escola. Tem se mostrado um projeto muito interessante, acho que traz civilidade para as pessoas. Você identifica que os locais próximos às escolas são áreas sagradas do ponto de vista do trânsito. É onde as crianças estão atravessando as ruas.
Foi feita uma implementação no Arpoador, na Francisco Otaviano, que ficou maravilhosa. No Flamengo também, tivemos essas implementações em diversas escolas. Agora, eu queria só fazer um registro, uma crítica construtiva. Fiz aqui à Secretária Maína e faço também ao senhor. No que diz respeito à mobilidade urbana, principalmente quando nós falamos de ciclovias. O que eu sinto, às vezes, é que falta um pai para a criança, falta um pai para a ciclovia.
A conservação: ora tem um contrato que implementa a ciclovia, ora tem tinta, ora não tem. A CET-Rio: ora tem tinta para pintar, ora não tem. A implementação é um órgão, a manutenção é outro, o desenho é outro. A definição e regulamentação é outro órgão. Então, queria fazer essa crítica, aproveitando aqui também outros funcionários da CET-Rio para que a gente possa pensar, a partir de 2026, qual órgão da Prefeitura, efetivamente, vai tratar da ciclovia. E tem que ser um órgão tratando do planejamento, ou seja, para 2026, qual é a nossa meta? Qual é o planejamento de implementação de novas ciclovias?
Vamos olhar aqui, por exemplo, Ipanema. Será que a Rua Barão da Torre comporta uma nova ciclovia? Será que a Rua Mena Barreto, em Botafogo... Eu ando muito de bicicleta por esses locais e sempre que eu observo o tamanho do que vocês chamam de caixa. É a caixa da rua.Eu sempre penso o seguinte, por que a CET-Rio não faz um desenho de uma ciclofaixa nesse local? Mas aí eu não sei se é a ciclovia que faz o desenho, se é a Secretaria de Transportes que regulamenta, quem é que vai fazer a pintura, se é a Conservação. A partir do ano que vem a gente tem o asfalto liso. Será que a CET-Rio não pode já passar para a Secretaria de Conservação, até para economizar dinheiro público, novas rotas de ciclovia?
Queria fazer essa provocação aqui, Presidente, para que você tenha essa sensibilidade de encaminhar. Vocês podem contar muito com o meu apoio para a gente ter coragem, – claro que mexer com diminuição de faixa é sempre um transtorno para os motoristas – mas a gente vê um crescente do número de ciclistas na cidade e que demandam até para uma questão de segurança viária novas ciclovias, novas ciclofaixas.
Outro exemplo que eu queria destacar é novamente como, repare, uma crítica construtiva. Fizeram uma ciclovia lá na terra do Dinis, ali no Largo do Machado. A ciclovia é maravilhosa. Usaram um padrão europeu para desenhar a ciclovia. Por quê? Porque a ciclovia fica protegida pelas vagas de carro. Então, o sujeito vai estacionar o carro e do lado esquerdo tem uma ciclovia, ou seja, a própria vaga do carro protege o ciclista. Aí chega na Rua do Catete, inverte. O ciclista volta a ficar exposto. Por que, ao fazer esses novos projetos, ao passar a operação asfalto liso, por que a gente não consolida esse modelo de proteção ao ciclista, de colocar a ciclovia na margem da via, tendo um estacionamento, um Rio Rotativo, uma vaga de carga e descarga, protegendo esse ciclista?
Então, essas são minhas considerações, minhas críticas, sempre construtivas. Eu acho que não faz sentido, nós, como parlamentares aqui, usarmos o microfone só para criticar. Criticar é mole. Quero ver estar no banco aqui fazendo mais, fazendo melhor, propondo mudanças. Então, sempre minhas críticas vêm junto com sugestões, com ideias do que a gente pode fazer para melhorar.
Há três semanas, Presidente, eu tive com uma empresa de bicicletas elétricas, regulamentadas pelo Contran, diga-se de passagem, que obedece ali o limite de velocidade, enfim, todas as normas estabelecidas. E eles estão fazendo um projeto para vender novas bicicletas a partir de 2026, Dinis, com um chip, um GPS, que parece que elas vão vender como um seguro, rastreabilidade das bicicletas. E eles já se colocaram à disposição para fornecer esses dados para a Prefeitura e nortear a própria CET-Rio sobre novas implementações de ciclofaixas e ciclovias. Onde a gente implementa novas ciclovias? Onde tem maior demanda. Mas como é que a gente consegue ter acesso a esses dados? Talvez com o pessoal da Tembici. Tenho certeza de que eles devem passar aí nas estações que são mais usadas, menos usadas, é um ponto excelente. Mas com esses dados, e são microdados das posições das bicicletas dos usuários, a Prefeitura vai ter muito mais dados, muito mais evidências para poder fazer uma política pública voltada para esses ciclistas.
Então, por favor, levem minhas sugestões adiante. Queria finalizar também sugerindo para que montem uma espécie de conselho, não sei se a Prefeitura já tem, se tem eu desconheço, que una Secretaria de Conservação, Transportes, CET-Rio e alguma outra que seja de repente o Centro de Operações –, para que a gente possa periodicamente avançar com o planejamento de novas implementações.
