Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes

Às catorze horas, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

A Sra. Presidente (Rosa Fernandes) - Boa Tarde! Nos termos do Precedente Regimental Nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em Ambiente Virtual, para análise do Projeto de Lei Nº 1784/2020 (Mensagem Nº 164/2020), que “Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de Representantes da Secretaria Municipal de Transportes.

A Comissão De Finanças, Orçamento E Fiscalização Financeira É Constituída Pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente E Prof. Célio Lupparelli, Vogal.


A Audiência Pública, em ambiente virtual, conta com as seguintes presenças: Vereador Cesar Maia; Vereador Alexandre Isquierdo; Vereador Reimont; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Fernando Wiliam; Vereador Tarcísio Motta; Vereadora Teresa Bergher; Vereador Marcelino D’Almeida; Vereador Leonel Brizola; Vereador Átila. A. Nunes; Vereador Dr. João Ricardo; Vereadora Luciana Novaes, Vereador João Mendes de Jesus; Vereador Junior da Lucinha; Vereador Luiz Carlos Ramos Filho; Senhor Eloir de Oliveira Faria, Representante da Secretaria Municipal de Transporte; Senhor Marcelo Rubens Estillac de Mello Cardoso, Assistente Técnico Especial da Secretaria Municipal de Transporte; Senhor Airton Aguiar Ribeiro, Diretor-Presidente Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio); e do Senhor Alejandro Gonzalez –TCMRJ.



Vou passar a palavra para o senhor Eloir de Oliveira Faria, representante da Secretaria Municipal de transporte, para que faça apresentação. Inclusive, a CET-Rio, deve estar aí. Está aí o Presidente, Airton?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Oi!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Ah e equipe!

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – A equipe toda aqui, Vereadora, Prefeito Cesar Maia, Rafael Aloisio Freitas, Célio Lupparelli; estamos todos aqui.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Mesa cheia!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada! Obrigada pela presença de vocês.
Eloir, você dispõe de 10 minutos para fazer a apresentação da Secretaria e apresentação inicial da sua equipe.
Você está me ouvindo, Eloir? Eloir, você está sem som? Bem, como o Eloir está com problemas técnicos no som, vamos começar pela CET-Rio,
Airton, você está preparado? Poderia começar pela CET-Rio?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Estamos aqui, Vereadora Rosa Fernandes. Estamos aqui! Maravilha!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, começa pela CET-Rio, porque eu acho que o Eloir está com algum problema no som dele.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Estamos aqui com a equipe: Estevão Bottas, Diretor Administrativo; Modesto Fernandes, Diretor Técnico; Cátia Poyares, Chefe de Gabinete; Cristina, Assessora Especial; Mauro Ferreira, Coordenador da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de Relacionamento com o Cidadão, ele está do outro lado, mas está aqui presente; Joaquim Dinís - Coordenador da Coordenadoria Geral de Operações
Estamos aqui com a equipe toda. A CET-Rio presente, em respeito à Presidência dessa Comissão, aos vereadores. Estamos aqui.
A CET-Rio, com todas as dificuldades, nós estamos aqui há 10 meses tentando melhorar a imagem da cidade, contando com recursos baixíssimos,
É o seguinte: foi um ano muito difícil, mas conseguimos fechar, conseguimos melhorar a sinalização horizontal. Mas ainda tem muito o que melhorar. Precisaríamos de dois anos para poder recuperar toda a sinalização da cidade. Na parte horizontal, fizemos muita coisa? Fizemos. Mas, Vereadora, vereadores, temos que fazer muito mais, porque você anda pela Zona Oeste, pela Avenida Brasil, perto de Irajá até início de Santíssimo, e temos que repintar, precisamos disso.
Então, foi um ano em que a gente começou na sinalização horizontal. Cheguei aqui em uma crise grande, substituindo o Dinís, que hoje faz parte da nossa equipe – graças a Deus está todo mundo integrado. E implantamos um fato novo, que é o Motobox. O que é o Motobox? É aquela área de segurança para o motoqueiro. Então, a gente deixou um espaço entre o pedestre e os carros. Houve muita aceitação pela cidade.
Outra medida que a gente implantou também foi a criação das cancelas. Na Grajaú-Jacarepaguá, Alto da Boa Vista, vem as chuvas e, em vez de você multar o motociclista, você fecha a cancela. A gente usou muito este ano. Fechamos também os mergulhões da Barra e de Jacarepaguá; também da Niemeyer. Então, essa implantação das cancelas, tudo com serviço da CET-Rio, com esforço da parte técnica, isso não gasta quase nada. O prefeito sabe disso, sabe o que a gente gasta e o que a gente não gasta. A gente tinha que, como dizem, tirar leite de pedra. Implantamos as cancelas depois.
E criamos aquela “mãozinha”. Se você vai atravessar em uma escola que não tem um sinal, não tem uma lombada, você empresta aquela “mãozinha” para dar segurança para a população atravessar, para o estudante atravessar a rua. Então, foi um fato novo na CET-Rio, uma brilhante criação na parte de educação, do Mauro, coordenador brilhante.
Implantamos também a máscara, devido à Covid-19. Essa maluquice que está todo mundo pegando, amigo pegando, um desespero. Não sei se você fica mais desesperado com a doença ou com a doença financeira. Os comerciantes quebrando, os empresários fechando, as pessoas perdendo emprego. A gente criou a máscara. A máscara é total. Uma máscara daquela é muito barata.
Por último, nós queríamos medir a distância entre as pessoas pela nossa inteligência artificial. O deslocamento das pessoas, na saída do metrô... Tijuca tinha muito problema, também Central do Brasil.
Então, nós criamos fato novo aqui na CET-Rio. O nosso pessoal aqui, a equipe é muito boa. Já trabalhei em muitos lugares. Prefeito Cesar Maia sabe disso, a Rosa. Agora, o lugar melhor para se trabalhar é a CET-Rio. Por quê? Porque tem uma equipe muito boa. Com todas as necessidades, a cidade tem que melhorar muito, mas conseguimos fazer um bom trabalho e precisamos fazer muito mais. Precisamos melhorar a parte de sinalização horizontal e vertical.
Também se passaram as Olimpíadas e não mexeram na sinalização como um todo; são 2.750 pontos. Dá um vento, o sinal apaga, tem que mandar uma equipe lá. Choveu um pouquinho, Rafael, e o sinal apaga, então tem que mandar equipe. É muito difícil para a gente.
A CET-Rio precisa de um pouquinho mais de recurso. Não é muita coisa, não, Rosa. Com R$ 2 milhões, R$ 3 milhões a mais você faz muita coisa. Você melhora a sinalização para quem dirige à noite, com chuva. Eu já sou velho, 58 anos. Não tem mais a pintura. Você chega em uma via como a Avenida Brasil e sem pintar fica difícil. Então, nós temos um plano. Até o final do ano, se Deus quiser, nós vamos implantar.
Em linhas gerais, é isso. Então, a CET-Rio está à disposição da Câmara de Vereadores, de todos os vereadores, no que pudermos fazer. Se não fizemos mais, é porque nós não tivemos capacidade e por falta de recurso, mas nós nos esforçamos ao máximo. Principalmente eu, depois de substituir Joaquim Dinís. Como é que alguém vai substituir Joaquim Dinís? Tem que se virar nos 30, ser humilde e tentar trabalhar; fazer o máximo que puder. Liberar pagamento não é fácil. Crise, crise danada. Graças a Deus chegamos.
Em linhas gerais, é isso. Estou aberto para os senhores perguntarem o que quiserem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, você disse que com R$ 3 milhões conseguiria ampliar a sua atuação. É isso?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – É, um pouquinho mais... para Brás de Pina, para Santa Cruz, para todos esses cantos da cidade, para a cidade como um todo.
Nós, aqui da CET-Rio, trabalhamos matricialmente. Vocês sabem que, se nos derem um pouquinho de condição, nós vamos trabalhar a cidade. Equipe nós temos, falta um pouquinho mais de força, e é segurança, você sabe disso. Se um sinal fechou, é segurança para todos vocês. Se a pessoa não parar e passar lá em Cascadura, o sinal fechou, ela está correndo o risco de ser abalroada. Para todo mundo é assim. Então, se nos derem um pouquinho mais de recurso, Vereadora Rosa Fernandes, nós vamos trabalhar em prol da cidade, a Pavuna vai melhorar... Irajá já é um forte da cidade. Irajá é muito bom, de Irajá e Vila da Penha você não pode reclamar, porque realmente está muito bonito, mas em outras áreas da cidade está muito difícil. Então, a gente precisa melhorar, sim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, com a questão da pandemia, certamente vocês estão se reformulando em termo de metas, certo? Ou não?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – A CET-Rio não parou, muito pelo contrário. Nós aproveitamos esse período que tinha poucos carros na rua e aumentamos muito o nosso trabalho, principalmente na parte de pintura horizontal. Se você passar na Avenida das Américas, nós encontramos o motobox agora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, você não terá novas metas para 2020 nem para 2021? O planejamento permanece?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Permanece, e a ideia é ampliar, se abrir o mercado lá para 15 de julho. Minha ideia é levar para o prefeito. Fiz um projetinho para ampliar, principalmente na horizontal, e melhorar a sinalização na horizontal, que tem me tirado o sono. Eu sou motorista, sou usuário; então, eu sinto na pele, porque ando na cidade 24 horas.
O Prefeito Cesar Maia uma vez falou: “Ele já conhece a cidade”. Eu realmente conheço a cidade, já fui andando de porta em porta. Não adianta ir a Irajá. Irajá está arrumadinho, porque tem a senhora, que é muito lutadora por aquela região, mas outras áreas da cidade não têm o mesmo desempenho porque não têm um vereador lá como a senhora, que é aguerrida na Penha e na Vila da Penha, mas vamos ampliar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Irajá já foi arrumado, hoje precisa fazer muita coisa. Quero entender o seguinte: com a questão da pandemia, com a diminuição dos veículos e da circulação nas vias da cidade, facilitou a atuação da própria CET-Rio em termos de manutenção de equipamentos, de pinturas, porque vocês não têm nem que ter muito aparato para fazer o trabalho de vocês, na medida em que não tem tanto movimento assim.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Na parte operacional, sim, isso nos facilita para fazer a parte de quebra-molas e para dar uma melhorada em toda essa parte horizontal. Melhorou, a gente trabalhou muito. No mês de abril, nós fizemos muito, trabalhamos demais, mas falta muita coisa. Fizemos 5% da cidade, é muito pouco, tem que fazer 100% da cidade. Nós precisamos disso.
A cidade é bonita, a cidade fica com a ideia de mais limpa, você fica mais orgulhoso. A Zona Sul tem que ser igual à Avenida de Santa Cruz, igual a Sepetiba. Nós não podemos discriminar uma coisa da outra. Então, nós precisamos, principalmente nas grandes vias, tem que ter sinalização, principalmente a horizontal. A vertical também está boa, mas tem que melhorar.
Onde é que está bom? Vamos tentar melhorar. Está ruim? Vamos consertar. Essa é a nossa ideia. Mesmo com a pandemia, Presidente, nós fizemos muita coisa e a nossa ideia é fazer muito mais. Nós saímos dos gabinetes, porque aqui a gente deixa só uma pessoa de plantão. Um vereador precisa mandar um ofício para a CET-Rio, manda lá o ofício que a gente executa, para facilitar a logística. Então, melhorou muito com a pandemia, para a gente foi muito importante nessa parte. Ruim por um lado, porque quem quer uma doença dessa, perdendo amigo e perdendo colega, mas para a execução do nosso serviço foi muito bom.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, a sua meta de 2020 é de?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – R$ 10 milhões.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E a meta de pinturas, de faixas, sinalização vertical e horizontal?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – A horizontal é R$ 10 milhões. A ideia era chegar no mês de outubro, depois que terminar a eleição, para evitar qualquer especulação, é tentar melhorar a parte... Agora, a parte vertical, temos que trocar algumas placas. Até porque, nós temos uma perda mensal de R$ 100 mil com os vândalos, roubos de placas. R$ 100 mil por mês que a gente tem que repor. Entendeu? Então, a placa...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas eu estou querendo entender as metas, se você está conseguindo cumprir as suas metas de 2020 e quais são as suas metas para 2021.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Para 2020, são 7.506 placas e em 2021 nós vamos colocar 10.500 placas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas, como?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – No mês de maio, nós já ultrapassamos na parte de contagem... Nós já ultrapassamos. Vamos chegar. Vamos ultrapassar isso aí. Graças a Deus, deu tudo certo. Vieram outros serviços, como os hospitais de campanha, que tivemos que sinalizar em volta. Lá no do Rio Centro, nós colocamos 45 placas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, o Senhor acha que vai ter mais recursos no ano que vem do que nesse ano? Porque se nesse ano você chega a quase 2.000, ano que vem com 10.000, cinco vezes mais. Não está muito...

O SR. VEREADOR REIMONT – R$ 10 milhões, Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, R$ 10 milhões é o recurso que ele tem. Ele está dizendo que ele tem uma meta de plaqueamento de quase 2.000 unidades, é isso?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Não, para 2021 são 10.000 placas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para o ano que vem.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Para 2020, esse ano, são 7.500 placas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – 1.500, é isso?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – São 7.500.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 7.500? E para o ano que vem 10.500 placas, é isso?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – São 10.500 placas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, vamos ter mais recurso ano que vem do que esse ano.

O SR. VEREADOR REIMONT – E a execução das 7.500 está em andamento esse ano?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois é, estou chegando lá. Estou espremendo ele aqui.

O SR. VEREADOR REIMONT – Desculpe.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Airton, a sua meta desse ano é de 7.500, certo?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Isso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você já implantou quantas até agora?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Já colocamos 2.800 placas, mais ou menos. Que a gente vai fazendo... Até porque nós temos um contrato. Então, você faz o contrato e assina mensalmente a fatura, até porque vai chegar em outubro, não vamos ter mais placa, já fizemos tudo. Então, nós temos que dosar. Se você não dosar... Até abril, nós fizemos 2.502. Então, está no prazo. Está dentro. E a gente aqui desafia, Vereadora, Presidente Vereadora, um vereador, seja de situação ou oposição, não ter sido atendido na CET-Rio.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso é verdade.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Mandou a demanda por ofício, até porque nós somos munícipes...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você pode até não ter condições de fazer, mas você atende, dá satisfação, faz um discurso a favor do Prefeito primeiro.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Isso aí ele faz mesmo, Vereadora Rosa Fernandes, o Airton faz o possível para atender.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Faz. Mas, primeiro, ele faz um discurso para dizer da fidelidade, da lealdade dele ao Prefeito, depois ele explica. Essa é a característica dele.
Presidente, uma das diretrizes da CET-Rio é a redução de acidentes com vítimas no sistema viário do município. E um dos indicadores é a taxa de homicídio culposo de trânsito. Eu queria saber o seguinte: existe o risco de que sejam obtidos falsos resultados positivos devido a essa diminuição no fluxo de circulação nas ruas? Sim, que é óbvio, não é? Quais medidas vêm sendo tomadas para evitar isso? E se haverá modificação desses índices no projeto da LOA para 2021.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Acho que vou pedir para o Mauro falar. Melhor passar para o Mauro, que é o coordenador disso aí. Fala, Mauro.

O SR. MAURO FERREIRA – Em relação à redução de acidentes em função da pandemia. Ela está perguntando sobre a redução de acidentes em função da pandemia, não é isso?
Então, ela está falando sobre a redução de acidentes. A CET-Rio desenvolve várias ações, tanto na área de engenharia como na área de educação para o trânsito, com esse fim. Agora, em relação ao impacto da pandemia para a redução de acidentes, acho que caberia mais ao setor de engenharia informar. Mas é importante deixar claro que as ações para a redução de acidentes envolvem tanto a educação para o trânsito como medidas de engenharia de tráfego.

O SR. MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO – No que se refere à engenharia de tráfego, a gente vem, desde o final do ano passado e durante este ano, implementando novos equipamentos de fiscalização eletrônica em diversos pontos da cidade. Neste momento, a gente tem implantações feitas, mas aguardando aferição, e a gente não consegue fazer a aferição neste momento porque o Ipem suspendeu suas atividades durante o período da pandemia. Mas a gente vem crescendo a quantidade de equipamentos na cidade, distribuídos em pontos onde as estatísticas apontam um alto índice de acidentes.

A SRA. CÁTIA POYARES – O Diniz vai... O Diniz está fazendo acompanhamento do número de acidentes e o número de ocorrências registradas pela CET-Rio.

O SR. JOAQUIM DINÍS – Boa tarde a todos.
Esse dado acabamos de receber. A CET-Rio faz o monitoramento – além dos dados que a gente recebe do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar – de acidentes, a gente faz um acompanhamento com as equipes próprias nossas que atuam na rua.
Então, a gente está fazendo um comparativo desde a primeira semana, que foi a partir do dia 16 de março, quando a gente começou a ter essas medidas implantadas. Na semana anterior, registramos: foram 120 acidentes nas vias monitoradas pela CET-Rio. Na última semana, esse número foi de 49. Então, a gente está em torno de 1/4 de acidentes que a gente atende, não só acidentes fatais – não estamos avaliando a gravidade... Mas essa redução de fluxo também mostrou uma redução de acidentes. Só que, por outro lado, quando a gente vê enguiços mecânicos, que é outro fator que a gente analisa, o número na última semana antes da pandemia foi de 471, e o número desta última semana, de 199. Ou seja, a gente teve 1/4 de redução de acidentes e 50% de redução de enguiços mecânicos.
Acho que o que a gente está buscando fazer, junto com a equipe de planejamento aqui do Modesto, é identificar quais são as práticas que foram adotadas durante a pandemia e o que a gente pode conseguir, fazer com que isso seja um legado para o pós-pandemia. Da mesma forma que se discute tanto aí a questão da quantidade de mortes na Covid-19, a gente também tem que avaliar a quantidade de mortes no trânsito e ver quais foram as medidas que foram aplicadas durante a pandemia e o que pode servir de legado no pós-pandemia.

A SRA. PRESIDENTE ROSA FERNANDES – Rafael, pode fazer suas perguntas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Sim.