E finalizar parabenizando também pela última implementação na Zona Sul, que foi na Gávea, na Marquês de São Vicente, depois da rotatória, que foi outro projeto muito interessante da CET-Rio. Acompanhei como Subprefeito, vocês fizeram ali a ciclovia, e eu só estou recebendo elogios, principalmente pelos alunos da PUC-Rio, pois eles têm usado muito esse modal de transporte. Vou até mandar depois uma foto para vocês do estacionamento de bicicletas da PUC-Rio em um dia normal de aula, e vocês vão ficar assustados com a quantidade de bicicletas e bicicletas elétricas que existem lá.
Juntamente com a PUC, você tem outras em frente às academias, em frente às estações de metrô. A gente vê que o número de ciclistas na cidade, de bicicletas elétricas, de skates e de patins, tem aumentado assustadoramente. Então, fica essa minha crítica construtiva para a Prefeitura se antecipar e olhar com mais carinho, mais cuidado para o planejamento de novas rotas cicloviárias.
Primeira e única pergunta: a gestão eficiente do trânsito na Cidade do Rio de Janeiro é uma função vital da CET-Rio, demandando aprimoramento contínuo em tecnologia e infraestrutura. As ações de Operação de Trânsito e Manutenção de Sistemas Inteligentes de Fiscalização são o cerne para a segurança e a fluidez viária. Diante disso, questiona-se:
Considerando os quase 180 mil Atendimentos em Vias da Cidade Realizado, qual o tempo médio de resposta da CET-Rio para incidentes viários (sinistros, problemas mecânicos) em vias da cidade? Como a implantação do Sistema de Detecção Automática de Incidentes em Túneis e Vias Expressas Mantido irá otimizar esse tempo de resposta?
Inclusive, coincidentemente, hoje, no túnel Zuzu Angel, um problema, um caminhão tombou, ficou acho que meia hora o túnel fechado. Então, aproveito o incidente de hoje para subsidiar a pergunta.
O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Bom, então vamos lá.
Especificamente sobre a questão das ciclovias e do Asfalto Liso, eu acho que a gente já vem, ao longo do ano, junto à Secretaria de Conservação, casar o planejamento do Asfalto Liso aos projetos que a gente desenvolve na CET-Rio, justamente para a gente poder otimizar recursos, tempo, e assim garantir essa expansão – às vezes, até uma adequação em relação à malha cicloviária. Então, sim, estamos olhando com esse mesmo norte, esse mesmo objetivo para os próximos anos.
Em relação especificamente a essa pergunta, realmente é difícil dizer o tempo de atendimento. Depende do grau do sinistro, depende de cada caso. Por exemplo, o atendimento, ou seja, a chegada até o evento é muito rápida. A gente está falando nos eixos principais em todos os turnos e está falando que, em menos de dois, três minutos, a gente já tem um agente nosso no local. Mas depende da gravidade do sinistro. Hoje, por exemplo, a gente teve um tombamento na entrada do túnel Zuzu Angel, que realmente gerou um tempo muito grande de espera. Há um exercício conjunto com outras secretarias. Então, a gente precisou também da Comlurb no acesso, porque a via estava inviável após a retirada do veículo, estava muito suja, a gente poderia deixar os demais veículos em risco e, por isso, essa demora de 30, 40 minutos até a liberação da via. No entanto, o atendimento por parte de toda a equipe, toda a sinalização que foi feita, toda a parte de desvio não durou mais do que cinco minutos após a ocorrência do sinistro.
Eu diria que eu posso dar um dado interessante, de 2023 para 2024, por exemplo, em relação à Avenida Brasil. A gente tinha um tempo médio de atendimento para, enfim, “veículos quebrados ou acidentes de trânsito”, um tempo médio de resolução do problema em torno de 25 minutos em 2023, e hoje a gente já tem isso não passando de 15 minutos, ou seja, entre a detecção do problema, a execução do desvio e a remoção do veículo. A gente já otimizou bastante isso, a gente faz justamente com a gestão, identificando quais são os pontos essenciais onde a gente deixa o reboque posicionado.
Também vale salientar, por exemplo, uma atuação muito interessante que aconteceu, quer dizer, que infelizmente aconteceu por uma origem terrível, que foram os acontecimentos da terça-feira passada, mas a gente retirou só na Avenida Brasil, a gente está falando de 26 entre carretas e ônibus atravessados na Avenida Brasil em cinco horas e meia de operação.
Então, isso só acontece exatamente com um movimento muito coordenado, enfim, entre todas as... principalmente a área de operação e Sempre Alerta, claro que nesse caso foi uma força-tarefa, mas, assim, se você for olhar naquele momento, a cidade naquele estado de alerta que se encontrava e a gente buscando manter o mais próximo da normalidade a operação na via mais importante da cidade, a gente manteve essa média de mais ou menos 15 minutos retirada por caminhão.