A SRA. PRESIDENTE ROSA FERNANDES – O som está muito ruim. É muito difícil para a gente conseguir acompanhar bem o conteúdo, porque acho que fica muito disperso.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – É, mas virtual é assim mesmo, nunca vai substituir completamente o presencial, mas vamos lá, vamos tentando aqui.
Boa tarde. Não sei se o Eloir já está ouvindo, mas boa tarde! Boa tarde, Airton e a equipe toda da CET-RIO.
Vou fazer duas observações, ao momento atual, não vou falar de 2021, não.
Primeiro, fica como sugestão, mas teria que ser uma coisa urgente. A gente não sabe exatamente como vai se dar a abertura do comércio, a tal da reabertura gradual. Pode ser que comece dentro de poucos dias, mas de qualquer forma a sinalização que se tem feito é que ela vai se dar de forma escalonada. Então, alguns tipos de atividades abririam e outras vão abrindo com o passar do tempo.
Neste momento, está sendo crucial para muitos comerciantes e muitas atividades o sistema do drive-thru e há dificuldade de saber ou de achar qual é a real possibilidade dos motoristas pararem próximos aos estabelecimentos porque todos ficam com medo de tomarem multa por causa do local que talvez não seja muito adequado.
Então, fica aí uma dica para, de repente, alguma ação urgente que a CET-RIO possa tomar, utilizando algumas vagas nos mais variados bairros, principalmente nos centros de comércio, para que se possa ter essas vagas de drive-thru – talvez usando carga e descarga, talvez usando embarque e desembarque, porque já estão ali sinalizadas, ou as vagas do rotativo – mas que se definam alguns locais que possam atuar como drive-thru, porque muitos comerciantes, neste momento, estão se utilizando desse artifício para que se segurem e não fechem as portas definitivamente. Queria, então, dar essa sugestão que é mais ou menos urgente.
Segundo, a gente tem ouvido falar, pelo menos o Prefeito falou, que não se sabe quando, mas dentre as primeiras atividades que devem reabrir estão as academias, atividades físicas. A gente tem uma série de questões relativas às atividades físicas ao ar livre e uma dessas atividades importantes que a CET-RIO, inclusive, coordena muito bem, são as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) – que temos três: a do Porto, a do Aterro e a da Reserva. Então, também fica como sugestão para que vocês levem ao Prefeito, para quando houver a abertura de academias, pense também nessas atividades ao ar livre, justo porque são ao ar livre, não são fechadas, são, teoricamente, bem mais seguras do que as academias fechadas! Precisam ter os protocolos, é óbvio, mas que isso se concilie, que essa abertura se dê no mesmo momento, ou seja, as atividades físicas ao ar livre junto com as academias de ginástica.
Então, essas APCCs, no momento em que for possível se decidir pela abertura das academias, que as atividades ao ar livre sejam também priorizadas porque serão muito mais seguras do que as em ambientes fechados.
São essas as duas sugestões que eu queria passar para vocês.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO - Primeiramente, quero cumprimentar o Vereador Reimont que está aí presente, o Vereador Isquierdo, a nobre Vereadora Teresa Bergher, o Professor Tarcísio, o Fernando William.
Eu acho, Rafael, que o ciclismo é mais importante e mais seguro do que a própria academia, porque se você está de bicicleta não fica colado no outro! Eu acho bem importante essa sua observação, ela procede. Nós temos sido muito pacientes com … para saber onde está o comércio. Nós estamos abertos para receber as demandas dos centros de bairros.
Ligou para a gente, a gente tem a maior boa vontade ligando para as coordenadorias para se ter paciência com os empresários que não estão podendo pagar sequer os seus aluguéis e têm demitido muita gente! Bem observado, então. Nós estamos à disposição! No momento em que o vereador tiver alguma demanda, algum problema, mande para a gente que nós vamos reavaliar e olhar com muito carinho porque nós queremos e estamos torcendo muito para que, primeiro, se reduza bastante essa curva.
Quanto a nossa curva, vereador, ontem a Cátia estava me passando que é a única, Prefeito Cesar Maia, que está ascendente! Em todos os outros países já está para baixo e a nossa continua subindo! Então, está muito perigoso! Eu tenho conversado com o Prefeito porque acho que ele, até segunda-feira, dia 1º de junho, deva anunciar que vai abrir. Mas, a nossa função é essa: fazer o melhor pela cidade e analisar cada demanda! Demanda de Campo Grande, demanda de Anchieta, demanda de Ricardo de Albuquerque, enfim, de qualquer ponto da cidade. Se houver problema que a gente possa ajudar, nós vamos ajudar.
Então, só para reforçar, academia é mais perigosa que o ciclismo, do que lá da Praça XV e da Reserva também.
Então, pra gente, poderia. Quer dizer, eu não sou médico. Eu liberaria aquela parte do ciclista ali, porque, de bicicleta, ninguém chega perto. Ninguém anda colado com uma bicicleta, porque vai cair.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – É só para registrar que os horários dessas Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) são diferentes – tem área até de madrugada.
Considerando que esse tipo de esporte e alguns outros são individuais, você não vai nem juntar muita gente num local como uma academia, que vai precisar de um cuidado muito maior para ter condição de reabertura.
Então, fica o registro para que essas atividades individuais sejam priorizadas em relação aos ambientes mais fechados.
É isso.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Está anotado aqui, Vereador. Vamos levar isso ao doutor prefeito.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli gostaria de fazer alguma pergunta?

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Não, só cumprimentar o Presidente, a equipe toda da CET-Rio, os vereadores presentes, e agradecer pela oportunidade.
No momento, em relação à LDO propriamente, não me sinto na condição de fazer perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.


O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, Presidente.
Boa tarde, vereadores, boa tarde a todos. Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente desta Audiência. Cumprimento todos os vereadores, o Presidente da CET-Rio, Airton, e toda a sua equipe técnica.
Minha pergunta é muito objetiva, é em relação aos “verdinhos”. Qual a previsão que se tem, tendo em vista, não neste momento de pandemia, obviamente. A gente tem sentido muita falta dos “verdinhos” nos cruzamentos onde a gente sabe que têm o maior índice de engarrafamento. E, a cada tempo que passa, a gente sente mais a falta desses “verdinhos”, Presidente.
Qual é a previsão para o próximo ano, ou para este ainda, em relação a isso?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Muito obrigado pela pergunta.
A preocupação nossa é a seguinte: felizmente, a CET-Rio, nos últimos seis meses, não tem tido engarrafamento. É menos um problema. O Dinís está aqui e pode me ajudar: nós já tivemos 800 “verdinhos”; hoje temos 10% disso! Aí vem uma demanda do drive thru para vacinação de idoso. É determinação do prefeito. Como a Presidente Rosa Fernandes disse, não se discute, cumpre-se.
A Caixa Econômica vai começar a fazer esse abono emergencial, pede apoio, a gente teve que apoiar. A função da cidade é apoiar, dar comodidade à população do Rio de Janeiro. O ideal, Vereador Alexandre Isquierdo, é que a gente tivesse aí, pelo menos, uns 500 “verdinhos”. Nós temos 80! E a gente...

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Mas tem previsão? Qual é a previsão para o próximo ano, pelo menos.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Nós tivemos uma reunião esta semana com o pessoal da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). A ideia era contratar mais uma equipe grande, mais aí uns 30 “verdinhos”.
Nós temos um projeto lá na Comissão de Controle de Despesas (Codesp) para autorizar. O prefeito já está de acordo, nós estamos aguardando agora a Codesp liberar para colocarmos mais 43 “verdinhos” na rua. Parece pouco, mas não é. Você emprega mais gente e tem mais gente trabalhando. São 43, e você vai atender melhor a Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Presidente, desculpe interromper. Nós somos quantos? Temos quantos “verdinhos” atualmente?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Oitenta.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Oitenta?! É muito pouco para a nossa cidade.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – É verdade, o senhor tem razão.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Isso é muito pouco.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – E nós, com a situação que estamos vendo, o caixa da Fazenda já abriu uma determinação de que temos que cortar em 25%.
Nós estamos jogando nas ondas para atender a cidade. O Dinís bota o colete, eu boto o colete, cada um faz o que pode e “se vira nos trinta” para não deixar “cair a peteca”. Mas, realmente, a gente caiu demais. Agora, o Prefeito sabe disso! O Ex-Prefeito Cesar Maia sabe disso! Se não tiver dinheiro, como é que nós vamos pagar no final do mês? Nós não vamos pagar aos fornecedores e nem aos servidores públicos. Aí complica a gente. Nós estamos, de fato, muito preocupados, realmente.
O que o senhor mencionou faz sentido. O “verdinho” é muito importante para vir pelos cruzamentos e ajuda…

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Na fluidez do trânsito.
Mas, Dinís, se a gente cortar mais 25%, você está falando de cortar mais o quê: 20 verdinhos? Nós vamos ficar com 60?

O SR. JOAQUIM DINÍS – Está certo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Mas qual é a escala deles? Qual é a escala deles?

O SR. JOAQUIM DINÍS – Hoje são 80, digamos assim, que a gente chama de postos por dia. Mas isso equivale, quando a gente fala de pessoas, a cerca de 300 pessoas. Porque você considera uma escala de 12 por 36, de 24 por 22, que dá algo em torno disso.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Ah, sim!

O SR. JOAQUIM DINÍS – Lembro também que desde que a Porto Novo deixou de atuar na área dela por conta dos repasses da Caixa Econômica Federal, nós acabamos assumindo também aquela área. Então, hoje, a gente está fazendo a cidade, incluindo a área da Porto, até que seja resolvida essa questão.
Acho assim, que pelo número que eu passei aqui de acidentes antes e durante a pandemia – e de incidentes –, a gente percebe que, nos incidentes, a gente tem 1/4 do que a gente tinha antes; mas nos acidentes, a gente acaba tendo um número que se aproxima da 1/2 do que a gente havia anteriormente. Porque as vias mais vazias, de certa forma, representam um aumento de velocidade, e a gente acaba tendo uma redução maior de incidentes, veículos enguiçados ou alguma coisa assim, e um número que se aproxima da 1/2 de acidentes onde esse pessoal atua.
Assim como o Airton falou, a gente está tentando pleitear junto ao Prefeito manter minimamente esse efetivo, e buscar no ano que vem aumentar. A gente sabe da importância que isso tem para fluidez e para a segurança do trânsito da cidade.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, Senhor Presidente.; obrigado, Dinís; Vereadora Rosa Fernandes, muito obrigado pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu que agradeço, Vereador Alexandre Isquierdo.
Com a palavra, o nobre Vereador Reimont.

Ele está off-line? Então, pergunto se há mais alguém que deseja fazer uso da palavra.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Ainda falta a Secretaria de Transportes, ou, depois, o Vereador Reimont pergunta sobre a Secretaria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois é, eu estou querendo esgotar os temas inerentes à CET-Rio para depois voltar para a Secretaria Municipal de Transportes.
Com a palavra, o nobre Vereador Fernando William.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Deixe-me fazer uma colocação que eu faço sempre que é muito chata, mas, enfim…

Eu fui Secretário, como o Airton Aguiar sabe. Ele já trabalhou comigo e foi um prazer. Ele é muito inteligente e muito dinâmico. Mas o debate sobre a Lei de Diretrizes e até sobre a Lei Orçamentária, de um modo geral, quase que envolve, ou envolve muito pouco, o próprio Secretário. Normalmente, isso é elaborado pela Secretaria de Fazenda, e o Secretário fica sabendo das informações, daí ele é quase que obrigado a fazer os seus ajustes e as suas adaptações, entendendo o que a Secretaria Municipal de Fazenda fez, elaborou, até com as perspectivas – e isso é natural – do orçamento do ano seguinte para colocar na LDO e, posteriormente, na Lei Orçamentária.
Então, a pergunta que eu gostaria de fazer ao Airton é a seguinte: O Airton foi chamado para discutir com o pessoal da Fazenda para a elaboração dessas metas, para a elaboração dessas perspectivas? Isso muito especialmente em um ano em que nós não sabemos se chegaremos ao final dele inteiros – e quando eu digo “inteiros” é em termos de recursos financeiros –, e, certamente, teremos um ano seguinte, o ano de 2021, dramático sob todos os aspectos, com toda a crise já delineada no ano de 2020 e reverberando para o ano de 2021.
De sorte que, a pergunta é a seguinte: essa LDO, lá, junto à CET-Rio, foi discutida? Foi elaborada de uma forma em que se associam as expectativas de metas do responsável pelo órgão, junto com a Secretaria de Fazenda, com as disponibilidades de recursos? Ou isso é feito como normalmente sempre foi: os técnicos da fazenda é que, enfim, indicam o que pode e o que não pode, e na maioria das vezes nem cumprem? Essa é a pergunta.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Obrigado, Fernando. Foi um prazer enorme ter trabalhado junto contigo. Você realmente dispensa comentários. Obrigado pelas palavras elogiosas.
Nós participamos, até porque a CET- Rio tem algumas funções que não podem deixar de existir. A parte semafórica, você não pode cortar. Então, a gente tem uma participação efetiva com o pessoal da linha de frente, Roberto, Kátia, Dinis. Nós tivemos participação em todos esses departamentos. Eu acho que você sabe que Fazenda sempre vai querer cortar. Eu trabalhei lá na roça, em Seropédica, como Secretário de Fazenda – foi uma loucura, porque você tem o cobertor curto. Mas nós não tivemos muita dificuldade em relação à CET- Rio. Obviamente não pedimos nada mirabolante. É o mínimo.
Como eu estava falando, acho que você não estava aqui ainda na Bancada, um pouquinho mais de dinheiro para botar mais sinalização horizontal é bom, mais um sinal... Eu estou com uma demanda reprimida de sinal de trânsito... A gente botava sinal em cada travessa, em cada cruzamento perigoso que pudesse colocar um sinal de trânsito... Nós temos as nossas limitações. Este ano, realmente, a gente soube como começou, mas eu não vou saber como vai terminar. E como vai terminar, na melhor das hipóteses, vai ser ruim... Então, a gente participou e, obviamente, queria o melhor dos mundos. Eu queria trocar toda a parte de fiação da Cidade, tirar da externa e botar por via subterrânea. Isso seria o ideal, mas, infelizmente, não dá, Dr. Fernando.
A gente está participando, sim. Está recebendo proposta. Às vezes, puxam orelha: “Não pode isso, não pode aquilo”, mas a gente passa por cima. A Fazenda não tem culpa nesse ponto, não.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Não é culpa da Fazenda, não. Ao contrário, eu acho que eles fazem até um esforço bastante grande. Isso é feito, mais ou menos, com base na média do que se gastou no ano anterior, com aquilo que está sendo proposto e previsto para o ano em curso? O Secretário fica um pouco de fora disso... O Secretário, o técnico, como é o caso de vocês na CET- Rio.
Eu até já havia sugerido à Rosa... Rosa, eu peço que você, o Rafael e o Célio levem isso muito em conta. Terminada a situação da pandemia, a gente espera que seja o mais breve possível, que a gente faça uma reunião para discutir qual é realmente a participação da Câmara na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na elaboração do Orçamento, no acompanhamento da execução orçamentária.
Eu sou parlamentarista e acho que o Parlamento tem um papel fundamental. Não é apenas assim: você vota, depois não acompanha, depois não sabe como está sendo aplicado o dinheiro e fica por conta, exclusivamente, do Executivo colocar onde ele quiser, da forma que quiser, estabelecendo as prioridades que quiser, atendendo, de alguma forma, aqueles que são seus interesses políticos. Eu acho que isso acaba sendo a política pela política, mas não a política de Estado. Ou seja, a política que a gente atende, efetivamente, aos interesses da população.
Só para finalizar, eu lembro que você especificamente, o Rafael – o Célio eu acho que ainda não estava na Comissão –, nós fizemos um esforço brutal para estabelecer os recursos necessários da Saúde. Nós chegamos até, tenho esse número na cabeça, R$ 6 bilhões... A primeira coisa que o Prefeito fez – não é uma crítica pequena, não é uma crítica menor, eu acho que isso foi... Certamente, ele fez isso orientado pela Secretaria de Fazenda. A primeira coisa que o Prefeito fez foi cortar R$600 milhões do orçamento que nós havíamos elaborado, depois do esforço de chamar secretário por secretário, órgão por órgão, tirar um pouquinho de cada um para dotar a Saúde, que era o calcanhar de Aquiles, inclusive do Prefeito, dos recursos necessários e isso acabou não acontecendo.
Então, é um prazer estar com o Airton, com a sua equipe, pessoal muito ativo, dinâmico, mas às vezes a gente fica com a sensação de que é meio perda de tempo discutir a LDO. Já falei isso outras vezes aqui, estou sendo chato em relação a isso, apesar da competência... Enfim, faço todos os elogios à Comissão, mas acaba que isso interfere muito pouco no resultado final da ação de Estado, da ação do Governo. Eu gostaria que a Câmara tivesse um papel diferenciado em relação a isso.
Desculpe ter me estendido um pouco, mas é porque a gente quer, inclusive, ajudar. A equipe técnica do Airton certamente tem as necessidades todas. Algumas eles consideram imprescindíveis, fundamentais. Ele colocou a questão dos sinais, não é? Muitas vezes, não consegue atender porque outras prioridades – que não deveriam ser prioridades – são colocadas, são executadas.
E a Câmara tem apenas um papel de assistência em relação a isso, quando a coisa mais importante que a Câmara pode fazer é a elaboração da LDO e o acompanhamento da sua execução. Se a gente não tiver esse papel – um papel fundamental – praticamente se dispensa a importância do papel da Câmara.
Desculpe ter me estendido. Só para...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Fernando William, ontem nós discutimos, quer dizer, iniciamos uma discussão em relação a isso, que já havia sido apontado, desde o início do ano: a necessidade de redesenhar esse processo. Porque era desconfortável para a própria Comissão. E nós mudamos algumas coisas no ano retrasado. No ano passado, tentamos, também, mudar. Há uma dificuldade muito grande. Uma resistência muito grande, por parte do próprio Executivo.
Mas, na segunda-feira, nós temos reunião da Comissão. E vamos marcar – pode ser até para a própria segunda-feira – o início de uma conversa com os vereadores, para que possamos traçar alguns rumos antes de discutirmos com o Executivo em relação a isso.
A sua proposta vem ao encontro daquilo que a gente pensa, daquilo que a gente sente. E não é de hoje. Já há dois anos... Este é o terceiro ano que a gente tenta dar outra roupagem, outro rumo nas audiências, na própria elaboração da LDO. Mas ainda há certa dificuldade. E fazendo isso de forma virtual é mais difícil ainda. Mas, na segunda-feira, a gente faz esse processo de discussão, para que essas mudanças aconteçam.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Vereadora Rosa Fernandes...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Diga, Vereadora Teresa Bergher. Vereadora Teresa Bergher tem a palavra, em seguida o Vereador Tarcísio Motta.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada, Presidente.


A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Boa tarde a todos os vereadores, aos técnicos da Secretaria de Transportes, ao pessoal da CET-Rio.
Um prazer reencontrar o nosso Secretário. Quanto tempo, não é, Secretário? Eu vou aproveitar, porque são raríssimas as oportunidades que eu tenho de me dirigir ao Secretário; não por culpa do senhor, é porque, realmente, eu nunca pedi audiência.
De qualquer maneira, gostaria de fazer uma sugestão, aproveitando: o senhor falou da redução dos ‘verdinhos’. Que, realmente, fazem uma falta imensa! O senhor disse que teria 80 pontos. Acho que foi isso que eu entendi. Alguém corrigiu, quando o senhor disse 80 pessoas, mas, na verdade, seriam 300 pessoas em 80 pontos distintos. Foi isso? Eu entendi bem?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Nobre Vereadora Teresa Bergher, obrigado pelas palavras. A senhora sabe, realmente, tudo. Conhece bem a cidade. Já foi subprefeita em várias áreas. Conhece bem.
Realmente, foram 80 pontos. Na verdade, são 300 e poucas pessoas, mas a gente precisaria de muito mais, nobre Vereadora.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Sim, eu sei.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Nós sabemos.
A senhora conhece bem Copacabana. É um bairro de idosos. Se a gente tivesse em cada esquina, em cada cruzamento, um ‘verdinho’, em Copacabana, facilitaria a vida de muita gente. Ajudaria.
Eu falo porque a senhora mora no Flamengo, mas comandou Copacabana.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Sim.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – É muito denso. Então, o ideal seria isso. Mas, como diz o Dinís, se mantiver o que a gente já tem, a gente já vai agradecer a Deus. Já vamos a Aparecida do Norte agradecer.
A nossa proposta é... Outra coisa, a senhora falou sobre audiência, não precisa pedir. O vereador, aqui na CET-Rio, enquanto eu estiver, não precisa pedir audiência. Quem sabe, pode vir direto. O Vereador Leonel Brizola veio aqui. Eu não estava. Um irmão. Pode vir aqui direto, o vereador que quiser, está aberto.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – O Vereador Reimont, se quiser, está aberto.
Na CET-Rio, o vereador não precisa de audiência. O vereador representa o povo da cidade. aqui, as portas estão abertas. E a Presidência desta Comissão sabe disso que estou falando, Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Dando aqui continuidade e eu ainda não fiz a sugestão. Na verdade, o número é bastante insignificante, 300 pessoas, 80 pontos para uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro, do trânsito, enfim, do que é necessário, daquilo que realmente o trânsito precisa, a presença desses verdinhos. É bem verdade que no governo passado, eu acho até que houve um exagero na contratação desses verdinhos, que foi mais para o finalzinho do governo, no último ano do governo. Mas não importa aqui, o fato é que 80 a 300 homens é muito pouco; pouquíssimo, pouquíssimo.
Mas o que eu queria fazer, Secretário, era uma sugestão. Mesmo quando tinha aí 10%, eram 3.000 na gestão passada, pelo o que o senhor falou aí, não é? Então o que a gente sente muito é que, normalmente, quando chove, mesmo que não seja uma chuva intensa, os verdinhos desaparecem, completamente ou quase completamente, do trânsito e é justamente nesse momento que o trânsito fica mais difícil. Então, eu queria aqui deixar uma sugestão para que a Secretaria, para que a CET-Rio olhasse com especial carinho esses dias em que nós temos chuva na cidade, o trânsito mais intenso, para que a gente pudesse ver os nossos verdinhos funcionando especialmente nos pontos estratégicos.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – A senhora tem razão em parte, Vereadora, mas a senhora tem razão. Nós criamos esse ano as cancelas. Não sei se a senhora acompanhou pela mídia, a da Grajaú-Jacarepaguá, do alto da Boa Vista, ali na Carlos... Em Botafogo está preservado. Vai melhorar para desonerar a ... Realmente, às vezes... Pela cidade que, quando chove, eu andei, eu fico andando até para ver como é que fica. Às vezes, você tem alguns pontos que o verdinho está lá, tem outros que não estão, realmente. Como até a TV Globo pegou um rapaz lá carregando uma senhora no colo. Um verdinho lá na Fonte da Saudade foi até uma homenagem ao rapaz, foi muito boa. Isso é um serviço da CET-Rio realmente, tem que ser assim. Quando você, Vereador, que representa o povo, cobra lá, na hora de mandar uma lei, qual lei que você vai… Desgasta-se e vota, nós aqui somos, como servidores da cidade, fazemos isso. Então alguns pontos realmente a gente detectou, mas a gente está tentando melhorar. Não é sempre. Nós temos 80 pontos. Tem os mais envolvidos e outros menos envolvidos. Tem uns comprometidos e outros envolvidos, é diferente. Sabe como é que é o comprometido e o envolvido. E aí, o seguinte: nós tentamos fazer o melhor; infelizmente, às vezes não dá. Mas quero passar que quando a gente está trabalhando, sabe como é o trabalho, não é fácil, e dentro dessas limitações. Você sabe que não está fácil, mas eu acho que a gente vai melhorar. São 80, o ideal seria que se tivesse o dobro pelo menos. Como a senhora falou 800 pontos. Na época da administração passada tinham 800 verdinhos. Era gente demais! Claro que se a gente pudesse ter isso, mas não temos, infelizmente.

A SRA. TERESA BERGHER – Obrigada. Obrigada e parabéns pelo trabalho. Eu conheço de perto, sei do seu dinamismo, do seu interesse em atender a população. Obrigada.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Obrigado Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Antes de passar a palavra ao Vereador Reimont e já inscrevendo o Vereador Marcelino D’Almeida, eu queria pedir que os técnicos ao responderem que se apresentassem porque é difícil para os Serviço de taquigrafia e de Dedates. Eles estão vendo a imagem e ouvindo o som mas não sabem quem está falando. Então, os serviços precisam que os técnicos se apresentem antes de falarem.
Com a palavra ao Vereador Reimont.

O SR. MARCELINO D'ALMEIDA – Reimont, seria só uma coisinha rápida. Depois eu te dou a palavra, se você puder me dar esse tempo?

O SR. REIMONT – Por mim, sem problema.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu estou vendo aqui que a pergunta do Tarcísio Motta é para a secretaria, e não para a CET-Rio. Então, com a palavra, o Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Boa tarde, Rosa. Boa tarde a equipe da CET-Rio. Minha pergunta é: a CET-Rio tem um orçamento separado, ou fica junto ao da Secretaria de Transportes, Rosa?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ela tem orçamento próprio.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Está bom. Primeiro, eu gostaria de parabenizar o Secretário Airton.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Airton é Presidente da CET-Rio. O secretário fica com ciúmes.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Presidente da CET-Rio. A gente conhece o Airton da época do Prefeito Conde. Faço uma sugestão: essa sinalização do Rio teria de ter uma passagem em determinados pontos da cidade. Na Zona Oeste, têm ruas que precisam de mais tempo para o sinal ficar fechado. Mas em algumas têm de ficar abertos por um tempo a mais, para passar um número maior de veículos. E essa fiscalização é muito importante. Por exemplo, em Bangu, tem um sinal que fica muito menos tempo. Ele teria de ficar muito, porque o fluxo de carros é maior.
Aí, eu perguntaria se tem condições de dar uma verificada nesses sinais para aumentar o tempo ou diminuir. Essa seria a primeira pergunta.
Parabenizo o secretário. Muito obrigado. Eu só queria saber do secretário sobre isso.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Agradeço ao Vereador Paulo Pinheiro, ao Marcelino, que é irmão de muito tempo, e ao Leonel Brizola.
Marcelino, eu só pediria que você peça ao seu assessor que mande a relação dos pontos todos. Me passe pelo Whatsapp que a gente manda lá para o monitoramento, a gente pode resolver isso, talvez, até no mesmo dia. Peça ao seu assessor cada ponto. Olha, eu acho que o ponto “assim, assado”, se tiver problema eu vou lá pessoalmente. Você sabe que eu sou dinâmico. Passe para o papel, que a gente resolve isso aí.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Tudo bem. Muito obrigado. Eu sei que a gente pode ser atendido. Era só essa dúvida que eu tinha.
Muito obrigado. Obrigado, Rosa.
Obrigado, Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais alguma pergunta para a CET-Rio?

O SR, VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Não. Tudo bem, Rosa. Sobre a CET-Rio é o que a Teresa já falou, sobre esses “verdinhos”, como são chamados, eles têm de estar em mais pontos. Porque eu vejo que depois que o policiamento da PM saiu, ficaram muitos lugares sem um orientador de trânsito. Mas ele já falou sobre isso. Se puderem aumentar, será muito bom.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais algum vereador inscrito?

O SR. VEREADOR REIMONT – Eu tenho para a CET-Rio também, Rosinha.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, com a palavra, o Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado, obrigado.


O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Na verdade eu teria duas perguntas só para a Secretaria de Transportes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Assim que o Vereador Reimont terminar. Nós tivemos de inverter. Até é bom que os que chegaram agora entendam: nós invertemos a fala, porque deu problema no som do representante do titular da Secretaria Municipal de Transportes.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Já cumprimento o Presidente CET-Rio.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Depois a gente volta para a Secretaria.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, gostaria de cumprimentar você e cumprimentar os vereadores presentes. Quero agradecer pela audiência pública e cumprimentar o Airton e todo o staff da CET-Rio.
É muito verdade e nós temos clareza de que a CET-Rio está muito pronta a nos atender; não temos dúvida nenhuma disso. Eu, na verdade, tenho muitas questões para quando a representação do Secretário Municipal de Transportes estiver. Eu tenho algumas perguntas a fazer.
Mas, em relação à CET-Rio, eu só queria reforçar, Airton, um pedido à Secretaria, no entendimento de lembrar a vocês que, todo início de ano, nós tomamos aquilo que ficou de passivo do ano anterior, em relação às demandas que nós encaminhamos – todas elas muito republicanas como sempre, como deve ser – e refazemos os ofícios. Eu tenho alguns, Airton, que eu gostaria de deixar com você, com o seu staff. Eu apresentei um ofício de n° 053 de 2020, que fala sobre uma rua na Tijuca, Andaraí, sobre a questão da colocação de placa. Você falou aí há pouco sobre a questão das placas horizontais; no Rio de Janeiro, este ano, se eu não estou enganado, você falou em torno de 7.500. Já foram colocadas mais ou menos 2.800. Eu queria pedir atenção a esse ofício meu, de n° 053, que fala de uma placa na Rua Adalberto Aranha. Eu posso reencaminhar, se você quiser, para a Secretaria. Mas foi recente, pois eu mandei no mês de fevereiro deste ano.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – É sempre um prazer. A CET-Rio está de portas abertas. Lógico que, pela quarentena, a gente tem que ficar pouco tempo aqui, mas a gente já anotou o nome da rua, o número do ofício e, se o senhor puder mandar por gentileza ao e-mail da CET-Rio, a gente vai agitar também. Estou à sua disposição aqui, Vereador.

O SR. VEREADOR REIMONT – Está bem, Presidente. Na verdade, eu vou colocar mais três. Também o Ofício n° 023/2020, que fala de vaga de embarque e desembarque com a placa de regulamentação na Rua Edmundo Lins, em Copacabana. Aquela região é tomada pela feira noturna turística de Copacabana. Agora, inclusive, a feira está desativada por conta da pandemia.
Depois, o Ofício n° 022, também deste ano de 2020. Todos esses ofícios são refeitos, de passivos que ficaram dos anos anteriores. Esse fala de estacionamento ao longo do sistema Rio Rotativo. É claro que é para a apreciação da CET-Rio, porque nós não queremos que a CET-Rio faça aquilo que não pode ser feito, mas é só para que nós, tendo a resposta, possamos levar a resposta às pessoas, aos grupos e aos bairros que nos demandaram.
Por último, Presidente, o Ofício n° 021, que solicita a reposição de duas placas de regulamentação. Aí é só reposição, são placas que foram retiradas. O senhor mesmo falou de placas que às vezes são roubadas. Essa é uma placa do sistema Rio Rotativo aqui na Praça Afonso Pena, na Rua Martins Pena.
Então, é isso: Ofícios nos 021, 022 e 023, todos de 2020. E também o ofício...

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – N° 053.

O SR. VEREADOR REIMONT – Ofício nº 053.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Vereador, eu quero lhe agradecer, porque o senhor nos ajuda a trabalhar. Às vezes, a gente não atende, e não é porque vota com o governo ou vota contra o governo, é que às vezes não dá para atender. Mas com certeza a gente olha cada pedido e solicitação. Volto a dizer: são R$ 100 mil por mês. A gente paga R$ 1 milhão por ano só de placas que os vândalos levam. Placas falsas, ponto de táxi, ponto de guardador. Então, a gente tem que ficar em cima.
Mas isso já está anotado e vamos ficar em cima. Muito obrigado pelas perguntas.

O SR. VEREADOR REIMONT – Presidente, um abraço para o senhor e para toda a equipe que está aí. Cuidem-se. Vocês estão muito próximos um do outro.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – É, eu sei. Mas eu não tenho a minha...

O SR. VEREADOR REIMONT – Mas está todo mundo de máscara, que eu estou vendo. Tem álcool gel na mesa, que eu estou vendo. É isso mesmo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não se preocupa, não.

O SR. VEREADOR REIMONT – A saúde de vocês é muito preciosa. Um abraço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O povo da Paraíba é resistente.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – De Sobral, Vereadora, no Ceará.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É Ceará, Ceará.


O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Mas já está anotado e vamos ficar em cima, tá bom? Muito obrigado pelas perguntas.

O SR. VEREADOR REIMONT – Presidente, um abraço ao senhor e a toda equipe que está aí. Cuidem-se, vocês estão muito próximos uns dos outros. Mas eu estou vendo que está todo mundo de máscara. Estou vendo que tem álcool gel na mesa também. A saúde de vocês é muito preciosa. Um abraço a todos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tendo mais quem queira fazer perguntas sobre a CET-Rio, eu agradeço muito ao Presidente Airton Aguiar e a todos os técnicos que participaram dessa audiência. A CET-Rio sempre tem um trabalho muito independente e faz um trabalho de rotina bem feito. Poderia melhorar, ampliar, ter mais recursos para isso, enfim, como disse o Presidente Airton, dar um visual diferenciado à cidade, uma cidade mais arrumada. Não é o que acontece hoje na cidade como um todo. Apesar do esforço da CET-Rio e de toda vontade de querer fazer mais, é preciso ter recurso. De graça não dá para sair inventando muita história.
Então, parabenizo muito a CET-Rio, ao Airton e a toda sua equipe.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, eu queria fazer uma rápida pergunta. Só uma confirmação de algo que eu não sei se ele já falou, mas minha internet caiu e eu posso não ter ouvido. Uma pergunta rápida, é possível?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode fazer, claro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde, Airton, assessores, vereadores presentes. Airton, você poderia só reportar para nós qual é a avaliação em relação aos acidentes? Você falou que houve uma queda nas estatísticas de vocês. Você poderia falar rapidamente sobre o tamanho dessa queda em termos de números? Quais números vocês têm em relação à queda no momento da pandemia, da diminuição de carros na rua? Como ficou essa queda no número de acidentes que vocês detectaram?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Vereador Paulo Pinheiro, é sempre um prazer vê-lo.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Igualmente.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Eu acompanho desde antes do Hospital Miguel Couto. O senhor é bem-vindo e obrigado pela pergunta.
Eu vou pedir ao Joaquim Dinís, que está com o relatório, sobre o quantitativo que caiu e por que caiu.

O SR. JOAQUIM DINÍS – Boa tarde, Vereador. Sou Joaquim Dinís, Coordenador de Operações da CET-Rio. Eu gostaria de lembrar que para esse número que eu vou passar, a gente não está considerando toda a Cidade do Rio de Janeiro porque esse levantamento é feito também muito em cima de dados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Então, o número que a gente está passando é o número que vem das nossas bases operacionais, as vias que a gente atende diretamente, por exemplo: Linha Vermelha, Avenida Brasil, região da Barra da Tijuca, região de Madureira.
Nós comparamos a última semana antes do início das medidas de restrição. A primeira semana do mês de março foi atípica, porque ainda estava com resquício do Carnaval. Então, na segunda semana, nas nossas vias, nós tivemos 120 atendimentos a acidentes em dias úteis. Nessa última semana que passou, foram 49 atendimentos. Então, essa é a relação. Semana a semana a gente faz esse acompanhamento. Depois isso vai ter que ser trabalhado junto à redução de fluxos. A gente percebe que a redução de acidentes está menor do que a redução de atendimentos, ou seja, na proporção de acidentes, provavelmente, com as vias mais vazias, a gente acaba tendo um aumento na velocidade dos veículos. A gente acaba tendo acidentes reduzidos não de uma forma tão significativa quanto a atendimentos, enguiços mecânicos, algo nesse sentido. Essa é a redução que a gente tem. Depois esse dado vai ser trabalhado também com as informações que a gente coleta do Corpo de Bombeiros que, inclusive, é uma informação mais abrangente. Aqui a gente não considera 100% das vias do município.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Correto. Então, seu cálculo é de aproximadamente 40% de queda?

O SR. JOAQUIM DINÍS – Vamos colocar assim: a gente tinha 120; agora a gente vai para uma média de 60: 50% de queda. Só que quando a gente compara isso com a queda das filas que a gente tem na cidade – hoje a gente praticamente não tem filas de congestionamento na cidade –, então, a queda do fluxo de veículos é mais significativa que a queda de acidentes. Por enquanto, estamos só coletando esses dados, mas a ideia é que esses dados possam ser trabalhados e a gente possa aprender com isso, que isso balize medidas que possam ser tomadas quando a cidade, finalmente, retornar ao normal. Só que, quando a gente compara isso com a queda do fluxo; a gente praticamente não tem filas de congestionamento hoje.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Correto.

O SR. JOAQUIM DÍNIS – Então, a queda do fluxo de veículos é mais significativa do que a queda de acidentes. A gente, por enquanto, está só coletando esses dados. Mas a ideia é que esses dados possam ser trabalhados e a gente possa aprender com isso; e isso balize medidas que possam ser tomadas, finalmente, quando a cidade retornar ao normal.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Correto. Muito obrigado. Muito obrigado a todos vocês. Parabéns pelo trabalho.
Você, que falou, no início, sobre ser um prazer falar, você é um relações-públicas de qualquer governo. Tenha certeza disso, Airton.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O Airton, o Presidente Bolsonaro poderia levá-lo para ...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se eu fosse o prefeito, teria ele em outra posição.

O SR. VEREADOR REIMONT – Não aceita, não, Airton. Não aceita, não!

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Isso é castigo, Vereador Paulo Pinheiro. Faz isso não! Isso é castigo! Não merece uma punição dessas, não.

O SR. VEREADOR REIMONT – Farei um abaixo-assinado para que isso não aconteça. É bom que se diga, viu, Airton?

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Vereadora, a CET-Rio está dispensada ou a gente pode ficar?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já agradeci. Já pode liberar o pessoal.

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Obrigado a todos e a todas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nem brigamos com você. Você realmente, saiu tranquilo desta Audiência. Parabéns!

O SR. AIRTON AGUIAR RIBEIRO – Obrigado, um abraço a todos.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado a todos da CET-Rio.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Doutor Eloir de Oliveira Faria, queria saber qual é a sua função na Secretaria. Soubemos das mudanças. Não é a primeira, mas é muito recente. E o senhor se dispôs a fazer a Audiência, porque o Secretário acabou de chegar. Não é isso?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Exatamente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E agradeço muito, porque, na verdade, os técnicos é que tocam todas as secretarias; são eles que, verdadeiramente, dão a sustentação. Como já vêm da gestão anterior, têm mais informações que o atual secretário.
Então, gostaria que o senhor se apresentasse e, depois, a equipe. O senhor dispõe de 10 minutos para fazer a apresentação da Secretaria.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Ok, Vereadora Rosa Fernandes. Meu nome é Eloir; sou engenheiro da Secretaria Municipal de Transportes há 30 anos. E atualmente, trabalho como Coordenador de Planejamento, desde 2018. E foi solicitado – o atual Secretário solicitou – que eu fizesse a apresentação, com a qual fico bastante honrado.
Queria começar, primeiro, cumprimentando a senhora, Vereadora Rosa, e, por extensão, os demais vereadores. Este convite foi muito bom e agradeço bastante, em nome da Secretaria. Queria saber se os vereadores receberam a apresentação que vou fazer.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim. Postei, hoje, no grupo de vereadores. E alguns já tiveram conhecimento, já leram; outros, não, porque não houve tempo hábil para isso. Mas pode ficar à vontade, fazendo a sua apresentação.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – É que estou com dois membros da minha equipe de Planejamento – Rafael Nishimoto e o Ado Francisco Eduardo Sesti de Azevedo – e, da Secretaria, também está o Claudio Pena Maciel, Subsecretário de Gestão e Planejamento. Também está o APO da Secretaria.
Queria combinar isso, veja o que acha: substituo o rosto de todos vocês pela apresentação. E quem não tiver lido, vai acompanhando. Pode ser?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tem problema, nenhum. Fique à vontade. A forma o senhor decide. Não tem problema algum.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Ok. Quem vai fazer essa apresentação é o Rafael Nishimoto. Ele vai lançar na tela. Já está colocando. Vocês já estão vendo?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estamos vendo, sim.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Só um minutinho. Só um minuto, por favor. Minha internet não está legal.