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
Informo que as inscrições estão abertas, aqueles que quiserem fazer o uso da palavra, por favor, inscrevam-se aqui na Mesa.
Queria passar a palavra aqui ao primeiro inscrito, Senhor Pedro Lucas Palermo, que dispõe de três minutos para sua fala na Tribuna.

O SR. PEDRO LUCAS PALERMO – Opa, bom dia a todos, Vereador Flávio, os demais presentes.
Tenho quatro perguntas para a Secretaria de Transporte, mas acredito que a Secretária Maína já tenha ido embora.

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – A Secretária Maína teve que se ausentar devido a outros compromissos, mas está aqui representada pela Senhora Subsecretária Luciana de Souza.

O SR. PEDRO LUCAS PALERMO – Tudo bem. Vamos lá.
A primeira pergunta que tenho é em relação ao orçamento da ação de melhoria do sistema de transporte por meio de subsídio. Ela, neste ano, está em R$ 1,1 bilhão, e o orçado para o ano que vem é de R$ 1,2 bilhão. Minha pergunta fica: nos estudos da secretaria, a concorrência das concessionárias pode reduzir os gastos da Prefeitura com subsídio?
E outra pergunta que tenho referente a essa ação é que, ao analisar o documento da LOA, percebi que deste R$ 1,2 bilhão, R$ 797 milhões estão classificados como investimentos. O que seriam esses investimentos?
A segunda pergunta é: ontem o Prefeito afirmou que as próximas licitações de ônibus para o BRT serão voltadas a veículos elétricos e que a Prefeitura não adotou essa tecnologia antes por uma escolha política. Ao mesmo tempo, a Câmara aprovou o projeto de VLTzação do sistema BRT, estruturado como uma parceria público-privada. Nesse contexto, eu gostaria de saber como essas duas diretrizes se articulam, a implantação de articulados elétricos e a transformação do BRT em VLT ou VLP, e, principalmente, qual recurso público estaria previsto como uma contrapartida da Prefeitura nessa PPP, visto que o custo da VLTzação é estimado pela secretaria entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões.
A terceira pergunta: nos estudos da secretaria, a conversão do BRT em VLT é financeiramente mais vantajosa do que a adoção de ônibus articulados elétricos ou os investimentos seriam equivalentes?
E a quarta pergunta: com a concorrência da concessão do SPPO, que obriga o uso de veículos com motores padrão Euro 6, gostaria de saber em quanto tempo a Prefeitura estima que toda a frota da cidade esteja nesse padrão.