(*Apresentação de Slides)

No slide 2, esse que vai ser mostrado, agora, pelo Rafael, a apresentação das diretrizes para 2021 segue o que já foi estabelecido no PPA, que já foi aprovado por essa Casa, para o período de 2018 a 2021. E a área de resultado de competência da Secretaria é a 0004 – Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado.
No slide 3, também está reproduzida esta mesma área de resultado e a competência da CET-Rio.
Agora, vamos para o slide 4, onde a gente lembra da finalidade da Secretaria, que está em consonância com a Lei Orgânica do Município, que é transformar o sistema de transporte da cidade, de forma que ela possa oferecer ao cidadão condições de se deslocar com segurança, rapidez e conforto, priorizando o transporte coletivo, preservando o meio ambiente e a qualidade de vida, em sintonia com o projeto de governo da Prefeitura e em prol do desenvolvimento.
O próximo slide tem as diretrizes orçamentárias, que são as mesmas do PPA 2018-2021. Para 2021, nós vamos seguir as mesmas diretrizes.
Eu destaco somente, pelo pouco tempo que eu tenho para apresentar, a segunda diretriz, que é a adoção de energia limpa no transporte. Por quê? Porque a Prefeitura espera que, no final desse ano, a gente inicie a operação do BRT Transbrasil, onde serão utilizados ônibus elétricos. Então, a gente tem uma expectativa de ter energia limpa no transporte a partir do final desse ano.
A quarta diretriz propõe a requalificação da rede estrutural de transporte, levando em conta o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Como vocês já sabem, o PMUS já foi normatizado por decreto. Mas, em breve, a Prefeitura deverá ampliar esse decreto, e apresentá-lo, para debate, aí nessa Casa, sob a forma de projeto de lei complementar, conforme prevê a Lei Orgânica.
Quanto às metas que estão no slide 6, essas são as metas para 2021. Antes de abordar essas metas, é muito importante a gente lembrar esse cenário de incertezas que a gente está vivendo, em função da pandemia da Covid-19. Ainda não se sabe a magnitude da redução da atividade econômica e da redução, até, da arrecadação municipal, que ainda é uma importantíssima fonte de investimento na infraestrutura de transporte da cidade. Mas, até mesmo quanto à mobilidade, os especialistas em planejamento ainda discutem como será esse “novo normal”. Não é voltar ao normal, mas é como será esse “novo normal” na pós-pandemia. Algumas perguntas não têm resposta. As pessoas vão se deslocar menos, devido ao home office? Utilizarão os mesmos modos de transporte? Haverá redução no número de passageiros em transporte coletivo – já que as pessoas podem ficar com medo de contágio? Então, nesse cenário de incertezas, os especialistas discutem que as ações devem se inspirar no urbanismo tático e inaugurar uma nova abordagem do transporte, o transporte tático, também de caráter experimental. A Secretaria está construindo essa nova abordagem para aplicar em 2020 e, no próximo ano também, de modo a enfrentar esse desafio, que é planejar a mobilidade em um cenário de tantas incertezas. Assim, as metas para 2021 são equivalentes às de 2020, sendo atualizadas e modificadas.
A primeira meta para 2021 conta que o BRT Transbrasil já tenha iniciado sua operação em 2020. Por isso, em 2021, a gente pretende fazer uma adequação e complementação da infraestrutura e aprimoramento das operações desse corredor. As demais metas para 2021 são as atualizadas de 2020.
É importante, ainda nesse slide, apontar que a meta 3, que trata do tempo de deslocamento, certamente será atingida, por conta das ações que a Secretaria tem feito, mas também por conta da pandemia, em função da redução de, no mínimo, 70% da quantidade de passageiros. O deslocamento do BRT foi reduzido, em abril, em 10%, em relação ao início do ano. Ou seja, a população ganhou, aproximadamente, 10 minutos de vida, porque não precisa mais ficar dentro de um ônibus.
A outra meta trata da ocupação dos veículos, mas cabe aqui destacar a taxa de ocupação das estações e dos terminais nesse período de pandemia, porque a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) tem feito um acompanhamento de muito perto, de hora em hora, nesse período. Constatou-se que, na média, em 80% de todos os horários, há baixa ocupação dessas estações e terminais. As duas mais carregadas, uma delas que é o Terminal Alvorada, no horário de pico, às 18 horas, só em 3% dos dias, nesse horário, houve uma alta ocupação. Outro terminal que é mais sobrecarregado, o de Santa Cruz, também nos horários de pico, 5 horas e 6 horas, em 7% desses dois horários é que houve uma alta ocupação. Quer dizer, a pandemia, reduzindo a quantidade de passageiros, está influenciando e pode influenciar no atingimento dessas metas.
Agora, no slide 7, a gente encontra os programas estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), que é 0529 – Expansão do Sistema de Transporte, e a 0530 – Melhoria da Mobilidade Urbana. São os dois que nós vamos abordar.
No slide 8, a gente encontra o objetivo do Programa Estratégico 0529 –Expansão do Sistema de Transportes, que é aumentar a eficiência do transporte público por meio da ampliação da rede estrutural de transportes, do reordenamento dos eixos prioritários e da requalificação de serviços de transporte público coletivo.
No slide 9, a gente mostra as duas ações do Programa 0529: uma dessas ações é exclusiva do BRT Transbrasil, devido à sua importância na rede estrutural de transportes e, também, por ter um alcance metropolitano, envolvendo a região da Baixada Fluminense.
No slide 10, são quantificadas as metas físicas desse programa, aprovado pela LOA de 2020 e as metas físicas propostas pela LDO de 2021. Então, eu vou abordar as metas de 2021, tentar colocar aqui as informações do status que a gente já está conseguindo e para justificar, também, as metas para 2021. No tempo que eu tenho disponibilizado, não dá para eu mostrar todas essas metas físicas de todos esses objetivos. Então, vou destacar algumas, mas depois estarei à disposição para explicitar qualquer dúvida e algum detalhamento que os senhores solicitarem.
Esse Produto 4670 – Estudo/Projeto de Expansão do Sistema de Transportes Realizado, vou destacá-lo. Ele tem quatro metas físicas para 2020. Uma delas já foi concluída: a primeira parte do termo de referência do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da ligação estrutural entre o Méier e a Ilha do Fundão. A gente vai aperfeiçoar, agora, para fazer ligação com o aeroporto do Galeão. Esse projeto prevê um corredor sobre trilhos em via elevada, que vai estar integrado ao trem e ao metro e com possibilidade de, no futuro, ter um prolongamento, até mesmo, à Barra da Tijuca sobre a Linha Amarela. Em 2021, uma das metas físicas desse produto é lançar a Parceria Público-Privadas (PPP) resultante dessa PMI, para fazer essa ligação Méier-Fundão-Aeroporto do Galeão.
Eu destaco, também, as metas físicas da Ação 1754 – Estudos e Projetos Transbrasil. Em fevereiro de 2020, os senhores devem estar sabendo, foi lançado um PMI pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), acompanhado pela SMTR, para o desenvolvimento de estudos e viabilidade, visando à implantação e à operação do BRT Transbrasil, com encargos de fornecimento de veículos e execução de obras. Esse PMI está em andamento. No segundo semestre, pretende-se lançar a PPP resultante desses estudos. No final de 2020, espera-se que ele inicie a operação, interligando o Terminal de Deodoro ao Terminal da Rodoviária.
Para 2021, são previstas aí, como vocês estão vendo, cinco metas físicas para esse produto. Uma delas é o projeto de ligação entre o Terminal Rodoviária e a Candelária, porque, na primeira fase, esse ano não estará operando até a Candelária.
No slide 11, a gente já passa para o segundo programa estratégico, que é o 0530, cujo objetivo é a melhoria da qualidade da mobilidade urbana. O indicador de acompanhamento desse programa é a taxa de veículos de transporte público licenciado. Agora, mais uma vez, na circunstância atual, devido à pandemia a vistoria dos veículos está suspensa desde março, e ainda não se sabe quando será retomada, junho ou julho. A Secretaria acredita que até dezembro de 2021, que é o que está estabelecido no PPA, vamos atingir a meta de licenciar quase 91% dos veículos da frota de transporte público.
O slide nº 12 mostra quatro ações do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana. Essas quatro ações também aparecem no slide nº 13, que é melhor para conversarmos, tá? Nesse slide nº 13, vemos as ações, os produtos e a quantidade de metas físicas, e aí destaco esse Programa nº 0530, que é a melhoria da mobilidade urbana. Da mesma forma que o programa anterior, não vai dar para destacar muito, mas depois podemos comentar e detalhar quais são essas metas físicas.
Vou destacar a Ação nº 1449, que é Estudos e Projetos de Transportes e Mobilidade Urbana, do Produto nº 3006, estudos e projetos de BRS realizados em 2020 e previstos para 2021. Novos corredores devem ser implantados neste ano, até mesmo como medida para incentivar o transporte coletivo nesse período pós-pico de pandemia, e essa não é uma conclusão somente da Secretaria: é um grupo de trabalho coordenado pelo COR e Centro Integrado de Mobilidade Urbana (Cimu), com a participação de todos os concessionários de transportes público da região metropolitana, incluindo trem, metrô e VLT também. Eles chegaram a essa conclusão de que é preciso estimular o transporte coletivo e até o risco de ter uma redução de passageiros em função do medo das pessoas. Então, vamos dar continuidade a esses estudos que já foram previamente iniciados – o da BRS das Ruas Haddock Lobo, Mariz e Barros e Bartolomeu Mitre. Em 2021, uma das metas físicas... Esperamos que esses corredores já estejam implantados e vamos implantar outros. Até este ano, dependendo da evolução dos estudos, podemos até implantar outros corredores.
Do Produto nº 4675, estudos e projetos para o VLT do Centro, vou destacar inicialmente uma meta física que é a revisão do contrato de concessão com o consórcio VLT Carioca. Essa revisão está sendo coordenada pela Secretaria de Fazenda, que é o atual poder concedente – o poder concedente do VLT é a Secretaria de Fazenda. Esperamos que essa revisão contratual termine ainda em 2020 e, quando terminar, o poder concedente vai passar para a Secretaria de Transportes.
Em 2021, vocês podem ver aí que existem sete metas físicas para esse estudo do VLT. Um desses estudos é a conclusão da racionalização das linhas de ônibus municipais e intermunicipais na área do Centro da Cidade, resultante dos estudos que estão sendo contratados agora em 2020 para fundamentar a revisão contratual. Com essa racionalização, pretendemos dar um grande passo para consolidar uma diretriz que foi definida nos estudos realizados em 99 pela Prefeitura em parceria com o BNDES: a de que no Centro da Cidade deveria ser priorizado um transporte com energia limpa, como os bondes, interligando todos os modais de transportes existentes.
O Produto nº 4674 vai destacar o Observatório da Mobilidade Urbana Sustentável, que visa cumprir a Ação nº 2262, o aperfeiçoamento do sistema de transporte. A missão do observatório é promover ações e estudos para subsidiar o processo de planejamento, elaboração de projetos e monitoramento e a avaliação das diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A meta física para 2020 desse produto é criar o observatório dentro da estrutura da Secretaria. Das cinco metas físicas para 2021, vou destacar o desenvolvimento de ferramentas de análise e demandas e mapeamento da rede, que são fundamentais para criar indicadores de desempenho da mobilidade urbana da cidade e fazer uma integração com o Cimu, que é outro produto desse mesmo objetivo.
Então, terminei a apresentação e espero não ter passado muito do tempo. Agradeço a atenção de todos vocês. A equipe da Secretaria está à disposição para outros esclarecimentos.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu é que agradeço.
Vou continuar com as perguntas da Comissão. Em seguida, vou fazer a pergunta do Vereador Tarcísio. Eu queria fazer uma observação: Eloir, ontem, na nossa Audiência Pública, o Vereador Willian Coelho estava muito angustiado por conta do transporte da região dele. Eu queria sugerir que você pedisse a um técnico que ligasse para o Vereador, conversasse com ele para saber o que vocês podem ajudar a melhorar na região dele na questão do transporte. Realmente, existem áreas não só na Zona Oeste, mas na Zona Norte também que têm muitas dificuldades.
Você falou que o BRT da Avenida Brasil vai estar em funcionamento a partir do final do ano. Qual é a data prevista para essa implantação?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Os estudos dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) vão ser concluídos em junho e a gente espera ir trabalhando esses dados para lançar a PPP. E a gente espera que, até o final do ano, essa PPP já esteja lançada, concluída, já tenha um vencedor. A gente não pode precisar uma data quando isso vai acontecer, porque é um processo licitatório e vai depender de recursos apresentados e desses prazos todos. Mas a gente espera que seja até o final do ano.
Essa é a intenção do prefeito e a gente está trabalhando para cumprir essa decisão do prefeito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É uma angústia.
Antes de a gente entrar na parte mais técnica, moradores de Vista Alegre, por exemplo, não têm acesso à Avenida Brasil. E isso é uma coisa que vocês precisam trabalhar para pegar esses passageiros. Vista Alegre e Cordovil são áreas que sofrem muito com a questão do transporte. E a gente acredita que, com o BRT, claro, isso venha a melhorar. Mas é preciso transportar esses passageiros dessas localidades até a Avenida Brasil, porque senão eles vão continuar com as mesmas dificuldades. Não tem jeito.
Eloir, na mensagem que encaminha o projeto de diretrizes orçamentárias para 2021, o prefeito diz que, devido à atual crise que enfrentamos gerada pela pandemia de Covid-19, o anexo de metas e prioridades que virá no Projeto de Lei Orçamentária Anual, em setembro deste ano, trará um cenário mais realista do que o anexo presente no projeto de LDO. Sendo assim a Secretaria Municipal de Transportes tem previsão das modificações que ocorrerão em suas metas para 2021? Já ocorreram modificações no atual exercício? Como a pandemia de Covid-19 vem afetando os trabalhos da Secretaria Municipal de Transporte?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Em termos do planejamento, a pandemia está interferindo bastante. Até esse estudo do BRT Transbrasil já era para ter sido concluído. Não pôde ser concluído, exatamente, por conta desse período de pandemia. O PMI foi em fevereiro, então eles fizeram as primeiras pesquisas de campo, e tiveram que interromper em função da pandemia, porque seriam dias atípicos. Então, isso tem interferido e tem atrasado um pouco nosso cronograma.
Em termos de falta de orçamento, a Secretaria já tem uma deficiência em termos de orçamento para os estudos do projeto que não foi deste ano, já é anterior. E, orientado pelo prefeito, a gente tem adotado essa estratégia de, o máximo possível dos projetos que a gente precisa desenvolver, a gente faz com a prata da casa mesmo, como todos esses estudos do BRS e, no caso dos projetos em que isso é possível, a gente lança um PMI para depois de lançar uma licitação, como é o caso do BRT Transbrasil, como vai ser o caso dessa ligação Méier, Fundão, Ilha, Galeão e como vão ser outros projetos que nós estamos fazendo também, que é uma ligação entre a Rodoviária e o metrô da Estácio, por meio de aeromóvel também? Então, nós estamos utilizando... Nós fazemos um conceitual e lançamos um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Os investidores interessados neste negócio apresentam-se, apresentam os estudos, nós analisamos estes estudos e desenvolvemos uma licitação. Isso tem influenciado sim, mas como a Secretaria à parte já vem enfrentando estas dificuldades em termos de recursos para fazer os estudos, nós temos utilizado esta forma de trabalhar: usando “prata da casa” e fazendo PMI e Parceria Público-Privada (PPP).

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Apesar de você ter feito vários comentários em relação aos projetos… eu preciso organizar essas informações.
De acordo com o projeto de LDO, para o Exercício de 2021, a Ação 1754 – Estudos e Projetos Transbrasil – possui como meta a realização de 5 unidades do Produto 3938 – Estudo/Projeto Realizado... Mesma ação possui como meta para 2020 a realização de 2 unidades deste mesmo produto, uma delas é a própria Transbrasil, não é? Eu queria saber quais são estes estudos e projetos a serem realizados e quais já foram realizados no atual exercício? Sendo que um você já explicou, que é a Transbrasil.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso. Houve uma interrupção em sua fala, veja se é isso mesmo, porque a minha conexão também não está muito boa. Em relação às metas físicas para 2020 e para 2021, quais seriam as metas e o que já foi realizado em 2020, é isso?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Exatamente.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Vou pegar aqui a minha “cola”.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se quiser pedir ajuda a algum técnico, fique à vontade.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Não, não, eu já estou preparado. Só estou buscando aqui.
São dois. Em 2020, nós temos dois. Um foi o PMI que eu já mencionei, que está sendo coordenado pela Secretaria de Fazenda e acompanhado pelos técnicos da Secretaria de Transporte. O outro é um estudo de demanda, também relacionado ao BRT Transbrasil, que é para dar subsídio ao plano operacional. Esse estudo de demanda é resultado de um termo de compromisso que foi assinado com os concessionários para o término da intervenção no BRT. Então, esse estudo de demanda faz parte deste compromisso e está sendo desenvolvido. Então, são estes dois estudos que estão sendo feitos: PMI e plano operacional. Todos estão em andamento, nenhum foi concluído ainda e nenhum destes dois exige recurso da Prefeitura.
As cinco metas físicas para este produto, que é o BRT Transbrasil, os cinco estudos, eu vou listar algumas, há até mais do que 5, mas eu vou listar o que nós estamos... Em função da implantação das fases e do adiamento que aconteceu em função da paralisação das obras por conta da pandemia e outros motivos. A inauguração do BRT Transbrasil, nós esperamos que seja até o fim deste ano – e será só no trecho menor, o trecho que estiver pronto.
Nós temos esses projetos para desenvolver, que é o viaduto, que nós pretendemos projetar em frente ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO). Para que os ônibus que vão descer da ponte possam transpor a calha do BRT Transbrasil e acessar a Avenida Francisco Bicalho.
O outro é a ligação Rodoviária X Candelária, que como vai terminar na Rodoviária, a ligação de lá até a Candelária será um projeto que nós vamos desenvolver, evoluir este ano, mas para concluir lá para o final do ano que vem, inicialmente, em função da falta de recursos, e vai depender até dos resultados destes estudos do PMI, a capacidade, o valor, a consequência no valor da tarifa e no prazo da licitação, se a gente vai poder colocar para o empreendedor e o custo dessa ligação da Rodoviária até a Candelária através de um Ônibus de trânsito rápido (BRT) ou do Serviço Rápido de Ônibus (BRS). Então, resultante desse estudo do PMI, a gente vai ver como será essa ligação Rodoviária-Candelária.
Há outro viaduto de ligação do Terminal Margarida até a BR, até a Dutra...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Onde é esse Terminal Margarida?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – É na confluência da Dutra com a Av. Brasil.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ah, do Trevo das Margaridas. Eu pulo o muro e caio lá...