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhor Pedro.
Passo a palavra para a Subsecretária Luciana responder as perguntas.

A SRA. LUCIANA DE SOUZA FERNANDES – Bom dia a todos.
Sobre a primeira pergunta, se a licitação do Sistema RIO prevê a redução de gastos com subsídio, firmamos no primeiro semestre um novo acordo judicial que aumentou o índice do IRK. Os gastos previstos estão lá de acordo com a quilometragem prevista para o novo sistema, a Secretária apresentou e vai reduzir, vai aumentar gradualmente à medida que o SPPO diminui. Então, a nossa expectativa é que esteja dentro desse parâmetro, porque um vai compensando o outro. Basicamente é isso.
Sobre os veículos elétricos, fizemos um chamamento público este ano e temos como um parceiro externo na secretaria nos auxiliando na modelagem para identificar a questão dessa equação financeira para adoção do articulado elétrico, tá?
Sobre os estudos de BRT e VLT, isso está sendo tratado em instâncias superiores. Ainda estamos contando com a colaboração desse ente externo na secretaria, nos ajudando na modelagem para apurar e investigar no nível maior de granularidade esses dados. Então, ainda não temos essa informação, mas estamos estudando isso, estamos caminhando para finalizar.
Sobre o SPPO e a adoção de Euro 6, Euro 6 já é obrigatório, então o que a gente pretende fazer com o sistema, com o serviço do SPPO que está sendo descontinuado ao longo do próximo quadrimestre, é que toda a frota esteja com o padrão Euro 6, que é de baixa emissão, e parte dela com ônibus elétricos, que é o caminho que a gente pretende adotar com base nesse estudo que a gente está fazendo com a parceria externa. Basicamente é isso.
Não sei se ficou faltando alguma coisa, mas anotei em bullets as principais dúvidas.

O SR. PEDRO LUCAS PALERMO – Só gostaria de tirar a dúvida: os R$ 797 milhões de investimentos. Acho que ficou faltando essa.

A SRA. LUCIANA DE SOUZA FERNANDES – Desculpa, você tem razão.
Nós classificamos em 25% a despesa do subsídio tarifário como investimento, porque tem um incentivo na fórmula paramétrica hoje, atual, a fórmula que a gente usa para atualizar a tarifa pública em 25% de investimento para incentivar a substituição da frota. Então, é para renovação da frota, isso está previsto no contrato de 2010, na concessão do SPPO de 2010.

O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bem, a gente não teve aqui, além do Senhor Pedro Palermo, nenhuma outra inscrição. Não havendo então quem queira se manifestar, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.
Sem esquecer, claro, de agradecer a todos os presentes, participantes, aos setores da Secretaria Geral da Mesa, à Diretoria de Comissões, Debates, Atas, Taquigrafia, Som – pedir desculpa que sem querer desencaixei também o microfone –, Cerimonial, Equipe de Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação, de Serviços Gerais, Copa e também Manutenção.
Muito obrigado.

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h22)

LISTA DE PRESENÇA

Aline Figueira da Silva; Pedro Paulo de Souza Pereira Junior; André Moura; Luciano Pereira; Isabel Toledo; Priscila Fernandes; Joaquim Dinis; Maristela Carvalho; Wallace Nascimento; Henrique Gonzalez Neto; Silvia Coimbra; Conceição de Cássia Bastos da Silva; Renan Rufino; Pedro Lucas Palermo; Lucas Augusto Castro Fajardo Lopes.

ANEXO 2 - 04.11.25 - APRESENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PPA 2026-2029-APRESENTAR.pdf

ANEXO 1 - modelo de Apresentação para Audiências - PPA 2026-2029 - SMTR.pdf

Data de Publicação: 11/06/2025

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