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso. O outro produto é o viaduto que faz a ligação do mesmo jeito do Terminal Missões, que é da Washington Luiz, para conectar com a BR.
No outro estudo, a gente vai fazer o detalhamento do Terminal Américo Fontenelle, que não vai ser possível fazer ainda porque quem vai implantar e executar as obras nesse terminal não é o Município é o Estado. A nossa contrapartida é desenvolver o projeto para o Terminal Américo Fontenelle, aquele na Central do Brasil.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eloir, você falou do Viaduto das Margaridas. Qual é a proposta? É para poder adequar ao terminal?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Não, o terminal vai funcionar. Ficando pronto, vai estar operante, só que – para facilitar o retorno dos ônibus intermunicipais que vão ser seccionados – vindos dessas rodovias. Então, os ônibus vêm dessas rodovias, entram no terminal e, depois para sair do terminal, para evitar que eles passem no trevo... Agora, no início, eles vão passar no trevo porque não teve recursos para se fazer esse viaduto. A gente vai desenvolver esse projeto para ele, do próprio terminal, voltar direto para a rodovia, para não perder tempo nesse percurso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem um projeto antigo, que é o complemento da Av. Meriti, que atravessa a Av. Brasil, do lado de Cordovil para o lado de Jardim América, que seria o único acesso que teria de veículos passando pela Av. Brasil, sem ter que fazer uma volta ou até usar o trevo. Não sei se esse estudo também pode ser revisto na sua proposta da Alça do Trevo das Margaridas.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Eu vou anotar aqui.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Talvez não seja da sua época, é da minha. Então, a gente fica com essa memória acumulada, entendeu?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Está certo, já anotei aqui.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu vou fazer as perguntas do Vereador Tarcísio, para depois passar a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas.
“1 - “A Secretaria Municipal de Transportes tem a informação das multas efetivamente pagas pelos consórcios de ônibus no Rio de Janeiro?

2 - Quantas multas foram aplicadas e quanto foi arrecadado até aqui?

3 - É possível, no Sistema de Informações Gerenciais, consultar as receitas oriundas especificamente das multas contratuais das empresas?

4 - No detalhamento facultativo existem diversas multas. Qual seria o código numérico, no detalhamento facultativo, para se acompanhar esse recurso?”

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – A pergunta do Vereador Tarcísio é bastante detalhada, não é?
Eu não tenho essa informação, não sei se o Marcelo Estillac, que é também Assistente do Subsecretário de Transportes, teria essa informação para prestar. De qualquer forma, se você, Rosa, passar todos esses detalhes, a gente responde diretamente ao vereador – diremos todo o caminho.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito. Peça a alguém, porque eu não tenho o WhatsApp de vocês, para fazer contato com o meu telefone e eu repasso a pergunta do Vereador Tarcísio Motta. Muito obrigada.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Ok, eu vou pedir para a Edjane ver com você.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok, obrigada.
Passo a palavra ao nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Obrigada, Rosa.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Eloir, espero que esteja bem. É bom revê-lo, ainda que virtualmente.
A Rosa já comentou algumas situações e eu só vou complementar também, ao falar desse momento da Covid-19. Então, a primeira pergunta é: como está sendo feita a fiscalização quanto à higienização nos transportes públicos?
Vocês já definiram quais protocolos sanitários serão preparados ou definidos por via de decreto ou resolução? O que se fala é que, a partir de junho, teremos um retorno gradual das atividades e, consequentemente, mais pessoas nas ruas. Como isso está sedo preparado por vocês, pela Secretaria, com relação a esses protocolos e a essas ações?
Duas categorias de servidores já estão sendo fundamentais neste momento – e, no pós-pandemia, vão continuar tendo um papel importantíssimo –, que são os fiscais de transportes urbanos e os auxiliares de fiscal de transportes urbanos. Inclusive, teve até um caso de óbito de um servidor – Ademir Abrantes Júnior – fiscal de transportes urbanos, novo, inclusive, tinha 42 ou 43 anos de idade. Você tem noção da quantidade de servidores dessas duas categorias que ficaram doentes nesta pandemia? Gostaria de saber se cabe avaliar o adicional de periculosidade para essas duas categorias, em virtude do trabalho que têm e que terão daqui para a frente.
Obrigado. É isso.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Estou anotando aqui.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Responde agora ou depois?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Eu vou começar a responder. Não tenho todas as respostas; não sei se o Marcelo Estillac tem e pode complementar minha resposta.
Em relação à limpeza dos ônibus, a Subsecretaria de Transportes e os fiscais têm feito a fiscalização lá nas garagens. Eles, diuturnamente, fazem essa vistoria nessas garagens e têm acompanhado.
Quanto aos procedimentos para isso, a Sub-T está interagindo com isso, junto com o próprio Gabinete de Crise, para definir por meio de resolução ou de decreto. Existem várias tecnologias que estão sendo estudadas, já utilizadas por outros modos de transporte, como metrô e VLT, de uma limpeza até mais efetiva e eficiente do que a que se usa. Eu mesmo vi, ontem, uma proposta que usa ozônio. A gente está estudando o custo disso, para ver se realmente dá para garantir. Isso é total interesse não só do Poder Executivo, mas acreditamos que do próprio concessionário, porque, nesse seminário feito com todos os concessionários, uma das coisas comentadas foi o temor no pós-pandemia, quando as pessoas vão ficar com medo de andar nos ônibus. Atualmente, quem anda mais é porque é obrigado a ir, por ser serviço essencial. Poucas pessoas utilizam os ônibus. Então, esse medo de contaminação no transporte coletivo as pessoas ainda têm bastante. Logo, estabelecer essa rotina, esse procedimento e divulgar isso para a população é de total interesse, tanto do Poder Executivo quanto, a gente acredita, dos concessionários – que eles tenham esse interesse.
Marcelo Estillac, você teria algo a complementar, em relação aos fiscais, ou ao que eu comentei?
Bom, ele está ali, mas não sei se o fone está ligado.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Aparentemente está ligado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O fone está ligado.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FEITAS – Bom, eu queria saber esses dados. Se puder enviar depois, seria bom. Também com relação a avaliar o adicional de periculosidade para aqueles que também estão na linha de frente nesse combate à pandemia.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Eu poderia pedir um favor, Rafael? Nós já somos conhecidos de longa data, desde quando eu era Coordenador Regional no Méier. Fui colocado nesse lugar e agradeço ao Prefeito – ex-Prefeito Cesar Maia, desde essa época fui colocado lá como coordenador. Conheci lá o seu pai, os outros subprefeitos, e a gente tem contato já há bastante tempo. Se você puder, manda para mim pelo WhatsApp, que eu formalizo essa consulta lá na Secretaria e respondo, ou alguém de lá.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Beleza. Talvez tenha de fazer uma reavaliação da questão da mobilidade com... se tem uma mudança na dinâmica. Para dar um exemplo, vocês fizeram ali no BRS da Teodoro da Silva, a meu ver, de forma muito acertada. Pena que veio a pandemia, porque poderiam avaliar de uma forma mais ampla e mais longa, mas talvez tenha de fazer algumas ações nesse sentido em outras partes da cidade.
Obrigado, Eloir. Bom te ver, mais uma vez.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – De nada. Eu que agradeço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Sim, Vereadora Presidente Rosa Fernandes.
Eu quero aproveitar a oportunidade porque a gente tem criticado muito a questão das nossas audiências virtuais em relação à LDO.
Quero parabenizar nosso querido Eloir Faria, a quem estou tendo oportunidade de conhecer agora, porque ele está sendo bem didático, está se atendo à LDO, e isso mostra que a audiência, por ela apenas, não é o fato de ser virtual, que a gente não vá aproveitar. Quando a pessoa vem preparada didaticamente, conhece o assunto realmente e se propõe a falar sobre o assunto LDO, a gente aprende muito.
Então, estou feliz de conhecer esse Senhor Eloir e mostrar para todo mundo que é possível fazer, sim, uma Audiência de LDO em ambiente virtual, especificamente, tratando do tema de uma maneira didática e competente como ele está fazendo. Eu não poderia deixar de registrar isso porque estou muito satisfeito com esta Audiência. Estou aprendendo muito.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito boa a sua observação, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Eu tive a mesma sensação. Existe um planejamento, existe o recurso que a Secretaria tem, e que a CET-Rio também fez sua apresentação de maneira palpável, concreta: aquilo que está sendo executado e aquilo que está previsto executar. Não tem mistério. O que eu... hoje na fala do Vereador Fernando William é a participação da Câmara nesse planejamento.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Perfeito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ontem, a fala foi diferente. Na verdade, alguns secretários não têm essa didática e não têm a expertise que tem o Eloir, que é o coordenador de Planejamento. Ele trabalha com isso, e deve se apresentar bem.
Alguns secretários não conseguem entender qual é a proposta, o que a gente espera deles, e fazem uma apresentação fria, sem nenhuma dinâmica, sem os dados que a gente precisa, sem os resultados que a gente quer conhecer, mas eu entendo que a gente ainda precisa avançar muito, porque a história das audiências de Orçamento mostra que são frias mesmo, não têm dinâmica, não acrescentam.
A gente faz um esforço danado para dar um gás para a audiência, não ficar voltada apenas para o Orçamento. A gente abre para outros questionamentos, até por falta de audiências públicas das outras comissões específicas, por não acontecerem, a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira termina fazendo os dois papéis, não é? Trabalhar a questão orçamentária, trabalhar a questão de metas, mas também da atuação do dia a dia das próprias secretarias.
O Vereador Fernando William chegou.
Então, ontem, houve um tipo colocação. Hoje, a colocação do Vereador Fernando William foi muito mais incisiva na participação da Câmara, na definição desse planejamento.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O Vereador Fernando William foi muito...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas ontem o questionamento... Eu não quis entrar... porque acho que é deselegante. Mas hoje tanto o Eloir quanto o Airton deram uma pincelada não tanto como a gente gostaria, mas uma pincelada naquilo que a gente entende que deve ser...
Eu vou convidar o Vereador Leonel Brizola, para que ele possa fazer as perguntas.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Vereadora Rosa, Presidente, depois, me inscreva.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Vereadora Rosa, Presidenta desta Audiência; Senhor Eloir, parabéns pela apresentação. O Professor Célio colocou muito bem: é extremamente didática. A gente espera que, de fato, essas parcerias possam se realizar, mesmo diante de um cenário que... Eu sou um pouco mais cético nesse sentido. Acho que o setor privado não vai participar de nada. Quem vai ter que injetar, será o setor público.
Tanto na parte do 2097, Controle de Segurança, Transporte Urbano, Vistoria de Veículos 43.700, como também a questão do VLT no Centro e a diminuição das linhas e também desse ponto Centro Integrado e Mobilidade Urbana 4673, tem uma questão que me chama atenção... Antes de eu entrar na questão do táxi, que eu também gostaria de dialogar. Sem sombra de dúvida, o Rio de Janeiro já vinha sofrendo com o adensamento por empresas de aplicativos enormes. O estudo da Coppe colocou que um único aplicativo tinha mais de 100 mil veículos diários nas ruas, competindo com ônibus, trem, metrô, com transporte de massa e transporte que leva mais passageiros, vamos dizer assim.
A Prefeitura não fez qualquer fiscalização, pelo contrário. Até então, ela parecia que fazia aquela “para inglês ver”. Nesse sentido, Eloir, a tendência é as pessoas cada vez... A diminuição do emprego vai jogar todo o mundo na informalidade. A tendência, após essa pandemia, e até agora mesmo eu tenho visto nas questões das entregas que está acontecendo, vai ter um aumento nesse setor absurdamente na cidade. Se tinha 100 mil de um aplicativo, vai ter mais de 200. Isso é uma realidade: as pessoas vão buscar um bico para poderem sobreviver.
Duas coisas: a Prefeitura tem cobrado o imposto desses aplicativos. A gente tem uma CPI que, no momento, está paralisada na Câmara, que é justamente para investigar esse não pagamento dos impostos devidos por essas empresas de aplicativos. Quais delas pagam? E quais não pagam? O senhor tem a quantidade que foi paga até agora, este ano? Uma questão que também me chama atenção e uma preocupação – isso já no Governo do Eduardo Paes criou muitos problemas na implementação do VLT – foi tirar várias linhas do Centro da cidade, criando um grande problema de deslocamento, principalmente das pessoas, idosos, grávidas, crianças, que precisam parar perto do local aonde as antigas linhas iam, por exemplo.
Teria como enviar para Câmara quais linhas serão suprimidas de fato? Assim a gente pode ter uma noção do que vai ser suprimido e de como se dará a substituição daquele determinado local que perdeu aquela linha de transporte; e por quanto tempo a pessoa terá que caminhar para pegar o VLT, para poder se deslocar para outro transporte que irá leva-lo para outra região. Principalmente, por exemplo, quem vem da Zona Oeste; a pessoa vai até a Central do Brasil para pegar outro transporte, para pegar outro e acaba tendo que pegar três modais de transporte. E, antes, por exemplo, ele vinha em um transporte único. Isso vai criar um sério problema. Acho que esse é um ponto que vocês deveriam tratar mais profundamente com a Câmara de Vereadores. Tem uma enxurrada de reclamação de muitos passageiros nesse sentido.
Outra questão, já adentrando no táxi, tem um projeto de lei que não está sendo cumprido pela Secretaria, sobre o parcelamento das multas pelo não pagamento da taxa de vistoria pelo táxi, que se não pagar impede o motorista de rodar. No momento de pandemia, quer dizer, praticamente você está levando a pessoa a morrer de fome. Eu quero saber se estão cumprindo, se vocês vão cumprir, porque até ontem, até anteontem, não estava sendo cumprido, e é uma reclamação unânime dos trabalhadores do táxi.
A questão da obrigatoriedade da impressora foi aprovada uma lei na Câmara, mas ela é subjetiva; e a Secretaria, ou o secretário anterior, fez uma leitura diferente do projeto e manteve a obrigatoriedade da impressora. Ou seja, uma impressora obsoleta, não tem finalidade, ninguém pede mais recibo pela impressora, aumenta o custo dos taxistas, porque é cara, e cria – me desculpe –, quase uma máfia na Cidade do Rio de Janeiro. Quero saber qual é o entendimento dessa nova Secretaria.
Sobre a regulamentação do ponto de táxi, essa é uma questão que tem que ser olhada com muito cuidado. Eu acho que a Prefeitura poderia trabalhar, em vez de fazer vista grossa para o Uber, para inglês ver, ela poderia trabalhar com o Taxi.Rio, que é uma excelente iniciativa da Prefeitura, além de mapear toda cidade com informação. Ela poderia utilizar os pontos dos táxis, todos eles serem Taxi.Rio, para que seja uma unidade só de ponto de Taxi.Rio; quem tem o Taxi.Rio pode parar, para que não tenha que ser monopólio também dos pontos de táxi na Cidade do Rio de Janeiro.
Gostaria de saber se há um plano específico para os taxistas se prevenirem do coronavírus, da Covid-19, porque já há uma série de falecimentos, de óbitos, praticamente 20 taxistas faleceram na Cidade do Rio de Janeiro; Gostaria de saber se há um plano da Secretaria específico para isso.
Era mais ou menos isso que eu queria saber. A questão de quantas linhas dos ônibus serão suprimidas no Centro, se não for possível mandar agora, pode enviar para que possamos estudar, tomar medidas nesse sentido e começar a aprofundar mais esse diálogo.
Esse controle da vistoria, 43.700 veículos, se pudesse deixar só mais explicado, a vistoria está adiada, de táxi e de outros. Que sentido é esse? Se vai haver uma fiscalização nesses transportes por aplicativos, que param em ponto de ônibus, param em ponto de táxi, fazem tumulto no Santos Dumont; isso antes da pandemia, e quando voltar, tenho certeza de que vai triplicar aquele problema do Santos Dumont. Saber se há um controle no pagamento dos impostos devidos por essas empresas de aplicativo. E a questão da Lei de Parcelamento das Multas de Vistoria, saber por que ela não está sendo cumprida e se há entendimento agora de cumprir a lei de fato. Outra questão, só para reforçar, é a da impressora, se vocês vão continuar com a impressora no táxi nesse sentido.
Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por nada, Vereador Leonel Brizola. Eu queria…

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Fiz um mesclado, mas se não puder responder algumas, me envia depois, mas só para a gente poder começar esse diálogo. É importante.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso, com certeza!
Antes, eu queria agradecer o elogio em relação à apresentação, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereadora Rosa Fernandes e o ilustre Vereador. Isso já é um vício lá da Academia, mestrado e doutorado, a gente tem que fazer isso quase toda hora; então, a gente fica um pouco treinado para fazer isso.
A apresentação, se tivesse mais tempo, poderia ser até um pouco melhor. Poderia ilustrar com algumas imagens desses projetos. Se vocês quiserem, eu tenho aqui todas as imagens. Eu deixei preparadas, mas eu acho que talvez não seja o objetivo.
Se alguém quiser, tiver alguma curiosidade sobre algum projeto, eu até apresento essa imagem desse projeto aqui.
Agora, vamos a algumas respostas. O nosso colega Marcelo Estillac agora está no Galaxy J5 Prime, acho que ele trocou. Marcelo, está aí?

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Eu estava no laptop. Eu acho que estava dando problema. Agora, estou no celular. Estão me ouvindo?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Estamos ouvindo, sim. Estamos ouvindo. Ótimo.
Eu não sei se você acompanhou todas as perguntas, Marcelo. Eu vou responder a algumas que eu sei. Praticamente, essas perguntas todas tratam da Subsecretaria de Transporte.
Eu vou falar, Marcelo, do que eu tenho acompanhado. Em relação aos aplicativos, eu estive na Câmara de Vereadores quando o estudo da Coope-UFRJ foi apresentado. O professor da Coope-UFRJ esteve na SMTR e apresentou esse estudo lá para os técnicos, tanto da SMTR quanto da CET-Rio. Esse estudo muito bom, que mostrou a grande quantidade de aplicativos e alguma necessidade de regulamentação.
Pelo que eu acompanhei na época – eu não sei se o Marcelo confirma – essa questão já está judicializada em termos de regulamentar e fiscalizar. As empresas de aplicativos têm um setor jurídico muito forte, que conseguiu que qualquer ação regulamentadora da Prefeitura caia. Na verdade, teria de ser uma negociação com eles, porque senão a gente acaba perdendo.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Permita-me um aparte, mestre? Mas poderia fiscalizar os carros que estão extremamente precários, pneu careca, batidos, a maioria deles. A tendência agora, com a falta de emprego e a falta de renda, vai ser um ato maior ainda. É esse tipo de fiscalização.
Eu sei que a gente não pode proibir. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi claro, mas, pela Lei de Mobilidade Urbana, compete à Prefeitura essa fiscalização, de que maneira vai fazer. Ordenada, para não dar aquele tumulto e também confrontos, e ter essa competição desleal.
A tarifa para usar o aplicativo é mais barata que andar de patinete elétrico na orla de Copacabana.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Com certeza. Nós estamos atentos a isso. Tanto com planejamento, quanto com a Subsecretaria de Transportes também, nós estamos atentos. A gente vai conversar com o novo secretário para comentar isso. Nós estamos preocupados. A preocupação, a prioridade, como estabelece lá nas diretrizes, é priorizar o transporte público coletivo.
O transporte por aplicativo é o transporte individual quase particular. O transporte individual. Então, a gente não quer mais veículos na rua poluindo a cidade. A gente quer menos veículos, quer que as pessoas utilizem.
Então, a gente sabe dessa questão do desemprego, da crise econômica que está acontecendo e que vai se prolongar por um longo período. A solução que as pessoas arrumam é colocar um veículo velho na rua e rodar como se fosse veículo de aplicativo, sem a devida fiscalização.
Então, essa questão da fiscalização, Marcelo, você confirma que é possível? A SMTR tem algum setor que tem feito essa fiscalização? Pelo menos um pouco antes da pandemia.

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Boa tarde a todos.
Eu acredito que tenha feito fiscalização, mas não quanto ao estado de conservação do veículo, porque são veículos particulares. Eles não estão cadastrados na SMTR, contrariamente aos demais que estão regulamentados.
Eu acho que a fiscalização está mais focada naquela questão da identificação do aplicativo com o LED no para-brisa dianteiro. Eu acho que é isso que é proibido. Eu acho que talvez seja o único meio de fiscalizar os aplicativos no momento seja esse.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Vereador, a gente vai anotar aqui. Vai ficar atento a essa questão da fiscalização do estado dos veículos, porque isso é muito ruim. É insegurança para o próprio passageiro. Isso não pode. Se eles querem operar na cidade e ganhar dinheiro, têm também que prestar um bom serviço. A gente vai anotar aqui.
Marcelo, em relação aos impostos pagos pelas empresas de aplicativo, você tem alguma resposta?

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Eu também não tenho informação. Acho que foi tentado e atualmente não existe nenhuma contribuição, taxa ou imposto que eles paguem para a Prefeitura. Eu também não sei informar no momento, mas acredito que não foi adiante, apesar de ter havido iniciativa por parte da Secretaria e da Prefeitura.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Vereador, a gente está anotando todas as perguntas. O que a gente não souber, vai responder em outro momento. Em relação às linhas do centro da cidade, a racionalização que está prevista é em função do próprio VLT. O próprio projeto do VLT previu essa racionalização das linhas do centro da cidade. A gente vai implementar essa racionalização. No final do ano passado, a gente até apresentou uma primeira versão na Comissão de Transportes e Trânsito presidida pelo Alexandre Isquierdo, a primeira quantidade de linhas que seria racionalizada, mas isso foi interrompido há muito tempo.
A gente vai voltar à Câmara, vai apresentar todas essas linhas. Pode ficar tranquilo. Vai haver uma audiência pública, mesmo para as linhas para as quais a gente não precisaria fazer uma audiência pública por força de lei, porque somente para as que têm um porte maior do que um quilômetro que é obrigado a fazer. Mas a gente vai à Câmara novamente e vai apresentar esse plano para discutir com a Câmara e com a sociedade o corte e a forma como irá ser feito, sempre pensando no passageiro.
O passageiro não pode ser penalizado para pagar uma passagem a mais, isso é ponto pacífico. Existe a possibilidade da terceira perna do Bilhete Único, de ele pegar dois ônibus e o VLT, então ele não irá pagar essa passagem. E também, todos os pontos onde vai haver esse corte das linhas serão pontos seguros, com conforto. Essas são as premissas que a gente está adotando. Por exemplo, houve um planejamento na época do VLT em que as linhas da Zona Sul seriam cortadas, mas a gente não identificou nenhum local no planejamento com conforto e segurança para o passageiro que vem da Zona Sul. Na região da Glória, por exemplo, não há local adequado.
Em grande parte dessas linhas da Zona Sul, a gente viu em nossos estudos que os passageiros pegam esses ônibus na Central. O corte seria em quase todos os ônibus que param ao lado da Central, do Terminal Procópio Ferreira. Então, grande parte dos passageiros que entram nesses ônibus são os que vêm da Central do Brasil, são passageiros da Baixada Fluminense. Eles vão para a Zona Sul e não descem ao longo, não há quase nenhuma subida ao longo. Esses, mesmo estando previstos no projeto de viabilidade do VLT, eu, dentro da Secretaria, defendo que essas linhas não devem ser cortadas, porque a gente vai prejudicar muito o passageiro da Baixada. Então, a gente está tomando todos os cuidados para fazer essa racionalização com o menor desconforto possível para o passageiro. Pode ficar tranquilo.
Agora, em relação ao táxi, eu também não tenho muitas informações. Sobre o parcelamento das multas de vistoria, da impressora, sobre a regulamentação também do ponto de táxi, que é um monopólio, a gente sabe que isso existe. Quanto ao Taxi.Rio, isso é bom, é uma ideia bastante interessante. É objetivo da Prefeitura incentivar o Taxi.Rio. Então, se eles puderem parar ao longo de todos os pontos... Vamos pensar nisso, sim. É uma ideia bastante interessante. Nós, do planejamento, enxergamos a cidade como um todo, enxergamos também a visão ambiental da cidade. A gente quer que tenha menos poluição, então o táxi rodando, queimando combustível, não é bom. A gente vai anotar isso também.
Em relação ao coronavírus, se houver um plano específico... Também vou ver. Você tem alguma resposta, Marcelo, sobre esses itens? Sobre o táxi?

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Desculpa, eu só fiquei na dúvida quanto à questão do Taxi.Rio. Qual foi o questionamento?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – É para que eles possam estacionar em todos os pontos de táxi regulamentados.

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Sim. É bom deixar claro que todos os pontos regulamentados na Secretaria são públicos e estão disponibilizados para qualquer táxi. Não existe proprietário, associação ou cooperativa proprietária de ponto de táxi. Pelo menos, do táxi comum. Táxis especiais têm, realmente, pontos definidos para eles. Mas os táxis estão liberados para parar em qualquer ponto regulamentado.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Na verdade, a ideia era que todos os pontos virassem o Taxi.Rio, para ter uma integralidade dele com todos os taxistas e ir ampliando, inclusive, o aplicativo do Taxi.Rio, que é uma criação fenomenal da Prefeitura. Acho que é uma das melhores criações, nos últimos tempos, da Prefeitura para a Cidade do Rio de Janeiro, até para motivo de informação, de prevenção. Eu acho que agilizaria melhor e daria uma dinâmica nesse sentido. Mas eu compreendi a fala do Marcelo.
Obrigado e desculpe a interrupção, Marcelo, mas era nesse sentido.

O SR. MARCELO RUBENS ESTILLAC DE MELLO CARDOSO – Nada. O Taxi.Rio é importante, sim. Eles têm conseguido algumas concessões. Por exemplo, em grandes eventos, como o Carnaval, os pontos que são instalados provisoriamente para atender a esses eventos geralmente são dedicados exclusivamente aos motoristas que estão no Taxi.Rio, com uma pontuação mais elevada. Eles são avaliados pelos usuários. Então, realmente, em grandes eventos tem uma prioridade para eles.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está satisfeito, Vereador Leonel Brizola? Então, vou passar a palavra para o Vereador Átila A. Nunes.
Olha que honra ter o Vereador Dr. João Ricardo na nossa audiência. Saindo da crise, já está “inteiraço”, feliz da vida de estar participando com a gente. Te amo, um beijo. É bom te ver.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, quando puder, me inscreva também, meu bem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Boa tarde a todos. É bom também ver o Vereador Dr. João Ricardo. Está ali só no oxigênio, mas está bom.
Primeiro, quero agradecer, obviamente, a apresentação. É um tema extremamente sensível. Apesar de a gente estar passando por um momento em que o transporte, obviamente, é colocado em segundo plano, até pela diminuição do movimento nas ruas, a gente sabe que no dia a dia é um assunto que impacta demais a vida das pessoas. O Rio de Janeiro é uma metrópole extremamente complexa. E, no meu ponto de vista, a perda de tempo da população no transporte público ou até mesmo no transporte particular gera uma perda enorme, não só econômica, mas principalmente de qualidade de vida. Acho que isso é inquestionável, sem contar problemas estruturais.
Confesso que ando muito preocupado vendo o desmantelamento de muitos modais, ou seja, ao invés de a gente ver problemas crônicos, por exemplo, no transporte público dos ônibus, sendo resolvidos, o que a gente está vendo é o aprofundamento desses problemas. A Zona Oeste – tive a oportunidade de participar de uma Comissão Especial, junto com Vereador Willian Coelho, e até a Vereadora Rosa Fernandes se manifestou – tem empresas falidas, deixando, literalmente, o passageiro a pé, e problemas de todas as naturezas.
Na realidade, eu vou focar em dois pontos, sendo que um é o principal e o outro é complementar. O principal é com relação ao BRT. Eu até poderia aqui fazer uma discussão muito mais ampla, já que houve uma intervenção. Nós criamos uma Comissão Especial para acompanhar a intervenção no BRT e, após seis meses da intervenção, o próprio interventor, nomeado pelo prefeito, saiu fazendo críticas, inclusive, à atuação da Prefeitura. De forma complementar, o que foi feito, na verdade, foi um grande diagnóstico. Questiono até hoje se haveria a necessidade de fazer, de utilizar um recurso tão drástico, que é a intervenção, para fazer diagnóstico. Porque eu acho que isso gera uma frustração de expectativa por parte da população, que realmente almejava a melhora do sistema, o serviço ele é muito... ele vem piorando a cada ano. Então, o que havia de expectativa da população era a melhora imediata do sistema, o que não aconteceu. Seis meses depois, acaba a intervenção, é devolvido o modal para... É até confuso, porque é ligado à Rio Ônibus, mas a Rio Ônibus não poderia alterar, do meu ponto de vista, não deveria ser um objeto social da... porque é um sindicato. Meio confusa essa solução, mas o fato é: eles estão lá, tem alguns avanços que foram realizados, ou seja, conseguiram finalmente construir uma pessoa jurídica para poder, pelo menos, centralizar a operação, porque esse era um problema escancarado, ou seja, cada empresa... Ainda... metade da frota ainda pertence individualmente a cada empresa que compõe esse consórcio. Mas, pelo menos, nesse sentido, a iniciativa privada avançou, mas, é óbvio, os problemas continuam muito crônicos.
Mas, especificamente, eu queria falar do BRT Transbrasil, que já foi aqui abordado, um tema extremamente importante, mas, assim, eu confesso que, para mim, pelo menos, eu não me senti satisfeito com a resposta por vários motivos.
Primeiro, que é a importância do Transbrasil. Originalmente, a Transbrasil poderia, se eu não me engano, a perspectiva original poderia ser passar de 300 mil passageiros, só o trecho Transbrasil, só para mostrar, sinalizar a importância. Praticamente dobraria a movimentação hoje desse modal tão importante que é o BRT. E o que a gente vê na realidade... eu não sei, assim, Doutor Eloir, assim, como eu acho que praticamente todos os vereadores, nós somos muito admiradores do trabalho de todos os servidores municipais, mas peço licença para fazer uma correção.
Não dá para colocar a culpa da obra do BRT Transbrasil na pandemia. Desculpe, mas o senhor rapidamente falou isso, não dá. Assim, a pandemia, a gente está falando de dois meses. O Governo Crivella vai completar quatro anos, e nada de completar a obra! Não é que ele iniciou, é para completar, não é? Já tinha parte considerável realizada. Em 4 anos.
O Vereador Fernando William estava aqui, presidiu a CPI. Eu participei durante um tempo. A Vereadora Rosa Fernandes também participou até por alguns anos dessa... Antes não era CPI, era uma comissão especial, depois foi transformada em CPI, das obras inacabadas. Assim, o que não faltaram foram alertas, não só por parte da Câmara Municipal, mas até do Tribunal de Contas do Município.
Um absurdo! Como é que consegue? Ele vai completar o mandato dele sem concluir a obra da Transbrasil, e o senhor..., desculpe, definitivamente as críticas não são ao senhor. Mas, assim, infelizmente, o senhor está representando aqui a Prefeitura dentro do tema transporte, eu tenho que falar, eu não posso deixar passar aqui de forma omissa o que vem acontecendo. Até porque obra também... É relativo, não é bem Transportes que cuida da obra.
Agora, vamos à parte que interessa.
O senhor, na realidade, acabou de confirmar qual era um dos receios que eu tinha. É que não vai ser entregue nem ela de forma completa, ela só vai ali, que eu entendi, até a Rodoviária, ou seja, o projeto aparentemente não está nem muito bem definido, que é outra grande preocupação. Acredito que não só para a Câmara de Vereadores, mas também para o Poder Executivo quer dizer e para a iniciativa privada, que é quem está sendo chamada para entrar com recursos. Então, é extremamente preocupante.
Segundo, quando o senhor fala que vai ser ainda agora, em meados... foi o que eu entendi, vai ser concluída lá a PMI para ir mais à frente. Aí, vai abrir aí uma licitação para concessão, uma série de coisas, para, ao final do ano, teoricamente, se tudo der certo, entregar à concessionária. Mas isso então significa que definitivamente ela não será operada, a Transbrasil, neste mandato. Porque, só para... isso aí ficou muito claro na Comissão Especial, só a encomenda de ônibus do BRT demora uns seis meses para ser entregue. Só para entregar. No momento em que você encomenda o ônibus do BRT, ele demora seis meses para ser entregue.
Esses dados são tanto do interventor quanto da concessionária. A não ser que tenha aí algum fornecedor que consiga fazer uma entrega especial para a Prefeitura do Rio de Janeiro, e eu não estou sabendo, mas tanto a concessionária que administra atualmente os trechos do BRT que estão em funcionamento, quanto o próprio interventor nomeado pelo Prefeito dizem que demoram seis meses do momento em que se encomenda até a entrega dos ônibus.
É muito preocupante como, de fato, isso vem sendo postergado. Não cabe, de forma alguma, culpar a pandemia pelo atraso da obra! Não vai por esse caminho, não, porque é muito ruim, muito negativo! O Prefeito foi, sucessivamente, prometendo – na realidade, perdendo a credibilidade! E o tempo foi passando! Esse é um modal que só faz sentido com esse trecho, a verdade é essa, sendo fundamental para integrar esse grande fluxo que existe para a Cidade do Rio de Janeiro, que vem da Baixada Fluminense. Então, seria a grande obra do Governo Crivella e sequer vejo ele concluir isso.
Eu queria saber, de fato - até porque eu tive informação numa reunião que tive com a atual concessionária do BRT, quando fui questionar, nessa época de pandemia, o que estava sendo feito, e eles responderam que da forma como está sendo construído o projeto, eles não têm interesse em participar do projeto, da disputa que vai ser aberta. Isso me preocupa! Então, quem vai participar? O Vereador Brizola falou aqui com propriedade, ou seja, está difícil imaginar a iniciativa privada entrando com recursos.
Desculpe-me por ter me prolongado, mas é um momento em que a gente está falando, inclusive, para o ano de 2021, quando parece que isso aí vai ficar para ser resolvido! Então, eu queria saber exatamente, em detalhes, etapa por etapa, se existe alguma expectativa – não da obra a ser entregue –, mas do BRT entrar em funcionamento? Ou seja, da prestação de serviço para a população do Rio de Janeiro.
Em seguida, só para completar, Senhora Presidente, gostaria que ele falasse sobre a questão que é sempre falada na imprensa: a ameaça de desistência do prestador de serviço do VLT. Eu sei que o senhor já falou sobre isso, mas é para a gente saber se existe, de fato, uma ameaça real da interrupção desse serviço por não repasse da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Eu anotei tudo aqui. Vamos por parte. Obrigado, vereador, pelos questionamentos. Isso é muito bom para a gente colocar melhor, para tirar essas dúvidas.
Em relação ao BRT Transbrasil, que foi a questão mais contundente, quando falei de pandemia, não é que a pandemia tivesse... Eu falei: “Pandemia e outros motivos”, ou seja, agora que as empresas estão retomando...
Em relação às obras, eu vou falar aqui, mas eu não sou a pessoa mais adequada para responder, pois é a Secretaria de Infraestrutura que está tocando. A gente está sempre acompanhando, sempre fazendo reuniões, e eu vou passar o que tenho escutado do Sebastião Bruno e do Jerônimo, que é o Subsecretário que faz esse acompanhamento.
Já foi autorizado o recomeço das obras e eles estão com dificuldade de contratar as pessoas, porque tem que ser pessoas não contaminadas, não podem ser de grupos de risco... Enfim, eles estão com uma dificuldade imensa para fazerem isso agora e não sabem em quanto tempo vão conseguir contratar as pessoas. Isso é terrível, porque, como eu comentei, é intenção do Prefeito inaugurar ainda no mandato dele.
Pelo que tenho verificado, a causa principal dos atrasos anteriores foi mais pela questão orçamentária. A gente sabe que, logo no início do mandato, as empresas estavam envolvidas com a investigação da Lava-Jato e isso atrapalhou também o início da retomada. Depois, foram questões orçamentárias – não foram as questões de projeto. Envolvia e envolve, ainda, uma contrapartida do Município, algo em torno de cento e poucos milhões de reais, uma contrapartida do Município para a construção dos terminais.
Basicamente, então, esses foram os grandes motivos do atraso. No início, ele foi em função de que as empresas que compõem o consórcio construtor estavam envolvidas com a operação Lava-Jato, isso atrasou no início. Depois, foram as questões orçamentárias. Esses foram os reais motivos, porque o Prefeito é a pessoa mais interessada. Nas reuniões das quais participamos, ele sempre diz com muita ênfase que quer inaugurar, quer fazer, mas encontrou esses impedimentos aí ao longo do caminho, tá?
Em relação à entrega total, realmente esse cronograma, como comentei, é uma expectativa do Prefeito que a gente está trabalhando para tentar cumprir. A gente sabe dessas dificuldades, não é?
Como comentei, a pandemia atrasou a entrega dos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a gente fazer a licitação, porque eles fizeram as primeiras pesquisas de campo e estão desenvolvendo… E também não adianta pesquisar depois dessa pós-pandemia, que também não vai ser o normal. Então, estamos discutindo com eles quais as metodologias, dentro das melhores práticas, eles vão adotar para tentar fazer essa estimativa e não gerar muito risco nem para o Poder Público, que vai participar da PPP, nem para o empresário. Assim, a gente tem que ter estudos bem fundamentados, com a metodologia alternativa a alguns levantamentos que eles precisariam fazer, mas que traga segurança para todos os atores nesse processo.
Então, é uma intenção de ainda no final deste ano o BRT estar operando. E, com certeza, fizemos já o planejamento para esse início. É um início parcial, não é o início total. Primeiro, também não vou ter todos os veículos; alguns veículos. Existem algumas alternativas que a gente está até pensando... de conseguir não os veículos elétricos, mas outro tipo de veículo. Pode ser que seja possível a participação dos atuais empresários no fornecimento desses veículos também.
Estou bastante surpreso em achar que os empresários dos consórcios atuais não estão interessados. Uma das empresas participantes do consórcio que está realizando os estudos é um dos operadores, é uma empresa operadora aqui no Rio de Janeiro. Então, a gente acredita que esse empresário e os outros empresários que estão envolvidos nesse projeto têm interesse. Eles têm interesse e têm fornecedor do veículo interessado; têm a tecnologia elétrica, que é muito importante, que eles querem entrar na América Latina com veículos elétricos numa obra de porte como a Transbrasil.
Então, de todas as discussões que a gente tem participado, a gente sabe que tem um grupo interessado em participar dessa licitação, e acredita-se que eles vão fazer todo o esforço para tentar inaugurar até o final do ano, mesmo que seja parcialmente.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Doutor Eloir, só uma pergunta prática: é de fato essa informação de que a encomenda para a entrega de um ônibus de BRT demora seis meses?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – É. Um ônibus a diesel. O ônibus elétrico é um pouco mais rápido.
Pelo que eu... Diversos fornecedores. Lançamos um PMI no final do ano passado, que tinha um fornecedor de ônibus elétrico. Agora, esse, desse consórcio que ganhou os estudos, é um outro fornecedor, que também manteve que eles podem fazer uma entrega em três meses – na metade do tempo do a diesel.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Tá, desculpe.
É porque fiquei preocupado quando o senhor disse sobre algumas soluções – em relação aos veículos – “alternativas”. E fiquei preocupado por dois motivos. Já há o déficit, hoje em dia, do número de ônibus no sistema nos trechos já existentes, é um dos grandes problemas da baixa qualidade da prestação do serviço. Então, retirar ônibus dos trechos já existentes do BRT para colocar no BRT Transbrasil, aí é que seria o caos de vez mesmo.
E a outra, que não ficou claro: quando o senhor fala nessas... que estava havendo algumas possibilidades, é porque a configuração do ônibus é totalmente diferente de um ônibus convencional para um ônibus do BRT. Então, é só. Isso me deixou ainda mais preocupado, entendeu?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Com certeza não será retirado nenhum ônibus. Quer dizer, uma solução alternativa que a gente vislumbra é que não só existem veículos de BRT aqui no Rio de Janeiro; está distribuído aí pela América Latina, por muitas cidades, não é?
Então, a gente fez alguns levantamentos e viu que tem, que existem alguns veículos disponíveis – alguns veículos. Não muitos, mas existem alguns veículos disponíveis, capazes de fazer uma inauguração desse BRT Transbrasil, mesmo que seja de modo parcial, com poucos veículos, entendeu?
Essa é a intenção.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Tudo bem, Doutor Eloir, mas desculpe, é que cada... Juro que não quero ser implicante aqui, mas isso só está me deixando ainda mais preocupado.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Por favor.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Esse trecho do BRT-Transbrasil, por si só certamente será o trecho de maior demanda de passageiros. Ele praticamente dobra, pelo menos pelas projeções e pelos números que eu tinha até então. Ele dobra a demanda diária de passageiros desse modal específico que é o BRT. Então, assim, quando o senhor fala em alguns ônibus para fazer o que pode correr um risco enorme, é aí que acaba de vez a credibilidade do sistema – que ainda existe minimamente. Porque se for entregue e inaugurado com um número muito reduzido de ônibus, eu não sei o que vai acontecer.
Daqui a pouco o passageiro vai ficar esperando quantos minutos? Mais de 15, 20, 30 minutos? Então, acho que é muito séria essa operação para se imaginar uma inauguração praticamente para cortar uma fita e dizer que inaugurou. E, logo depois, vai interromper ou vai fazer um movimento que vai deixar a população indignada? Eu acho que tem que se tomar muito cuidado com isso.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Pode ficar tranquilo, Vereador.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Desculpe, mas eu não consigo ficar tranquilo com essa administração Crivella. Se tem uma coisa que o senhor vai me dar direito é de não ficar tranquilo com essa administração Crivella, combinado?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Está bem. Mas a gente pode comparecer aí na Câmara, se o Vereador Alexandre Isquierdo chamar, na Comissão de Transportes e Trânsito. Nós iremos com o maior prazer para explicar.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Isso sempre.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Esse planejamento a gente fez para uma inauguração de modo que não atrapalhe os passageiros. Com certeza, nenhuma inauguração. Uma inauguração nesse nível seria um tiro no pé. Em vez de inaugurar para cortar a fita, vai ser um tiro no pé.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – É o que eu acho.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Com certeza nenhum planejamento vai ser para o prefeito dar um tiro no pé.
Então, a gente imaginou um cenário. Adiou, e não deu para comprar, existe um cenário em que é possível e o prefeito não vai dar um tiro no pé. Pode ficar tranquilo, a gente pode aparecer aí na Comissão de Transportes e Trânsito.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Novamente, eu digo: tranquilo eu não fico. Tenho todo interesse em conhecer cada vez mais os detalhes desse projeto que considero realmente muito importante.
Sobre o VLT, qual é a realidade contratual? Existe realmente ameaça de abandono por parte do prestador do serviço? Como está isso?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Foi assinado um termo de compromisso entre o consórcio que opera o VLT com a Secretaria de Fazenda, que é o poder concedente. Eles constituíram um grupo de trabalho participando o município – vários órgãos do município – e o VLT. A gente está fazendo uma revisão nesse contrato, de modo que não haja essa devolução, que eles não devolvam a operação do VLT. Já foi assinado no ano passado.
Pelo que tenho acompanhado desse grupo de trabalho – porque a Secretaria tem assento nesse grupo de trabalho mesmo não sendo o poder concedente, como já comentei –, a ideia é que, no final da revisão desse contrato, o poder concedente passe a ser a Secretaria Municipal de Transportes. A gente tem participado diretamente desse grupo de trabalho. A expectativa é que, lá no segundo semestre, esse contrato seja revisto, com ambas as partes negociando os interesses de cada um para fazer um contrato em que não seja tão oneroso para o município como foi o projeto.
Pelo projeto, quando não se atinge uma quantidade mínima de passageiros, a Prefeitura praticamente tem que fazer um subsídio ao sistema de mais de R$ 1 milhão por mês. Não sei se o senhor conhece essa questão...

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Eu acompanho isso.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – A gente está procurando rever o contrato, de modo que não seja ruim para o empresário e também não seja ruim para a população, porque a população já investiu um dinheiro muito grande naquela obra – e a população também não quer uma passagem muito cara.
Então, a gente tem que encontrar um meio-termo para fazer essa revisão, que é o que a gente está buscando lá nesse grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Fazenda.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Novamente, é o gerúndio, né? Isso me preocupa: vocês estão fazendo, estudando, conversando, negociando, e isso o tempo está passando. Na realidade – já que estamos no gerúndio –, nós estamos completando os quatro anos, acabando e nada de solução. Acho que isso aí, quando há uma frustração de expectativa, como é o caso do VLT, já deveria ter sido... Sentava; negociava: “Olha, esta aqui é a nova realidade”; renegocia, e assim a coisa fica.
Só uma pergunta agora, até para a Presidente Rosa Fernandes: Rosa, são quantos secretários de Transportes neste Governo?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acho que já foram quatro. Eloir pode dizer.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Não, é o sexto agora, com certeza.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Seis?

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Seis com certeza. Meia dúzia. Não sei se teve mais. Meia dúzia com certeza. É isso mesmo?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ontem… seis. Estou aqui tentando lembrar todos, mas não lembro. Foram seis, Eloir?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Não, este já é o sétimo.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – É o sétimo, não é isso? Então, foram seis, este é o sétimo. Entendeu, Presidente? É isso, Rosa, que eu queria só sinalizar na minha última fala aqui. Não é à toa...
E novamente: não tem como ter continuidade em política pública você, dentro de um mandato, tendo sete secretários de Transportes – inclusive passando pela Secretaria de Transportes pessoas que não têm nem afinidade com a pasta, com o tema, que parece até... Desculpa, lembro lá a época – já estou ficando meio velho já – do Bombril, não é? 1001 utilidades, ou seja, o secretário pode ser secretário de tudo. Então, isso preocupa. É um dos temas mais importantes da Cidade do Rio de Janeiro, da administração municipal. Eu, pelo menos, considero isso fundamental, o impacto na qualidade de vida das pessoas.
Você vê: sétimo secretário. Não é à toa que está tudo no gerúndio. Coitados dos servidores públicos. Tiro o chapéu...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essa é a marca deste Governo, não é?

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Obrigado, Presidente. Desculpe ter falado muito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nada. Não é só uma questão da Secretaria de Transportes.

O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Obrigado também ao Doutor Eloir pelas respostas. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele é ótimo. A gente já identificou que ele é muito bom.
Com a palavra o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, Presidente. Um abraço no Eloir, um amigo, um técnico de alta qualidade da Secretaria de Transportes.
Tenho duas questões a fazer. Uma, de que ele já está ciente e que a gente tem discutido, debatido muito amplamente na Secretaria de Transportes junto com a Comissão de Transportes e Trânsito, é a questão do processo de licitação do Serviço de Transporte Público Local (STPL), que é uma pendência. Com essa mudança de secretários, e agora mais uma, qual é a perspectiva que temos em relação a isso?
E, após a nossa Audiência Pública, Eloir, o que foi feito em relação aos aplicativos, especificamente o Uber, que não paga os impostos? E se a Secretaria tem feito uma fiscalização efetiva.
Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer responder, Eloir?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Sim, sim.
Boa tarde, Alexandre. É um prazer. Agradeço o elogio. Somos servidores da Casa, a gente tem que se dedicar ao máximo. Como já falei outras vezes, sou muito grato ao carioca por ter me dado a oportunidade de, dentro da Secretaria, me formar como Mestre e Doutor nessa área de transportes. Então, tudo o que eu fizer vai ser insuficiente para agradecer esse investimento que a população fez na minha carreira nestes 30 anos.
Quanto à licitação do STPL, a gente vai apresentar a situação ao novo Secretário e, provavelmente, a gente vai retomar a conversa com a Comissão de Transportes e Trânsito. Ficaram algumas pendências em relação à participação dos membros do grupo de trabalho que está participando desse estudo de viabilidade técnica e econômica lá da licitação da AP5. Então, vou apresentar ao Secretário qual é a situação e, certamente, a primeira coisa que vou falar para ele é da necessidade desse encontro com a Comissão de Transportes e Trânsito para a gente efetivamente retomar.
Em relação a esse tempo, depois dessas audiências, o que foi feito? Fizemos lá várias reuniões com os representantes da categoria. Estudamos algumas linhas em que os representantes mesmos apresentaram. Essa foi a metodologia. Não sei se você se lembra...

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Sei. Lembro.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Então, até para que os outros vereadores tomem conhecimento, a gente estabeleceu a metodologia de comum acordo com as duas partes, os operadores da Serviço de Transporte Público Local (STPL) e da STPO – a gente acertou essa metodologia. É o seguinte: os operadores de STPL vão definir qual a linha que eles acreditam ser a mais viável economicamente. E a gente vai acompanhar como foi a arrecadação, a quantidade de passageiros e esse itinerário. Aí, nós vamos fazer esse levantamento e chamar as duas partes para negociar em função dos resultados.
Nós já fizemos de duas linhas. Mas, em função, da pandemia agora, a gente nem pode dar continuidade, porque todos os dados que a gente vai obter vão ser dados irreais, não é? Como é que, agora, a gente vai dizer que um trajeto é rentável economicamente com uma queda de quase 70% na quantidade de passageiros?

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – É inviável.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Mas isso a gente vai discutir com a categoria. De repente, eles até dizem “Não, nessa linha aqui não houve muita queda. Está bom pra mim”. A gente vai fazer esse estudo, vai fazer esse acompanhamento. E, com os dados de bilhetagem e de rastreamento, a gente vai dar continuidade a esse estudo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Eloir, esse grupo de trabalho que foi montado – pode-se dizer há mais de um ano –, hoje, como é que ele está? Eles se reúnem, sai alguma coisa do papel?
Porque você falou que só tiveram dois estudos de viabilidade técnica e financeira, mas é muito pouco! Pode-se dizer que é quase nada.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Realmente. Foi pequena a quantidade que a gente pôde evoluir – acredito até que você tenha conhecimento – em função dos próprios representantes da categoria, que estavam em litígio – quem representa a categoria. Acabou impedindo inclusive a gente de avançar muito mais. Não foi nem pela própria Secretaria, mas em função do próprio litígio que estava havendo lá entre os representantes. Estava havendo esse litígio, mas a gente estava evoluindo bastante anteriormente a esse litígio.
Mas agora, com o novo Secretário, eu acredito que a gente vai sentar, vai conversar e vai retomar isso. A gente está com a equipe lá disposta, já toda preparada. E aguardando utilizar essa metodologia e definir quais as linhas, e qual a gente vai fazer o estudo.
Para aquelas linhas que já se mostrarem rentáveis – e havendo acordo entre STPO e STPL –, a gente vai liderando esse novo trajeto para não ter problema de fiscalização, fuga de rota e tudo o mais dessas linhas.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Eloir, você falou de litígio da categoria. Mas eu desconheço isso. Até então, o representante maior da categoria é o MTTA, como você bem sabe. É a maior representatividade dessa categoria, do STPL. Você está falando de litígio. Eu não acho que tenha sido esse o impeditivo para essa situação andar.
A gente está, praticamente, desde o Governo Crivella, tentando resolver esse problema sério da Cidade do Rio de Janeiro. E, enquanto a gente não resolve isso, os piratas estão avançando cada dia mais.
E por falar nisso, Eloir, como está a questão da fiscalização da pirataria? Quer dizer, é uma coisa que você também precisa cobrar do novo secretário, porque a Comissão vai cobrar. A cidade está um desgoverno no transporte, principalmente por causa da questão dos piratas.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Ok.
A fiscalização tem continuado. A fiscalização não é feita pela Secretaria, mas por aquela coordenadoria lá na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
É claro que a gente participa, porque a gente acompanha isso. Mas não é...

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Tem técnicos do transporte, da Secretaria, juntos.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso. Mas é a CETC (Coordenadoria Especial de Transporte Complementar) que tem toda a infraestrutura. Eu acredito que essa fiscalização ainda esteja acontecendo.
Mas como você está comentando em relação a esses piratas, eu vou anotar aqui e vou repassar para o subsecretário de transporte, para o novo secretário, para intensificar.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Ok.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Em relação aos aplicativos, o Vereador já tinha feito um comentário, a gente não tem essas respostas. O Vereador Leonel Brizola perguntou e a gente não tem. Eu e o Marcelo, não temos uma resposta, agora, neste momento, pra passar. Mas nós vamos pegar as respostas a essas questões, para encaminhar para o próprio Vereador ou até para Rosa Fernandes e ela encaminha para todos os outros – não é, Rosa? Pode ser assim também?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeitamente, como desejar. Sem problema algum.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado Eloir. Obrigado e parabéns pelo seu trabalho e pela sua seriedade. Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Posso seguir, Isquierdo?

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Rosa Fernandes, você é quem manda.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou mandando aqui em casa. Eu estou sozinha, estou mandando em tudo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Manda em você mesma, não é?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em mim, nos móveis, no peixe, no cachorro.
Vereador Reimont, com a palavra.

O SR. VEREADOR REIMONT – Querida Rosa, obrigado. Você é chefe de você mesma. Todo mundo hoje é chefe de si, porque a gente se cuida, não é?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É isso. Descobrindo muita coisa.

O SR. VEREADOR REIMONT – É isso mesmo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A gente descobre, a gente se descobre, não é?

O SR. VEREADOR REIMONT – Isso mesmo. Oxalá, esse tempo nos sirva para isso, para a gente se descobrir um pouco mais.
Mas, Eloir, quero agradecer muito a sua presença e fazer o que os outros vereadores fizeram. Eu sempre digo, e não posso deixar de falar isso de você e da Secretaria de Transportes, nós sabemos que os servidores da Prefeitura são de muita qualidade. De fato, na Secretaria de Transportes é uma pena que nós já estejamos em três anos de governança do Prefeito Crivella, tenhamos tido sete secretários passando por essa pasta tão importante, numa cidade com os problemas de tráfego que tem, com os problemas de mobilidade urbana que tem, com os problemas que a gente sabe que precisariam de um projeto. E nenhum projeto é levado a cabo, de certa forma com os critérios da Administração Pública, se, a todo o momento, esse espaço de trabalho é um espaço de negociação política, não é? Negociação política.
Nós já tivemos secretário na Secretaria dizendo: “Ah, infelizmente, eu ainda estou aprendendo, porque eu não entendo nada disso”. O próprio secretário dizendo isso, é uma pena. E, ao ver técnicos qualificados como você e os demais da Secretaria de Transportes, a gente sabe que não precisava ter isso. Podia ser bem diferente.
Mas eu queria aqui, cumprimentando, agradecendo a sua exposição, dizer que a gente está muito preocupado com a questão da LDO. Porque, na leitura que o nosso mandato faz, na leitura que o técnico de orçamento do nosso mandato faz, essa LDO está muito capenga. Hoje, tanto a CET-Rio quanto a Secretaria de Transportes nos deram, de certa forma, um alento. A gente pode ver que vocês, de fato, têm um pouco mais de organização dentro desse caos que é o pacotão da LDO. Dentro do caos que é a LDO deste ano, onde não há diretrizes claras, as coisas não estão tão claras como se exige que estejam, mas tanto a CET-Rio quanto a Secretaria de Transportes nos deram, de certa forma, um alento.
Eu queria tocar em alguns pontos que considero importantes.
Primeiro, quero trazer aqui uma denúncia da conservação dos BRTs. Por questão de vandalismo, a gente sabe o que está acontecendo na cidade, não é?
Sobre as estações do BRT de Olaria, Cardoso de Moraes, Ibiapina e mais três no ramal TransCarioca, os usuários têm dito que estão muito depredadas. Eu queria saber se há um plano de contingência para mitigar esse problema, que uma cidade com as desigualdades que o Rio de Janeiro tem apresenta.
Depois, eu queria tocar em alguns pontos concretos da Secretaria Municipal de Transportes. Eu queria, primeiro, dizer que as metas da Ação 1754, estudos e projetos TransBrasil – o Átila já falou sobre isso, sobre a questão da Transbrasil, saem de dois estudos/projetos realizados em 2020, para cinco unidades em 2021. Então nós temos uma ampliação. De dois para cinco. De 2020 para 2021. Teremos a obra da Transbrasil finalizada até o final de 2020? Vai ser entregue? Eu sei que você já, de certa forma já respondeu ao Átila. Estou perguntando muito diretamente, não é? Há um planejamento de que ela verdadeiramente seja finalizada em 2020? Não com o aspecto de uma finalização de uma cortação de fita. Mas entregue para a população, entregue para o usuário. A Prefeitura, para além disso, pretende expandir o traçado da Transbrasil em 2021?
Eu tenho, por exemplo, algumas questões sociais que envolvem o traçado da Transbrasil. Quero lembrar aqui agora uma luta que é nossa, não é? A luta pela moradia adequada, que é ali perto da Comunidade da Eternit, onde tem um alargamento da via da Transbrasil, e há um impasse ali entre os moradores e a Transbrasil. Essas questões estão sendo também equacionadas? Estão também no bojo da Secretaria de Transporte, não é? Então, um pouco sobre a Transbrasil é isso.
Depois, nós vimos aí há poucos dias, Eloir, uma denúncia. Ou melhor, uma sinalização da Prefeitura, que havia multado a OAS. Uma multa à OAS. Isso aí está no Diário Oficial do dia 20 de maio, tem inclusive uma fotografia e tal, onde a Prefeitura informa que aplicou uma punição à empresa por irregularidades na construção do BRT Transcarioca. A construtora foi multada em 60 milhões, devido a sobrepreços e a erros na execução do corredor de transportes feito para a Olimpíada de 2016. Como foi possível confirmarem-se essas realidades? Quais medidas são e serão tomadas para que o mesmo não aconteça com o Corredor Transbrasil? Existe projeto de mitigação disso para que isso não aconteça ou para que isso seja mais fiscalizado previamente? E a outra questão sobre isso ainda, qual será a destinação desses 60 milhões?Para onde vão esses 60 milhões, que são 60 milhões de multa da OAS, publicado no Diário Oficial da Câmara do dia 20 de maio? Há uma semana. Exatamente há uma semana.
Depois na ação 1449, Estudos e Projetos de Transporte e Mobilidade Urbana, a meta de estudo/projeto realizado, VLT, no Centro, sai de duas unidades em 2020, para sete unidades em 2021. Com isso, podemos concluir que a malha do VLT será expandida? É isso? Há previsão de expansão? Todo mundo falando de retração, todo mundo falando, como é que é isso? De onde sairá o recurso, a questão da parceria público-privada? Estamos em 2020. Há previsão de 87 milhões destinados à parceria público-privada VLT do Centro, com o aumento da meta de realização de projetos do VLT. Podemos concluir que a Prefeitura pretende investir mais nessa parceria público/privada? A Prefeitura vai ampliar a sua participação nessa parceria?
Essas questões que eu queria tocar com você. E aproveitar, Eloir, que você está aqui e tem respondido as nossas questões com muita presteza, e também com muita qualidade. Eu quero trazer dois temas que considero muito importantes, e que não estão nesta previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas que são de profunda importância, desde que haja um planejamento. O que, na Secretaria de Transporte, infelizmente, sem desrespeitar em nada os técnicos, pela própria condução política da Secretaria, esse projeto não tem conseguido avançar. Que é a questão da integração do transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte metroviário, transporte de VLT com o transporte aquaviário. Nós temos aí, por exemplo, o Projeto Fundão/Praça XV, é um projeto sobre o qual a gente nunca ouve falar. E a própria administração do Galeão, não é, do Novo Galeão acenou certa vez para essa discussão. Isso foi matéria, pauta levantada por mim no Conselho de Transporte, quando o Amendola era Secretário. Há mais ou menos uns seis ou oito meses.
Então, um pouco isso. A questão do transporte aquaviário. E depois, também na questão do transporte aquaviário, a possibilidade de pensarmos, e isso é diretriz, se não é, a gente pode, Vereadora Rosa Fernandes, me permita lembrar com praticamente dois anos de antecedência, colocar isso no PPA, se é que não está lá. Eu estou em dúvida, pois não me lembro da minha pesquisa feita sobre a questão da municipalização do transporte aquaviário do município. Porque nós temos um transporte que vai para a Ilha do Governador e que vai para Paquetá, que atende o município, mas é um transporte estadual. Quer dizer, a concessão é do estado para a Barcas S.A.
Esse é um ponto. O outro é de cunho político, e que me é muito caro por conta da saúde do trabalhador, por conta da segurança do usuário, por conta do tráfego e do trânsito da cidade, que é sobre uma lei aprovada na Câmara, da dupla função de motoristas e o retorno dos cobradores. Se isso é ventilado na cabeça dos técnicos da Secretaria. Não sei se eu fui muito extenso, mas você demonstrou responder tanta coisa que eu fiquei entusiasmado e fui até anotando mais algumas coisas.
Então, agradeço a sua atenção. E estou aqui atento. Ouvi todas as intervenções até agora. Ouvi as suas respostas. Quero crer e repetir a questão da TransBrasil, já levantada por outros companheiros. Aliás, belissimamente levantada e isso não é nenhum elogio. É a comprovação da capacidade desse meu colega, o vereador Átila A. Nunes. Já foi levantado com muito critério e muita qualidade o tema da TransBrasil. Obrigado, querido.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Ok. Em algumas, eu vou pedir ajuda aos universitários: peço ao Senhor Marcelo Estillac para comentar. Vereador Reimont, agradeço as suas palavras inicialmente. Em relação a conservação do BRT, eu anotei aqui, o Estillac também deve ter anotado: Olaria, Cardoso de Moraes e Ibiapina sobre o estado de conservação. Se existe algum plano de contingência para fazer essa recuperação.
Os moradores precisam utilizar os canais adequados, como o 1746 e outros. Essa é uma comunicação que a gente vai passar para elaborar esse plano de recuperação que o próprio consórcio que administra o BRT para fazer a conservação dessas estações. Porque, realmente, ter estações com péssimo estado não é bom. Você tem algo para acrescentar, Marcelo Estillac?
Peço desculpas. O senhor Marcelo Estillac está com problemas no micro. Então, Vereadora, a gente vai anotar isso e a gente vai dar essas respostas em relação às estações. São essas mesmas que eu anotei? Olaria, Cardoso de Moraes e Ibiapina? Tem mais alguma?

O SR. VEREADOR REIMONT – Não, eu falei três, não foi isso? Cardoso, Ibiapina.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Olaria, Cardoso e Ibiapina.


O SR. VEREADOR REIMONT – Exatamente. São essas três.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso, a gente vai responder, adequadamente, consultando. Em relação ao BRT Transbrasil, de duas metas físicas para esse produto, passar para cinco, não se trata de uma expansão além do projetado inicialmente. Na verdade, o projeto já tinha sido concebido. Claro, fazendo algumas adaptações, algumas adequações ao longo do tempo, principalmente agora a gente está fazendo algumas adequações. Até para o Vereador Átila A. Nunes saber que um dos primeiros resultados... A gente está estudando isso junto à Secretaria de Fazenda para divulgar já até alguns primeiros resultados desse Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do BRT Transbrasil, que houve uma redução de passageiros que a gente já tinha detectado em alguns estudos expedidos que fizemos e a redução foi de 50% e 60% da expectativa inicial. Então, por conta disso, a gente faz e tem feito algumas adaptações.
Deixa-me explicar exatamente até para se entender a magnitude da questão orçamentária, e daí deixar para 2021 o complemento do projeto. O complemento do projeto, que já tinha sido previsto, que é a ligação entre a rodoviária e a Candelária. Nesse a Prefeitura não tinha recursos para investir. Durante esse período, era um trecho bastante vultoso em termos de custos e a Prefeitura não teve recursos para fazer esse investimento. Somente seria até a rodoviária e da rodoviária até o Terminal Américo Fontenelle, indo ali pela zona do Centro da cidade.
Então, uma das cinco ações é essa: a gente terminar alguns projetos que não ficarão prontos, o detalhamento dos projetos que não ficarão prontos em 2020, que é o Américo Fontenelle, que é essa ligação entre a Candelária e a rodoviária, que é um viaduto que foi solicitado pela Secretaria de Estado de Transportes para fazer essa transposição da calha do BRT. Então, são obras para as quais não houve recursos para investir e outras que apareceram ao longo das negociações, porque o BRT é um BRT metropolitano. Então, é um BRT em que vai ser compartilhada sua infraestrutura com o Estado, que é o poder concedente das linhas intermunicipais.
Então, alguns desdobramentos aconteceram e a gente vai concluir esses estudos e projetos em 2021. Não é fazer mais uma expansão. Mas eu anotei aqui sobre essa comunidade da Eternit. Eu vou confirmar em qual trecho da Avenida Brasil ela está e depois eu dou uma resposta mais precisa. Ela é depois de Deodoro ou é entre Deodoro e Margaridas?

O SR. VEREADOR REIMONT – É exatamente ali em Deodoro. Se me permite, só para dizer que há de haver uma sintonia entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria de Habitação e Infraestrutura. Talvez ali esteja a conversa porque, além de ter uma questão técnica que é levantada pela Secretaria de Transportes, por conta da necessidade de expandir, há uma discussão feita com a Secretaria de Habitação e Infraestrutura no entendimento de que aquelas famílias que estão ali já moram ali há 50, 60 anos. E a negociação para essa ampliação emperrou o processo ali e as famílias precisam ser minimamente indenizadas. Está um imbróglio ali naquela região. A Vereadora Rosa Fernandes me ajuda: é Deodoro, Rosa? Você que conhece mais a região que eu? Onde era a fábrica da Eternit, na Avenida Brasil, à direita.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eternit é Guadalupe.

O SR. VEREADOR REIMONT – É Guadalupe. Obrigado, Vereadora Rosa.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Depois eu te passo a resposta. Em relação à multa da OAS, isso é uma questão que foi tratada pela Casa Civil e não foi pela Secretaria Municipal de Transportes. Você apontou coisas bastante interessantes, que como foi divulgado, foi sobrepreço e falhas construtivas.
Da mesma forma que o Prefeito constituiu um grupo para fazer uma avaliação nos contratos e nas licitações da Linha Amarela, envolvendo a Secretaria de Infraestrutura e envolvendo a Controladoria, também fez essa avaliação em relação a essa obra da TransBrasil. Quer dizer, essa atual gestão quis rever esses contratos e conseguiu identificar através da metodologia – desconheço essa metodologia – porque é uma questão de obra, de construção. O nosso metiê é o transporte, não necessariamente se a espessura do pavimento são 15 cm, 20cm ou 30 cm.
A Secretaria de Infraestrutura que fez essa avaliação e detectou. Acredito que, como é a própria Secretaria de Infraestrutura que está tocando essa obra do BRT Transbrasil, acredito que a gente não tenha problemas no futuro. Isso que acredito. Vou até verificar, dentro da Secretaria, a questão dessa destinação desses recursos de R$ 60 milhões. O que urge usar esses recursos seria para recuperar a própria calha do BRT TransCarioca, que está muito ruim. Se sobrasse algum dinheiro, e até para recuperar a calha do TransOeste também.
Em relação ao VLT do Centro, é a mesma explicação: relação de dois para sete. A gente não vai expandir. A nossa proposta para 2021 não é expandir a malha do VLT. São essas três linhas. Nesse grupo de trabalho, que tem a participação do Consórcio VLT Carioca, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Transportes e outras pastas também, está sendo contratado um estudo para fazer a avaliação desse contrato – como eu tinha explicado anteriormente. Se um estudo indicar que se pode tornar até viável a construção de outro trecho, isso pode até entrar como objeto dessa negociação. Mas, a princípio, o trecho da Riachuelo, que foi projetado inicialmente, o trecho de São Cristóvão–, a gente desconhece se os estudos atuais podem tornar viáveis. Talvez, algum aditamento nesse contrato, não sei. Então, não teria ainda essa resposta, que vai depender dessa empresa de consultoria que está fazendo um estudo, está revendo o contrato, os estudos e o projeto básico do VLT. Ou seja, não é ampliar a participação. Talvez até seja, se uma conclusão do estudo...
Quer dizer, a princípio não tem uma intenção da Prefeitura de ampliar a participação na Parceria Público-Privada (PPP). Não há essa intenção, que atualmente, como está no contrato atual, existem duas cláusulas lá. A prefeitura tem que fazer alguns aportes de recursos - e tem feito esses aportes de recursos em função... São duas rubricas, uma delas é em relação a essa demanda inferior à demanda técnica. Essa demanda mínima que custeia a operação, o financiamento e o investimento feito lá pelo consórcio.
Pode ser que o estudo venha a indicar isso, mas não está nada decidido ainda. Ao contrário, o Prefeito está querendo até que não... É um valor de mais de R$ 1 milhão por mês que a Prefeitura e os cidadãos, os cariocas, teriam que ainda pagar a mais para subsidiar essa passagem da operação do VLT.
Quanto à integração com o transporte, sobre o transporte aquaviário, recebemos algumas propostas de alguns operadores, como a do Fundão-Praça XV. Conversamos com eles, estudamos, estamos estudando regulamentações de outras cidades, e estamos já propondo à Procuradoria... Já encaminhamos essa minuta, essa proposta à Procuradoria, que até nos devolveu, só que existem algumas questões em relação a isso. Por exemplo: a municipalização do transporte aquaviário, como você bem levantou, é muito importante. Nós estamos com bastante cuidado para avançar nesse processo, que não é algo tão simples assim, você lançar uma linha que estava prevista no contrato da atual concessão. Porque, em 2016, a Secretaria de Estado de Transporte nos perguntou: “Nós podemos licitar essas linhas? Nós podemos lançar, ampliar a malha e fazer essas linhas, também do Fundão, ou qualquer outra linha ligando áreas dentro do próprio município?” A Prefeitura, na época, concordou, e deixou para o Estado.
Então, a gente tem que tomar muito cuidado quando lançar uma licitação dessa, para que, depois, a empresa, a CCR, que atualmente opera na Baía de Guanabara, venha a cobrar da Prefeitura algum prejuízo. Isso está sendo costurado; está sendo construído. E a gente devolveu isso até aos próprios interessados – o grupo de barqueiros que faz o transporte turístico, que tem interesse em operar essa linha Fundãox Praça XV; Cocotá x Praça XV. Nós devolvemos isso para eles e falamos: vocês apresentam um PMI, um texto, para a gente lançar. Na verdade, eles vão apresentar uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP e transformar numa PMI, para que realmente constitua, que faça ter um projeto, que faça os estudos, que discuta também, que aprofunde essa questão jurídica, para que não tenha prejuízo para ninguém.
Agora, a outra questão é sobre a dupla função de motoristas e trocadores. Eu não tenho essa resposta. O Marcelo Estillac até saiu, não está mais aqui. Eu vou obter essa resposta, e depois lhe passo, Vereador Reimont, ou depois passo para a Vereadora Rosa Fernandes.

O SR. VEREADOR REIMONT – Só para você saber, é a Lei nº 6.304/2018. É uma lei que já era para ter sido colocada em prática há tempos, mas… inclusive, agora, na época da pandemia, estaríamos bem menos complicados, porque motorista, hoje, está dirigindo, dando troco, atendendo ao passageiro, dando orientação. Então, há uma sobrecarga muito grande.
Agradeço muito. Grande abraço.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Eu que agradeço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais alguém inscrito para falar ou não?
Eloir, eu tenho aqui, e deixei para o final, uma pergunta para fazer a você, que é a seguinte – é uma coisa que eu nunca tinha visto: recentemente, um acordo judicial com a empresa Embrapark, segundo o qual o município reconheceu o direito dessa empresa à indenização, por desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de estacionamento. Falam que o reconhecimento da dívida seria em torno de R$ 250 milhões. Esse valor é verdadeiro? É comum a Prefeitura reconhecer esses desequilíbrios de contrato? Ela mesma? O senhor poderia explicar melhor o que houve?
Isso, para mim, é inédito. Eu nunca tinha visto. É a primeira vez que vejo, que tomo conhecimento disso. Fiquei sem entender. A Prefeitura legisla contra ela mesma? Ela mesma reconhece que existe um desequilíbrio econômico-financeiro em um contrato de estacionamento? Explique-me, por favor.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Certo, Vereadora Rosa Fernandes. Obrigado pela pergunta. Eu vou anotar essa sua pergunta, porque a Secretaria de Transporte não participou dessa avaliação.
Pelo que eu estou informado, esse contrato da Embrapark era um contrato da Secretaria de Fazenda, que foi lançado pela Secretaria de Fazenda, mas os fiscais eram da CET-Rio. Era um contrato anterior, lá do início dessa década agora, 2012, por aí. Então, eu não sei detalhes desse acordo judicial, desse montante dessa dívida. Eu não tenho informações para prestar agora – mas eu anoto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O documento é assinado pelo Procurador, não é?

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Isso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse reconhecimento de dívida, de desequilíbrio econômico financeiro, eu tenho aqui a cópia do documento. Foi assinado pelo Procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e pelo advogado Daniel Fiuza Muniz. Eles que assinam esse reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro. Enfim, se você incluir parte desse processo que fale, tecnicamente, as razões, para a gente poder entender isso melhor. Isso para mim é uma novidade.
Eloir, eu queria muito te agradecer e agradecer aos seus técnicos, que fizeram essa Audiência. Confesso a você que gostei muito. Você demonstra o conhecimento que você tem da Secretaria, a capacidade de contextualizar todo um trabalho, toda uma proposta que a Secretaria tem e deveria cumprir, não é? A gente sabe exatamente a diferença entre você dar e efetivamente executar. Mas é uma lição de que os técnicos são quem, verdadeiramente, sustentam essa Prefeitura e as ações dessa Cidade. Quero te parabenizar e agradecer por essa audiência.
Vou dar por encerrada a nossa Audiência Pública, que rendeu bastante. Rendeu aí três horas de Audiência. É bastante interessante. Muito obrigada a todos. Obrigada pela presença de todos os vereadores.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – Rosa Fernandes, só para eu corrigir uma coisa aqui, porque eu até fiz a conta errada: na verdade, o atual Secretário Paulo Jobim é o sexto, não é o sétimo. Só para corrigir.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É, ontem foi dito que ele seria o sexto.

O SR. ELOIR DE OLIVEIRA FARIA – É o sexto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gente, boa noite, muito obrigada. Fiquem com Deus.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h19)

LISTA DE PRESENÇA:


*PRESENTES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Ado Francisco Eduardo Sesti de Azevedo – Assessor
Claudio Pena Maciel - Subsecretário de Gestão e Planejamento
Rafael Nishimoto - Coordenador de Planejamento do Sistema
Marcelo Joaquim da Cunha - Analista de Planejamento e Orçamento


* ESTAVAM PRESENTE NO CHAT DO YOUTUBE: Representante do Sindicato dos Fiscais e Auxiliares de Fiscais de Transportes Urbanos do Município do Rio de Janeiro.
* Fiscais e Auxiliares de Fiscais de Transportes Públicos do Município: Rodolpho Garcia, Marcia Castro, Luciano Sindor, Marcelo Bandeira, Bruno Mattos, Carlos Augusto Paiva da Silva, Wellington Souza Guimarães, Bruno Barros, Adryen Cabral Souza, Antonio batista, Rodrigo Lopes Sant Anna, Claudia B, Alexandre Viana, Robson Almeida, Monique Rodrigues Lopes, Junior Araujo, Jaison Meneses, CINE MUNDOS, Alexandre Viana, João Carlos, Marcos Tognozzi, Ronald Miguel, Jaison Meneses, Rodolpho Garcia.

ANEXOS
Apresentacao SMTR PDLO2021.pdf
Apresentacao CETRIO PLDO2021.pdf


Data de Publicação: 05/28/2020

Página : 39/65